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materia nº 51/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaAutoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 2.342.027,49.
native_id8252

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-29 Proposição transformada em lei — Lei correspondente publicada.
2023-03-23 Proposição aprovada — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2023-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Para Discussão e Votação Única, em Regime de Urgência.
2023-03-23 Proposição distribuída às comissões — Para análise e parecer da CFO, em Regime de Urgência.
2023-03-23 Proposição distribuída às comissões — Para análise e parecer da CJR, em Regime de Urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-24T12:54:27.147102-03:00 Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

o 
 OMC ESTADO DO RIO DE JANEIRO m 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Ler N'o514/2023 
ES . [CANARA MUNINPAL DE MI Miguel Pereira, 23 de março de 2023. | A Comissao Ne prt 
nado de DA? 
Mensagem nº 036/2023. o 
 
 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
Temos a elevada honra de nos dirigirmos a essa € a Casa 
Legislativa no sentido de encaminhar pelo alto intermédio de V. Exa,, Projeto 
de Lei que autoriza este Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar na 
importância de R$ 2.342.027,49 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois 
mil, vinte e sete reais e quarenta e nove centavos). REGIME DE 
URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA. CÂMARA E L DE MIGUEL PEREIRA 
À Comissák de Finanças e Orçamento 
Em 23 de (so ge lOC) 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA 
GA 1 
 
Em virtude do Superávit Financeiro Orcamentári ifiçado no 
Balanço do exercício de 2022, dos Recursos FUNDEB, solicitamo ertura 
do presente Crédito. 
Contando mais uma vez com a colaboração dos Nobres Edis, 
para aprovação do presente projeto, aproveitamos o ensejo para 
apresentarmos protestos de consideração e apreço. 
 
 
 
 
Atenciosamente, ARROVADO VOTAÇÃO ÚNICA 
DATA; 
ANDRÉ PINTO-DE AFONSECA = 
Prefeito Municipal 
— Nesse Oia 
Técnica Legislativa 
Matr. 01/014 
Exmo. Sr. 
Eduardo Paulo Corrêa 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Miguel Pereira —- RJ 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
LEI Nº DE DE DE 2023 
Autoriza a abrir crédito suplementar no 
Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de 
Educação, no valor de R$ 2.342.027,49. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI; 
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 2.342.027,49 (dois milhões, 
trezentos e quarenta e dois mil, vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), às 
seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 1540 - R$ 2.342.027,49 (Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos) 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
10.01.000.12.367.017.2.140 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de 
Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.1540 | Vencimentos de Cargo Efetivo IR$ 89.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
10.01.000.12.366.018.2.141 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens 
e Adultos [31.90.11.01.1540 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 20.516,88 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
10.01.000.12.361.017.2.142 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da 
Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.1540 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 1.020.358,65 
31.91.13.02.1540 | Obrigações Patronais - RPPS R$ 128.666,56 
33.90.39.99.1540 | Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica - Outros |R$ 892.214,36 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
10.01.000.12.365.019.2.158 — Desenvolvimento das Atividades Ed. Infantil - Creche 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.1540 | Vencimentos de Cargo Efetivo IR$ 110.995,43 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
10.01.000.12.365.019.2.159 — Desenvolvimento Atividades Ed. Infantil - Pré-Escola ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.11.01.1540 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 80.275,61 | 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do 
Resultado Financeiro do FUNDEB apurado em 31/12/2022, de acordo com o de 
acordo com o inciso |, do artigo 43 da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do 
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme 
demonstrativo abaixo: 
RESULTADO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2022 
Descrição Valor R$ 
Superávit financeiro em 31/12/2021 R$ 1.737.132,42 
(+) Receita FUNDEB recebida em 2022 R$ 19.862.508,10 
(+) Receita aplicação financeira do FUNDEB em 2022 R$ 610.611,50 
(+) Ressarcimento efetuado à conta do FUNDEB em 2022 (1) R$ 0,00 
(+) Créditos outros (depósitos, transferências, etc.) em 2022 (2) R$ 0,00 
(+) Cancelamento passivos, financ. (RP, outros) efetuados/2022 R$ 0,00 
Total dos recursos financeiros em 2022 R$ 22.210.252,02 
(-) Despesas empenhadas do FUNDEB em 2022 R$ 19.868.224,53 
Superávit Financeiro Apurado em 31/12/2022 R$ 2.342.027,49 
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o 
Inciso |, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será 
correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, 
LDO e LOA. 
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal
 
RESULTADO FINANCEIRO DO FUNDES PARA O EXERCÍCIO DE 2023 
DD &: 
e de 2622. 
Fundeb em 
plcação financeir O 
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5. 5! Es 
 
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e) Despesas empennadas 
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do Fundeb 
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* SUPERÁVIT Financeiro “Apurado em 31/12/2022. 
 Página 1
 
QUADRO D.3 
 
FUNDEB 
 
 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO DE 2022 
 
 
 
; de | CiC nº 0613144.4 
Saido Financeiro Co o (contábil) do Exercício Anterior (34 12:2020 a , + 
| ENTRADAS (2021) 
ii | Recursos Recebidos dc FUNDEB . a 
 
 
[47 
 
 
 
 
 
W ij Outros Créditos (especificar em Nota Expiicativa) 2.0. 
 Totai dos Recursos Financeiros teibediteve io) 
 
28.821.,751.35 
 
 
SAÍDAS (2018) 
Pope A ear a Orramerntário Daca va mama ap marvrono da Dl E andinos TROS ADA Ce Vil | Despesa Crçamentóra Paga Exclusivamente com Recursos co UNDEBS (7B2z 424 E E] 
—, ' Ss EN Tv mi nor cora Pomrena da TOUNDOER * £Re cons 
 
Vil | Restos a Pagar pages Exciusivamente corn Recursos do TUNDES «Is see 
Fa Censignações DE Paças ” Exciusivamente miriho j com Recursos Das ne do da CIINODEO FUNDEB ve ; - nm A se foro casc; 
 
 
 
Cutos Débitos (especificar em Nota Explicativa) 
 Total de Despesas Pagas (VIHVIIX=X) 
 
 
 
 | Ali | Saldo Financeiro Apurado (Vt-XI) 5.112.963,25: 
Xltii | Saldo Financeiro Concriado (contábil) registrado em 31/12/2018 5.112.983,25; 
 
Xv iDiferença Apurada (casco ccorra apresentar razões em Nota Expicativa) (XI-XIH) 0.05 
QUADRO D.2 - MODELO 13 - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2023 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS 
Conta FUNDEB nº 0613144-1 
 
 
dj Ea 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Município: Exercício: 
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO 
T | DISZDRRUDADES DES 298225 JESTOS L ELG | Den oo ” Dotado j : : AS SiS sc : DESDE eae ; RESTOS 4 2AGAR DE EXERTICOS ANTERIORES ; ne nan ! 
1 — i MO LOSS. À . : CONSITNAÇÕES ; Sega cio nº E 
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+ es a 
DÉFICIT SUPERÁVIT 
TOTAL R$ 5 “12.963,25 TOTAL | | RSS RS 112 963 25 
 (2 982 DE 
 
 
Deciaro que os valores acima cescritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Assinatura: 
ção nicipa í de Educa Fundo Mu 
» 
 
 
 
'argue Guareranes 
 
3.829.935,54 
56 RECURSOS FUNDER 
 
MIGUEL PER EIRA cia. 2289 
 
Totai de Registros: 3 
 
 
 
 
 
 
É E) 
3 
Et] 
ubica e inform a
Fundo Municipal de Educação 
Avenida Cesar Lattes, nº 4376 
Parque Guararapes 
CNPq: 30.883.043/0001.64 
 
 
06 RECURSOS FUNDES Anterior 
voo BANCO 8.175.603,07 DO BRASIL S/A. : 2298 MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 RARAS Afeto B13144 1 70.65 É ratas010091 B12144 -1 SF 123. 8e7 ag Ed : TU110210002 estima 5 51 83549 =2 22 5.175.803,07 Total de Registros: Eigel o 5 8.175.603,07 ssvrssors a. Za 
 
