materia nº 109/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Miguel Pereira, 31 de agosto de 2023.
 Mensagem nº 109/2023.
 Senhor Presidente,
 Temos a elevada honra de encaminhar para apreciação e aprovação de
Vossas Excelências o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para o exercício de
2024, estimando a receita e fixando a despesa.
J U S T I F I C A T I V A
 
O orçamento municipal, previsão de recursos em conjunto com a
programação das despesas, é o principal instrumento de planejamento do Município na
definição das prioridades de gastos e investimentos e na quantidade de recursos que a
Prefeitura disponibilizará para satisfazer as principais necessidades de todo o Município.
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, à luz da Lei Orgânica
do Município de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a
Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, com base em estudos realizados pelos
setores.
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com
estabelecido na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão
voltadas para o progresso e desenvolvimento do Município e estão representadas através
da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 198.812.604,84 (cento e 
noventa e oito milhões, oitocentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e quatro
centavos).
Os valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados
com base em fórmulas estatística e matemática de projeção, considerando os dados
referentes à arrecadação municipal, em exercícios anteriores e até junho corrente.
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de
acordo com a realidade deste Município.
As despesas foram fixadas, a partir de análise percentual de gastos
anteriores e prestações estatísticas, observando as necessidades e prioridades para
2024.
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam
sendo as áreas de Educação, Saúde, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o
desenvolvimento do turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte,
lazer e cultura, são indicadores da preocupação deste Poder com a qualidade de vida da
população.
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A proposta da Lei Orçamentária para 2024 está concebida de acordo com a
Lei Municipal nº 4.117, de 03 de julho de 2023 a qual, dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, em outras
palavras, será a Lei Orçamentária da atual gestão, com os seus objetivos, ações e plano
de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso tão esperado pela população e
perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal.
 
 Contando com o apurado espírito administrativo e público dispendido pelos
ilustres Edis, quanto à aprovação desta Proposta Orçamentária, despedimo-nos, enviando
protestos de estima, respeito e consideração.
 Respeitosamente,
Miguel Pereira, 31 de agosto de 2023.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
Exmo.Sr.
EDUARDO PAULO CORRÊA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Lei nº , de de de 2023
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - O orçamento programa do Município de Miguel Pereira, para o exercício
financeiro de 2024, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e
fixa a Despesa em R$ 1 98. 812. 604,84 (cento e noventa e oito milhões, oitocentos e doze
mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), compreendendo o Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Executivo e Legislativo do
Município de Miguel Pereira, bem como os seus Fundos Municipais.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas
na Legislação em vigor, especificadas no anexo respectivo e de acordo com o seguinte
desdobramento:
ORÇAMENTO GERAL
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA VALOR (R$)
1 RECEITAS CORRENTES 212.278.451,57
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.914.689,48
1.2 Contribuições 7.592.117,63
1.3 Receita Patrimonial 15.443.883,00
1.6 Receita de Serviços 0,00
1.7 Transferências Correntes 155.760.908,15
1.9 Outras Receitas Correntes 1.433.502,14
7.2 Receita Intra-orçamentárias 6.133.351,17
9.7 DEDUÇÃO DE RECEITAS 13.465.846,73
TOTAL DA RECEITA PREVISTA.......... 198.812.604,84
Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal desdobrará as Receitas
Previstas em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação em
separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da
quantidade e valor de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, até 30
(trinta) dias após a publicação do Orçamento.
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 Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos Anexos e
Quadros Oficiais, integrantes desta Lei, obedecidos os seguintes desdobramentos
sintéticos:
Nº DESPESA POR FUNÇÃO VALOR (R$)
01 Legislativa 6.174.853,12
03 Essencial à Justiça 28.500,00
04 Administração 47.224.016,80
06 Segurança Pública 3.202.200,00
08 Assistência Social 2.229.174,93
09 Previdência Social 23.043.181,18
10 Saúde 45.519.145,07
12 Educação 41.411.400,98
13 Cultura 684.900,00
15 Urbanismo 13.420.333,84
16 Habitação 2.631,25
17 Saneamento 33.000,00
18 Gestão Ambiental 5.757.214,22
20 Agricultura 589.800,00
23 Comércio e Serviços 4.018.900,00
26 Transporte 3.227.954,16
27 Desporte e Lazer 376.777,68
99 Reserva de Contingência 1.868.621,61
TOTAL GERAL 198.812.604,84
Nº DESPESA POR ÓRGÃO VALOR (R$)
01 CÂMARA MUNICIPAL 6.174.853,12
01.01.000 Plenário da Câmara 2.911.228,00
01.02.000 Administração Geral 3.263.625,12
02 PREFEITURA MUNICIPAL 190.769.130,11
 SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS
02.01.000 Gabinete do Prefeito 1.185.672,00
02.02.000 Procuradoria do Município 28.500,00
02.03.000 Sec. Mun. de Administração e Rec. Humanos 40.122.734,56
02.04.000 Sec. Mun. de Turismo, Des. Econômico, Ind. e 
Comércio 
4.018.400,00
02.04.100 Fundo Municipal de Turismo 500,00
02.05.000 Secretaria Mun.de Fazenda, Planej. Finanças 5.105.487,80
02.06.000 Sec. Mun. de Desenv. Social, Trab., Dir. 
Humanos e Habitação
997.760,00
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02.08.000 Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos 13.366.333,84
02.09.000 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 589.800,00
02.10.000 Sec. Mun. Transp. Trabalho e Ordem Pública 2.897.954,16
02.11.000 Fundação Cultural de Miguel Pereira 100,00
02.12.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.678.767,66
02.12.500 Fundo Municipal de Meio Ambiente 98.969,00
02.13.000 Controladoria Geral do Mun. de Miguel Pereira 43.300,00
02.14.000 Secretaria de Governo 83.300,00
02.15.000 Sec. Municipal de Esporte, Lazer e Recreação 376.777,68
02.16.000 Secretaria Municipal de Segurança 2.985.200,00
02.17.000 Secretaria Municipal de Cultura 684.800,00
02.18.000 Sec. Mun. de Planej. e Gestão de Projetos 257.000,00
02.19.000 Secretaria Municipal de Defesa Civil 217.000,00
02.20.000 Sec. Mun. Executiva de Assuntos Estratégicos 
e Licenciamento 
157.000,00
02.21.000 Sec. Especial de Comunicação Social 666.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.519.145,07
04.01.000 Fundo Municipal de Saúde 45.519.145,07
05 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 960.085,68
05.01.000 Fundo Municipal de Assistência Social 960.085,68
06 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO
ADOLESCENTE 187.248,75
06.01.000 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente 187.248,75
07 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 84.080,50
07.01.000 Fundo Municipal do Idoso 84.080,50
08 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL 2.631,25
08.01.000 Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social 2.631,25
10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 41.411.400,98
10.01.000 FUNDEB 22.014.711,65
10.02.000 Secretaria Municipal de Educação 19.396.689,33
11 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE MIGUEL PEREIRA 23.043.181,18
11.01.00 Instituto de Previdência do Mun. de M. Pereira 1.671.802,24
11.02.00 FAPEMP 21.371.378,94
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
TOTAL DA DESPESA................... 198.812.604,84
Art. 4º – Visando o fiel cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no
PPA, para o Município de Miguel Pereira, fica o Poder Executivo de acordo com o
artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir
Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2024, até o limite
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de 30% (trinta por cento) do total fixado para a Despesa, para atender a reforços
das dotações que se tornarem insuficientes, com as seguintes finalidades:
a) Atender insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a
encargos com pessoal, utilizando como recursos os definidos nos itens II e
III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
b) Atender a insuficiência nas dotações e programas prioritários, utilizando
como recursos às disponibilidades caracterizadas nos itens II e III do § 1°
do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
c) Atender a programas financeiros por receitas com destinação específica,
utilizando recursos definidos nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei
Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos suplementares:
I – destinados a suprir insuficiência nas dotações para atender as
despesas de pessoal, encargos sociais, inativos e pensionistas;
Art. 5º – O Poder Executivo Municipal, quando da abertura de créditos
adicionais suplementares, decorrentes de previsão de excesso de arrecadação
deverá indicar os cálculos da sustentação do citado crédito.
Parágrafo Único – O percentual a que se refere o artigo 4° passará a
incidir sobre o valor total da Receita Prevista, acrescido pelos créditos
suplementares abertos na forma deste artigo.
Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a transpor e remanejar, a
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um
órgão para outro, nos termos do Art. 169, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Miguel Pereira e Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, respeitando o
limite disposto no Art. 4º desta Lei .
 Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias
para prover a redistribuição de saldo de dotações consignadas nas Unidades
Orçamentárias e respectivas categorias econômicas, em virtude da alteração na
estrutura organizacional da Prefeitura.
Art. 8° - As despesas relativas a dívida pública contratual, serão atendidas
pelas seguintes receitas:
IPTU 1.1.1.2.50.0.1.000 R$ 5.155.251,00
 Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias
para ajustar os dispêndios à efetiva contabilidade da Receita, a fim de manter na
execução o perfeito equilíbrio orçamentário.
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Art. 10 - A realização das receitas orçadas e despesas fixadas ficam
condicionadas ao disposto na Legislação Municipal.
 
Art. 11 - O Poder Executivo publicará até o último dia útil do exercício de
2023, os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.) dos Poderes Legislativo
e Executivo, bem como dos seus Fundos Municipais.
Art. 12 – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
produzirá seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024 revogando-se as
disposições em contrário.
