materia nº 1/2023

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Vereador Cristiano Kiki 
 A 
 
EXMO. 
De 
MIGUEL PEREIRA 
SR. PRESIDENTE 
 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2023 
 Dispõe sobre a criação de um trabalho 
de paisagismo nos pontos onde se é 
proibido jogar lixos e entulhos. 
AE Da 
 
mr A ces mpree 
 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
JUSTIFICATIVA 
O trabalho de paisagismo em pontos estratégicos além de ajudar a manter a 
cidade limpa trará também uma beleza a mais, paisagismo esse que poderá ser feito 
até mesmo com materiais recicláveis e impedirá que lixos e entulhos sejam jogados 
em locais indevidos trazendo até risco para a saúde dos moradores. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 16 de fevereiro de 2023. 
 
CRISTIANO MAIA ARANTES 
Vereador 
 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 -- 2º andar -- Ceniro -- Miguel Pereira/RJ —- CEP 26900-000. Página 1 de 1 
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