CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Estado do Rio de Janeiro PROTON 094/2023 Município de Miguel Pereira au
Miguel
Pereira, 03 de maio de 2023.
Mensagem nº 059/2023.
Senhor Presidente,
Temos a honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa, através de V. Ex?., no
sentido de encaminhar Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.461.498,20 (vinte e três mi ces, quatrocentos e
sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavps). EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
SMAPS TRATADO Ui à AC+ seco ABinane medo tg
OM NS eds
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o Superávit Financeiro verificado no exercício 2022, nas
Transferências Fundo a Fundo dos Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual,
necessário se torna a abertura do presente crédito.
Atenciosamente
Na oportunidade apresentamos protestos de consideração e A
N
ju APROVADO
ANDRÉ PINTO/DE AFONSECA VOTA UNIC
PrefeitoiMunicipal Dama NRO S
RRESDEN TE
CAMARA MUN. 05"
Exmo. Sr.
EDUARDO PAULO CORRÊA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Miguel Pereira - RJ.
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LEI Nº DE DE DE 2023
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 23.461.498,20, em favor do Fundo Municipal de
Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, na Lei Orçamentária na importância de R$ 23.461.498,20 (vinte e três
milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte
centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 1621 - R$ 23.461.498,20 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Provenientes do Governo Estadual)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.1.052 — Construção e Aparelhamento do Novo Hospital Luiz Gonzaga
ELEMENTO DA DESPESA:
|44.90.51.01.1621 | Execução de Obras e Projetos IR$ 7.978.301,76 |
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento COVID 19 ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.05.1621 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico IR$ 58.244,43 |
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.076 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) MAC ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.30.05.1621 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico IR$ 1.530.624,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.082 — Construção do Complexo de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.01.1621 | Execução de Obras e Projetos IR$ 1.967.219,67 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.1621 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 428.972,39 |
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.093 — Saúde da Mulher, Criança e Adolescente — Rede Cegonha
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.1621 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 191.178,12 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA:
|44.90.52.01.1621 | Máquinas e Equipamentos de Informática IR$ 18.050,48 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.1621 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.702.860,13 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.02.1621 | Medicamentos IR$ 361.849,79 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.39.99.1621 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 480.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.03.1621 | Mobiliário em Geral [R$ 6.772,36 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.29.1621 | Exames Complementares R$ 124.166,89
33.90.39.99.1621 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.624.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento de Atenção Primária à Saúde - PREFAPS ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.1621 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.152.337,78 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.153 — Programa de Cofinanciamento, Fomento de Inovação da
Rede de Atenção Psicossocial - COFI-RAPS
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.39.99.1621 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 836.920,40 |
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Município de Miguel Pereira
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente Crédito são oriundos de Superávit
Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2022, de acordo com o inciso |, do artigo 43,
da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
Conta Vinculada: PAHI — 0014168-2, 1014168-2, - PAFBM - 0014601-3, 1014601-3, IPD —
0014602-1, 1014602-1, - PSE — 0014666-8, 1014666-8, Planeja SUS — 0016018-0, -
1016018-0, SAMU Estado — 0014190-9, 1014190-9, Hospital — 0001607-1, 101607-1, COFI/
RAPS — 0021036-6, 1021036-6, - PFCAB — 0014306-5, 1014306-5 - Banco Bradesco S/A.
1215509-5
— VSPCD - Banco
do Brasil S/A.
ATIVO o PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 91.595.220,79 Obrigações R$ 63.902.039,27
Superávit R$ 27.693.181,52
Créditos abertos R$ 4.231.683,32
Saldo disponível R$ 23.461.498,20
Este crédito R$ 23.461.498,20
Saldo disponível R$ 0,00
Total R$ 91.595.220,79 Total R$ 91.595.220,79
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
: Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Posição em Dezembro/2022
CNPJ: 12.240.308/0001-93
Resumo das Contas Bancárias - Por Fonte (Analítico) valores
expressos em reais (R$)
Conta Contábil Conta Bancária
Descrição Saldo Anterior Débito Credito Saldo Atual
02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 90.292.540,40 13.934.545,65 12.631.865,26 91.595.220,79
Banco: BANCO DO BRASIL S/A.
