ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Miguel
Pereira, 08 de agosto de 2023.
Mensagem nº 101/2023.
Senhor Presidente,
Temos a honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa Legislativa, no sentido
de encaminhar Projeto de Lei que autoriza este Executivo a Suplementar no Orçamento
vigente a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). EM REGIME DE URGÊNCIA
URGENTISSIMA.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o repasse do Ministério da Saúde, referente a Ação de Apoio a
Manutenção de Unidades de Saúde — Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de
Atenção Primária à Saúde, necessário se torna a abertura do presente Crédito
Suplementar.
No ensejo, aproveitamos para apresentar protestos de consideração e
elevado apreço, extensivos aos demais Pares.
Atenciosamente,
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Eduardo Paulo Corrêa
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Miguel Pereira — RJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINº DE DE DE 2023
Autoriza a abrir crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo
Municipal de Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), obedecendo a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 1600 - R$ 70.000,00 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS Provenientes do Governo Federal — Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.05.1600 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 70.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do
Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Portaria nº 646, de 25/05/2023 e serão
recolhidos na seguinte rubrica de Receita:
1700.00.0.0.000 — Transferências Correntes
1710.00.0.0.000 — Transferências da União e de suas Entidades
1713.00.0.0.000 — Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1713.50.1.1.000 — Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária
1713.50.1.1.010 — Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção
Primária
Art. 3º) - Este Crédito baseia -se no Inciso Il, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320
de 17 de março de 1964.
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o
inciso |, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será
correspondente aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA,
LDO e LOA
" ESTADO DO RIO DE JANEIRO
"MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 5º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
so o nd de a Sd
alhar
Pagamento Ocorreu um erro no servidor
e acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (S TN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
irdem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
no
223
ntidade
UNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
IGUEL PEREIRA
lunicípio
IGUEL PEREIRA
no Censo
021
ecretário(a)
IOPS Indisponível.
mp. Tipo Banco
rcela Nº OB Data OB Repasse oB
a em 2023 815118 O7/07I20A3 MUNICIPAL 104
ilês
Julho
CPFICNPJ
12.240.308/0001-93
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL
Código IBGE
330290
Prefeito(a)
SIOPS Indisponivel.
Presidente Conselho
SIOPS INDISPONÍVEL.
Agência Yalor Valor Valor
CE Conta OB Total Desconto Líguido
009920 0056240252 70.000,00 uDo TO.O0O 00
Total 78.000,00 0,00 70.000,00
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRICAO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE:
Ur
RJ
População
25.622 habitantes
Data Inicial Gestão
x Nº |
Motivo Processo Proposta Portaria Ações
25000.096588/2023-14 36001508242202300 Letiio)
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 26/05/2023 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 65
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a
receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção
Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto
no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde -
SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA
(R$)
FUNCIO
PROGRA
PR PEABIRU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEABIRU
36000504803202300 18760007 200.000,00 200.000,00 1030150
PR PEROBAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000504482202300 40600002 100.000,00 100.000,00 1030150
PR PEROBAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000504483202300 38090005 100.000,00 100.000,00 1030150
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR PIEN
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000503879202300
39150003
40660012
37710005
150.000,00
100.000,00
200.000,00
450.000,00
1030150
1030150
1030150
PR PINHAIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PINHAIS
36000503281202300
39150003
20380004
40600002
350.000,00
200.000,00
1.000.000,00
1.550.000,00
1030150
1030150
1030150
PR PINHAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000507277202300 30920001 100.000,00 100.000,00 1030150
PR PIRAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIRAQUARA
36000512751202300 39150003 400.000,00 400.000,00 1030150
PR PIRAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIRAQUARA
36000512754202300 40600002 700.000,00 700.000,00 1030150
PR PITANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
PITANGA
PARANA
36000505180202300 28740002
38090005
150.000,00
800.000,00 950.000,00 1030150
1030150
PR PLANALTINA
DO PARANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000504477202300 30920001 100.000,00 100.000,00 1030150
PR PLANALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PLANALTO
36000500670202300 19680003 500.000,00 500.000,00 1030150
PR PONTAL DO
PARANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PONTAL DO
PARANA
36000511816202300
39820002
40600002
38090005
200.000,00
300.000,00
100.000,00
600.000,00
1030150
1030150
1030150
PR
PRESIDENTE
CASTELO
BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000502662202300 30920001 150.000,00 150.000,00 1030150
PR QUARTO
CENTENARIO
QUARTO
CENTENARIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000509879202300
28740002
40890010
38090005
150.000,00
200.000,00
200.000,00
550.000,00
1030150
1030150
1030150
PR QUATIGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUATIGUA
36000512488202300 20520003
37710005
300.000,00
200.000,00 500.000,00 1030150
1030150
PR QUATRO
BARRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUATRO
BARRAS
36000507015202300 40600002 400.000,00 400.000,00 1030150
PR QUATRO
BARRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUATRO
BARRAS
36000507016202300 40890010 200.000,00 200.000,00 1030150
PR QUERENCIA
DO NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUERENCIA
DO NORTE - PR
36000501320202300 30920001 100.000,00 100.000,00 1030150
PR QUINTA DO
SOL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUINTA DO
SOL
36000502762202300 20520003 200.000,00 200.000,00 1030150
PR QUITANDINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498551202300
36460018
36460018
40600002
37710005
300.000,00
500.000,00
300.000,00
200.000,00
1.300.000,00
1030150
1030150
1030150
1030150
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR RIO BRANCO
DO IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
BRANCO DO
IVAI
36000507013202300 39110003 140.000,00 140.000,00 1030150
PR RIO BRANCO
DO IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
BRANCO DO
IVAI
36000507014202300 30920001 200.000,00 200.000,00 1030150
PR RIO BRANCO
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
