ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Ê
Miguel Pereira, 27 de fevereiro de 2023.
Mensagem nº 022/2023.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a essa Casa Legislativa, através das honradas mãos de
V. Exa., Projeto de Lei que autoriza este Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 647.657,33 (seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e
sete reais e trinta e três centavos) .EM REGIME DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA.
JUSTIFICATIVA
O presente Crédito será para acolher o Superávit Financeiro-Orçamentário
verificado no exercício de 2022, dos Recursos do Projeto Formando Campeões.
Contando mais uma vez com a aprovação dos Nobres Edis ao presente
Projeto de Lei, aproveitamos a oportunidade, para apresentar protestos de alta estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Eduardo Paulo Corrêa
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Miguel Pereira - RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº DE DE DE 2023
Autoriza a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 647.657,33.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 647.657,33 (seiscentos e quarenta e sete mil,
seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), com a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 1700 - R$ 647.657,33 (Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.1.074 — Projeto Formando Campeões
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.13.03.1700 | Obrigações Patronais - INSS R$ 76.080,00
33.90.36.99.1700 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 571.577,33
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente Crédito são oriundos de
Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2022, de acordo com o
inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
Conta Vinculada: 0023480-X, 1023480-X, 3023480-X Banco do Brasil S/A.
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibildades R$ 655.986,21 Obrigações R$ 8.328,88
Superávit R$ 647.657,33
Total R$ 655.986,21 Total R$ 655.986,21
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o
Inciso |, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será
correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA,
LDO e LOA.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Posição em: Dezembro/2022
Posição de Restos a Pagar Não Processados
|
Município de Miguel Pereira
Empenho Ano Programa Elemento Fonte Credor Valor Cancelado Cancelado Pago , Pago Saldo
de Trabalho de Despesa Inscrito no Mês até o Mês no Mês até o Mês
1441 2019 0215000.0215.27.812.020.1.0 4.4.90.51.01 04 LCR CONSTRUÇÕES EIRELI 386.613,00 0,00 0,00 0,00 0,00 386.613,00
Total do Exercício de 2019: 386.613,00 0,00 0,00 0,00 0,00 386.613,00
557 2021 0215000.0215000.27.812.020 4.4.90.51.01 04 AD-HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 348.203,88 0,00 348.203,88 0,00 0,00 0,00
1210 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.39.99 04 CLAUDIO E M DA SILVA EIRELI 3.469,00 0,00 564,01 0,00 0,00 2.904,99
1229 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.39.99 04 AZURE EVENTOS E PROJETOS LTDA 7.073,49 0,00 1.545,99 0,00 0,00 [ORA A]
1240 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.39.15 04 OAZEM COMUNICAÇÕES VISUAIS E REPRESENTAÇ 795,00 0,00 318,00 477,00 477,00 0,00
1242 20921 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.39.15 04 BELLA'S GRÁFICA EIRELI ME 1.099,53 0,00 9,00 0,00 0,00 1.099,53
1243 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 ASTOR STAUDT COMERCIO DE PRODUTOS EDUCA” 1.620,00 0,00 94,20 0,00 1.525,80 0,00
1244 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 ASTOR STAUDT COMERCIO DE PRODUTOS EDUCA” 135,00 0,00 0,00 0,00 135,00 0,00
1245 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS EIRELI 367,50 0,00 67,15 300,35 300,35 0,00
1246 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS EIRELI 951,30 0,00 0,00 951,30 951,30 0,00
1247 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 L. F. L. MOREIRA - COMERCIO E SERVICOS 1.068,00 0,00 59,70 1.008,30 1.008,30 0,00
1248 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 L. F.L. MOREIRA - COMERCIO E SERVICOS 10.374,00 0,00 0,00 10.374,00 10.374,00 0,00
1249 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 ANDRE E. S. SCHILLING 7.625,30 0,00 265,72 0,00 7.359,58 0,00
1252 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.39.15 04 GRAFICA MAGNIFICO EIRELI 630,00 0,00 0,00 630,00 630,00 0,00
1253 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 O. E. PEREIRA BRINQUEDOS 874,00 0,00 475,50 0,00 398,50 0,00