 
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BIONNA SOSHNDAY - 99 — OBMSdO [obipoo o 
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MIGUEL PEREIRA 
LISTAGEM DE LANCAMENTO DE RECY 
 
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Credor 
 
Data Cor Recita Conta 
 
19/12/2022 0110025 Contribuição Servidor Sepe - EME BANCO BRADÉSCO S/A 33,38 191212022 U31 S 2%81%h01100927 AFPMP - CARTÃO SINCRED - FUNDE B BANÇO BRADESCO S/A 668.29 1912/2029 1132 SS giros AFPMP Cartão Uni Premium/Servidores - EME BANCO BRADESCO S/A 3.719,06 19/12/2022 33 5 2810110023 AFPMP Contribuição Associados/Servidores - FME BANCO BRADESCO S/A 410,59 19/12/2029 VBA S Mio AFPMP Plano de SaúdeiServidores - FME BANCO BRADESCO S/A 3.765,58 19/12/2002 1135 SS roi Seguro de Vida/Servidores - FME BANCO BRADESCO S/A 06 19/12/2022 36 SS 2 Bino . Contribuição ao FapempiServidores EME BANCO BRADESCO S/A A074.33 1912/2022 M37 Ss mor Imposto Renda Retido Fonte S/Tiabalho/Servidores - EMIE BANCO BRADESCO S/A 5.096,43 19/12/2002 38 SS 218 10017. AFPMP Plano Odontológico/Servidores - FME BANCO BRADESCO S/A 131.50 19/12/2029 39 SS cistos AFPMP Plano Funcral/Servidores EME BANCO BRADESCO S/A 46.40 19/12/2022 dO SS imo . CDC Banco Bradesco S/A/Servidores - FME BANCO BRADESCO S/A 7.244 43 19/12/2022 Vato SS 18401 10022 Contribuição Servidor SINDSEPPA - FME BANCO BRADESCO S/A 3239 19/12/2022 42 SS 28 10025 Contribuição Servidor Sepe - EME. BANCO BRADESCO S/A 32.39 19/12/2022 43 SS 2emnTiooos AFEMP Cartão Uni Premiuny Servidores - EME BANCO BRADESCO S/A 586,78 1912/2022 tias SS emoiOO3 AFPMP Contribuição Associados/Servidores IME BANCO BRADESCO S/A PRRUA 1912/2022 tig5 S 28mori0001 AFPMP Plano de Saude/Servidores - FME BANCO BRADESCO S/A 3 886,2! 19/12/2022 46 SS 2180110005 CDC Caixa Econômica Federal Servidores - FME BANCO BRADESCO S/A 786.20 19/12/2022 Mar S 218891 tÓGO Cantribuição ao Fapemp/Servidores . FME BANCO BRADESCO S/A 5.429,66 19/12/2022 fig SS Bmotido imposto Renda Retido Fonte SAT rabalho/Servido BANCO BRADESCO S/A 4.218.47 19/12/2022 tig9 Ss 218M0 110018 AFPMP Plano Funeral/Servidores - FME. BANCO BRADESCO S/A 56.70 19/12/2022 150 SS 2184) 10020 CDC Banco Bradesco S/A/Servidores - ME BANCO BRADESCO S/A 128536 19/12/2022 STS motim Contribuição Servidor Sepe - EMI BANCO BRADESCO S/A 33,21 1912/2022 1152 S 1880110027 AFPMP - CARTÃO SINCRED - FUNDEB BANCO BRADESCO SIA 295,68 19/12/2022 153 Sasori AFPMP Cartão Uni Premiumy/Servidores - FME BANCO BRADESCO S/A 665,79 19/12/2022 54 S 1880110023 AFPMP Contribuição Associados/Servidores . ME BANCO BRADESCO S/A 132,03 19/12/2022 1155 SS 21880110001 AFPMP Plano de Saúde/Servidores FME BANCO BRADESCO S/A 2.406,57 19/12/2022 1156 S 2188014001%0 Contribuição ao Fapemp/Servidores . EME BANCO BRADESCO SIA 2.485,68 19/12/2022 57 S 2188011001 1º Imposto Renda Retido Fonte S/T ho/Servidores - EMI BANCO BRADESCO S/A LioZ? 19/12/2022 158 SS 2188p10oopo CDC Banco Bradesco S/A/Servidi “IME BANCO BRADESCO SIA Liss 95 19/12/2022 TI59 SS 21989 3008 Pensão Judicial Servidores - FME BANCO BRADESCO SIA 1.831,24 
Teral do Dia: 505.064,26 
RUICOS LTDA 41% 
 
 
 
29/12/2022 M63 5 CBenTioO Imposto S/Serviços de Qualquer Nature a/eelido - EMI CONSTRUPLEX SOLUCOES ES 
Total do Dia: 412345 
 
 
Total de Registros: 655 Total Coral (ES): 
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pre 
e 
Periodo: 
comereresemma ; ma 
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0101/20: 22 
DESCRIÇÃO DOS FILTROS UMLIZADOS 
 GONTEUDO nm 
 
 
 
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Credor: 
E —— o TODOS q 
 
 
 
 CONSOLIDADO (TODOS 05 ÓRGÃOS) 
 
 
 
Somente Riten 
Detalhamen to Ha onte ie 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE E DUCAÇÃO AVENIDA GESAR LATIES, Nº 4379 ' PARQUE GUARARAPES MIGUEL PEREIRA - Rj CNPJ: 30.863.043/0001-61 
 
 
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(12. EDUCAÇÃO 
 
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(1.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL. 06 RECURSOS FUNDE E 
 
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sore 228058 283 2,00] 
 
 
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS | E ADULTO Ob - RECURSOS FUNDE 
 
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[1367 -EDUC AÇÃO. ESPE CIAL 
 
 
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B3I.7A8, 37 8 204, OR as, no 10.502,24 2 o 
 
"e 840, sa 2, 384, so. 11.363,54] 
 
 
15. 426. 699, 15 o. 548. 956, 72, , em 100, 65) " Bes. 224, EE 2086. 3 829, 8 8 ANA 988 Da 
 
 
 
 
 
 
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 Total Geral: 15.428.699,15 10.548.968,72 E 436, Ro a, manso, as ese, 400 88) , 19.860.224,53 
 
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Unidade: (TODOS 3). Programa 
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tipo do Relatório (Aerupamento dos dados): || 
 
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a em rear no onnatéd om emana Pad creia O amos Ra RS SESSES mm ou Ep e ES por assay eo 107 a CP omor oras ei o mm merece e terem eat ii EE : EVEN oviniva- amas zo ou org i ; T 
 
epeoguduis 
Be LOMIEBE GL ZE raNo CU VAlAaA ANDA 
OUINTO SLE£M VSORNVA MANAHTUNO “E SONVIA OLHA VOA Valdeda TANSHA 3x + OtdIOINDIA 
S VIVI 
dUnéictie estocngro 
SGVANASNOS 
MIO VALXI SySaasa Jq naovist 
Oporto.) 
Sta un gia 
 
 
CENTRO 
MIGUEL PEREIRA -R4 
CNPJ: 32.415.283/0001-29 
 
Fundo Municipal de Educação 
Ano 1 Fum ao 1 Sublunção ) 
Sassific ação! Fonte de Recursos 
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 
ado Posição Restos a 
 
 
 
 
OUTRAS NATUREZAS 
06 - RECURSOS FUNDEM 
 E 
 
 
DUCAÇÃO 
 
FUNDAMENTAL 
OUTRAS NATUREZAS 
06 - RECURSOS FUNDER 
 
 OUTROS o 
 
 
Total do Exercício de 2 020: 
 
Pagar Não Processados - 
Posição em: Dezembro/2022 
Subfunção cf 
 
Função, 
 
E 
pesa) 
Saldo 
 
Cancelado 
até o Mês 
“Pago 
até o Miês 
Cancelado 
no Mês 
Valor 
inscrito 
 
 
 
 
 
 
 
tcp rena asim] 
 