BRANCO DO
SUL
36000507697202300
20520003
20380004
40600002
500.000,00
200.000,00
350.000,00
1.050.000,00
1030150
1030150
1030150
PR ROSARIO DO
IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000505131202300 39110003 150.000,00 150.000,00 1030150
PR ROSARIO DO
IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000505132202300 30920001 300.000,00 300.000,00 1030150
PR SABAUDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SABAUDIA
36000512523202300 39110003
40340011
100.000,00
400.000,00 500.000,00 1030150
1030150
PR
SANTA CRUZ
DE MONTE
CASTELO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA CRUZ
DE MONTE
CASTELO
36000503869202300
19680003
19680003
40660012
230.183,00
519.817,00
150.000,00
900.000,00
1030150
1030150
1030150
PR SANTA MARIA
DO OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
SANTA MARIA
DO OESTE
36000514054202300 30920001 500.000,00 500.000,00 1030150
PR SANTA
MARIANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000509911202300
30410006
30920001
40560002
28470001
37710005
295.000,00
94.667,00
495.000,00
195.000,00
195.000,00
1.274.667,00
1030150
1030150
1030150
1030150
1030150
PR SANTANA DO
ITARARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUMDES
36000509342202300 30920001
40890010
100.000,00
210.000,00 310.000,00 1030150
1030150
PR
SANTO
ANTONIO DA
PLATINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000503564202300
39150003
40340011
40560002
250.000,00
300.000,00
700.000,00
1.250.000,00
1030150
1030150
1030150
PR
SANTO
ANTONIO DO
CAIUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SANTO
ANTONIO DO
CAIUA
36000504466202300 30920001 100.000,00 100.000,00 1030150
PR
SANTO
ANTONIO DO
SUDOESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500168202300 37020003 500.000,00 500.000,00 1030150
PR
SANTO
ANTONIO DO
SUDOESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500169202300 40600002 300.000,00 300.000,00 1030150
PR
SANTO
ANTONIO DO
SUDOESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500172202300 40740004 200.000,00 200.000,00 1030150
PR SAO JERONIMO
DA SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JERONIMO DA
SERRA
36000503484202300
20520003
40340011
40560002
28470001
37710005
200.000,00
300.000,00
200.000,00
600.000,00
100.000,00
1.400.000,00
1030150
1030150
1030150
1030150
1030150
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR SAO JOAO DO
CAIUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DO
CAIUA
36000502142202300 40890010
28470001
197.614,00
400.000,00 597.614,00 1030150
1030150
PR SAO JOAO DO
TRIUNFO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DO
TRIUNFO
36000504648202300
30410006
39110003
20520003
28470001
37710005
500.000,00
140.000,00
200.000,00
200.000,00
772.903,00
1.812.903,00
1030150
1030150
1030150
1030150
1030150
PR SAO JORGE DO
IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE-SAO
JORGE DO IVAI
36000507899202300 30920001 200.000,00 200.000,00 1030150
PR SAO JORGE
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JORGE D
OESTE
36000500797202300 40740004 352.450,00 352.450,00 1030150
PR SAO JORGE
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JORGE D
OESTE
36000500803202300 40740004 36.369,00 36.369,00 1030150
PR SAO MATEUS
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000509148202300 28470001
37710005
250.000,00
500.000,00 750.000,00 1030150
1030150
PR
SAO
SEBASTIAO DA
AMOREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
SEBASTIAO DA
AMOREIRA
36000502460202300
20520003
40340011
40560002
40560002
37710005
200.000,00
240.000,00
100.000,00
400.000,00
200.000,00
1.140.000,00
1030150
1030150
1030150
1030150
1030150
PR SARANDI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SARANDI
36000499874202300
39110003
39820002
40340011
40660012
100.000,00
300.000,00
252.000,00
450.000,00
1.102.000,00
1030150
1030150
1030150
1030150
PR SERTANOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERTANOPOLIS
36000504716202300 30410006
40560002
600.000,00
100.000,00 700.000,00 1030150
1030150
PR TAMARANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
TAMARANA
36000506838202300 30920001 200.000,00 200.000,00 1030150
PR TAMBOARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAMBOARA
36000512228202300 39110003
40600002
100.000,00
200.000,00 300.000,00 1030150
1030150
PR TAPEJARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAPEJARA
36000506922202300
28740002
38360015
28490006
500.000,00
266.000,00
300.000,00
1.066.000,00
1030150
1030150
1030150
PR TEIXEIRA
SOARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500132202300 28470001
37710005
250.000,00
100.000,00 350.000,00 1030150
1030150
PR TERRA RICA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TERRA RICA
36000504456202300 30920001 100.000,00 100.000,00 1030150
PR TIJUCAS DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIJUCAS DO
SUL
36000498916202300
39150003
20380004
40110001
36460018
200.000,00
200.000,00
100.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
1030150
1030150
1030150
1030150
PR TUNEIRAS DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TUNEIRAS DO
OESTE
36000507780202300
39150003
28740002
28490006
131.405,00
400.000,00
900.000,00
1.431.405,00
1030150
1030150
1030150
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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PR UBIRATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UBIRATA
36000499229202300 40660012
38090005
200.000,00
500.000,00 700.000,00 1030150
1030150
PR URAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498846202300
39110003
30920001
30920001
140.000,00
5.799,00
294.201,00
440.000,00
1030150
1030150
1030150
PR VITORINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VITORINO
36000503284202300 40660012 100.000,00 100.000,00 1030150
PR XAMBRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000508574202300 39110003
28740002
100.000,00
400.000,00 500.000,00 1030150
1030150
RJ APERIBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
APERIBE
36000510912202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
RJ AREAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000501701202300 42140001 1.447.552,00 1.447.552,00 1030150
RJ AREAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000501710202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
RJ ARMACAO DOS
BUZIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARMACAO DOS
BUZIOS
36000510688202300 42260003
42140009
1.000.000,00
750.000,00 1.750.000,00 1030150
1030150
RJ BELFORD
ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000512531202300 24970016 400.000,00 400.000,00 1030150
RJ BELFORD
ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000512532202300 24970016 251.683,00 251.683,00 1030150
RJ BELFORD
ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000512534202300 30750001 1.258.418,00 1.258.418,00 1030150
RJ BELFORD
ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000512535202300 30750001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150
RJ BELFORD
ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000512536202300 39520015 2.044.930,00 2.044.930,00 1030150
RJ BELFORD
ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000512537202300 39520015 1.900.000,00 1.900.000,00 1030150
RJ BELFORD
ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000512538202300 37990003 235.341,00 235.341,00 1030150
RJ BELFORD
ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000512539202300 37990003 3.926.224,00 3.926.224,00 1030150
RJ BOM JARDIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BOM JARDIM
36000505783202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
RJ CABO FRIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CABO FRIO
36000510039202300
30420008
30420008
13100002
219.246,00
348.448,00
1.000.000,00
1.567.694,00
1030150
1030150
1030150
RJ CACHOEIRAS
DE MACACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACHOEIRAS
DE MACACU
36000502680202300 37990003 200.000,00 200.000,00 1030150
RJ CAMBUCI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE FMS
36000510464202300 27760010 50.000,00 50.000,00 1030150
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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RJ CARAPEBUS
FUNDO MUN
ICIPAL DE
SAUDE
36000507288202300
27760010
35780011
35780011
50.000,00
174.768,00
1.659.864,00
1.884.632,00
1030150
1030150
1030150
RJ CARDOSO
MOREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARDOSO
MOREIRA
36000510337202300 27760010 50.000,00 50.000,00 1030150
RJ CARDOSO
MOREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARDOSO
MOREIRA
36000510338202300 39420001 114.604,00 114.604,00 1030150
RJ
COMENDADOR
LEVY
GASPARIAN
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
COMENDADOR
LEVY
GASPARIAN
36000514465202300 27760010 50.000,00 50.000,00 1030150
RJ CONCEICAO DE
MACABU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CONCEICAO DE
MACABU
36000510449202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
RJ CORDEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORDEIRO
36000500482202300 27760010 50.000,00 50.000,00 1030150
RJ CORDEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORDEIRO
36000500487202300 30420007 629.209,00 629.209,00 1030150
RJ CORDEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORDEIRO
36000500491202300 30420007 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150
RJ CORDEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORDEIRO
36000500494202300 37990003 200.000,00 200.000,00 1030150
RJ DUAS BARRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DUAS BARRAS
36000512139202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DUQUE DE
CAXIAS
36000501107202300 23970004 2.500.000,00 2.500.000,00 1030150
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DUQUE DE
CAXIAS
36000501111202300 23970004 500.000,00 500.000,00 1030150
RJ IGUABA
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IGUABA
GRANDE
36000502693202300
30420001
30420001
41580004
27870002
317.404,00
504.449,00
700.000,00
1.500.000,00
3.021.853,00
1030150
1030150
1030150
1030150
RJ ITAGUAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAGUAI - FMSI
36000500936202300 24970004 800.000,00 800.000,00 1030150
RJ ITAGUAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAGUAI - FMSI
36000500938202300 24970004 503.367,00 503.367,00 1030150
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-646-de-25-de-maio-de-2023-485932644 7/20
RJ ITALVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITALVA
36000506393202300
27760010
39520015
41520015
41520015
41580004
70.000,00
150.000,00
62.920,00
100.000,00
700.000,00
1.082.920,00
1030150
1030150
1030150
1030150
1030150
RJ ITAOCARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000511373202300 27760010 50.000,00 50.000,00 1030150
RJ ITATIAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITATIAIA
36000502836202300 27760010
39560011
83.813,00
200.000,00 283.813,00 1030150
1030150
RJ LAJE DO
MURIAE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000507835202300 27760010 50.000,00 50.000,00 1030150
RJ MACUCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MACUCO
36000509194202300
27760010
40590008
37990003
70.000,00
700.000,00
200.000,00
970.000,00
1030150
1030150
1030150
RJ MENDES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MENDES
36000509529202300 27760010 50.000,00 50.000,00 1030150
RJ MESQUITA
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MESQUITA
36000508521202300 39630005 2.500.000,00 2.500.000,00 1030150
RJ MESQUITA
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MESQUITA
36000508524202300 39630005 500.000,00 500.000,00 1030150
RJ MIGUEL
PEREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MIGUEL
PEREIRA
36000508242202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
RJ MIRACEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MIRACEMA
36000500002202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
RJ NATIVIDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000503424202300 27760010 50.000,00 50.000,00 1030150
RJ PARATY
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000511837202300
39420001
39420001
39630005
14.604,00
85.396,00
1.500.000,00
1.600.000,00
1030150
1030150
1030150
RJ PATY DO
ALFERES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000501513202300 27760010 50.000,00 50.000,00 1030150
RJ PETROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000503288202300 23970004
17750023
720.204,00
1.000.000,00 1.720.204,00 1030150
1030150
RJ PINHEIRAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PINHEIRAL
36000512493202300
27760010
39560011
39560011
70.000,00
71.906,00
128.094,00
270.000,00
1030150
1030150
1030150
RJ PIRAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PIRAI
36000507094202300 39560011 100.000,00 100.000,00 1030150
RJ PORCIUNCULA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000510796202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
RJ PORTO REAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTO REAL
36000501500202300
27760010
39810005
39810005
50.000,00
471.906,00
750.000,00
1.271.906,00
1030150
1030150
1030150
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-646-de-25-de-maio-de-2023-485932644 8/20
RJ QUATIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
QUATIS
36000502732202300
27760010
39560011
39560011
70.000,00
200.000,00
300.000,00
570.000,00
1030150
1030150
1030150
RJ QUEIMADOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUEIMADOS
36000503942202300
39300003
40260001
41580004
41580004
1.000.000,00
900.000,00
350.000,00
2.000.000,00
4.250.000,00
1030150
1030150
1030150
1030150
RJ QUISSAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
QUISSAMA
36000507193202300 27760010 50.000,00 50.000,00 1030150
RJ RIO BONITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
BONITO
36000503737202300 42260003
37990003
4.000.000,00
200.000,00 4.200.000,00 1030150
1030150
RJ RIO CLARO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
CLARO
36000501376202300
27760010
39560011
39560011
37990003
70.000,00
100.000,00
121.906,00
200.000,00
491.906,00
1030150
1030150
1030150
1030150
RJ RIO DAS
FLORES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
DAS FLORES
36000512294202300
27760010
23970004
37560008
37560008
70.000,00
1.000.000,00
114.777,00
500.000,00
1.684.777,00
1030150
1030150
1030150
1030150
RJ RIO DE
JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
36000502888202300 13380002 850.973,00 850.973,00 1030150
RJ RIO DE
JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
36000502901202300 13380002 1.352.449,00 1.352.449,00 1030150
RJ SANTA MARIA
MADALENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000511270202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
RJ
SANTO
ANTONIO DE
PADUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTO
ANTONIO DE
PADUA
36000503230202300 39430004
39430004
1.258.418,00
2.000.000,00 3.258.418,00 1030150
1030150
RJ
SAO
FRANCISCO DE
ITABAPOANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000511330202300 39520015 500.000,00 500.000,00 1030150
RJ SAO JOAO DA
BARRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000509692202300 27760010
17750023
50.000,00
400.000,00 450.000,00 1030150
1030150
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DE
MERITI
36000501266202300 38610006 283.144,00 283.144,00 1030150
RJ SAO JOSE DE
UBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE SAO
JOSE DE UBA
36000515151202300 39520015 564.262,00 564.262,00 1030150
RJ
SAO JOSE DO
VALE DO RIO
PRETO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO VALE
DO RIO PRETO
36000501666202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
RJ
SAO
SEBASTIAO DO
ALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498438202300 27760010 70.000,00 70.000,00 1030150
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-646-de-25-de-maio-de-2023-485932644 9/20
RJ SAPUCAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SAPUCAIA
36000506684202300 42140008 2.700.000,00 2.700.000,00 1030150
RJ SAPUCAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SAPUCAIA
36000506687202300 27760010 50.000,00 50.000,00 103015
RJ SAQUAREMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000505510202300 37990003 200.000,00 200.000,00 103015
RJ SEROPEDICA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SEROPEDICA
36000500374202300
39410001
40510005
40590006
37560003
1.500.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
889.834,00
8.389.834,00
103015
103015
103015
103015
RJ SILVA JARDIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SILVA JARDIM
36000501951202300 27760010 70.000,00 70.000,00 103015
RJ SUMIDOURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
SUMIDOURO
36000510416202300 27760010 70.000,00 70.000,00 103015
RJ TANGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TANGUA
36000506520202300 37990003 3.000.000,00 3.000.000,00 103015
RJ TRAJANO DE
MORAES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRAJANO DE
MORAES
36000509429202300 27760010
27780005
70.000,00
500.000,00 570.000,00 103015
103015
RJ TRES RIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498770202300 42140010 2.704.897,00 2.704.897,00 103015
RJ TRES RIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498773202300 40590003 1.200.000,00 1.200.000,00 103015
RN CAICARA DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
CAICARA DO
NORTE
36000498383202300 39170001
42020005
200.000,00
200.000,00 400.000,00 103015
103015
RN CAMPO
REDONDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO
REDONDO
36000501059202300
39170001
39940014
38860016
24460003
37420003
300.000,00
250.022,00
170.000,00
300.000,00
600.000,00
1.620.022,00
103015
103015
103015
103015
103015
RN CARNAUBAIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
CARNAUBAIS
36000498458202300
39170001
39940014
39940014
200.000,00
25.000,00
75.022,00
300.022,00
103015
103015
103015
RN JUNDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000499831202300
39170001
37790010
40910007
200.000,00
300.000,00
100.000,00
600.000,00
103015
103015
103015
RN LAGOA DE
VELHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
LAGOA DE
VELHOS
36000501947202300 39170001
41420003
150.000,00
200.000,00 350.000,00 103015
103015
RN LAJES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAJES
36000504032202300 39170001
30540002
200.000,00
416.977,00 616.977,00 103015
103015
RN PEDRA PRETA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDRA
PRETA/RN
36000500121202300 39170001
30540002
200.000,00
600.000,00 800.000,00 103015
103015
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-646-de-25-de-maio-de-2023-485932644 10/20
RN SAO BENTO DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000511495202300
39170001
42020002
42020001
42020008
200.000,00
9.950,00
25.841,00
114.209,00
350.000,00
103015
103015
103015
103015
RN SAO PAULO DO
POTENGI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000507313202300 39170001
39940014
350.000,00
300.022,00 650.022,00 103015
103015
RN SAO VICENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000501353202300 39170001
37420003
200.000,00
650.000,00 850.000,00 103015
103015
RN VICOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000513314202300
39170001
37420003
40910007
200.000,00
200.000,00
100.000,00
500.000,00
103015
103015
103015
RS ACEGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ACEGUA
36000501360202300 28610001 100.000,00 100.000,00 103015
RS AGUDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000502283202300 28730001 150.000,00 150.000,00 103015
RS ALEGRETE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
ALEGRETE
36000512786202300 36610011
37930001
100.000,00
200.000,00 300.000,00 103015
103015
RS
ALMIRANTE
TAMANDARE
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALMIRANTE
TAMANDARE
DO SUL
36000503250202300
20980003
30770009
28670002
100.000,00
100.000,00
100.000,00
300.000,00
103015
103015
103015
RS AMETISTA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000504869202300 32400003 140.000,00 140.000,00 103015
RS AMETISTA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000504871202300 28730001 150.000,00 150.000,00 103015
RS ANTONIO
PRADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000499242202300
20980003
30200001
36610011
400.000,00
100.000,00
200.000,00
700.000,00
103015
103015
103015
RS ARROIO DO
MEIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE ARROIO
DO MEIO
36000498728202300
39200005
28620020
30670002
37930001
28730001
150.000,00
200.000,00
150.000,00
180.000,00
150.000,00
1.450.000,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS ARROIO DO
MEIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE ARROIO
DO MEIO
36000498728202300
20230008
41680004
36660003
110.000,00
360.000,00
150.000,00
1.450.000,00
103015
103015
103015
RS ARROIO DO SAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000505528202300
30200001
28580002
30670002
28630003
32400003
150.000,00
200.000,00
300.000,00
100.000,00
150.000,00
1.300.000,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS ARROIO DO SAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000505528202300
19830020
20230008
19860002
100.000,00
150.000,00
150.000,00
1.300.000,00
103015
103015
103015
RS ARROIO DO
TIGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000502027202300 32980006
19860002
134.897,00
150.000,00 284.897,00 103015
103015
RS ARROIO DOS
RATOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
ARROIO DOS
RATOS
36000500511202300
28610001
32980006
40330007
20230008
36660003
200.000,00
100.000,00
300.000,00
150.000,00
500.000,00
1.250.000,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS ARROIO
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000502288202300 41130004 150.000,00 150.000,00 103015
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-646-de-25-de-maio-de-2023-485932644 11/20
RS AUGUSTO
PESTANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AUGUSTO
PESTANA
36000504155202300
30200001
30770009
28630003
100.000,00
200.000,00
300.000,00
600.000,00
103015
103015
103015
RS BALNEARIO
PINHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
BALNEARIO
PINHAL
36000510952202300
40400001
40400001
19830020
41210010