1254 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 O. E. PEREIRA BRINQUEDOS 2.623,50 0,00 0,00 0,00 2.623,50 0,00
1255. 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTI 155,00 0,00 0,00 0,00 155,00 0,00
1256 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTI 12.945,60 0,00 0,00 0,00 12.945,60 0,00
1257 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.04 94 J.R. MEIAS LTDA , 2.327,00 0,00 0,00 0,00 2.327,00 0,00
1258 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.04 04 BENEDES SOARES BATISTA 4.006,60 0,00 0,00 4.006,60 4.006,60 0,00
1259 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.04 04 ALESSANDRA NUNES LORDS 1.800,00 0,00 0,00 1.800,00 1.800,00 0,00
1260 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.04 04 JOB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 26.699,40 0,00 3.269,00 0,00 23.430,40 0,00
1261 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.04 04 BENEDES SOARES BATISTA 18.492,00 0,00 0,00 18.492,00 18.492,00 0,00
1262 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.04 04 C. |. CONFECÇÕES LTDA 3.767,40 0,00 0,00. 3.767,40 3.767,40 0,00
1263 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.04 04 RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIN 3.439,80 0,00 0,00 0,00 3.439,80 0,00
1264 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.04 04 C. |. CONFECÇÕES LTDA 17.388,00 0,00 0,00 17.388,00 17.388,00. 0,00
1278 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 O. E. PEREIRA BRINQUEDOS 0,50 0,00 0,00 0,00 0,50 0,00
1283 2021 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.04 04 L. F. L. MOREIRA - COMERCIO E SERVICOS . 7.220,57 0,00 0,00 7.220,57 7.220,57 0,00
1451 2021 | 0215000.0215000.27.812.020 3.3.90.30.23 04 FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EÍREL 23.026,19 0,00 5.101,19 17.925,00 17.925,00 0,00
Total do Exercício de 2021: 508.177,56 0,00 359.964,34 84.340,52 138.681,20 9.532,02
Total do Órgão: 894.790,56 0,00 359.964,34 84.340,52 138.681,20 396.145,02
Total: 894.790,56 0,00 359.964,34 84.340,52 138.681,20 396.145,02
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 27/2123 11:38:47 AM
Orgão / Entidade / Fundo
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Município
MIGUEL PEREIRA
Exercício
2022
Nº da conta Bancária
[| Processados [x | Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da r Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa N Empenho
T
E
53740 9063 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA 27.812.020.1.073 3.1.9.0.13.03 04 1467 4.840,00 53741 9064 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA 27.812.020.1.074 3.1.9.0.13.03 04 1468 5.640,00
Elaborado por Contferido por Visto Data
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 27/2123 11:39:14 AM
Orgão / Entidade / Fundo
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Município
MIGUEL PEREIRA
Exercício
2022
Nº da conta Bancária
[X| Processados [| Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da F Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa q Empenho
T
E
53740 9063 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO 27.812.020.1.073 3.1.9.0.13.03 | 04 1467 2.456,02
53741 9064 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SQ 27.812.020.1.074 3.1.9.0.13.03 | 04 1468 1.589,35
o Asa
Elaborado por Conferido por Visto Data
Município de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Posição em Dezembro/2022
CNPJ: 32.415.283/0001-29
valores
expressos em reais (R$) Resumo das Contas Bancárias - Por Fonte (Analítico)
Conta Contábil Conta Bancária Descrição Saldo Anterior Débito Credito '* Saldo Atual
04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 4.167.875,96 3.167.484,08 3.192.555,11 4.142.804,93
Banco: BANCO DO BRASIL S/A.
Agência: 2299 MIGUEL PEREIRA
111110103400 0009812 -4 PNATE 142,00 200.645,21 200.645,21 142,00
111110103800 0015105 -X PNAE 6.129,09 51.483,79 51.483,79 6.129,09
111110108200 | 1009812 -4 — PNATE APLICAÇÃO FINANCEIRA 120.937,05 40.253,96 161.191,01 0,00
111110108600 | 1015105 -X | PNAE APLICAÇÃO FINANCEIRA 51.198,21 285,58 51.483,79 0,00
111110104300 | 0019475 -1 | BRASIL CARINHOSO 0,00 34.055,09 34.055,09 0,00
111110100108 1019475 -1 BRASIL CARINHOSO APLICAÇÃO FINANCEIRA 33.767,19 287,90 34.055,09 0,00
111110100123 1013534 -8 | TRANSPETRO APLICAÇÃO FINANCEIRA 869,34 7,84 0,00 877,18
111110100134 | 1021375 -6 PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 384.378,94 3.433,05 0,00 387.811,99
111110201459 | 0023082 -0 | PMMP LEI ALDIR BLANC 0,00 7.066,41 7.066,41 0,00