 
 
 
5 000.00 
6.000,00 
U ou O, 00 
6..000, Do 
 
 
 
 
 
 
 OUTRAS NATUREZAS 
06 - RECURSOS FUNDEB 
Totul do Exercicio de 202% 
Total do Órgão. 
Total: 
 
 
 
 
À 40 d 379 
 
89 
 
2145000. 21.450,00 
 
1.204.467,82 Ao aaa 
 
1.484.829,88 
1.201. 487,62 1.490.829,89 0,0) as. 362, 7 
 
01. AG, 62 4.480.829,89 7289.3622
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 CENTRO MIGUEL PEREIRA -RJ CNPJ: 32.415.283/0001-29 
Munic pal de Educação 
Pra 
 
[Fundo Municipai de E 
 
 
 
Ano ! Função 1 É 
1 to de Recursos 
2021 
 
 
 
EDUCAÇÃO 
FUNDAMENTAL 
 
 
 
 
 
OUTROS 
 
 
 
[PESSOAL E ENCARGOS | 06 - RECURSOS FUNDER 
 
Total do Exercício de 2021: 
Total do Orgão: 
Total: 
jo Restos a Pagar Processados - Função, St 
 
235.520,42 
Posição em: Dezembro/2022 
za de Dospesa), 
 
 
 
Cancelado Cancelado 
até o Mês 
 
Sakto ate o Mes 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
16.081,89 0,00 
0,00 
 
235.520,42 
 
 dO 23552042
 
 
MODEL 
 
 
 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 16/3/23 10:29:48 AM 
Orgão / Entidade / Fundo 
FUNDO MUNICIPAL DE E DUCAÇÃO . 
Município 
MIGUEL PEREIRA 
Exercício 
2022 
Nº da conta Bancária 
 
: 
Processo 
i o 
 
12690. 
14025 
 
53672 
s 3950. cats iocestrnam siinnininerd 
Nome / Razão Social 
 CONST RUF Ê XxX: 
 
Elaborado por 
 
SOL U COES SE Es * SERVICOS 
CONS STRUÇÃO L 
 
FRP MAQUINAS E MPR EE 
 
 
Programa de Trabalho 
bia 12.3610172 142 
123610171 045. 
3610172449 
 
 
NDIME NTOS 
 
Conferido poi 
239039: 
Ix | Não Processados 
Natureza a 
Despesa 
99 
 
44905107 4.4.9.0. 52 02 
 
F Nº do 
Empenho 
 
“107200, 00 
[124.072 88 
 
 
 
498.966,61] 
 
730 239, ao 
 
 
MODELO 5 
 
 
 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 
 16/3/23 10:30:05 AM Orgão / Entidade / Fundo 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Municipio 
MIGUEL PEREIRA 
Exercicio 
202; 
 
 
Nº da conta Bancária 
 
Protes: 20 
Nº 
 
 FAPEMP O 
 
53747 
53912 
 
 “gas “FAPEMP 
 
Elaborado poi 
l “CONS TRUE LE x SOL UC 
 
 
| x] Processados | | Não Processados 
Ns e / Razão Social 
 
Programa de Trabalho pa da 
Despesa 
E 366,018 
2.367. 01 7. 
 
 
 
OES E SERVICOS 
 
 
12361 017 
12.361.017. o 
“12367017 
 
 
 3.1.9. 1.13.02 
 
 ido por 
31911302. 
 
dRguass 
31911302] 
Vis E 
Pol Nºdo 
Empeno 
Valor R$ 
citaram ora mma sd 
0) 
 
 
 
a 5202, 18. POP NU A ND 
76835,00 
11,00 
221124 13 
 
 
1785928 
3 (28,54 
 
 
 
Total rar porte 
 
À ;
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE. EDUCAÇÃO 
AVENIDA CESAR LUTTES, Nº 1379 
PARQUE GUARARIPES 
MIGUEL PEREIRA RJ 
CNPJ: 30.863.043/0101-61 
 
 
 
 
| Fundo Municipal de Educação Dee ane ce reeeerem 
Fonte! Ano 
DE LRECURSOSFUNDEB o l 
 
2022 
a tida pics cos 
Total do Orgão no Periodo 
Yotatda Fonte: 
 
Peic 
SALDO DE 
 
ISIGNAÇÃO - Fonte 
 
 
Saido 
da Fonte 
o 30154843 
o 301.548,43 
o 301.548,43 
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 
CENTRO 
MIGUEL PEREIRA - RJ 
CNPJ: 32.415.283/0001-29 
Posição em: Dezembro/2022 
 
Posição de Restos a Pagar Não Processados 
| 
Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 
Empenho Ano Programa 
de Trabalho 
Elemento 
de Despesa Fonte Valor Credor : Inscrito 
Cancelado 
no Mês 
Cancelado 
até o Mês 
Pago 
no Mês 
Pago . 4 Saldo 
 
até o Mês 
 
736 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.14.00 03 JOSE LUIZ SANTIAGO SILVA 1.376,55 0,00 0,00 0,00. 
1.376,55 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.14.00 03 NILSON SOARES LOURENÇO 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.02 03 AUTO POSTO BOMCLIMALTDA-ME | 5.000,00 
si 
2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.30.02 03 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA - ME 1.280,70 
 
0,00 0,00 0,00 470,82 0,00 
A 
0,00 0,00 0,00 5.000,00 
 
0,00 0,00 0,00 0,00. 1.280,70 
 
2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.30.07 
 
03 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA - ME 395,00 0,00 0,00 0,00 0,00 395,00 
 
2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.30.27 03 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. 5.964,00 0,00 0,00 0,00 5.964,00 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.29 03 IMED CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO - EPP. 
27.065,17 0,00 0,00 0,00 27.065,17 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.29 03 SUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA - N 4.847,90 0,00 0,00 0,00 4.847,90 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.99 03 LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - ME 16.700,00 0,00 0,00 0,00 16.700,00 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.99 
 
03 EVOLUÇÃO ASSISTENCIA E SAÚDE LTDA 7.683,50 0,00 0,00 0,00 7.683,50 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.99 03 CLAUDIO E M DA SILVA EIRELI 3.700,00 
2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 03 
 
0,00 3.700,00 0,00 0,00 0,00 
 
GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIl 1.408,35 0,00 1.408,35 0,00 0,00 0,00 
2021 0401000.0401000.10.302.013 3.3.90.39.23 03 ALFERENSE RESTAURANTE LTDA ME 10.000,00 0.00 
290,00 0,00 9.710,00. 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3,3.90.30.16 
03 JOB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 1.275,00 0,00 1.275,00 0,00 0,00 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.16 
 
03 LIGA FORTE CONCRETO LTDA ME 12.197,00 0,00 0,00 0,00 12.197,00 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.16 03 OBRA PRIMA DE PATY DO ALFERES MATERIAL DE € 2.230,20 0,00 0,00 0,00 0,00 2.230,20 
2021 0401000.0401000.10.122.012 4.4.90.52.99 
03 SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAM 13.099,98 
 
2021 0401000.0401000.10.122.012 4.4.90.52.99 VHL HOSPITALAR LTDA 
2021 0401000.0401000.10.122.012 4.4.90.52.99 -.ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI 12.990,00 
495597 
0,00 0,00 0,00 “13.099,98 0,00 
0,00 
0,00 0,00 0,00 4.955,97 
 
0,00 0,00 0,00 12.990,00 0,00 
 
2021 
 
0401000.0401000.10.122.012 
 
4.4.90.52.99 “SIGANTE PRODUTOS MEDICOS EIRELI 121.960,00 0,00 0,00 0,00 121.960,00 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.302.013 3.3.90.30.07 ROTA 393 ALIMENTOS LTDA 5.561,91 
 
0,00 0,00 0,00 5.561,91 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.05 
2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.99 
OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 0,00 396,49 0,00 117,33 000. 
 