14.000,00
986.046,00
150.000,00
200.000,00
1.350.046,00
103015
103015
103015
103015
RS BARAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000506597202300 40330007 200.000,00 200.000,00 103015
RS BARAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000506605202300 28730001 200.000,00 200.000,00 103015
RS BARAO DO
TRIUNFO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000512421202300 30200001
30670002
150.000,00
100.000,00 250.000,00 103015
103015
RS BARRA DO
QUARAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
BARRA DO
QUARAI RS
36000510270202300 36610011 100.000,00 100.000,00 103015
RS BARRA DO
RIBEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE-FMS
BARRA DO
RIBEIRO RS
36000501108202300
39200005
40330007
19830020
100.000,00
200.000,00
150.000,00
450.000,00
103015
103015
103015
RS
BENJAMIN
CONSTANT DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000503162202300
30770009
37180001
20230008
135.000,00
200.000,00
134.000,00
469.000,00
103015
103015
103015
RS BENTO
GONCALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498612202300 41130004 250.000,00 250.000,00 103015
RS BENTO
GONCALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498617202300 32400003 250.000,00 250.000,00 103015
RS BENTO
GONCALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498619202300 40450005 850.000,00 850.000,00 103015
RS BENTO
GONCALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498636202300 28640015 800.000,00 800.000,00 103015
RS BENTO
GONCALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498641202300 41680004 250.000,00 250.000,00 103015
RS BOM PRINCIPIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000501305202300
30670002
28610001
32980006
28730001
200.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
700.000,00
103015
103015
103015
103015
RS BOM
PROGRESSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000508147202300
20980003
28670002
41680004
100.000,00
80.000,00
300.000,00
480.000,00
103015
103015
103015
RS BOM RETIRO
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE BOM
RETIRO DO SUL
36000501824202300
30670002
28630003
32980006
28730001
250.000,00
150.000,00
200.000,00
300.000,00
900.000,00
103015
103015
103015
103015
RS BOSSOROCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - PM
BOSSOROCA
36000500375202300 41680004 100.000,00 100.000,00 103015
RS BRAGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000513327202300 28580002
28670002
100.000,00
100.000,00 200.000,00 103015
103015
RS BUTIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - BUTIA
/ RS
36000507926202300
30670002
36610011
19830020
200.000,00
100.000,00
500.000,00
800.000,00
103015
103015
103015
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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RS BUTIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - BUTIA
/ RS
36000514379202300 40330007 100.000,00 100.000,00 103015
RS CACEQUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
CACEQUI
36000509951202300 28580002 200.000,00 200.000,00 103015
RS CACEQUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
CACEQUI
36000509952202300 32400003 250.000,00 250.000,00 103015
RS CACHOEIRA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000501414202300
30670002
28610001
32980006
20230008
300.000,00
100.000,00
200.000,00
150.000,00
750.000,00
103015
103015
103015
103015
RS CACHOEIRINHA
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000506848202300
30670002
28610001
32400003
41130004
300.000,00
300.000,00
200.000,00
500.000,00
1.300.000,00
103015
103015
103015
103015
RS CACIQUE
DOBLE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACIQUE
DOBLE
36000499671202300
30200001
28670002
41210010
120.000,00
100.000,00
446.327,00
666.327,00
103015
103015
103015
RS CAMPO BOM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO BOM
36000511336202300
39200005
28620020
30670002
32400003
32980006
159.000,00
250.000,00
150.000,00
1.500.000,00
200.000,00
2.559.000,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS CAMPO BOM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO BOM
36000511336202300 41130004 300.000,00 2.559.000,00 103015
RS CANDELARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANDELARIA
36000505503202300
32400003
32980006
28730001
200.000,00
250.000,00
200.000,00
650.000,00
103015
103015
103015
RS CANDIDO
GODOI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000509388202300 32400003
19860002
150.000,00
150.000,00 300.000,00 103015
103015
RS CANDIOTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000504905202300 20980003 50.000,00 50.000,00 103015
RS CANOAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANOAS
36000503304202300
28630003
36610011
19830020
300.000,00
100.000,00
250.000,00
650.000,00
103015
103015
103015
RS CAPAO DA
CANOA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000509788202300
28610001
28670002
19830020
28730001
41680004
200.000,00
150.000,00
200.000,00
300.000,00
250.000,00
1.100.000,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS CARLOS
BARBOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARLOS
BARBOSA/RS
36000512296202300
20980003
30670002
32980006
19830020
150.000,00
200.000,00
150.000,00
100.000,00
600.000,00
103015
103015
103015
103015
RS CARLOS
GOMES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000503090202300
30200001
36610011
20230008
100.000,00
150.000,00
150.000,00
400.000,00
103015
103015
103015
RS CAXIAS DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXIAS DO SUL
36000504921202300
30670002
28610001
32980006
28670002
300.000,00
500.000,00
200.000,00
150.000,00
1.150.000,00
103015
103015
103015
103015
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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RS CENTENARIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDEMUNICIPIO DE
CENTENARIO
36000498990202300
30670002
28610001
36610011
20230008
100.000,00
100.000,00
70.000,00
150.000,00
420.000,00
103015
103015
103015
103015
RS CERRO LARGO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CERRO LARGO
36000499128202300 28670002
90480001
100.000,00
325.000,00 425.000,00 103015
103015
RS CHARQUEADAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
CHARQUEADAS
36000508295202300
36610011
40330007
28670002
200.000,00
500.000,00
100.000,00
800.000,00
103015
103015
103015
RS CHUVISCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000508283202300 30770009
32980006
100.000,00
63.963,00 163.963,00 103015
103015
RS CONSTANTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
CONSTANTINA
36000511551202300
30670002
37930001
37180001
19860002
150.000,00
100.000,00
350.000,00
150.000,00
750.000,00
103015
103015
103015
103015
RS CORONEL
BICACO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000511785202300
40330007
37180001
28670002
36660003
250.000,00
250.000,00
150.000,00
200.000,00
850.000,00
103015
103015
103015
103015
RS CRUZ ALTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRUZ ALTA
36000509930202300
39200005
39200005
28620020
32400003
37180001
20.209,00
30.000,00
300.000,00
200.000,00
300.000,00
1.700.209,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS CRUZ ALTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRUZ ALTA
36000509930202300
28670002
20230008
41680004
150.000,00
200.000,00
500.000,00
1.700.209,00
103015
103015
103015
RS DEZESSEIS DE
NOVEMBRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DEZESSEIS DE