111110201460 1023082 -0 PMMP LEI ALDIR BLANC APLICAÇÃO FINANCEIRA 7.710,33 70,50 7.780,83 0,00
111110201470 | 0023480 -X CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020 0,00 188.818,93 196.001,43 -7.182,50
111115001107 | 1023480 -X CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020 A 824.670,62 13.849,05 188.818,93 649.700,74
111115001108 | 3023480 -X CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904002/2020 P 13.381,70 86,27 0,00 13.467,97
111110201471 0023481 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 0,00 95.261,46 101.884,28 -6.622,82
111115001109 1023481 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 A 440.757,86 3.586,24 95.261,46 349.082,64
111115001110 3023481 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 904351/2020 P 10.239,58 66,01 0,00 10.305,59
111115001120 | 1023012 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 14.790,65 132,10 0,00 14.922,75
1 110700703 0023741 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 893611/2019 0,00 115.500,00 115.500,00 0,00
111115001122 1023741 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 893611/2019 A 168.708,12 812,74 115.500,00 54.020,86
111115001124 | 1024613 -1 PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.900,96 16,98 0,00 1.917,94
111115001134 | 1024791 -X PM MIGUEL PEREIRA - PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 32.229,05 559,96 0,00 32.789,01
111110700711 | 0024710 -3 | PMMP TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 0,00 70.664,89 70.664,89 0,00
111115001136 | 1024710 -3 | PMMP TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS APLICAÇÃO FINAN 681.848,84 11.560,18 70.664,89 622.744,13
111110700712 0025173 -9 PM MIGUEL PEREIRA PAR 0,00 16.128,81 16.128,81 0,00
111115001137 | 1025173 -9 PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 16.783,52 16.396,45 0,00 33.179,97
111110700713 | 0025174 -7 | PM MIGUEL PEREIRA PAR 0,00 82.352,00 82.352,00 0,00
111115001138 | 1025174 - 7. PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 53.199,24 41.885,33 41.176,00 53.908,57
111110700714 | 0025283 -2 PM MIGUEL PEREIRA PAR 0,00 317.900,00 317.900,00 0,00
111115001139 | 1025283 -2 PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 318.671,68 0,00 318.671,68
111110700715 0025286 -7 | PM MIGUEL PEREIRA PAR 0,00 107.185,82 107.185,82 0,00
111115001140 1025286 - 7 PM MIGUEL PEREIRA PAR APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 107.401,95 0,00 107.401,95
111110700716 | 0024811 -8 | PMMP RECURSOS DEFESA CIVIL 0,00 62.610,82 62.610,82 0,00
111115001141 1024811 -8 | PMMP RECURSOS DEFESA CIVIL APLICAÇÃO FINANCEIF 0,00 66.219,59 0,00 66.219,59
2.863.642,29 1.975.256,59 2.129.410,55 2.709.488,33
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Agência: 0992 MIGUEL PEREIRA
111110109800 | 3130003 -5 PRÓ MUNICÍPIOS POUPANÇA 2.999,28 14,55 0,00 3.013,83
111110112300 6000192 -2 PELC 914,39 0,00 0,00 914,39
111110201438 16071001 -0 CONTA SICONV CONVENIO 854119/2017 APLICAÇÃO FIN, 575.880,67 5.097,81 0,00 580.978,48
111110201445 16071007 -9 | SICONV CONVÊNIO 858269/2017 APLICAÇÃO FINANCEIR. 48.352,56 428,03 0,00 48.780,59
111110201446 36071007 -9 SICONV CONVÊNIO 858269/2017 POUPANÇA 5.470,66 37,19 0,00 5.507,85
111110201456 6071009 -5 CONVÊNIO SICONV 864495/2018 0,00 305.742,27 305.742,27 0,00
111110201457 16071009 -5 CONVÊNIO SICONV 864495/2018 APLICAÇÃO FINANCEIR 159.076,63 159.908,42 318.985,05 0,00
111115001111 1071026 -5 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 890725/2019 A 317.430,22 2.809,95 0,00 320.240,17
111110211301 | 6071034 -6 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 8799272018 49,00 56.708,62 56.708,62 48,00
111115001117 6071034 -6 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 879927/2018 A 85.144,11 595,01 56.708,62 29.030,50
111115001133 10647109 -2 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 886876/2019 A 106.416,15 5.590,05 0,00 112.006,20
111115001134 16071047 -8 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL 926206/2022 APL 2.500,00 22,13 0,00 2.522,13
111110211305 0647097 -5 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL 862962/2017 0,00 325.000,00 325.000,00 0,00
111115001141 1647097 -5 CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL 862962/2017 APL 0,00 330.273,46 0,00 330.273,46
1.304.233,67 1.192.227,49 1.063.144,56 1.433.316,60
Total de Registros: 47 Total Geral: 4.167.875,96 3.167.484,08 3.192.555,11 4.142.804,93
Modernização Pública e Informática Ltda 27/02/2023 13:59:11 1