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAI 0,01 
0,00 0,00 0,00 0,00 91 
2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.19 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIR( 1.300,00 0,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.19 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.19 
 
SOUZA OLIVEIRA EDIÇAO DE JORNAIS E REVISTAS 3.500,00 
EMPRESA JORNALÍSTICA CAMINHO NOVO LTDA-ME 2.400,00 
DO 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.500,00 
2.400,00 
0,00 
 
 0,00 
2021 0401000.0401000.10.301.013 
2021 0401000.0401000.10.301.013 
3.3.90.14.00 
 “33.90.1400 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.14.00 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.14.00 
* RICARDO RODRIGUES SERODIO “OLACI FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR 
* NILSON SOARES LOURENÇO 
 1.414,17 
1.845,51 
DO. 
 2.00, 
 
2.000,00 
3.188,86 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
543,63 
0,00 
0,00 
0,00 
1.414,17 1.845,51 
1.456,37 
0,00 
0,00 
 
 
 
 
0,00 
 
LEANDRO DA SILVA DIOGO 750,40 0,00 2.438,46 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.14.00 JULIO MARQUES CARVALHO 1.808,80 
 
0,00 38,93 0,00 1.769,87 0,00 
2021 
 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.14.00 
 2021 0401000.0401000.10.301.013 
2021 
2021 
2021 
2021 
0401000.0401000.10.301.013 
0401000.0401000.10.301.013 
0401000.0401000.10.301.013 
 JOSE ROBERTO MARTINS VIEIRA 281474 
0,00 22,31 0,00 2.792,43 0,00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.14.00 3.3.90.14.00 
3.3.90.32.02 
 
 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.32.02 
CELSO GONÇALVES DIAS BASTOS 
BERALDO DIAS SILVA 3.000,00 
 
1.376,55 
ALAN VIZEU LOPES 
DE MELLO 2.000,00 
DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT 12.287,45 
 
0,00 3.000,00 0,00 0,00 
0,00 
0,00 
 0,00 
LINEA-RJ COMERCIO LTDA 47.139,50 0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
711,65 
0,00 
1.376,55 
2.000,00 
11.575,80 
47.139,50 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 
CENTRO 
MIGUEL PEREIRA - RJ 
CNPJ: 32.415.283/0001-29 
Posição em: Dezembro/2022 
 
Posição de Restos a Pagar Não Processados 
 
Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 
Empenho Ano Programa 
de Trabalho 
Elemento 
de Despesa Fonte Credor Valor 
Inscrito 
Cancelado 
no Mês 
Cancelado 
até o Mês 
Pago 
no Mês 
Pago 
até o Mês 
 
Saldo 
 
902 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.32.02 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 
903 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.32.02 
 
EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA 
11.642,78 0,00 1.795,72 
1.000,00 0,00 0,00 
 0,00 9.847,06 0,00 
 
0,00 1.000,00 
 
904 2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.99 
 
907 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.32.02 
912 Es 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.19 
ELISANGELA LISBOA CURITIBA 3.024,00 
"SETFARMA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Eli 
AMANDA SANTOS FIGUEIRA 
580,00 1.400,00. 
9,00 000 
 
0,00 
922. 
925 
Eua 
 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.99 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.15 
“PS SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI 273.380,44 0,00 
 
0,00 0,00 3.024,00 
530,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 
0,00 
 
0,00 0,00 1.400,00 0,00 
 
0,00 0,00 273.380,44 0,00 
 
RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA 10.000,00 9,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 
932 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.19 s. M. CALENZANI AGENCIA DE PUBLICIDADE 700,00 
0,00 
946 2021 
 
0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.99 
 
CONSORCIO INTER. DE SAÚDE DA REGIÃO CENTRC 6.755,08 0,00 
0,00 0,00 700,00 
 0,00 — 6.755,08 0,00 0,00 
 0.00 
 
949 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.1.90.11.04 BANCO BRADESCO S/A 44.674,78 0,00 
953 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.09 PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A **** 2.059,37 0,00 
9,00 
0,00 38.700,00 5.974,78 
 
0,00 0,00 0,00 2.059,37 
 
2021 0401000.0401000.10.301.012 4.4.90.52.99 ITAMAR MARTINS DA SILVA 93282567120 5.900,75 0,00 5.900,75 0,00 0,00 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.012 4.4.90.52.03 POLLYANNA TAMARA MORAIS E SILVA MOURA EIRE 2.007,48 0,00 0,00 2.007,48 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.012 4.4.90.52.99 POLLYANNA TAMARA MORAIS E SILVA MOURA EIRE 896,70 
2021 0401000.0401000.10.301.012 44905299 
 
 
LAZZARI MARTINEZ COMERCIO VAREJISTA DE MAT 7.984,90 
2021 0401000.0401000.10.301.012 4.4.90.52.99 
 
CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA 1.800,00 
 
0,00 0,00 896,70 AO 0,00 0,00 7.984,90 
 0.00 
 
0,00 0,00 1.800,00 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.012 4.4.90.52.03 CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA | 
 2021 0401000.0401000.10.301.012 3.3.90.30.13 
2021 0401000.0401000.10.301.012 4.4.90.52.03 
 
CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA 
IR M MATHIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS ME 
 
19.332,40 0,00 0,00 19.332,40 0,00 
 
11.952,00 0,00 0,00 11.952,00 0,00 
 
8.866,80 
 
0401000.0401000.10.301.012 4.4.90.52.03 D3 JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - MI 7.288,00 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.99 CLAUDIO E M DA SILVA EIRELI 2.794,00 
 
 
0,00 0,00 8.866,80 0,00. 
 0,00 0,00 7.288,00 0,00 
 
2.794,00 0,00 0,00 0,00 
 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.02 KARLA KAROLINE FONTES MENESES 06749199550 24,60 0,00 0,00 24,60 0,00 
 
0401000.0401000.10.301.013 3:3/00,90.02 17.427,68 17.427,68 0,00 0,00 0,00 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.99 
| AMANBELLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI - M 
 
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAI 312,92 
 
0,00 0,00 312,92 0,00 
0401000.0401000.10.305.013 
0401000.0401000.10.301.013 
* 3.3.90.39.99 
3.3.90.30.02 
 
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAI 625,84. 0,00 0,00 625,84 0,00 
 
K&S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 11.944,44 0,00 0,00 0,00 11.944,44 
 0401000.0401000.10.301.013 0401000.0401000.10.301.013 
0401000.0401000.10.303.013 
3.3.90.30.02 
3.3.90.30.02 
 3.3.90.32.99 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.32.99 
 
ROTA 393 ALIMENTOS LTDA 
 
5.013,26 
0,00 0,00 0,00 5.013,26 
 HELTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA — 
 BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - E 
BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - E 
8.781,60 
5.357,00 17.143,00 
 
8.781,60 0,00 
0,00 0,00 
0,00 
5.357,00 
0,00 
 
 0,00 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.40.01 MARKSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.618,85 
DO 0,00 o BOB 
0,00 
 17.143,00 0,00 
 
5.618,85 0,00 
0401000.0401000.10.301.013 
3.3.90.40.01 MARKSAT TELECOMUNICAÇÕOES LTDA 
0401000.0401000.10.301.013 
 
3.1.90.92.00 
 
0401000.0401000.10.302.013 0401000.0401000.10,302.012 
 0401000.0401000.10.301.013 
0401000.0401000.10.301.013 
3.3.90.30.07 3.3.90.39.29 
3.3.90.39.29 
3.3.90.39.29 
“BANCO 
BRADESCO S/A 
ROTA 393 ALIMENTOS LTDA. 
 
