materia nº 24/2023

 
 
APROVADO 
VOTAÇÃO UNICA isa Estado do Rio de Janeiro DATA! / 024 o Câmara Municipal de Miguel Pereira NA Ta 
 
“RA Hsg Gabinete do Vereador Domi MIGUEL PEREIRA 
 
PRÁ: 
viii SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. 
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« “RA MU ID MIGUEL PEREIRA 
E dah 7 Ad PROJETO DE LEI Nº 024/2023 = type los 
Pr as — . Autoriza [o) prolongamento e V AN denominação da Rua José Carlos 
a (CAMARÁ MUNICIP? DE MIGUEL PEREIRA | Augusto da Silva, antiga Rua C, no úblicos e Meio Ambiente bairro Retiro das Palmeiras. | 
 
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 DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO 
 forizado o prolongamento da antiga Rua C, a partir da Rua a Alzino Ferreira Tinta, passando a denominar-se Rua José Carlos da Silva, no bairro Retiro das Palmeiras. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 
JUSTIFICATIVA 
Tal prolongamento se faz necessário para fins de assistência e prestação de serviços públicos, junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto, aos moradores daquela localidade. 
Figura ilustre do bairro Retiro das Palmeiras, o senhor José Carlos da Silva foi nascido e criado em Miguel Pereira, trabalhando por 40 anos na Associação dos Funcionário do Banco Boa Vista. 
Diante disso, solicito aos Nobres Pares que tal matéria seja reconhecida e apreciada por esse Plenário. 
Sala Hamilton Ferreira Go es, 16 de fevereiro de 2023. 
EDUAR AULO/CORRÉÊA 
readór 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 -- 2º andar —- Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 2 Portal: www .miguelpereira.rj.leg.br -- E-mail: camara(QQmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Vereador Domi
__________________________________________________________________________
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – 2º andar – Centro – Miguel Pereira/RJ – CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br – E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br – Tel.: (24) 2484-2303
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PROJETO DE LEI Nº 024/2023
ANEXO ÚNICO
Rua C
Retiro da 
Palmeiras
 Tuco— 
 
— 
PLANTA COM MEDIDAS REAIS “IN LOCO” DA VIA ATUALMENTE 
DENOMINADA 
 
“ENTRADA PARTICULAR", SITUADA NO BAIRRO RETIRO 
 
 
 
 
 
& DAS PALMEIRAS, 1º DISTRITO, PERIMETRO URBANO DE MIGUEL 
a PEREIRA, R.J, ENTRE A ÁREA DESMEMBRADA [INSC. MUNICIPAL 117029), E OS LOTES 24 e 15, MEDIDAS ESTAS A SEREM MANTIDAS 
APÓS O RECONHECIMENTO DESTA VIA COMO VIA PÚBLICA, A SER 
RENOMEADA COMO RUA JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA SILVA. 
o — N 281 OI 17 Na PLANTA DE SITUAÇÃO pe 
ESCALA 
ÚNICA 
INDICADA 
- PROPRIETÁRIO: AVANTE CONSTRUÇO) TDA-ME 
 
CHPÍ. 06.914 053/0001-02 O; [97 
Zalzu AA cAsg 7754 
AUTOR DO PROJETO E RESP. TECNICO: AVOC. PUIG MATTAR 
CAU/RJ: A8337 
DESENHISTA OBS.: 
MARCOS DA S. TAVARES ÁREA DESMEMBRADA - da, 
qm 
— NAN 90 9€ 
 
 
 
 
 
t6 81 
 
 
 VISTOS CARTORIO 
cunoeom CARTÓRIO OFÍCIO MIGUEL PEREIRA Es — Recunheço-a(s|-firma(s) porSEM 
 
 
 
4 5 Do GUSTAVO CESAR PUIG MATTAR 
: : MIGUEL PEREIRAIRO) 28 de marçode 2023. ” ia dy , | <1 0 Em test Nica verdade, Conf. Edo We |) (esa Po Senna 
R Larissa Pi da Silva Cavalcante k Supstituta 
94/23064 
 
ua M 9Uricio dest Silveira - - 1 Emol: Substitut. ; - - 1 y t R$7.18 TutFundos: R$ 5.24 TOTAL: R$ 12.42 = Centro Eustanmino dm pe pr aba Eta 132031 4446 É) 
ÁREA DESMEMBRADA 
Ss 
ESC: 500 
— 
 
Digitalizado 
— 
com CamScanner