Agência: 2299 MIGUEL PEREIRA
111110208100 1215509 -5 —FMS VSPCD APLICAÇÃO FINANCEIRA 481,77 4,34 0,00 486,11
481,77 4,34 0,00 486,11
Banco: BANCO BRADESCO S/A.
Agência: 1394 MIGUEL PEREIRA
111110204900 0014168 -2 é FMS PAHI 475,20 234630309 2.346.777,29 1,00
111110209700 1014168 -2 / FMS PAHI APLICAÇÃO FINANCEIRA 53.600.850,96 499.229,52 2.346.30309 51.753.777,39
111110210500 0014306 -5 / FMS PFCAB 543,85 308.690,33 337.678,61 -28.442,43
111110210900 1014306 -5 / FMS PFCAB APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.976.200,40 44.785,44 309.804,60 1.711.181,24
111110210700 0014602 -1 FMSIPD 128,55 47.118,44 47.234,94 12,05
111110211100 1014802 -1 *, FMS IPD APLICAÇÃO FINANCEIRA 114.338,52 971,75 47.118,44 68.191,83
111110205000 0014601 -3 | FMS PAFBM 890,35 285.881,24 258.333,51 28.438,08
111110209800 1014601 -3 / FMS PAFBM APLICAÇÃO FINANCEIRA 7.131.371,63 76.592,92 24667831 6.961.286,24
1110210800 0014666 -8 : FMSPSE . 65,30 539172992 5.391.747,62 47,80
111110211200 1014666 -8 - FMS PSE APLICAÇÃO FINANCEIRA o 76189843 433395078 1.080.046,60 4.015.802,61
111110205100 0016018 -0 ' FMS PLANEJA SUS 93,60 0,00 93,60 0,00
111110209900 4016018 -0 “ FMS PLANEJA SUS APLICAÇÃO FINANCEIRA | 82.348,21 867,01 0,00 83.215,22
111110202901 0014190 -9 FMS SAMU ESTADO Ê 37.954,30 21.919,00 59.861,65 11,65
111110202902 1014190-9 FMS SAMU ESTADO APLICAÇÃO FINANCEIRA 369.602,39 61.358,35 | 0,00 430.960,74
111110202903 0001607 -1 FMS CONST. E APARELHAM. HOSPITAL NOVO 1,00 0,00 0,00 1,00
111110202904 1001607 -1 FMS CONST. E APARELHAM. HOSPITAL NOVO APLICAÇÃ 25.249.678,75 269.924,71 0,00 25.519.601,46
111110202905 0021036 -6 FMS COFI-RAPS ESTADO o 80.104,00 80.094,00 160.189,00 9,00
111110202906 1021036 -6 MS COFI-RAPS ESTADO APLICAÇÃO FINANCEIRA 885.515,19 165.124,81 0,00 1.050.640,00
90.292.058,63 13.934.541,31 12.631.865,26 91.594.734,68
Total de Registros: 19 Total Geral: 90.292.540,40 13.934,545,65 12.631.865,26 91.595.220,79
Modernização Pública e Informática Ltda 24/04/2023 16:13:49 1
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 12.240.308/0001-93
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
Periodo da Despesa: 01/01/2019 a 31/12/2022
SALDO DE CONSIGNAÇÃO - Fone
|
Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Fonte / Ano
Saldo
z da Fonte
[ 01 - RECURSOS PRÓPRIOS |
2019 184,59
2020 838,10
2021
2.800,16
2022
286.285,18
Total da Fonte: 290.108,03
| 02 - RECURSOS CONVÊNIO ESTADO
]
2022
7.902,74
Total da Fonte: 7.902,74
| 03 - RECURSOS SUS |
2020 1.321,08
2021 “osn309 |
2022 a
ha Total da Fonte: 406.622,82
[05 - RECURSOS ROYALTIES UNIÃO |
2022 E 415,37
Total da Fonte: 415,37
[49 - RECURSOS AFM SUS LC 173/20
|
2020
2.439,36
Total da Fonte: 2.439,36
Total do Órgão no Período 707.488,32
á
Página 1 de 1
Modernização Pública e Informática Ltda
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Posição em: Dezembro/2022
Posição de Restos a Pagar Não Processados
|
Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Empenho Ano Programa Elemento Fonte Credor Valor Cancelado Cancelado Pago | Pago Saldo de Trabalho de Despesa Inscrito no Mês até o Mês no Mês até o Mês
265 2012 14.0401000.10.305.013.2.096 3.3.90.30.99 02 FUMAJET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 800,61 0,00 0,00 0,00 0,00 800,61
266 2012 14.0401000.10.305.013.2.096 3.3.90.39.99 2 FUMAJET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 667,20 0,00 0,00 0,00 0,00 667,20
729 2012 14.0401000.10.302.013.2.123 3.3.90.30.05 02 MARCOMED SUPRIMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR 2.801,40 0,00 0,00 0,00 0,00 2.801,40
Total do Exercício de 2012: 4.269,21 0,00 0,00 0,00 0,00 4.269,21
66 2015 0401000.0401000.10.302.013 3.3.90.30.03 02 JL DE OLIVEIRA PAPELARIA 2.249,10 0,00 0,00 0,00 0,00 2.249,10
Total do Exercício de 2015: 2.249,10 0,00 0,00 0,00 0,00 2.249,10
405 2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.32.02 02 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 49,32 0,00 0,00 0,00 0,00 49,32
408 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.01 02 VITAL LIFE COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 1.095,00 0,00 0,00 0,00 1.095,00 0,00