1,00 
11.249,96 
2,00 0,00 O rc 
0,00 
 
1,00 0,00 
 
3.361,06 7.888,90 
 IMED CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO -. EPP 
SUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA - 
8.423,72 8.522,49 
20.000,00 
 
0,00 0,00 0.00 
 
 
0,00 9,00 8.522,49. 
SUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA - À 38.096,30 
10.389,45. 
0,00 
 
0,00 
0,00 
9.610,55 
38.096,30. 
842572 0,00 
0,00 
0,00
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 
CENTRO 
MIGUEL PEREIRA - RJ 
CNPJ: 32.415.283/0001-29 
Posição em: Dezembro/2022 
 
Posição de Restos a Pagar Não Processados 
| Fundo 
Municipal de Saúde de Miguel Pereira 
Empenho Ano Programa 
de Trabalho 
Elemento 
de Despesa Fonte Credor Valor 
Inscrito 
Cancelado 
no Mês 
Cancelado 
até o Mês 
Pago 
no Mês 
Pago 
até o Mês 
 
Saldo 
 
1027 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.32.02 03 TS FARMA 
 
DISTRIBUIDORA EIRELI — 
1028 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.32.02 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT 
303,55 0,00 0,00 0,00 303,55 0,00 
 
“3.748,50 0,00 0,00 
0,00 3.748,50 0,00 
 
2021 
2021 
2021 
2021 
0401000.0401000.10.301.013 
 
3.3.90.32.02 03 
DROGAFONTE LTDA 1.115,00 0,00 0,00 0,00 1.115,00 0,00 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.32.02 03 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEU 1.264,00 0,00 q.00 
0,00 1.264,00 0,00 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.02 03 LIGHT 
 
SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 15.397,44 0,00. 
0,00 0,00 “15.397,44 0,00 
 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.05 — 03 DENTAL UNIVERSO EIRELLI 139,20 0,00 0,00 139,20 0,00 
 
2021, 0401000.0401000.10.301.013 
 
3.3.90.30.05 03. - J PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGIC: 4.301,50 0,00 0,00 0,00 4.301,50 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.05 03 DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDK 384,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.14.00 03 OLACI FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR 1.000,00 0,00 407,05 0,00 592,95 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.14.00 03 FÁBIO DA COSTA MELLO 1.600,00 0,00 508,39. 0,00 1.091,61 o 
 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.14.00 03 BERALDO DIAS SILVA 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 "0,00 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.302.013 3.3.90.32.02 03 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT 376,00. 0,00 9,00 0,00 376,00 0,00 
 
2021 0401000.0401000.10.302.013 33.90.3202 03 ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E 50,75 0,00 0,00 0,00 50,75 0,00 
2021 
2021 
0401000.0401000.10.302.013 
 
3.3.90.32.02 
 
03 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEU 2.155,00 
 
0401000.0401000.10.302.013 3.3.90.32.02 
2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.903908 93 03 
ESPECIFARMA COM. DE MEDIC. E PROD. HOSP. LTI 122,00 
 
0,00 0,00 0,00 2.155,00 0,00 
0,00 soe. 
 
0,00 
CLAUDIO E M DA SILVA EIRELI 2.794,00 — 0,00 2.794,00 0,00 
122.00 
0,00 
0,00 
 
0,00 
 
2021 3.3.90.39.08 
 
03 CLAUDIO E M DA SILVA EIRELI 2.972,00 0,00 2.972,00 0,00 0,00 0,00 
2021 
0401000.0401000.10.301.013 
0401000.0401000.10.305.013 
 
3.3.90.30.99 É o 
2021 
2021 
 
0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.29 
 
03 MEDDIAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME 
03 SUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA - À 
2.100,00 
 
0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 
 
“42.000,00 0,00 
0401000.0401000.10.303.013 
33.90.3202. 03 TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI 
Total do Exercício de 2021: 
Total do Órgão: 
Total: 
870,00 0,00 
6.086,57 
 
0,00 5.913,43. 0,00 
20,00 0,00 850,00 
 
 
9,00 
 
1.257.372,67 0,00 273.479,22 0,00 889.945,18 93.948,27 
 
1.336.551,04 1.170,00 274.649,22 0,00 912.450,90 149.450,92 
1.336.551,04 1.170,00 274.649,22 0,00 912.450,90 149.450,92
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 
CENTRO 
MIGUEL PEREIRA - RJ 
CNPJ: 32.415.283/0001-29 
Posição em: Dezembro/2022 
 
Posição de Restos a Pagar Processados 
| 
 
Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 
Empenho Ano Programa 
de Trabalho 
Elemento 
de Despesa Fonte Credor Valor 
Inscrito 
Cancelado 
no Mês 
Cancelado 
até o Mês 
Pago 
no Mês 
Pago 
até o Mês 
 
Saldo 
95 2013 0401000.10.301.013.2035 — 
96 
174 
2013 
2013 
0401000.10.301.013.2.035 
3.3.90.32.02 
 
3.3.90.32.02 
 0401000.10.301.012.2.037 
621 
652 
2014 
2014 
0401000.10.304.013.2.040 
3.3.90.30.07 
3.3.90.39.19 03 
FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA EPF 
ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA 
LTDA 
DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA - ME 
2.169,72 
35.879,05 
1.496,50 
0,00 
"0,00 
 
0,00 
Total do Exercício de 2013: 
 
S. M. CALENZANI PUBLICIDADES**++* 
 
“0401000.10.301.013.2.035 3.3.90.32.02 
ss 
290 
2016 
2017 
2018 
2018 
2018 
2018 
0401000.10.302.012.2.121 
0401000.10.302.012.2.121 
3.3.90.32.02 
 
3.3.90.93.00 
0401000.10.301.013.2.098 
0401000.10.301.013.2.098 
3.3.90.92.00 
03 
03 
“os 
39.545,27 
700,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
2.169,72 
35.879,05 
 
 
0,00 1.496,50 
0,00 
 
0,00 
SIEG 
COMÉRCIO LTDA EPP 13.672,83 
Total do Exercício de 2014: 
 
HOSP RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
 
0,00 
0,00 poa 
0,00 
39.545,27 
700,00 
 
13.672,83 
14.372,83 25.266,40 
0,00 
0,00. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
 
0,00 
Total do Exercício de 2016: 
 
FLÁVIA DE CAMPOS ZANOTTA 
Total do Exercício de 2017: 
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 
3.3.90.92.00 
14.372,83 
 
25.268,40 
25.268,40 
1.894,80 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00. 
0,00 
au 
0,00 
 
0,00 
25.268,40 
 
1.894,80 
1.894,80 
175,98 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
 
0,00 
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 
0401000.10.302.012.2.113 
0401000.10.302.012.2.113 
3.3.90.92.00 
3.3.90.39.02 
 
77,22 0,00 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 83,78 9,00 
0,00 0,00 
0,00 
 
0,00 
 
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ** 
2021 
2021 
2021 
0401000.10.302.012.2.113 
 
| -3.3.90.39.19 
0401000.10.302.012.2.113 3.3.90.39.19 JR COMUNICAÇAO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA 
27.186,71 0.00 0,00 
00 
 
0,00 
Total do Exercício de 2018: 
SUELI DE AVILA PEREIRA - 07250543792 
 
0,00. 
0,00 
1.894,80 
175,98 
77,22. 83,78 
 
27.186,71 
27.523,69 
“1.800,00 
0,00 
 
 0,00 
0401000.10.122.012.1.057 
 3.3.90.93.00 
2021 0401000.10.302.012.2.113 
 
2.900,00 0,00 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA 0,01 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.800,00 
27.523,69 
 0.00 
 
2.900,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 
 
0,01 
 
3.3.90.30.27 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. | 
2021. 0401000.10.301.013.2.098 3.3.90.39.16 
1.592,50 0,00. 
 