NOVEMBRO
36000507940202300 37930001 80.000,00 80.000,00 103015
RS DOIS IRMAOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000512144202300
30200001
32400003
32980006
36660003
100.000,00
250.000,00
100.000,00
120.000,00
570.000,00
103015
103015
103015
103015
RS DOM
FELICIANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE DOM
FELICIANO RS
36000509219202300 32980006
40400001
200.000,00
500.000,00 700.000,00 103015
103015
RS DOM PEDRITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000499976202300
30200001
32980006
28640002
28640002
40330007
100.000,00
150.000,00
314.604,00
500.000,00
100.000,00
1.364.604,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS DOM PEDRITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000499976202300 28730001 200.000,00 1.364.604,00 103015
RS ELDORADO DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ELDORADO DO
SUL
36000503603202300 37930001
19830020
180.000,00
250.000,00 430.000,00 103015
103015
RS ENCRUZILHADA
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000504364202300 28610001 340.000,00 340.000,00 103015
RS ENTRE RIOS DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ENTRE RIOS DO
SUL
36000508661202300
30200001
36610011
28670002
19860002
100.000,00
150.000,00
100.000,00
191.803,00
541.803,00
103015
103015
103015
103015
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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RS EREBANGO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500603202300 30670002
28670002
100.000,00
130.000,00 230.000,00 103015
103015
RS ERVAL GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - ERVAL
GRANDE
36000501971202300
30670002
32980006
37930001
41210010
20230008
300.000,00
100.000,00
200.000,00
400.000,00
150.000,00
1.150.000,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS ESMERALDA
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESMERALDA
36000503870202300
36610011
19830020
36660003
120.000,00
100.000,00
100.000,00
320.000,00
103015
103015
103015
RS ESTACAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000500698202300
20980003
30200001
40330007
250.000,00
100.000,00
300.000,00
650.000,00
103015
103015
103015
RS ESTANCIA
VELHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ESTANCIA
VELHA
36000504860202300 41130004
36660003
1.000.000,00
120.000,00 1.120.000,00 103015
103015
RS ESTEIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESTEIO
36000503471202300
32400003
32980006
37180001
28730001
20230008
350.000,00
230.000,00
400.000,00
300.000,00
250.000,00
1.530.000,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS ESTRELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000499302202300
30670002
32400003
37930001
41130004
19860002
150.000,00
200.000,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
1.250.000,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS ESTRELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000499302202300 36660003 500.000,00 1.250.000,00 103015
RS ESTRELA
VELHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500998202300
37180001
20230008
19860002
150.000,00
150.000,00
100.000,00
400.000,00
103015
103015
103015
RS FAXINAL DO
SOTURNO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000504372202300 90480001 225.000,00 225.000,00 103015
RS FAXINALZINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FAXINALZINHO
- RS
36000502706202300 28630003
36660003
100.000,00
100.000,00 200.000,00 103015
103015
RS FAXINALZINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FAXINALZINHO
- RS
36000510727202300 28630003 50.000,00 50.000,00 103015
RS FLORES DA
CUNHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000502534202300
20980003
30670002
32980006
28670002
200.000,00
300.000,00
300.000,00
120.000,00
920.000,00
103015
103015
103015
103015
RS FORMIGUEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000509088202300 37180001
19860002
250.000,00
100.000,00 350.000,00 103015
103015
RS GENERAL
CAMARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
GENERAL
CAMARA
36000500765202300
32980006
28640021
37930001
19860002
100.000,00
800.000,00
200.000,00
140.584,00
1.240.584,00
103015
103015
103015
103015
RS GIRUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GIRUA
36000502988202300
30200001
28620020
41130004
200.000,00
100.000,00
200.000,00
500.000,00
103015
103015
103015
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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RS GLORINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GLORINHA
36000512883202300
30200001
39200005
28610001
37930001
20230008
100.000,00
100.000,00
100.000,00
80.000,00
150.000,00
530.000,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS GRAMADO
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
36000500063202300
20980003
30670002
28610001
41130004
28730001
500.000,00
400.000,00
300.000,00
200.000,00
80.000,00
1.630.000,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS GRAMADO
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
36000500063202300 20230008 150.000,00 1.630.000,00 103015
RS GRAMADO DOS
LOUREIROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GRAMADO DOS
LOUREIROS -
RS
36000505691202300 41130004
20230008
250.000,00
200.000,00 450.000,00 103015
103015
RS GUAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAIBA
36000501192202300
30670002
28610001
28630003
40400001
28670002
300.000,00
200.000,00
200.000,00
500.000,00
604.465,00
3.849.618,00
103015
103015
103015
103015
103015
RS GUAIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAIBA
36000501192202300
19830020
28730001
36660003
45.153,00
1.200.000,00
800.000,00
3.849.618,00
103015
103015
103015
RS HERVAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
HERVAL
36000504381202300 36610011 100.000,00 100.000,00 103015
RS HERVAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
HERVAL
36000504382202300 41130004 200.000,00 200.000,00 103015
RS HULHA NEGRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
HULHA NEGRA
36000502547202300
20980003
37930001
36660003
50.000,00
160.000,00
100.000,00
310.000,00
103015
103015
103015
RS HUMAITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000509011202300 20980003
28670002
100.000,00
100.000,00 200.000,00 103015
103015
RS IBARAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IBARAMA-RS
36000499102202300
28580002
32980006
20230008
19860002
150.000,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
550.000,00
103015
103015
103015
103015
RS IBIRAIARAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IBIRAIARAS
36000505262202300 28730001 150.000,00 150.000,00 103015
RS IBIRAIARAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IBIRAIARAS
36000505268202300 41210010 150.000,00 150.000,00 103015
RS IJUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
IJUI
36000502684202300 28620020
40400001
500.000,00
500.000,00 1.000.000,00 103015
103015
RS ILOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ILOPOLIS
36000500800202300
28580002
28620020
32400003
100.000,00
150.000,00
150.000,00
400.000,00
103015
103015
103015
RS ITAQUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000505892202300
32980006
36610011
20230008
200.000,00
150.000,00
150.000,00
500.000,00
103015
103015
103015
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-646-de-25-de-maio-de-2023-485932644 16/20
RS ITATI
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