 Miguel Pereira, 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Chefe do Poder Executivo
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SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RECEITA
ANO 2020 2021 2022 2023 2024
ORÇADO 127.479.267,78 ### 147.528.846,74 195.057.130,70 198.812.604,84
ARRECADADA 180.431.787,21 ### 250.809.601,95 224.546.267,39 $$$$$$$$$$$$$
(*)Estimada
ORÇADO ARRECADADA
0,00
50.000.000,00
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
300.000.000,00
2020
2021
2022
2023
2024
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 202.929.025,01 206.145.100,40 239.997.945,20 254.331.320,67 269.142.372,31
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.794.942,18 25.914.689,48 27.467.893,62 28.765.284,84 30.306.097,30
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 16.572.808,25 23.508.948,47 24.768.205,31 26.094.914,23 27.492.688,30
1.1.1.2.00.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 10.103.675,55 10.966.383,89 11.553.798,25 12.172.677,45 12.824.706,92
1.1.1.2.01.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 0,00 16.121,75 16.985,31 17.895,13 18.853,68
1.1.1.2.01.1.1.000 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios 0,00 16.121,75 16.985,31 17.895,13 18.853,68
1.1.1.2.01.1.1.001 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios 1500 0,00 16.121,75 16.985,31 17.895,13 18.853,68
1.1.1.2.50.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL RURAL 7.151.194,56 7.626.585,70 8.035.103,77 8.465.504,10 8.918.958,83
1.1.1.2.50.0.1.000 IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 4.737.235,09 5.155.251,00 5.431.392,02 5.722.324,53 6.028.840,84
1.1.1.2.50.0.1.001 1500 3.696.786,85 4.114.802,76 4.335.212,17 4.567.427,81 4.812.082,08
1.1.1.2.50.0.1.002 1500 1.040.448,24 1.040.448,24 1.096.179,85 1.154.896,72 1.216.758,76
1.1.1.2.50.0.2.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – MULTA E JUROS 60.506,88 117.882,11 124.196,47 130.849,05 137.857,98
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1500 60.506,88 117.882,11 124.196,47 130.849,05 137.857,98
1.1.1.2.50.0.3.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – DIVIDA ATIVA 2.249.835,11 2.249.835,11 2.370.347,53 2.497.315,20 2.631.083,89
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Dívida Ativa 1500 2.249.835,11 2.249.835,11 2.370.347,53 2.497.315,20 2.631.083,89
1.1.1.2.50.0.4.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – MULTAS E JUROS 103.617,48 103.617,48 109.167,75 115.015,32 121.176,12
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1500 103.617,48 103.617,48 109.167,75 115.015,32 121.176,12
1.1.1.2.53.0.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 2.952.480,99 3.323.676,44 3.501.709,17 3.689.278,22 3.886.894,41
1.1.1.2.53.0.1.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 2.952.480,99 3.323.676,44 3.501.709,17 3.689.278,22 3.886.894,41
1.1.1.2.53.0.1.001 Imposto sobre Transmissão “Inter- Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 1500 2.952.480,99 3.323.676,44 3.501.709,17 3.689.278,22 3.886.894,41
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.697.579,83 5.842.259,04 6.155.199,65 6.484.902,92 6.832.266,74
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE 3.697.579,83 5.842.259,04 6.155.199,65 6.484.902,92 6.832.266,74
1.1.1.3.03.1.1.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – TRABALHO – PRINCIPAL 3.082.304,01 3.247.407,62 3.421.355,01 3.604.619,89 3.797.701,35
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1500 3.082.304,01 3.247.407,62 3.421.355,01 3.604.619,89 3.797.701,35
1.1.1.3.03.4.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS 615.275,82 2.594.851,42 2.733.844,64 2.880.283,03 3.034.565,39
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 1500 615.275,82 2.594.851,42 2.733.844,64 2.880.283,03 3.034.565,39
1.1.1.4.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.771.552,87 6.700.305,54 7.059.207,41 7.437.333,86 7.835.714,64
1.1.1.4.51.0.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 2.771.552,87 6.700.305,54 7.059.207,41 7.437.333,86 7.835.714,64
1.1.1.4.51.1.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCIPAL 2.741.875,00 6.670.627,67 7.027.939,84 7.404.391,44 7.801.007,66
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1500 2.284.309,93 3.444.110,76 3.628.594,55 3.822.960,22 4.027.737,08
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal – Retido 1500 355.405,54 3.124.357,38 3.291.713,58 3.468.034,22 3.653.799,47
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Dívida Ativa 1500 102.159,53 102.159,53 107.631,71 113.397,00 119.471,11
1.1.1.4.51.1.4.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – MULTAS E JUROS 29.677,87 29.677,87 31.267,57 32.942,42 34.706,98
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros da Dívida Ativa 1500 29.677,87 29.677,87 31.267,57 32.942,42 34.706,98
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.222.133,93 2.405.741,01 2.699.688,31 2.670.370,61 2.813.409,00
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 1.146.495,44 2.265.653,39 2.552.096,90 2.514.873,47 2.649.582,66
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.049.699,69 2.106.614,97 2.384.539,59 2.338.340,95 2.463.594,18
1.1.2.1.01.0.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.047.351,93 2.104.267,21 2.216.982,28 2.335.734,94 2.460.848,58
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxas de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação 1753 77.725,26 77.725,26 81.888,61 86.274,97 90.896,29
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 1753 77.952,31 113.038,28 119.093,18 125.472,41 132.193,34
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização da Área de Domínio Público 1753 6.062,23 66.062,23 69.600,85 73.329,02 77.256,89
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 1753 885.612,13 1.847.441,44 1.946.399,64 2.050.658,54 2.160.502,06
1.1.2.1.01.0.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA ATIVA 2.347,76 2.347,76 2.473,52 2.606,01 2.745,60
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxas de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 1753 2.347,76 2.347,76 2.473,52 2.606,01 2.745,60
1.1.2.1.50.0.0.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 96.795,75 159.038,42 167.557,31 176.532,52 185.988,48
1.1.2.1.50.0.1.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL 96.795,75 159.038,42 167.557,31 176.532,52 185.988,48
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1753 96.795,75 159.038,42 167.557,31 176.532,52 185.988,48
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 75.638,49 140.087,62 147.591,41 155.497,14 163.826,34
1.1.2.2.51.0.0.000 TAXAS EXTRAJUDICIAIS 75.638,49 140.087,62 147.591,41 155.497,14 163.826,34
1.1.2.2.51.0.1.000 TAXAS EXTRAJUDICIAIS – PRINCIPAL 75.638,49 140.087,62 147.591,41 155.497,14 163.826,34
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1753 1.180,81 32.870,30 34.631,00 36.486,01 38.440,38
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 1753 74.457,68 75.986,43 80.056,64 84.344,87 88.862,80
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1753 0,00 31.230,89 32.903,77 34.666,26 36.523,16
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 6.627.460,74 7.592.117,63 8.833.573,39 9.542.605,25 9.675.796,21
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.087.804,90 5.351.999,25 6.473.463,07 7.056.075,62 7.056.075,62
1.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIB. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 5.087.804,90 5.351.999,25 6.473.463,07 7.056.075,62 7.056.075,62
1.2.1.5.01.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 5.087.804,90 5.351.999,25 6.473.463,07 7.056.075,62 7.056.075,62
1.2.1.5.01.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL 5.072.061,48 5.328.485,55 6.447.598,00 7.027.882,70 7.027.882,70
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1800 5.072.061,48 5.328.485,55 6.447.598,00 7.027.882,70 7.027.882,70
1.2.1.5.01.2.1.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO – PRINCIPAL 15.743,42 23.513,70 25.865,07 28.192,92 28.192,92
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1800 15.743,42 23.513,70 25.865,07 28.192,92 28.192,92
 PROJEÇÃO 
2023 
PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
 2025
 PROJEÇÃO 
2026
 PROJEÇÃO 
 2027
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Principal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – Principal
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2026 PROJEÇÃO 2027
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 5.007,27 5.275,66 5.558,25 5.855,98 6.169,66
1.2.2.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 5.007,27 5.275,66 5.558,25 5.855,98 6.169,66
1.2.2.1.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 5.007,27 5.275,66 5.558,25 5.855,98 6.169,66
1.2.2.1.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIB. ECONÔMICAS NÃO ARREC. E NÃO PROJET. PELA RFB 5.007,27 5.275,66 5.558,25 5.855,98 6.169,66
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária – FMC 1501 5.007,27 5.275,66 5.558,25 5.855,98 6.169,66
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.534.648,57 2.234.842,72 2.354.552,07 2.480.673,65 2.613.550,93
1.2.4.1.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.534.648,57 2.234.842,72 2.354.552,07 2.480.673,65 2.613.550,93
1.2.4.1.50.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.534.648,57 2.234.842,72 2.354.552,07 2.480.673,65 2.613.550,93
1.2.4.1.50.0.1.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PRINCIPAL 1.534.648,57 2.234.842,72 2.354.552,07 2.480.673,65 2.613.550,93
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1751 1.534.648,57 2.234.842,72 2.354.552,07 2.480.673,65 2.613.550,93
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 11.140.482,09 15.443.883,00 17.486.897,68 19.800.128,93 22.419.608,19
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES IMOBILIÁRIOS 11.140.482,09 15.443.883,00 17.486.897,68 19.800.128,93 22.419.608,19
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 11.140.482,09 15.443.883,00 17.486.897,68 19.800.128,93 22.419.608,19
1.3.2.1.01.0.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.261.039,44 4.917.508,28 5.567.970,38 6.304.439,58 7.138.493,12
1.3.2.1.01.0.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 2.261.039,44 4.917.508,28 5.567.970,38 6.304.439,58 7.138.493,12
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 – 9 1500 11.305,89 26.767,86 30.309,14 34.318,92 38.859,18
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151 – 8 1500 11.102,91 65.883,24 74.599,33 84.468,52 95.643,37
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155 – 0 1500 375,26 2.900,31 3.284,01 3.718,47 4.210,41
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201 – 8 1500 1.185,07 1.341,85 1.519,38 1.720,39
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141 – 4 1500 578,13 1.161,32 1.314,96 1.488,92 1.685,90
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627 – 8 1500 362,02 409,92 464,15 525,56
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005 – 5 1500 31.665,22 51.418,59 58.221,06 65.923,47 74.644,88
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617 – 6 1500 72.285,19 81.848,52 92.677,08 104.938,26
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689 – 5 1500 47.286,49 331.419,69 375.265,19 424.911,27 481.125,33
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631 – 4 1500 45.386,13 51.390,71 58.189,70 65.888,20
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 1500 1.212,83 3.416,95 3.869,00 4.380,85 4.960,42
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 1500 3.468,09 3.926,92 4.446,45 5.034,72
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481 – 7 1500 2.079,36 215,48 243,99 276,27 312,82
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 1500 309,92 350,92 397,35 449,92
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 1500 923,01 308,51 349,32 395,53 447,86
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 1500 243,77 5.198,32 5.886,04 6.664,74 7.546,46
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901 – 9 1500 668,19 756,59 856,69 970,03
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214 – 3 1500 798,02 903,60 1.023,15 1.158,51
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641 – 9 1753 0,00 15.999,31 18.116,02 20.512,77 23.226,61
1.3.2.1.01.0.1.030 Remuneração de Depósitos Bancários/22262 – 3 1500 0,00 432,67 489,91 554,73 628,12
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários/13000408 – 3 1500 0,00 20.243,08 22.921,24 25.953,72 29.387,40
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 1661 7.125,11 28.229,91 31.964,61 36.193,40 40.981,64
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682 – 7 1661 5.319,71 24.817,50 28.100,76 31.818,38 36.027,82
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 – 2 1621 170.662,55 174.397,37 197.469,44 223.593,86 253.174,43
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 – 5 1661 26.637,91 50.332,72 56.991,54 64.531,29 73.068,52
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 – 1 1621 13.220,17 15.783,17 17.871,22 20.235,51 22.912,59
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 – 8 1621 8.067,56 16.647,09 18.849,43 21.343,13 24.166,74
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 – 0 1621 10.213,37 13.169,25 14.911,49 16.884,22 19.117,93
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 – 3 1621 37.360,72 125.851,62 142.501,29 161.353,64 182.700,08
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 – 9 1621 3.115,12 6.009,58 6.804,62 7.704,84 8.724,16
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 – 3 1632 986.995,80 1.343.084,06 1.520.768,71 1.721.960,33 1.949.768,79
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036 – 6 1621 14.588,97 23.940,22 27.107,42 30.693,62 34.754,26
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380 – 2 1600 175.604,13 167.863,89 190.071,61 215.217,32 243.689,71
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 – 0 1601 196.093,31 296.259,17 335.453,07 379.832,17 430.082,45
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 1553 553,77 1.297,89 1.469,60 1.664,02 1.884,16
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079 – 1 1551 334,31 415,60 470,58 532,84 603,33
PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
 2025
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2026 PROJEÇÃO 2027
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105 – X 1552 17.429,60 20.724,62 23.466,40 26.570,91 30.086,14
1.3.2.1.01.0.1.048 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475 – 1 1569 810,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 1660 0,00 174,63 197,73 223,89 253,51
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288 – 6 1660 3.983,88 17.213,41 19.490,74 22.069,36 24.989,14
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289 – 4 1660 1.887,25 8.330,05 9.432,12 10.679,99 12.092,95
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291 – 6 1660 5.525,36 21.923,69 24.824,19 28.108,43 31.827,18
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046 – 3 1660 1.749,56 3.629,44 4.109,61 4.653,31 5.268,94
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434 – 5 1660 4.682,95 17.824,67 20.182,87 22.853,06 25.876,52
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 – X 1704 254.516,04 575.289,59 651.398,10 737.575,46 835.153,74
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 1704 80,48 551,38 624,33 706,93 800,45
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162 – 3 1705 5.905,13 24.505,47 27.747,45 31.418,33 35.574,85
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 1705 143,16 605,72 685,85 776,59 879,33
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091 – 4 1705 16.847,11 96.430,59 109.187,97 123.633,10 139.989,26
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários/412907 – 5 1704 0,00 452,67 512,56 580,37 657,15
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários/512908 – 7 1704 0,00 10,32 11,69 13,24 14,99
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 1899 11.849,05 32.331,12 36.608,40 41.451,54 46.935,41
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144 – 1 1540 117.676,71 691.395,40 782.864,25 886.434,06 1.003.705,74
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 1751 0,00 0,92 1,04 1,18 1,34
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 1750 298,75 2.985,71 3.380,71 3.827,96 4.334,38
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 1752 1.450,20 8.237,44 9.327,22 10.561,17 11.958,37
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários/009628-8 1550 41.674,01 112.048,82 126.872,43 143.657,14 162.662,40
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 1622 346,03 1.986,81 2.249,66 2.547,28 2.884,27
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários/22299-2 1573 1.730,75 146.206,61 165.549,16 187.450,65 212.249,62
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 1635 515,46 109.751,42 124.271,09 140.711,66 159.327,25
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 1570 9.272,27 38.695,39 43.814,64 49.611,14 56.174,50
1.3.2.1.01.0.1.078 Remuneração de Depósitos Bancários/0022808-7 1660 0,00 3.154,15 3.571,44 4.043,94 4.578,95
1.3.2.1.01.0.1.085 Remuneração de Depósitos Bancários/0023480-X 1700 0,00 39.877,68 45.153,50 51.127,31 57.891,45
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração de Depósitos Bancários/24544-5 1660 0,00 1.971,58 2.232,42 2.527,77 2.862,19
1.3.2.1.01.0.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/24348-5 1800 0,00 3.271,98 3.599,18 3.923,11 4.442,14
1.3.2.1.04.0.0.000 REMU. DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.879.442,65 10.526.374,72 11.918.927,30 13.495.689,35 15.281.115,07
1.3.2.1.04.0.1.000 REMU. DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.879.442,65 10.526.374,72 11.918.927,30 13.495.689,35 15.281.115,07
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/900000 – 3 1500 484,38 1.383,58 1.521,94 1.658,91 1.878,38
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/900002 – X 1802 256.267,38 390.171,55 441.789,69 500.236,70 566.416,01
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/900003 – 8 1800 2.075.610,10 2.328.469,79 2.636.517,03 2.985.317,69 3.380.263,28
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/900005 –4 1800 32.997,42 37.362,98 42.305,95 47.902,86 54.240,22
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 1800 634.485,50 718.427,93 813.473,07 921.092,30 1.042.949,13
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 1802 31.042,39 68.117,21 77.128,84 87.332,68 98.886,44
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900003-8 1800 3.737.302,96 4.191.870,46 4.746.438,15 5.374.372,93 6.085.380,97
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900002-X 1802 332.814,39 526.845,73 596.545,31 675.465,87 764.827,30
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000196-5 1800 960.107,36 1.087.129,56 1.230.952,45 1.393.802,54 1.578.197,04
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000198-1 1802 385.646,69 686.667,75 777.511,15 880.372,77 996.842,57
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900005-4 1800 432.684,08 489.928,18 554.743,72 628.134,10 711.233,73
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 166.423.283,00 155.760.908,15 185.207.171,04 195.134.275,42 205.593.472,59
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 94.984.776,31 82.311.999,29 86.692.228,38 91.338.931,83 96.234.698,58
1.7.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 25.007.501,69 29.838.125,66 31.437.449,19 33.122.496,46 34.897.862,27
1.7.1.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM 24.981.861,79 29.811.111,46 31.408.987,03 33.092.508,73 34.866.267,20
1.7.1.1.51.1.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – COTA MENSAL 23.076.878,78 27.313.799,42 28.777.819,07 30.320.310,17 31.945.478,80
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 1500 23.076.878,78 27.313.799,42 28.777.819,07 30.320.310,17 31.945.478,80
1.7.1.1.51.2.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍPIOS – 1% COTA 1.011.487,77 1.248.656,02 1.315.583,98 1.386.099,28 1.460.394,20
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1500 1.011.487,77 1.248.656,02 1.315.583,98 1.386.099,28 1.460.394,20
1.7.1.1.51.3.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 893.495,24 1.248.656,02 1.315.583,98 1.386.099,28 1.460.394,20
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 1500 893.495,24 1.248.656,02 1.315.583,98 1.386.099,28 1.460.394,20
PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
 2025
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027 .
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2026 PROJEÇÃO 2027
1.7.1.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL 25.639,90 27.014,20 28.462,16 29.987,73 31.595,07
1.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 25.639,90 27.014,20 28.462,16 29.987,73 31.595,07
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 1500 25.639,90 27.014,20 28.462,16 29.987,73 31.595,07
1.7.1.2.00.0.0.000 TRANSF. DAS COMPENSAÇÃO FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECURSOS NATURAIS 55.703.294,48 36.880.561,06 38.857.359,14 40.940.113,59 43.134.503,68
1.7.1.2.51.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE REC. MINERAIS – CFEM 19.694,07 63.032,91 66.411,47 69.971,12 73.721,57
1.7.1.2.51.0.1.000 COTA-PARTE COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE R. MINERAIS – CFEM – PRINCIPAL 19.694,07 63.032,91 66.411,47 69.971,12 73.721,57
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais/CFEM - Principal 1708 19.694,07 63.032,91 66.411,47 69.971,12 73.721,57
1.7.1.2.52.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 47.396.428,01 29.901.119,88 31.503.819,91 33.192.424,66 34.971.538,62
1.7.12.52.1.1.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 46.950.339,86 29.332.256,87 30.904.465,84 32.560.945,21 34.306.211,87
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP Lei 7.990/89 – Principal 1704 46.950.339,86 29.332.256,87 30.904.465,84 32.560.945,21 34.306.211,87
1.7.1.2.52.3.1.000 COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, artigo 50 446.088,15 568.863,01 599.354,07 631.479,45 665.326,75
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-Parte pela Participação Especial – FEP – Lei n° 9.478/97, artigo 50 1704 446.088,15 568.863,01 599.354,07 631.479,45 665.326,75
1.7.1.2.98.0.0.000 OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC. NATURAIS 8.287.172,40 6.916.408,27 7.287.127,76 7.677.717,81 8.089.243,49
1.7.1.2.98.0.1.000 OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC. NATURAIS 8.287.172,40 6.916.408,27 7.287.127,76 7.677.717,81 8.089.243,49
1.7.1.2.98.0.1.002 Royalties 75% Lei 12.858 – SMECT 1573 6.215.379,36 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% Lei 12.858 – FMS 1635 2.071.793,04 1.737.424,39 1.830.550,34 1.928.667,84 2.032.044,44
1.7.1.2.98.0.1.004 Royalties 75% Lei 12.858 –FME 1573 0,00 5.178.983,88 5.456.577,42 5.749.049,97 6.057.199,05
1.7.1.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 11.006.794,20 12.058.792,99 12.673.450,23 13.352.747,18 14.068.454,43
1.7.1.3.50.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 11.006.794,20 12.058.792,99 12.673.450,23 13.352.747,18 14.068.454,43
1.7.1.3.50.1.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 4.338.386,64 5.115.225,31 5.357.707,33 5.644.880,45 5.947.446,05
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1604 1.078.800,00 1.812.384,00 1.909.527,78 2.011.878,47 2.119.715,16
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo para Ações Estratégicas 1600 191.334,00 191.334,00 201.589,50 212.394,70 223.779,06
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS – Desempenho 1600 429.570,72 396.505,44 417.758,13 440.149,97 463.742,01
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderado 1600 2.383.535,52 2.413.144,20 2.542.488,73 2.678.766,13 2.822.347,99
1.7.1.3.50.1.1.006 1600 224.400,00 224.400,00 236.427,84 249.100,37 262.452,15
1.7.1.3.50.1.1.007 Coronavírus (COVID 19) 1600 0,00 30.081,67 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.013 Execução e Ação da Vigilância Sanitária 1600 30.746,40 47.376,00 49.915,35 52.590,81 55.409,68
1.7.1.3.50.2.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 6.093.036,24 6.192.402,84 6.524.315,63 6.874.018,95 7.242.466,36
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1600 263.028,00 263.028,00 277.126,30 291.980,27 307.630,41
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1600 5.830.008,24 5.929.374,84 6.247.189,33 6.582.038,68 6.934.835,95
1.7.1.3.50.3.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 424.697,16 600.490,68 632.676,98 666.588,47 702.317,61
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais 1600 92.671,56 104.041,08 109.617,68 115.493,19 121.683,62
1.7.1.3.50.3.1.003 Agente de Combate às Endemias 1604 241.800,00 406.224,00 427.997,61 450.938,28 475.108,57
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1600 90.225,60 90.225,60 95.061,69 100.157,00 105.525,42
1.7.1.3.50.4.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 150.674,16 150.674,16 158.750,29 167.259,31 176.224,41
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1600 150.674,16 150.674,16 158.750,29 167.259,31 176.224,41
1.7.1.4.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.959.269,48 3.220.752,72 3.393.385,05 3.575.270,49 3.766.904,99
1.7.1.4.50.0.0.000 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.353.922,40 2.535.681,24 2.671.593,75 2.814.791,18 2.965.663,99
1.7.1.4.50.0.1.000 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 2.353.922,40 2.535.681,24 2.671.593,75 2.814.791,18 2.965.663,99
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação – Principal 1550 2.353.922,40 2.535.681,24 2.671.593,75 2.814.791,18 2.965.663,99
1.7.1.4.51.0.0.000 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.180,00 3.180,00 3.350,45 3.530,03 3.719,24
1.7.1.4.51.0.1.000 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.180,00 3.180,00 3.350,45 3.530,03 3.719,24
1.7.1.4.51.0.1.001 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Dinheiro na Escola – PDDE – Principal 1551 3.180,00 3.180,00 3.350,45 3.530,03 3.719,24
1.7.1.4.52.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 470.354,40 550.078,80 579.563,01 610.627,59 643.357,23
1.7.1.4.52.0.1.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 470.354,40 550.078,80 579.563,01 610.627,59 643.357,23
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1552 11.702,40 12.104,00 12.752,77 13.436,32 14.156,51
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1552 126.088,80 143.850,00 151.560,36 159.684,00 168.243,06
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1552 13.900,80 13.900,80 14.645,88 15.430,90 16.258,00
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1552 247.440,00 298.184,00 314.166,66 331.005,99 348.747,91
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar 1552 71.222,40 82.040,00 86.437,34 91.070,38 95.951,75
1.7.1.4.53.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE – PNATE 131.812,68 131.812,68 138.877,84 146.321,69 154.164,53
1.7.1.4.53.0.1.000 TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE – PNATE – PRINCIPAL 131.812,68 131.812,68 138.877,84 146.321,69 154.164,53
1.7.1.4.53.0.1.001 Transf. Ref. ao Prog. Nacional de Apoio ao Transporte PNATE – Principal 1553 131.812,68 131.812,68 138.877,84 146.321,69 154.164,53
1.7.1.6.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 307.916,46 313.766,86 330.584,77 348.304,11 366.973,21
1.7.1.6.50.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 307.916,46 313.766,86 330.584,77 348.304,11 366.973,21
1.7.1.6.50.0.1.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 307.916,46 313.766,86 330.584,77 348.304,11 366.973,21
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
ANEXO I
PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
 2025
Programa de Informatização da APS 
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2026 PROJEÇÃO 2027
1.7.1.6.50.0.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 1660 43.185,55 44.006,07 46.364,80 48.849,95 51.468,31
1.7.1.6.50.0.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 1660 9.171,00 9.345,25 9.846,16 10.373,91 10.929,95
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1660 49.146,69 50.080,47 52.764,78 55.592,97 58.572,75
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1660 51.740,84 52.723,91 55.549,91 58.527,39 61.664,46
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 1660 154.672,38 157.611,16 166.059,12 174.959,89 184.337,74
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED. E DE SUAS ENTIDADES 46.862.406,69 44.480.575,21 46.536.697,48 49.031.064,46 51.659.129,51
1.7.2.1.00.0.0.000 PART. NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 42.984.204,74 40.009.390,81 41.915.281,28 44.161.940,35 46.529.020,35
1.7.2.1.50.0.0.000 COTA-PARTE DO ICMS 38.460.155,16 33.824.152,30 35.522.218,76 37.426.209,68 39.432.254,52
1.7.2.1.50.0.1.000 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 38.460.155,16 33.824.152,30 35.522.218,76 37.426.209,68 39.432.254,52
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 32.199.372,95 28.078.746,76 29.583.767,59 31.169.457,53 32.840.140,45
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS Ecológico – Principal 1899 6.260.782,21 5.745.405,54 5.938.451,17 6.256.752,15 6.592.114,07
1.7.2.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO IPVA 3.165.004,44 4.671.348,59 4.828.305,90 5.087.103,10 5.359.771,83
1.7.2.1.51.0.1.000 3.165.004,44 4.671.348,59 4.828.305,90 5.087.103,10 5.359.771,83
1.7.2.1.51.0.1.001 1500 3.165.004,44 4.671.348,59 4.828.305,90 5.087.103,10 5.359.771,83
1.7.2.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 1.087.756,80 1.492.919,14 1.543.081,22 1.625.790,37 1.712.932,73
1.7.2.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.087.756,80 1.492.919,14 1.543.081,22 1.625.790,37 1.712.932,73
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1500 1.087.756,80 1.492.919,14 1.543.081,22 1.625.790,37 1.712.932,73
1.7.2.1.53.0.0.000 COTA-PARTE DA CIDE 19.903,93 20.970,78 21.675,40 22.837,20 24.061,27
1.7.2.1.53.0.1.000 COTA-PARTE DA CIDE– PRINCIPAL 19.903,93 20.970,78 21.675,40 22.837,20 24.061,27
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE -Principal 1750 19.903,93 20.970,78 21.675,40 22.837,20 24.061,27
1.7.2.1.54.0.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 251.384,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.54.0.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS – PRINCIPAL 251.384,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.54.0.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS - Decreto Estadual 44.814/2014 1500 251.384,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.00.0.0.000 TRANSF. DAS COMPEN. FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECURSOS 3.370.188,03 3.958.595,40 4.091.604,21 4.310.914,20 4.541.979,20
TRANSF. DA COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA (25%) 3.370.188,03 3.958.595,40 4.091.604,21 4.310.914,20 4.541.979,20
1.7.2.2.50.3.1.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PROD. PETRÓLEO 3.370.188,03 3.958.595,40 4.091.604,21 4.310.914,20 4.541.979,20
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1705 3.370.188,03 3.958.595,40 4.091.604,21 4.310.914,20 4.541.979,20
1.7.2.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 327.693,00 327.693,00 338.703,48 356.857,98 375.985,56
1.7.2.3.50.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 327.693,00 327.693,00 338.703,48 356.857,98 375.985,56
1.7.2.3.50.0.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - 327.693,00 327.693,00 338.703,48 356.857,98 375.985,56
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1621 64.665,00 64.665,00 66.837,74 70.420,24 74.194,76
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1621 263.028,00 263.028,00 271.865,74 286.437,74 301.790,80
1.7.2.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 180.320,92 184.896,00 191.108,51 201.351,93 212.144,40
1.7.2.9.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 180.320,92 184.896,00 191.108,51 201.351,93 212.144,40
1.7.2.9.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRINCIPAL 180.320,92 184.896,00 191.108,51 201.351,93 212.144,40
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1621 64.039,21 65.664,00 67.870,31 71.508,16 75.341,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1661 116.281,71 119.232,00 123.238,20 129.843,77 136.803,40
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 7.647.917,40 7.904.887,42 8.328.589,39 8.775.001,78
1.7.3.2.00.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 7.647.917,40 7.904.887,42 8.328.589,39 8.775.001,78
1.7.3.2.50.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 6.000.000,00 7.647.917,40 7.904.887,42 8.328.589,39 8.775.001,78
1.7.3.2.50.0.1.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS – PRINCIPAL 6.000.000,00 7.647.917,40 7.904.887,42 8.328.589,39 8.775.001,78
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1622 6.000.000,00 7.647.917,40 7.904.887,42 8.328.589,39 8.775.001,78
1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.4.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.4.1.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.4.1.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL 100,00 100,00 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.4.1.01.0.1.002 Fundação Cultural Miguel Pereira 1501 100,00 100,00 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 18.576.000,00 21.320.316,25 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.5.1.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 18.576.000,00 21.320.316,25 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.5.1.50.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 18.576.000,00 21.320.316,25 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.5.1.50.0.1.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 18.576.000,00 21.320.316,25 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.5.1.50.0.1.001 1540 18.576.000,00 21.320.316,25 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 942.857,00 1.433.502,14 1.002.409,47 1.089.026,23 1.147.398,02
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 90.821,25 95.689,27 98.904,43 104.205,71 109.791,14
1.9.1.1.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – PRINCIPAL 90.821,25 95.689,27 98.904,43 104.205,71 109.791,14
PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
 2025
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
Cota-Parte do IPVA- Principal
1.7.2.2.50.0.0.000
Transf. De Rec. do Fundo de Manut. e Desenv. Da Ed. Básica 
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2026 PROJEÇÃO 2027
1.9.1.1.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 90.821,25 95.689,27 98.904,43 104.205,71 109.791,14
1.9.1.1.01.0.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 90.821,25 95.689,27 98.904,43 104.205,71 109.791,14
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Trânsito/Multas de Trânsito 1752 87.184,62 91.857,72 94.944,14 100.033,15 105.394,93
1.9.1.1.11.0.1.003 Multas Auto de Infração 1501 3.636,63 3.831,55 3.960,29 4.172,56 4.396,21
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 852.035,75 1.337.812,87 903.505,04 984.820,52 1.037.606,88
1.9.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 852.035,75 1.337.812,87 903.505,04 984.820,52 1.037.606,88
1.9.9.9.03.0.0.000 COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS 163.073,91 205.342,06 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.03.0.1.000 COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS 163.073,91 205.342,06 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 1800 163.073,91 205.342,06 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 688.961,84 1.132.470,81 677.628,78 738.615,39 778.205,16
1.9.9.9.99.2.1.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – PRIMÁRIAS 635.933,96 1.076.600,64 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1501 635.933,96 1.076.600,64 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.99.2.3.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 53.027,88 55.870,17 451.752,52 492.410,26 518.803,44
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1500 32.338,12 34.071,44 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 1501 20.689,76 21.798,73 225.876,26 246.205,13 259.401,72
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES – INTRA OFSS 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – INTRA OFSS 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.5.00.0.0.000 CONT. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.5.02.0.0.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL – INTRA OFSS 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.5.02.1.1.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO- PRINCIPAL – INTRA OFSS 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal – Intra OFSS 1800 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.5.03.0.0.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL PARCELAMENTOS– INTRA OFSS 0,00 33.936,18 37.329,79 40.689,47 42.870,42
7.2.1.5.03.0.1.000 Contribuição Patronal – Servidor Civil Parcelamentos Intra OFSS 0,00 20.275,16 22.302,67 24.309,91 25.612,92
7.2.1.5.03.0.1.001 Contribuição Patronal – Servidor Civil Parcelamentos Intra OFSS 0,00 20.275,16 22.302,67 24.309,91 25.612,92
7.2.1.5.03.0.2.000 Contribuição Patronal – Servidor Civil Parcelamentos Multas e Juros Intra OFSS 0,00 13.661,02 15.027,12 16.379,56 17.257,50
7.2.1.5.03.0.2.001 Contribuição Patronal – Servidor Civil Parcelamentos Multas e Intra OFSS 0,00 13.661,02 15.027,12 16.379,56 17.257,50
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA 13.163.087,00 13.465.846,73 14.139.977,41 14.897.880,20 15.696.406,59
9.7.1.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA 4.620.503,73 5.468.162,72 5.761.256,24 6.070.059,58 6.395.414,77
9.7.1.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA 4.620.503,73 5.468.162,72 5.761.256,24 6.070.059,58 6.395.414,77
9.7.1.1.51.1.1.000 DEDUÇÃO DE RECEITA 4.615.375,75 5.462.759,88 5.755.563,81 6.064.062,03 6.389.095,76
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução – Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1500 4.615.375,75 5.462.759,88 5.755.563,81 6.064.062,03 6.389.095,76
9.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 5.127,98 5.402,84 5.692,43 5.997,55 6.319,01
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imp. Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 1500 5.127,98 5.402,84 5.692,43 5.997,55 6.319,01
9.7.2.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA 8.542.583,27 7.997.684,01 8.378.721,17 8.827.820,62 9.300.991,82
9.7.2.1.50.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO ICMS -PRINCIPAL 7.692.031,03 6.764.830,46 7.104.443,75 7.485.241,93 7.886.450,90
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 7.692.031,03 6.764.830,46 7.104.443,75 7.485.241,93 6.568.028,09
9.7.2.1.51.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPVA -PRINCIPAL 633.000,88 934.269,72 965.661,18 1.017.420,62 1.071.954,37
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do IPVA – Principal 1500 633.000,88 934.269,72 965.661,18 1.017.420,62 1.071.954,37
9.7.2.1.52.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS -PRINCIPAL 217.551,36 298.583,83 308.616,24 325.158,07 342.586,55
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do IPI- Municípios – Principal 1500 217.551,36 298.583,83 308.616,24 325.158,07 342.586,55
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 195.057.130,70 198.812.604,84 232.604.654,08 246.787.328,53 261.194.022,18
PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
 2025
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RECEITA
ANO 2020 2021 2022 2023 2024
ORÇADO 127.479.267,78 141.601.611,29 147.528.846,74 195.057.130,70 198.812.604,84
ARRECADADA 180.431.787,21 288.153.625,78 250.809.601,95 224.546.267,39 $$$$$$$$$$$$$
(*)Estimada
ORÇADO ARRECADADA
0,00
50.000.000,00
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
300.000.000,00
2020
2021
2022
2023
2024
Lei Orçamentária Anual de 2024
RESUMO POR PODER
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Poder Valor
Valores expressos em R$
2 Poder Executivo 192.637.751,72
20 Poder Legislativo 6.174.853,12
Total 198.812.604,84
Página 1 de 1
Lei Orçamentária Anual de
RESUMO POR ÓRGÃO
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Orgão Valor
Valores expressos em R$
1 Município de Miguel Pereira 81.429.978,31
2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 45.519.145,07
4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 960.085,68
5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 187.248,75
6 Câmara Municipal 6.174.853,12
7 Fundo Municipal do Idoso 84.080,50
8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.631,25
10 Fundo Municipal de Educação 41.411.400,98