S JORGE C MONTEIRO LTDA 830,00 
2021. 
2021 
2021 
0401000.10.301.013.2.098 
 
3.3.90.14.00 33.90.1400 
2021 
0401000.10.301.013.2.098 3.3.90.14.00 
OLACI FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR 
ALAN VIZEU LOPES DE MELLO 
 
FÁBIO 
 
DA COSTA MELLO 
 
0401000.10.301.013.2.098 
2021 
2021 
2021. 2021 
2021 2021 2021 2021 2021 2021 
0401000.10.301.013.2.098 0401000.10.301.013.2.098 
3.3.90.14.00 
3.3.90.1400 
 
3.3.90.14.00 
0401000.10.301.013.2.098 
0401000.10.301.013.2.098 
- 9401000.10.301.013.2.098 0401000.10.301.013.2.098 0401000.10.301.013.2.098 0401000.10.301.013.2.098 * 0401000.10.301.013.2.098 0401000.10.301.013.2.098 
3.3.90.14.00 3.3.90.14.00 
3.3.90.39.05 
3.3.90.39.19 
3.3.90.14.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.14.00 
JOSE LUIZ SANTIAGO SILVA 
1.064,74 
0,00 
0,00 
0,00 
 
0,00 1.592,50 0,00 
 
 
0,00 0,00 830,09 
 786,60 
692,48 
0,00 
0,00 
9,00 
0,00 
 
0,00 
 
1.455,21 
NILSON SOARES LOURENÇO | 
RICARDO RODRIGUES SERODIO 
RUDIMAR SILVA PEREIRA 
JULIO MARQUES CARVALHO OIS.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL o 
EMPRESA JORNALÍSTICA CAMINHO NOVO LTDA-ME. 
RICARDO RODRIGUES SERODIO OLACI FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR - 
LEANDRO DA SILVA DIOGO 
JULIO MARQUES CARVALHO 
1.022,58 
94,07 
1.192,91 
1.260,08 
9.451,74 
1.400,00 
1.085,83 
154,49 
811,14 
667,15 
0,00 
0,00 
0,00 
 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00. 
0.00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
1.064,74 786,60 692,48 1.455,21 1.022,58 94,07 1.192,91 1.260,08 
9.451,74 1.400,00 1.085,83 154,49 811,14 667,15 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 
CENTRO 
MIGUEL PEREIRA - RJ 
CNPJ: 32.415.283/0001-29 
Posição em: Dezembro/2022 
 
Posição de Restos a Pagar Processados 
 
Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 
Empenho Ano Programa 
de Trabalho 
Elemento 
de Despesa Fonte Credor Valor 
Inscrito 
Cancelado 
no Mês 
Cancelado 
até o Mês 
Pago 
no Mês 
Pago 
até o Mês 
 
Saldo 
889 
900 
2021 
2021 
0401000.10.301.013.2.098 
 
3.3.90.14.00 03 BERALDO DIAS SILVA 1.848,55 0,00 0,00 
 
0401000.10.301.013.2.098 
901 
 2021 0401000.10.301.013.2.098 
904 2021 0401000.10.302.012.2.113 
3.3.90.32.02 
03 SINERGIA 
 
FARMACEUTICA LTDA 
3.3.90.32.02 
 
3.3.90.39.99 
920. 
 
2021 0401000.10.302.013.2.107 
 
3.3.90.39.05 
932 
963. 
966, 
2021 0401000.10.301.013.2.098 
 
3.3.90.39.19 
03 Es 
03 
03 
 
LINEA-RJ COMERCIO LTDA 
| ELISANGELA LISBOA CURITIBA 
 
8.061,20 
837,00 
0,00 
0,00 
0.00 0,00 
 
0,00 1.848,55 | 
0,00, 
 
0,00. 
 
 3.024,00 0,00 9,00, 
0,00 
OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 
 
157,91 0,00 0,00 0,00 
8.061,20 837,00. 
3.024,00 
 
157,91 
 
S. M. CALENZANI AGENCIA DE PUBLICIDADE 2.600,00 
 
0,00 0,00 0,00 
2021 
2021 0401000.10.301 
0401000.10.301.012.1.039 
.013.2.098 
44.90.5203 as MJR PORTO VELHO CE PREST DE SERVICOS LTDA 
 
3.3.90.39.99 
 
1070 2021 0401000.10.301.013.2.098 
1100 
1101 
2021 
2021, 
0401000.10.302.013.2.107 
 3.3.90.39.08 3.3.90.92.00 
03 
03 
03 
4.899,84 0,00 0,00 0,00 
2.600,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
 
 
0,00 
CLAUDIO E M DA SILVA EIRELI 7.430,00 0,00 0,00 | 0,00 
4.899,84 7.430,00 0.00 
 
0,00 
CLAUDIO E M DA SILVA 
 
EIRELI 4.458,00 0,00 0,00 0,00 4.458,00 
 
ANTONIO CARLOS VILELA 932,50 0,00 0,00 0,00 
 
0401000.10.302.013.2.107 -3.3.90.36.03 03 ANTONIO CARLOS VILELA 
 8.081,57 
1102 
1103 
1104 
1105 
 
2021 * 0401000.10.302.013.2.107 3.3.90.92.00 
 
03 MARCIA CRISTINA 
 
CANÊDO TAVARES 
 
932,50 
0,00 0,00 0,00 
932,50 
 
“8.081,67 
 
 
0,00 9,00 0,00 
 
2021 0401000.10.302.013.2.107 
2021 0401000.10.302.013.2.107 3.3.90.36.03 3.3.90.92.00 
03. 
03. 
MARCIA CRISTINA CANÊDO TAVARES . 8.081,07 0,00 9,00 8.081,67 
932,50. 
0,00 0,00 
0,00 
 
Ee 
 
FLÁVIO DA FRAGA FREITAS 
202 0401000.10.302.013.2.107 
3.3.90.36.03 03 “FLÁVIO DA FRAGA FREITAS 
932,50 
8.081,67 
 
0,00 0,00 0,00 932,50 0,00 
 
0,00 0,00 0,00 8.081,67 
Total do Exercício de 2021: 
Total do Órgão: 
Total: 
 
 
0,00 
 
88.620,54 0,00 0,00 0,00 88.620,53 0,01 
 
197.225,53 0,00 0,00 88.620,53 108.605,00 
197.225,53 0,00 88.620,53 108.605,00 
0,00
 
 
MODELO 5 
 
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 22/13/23 04:31:39 PM 
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA | MIGUEL PEREIRA 2022 
 
 
[| Processados [x | Não Processados 
Inscrição 
Nº 
Processo 
Nº 
Nome / Razão Social Programa de Trabalho Natureza da 
Despesa 
 LOZt-u 
Nº do 
Empenho 
 
Valor R$ 
 
532 BANCO BRADESCO S/A 10.301.013.2.098 3.1.9.0.11.04 210.500,52 
 
541 IZABETH SANTOS PORTUGAL 10.301.013.2.098 3.3.9.0.36.03 7.700,00 
 
545 EMPRESA JORNALÍSTICA CAMINHO NOVO LTD 10.305.013.2.104 3.3.9.0.39.19 700,00 
 
928 HILDA PEREIRA DE CARVALHO DO ESPÍRITO S 10.301.013.2.098 3.3.9.0.36.03 2.219,64 
 
828 GMB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.30.27 111.419,64 
 
271 ELISANGELA LISBOA CURITIBA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 14.868,00 
 
471 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.19 1.000,00 
 
472 IMPRENSA NACIONAL 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.19 1.000,00 
 
1326 S. M. CALENZANI AGENCIA DE PUBLICIDADE 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.19 200,00 
 
12508 NUCLEFISIO - NUCLEO DE FISIOTERAPIA APLIQ 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 25.897,00 
 
84 ISRAEL MOTTA DE SOUZA JUNIOR 10.302.012.1.038 4.4.9.0.52.01 27.600,00 
 
1740 TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 483,75 
 
2438 SERGIO LUIS FERNANDES LEONARDO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 325,56 
 
3187 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GÊ 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 18.978,00 
 
3252 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA - ME 10.302.012.2.113 3.3.9.0.30.02 77.809,74 
 
1049 RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.15 683,40 
3003 SUELI DE AVILA PEREIRA - 07250543792 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.19 700,00 
 
 5703 S JORGE C MONTEIRO LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.16 10,00 
 
Elaborado por Conferido por 
 
 
 
 
 
MODELO 5 
 
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 22/13/23 04:31:40 PM 
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL PEREIRA 
MIGUEL PEREIRA 2022 
 
[] Processados [x | Não Processados 
inscrição Processo Nome / Razão Social Natureza da Nº do Valor R$ 
Nº 
Programa de Trabalho 
Despesa 
 LOZt-u 
 