ITATI/RS
36000507410202300
37930001
19830020
19860002
40730001
100.000,00
150.000,00
250.000,00
35.097,00
535.097,00
103015
103015
103015
103015
RS ITATIBA DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITATIBA DO
SUL
36000502455202300
36610011
19830020
20230008
200.000,00
200.000,00
150.000,00
550.000,00
103015
103015
103015
RS JABOTICABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
JABOTICABARS
36000498502202300 37930001
36660003
80.000,00
100.000,00 180.000,00 103015
103015
RS JAGUARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JAGUARI
36000498427202300
28580002
32980006
37180001
200.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
1030
1030
1030
RS JULIO DE
CASTILHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000501390202300
40330007
37180001
28730001
19860002
500.000,00
450.000,00
100.000,00
200.000,00
1.250.000,00
1030
1030
1030
1030
RS
LAGOA
BONITA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE LAGOA
BONITA DO SUL
36000501323202300 32980006
37930001
200.000,00
150.000,00 350.000,00 1030
1030
RS LAJEADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000505049202300 32400003 362.448,00 362.448,00 1030
RS LAJEADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000505051202300 41130004 250.000,00 250.000,00 1030
RS LAJEADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000505064202300 19860002 300.000,00 300.000,00 1030
RS LIBERATO
SALZANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
LIBERATO
SALZANO
36000498794202300 28670002
41680004
250.000,00
200.000,00 450.000,00 1030
1030
RS LINDOLFO
COLLOR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LINDOLFO
COLLOR
36000514837202300 28670002
28730001
100.000,00
100.000,00 200.000,00 1030
1030
RS MATO
CASTELHANO
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MATO
CASTELHANO
36000507701202300
30200001
41210010
36660003
100.000,00
50.000,00
100.000,00
250.000,00
1030
1030
1030
RS MINAS DO
LEAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000502831202300
20980003
30200001
41130004
20230008
300.000,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
720.000,00
1030
1030
1030
1030
RS MONTENEGRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MONTENEGRO/RS
36000501338202300 40400001
28730001
150.000,00
700.000,00 850.000,00 1030
1030
RS MORRO
REDONDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE MORRO
REDONDO
36000499392202300 36610011
28670002
80.000,00
150.000,00 230.000,00 1030
1030
RS MOSTARDAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MOSTARDAS
36000505450202300 30200001
40330007
150.000,00
200.000,00 350.000,00 1030
1030
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-646-de-25-de-maio-de-2023-485932644 17/20
RS NICOLAU
VERGUEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498771202300 32980006
41130004
100.000,00
150.000,00 250.000,00 1030
1030
RS NOVA HARTZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
HARTZ
36000501829202300 39200005 120.000,00 120.000,00 1030
RS NOVA
PETROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
PETROPOLIS
36000499189202300
32980006
40330007
37180001
40730001
100.000,00
300.000,00
350.000,00
150.000,00
900.000,00
1030
1030
1030
1030
RS NOVA PRATA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000512402202300 32400003
32980006
500.000,00
150.000,00 650.000,00 1030
1030
RS NOVA ROMA
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
ROMA DO SUL
36000505321202300
32400003
32980006
36610011
100.000,00
150.000,00
172.000,00
422.000,00
1030
1030
1030
RS NOVO
CABRAIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000500462202300
20980003
28670002
40450005
28730001
100.000,00
50.000,00
234.827,00
200.000,00
584.827,00
1030
1030
1030
1030
RS NOVO XINGU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000505012202300
30200001
37930001
28670002
19830020
20230008
100.000,00
71.965,00
150.000,00
100.000,00
150.000,00
571.965,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS PALMEIRA
DAS MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000513177202300
36610011
28640004
28640004
28670002
19830020
300.000,00
629.209,00
1.000.000,00
100.000,00
100.000,00
2.479.209,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS PALMEIRA
DAS MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000513177202300
28730001
41680004
41680004
200.000,00
12.232,00
137.768,00
2.479.209,00
1030
1030
1030
RS PARECI NOVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PARECI
NOVO
36000500161202300 20980003
28620020
100.000,00
100.000,00 200.000,00 1030
1030
RS PASSA SETE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PASSA
SETE RS
36000501306202300
32980006
40400001
28730001
19860002
36660003
100.000,00
410.631,00
350.000,00
100.000,00
100.000,00
1.060.631,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS PASSO DO
SOBRADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PASSO
DO SOBRADO
36000504479202300
39200005
28620020
40400001
28730001
20230008
100.000,00
150.000,00
200.000,00
100.000,00
150.000,00
820.000,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS PASSO DO
SOBRADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PASSO
DO SOBRADO
36000504479202300 36660003 120.000,00 820.000,00 1030
RS PINTO
BANDEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PINTO
BANDEIRA
36000508988202300 28630003 150.000,00 150.000,00 1030
RS PINTO
BANDEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PINTO
BANDEIRA
36000508989202300 37930001 100.000,00 100.000,00 1030
RS PIRAPO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - PIRAPO
36000504577202300 41680004 100.000,00 100.000,00 1030
RS PLANALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE PLANALTO
-RS
36000506574202300 28670002
90480001
140.000,00
425.000,00 565.000,00 1030
1030
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-646-de-25-de-maio-de-2023-485932644 18/20
RS POCO DAS
ANTAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE POCO
DAS ANTAS
36000509023202300 37930001 236.684,00 236.684,00 1030
RS PONTE PRETA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - PONTE
PRETA
36000507973202300 36610011
28670002
150.000,00
100.000,00 250.000,00 1030
1030
RS QUINZE DE
NOVEMBRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000502310202300
28580002
28620020
32400003
20230008
19860002
200.000,00
107.830,00
148.000,00
150.000,00
100.000,00
705.830,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS RIO GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
GRANDE
36000506362202300
32980006
90480001
19860002
150.000,00
100.000,00
200.000,00
450.000,00
1030
1030
1030
RS RIO PARDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
PARDO
36000513044202300
30670002
32980006
40400001
41680004
300.000,00
200.000,00
350.000,00
100.000,00
950.000,00
1030
1030
1030
1030
RS ROLANTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000507276202300
30770009
32980006
40330007
400.000,00
200.000,00
250.000,00
850.000,00
1030
1030
1030
RS RONDA ALTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RONDA
ALTA
36000498826202300
28630003
37180001
37180001
100.000,00
104.897,00
145.103,00
350.000,00
1030
1030
1030
RS SANTA MARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
SECRETARIA DE
MUNICIPIO DA
SAUDE
36000501493202300
20980003
28620020
32400003
28730001
20230008
200.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
150.000,00