11 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 23.043.181,18
Total 198.812.604,84
Página 1 de 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Secretaria Valor
Valores expressos em R$ DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA
0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 6.174.853,12
0201000 GABINETE DO PREFEITO 1.185.672,00
0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 28.500,00
0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 40.122.734,56
0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.900,00
0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 6.974.109,41
0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 997.760,00
0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.366.333,84
0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 589.800,00
0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2.897.954,16
0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.777.736,66
0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 43.300,00
0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 83.300,00
0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 376.777,68
0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 2.985.200,00
0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 684.800,00
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 257.000,00
0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 217.000,00
0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO 157.000,00
0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.519.145,07
0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 960.085,68
0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 187.248,75
0700000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 84.080,50
0800000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.631,25
1001000 FUNDEB 22.014.711,65
1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.396.689,33
110100 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 23.043.181,18
Total 198.812.604,84
Página 1 de 1
Orçamento 2024
Resumo por Programa
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Total Fixado
Valores Expressos em R$
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 871.719,61
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.139.972,00
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 40.940.734,56
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.671.802,24
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 21.371.378,94
009 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.018.900,00
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 5.102.987,80
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 31.818.296,30
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 13.700.848,77
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.796.605,08
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 348.489,35
016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 208.522,44
017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.641.134,47
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.162.350,48
020 PROGRAMA DE DESPORTO 376.777,68
021 PROGRAMA DE CULTURA 684.800,00
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.009.908,91
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 13.395,79
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 47.000,00
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 298.402,58
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 205.699,16
027 APOIO À PRODUÇÃO 17.000,00
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 379.800,00
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.929.903,76
031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00
032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.821.806,75
034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44
035 CONTROLE INTERNO 28.300,00
036 SEGURANÇA PÚBLICA 203.500,00
037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00
038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 200.000,00
039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00
040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976,97
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 205.634,11
042 ENSINO SUPERIOR 34.436,59
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 30.404,00
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50
047 PROCURADORIA GERAL 28.500,00
049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 138.000,00
050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00
1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
Total Geral 198.812.604,84
Modernização Pública e Informática Ltda 1
Orçamento
RESUMO POR FUNÇÃO
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
01 LEGISLATIVA 6.174.853,12
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 28.500,00
04 ADMINISTRAÇÃO 47.224.016,80
06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.202.200,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.229.174,93
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.043.181,18
10 SAÚDE 45.519.145,07
12 EDUCAÇÃO 41.411.400,98
13 CULTURA 684.900,00
15 URBANISMO 13.420.333,84
16 HABITAÇÃO 2.631,25
17 SANEAMENTO 33.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 5.757.214,22
20 AGRICULTURA 589.800,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.900,00
26 TRANSPORTE 3.227.954,16
27 DESPORTO E LAZER 376.777,68
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
198.812.604,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
DESPORTO E LAZER 376.777,68
TRANSPORTE 3.227.954,16
COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.900
AGRICULTURA 589.800
GESTÃO AMBIENTAL 5.757.214,22
SANEAMENTO 33.000
HABITAÇÃO 2.631,25
URBANISMO 13.420.333,84
CULTURA 684.900
EDUCAÇÃO 41.411.400,98
SAÚDE 45.519.145,07
PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.043.181,18
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.229.174,93
SEGURANÇA PÚBLICA 3.202.200
ADMINISTRAÇÃO 47.224.016,8
ESSENCIAL À JUSTIÇA 28.500
LEGISLATIVA 6.174.853,12
Distribuição Orçamentária
Página 1 de 1
Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.591.228,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 27.500,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 79.503.220,37
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.015,00
124 CONTROLE INTERNO 43.300,00
125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00
181 POLICIAMENTO 287.000,00
182 DEFESA CIVIL 34.500,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.255,13
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 348.489,35
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.605.015,45
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.371.378,94
301 ATENÇÃO BÁSICA 8.089.377,59
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 24.350.602,24
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 717.774,85
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.387.863,02
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 35.772.433,24
363 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00
364 ENSINO SUPERIOR 34.436,59
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.162.350,48
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 868.701,23
392 DIFUSÃO CULTURAL 684.900,00
451 INFRAESTRUTURA URBANA 69.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS 4.881.585,84
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 338.424,40
542 CONTROLE AMBIENTAL 2.698.701,44
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.395,79
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00
606 EXTENSÃO RURAL 401.800,00
695 TURISMO 3.708.500,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 152.372,16
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 376.777,68
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61
Página 1 de 2
Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
198.812.604,84
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.395,79
CONTROLE AMBIENTAL 2.698.701,44
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 338.424,4
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000
SERVIÇOS URBANOS 4.881.585,84
INFRAESTRUTURA URBANA 69.000
DIFUSÃO CULTURAL 684.900
EDUCAÇÃO ESPECIAL 868.701,23
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44
EDUCAÇÃO INFANTIL 4.162.350,48
ENSINO SUPERIOR 34.436,59
ENSINO PROFISSIONAL 265.560
ENSINO FUNDAMENTAL 35.772.433,24
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.387.863,02
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 717.774,85
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 24.350.602,24
ATENÇÃO BÁSICA 8.089.377,59
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.371.378,94
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.605.015,45
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 348.489,35
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.255,13
DEFESA CIVIL 34.500
POLICIAMENTO 287.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000
NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500
CONTROLE INTERNO 43.300
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.015
ADMINISTRAÇÃO GERAL 79.503.220,37
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 27.500
AÇÃO LEGISLATIVA 2.591.228
Distribuição Orçamentária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ:32.415.283/0001-29
Fonte de Recursos Receita Despesa Diferença Status
Orçamento de 2024
Receita e Despesa Por Fonte de Recursos
Status da Fonte: (TODOS)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.741.254,39 74.741.254,39 0,00 Orçamento Equilibrado
1501 - Outros Recursos não Vinculados 1.111.074,67 1.111.074,67 0,00 Orçamento Equilibrado
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 22.011.711,65 22.011.711,65 0,00 Orçamento Equilibrado
1550 - Transferência do Salário- Educação 2.647.730,06 2.647.730,06 0,00 Orçamento Equilibrado
1551 - PDDE 3.595,60 3.595,60 0,00 Orçamento Equilibrado
1552 - PNAE 570.803,42 570.803,42 0,00 Orçamento Equilibrado
1553 - PNATE 133.110,57 133.110,57 0,00 Orçamento Equilibrado
1570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 38.695,39 38.695,39 0,00 Orçamento Equilibrado
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 5.325.190,49 5.325.190,49 0,00 Orçamento Equilibrado
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde9.977.967,21 9.977.967,21 0,00 Orçamento Equilibrado
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 296.259,17 296.259,17 0,00 Orçamento Equilibrado
1602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 30.081,67 30.081,67 0,00 Orçamento Equilibrado
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias2.218.608,00 2.218.608,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 753.824,02 753.824,02 0,00 Orçamento Equilibrado
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 7.649.904,21 7.649.904,21 0,00 Orçamento Equilibrado
1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1.343.084,06 1.343.084,06 0,00 Orçamento Equilibrado
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 1.847.175,81 1.847.175,81 0,00 Orçamento Equilibrado
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 387.988,48 387.988,48 0,00 Orçamento Equilibrado
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 237.943,41 237.943,41 0,00 Orçamento Equilibrado
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 39.877,68 39.877,68 0,00 Orçamento Equilibrado
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 30.477.423,84 30.477.423,84 0,00 Orçamento Equilibrado
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.080.137,18 4.080.137,18 0,00 Orçamento Equilibrado
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 63.032,91 63.032,91 0,00 Orçamento Equilibrado
1750 - CIDE 23.956,49 23.956,49 0,00 Orçamento Equilibrado
1751 - COSIP 2.234.843,64 2.234.843,64 0,00 Orçamento Equilibrado
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100.095,16 100.095,16 0,00 Orçamento Equilibrado
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 2.425.157,27 2.425.157,27 0,00 Orçamento Equilibrado
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 45.386,13 45.386,13 0,00 Orçamento Equilibrado
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 20.547.153,36 20.547.153,36 0,00 Orçamento Equilibrado
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.671.802,24 1.671.802,24 0,00 Orçamento Equilibrado
1899 - Outros Recursos Vinculados 5.777.736,66 5.777.736,66 0,00 Orçamento Equilibrado
TOTAL GERAL: 198.812.604,84 198.812.604,84 0,00
22/11/2023 14:32:28 Página 1 de 1
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
Anexo 1
Demonstração da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Exercício 2024
Receita Despesa
CONSOLIDADO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 0,00 Despesa Intra-Orçamentária 4.123.841,86
Sub-Total : 0,00 Sub-Total : 4.123.841,86
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita Tributária 25.914.689,48 Pessoal e Encargos Sociais 98.323.654,28
Receita de Contribuições 7.592.117,63 Juros e Encargos da Dívida 1.250.000,00
Receita Patrimonial 15.443.883,00 Outras Despesas Correntes 83.794.994,27
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 155.760.908,15
Outras Receitas Correntes 1.433.502,14
Sub-Total : 206.145.100,40 Sub-Total : 183.368.648,55
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 4.025.317,56
Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 119.566,90
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 778.756,56
Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Sub-Total : 0,00 Sub-Total : 4.923.641,02
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 6.133.351,17 Despesa Intra-Orçamentária 4.527.851,80
Contribuições Intra-Orçamentária 0,00
Sub-Total : 6.133.351,17 Sub-Total : 4.527.851,80
Dedução da Receita Reserva de Contigência
Deduções da Receita (13.465.846,73) Reserva de Contigência 1.868.621,61
Sub-Total : (13.465.846,73) Sub-Total : 1.868.621,61
Total : 198.812.604,84 Total : 198.812.604,84
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes 206.145.100,40
1.1.0.0.00.0.0.000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.914.689,48
1.1.1.0.00.0.0.000 Impostos 23.508.948,47
1.1.1.2.00.0.0.000 Impostos sobre o Patrimônio 10.966.383,89
1.1.1.2.01.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 16.121,75
1.1.1.2.01.1.1.000 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal 16.121,75
1.1.1.2.01.1.1.001 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal 1.500 16.121,75
1.1.1.2.50.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 7.626.585,70
1.1.1.2.50.0.1.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.155.251,00
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500 4.114.802,76
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal 1.500 1.040.448,24
1.1.1.2.50.0.2.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 117.882,11
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500 117.882,11
1.1.1.2.50.0.3.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.249.835,11
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500 2.249.835,11
1.1.1.2.50.0.4.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 103.617,48
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 103.617,48
1.1.1.2.53.0.0.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.323.676,44
1.1.1.2.53.0.1.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 3.323.676,44
1.1.1.2.53.0.1.001 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.500 3.323.676,44
1.1.1.3.00.0.0.000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.842.259,04
1.1.1.3.03.0.0.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.842.259,04
1.1.1.3.03.1.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.247.407,62
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500 3.247.407,62
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.594.851,42
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500 2.594.851,42
1.1.1.4.00.0.0.000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 6.700.305,54
1.1.1.4.51.0.0.000 Impostos sobre Serviços 6.700.305,54
1.1.1.4.51.1.1.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 6.568.468,14
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.500 3.444.110,76
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Retido 1.500 3.124.357,38
1.1.1.4.51.1.3.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 102.159,53
Página 1 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.500 102.159,53
1.1.1.4.51.1.4.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 29.677,87
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 29.677,87
1.1.2.0.00.0.0.000 Taxas
 2.405.741,01
1.1.2.1.00.0.0.000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
 2.265.653,39
1.1.2.1.01.0.0.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.106.614,97
1.1.2.1.01.0.1.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.104.267,21
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxas de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação de Serviços 1.753 77.725,26
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 1.753 113.038,28
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização de Àrea de Domínio Público 1.753 66.062,23
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 1.753 1.847.441,44
1.1.2.1.01.0.3.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 2.347,76
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxas de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 1.753 2.347,76
1.1.2.1.50.0.0.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 159.038,42
1.1.2.1.50.0.1.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 159.038,42
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.753 159.038,42
1.1.2.2.00.0.0.000 Taxas pela Prestação de Serviços
 140.087,62
1.1.2.2.51.0.0.000 Taxas Extrajudiciais 140.087,62
1.1.2.2.51.0.1.000 Taxas Extrajudiciais - Principal 140.087,62
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1.753 32.870,30
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 1.753 75.986,43
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 1.753 31.230,89
1.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições 7.592.117,63
1.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais 5.351.999,25
1.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.351.999,25
1.2.1.5.01.0.0.000 Contribuição do Servidor Civil 5.351.999,25
1.2.1.5.01.1.1.000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 5.328.485,55
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.800 5.328.485,55
1.2.1.5.01.2.1.000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 23.513,70
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.800 23.513,70
1.2.2.0.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 5.275,66
1.2.2.1.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 5.275,66
Página 2 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.2.2.1.99.0.0.000 Outras Contribuições Econômicas 5.275,66
1.2.2.1.99.1.1.000 Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 5.275,66
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária - FMC 1.501 5.275,66
1.2.4.0.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.234.842,72
1.2.4.1.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.234.842,72
1.2.4.1.50.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.234.842,72
1.2.4.1.50.0.1.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.234.842,72
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1.751 2.234.842,72
1.3.0.0.00.0.0.000 Receita Patrimonial 15.443.883,00
1.3.2.0.00.0.0.000 Valores Mobiliários 15.443.883,00
1.3.2.1.00.0.0.000 Juros e Correções Monetárias 15.443.883,00
1.3.2.1.01.0.0.000 Remuneração de Depósitos Bancários 4.917.508,28
1.3.2.1.01.0.1.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.917.508,28
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários - 0013671-9 1.500 26.767,86
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058151-8 1.500 65.883,24
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058155-0 1.500 2.900,31
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058201-8 1.500 1.185,07
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários - 0283141-4 1.500 1.161,32
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários - 0715627-8 1.500 362,02
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000005-5 1.500 51.418,59
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários - 0006617-6 1.500 72.285,19
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários - 0005689-5 1.500 331.419,69