469 2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.29 02 UROMEDIC SERVIÇO MÉDICO LTDA ME A 3.628,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.628,00
752 2020 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.17 2 TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA , "1.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800,00
757. 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.99 02 HIDROFIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA 380,00 0,00 0,00 0,00 360,00 0,00
848 2020 0401000.0401000.10.301.013 | 3.3.90.30.03 02 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA - ME - 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320,00
850 2020 | 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.03 02 SMS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI 1.533,05 0,00. 0,00 0,00 0,00 1.533,05
856 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.03 02 JM GOL COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA 352,25 0,00 0,00 0,00 0,00 352,25
863 2020 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.02 02 PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAI º 1.944,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.944,00
Total do Exercício de 2020: 21.081,62 0,00 0,00 0,00 1.455,00 19.626,62
195 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.19 02 JR COMUNICACAO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
228 2021 | 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.10 02 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA - ME 4.776,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.776,00
254 2021 0401000.0401000.10.302.013 4.4.90.52.99 02 TECH SONIC EIRELI , 800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,00
420 2021 | 0401000.0401000.10.302.012 | 3.3.90.14.00 02 WILLIANS LUIZ DE AZEVEDO FILHO 600,05 0,00 0,00 0,00 600,05 0,00
426 2021 0401000.0401000.10.301.012 3.3.90.39.15 02 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROZENO **+*+* 13.126,90 0,00 0,00 0,00 0,00 13.126,90
427 2021 -0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.15 02 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROZENO ****** 16.769,33 0,00 0,00 0,00 0,00 16.769,33
439 2021 | 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.05 02 J PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGIC! 24.076,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.076,00
631 2021 0401000.0401000.10.302.013 3.3.90.40.02 02 TNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
644 2021 0401000.0401000.10.301 .012 4.4.90.52.01 02 LANCE VR COMERCIO E SERVIÇO LTDA 17.680,00 0,00 0,00 0,00 17.680,00 0,00
653 2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.39.99 02 CONSORCIO INTER. DE SAÚDE DA REGIÃO CENTRC 1.850,00 0,00 1.850,00 0,00 0,00 0,00
654 2021 | 0401000.0401000.10.122.012 3.3.90.39.99 02 CONSORCIO INTER. DE SAÚDE DA REGIÃO CENTRC 2.800,00 0,00 2.800,00 0,00 0,00 0,00
656 2021 | 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 SINERGIA FARMACEUTICA LTDA 142,50 0,00 142,50 0,00 0,00 0,00
658 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT 5.144,00 0,00 5.144,00 0,00 0,00 0,00
662 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 5.205,02 0,00 5.205,02 0,00 0,00 0,00
710 2021 | 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.14.00 02 SERGIO LUIS FERNANDES LEONARDO 432,63 0,00 0,00 0,00 432,63 0,00
756 2021 0401000.0401000.10.302.012 3.3.90.14.00 02 RONALDO PIMENTEL DE MELLO 892,01 0,00 105,41 0,00 786,60 0,00
800 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES L' 150,70 0,00 0,00 0,00 150,70 0,00
855 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.20 02 AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA - ME 536,00 0,00 0,00 0,00 536,00 0,00
858 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.20 02 ANDERSON SOARES DE SOUZA COMERCIO DE EQL 1.380,00 0,00 0,00 0,00 1.380,00 0,00
860 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.18 02 EFR TECH EIRELI 760,00 0,00 0,00 0,00 760,00 0,00