Empenho 
 
4094 FERNANDO JOSE PEREIRA TIBÚRCIO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 318 741,44 
 
2523 FLAVIO RODRIGUES DUARTE 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 339 161,67 
 
1891 CARLOS HENRIQUE COUTO DE SOUZA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 341 696,14 
 
1290 JOSE CARLOS FAGUNDES DE AZEVEDO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 344 567,00 
 
2437 JOSE ROBERTO MARTINS VIEIRA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 345 60,43 
 
524 VIBRA ENERGIA S.A 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.09 348 1,00 
 
485 ALFERENSE RESTAURANTE LTDA ME 10.302.013.2.107 3.3.9.0.32.05 365 4.630,00 
 
474 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.11 378 6.487,12 
 
2939 SUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTI 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.29 401 185,78 
 
1515 S JORGE C MONTEIRO LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.16 403 3.859,00 
 
1289 RUDIMAR SILVA PEREIRA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 407 3.433,74 
 
2632 IGUA RIO DE JANEIRO S.A 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 412 5.576,58 
 
6581 GRUPO JOAL NEGOCIOS, COMERCIO E SERVIQ 10.301.012.1.040 4.4.9.0.51.01 466 841.000,00 
 
6749 FÁBIO VIEIRA DE SOUZA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 474 3.000,00 
 
6745 TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 485 1.031,20 
 
5588 PEDRO RIBEIRO TROCA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.36.03 513 2.500,00 
 8084 DIEGO BASTOS FURTADO RESTAURANTE 10.305.013.2.104 3.3.9.0.32.05 554 747,50 
 
8084 DIEGO BASTOS FURTADO RESTAURANTE 10.301.013.2.098 3.3.9.0.32.05 556 682,50 
 
 
 
Elaborado por Conferido por Visto Data 
 
 
 
 
 
MODELO 5 
 
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2213/23 04:31:40 PM 
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA 
MIGUEL PEREIRA 2022 
 
[] Processados [x | Não Processados 
Inscrição Processo Nome / Razão Social Natureza da Nº do Valor R$ 
Nº Nº 
Programa de Trabalho 
Despesa 
 LOZ-uw 
 
Empenho 
 
51864 5748 IMED CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO - EPP 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.29 563 27.883,13 
 
51865 8054 SUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTI 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.29 564 50.945,13 
 
51914 524 VIBRA ENERGIA S.A 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.09 576 1.404,80 
 
51928 456 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.05 580 39,90 
 
51929 461 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.02 581 14.030,89 
 
51932 539 BERNARDO DE ALMEIDA GONÇALVES 10.302.013.2.090 3.3.9.0.36.03 583 1.051,69 
 
51933 540 JOSE GONÇALVES NETO 10.302.013.2.090 3.3.9.0.36.03 584 1.051,69 
 
51936 1512 KOLKE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTAC 10.301.013.2.098 3.3.9.0.40.02 587 991,08 
 
51938 1510 TRANSFORMATIO TECHNOLOGY EIRELI 10.301.013.2.098 3.3.9.0.40.02 589 380,00 
 
51947 8454 DINHO SHOWS E EVENTOS LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.99 590 6.107,00 
 
51950 8397 ALTA PATENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIREL 10.302.013.2.090 3.3.9.0.30.04 593 1.254,00 
 
51955 8581 TELLES E TELLES COMUNICACOES LTDA 10.305.013.2.104 3.3.9.0.39.19 595 700,00 
 
51972 9057 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.09 600 36.600,00 
 
52978 9056 VIBRA ENERGIA S.A 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.09 601 41.400,00 
 
52980 8454 DINHO SHOWS E EVENTOS LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.99 602 10.623,00 
 
53029 1893 BERALDO DIAS SILVA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 616 609,91 
 53031 479 JULIO MARQUES CARVALHO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 618 2.019,94 
 
 
53041 473 LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - ME 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 628 33.400,00 
Elaborado por Conferido por Visto 
 
 
 
 
 
 
 
MODELO 5 
 
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 22/3/23 04:31:40 PM 
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA | MIGUEL PEREIRA 2022 
 
 
[1] Processados [x | Não Processados 
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da Nº do Valor R$ 
Nº Nº Despesa 
 LOZ-u 
 
Empenho 
 
53101 6265 LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 642 934,23 
 
53158 9249 VGMED COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PROI 10.302.012.2.113 3.3.9.0.30.99 661 1.065,84 
 
53170 9786 CLAUDIA MARÇAL PINTO DE SOUZA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 668 393,30 
 
53171 9828 RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 669 14.919,36 
 
53172 9828 RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI 10.301.013.2.098 3.3.9.0.32.02 670 62.849,12 
 
53173 9834 PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 671 8.840,20 
 
53176 9836 TIDIMAR COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA - E 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 674 81.249,40 
 
53177 9824 ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIREL 10.301.013.2.098 3.3.9.0.32.02 675 37.520,13 
 
53182 9826 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAN 10.301.013.2.098 3.3.9.0.32.02 677 38.353,00 
 
53183 9827 DROGAFONTE LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.32.02 678 32.554,00 
 
53186 9833 ESPECIFARMA COM. DE MEDIC. E PROD. HOSK 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 681 6.466,00 
 
53222 9716 MORO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.30.04 685 14.060,00 
 
53224 9717 ATENDO DISTRIBUIDORA, ATACADISTA E SERV 10.302.013.2.107 3.3.9.0.30.07 687 13.579,62 
 
53225 9717 ATENDO DISTRIBUIDORA, ATACADISTA E SERV 10.302.012.2.113 3.3.9.0.30.07 688 7.450,00 
 
53226 8454 DINHO SHOWS E EVENTOS LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.99 689 818,40 
 
53304 2007 CELSO GONÇALVES DIAS BASTOS 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 699 268,00 
 53339 547 BIANCA LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO BASTOS 10.302.013.2.107 3.3.9.0.36.03 713 3.854,82 
 
53346 1286 POLICLINICA TRES RIOS LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.99 715 4.760,00 
 
 
 
Elaborado por Conferido por Visto 
 
 
 
MODELO 5 
 
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 22/13/23 04:31:41 PM 
Orgão / Entidade / Fundo 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA 
Município 
MIGUEL PEREIRA 
Exercício 
2022 
Nº da conta Bancária 
 
[| Processados [x | Não Processados 
Inscrição 
Nº 
Processo 
Nº 
Nome / Razão Social Programa de Trabalho Natureza da 
Despesa 
 
Nº do 
Empenho 
 
Valor R$ 
 
53371 1892 ALAN VIZEU LOPES DE MELLO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 2.751,30 
 
53373 2496 OLACI FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 4.060,43 
 
53374 3813 JOSE LUIZ SANTIAGO SILVA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 3.729,04 
 
53378 2684 FÁBIO DA COSTA MELLO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 1.768,37 
 
53445 11478 CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTDA 10.302.013.2.090 3.3.9.0.39.99 30.000,00 
 
53446 11478 CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.99 300.000,00 
 
53477 473 LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - ME 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 16.700,00 
 
53478 11422 AUTO POSTO STYLLUS, COMERCIO DE COMBU 10.301.013.2.098 3.3.9.0.30.08 100.473,04 
 
53489 11341 BARAUNA E IIDA TECNOLOGIA LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.40.02 12.598,20 
 
53582 2355 RONALDO PIMENTEL DE MELLO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 1.752,36 
 
53587 2009 NILSON SOARES LOURENÇO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 3.430,35 
 
53616 538 SONIA MARIA RIBEIRO BRAGA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.36.03 2.422,50 
 
53648 547 BIANCA LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO BASTOS 10.302.013.2.107 3.3.9.0.36.03 967,77 
 
53649 1294 LEANDRO DA SILVA DIOGO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 2.903,11 
 
53650 585 RICARDO RODRIGUES SERODIO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 2.083,01 
 
53651 4846 ELI SANDRO FERNANDES PEREIRA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 3.179,16 
 
53653 12431 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GE 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 2.924,25 
53655 12080 FABA AREAS ENGENHARIA ME 10.301.012.1.040 4.4.9.0.51.01 635.136,81 
 