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários - 0012631-4 1.755 45.386,13
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários - 0205353-5 1.753 3.416,95
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260469-8 1.501 3.468,09
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260481-7 1.500 215,48
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários - 0412906-7 1.500 309,92
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512139-6 1.500 308,51
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512907-9 1.500 5.198,32
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários - 0716901-9 1.500 668,19
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011214-3 1.500 798,02
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários - 0716641-9 1.753 15.999,31
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.030 Remuneração de Depósitos Bancários - 22262-3 1.500 432,67
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários - 13000408-3 1.500 20.243,08
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019681-9 1.661 28.229,91
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019682-7 1.661 24.817,50
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014168-2 1.621 174.397,37
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014306-5 1.621 50.332,72
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014602-1 1.621 15.783,17
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014666-8 1.621 16.647,09
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016018-0 1.621 13.169,25
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014601-3 1.621 125.851,62
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014190-9 1.621 6.009,58
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários - 0001607-1 1.632 1.343.084,06
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021036-6 1.621 23.940,22
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021380-2 1.600 167.863,89
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021395-0 1.601 296.259,17
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009812-4 1.553 1.297,89
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014079-1 1.551 415,60
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários - 0015105-X 1.552 20.724,62
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020287-8 1.660 174,63
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020288-6 1.660 17.213,41
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020289-4 1.660 8.330,05
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020291-6 1.660 21.923,69
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021046-3 1.660 3.629,44
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021434-5 1.660 17.824,67
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058164-X 1.704 575.289,59
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260482-5 1.704 551,38
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058162-3 1.705 24.505,47
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260480-9 1.705 605,72
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011091-4 1.705 96.430,59
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários - 412907-5 1.704 452,67
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários - 512908-7 1.704 10,32
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016641-3 1.899 32.331,12
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários - 00613144-1 1.540 691.395,40
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020100-6 1.751 0,92
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários - 0010032-3 1.750 2.985,71
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014100-3 1.752 8.237,44
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009628-8 1.550 112.048,82
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021084-6 1.622 1.986,81
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários - 22299-2 1.573 146.206,61
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários - 212535-8 1.635 109.751,42
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021375-6 1.570 38.695,39
1.3.2.1.01.0.1.078 Remuneração de Depósitos Bancários - 0022808-7 1.660 3.154,15
1.3.2.1.01.0.1.085 Remuneração de Depósitos Bancários - 23480-X 1.700 39.877,68
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração Depósitos Bancários - 24544-5 1.660 1.971,58
1.3.2.1.01.0.1.119 Remuneração Depósitos Bancários - 24348-5 1.800 3.271,98
1.3.2.1.04.0.0.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 10.526.374,72
1.3.2.1.04.0.1.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 10.526.374,72
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração Depósitos Bancários - 900000-3 1.500 1.383,58
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração Depósitos Bancários - 900002-X 1.802 390.171,55
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração Depósitos Bancários - 900003-8 1.800 2.328.469,79
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração Depósitos Bancários - 900005-4 1.800 37.362,98
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000196-5 1.800 718.427,93
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000198-1 1.802 68.117,21
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900003-8 1.800 4.191.870,46
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900002-X 1.802 526.845,73
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações - 6000196-5 1.800 1.087.129,56
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações - 6000198-1 1.802 686.667,75
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900005-4 1.800 489.928,18
1.7.0.0.00.0.0.000 Transferências Correntes 155.760.908,15
1.7.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 82.311.999,29
1.7.1.1.00.0.0.000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 29.838.125,66
1.7.1.1.51.0.0.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 29.811.111,46
1.7.1.1.51.1.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 27.313.799,42
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal 1.500 27.313.799,42
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.1.51.2.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.248.656,02
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.500 1.248.656,02
1.7.1.1.51.3.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.248.656,02
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal1.500 1.248.656,02
1.7.1.1.52.0.0.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 27.014,20
1.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 27.014,20
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal 1.500 27.014,20
1.7.1.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 36.880.561,06
1.7.1.2.51.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 63.032,91
1.7.1.2.51.0.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 63.032,91
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.708 63.032,91
1.7.1.2.52.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 29.901.119,88
1.7.1.2.52.1.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 29.332.256,87
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP Lei nº 7.990/89 - Principal1.704 29.332.256,87
1.7.1.2.52.3.1.000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 568.863,01
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-parte pela Participação Especial FEP Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1.704 568.863,01
1.7.1.2.98.0.0.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 6.916.408,27
1.7.1.2.98.0.1.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 6.916.408,27
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% LEI 12.858 FMS 1.635 1.737.424,39
1.7.1.2.98.0.1.004 Royalteis 75% LEI 12.858 FME 1.573 5.178.983,88
1.7.1.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 12.058.792,99
1.7.1.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.058.792,99
1.7.1.3.50.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 5.115.225,31
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1.604 1.812.384,00
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo Para Ações Estratégicas 1.600 191.334,00
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.600 396.505,44
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.600 2.413.144,20
1.7.1.3.50.1.1.006 Programa de Informatização da APS 1.600 224.400,00
1.7.1.3.50.1.1.007 CV19 - Coronavirus (Covid 19) - SAPS 1.602 30.081,67
1.7.1.3.50.1.1.013 Execução e Ação da Vigilância Sanitária 1.600 47.376,00
1.7.1.3.50.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 6.192.402,84
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1.600 263.028,00
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1.600 5.929.374,84
1.7.1.3.50.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 600.490,68
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 1.600 104.041,08
1.7.1.3.50.3.1.003 Agentes de Combates às Endemias 1.604 406.224,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1.600 90.225,60
1.7.1.3.50.4.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 150.674,16
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1.600 150.674,16
1.7.1.4.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 3.220.752,72
1.7.1.4.50.0.0.000 Transferências do Salário-Educação 2.535.681,24
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.535.681,24
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.550 2.535.681,24
1.7.1.4.51.0.0.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.180,00
1.7.1.4.51.0.1.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 3.180,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal1.551 3.180,00
1.7.1.4.52.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 550.078,80
1.7.1.4.52.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 550.078,80
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552 12.104,00
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 1.552 143.850,00
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1.552 13.900,80
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 1.552 298.184,00
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 1.552 82.040,00
1.7.1.4.53.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 131.812,68
1.7.1.4.53.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 131.812,68
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.553 131.812,68
1.7.1.6.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 313.766,86
1.7.1.6.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 313.766,86
1.7.1.6.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 313.766,86
1.7.1.6.50.0.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 1.660 44.006,07
1.7.1.6.50.0.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistencia Social/GSUAS 1.660 9.345,25
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.660 50.080,47
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1.660 52.723,91
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira InfânciaSuas/PPI 1.660 157.611,16
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Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.2.0.00.0.0.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 44.480.575,21
1.7.2.1.00.0.0.000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 40.009.390,81
1.7.2.1.50.0.0.000 Cota-Parte do ICMS 33.824.152,30
1.7.2.1.50.0.1.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 33.824.152,30
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 28.078.746,76
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS ECOLÓGICO - Principal 1.899 5.745.405,54
1.7.2.1.51.0.0.000 Cota-Parte do IPVA 4.671.348,59
1.7.2.1.51.0.1.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.671.348,59
1.7.2.1.51.0.1.001 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 4.671.348,59
1.7.2.1.52.0.0.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.492.919,14
1.7.2.1.52.0.1.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.492.919,14
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 1.492.919,14
1.7.2.1.53.0.0.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 20.970,78
1.7.2.1.53.0.1.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 20.970,78
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE - Principal 1.750 20.970,78
1.7.2.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.958.595,40
1.7.2.2.50.0.0.000 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 3.958.595,40
1.7.2.2.50.3.1.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 3.958.595,40
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1.705 3.958.595,40
1.7.2.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 327.693,00
1.7.2.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1.621 64.665,00
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1.621 263.028,00
1.7.2.9.00.0.0.000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 184.896,00
1.7.2.9.51.0.0.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 184.896,00
1.7.2.9.51.0.1.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 184.896,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.661 65.664,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1.661 119.232,00
1.7.3.0.00.0.0.000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 7.647.917,40
1.7.3.2.00.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS 7.647.917,40
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Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.3.2.50.0.1.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Municipio de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1.622 7.647.917,40
1.7.4.0.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.1.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 100,00
1.7.4.1.01.0.1.002 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 1.501 100,00
1.7.5.0.00.0.0.000 Transferências de Outras Instituições Públicas 21.320.316,25
1.7.5.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 21.320.316,25
1.7.5.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 21.320.316,25
1.7.5.1.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 21.320.316,25
1.7.5.1.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.540 21.320.316,25
1.9.0.0.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 1.433.502,14
1.9.1.0.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 95.689,27
1.9.1.1.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 95.689,27
1.9.1.1.01.0.0.000 Multas Previstas em Legislação Específica 95.689,27
1.9.1.1.01.0.1.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 95.689,27
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Transito/MULTAS DETRAN 1.752 91.857,72
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas auto de Infração 1.501 3.831,55
1.9.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Correntes 1.337.812,87
1.9.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 1.337.812,87
1.9.9.9.03.0.0.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 205.342,06
1.9.9.9.03.0.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 205.342,06
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.800 205.342,06
1.9.9.9.99.0.0.000 Outras Receitas 1.132.470,81
1.9.9.9.99.2.1.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.076.600,64
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1.501 1.076.600,64
1.9.9.9.99.2.3.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 55.870,17
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.500 34.071,44
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 1.501 21.798,73
7.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes - Intra OFSS 6.133.351,17
7.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições - Intra OFSS 6.133.351,17
Página 9 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
7.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais - Intra OFSS 6.133.351,17
7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intra OFSS 6.133.351,17
7.2.1.5.02.0.0.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 6.133.351,17
7.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 6.133.351,17
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 1.800 6.133.351,17
9.0.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.465.846,73
9.7.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.465.846,73
9.7.1.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -5.468.162,72
9.7.1.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -5.468.162,72
9.7.1.1.51.1.1.000 Dedução de Receita -5.462.759,88
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.500 -5.462.759,88
9.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -5.402,84
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500 -5.402,84
9.7.2.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -7.997.684,01
9.7.2.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -7.997.684,01
9.7.2.1.50.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal -6.764.830,46
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 -6.764.830,46
9.7.2.1.51.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal -934.269,72
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 -934.269,72
9.7.2.1.52.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -298.583,83
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 -298.583,83
Total: 198.812.604,84
Página 10 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2024
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 187.896.500,35
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 102.851.506,08
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 98.323.654,28
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 14.591.796,73
3.1.9.0.03.00 Pensões 2.648.761,35
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 704.700,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 71.089.045,31
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.234.051,02
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.640.632,87
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 120.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.289.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 4.527.851,80
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.250.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.250.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 1.200.000,00
3.2.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 83.794.994,27
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 215.872,04
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 215.872,04
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 94.250,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 94.250,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 83.339.174,08
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 71.696,52
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 25.530,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.084.568,35
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 160.000,00
Página 1 de 3
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2024
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.376.240,85
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 15.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.642.808,02
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 190.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.018.581,32
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 58.422.036,66
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA2.761.797,59
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 333.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.102.283,66
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 762.280,50
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 170.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 327.700,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 875.150,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.923.641,02
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.025.317,56
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.025.317,56
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.779.843,79
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.245.473,77
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 119.566,90
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 119.566,90
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 119.566,90
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 778.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 778.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 778.756,56
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.123.841,86