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Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Empenho Ano Programa Elemento Fonte Credor Valor Cancelado Cancelado Pago , Pago Saldo de Trabalho de Despesa Inscrito no Mês até o Mês no Mês até o Mês 861 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.18 02 ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE 1.350,00 0,00 0,00 0,00 1.350,00 0,00 862 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.30.20 02 | EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E 2.205,00 0,00 0,00 0,00 2.205,00 0,00 905 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.99 02 POLICLINICA TRES RIOS LTDA 1.880,00 0,00 0,00 0,00 1.880,00 0,00 919 2021 0401000.0401000.10.305.013 3.3.90.39.05 02 | OIS.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.207,57 0,00 1.207,57 0,00 0,00 0,00 931 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.19 02 JR COMUNICAÇAO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA 2.100,00 0,00 0,00 0,00 2.100,00. 0,00 933 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.19 02 | SUELIDE AVILA PEREIRA - 07250543792 2.800,00 0,00 0,00 0,00 2.800,00 0,00 1006 2021 0401000.0401000.10.301.013 3.3.90.39.15 02 RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA. 30.523,00 0,00 0,00 0,00 30.523,00 0,00 1011 2021 0401000.0401000.10.301.013 4.4.90.52.03 02 CG. CASTRO MOVEIS PLANEJADOS LTDA 6.584,00 0,00 6.584,00 0,00 0,00 0,00 1013 2021 0401000.0401000.10.301.013 4.4.90.52.03 02 OMEGA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS | 6.924,00 0,00 6.924,00 0,00 0,00 0,00 1014 2021 0401000.0401000.10.301.013 4.4.90.52.03 02 | BENEDES SOARES BATISTA 7.452,66 0,00 7.452,66 0,00 0,00 0,00 1015 2021 0401000.0401000.10.301.013 4.4.90.52.03 02 CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA n 492,00 0,00 492,00 0,00 0,00 0,00 1016 2021 0401000.0401000.10.301.013 4.4.90.52.03 02 | ATENDO DISTRIBUIDORA, ATACADISTA E SERVICOS 7.760,00 0,00 7.760,00 0,00 000 000 1017 2021 0401000.0401000.10.301.013 4.4.90.52.03 02 IRMMATHIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS ME 5.437,00 0,00 5.437,00 0,00 000 0,00 1033 2021 0401000.0401000.10.301.013 4.4.90.52.03 02 CANAADE CARMO DISTRIBUIDORALTDA 49200 0,00 0,00 "0,00 492,00 0,00 1034 2021 0401000.0401000.10.301.013 4.4.90.52.03 02 OMEGA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS t 9.684,00 0,00 0,00 0,00 9.684,00 0,00 1068 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.99 02 | MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES 1.480,00 0.00 0,00 0,00. 1.480,00 0,00 1073 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 — DROGAFONTELTDA 52.495,60 0,00 139,56 0,00 52.356,04 0,00 1074 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA — 1.407,60. 0,00 0,00 0,00 1.407,60 0,00 1075 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 | GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EI 18.860,05 0,00 0,00 0,00 0,00 18.860,05 1076 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEU 7.323,00 0,00 0,00 “0,00 “7.323,00 0,00 1077 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 JACMEDDISTDEMEDICLIDA 813,12 0,00 0,00. 0,00 813,12 0,00 1078 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 | TSFARMA DISTRIBUIDORA EIRELI 26.261,98 0,00 4,07 0,00 26.257,91 0,00 1079 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA “8.303,40 0,00 1,50 0,00 8.301,90 0,00 1080 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 17.778,07 0,00 227,45 0,00 17.550,62 0,00 1081 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 FSAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE E PRODUTOS 2.971,98 0,00 0,00 0,00 2.971,98 0,00 1082 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 ESSENCIAL RIO DIST.DE PROD. MED. E HOSP. EIRE 9.860,00 0,00 0,00 0,00 9.860,00 0,00 1083 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 | BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A — 18.813,50 0,00 5,30 0.00 18.808,20 0,00 1084 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES L 5.707,70 0,00 1,00 0.00 5.706,70 0,00 1085 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT 18.736,43 0,00 11,28 0,00 18.725,15 0,00 1086 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.99 02 EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA 8.040,00 0,00 0,00 0,00. 