 
 Elaborado por Contferido por Visto 
 
 
 
MODELO 5 
 
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 22/13/23 04:31:41 PMS 
Orgão / Entidade / Fundo Município 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA | MIGUEL PEREIRA 
Exercício Nº da conta Bancária 
2022 
 
 
[| Processados [x] Não Processados 
Inscrição 
Nº 
Processo 
Nº 
Nome / Razão Social Programa de Trabalho Natureza da 
Despesa 
 LOZt-Hu 
Nº do 
Empenho 
 
Valor R$ 
 
53752 2572 MARKSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.40.01 10.740,00 
 
53797 13112 BARAUNA E IIDA TECNOLOGIA LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.40.02 2.306,70 
 
53854 1290 JOSE CARLOS FAGUNDES DE AZEVEDO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 1.200,00 
 
53861 1891 CARLOS HENRIQUE COUTO DE SOUZA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 1.500,00 
 
53862 1893 BERALDO DIAS SILVA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 4.000,00 
 
53965 535 MARKSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.40.01 1.179,30 
 
53979 479 JULIO MARQUES CARVALHO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 2.500,00 
 
53980 2437 JOSE ROBERTO MARTINS VIEIRA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 3.500,00 
 
53981 2007 CELSO GONÇALVES DIAS BASTOS 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 4.000,00 
 
53982 2523 FLAVIO RODRIGUES DUARTE 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 3.200,00 
 
53983 9717 ATENDO DISTRIBUIDORA, ATACADISTA E SERV 10.302.013.2.107 3.3.9.0.30.07 21.029,62 
 
53984 13555 SANIT ALL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME 10.305.013.2.104 3.3.9.0.30.99 1.540,20 
 
53985 13448 PRAG MINAS COMERCIO AGROPECUARIO LTD 10.305.013.2.104 3.3.9.0.30.99 1.350,00 
 
53986 474 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC| 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.11 2.200,00 
 
53987 8084 DIEGO BASTOS FURTADO RESTAURANTE 10.301.013.2.098 3.3.9.0.32.05 3.250,00 
 
53988 8084 DIEGO BASTOS FURTADO RESTAURANTE 10.302.013.2.107 3.3.9.0.32.05 16.250,00 
 
53992 8054 SUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTL 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.29 20.000,00 
54001 8580 ALFERENSE RESTAURANTE LTDA ME 10.301.013.2.098 3.3.9.0.30.99 2.698,60 
 
 
 
Elaborado por Conferido por Visto 
 
 
 
 
 
MODELO 5 
 
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2213/23 04:31:41 PM 
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA 2022 
 
 
[] Processados [x] Não Processados 
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da Nº do Valor R$ 
Nº Nº Despesa 
 OZ u 
 
Empenho 
 
54002 8580 ALFERENSE RESTAURANTE LTDA ME 10.302.012.2.113 3.3.9.0.30.99 871 900,00 
 
54005 8580 ALFERENSE RESTAURANTE LTDA ME 10.305.013.2.104 3.3.9.0.30.99 874 109,00 
 
54015 585 RICARDO RODRIGUES SERODIO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 876 600,00 
 
54016 2684 FÁBIO DA COSTA MELLO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 877 1.600,00 
 
54018 14184 OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA 10.301.012.1.039 4.4.9.0.52.03 879 6.590,00 
 
54019 14183 BETINA BERG OLIVEIRA BONETTI 10.301.012.1.039 3.3.9.0.30.99 880 9.840,00 
 
54020 14182 FRONT COMERCIAL LTDA 10.301.012.1.039 4.4.9.0.52.04 881 10.176,00 
 
54021 14187 LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO D 10.301.012.1.039 4.4.9.0.52.99 882 2.880,00 
 
54022 14192 CLAUDIO E M DA SILVA EIRELI 10.301.012.1.039 4.4.9.0.52.03 883 3.496,50 
 
54023 14192 CLAUDIO E M DA SILVA EIRELI 10.301.012.1.039 4.4.9.0.52.04 884 4.014,00 
 
54024 14188 CMED DISTRIBUIDORA LTDA 10.301.012.1.039 4.4.9.0.52.99 885 20.000,00 
 
54025 14185 DVR CORPORATIVO COMERCIO DE MOVEIS LT 10.301.012.1.039 4.4.9.0.52.03 886 4.700,00 
 
54046 13751 A ESTEVES REIS ENGENHARIA E CONSTRUÇA( 10.301.012.1.040 4.4.9.0.51.02 889 339.289,60 
54047 13891 GRUPO JOAL NEGOCIOS, COMERCIO E SERVIC 10.301.012.1.040 4.4.9.0.51.02 890 263.326,08 
 
 
54048 13385 L OLIVEIRA SILVA REFORMAS E CONSTRUCAO 10.301.012.1.040 4.4.9.0.51.02 891 255.326,26 
 
Elaborado por Conferido por 
 
 
 
 
 
MODELO 5 
 
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 23/3/23 11:39:11 AM 
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL PEREIR/ 
MIGUEL PEREIRA 2022 
 
[X| Processados [| Não Processados 
Inscrição Processo 
Nº 
Nome / Razão Social Programa de Trabalho Natureza da 
Despesa 
LOZ-uw 
Nº do 
Empenho 
 
Valor R$ 
 
459 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 10.302.013.2.107 3.3.9.0.39.05 03 64 113,56 
 
2438 SERGIO LUIS FERNANDES LEONARDO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 03 197 235,98 
 
2523 FLAVIO RODRIGUES DUARTE 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 03 339 1.455,21 
 
2437 JOSE ROBERTO MARTINS VIEIRA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 03 345 1.533,87 
 
2496 OLACI FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 03 354 751,62 
 
1294 LEANDRO DA SILVA DIOGO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 03 363 279,66 
 
456 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.05 03 580 7.716,97 
 
585 RICARDO RODRIGUES SERODIO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 03 617 734,87 
 
479 JULIO MARQUES CARVALHO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 03 618 1.966,54 
 
9996 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOME 10.302.012.2.102 3.3.9.0.39.11 03 700 271.559,56 
 
9996 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOME 10.302.013.2.107 3.3.9.0.39.11 03 704 22.440,44 
 
2496 OLACI FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 03 720 939,57 
 
457 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 10.305.013.2.104 3.3.9.0.39.05 03 753 689,10 
 
2009 NILSON SOARES LOURENÇO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 03 768 1.966,50 
1294 LEANDRO DA SILVA DIOGO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 03 177 1.096,89 
 585 RICARDO RODRIGUES SERODIO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 03 778 916,99 
bos 
 
 
 
Elaborado por Conferido por Visto Data 
 
 
 
 
Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira . 
| 01 - RECURSOS PRÓPRIOS 
 
 
1 
[03 - RECURSOS SUS o 
CENTRO 
Fonte / Ano 
2019 
2020 
2021 
2022 
02 - RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 02-RELUND LDL 
2022 
yu 
2020 
2021 
2022 
» 
[os recurso - 1 
5 - RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 
 
2022 
19 - RECURSOS 
1 
AFM SUS LC 1 
 
2020 
FUNDO MUNIC 
 
MIGUEL PEREIRA - RJ 
CNPJ: 12.240.308/0001 -93 
rela o — 
 
 = 
73120 
Modernização Pú 
mm 
IPAL DE SAUDE DE MIGUEL 1 t=tnere + 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 
Ea 
[LL 
DT 
blica e Informática Ltda 
[TWO 
periodo da Despesa: 94/01/2019 a 34/12/2022 
SALDO DE CONSIGNAÇÃO - Fonte 
 
 
& 
Saldo 
 
cia Fonte 
2.800,16 
286.285,18 
SD 
290.108,03 
Total da Fonte: 
7.902,74 ID — 
7.902,74 
1.321,08 
10.423,09 
394.878,65 
Total da Fonte: 406.622,82 Totaldafontol 
Total da Fonte: 
2.439,36 
Total da Fonte: 2.439,36 
Total do Órgão no Período 707.488,32 
' 
1 OTTO 
Página 1 de

open original →