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
Página 2 de 3
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2024
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
Total: 198.812.604,84
Página 3 de 3
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.871.228,00
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.436.228,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.436.228,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.986.228,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 900.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.086.228,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 450.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 435.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 435.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 150.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 240.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 150.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 40.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 50.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 45.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 40.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 40.000,00
Total: 2.911.228,00
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Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.143.625,12
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.820.000,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.745.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.400.000,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 500.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 900.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 200.000,00
3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 20.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 20.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 75.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 75.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 50.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.2.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.273.625,12
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.273.625,12
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 2.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 58.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 283.305,51
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 30.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 20.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 16.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 20.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 23.305,51
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 8.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 161.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 54.719,61
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 54.719,61
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 240.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 30.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 190.000,00
3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 320.600,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 5.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 20.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 15.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 60.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 15.000,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 8.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 162.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica210.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 90.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 120.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 120.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 10.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 40.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 50.000,00
Total: 3.263.625,12
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.01.000 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.176.672,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.176.672,00
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 26.000,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 26.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.150.672,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 2.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 170.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 45.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 44.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 432.672,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 58.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 30.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14.172,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 105.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 135.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 50.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 14.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 270.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 9.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 9.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 1.185.672,00
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 24.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 24.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 6.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 28.500,00
Página 5 de 43
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 39.344.734,56
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.515.950,90
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.415.950,90
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 27.125.950,90
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 12.758.423,60
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 13.425.157,27
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 392.370,03
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 550.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.010.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 2.000.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 10.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.200.000,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 80.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.100.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.100.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.200.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 1.200.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.628.783,66
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.628.783,66
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 12.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 12.000,00
3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 120.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 59.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 4.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 15.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 15.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 12.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.021.500,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 25.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 130.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 20.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 28.000,00
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.350.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 446.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 133.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 130.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.090.283,66
3.3.9.0.47.01 PASEP 2.090.283,66
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 160.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 778.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 28.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 7.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 4.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 750.000,00
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 750.000,00
Total: 40.122.734,56
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.981.900,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.981.900,00
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 20.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.961.900,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 211.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 7.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 12.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 100.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 30.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 29.500,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 45.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 45.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 20.400,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 14.400,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 4.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.641.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 80.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 66.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 28.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 80.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 77.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 293.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 6.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 36.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 36.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.500,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 15.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 15.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 4.018.400,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
Total: 500,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.099.487,80
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 5.099.487,80
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.099.487,80
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 12.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.486.287,80
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 50.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 12.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 300.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 33.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 26.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 27.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.031.787,80
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.578.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.546.200,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 32.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 1.868.621,61
Total: 6.974.109,41
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 987.460,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 987.460,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 987.460,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 12.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.045,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.045,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 36.200,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 34.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 911.200,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 8.200,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 850.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 515,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.300,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.300,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.300,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.300,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.300,00
Total: 997.760,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 13.234.691,15
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 13.234.691,15
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.234.691,15
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.041.919,51
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 9.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 7.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 26.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 40.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 200.500,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 24.500,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 694.119,51
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00
3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.800,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 52.700,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 52.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 11.833.071,64
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 154.000,00
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.188,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 384.480,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 11.228.403,64
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500,00
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 17.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 253.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 131.642,69
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 42.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.500,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 7.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 15.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 60.386,13
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.386,13
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 60.386,13
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 50.386,13
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 10.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56
Total: 13.366.333,84
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 564.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 564.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 564.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 6.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 15.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 169.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 30.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 82.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 50.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.100,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.100,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 330.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 25.600,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 25.600,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.600,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.600,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 20.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 600,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 589.800,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.862.480,16
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.862.480,16
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.862.480,16
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.580.195,16
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 9.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 16.858,87
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 800,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.501.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 8.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 22.236,29
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 800,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 7.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 21.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 18.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 218.285,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 30.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.080,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 45.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 82.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 32.005,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 11.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 35.474,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 35.474,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.474,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.202,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 6.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 9.202,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.272,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.404,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.868,00
Total: 2.897.954,16
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 100,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100,00
Total: 100,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.301.889,47
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.891.811,28
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.891.811,28
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.569.047,41
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1.319.047,41
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 250.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 322.763,87
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.410.078,19
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.410.078,19
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 207.817,39
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 14.671,31
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 48.881,31
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 4.239,77
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 30.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 31.525,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 26.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 103.522,43
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 3.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 85.000,00
3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 14.522,43
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.044.738,37
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 2.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 52.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 4.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 30.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.040.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 100.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.754.738,37
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica25.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 376.878,19
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 317.697,42
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 317.697,42
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 182.697,42
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 55.944,09
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 116.753,33
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 100.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 21.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 59.180,77
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.180,77
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 59.180,77
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 59.180,77
Total: 5.678.767,66
Página 20 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 98.969,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 98.969,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 98.969,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.025,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14.025,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 13.655,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 13.655,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 71.289,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 71.289,00
Total: 98.969,00