8.040,00 0,00 1087 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.99 02 | ESPECIFARMA COM. DE MEDIC. E PROD. HOSP. LTI 11.840,00 0,00 0,00 0,00 11.840,00 0,00 1088 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.99 02 | BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - E 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00 1090 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 | NOVALINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEU 3.374,60 0,00 0,00 0,00 3.374,60 0,00 1091 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 JACMED DIST DE MEDIC LTDA 1.300,20 0,00 0,00 0,00 1.300,20 0,00 1092 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 | STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES L' 2.822,79 0,00 0,00 0,00 2.822,79 0,00 1093 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EI 2.810,40 0,00 0,00 0,00 0,00 2.810,40 1094 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 | ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E 377,97 0.00 0,00
0,00 377,97 0,00
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|
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Empenho Ano Programa Elemento Fonte Credor Valor Cancelado Cancelado Pago Pago Saldo
de Trabalho de Despesa Inscrito no Mês até o Mês no Mês até o Mês
1095 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 36.649,76 0,00 83,22 0,00 36.566,54 0,00
1096 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT 12.679,64 0,00 0,00 0,00 12.679,64 0,00
1097 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI 8.108,37 0,00 22,04 0,00 8.086,33 0,00
1108 2021 0401 000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 10.481,60 0,00 0,00 0,00 10.481,60 0,00
1109 2021 0401 000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIREL 117,45 0,00 0,00 0,00 , 117,45 0,00
1110 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 165,60 0,00 0,00 0,00 165,60 0,00 um 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 | ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSF 2.076,48 0,00 0,00 0,00 — 207648 0,00
1112 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSF 50.378,41 0,00 108,99 0,00 . 50.269,42 0,00
1113 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSF 4.039,20 0,00 0,00 0,00 4.039,20 0,00
1114 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI 19.408,10 0,00 47,00 0,00 19.361,10 0,00
1115 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIREL 2.835,00 0,00 0,00 0,00 2.835,00 0,00
1118 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIREL 760,80 0,00 9,72 0,00. 751,08 0,00
1119 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 19.956,10 0,00 132,70 0,00 19.823,40 0,00
1120 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIREI 3.201,60 0,00 0,00 0,00 3.201,60 0,00
1121 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.32.02 02 EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE Er ELI 2.749,20 0,00 0,00 0,00 2.749,20 0,00 124 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 2.216,16 0.00 0,00 0,00 2.216,16 0,00
1125 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E 175,75 0,00 0,00 0,00 175,75 0,00
1128 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 1.000,80 0,00 0,00 0,00 1.000,80 0,00
1130 2021 0401000.0401000.10.303.013 3.3.90.91.00 02 VIVA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS | 47.184,00 0,00 0,00 0,00 47.184,00 0,00
Total do Exercício de 2021: 658.874,78 0,00 51.897,99 0,00 525.658,11 81.318,68
Total do Órgão: 686.474,71 0,00 51.897,99 0,00 527.113,11 107.463,61
Total: 686.474,71 0,00 51.897,99 0,00 527.113,11 107.463,61
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Valor Cancelado Cancelado Pago Pago
Empenho Ano Programa Elemento Fonte Credor ! ] ) Saldo de Trabalho de Despesa Inscrito no Mês até o Mês no Mês até o Mês
654 2014 0401000.10.301.013.2.036 3.3.90.32.02 02 SIEG COMÉRCIO LTDA EPP 261,12 0,00 0,00 0,00 0,00 261,12
Total do Exercício de 2014: 261,12 0,00 0,00 0,00 0,00 261,12
156 2016 0401000.10.301.013.1.026 4.4.90.52.99 02 EMPREFOUR MEDICAL COMÉRCIO LTDA 33.067,40 0,00 0,00 0,00 0,00 33.067,40
Total do Exercício de 2016: 33.067,40 0,00 0,00 0,00 0,00 33.067,40
221 2020 0401000.10.302.012.1.052 4.4.90.51.01 02 LCR CONSTRUÇÕES EIRELI 41.300,70 0,00 0,00 0,00 0,00 41.300,70