2.650.000,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS SANTA MARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
SECRETARIA DE
MUNICIPIO DA
SAUDE
36000501493202300 19860002 1.500.000,00 2.650.000,00 1030
RS
SANTA
VITORIA DO
PALMAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
VITORIA DO
PALMAR - RS
36000501615202300
30200001
28580002
36610011
40730001
100.000,00
250.000,00
600.000,00
300.000,00
1.250.000,00
1030
1030
1030
1030
RS SANT'ANA DO
LIVRAMENTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDESECRETARIA
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
SANT'ANA DO
LIVRAMENTO
36000505470202300
30200001
28620020
32980006
41130004
40330007
320.000,00
200.000,00
150.000,00
300.000,00
100.000,00
1.520.000,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS SANT'ANA DO
LIVRAMENTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDESECRETARIA
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
SANT'ANA DO
LIVRAMENTO
36000505470202300 28670002
28730001
300.000,00
150.000,00 1.520.000,00 1030
1030
RS
SANTO
ANTONIO DA
PATRULHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000503826202300
28630003
32980006
28640010
28730001
41210010
150.000,00
150.000,00
500.000,00
300.000,00
200.000,00
1.450.000,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS
SANTO
ANTONIO DA
PATRULHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000503826202300 20230008 150.000,00 1.450.000,00 1030
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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RS SAO BORJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000501149202300
36610011
41130004
40330007
36660003
100.000,00
300.000,00
100.000,00
118.279,00
618.279,00
1030
1030
1030
1030
RS
SAO
FRANCISCO
DE ASSIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
FRANCISCO DE
ASSIS
36000502154202300
28580002
32980006
36610011
250.000,00
100.000,00
100.000,00
450.000,00
1030
1030
1030
RS SAO GABRIEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500227202300 19830020
19860002
150.000,00
175.255,00 325.255,00 1030
1030
RS SAO
JERONIMO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JERONIMO RS
36000511528202300
30670002
40400001
37180001
28730001
150.000,00
100.000,00
200.000,00
250.000,00
700.000,00
1030
1030
1030
1030
RS SAO JOSE DAS
MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000499706202300 30770009
37930001
300.000,00
150.000,00 450.000,00 1030
1030
RS SAO JOSE DO
HERVAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO HERVAL
36000510349202300 30770009 100.000,00 100.000,00 1030
RS SAO JOSE DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000503901202300
32980006
40330007
36660003
200.000,00
150.000,00
100.000,00
450.000,00
1030
1030
1030
RS SAO JOSE DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SAO JOSE DO SUL
36000498483202300 30670002
32980006
100.000,00
100.000,00 200.000,00 1030
1030
RS SAO JOSE DOS
AUSENTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DOS
AUSENTES
36000510525202300
20980003
32980006
36610011
20230008
100.000,00
100.000,00
200.000,00
150.000,00
550.000,00
1030
1030
1030
1030
RS SAO
MARTINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498824202300 28640017
28640017
62.920,00
100.000,00 162.920,00 1030
1030
RS SAO PEDRO
DA SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000505730202300 37930001
37180001
200.000,00
150.000,00 350.000,00 1030
1030
RS SAPIRANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000503578202300
20980003
37930001
41130004
28670002
150.000,00
300.000,00
200.000,00
400.000,00
1.050.000,00
1030
1030
1030
1030
RS SERTAO
SANTANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SERTAO SANTANA
RS
36000501531202300 32980006
40400001
150.000,00
250.000,00 400.000,00 1030
1030
RS SILVEIRA
MARTINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SILVEIRA MARTINS
36000498618202300 32980006
40330007
100.000,00
200.000,00 300.000,00 1030
1030
RS TAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000503238202300
30670002
32980006
41130004
500.000,00
200.000,00
500.000,00
1.200.000,00
1030
1030
1030
RS TAVARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAVARES RS
36000507785202300
28640025
28640025
28670002
188.762,00
300.000,00
120.000,00
608.762,00
1030
1030
1030
RS TENENTE
PORTELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500935202300
37930001
40330007
28670002
19830020
28730001
100.000,00
300.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
1.125.000,00
1030
1030
1030
1030
1030
10/08/2023, 14:57 PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-646-de-25-de-maio-de-2023-485932644 20/20
RS TENENTE
PORTELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500935202300 90480001 225.000,00 1.125.000,00 1030
RS TORRES
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
TORRES/RS
36000506624202300
20980003
30670002
28610001
32980006
19830020
500.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
150.000,00
1.150.000,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS TRES COROAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE TRES
COROAS
36000501702202300 40330007
19830020
200.000,00
150.000,00 350.000,00 1030
1030
RS TRES DE MAIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000507028202300
30670002
32980006
41680004
100.000,00
100.000,00
360.000,00
560.000,00
1030
1030
1030
RS TRES
FORQUILHAS
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE TRES
FORQUILHAS/ RS
36000502788202300 28620020
30770009
100.000,00
400.000,00 500.000,00 1030
1030
RS TRES
PALMEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE -
MUNICIPIO DE
TRES PALMEIRAS
36000504500202300 30200001
90480001
150.000,00
175.000,00 325.000,00 1030
1030
RS TUPANCIRETA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TUPANCIRETA
36000499437202300 19860002 100.000,00 100.000,00 1030
RS TUPARENDI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000498678202300 28620020
37930001
300.000,00
100.000,00 400.000,00 1030
1030
RS VALE DO SOL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE VALE
DO SOL
36000502701202300
20980003
28620020
40400001
150.000,00
200.000,00
300.000,00
650.000,00
1030
1030
1030
RS VALE REAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000508717202300
30200001
28620020
30670002
19830020
28730001
132.273,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
250.000,00
1.082.273,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS VERA CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
36000498725202300
28620020
32980006
40400001
28670002
200.000,00
500.000,00
550.000,00
80.000,00
1.330.000,00
1030
1030
1030
1030
RS VIAMAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000500757202300
30200001
30670002
32980006
28670002
28730001
120.000,00
300.000,00
140.000,00
150.000,00
400.000,00
1.110.000,00
1030
1030
1030
1030
1030
RS VICENTE
DUTRA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000500421202300
32400003
37180001
36660003
200.000,00
600.000,00
52.811,00
852.811,00
1030
1030
1030
RS VILA NOVA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE VILA
NOVA DO SUL
36000509317202300 19860002
36660003
200.000,00
300.000,00 500.000,00 1030
1030
RS VITORIA DAS
MISSOES
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - VITORIA
DAS MISSOES RS
36000505138202300 30200001
41680004
120.000,00
150.000,00 270.000,00 1030
1030
TOTAL 304 PROPOSTAS 216.329.503,00
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