Página 21 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 33.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 33.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 12.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 800,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.500,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 200,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 12.600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 200,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 9.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 9.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.500,00
Total: 43.300,00
Página 22 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 77.300,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 77.300,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.300,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 32.300,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 27.300,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 83.300,00
Página 23 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 319.277,68
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 319.277,68
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 319.277,68
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 83.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 25.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 21.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 12.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 44.377,68
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 44.377,68
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 168.700,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 18.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 60.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 9.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 15.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 27.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 30.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 9.700,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.600,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 5.100,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 57.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 57.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 57.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 43.500,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 8.500,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 35.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 8.000,00
Total: 376.777,68
Página 24 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.766.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.766.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.766.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 235.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 12.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 7.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 60.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 41.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 8.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 16.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 40.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 30.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 67.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 64.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.390.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 70.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 8.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 7.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 12.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.238.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.034.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 11.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 8.200,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 219.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 219.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 219.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 195.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 175.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 20.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00
Página 25 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 6.000,00
Total: 2.985.200,00
Página 26 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 677.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 677.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 677.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 10.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 6.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 10.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.500,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 3.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 3.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 6.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 182.300,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 35.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 30.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 81.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 400.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 400.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 7.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 7.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
Total: 684.800,00
Página 27 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 207.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 207.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 207.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 3.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 10.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 8.000,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 116.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 20.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 70.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 50.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 5.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 30.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 257.000,00
Página 28 de 43
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 191.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 191.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 191.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 29.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 108.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 97.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 11.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 46.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 10.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 12.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 26.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 26.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00
Total: 217.000,00
Página 29 de 43
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 149.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 149.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 149.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 12.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 3.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 114.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 108.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 157.000,00
Página 30 de 43
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.21.000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 591.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 591.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 591.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 562.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 400.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 80.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 80.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 75.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 75.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 50.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 20.000,00
Total: 666.000,00
Página 31 de 43
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 43.672.692,37
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.782.862,57
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.761.740,00
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 52.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 14.432.704,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 12.108.304,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.760.000,00
3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 464.400,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 100.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 302.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 300.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 911.369,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.021.122,57
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.021.122,57
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.021.122,57
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 26.889.829,80
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 68.250,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 68.250,00
3.3.7.1.70.01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 145.698,15
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.675.881,65
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 12.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 12.000,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 6.030,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 217.819,40
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.394.036,58
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 114.445,56
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 8.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 50.179,85
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 225.081,67
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 51.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 762.355,93
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 45.153,40
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00
3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 74.320,17
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 998.425,40
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 478.588,21
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 80.037,19
3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 300.000,00
3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 101.000,00
Página 32 de 43
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 38.800,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 355.078,61
3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 301.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 52.498,61
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 23.102.690,47
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 45.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 50.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 12.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 2.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 68.000,00
3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.665.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 61.026,88
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 11.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 25.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 9.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00
3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 903.366,60
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 250.000,00
3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 17.982.796,99
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 411.965,58
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica100.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 311.965,58
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 86.400,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 86.400,00
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 37.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 11.235,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.846.452,70
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.846.452,70
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.846.452,70
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.583.084,06
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.553.084,06
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 30.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 263.368,64
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 65.169,25
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 4.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 189.199,39
Total: 45.519.145,07
Página 33 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 903.887,83
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.240,60
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.240,60
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 121.240,60
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 121.240,60
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 34.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 748.647,23
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 688.647,23
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 108.351,25
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 8.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 7.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 11.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 10.500,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 6.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 27.242,83
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 4.500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 3.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 5.608,42
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 6.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 17.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 24.500,00
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 500,00
3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 3.000,00
3.3.9.0.32.04 Passagens 3.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 6.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 11.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 95.647,60
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 86.647,60
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 9.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 236.148,38
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 21.433,35
3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 45.738,79
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 19.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 30.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 28.379,63
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.060,27
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 14.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 8.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 16.003,68
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 43.532,66
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 16.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica16.500,00
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Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 200.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 200.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 56.197,85
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 56.197,85
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 56.197,85
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.197,85
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 15.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 11.500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 11.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 17.697,85
Total: 960.085,68
Página 35 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 187.248,75
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 187.248,75
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 187.248,75
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.600,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 200,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 700,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 700,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 170.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 170.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 12.148,75
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 856,25
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 8.592,50
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 700,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500,00
Total: 187.248,75
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Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 84.080,50
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 84.080,50
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 84.080,50
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.700,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.200,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 75.880,50
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 75.880,50
Total: 84.080,50
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Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 631,25
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 631,25
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 631,25
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 631,25
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 631,25
Total: 2.631,25
Página 38 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.01.000 FUNDEB
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 21.557.672,37
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.277.596,50
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.861.200,42
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 3.200,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 17.858.000,42
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 17.858.000,42
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.416.396,08
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.416.396,08
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.416.396,08
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.280.075,87
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.872,04
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 135.872,04
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.144.203,83
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.319.467,39
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.450,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 183.664,45
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 127.304,45
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 482.848,49
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 285.200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 237.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 9.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 231.236,44
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 61.215,32
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 168.021,12
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 576.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 457.039,28
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 457.039,28
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 457.039,28
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 252.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 250.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 205.039,28
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 135.539,28
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 68.500,00
Total: 22.014.711,65
Página 39 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 18.899.764,27
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.670.652,60
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.771.375,37
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 649.500,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 5.663.875,37
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 4.731.635,92
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 782.000,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 150.239,45