Total do Exercício de 2020: 41.300,70 0,00 0,00 0,00 0,00 41.300,70
195 2021 0401000.10.301.013.2.151 3.3.90.39.19 02 JR COMUNICACAO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA 1.300,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 0,00
420 2021 0401000.10.302.012.2.113 3.3.90.14.00 02 WILLIANS LUIZ DE AZEVEDO FILHO 511,29 0,00 0,00 0,00 511,29 0,00
449 2021 0401000.10.302.012.2.113 3.3.90.14.00 02 FÁBIO DA COSTA MELLO 723,40 0,00 0,00 0,00 723,40 0,00
700 2021 | 0401000.10.302.012.2.113 3.3.90.14.00 02 LEANDRO DA SILVA DIOGO 565,41 0,00 0,00 0,00 565,41. 0,00
706 2021 0401000.10.302.012.2.113 3.3.90.14.00 02 RUDIMAR SILVA PEREIRA , 800,00 0,00 0,00 0,00 800,00 0,00
79 2021 0401000.10.303.013.2.099 3.3.90.32.02 02 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT 798,00 0,00 0,00 0,00 798,00 0,00
863 2021 0401000.10.301.013.2.151 3.3.90.30.18 02 SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMA 890,00 0,00 0,00 0,00 890,00 0,00
905 2021 0401000.10.301.013.2.151 3.3.90.39.99 02 POLICLINICA TRES RIOS LTDA 1.930,00 0,00 0,00 0,00 1.930,00 0,00
919 2021 0401000.10.305.013.2.104 3.3.90.39.05 2 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.194,46 0,00 0,00 0,00 1.194,46 0,00
933 2021 0401000.10.301.013.2.151 3.3.90.39.19 02 SUELI DE AVILA PEREIRA - 07250543792 1.700,00 0,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00
1126 2021 0401000.10.303.013.2.099 3.3.90.91.00 02 VIVA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS | 35.760,00 0,00 0,00 0,00 " 35.760,00 0,00
Total do Exercício de 2021: 46.172,56 0,00 0,00 0,00 46.172,56 0,00
Total do Órgão: 120.801,78 0,00 0,00 0,00 46.172,56 74.629,22
Total: 120.801,78 0,00 0,00 0,00 46.172,56 74.629,22
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 24/4/23 04:10:52 PM
Orgão / Entidade / Fundo Município
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA | MIGUEL PEREIRA
Exercício
2022
Nº da conta Bancária
[|] Processados [x] Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da j Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa q Empenho
T
E
49439 1640 NEPHROASSIST SERVICO HOSPITALAR EIRELI| 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 02 163 5.142,00
49601 11341 BENEDES SOARES BATISTA 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 228 8.172,42
49602 11343 C. CASTRO MOVEIS PLANEJADOS LTDA 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 229 6.880,00
49614 11237 BENEDES SOARES BATISTA 10.305.013.2.104 4.4.9.0.52.03 02 241 7.452,66
50869 4058 EXTIMPLUS MANUTENCAO E REPARACAO EIRE 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.99 02 304 2.100,00
50871 2632 IGUA RIO DE JANEIRO S.A 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.99 02 306 8.026,38
51039 4893 MIDAS ENGENHARIA LTDA 10.302.012.1.082 4.4.9.0.51.01 02 349 61.492.027,79
51102 4794 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAN 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.02 02 368 2.605,10
51237 4797 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.06 02 416 3.453,30
51398 484 P. R. MONTENEGRO GINASTICA CORRETIVA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 02 458 6.000,00
91422 5603 ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.07 02 464 2.799,20
51757 469 TNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 10.302.013.2.090 3.3.9.0.40.02 02 542 2.000,00
51826 6972 JUSTA FERNANDA MOUTINHO MONTEIRO 10.302.013.2.153 3.3.9.0.36.03 02 561 3.450,00
52981 9234 PS SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI 10.301.013.2.098 3.3.9.0.39.99 02 603 246.666,66
92999 1288 CONSORCIO INTER. DE SAUDE DA REGIÃO CE] 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 02 606 2.726,29
53001 9156 CONSORCIO INTER. DE SAUDE DA REGIÃO CE] 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 02 608 5.700,00
53320 9996 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBR4 10.302.013.2.150 3.3.9.0.39.99 02 705 182.977,77
53334 9156 CONSORCIO INTER. DE SAUDE DA REGIÃO CE] 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 02 709 19.000,00
otaliT ransporte 62.010.179,57
Elaborado por Conferido por Visto Data
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 24/4/23 04:10:52 PM
