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materia nº 38/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaConcede Medalha Mulheres que Inspiram, à Ilma. Sra. Fernanda Caraline de Almeida Carvalhal.
native_id8205

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Proposição transformada em norma — Norma correspondente publicada.
2023-09-14 Proposição aprovada — Encaminhado para promulgação do Presidente.
2023-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para discussão e votação única.
2023-03-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para análise e parecer da CJR.
2023-03-02 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-14T18:37:10.130178-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro E MIGUEL PEREIRA Concede Medalha Mulheres que 
tiça e Redação . . . K de 2) inspiram, à Ilma. Sra. Fernanda 
» Caraline de Almeida Carvalhal. 
AN 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
 
 
 
Art. 1º Fica concedida Medalha Mulheres que inspiram à Ilma. Sra. Fernanda 
Caraline de Almeida Carvalhal. 
Parágrafo único. A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Fernanda Caraline de Almeida Carvalhal, nascida em 06 de agosto de 1978, 
na cidade de Itaperuna- RJ, casada, mãe, professora de diversas disciplinas de 
Direito Civil, teve a responsabilidade de ministrar a primeira aula do Curso de 
Direito da Faculdade de Miguel Pereira (FAMIPE) e a única do quadro dos 
Docentes desta importante instituição de ensino do nosso município, a 
ministrar disciplinas diversas para a primeira turma de direito, desde o 
 
primeiro ao décimo período, inspirando e compartilhando conhecimento 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 2 
Portal: www.miguelpereira.r).leg.br — E-mail: camara(Dmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
Estado do Rio de Janeiro 
| Câmara Municipal de Miguel Pereira 
| Gabinete do Vereador José Roberto Mongin 
jurídico 
 4 MIGUEL PEREIRA 
e ensinamentos 
 
aos discentes por todos estes períodos. Além de ser, 
Jornalista, bacharel em Comunicação Social pela FACHA/RJ, atuou por muitos anos 
como assessora de imprensa e editora-chefe do Jornal Expresso REFER, da 
Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, tendo participado de vários 
eventos como palestrante em homenagem à memória do transporte turístico 
ferroviário. Como jornalista também trabalhou na assessoria de imprensa da Polícia 
Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos jornais O DIA e O POVO e na Associação 
do Arquivo Nacional como redatora. É escritura e revisora de diversos prefácios de 
livros sobre memória ferroviária. Mestre em Educação e Cultura possui artigos 
publicados sobre cinema e educação com mais de 200 menções em revistas 
científicas. Bacharel em Direito, atualmente é tabeliã de Notas e Registradora Civil 
das Pessoas Naturais concursada no Estado de São Paulo. Pós-graduada em 
Direito Imobiliário e Urbanístico e também em Direito Notarial e Registral, teve a 
honra de ministrar a primeira aula do Curso de Direito da Faculdade de Miguel 
Pereira, com a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Ainda na Famipe, já 
ministrou diversas disciplinas de Direito Civil, Bioética e Biodireito, Advocacia 
Extrajudicial, Direito Digital e Tecnologia, Direito Notarial e Registral e Oficinas de 
Redação e Leitura Jurídicas. É coordenadora da pós-graduação em Direito 
Imobiliário da Faculdade e membro do Núcleo Docente Estruturante — NDE. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 02 de março de 2023. 
 
 
 
ERTO MONGIA 
"* Vereador 
Progressistas 
 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 2 de 2 
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