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA | MIGUEL PEREIRA 2022
[| Processados [x] Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da r Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa N Empenho
T
E
53389 10947 CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 726 407,80
53390 10948 BENEDES SOARES BATISTA 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.03 02 727 1.452,00
53391 10962 C. CASTRO MOVEIS PLANEJADOS LTDA 10.305.013.2.104 4.4.9.0.52.03 02 728 4.984,00
53440 6533 INSTITUTO DOS OLHOS SUL FLUMINENSE LTD4 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 02 734 90.000,00
53447 11478 CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTDA | 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 02 739 250.000,00
53448 11478 CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTDA | 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.99 02 740 2.300,68
53449 11478 CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTDA | 10.302.013.2.153 3.3.9.0.39.99 02 741 100.000,00
53647 7501 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBR4 10.302.012.2.102 3.3.9.0.39.99 02 775 180.000,00
53657 12174 JAIDSON MOREIRA SILVA LTDA 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.04 02 784 1.230,00
53812 12880 KELVIN COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.02 02 814 12.541,21
53816 12880 KELVIN COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.15 02 817 1.261,62
53817 12880 KELVIN COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.17 02 818 2.106,15
53818 12880 KELVIN COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.15 02 819 0,30
53868 484 P.R. MONTENEGRO GINASTICA CORRETIVA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 02 834 5.000,00
53933 5596 BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO 10.303.013.2.099 3.3.9.0.32.99 02 844 14.720,00
53956 13376 MICROTECNICA INFORMATICA LTDA 10.305.013.2.104 4.4.9.0.52.01 02 845 7.281,58
53957 13376 MICROTECNICA INFORMATICA LTDA 10.122.012.2.094 4.4.9.0.52.01 02 846 21.844,74
53958 13375 MR TECH INFORMATICA LTDA 10.122.012.2.094 4.4.9.0.52.01 02 847 42.630,00
62.747.939,65 |
Elaborado por Conferido por Visto Data
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 24/4/23 04:10:52 PM
Orgão / Entidade / Fundo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
Município
MIGUEL PEREIRA
Exercício
2022
Nº da conta Bancária
[| Processados [x] Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da F Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa N Empenho
T
E
53959 13375 MR TECH INFORMATICA LTDA 10.305.013.2.104 4.4.9.0.52.01 02 848 15.225,00
53960 13375 MR TECH INFORMATICA LTDA 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.01 02 849 24.360,00
53961 13374 OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA 10.305.013.2.104 4.4.9.0.52.01 02 850 2.760,00
53962 13374 OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA 10.122.012.2.094 4.4.9.0.52.01 02 851 690,00
53963 12904 OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA 10.302.013.2.153 4.4.9.0.52.03 02 852 41.060,00
53966 12903 FRANKLIN REIS DISTRIBUIDORA DE MOVEIS 10.302.013.2.153 4.4.9.0.52.03 02 855 11.500,00
53967 12902 CLAUDIO E M DA SILVA EIRELI 10.302.013.2.153 4.4.9.0.52.03 02 856 57.718,60
54003 8580 ALFERENSE RESTAURANTE LTDA ME 10.301.013.2.151 3.3.9.0.30.99 02 872 349,00
54004 8580 ALFERENSE RESTAURANTE LTDA ME 10.305.013.2.104 3.3.9.0.30.99 02 873 240,00
Elaborado por Conferido por Visto Data
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 24/4/23 04:11:15 PM
Orgão / Entidade / Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL PEREIR, | MIGUEL PEREIRA 2022
[X| Processados [|] Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da F Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa N Empenho
T
E
53159 9241 A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS ME 10.301.013.2.151 4.4.9.0.52.99 | 02 662 33.300,00
53320 9996 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOM 10.302.013.2.150 3.3.9.0.39.99 | 02 705 621.722,82
53448 11478 CONSTRUFLEX SOLUCOES E SERVICOS LTI 10.301.013.2.151 3.3.9.0.39.99 | 02 740 155.178,63
TotalTransporte
— 810.201,45
Elaborado por Conferido por Visto Data