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.500,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 85.500,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.206.500,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 166.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 899.277,23
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 899.277,23
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 899.277,23
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 10.229.111,67
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.229.111,67
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 25.717,52
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 25.717,52
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 9.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 22.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.308.730,81
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 40.958,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 85.280,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 62.392,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.100.645,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 136.266,99
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 39.080,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 880.008,74
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 452.455,68
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 400,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 270.630,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.190,40
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.976,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 182.448,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.439.118,01
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.429.918,01
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 4.200,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 608.800,00
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Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 14.300,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 579.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.614.045,33
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 278.625,80
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 85.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 24.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.160,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 6.400,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 5.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.539.395,11
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.800,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 115.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 537.605,52
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 959.258,90
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 178.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica73.400,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 104.800,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 10.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 496.925,06
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 496.925,06
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 496.925,06
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 414.229,06
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 414.229,06
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.696,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 13.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 18.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 24.296,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 27.400,00
Total: 19.396.689,33
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Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.636.802,24
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.060.605,55
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.044.549,63
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 931.998,61
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 446.494,88
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 485.503,73
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.551,02
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 112.551,02
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 16.055,92
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.055,92
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 16.055,92
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 576.196,69
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 576.196,69
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 131.248,95
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.592,25
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.941,52
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.150,73
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 15.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 396.123,48
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 147.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 24.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 223.123,48
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 8.332,01
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 8.332,01
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 12.000,00
3.3.9.0.47.01 PASEP 12.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 500,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 3.400,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 35.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 10.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 12.000,00
Total: 1.671.802,24
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Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 17.247.537,08
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.240.558,08
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.240.558,08
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 14.591.796,73
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 13.926.284,80
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 460.739,36
3.1.9.0.01.04 Aposentados Pagos c/Rec. Vinculados (RPPS) Legislativo 204.772,57
3.1.9.0.03.00 Pensões 2.648.761,35
3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 2.285.275,13
3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 363.486,22
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 6.979,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.979,00
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.979,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.979,00
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.123.841,86
7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 4.123.841,86
Total: 21.371.378,94
Total Geral: 198.812.604,84
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MIGUEL PEREIRA
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA: 0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.871.228,00
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.436.228,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.436.228,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 900.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1500 1.086.228,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1500 450.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 435.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 435.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 150.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1500 150.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1500 40.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 50.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1500 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 40.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 40.000,00
Total da Unidade: 2.911.228,00 2.911.228,00 2.911.228,00 2.911.228,00
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MIGUEL PEREIRA
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA: 0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.143.625,12
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.820.000,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.745.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 500.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 900.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1500 200.000,00
3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 1500 20.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 1500 20.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 1500 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 100.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1500 75.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 50.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.2.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1500 50.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.273.625,12
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.273.625,12
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1500 2.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 1500 2.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 58.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 30.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1500 20.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 16.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 20.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1500 23.305,51
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 8.000,00
Página 2 de 2
MIGUEL PEREIRA
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA: 0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1500 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 161.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1500 54.719,61
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1500 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 30.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1500 190.000,00
3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 1500 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 15.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1500 600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1500 15.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1500 5.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 20.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 1500 15.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 60.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 15.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1500 10.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1500 8.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 162.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 300.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 210.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1500 90.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 120.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 120.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA: 0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1500 10.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1500 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 10.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1500 40.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 50.000,00
Total da Unidade: 3.565.625,12 3.188.625,12 3.263.625,12 3.263.625,12
Total da Secretaria: 6.476.853,12 6.099.853,12 6.174.853,12 6.174.853,12
Total da Órgão: 6.476.853,12 6.099.853,12 6.174.853,12 6.174.853,12
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.176.672,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.176.672,00
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 26.000,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 1704 26.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.150.672,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1704 1.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1705 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 2.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 5.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1705 2.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 500,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1500 1.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1704 150.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1705 20.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 44.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1705 58.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1704 15.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1704 30.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 20.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 14.172,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1704 1.000,00
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1704 15.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1705 90.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1704 2.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 135.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 40.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 14.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 14.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1500 270.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 9.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 9.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1705 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1704 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 2.000,00
Total da Unidade: 1.199.672,00 1.185.672,00 1.185.672,00 1.185.672,00
Total da Secretaria: 1.199.672,00 1.185.672,00 1.185.672,00 1.185.672,00
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 24.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 24.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1704 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1500 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 500,00
Total da Unidade: 28.500,00 28.500,00 28.500,00 28.500,00
Total da Secretaria: 28.500,00 28.500,00 28.500,00 28.500,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 39.344.734,56
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.515.950,90
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.415.950,90
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 11.647.448,93
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1501 1.110.974,67
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 11.000.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1753 2.425.157,27
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 1500 392.370,03
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1500 550.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1500 2.000.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 1500 10.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.200.000,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 1500 80.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 2.000.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1500 1.100.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.200.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 1500 1.200.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.628.783,66
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.628.783,66
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1500 12.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 1500 12.000,00
3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 1500 500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 1500 10.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 10.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 1500 120.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1704 4.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1704 15.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1704 15.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1705 4.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1704 12.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1704 25.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1704 65.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1705 65.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1704 20.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 1.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 15.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 28.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1500 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1704 1.500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1704 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1704 1.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1704 1.350.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 16.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 430.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 130.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 130.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.9.0.47.01 PASEP 1500 1.784.413,77
3.3.9.0.47.01 PASEP 1704 305.000,00
3.3.9.0.47.01 PASEP 1708 630,33
3.3.9.0.47.01 PASEP 1750 239,56
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 1500 160.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1500 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 778.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 28.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1500 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1500 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 7.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 7.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1704 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 4.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 750.000,00
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 1500 750.000,00
Total da Unidade: 40.268.234,56 39.022.734,56 40.122.734,56 40.122.734,56
Total da Secretaria: 40.268.234,56 39.022.734,56 40.122.734,56 40.122.734,56
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
UNIDADE: 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.981.900,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.981.900,00
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 1704 20.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.961.900,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1704 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1704 7.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 12.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1704 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 5.000,00
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 1704 100.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 30.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1704 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1704 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1704 20.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 10.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1704 19.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1500 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1705 45.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 500,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1704 1.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 14.400,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 3.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
UNIDADE: 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1704 80.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1704 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1704 2.000.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1705 1.000.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 66.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 3.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1704 28.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1704 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1704 80.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 77.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 292.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 11.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1704 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 6.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 36.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 36.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1500 10.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1704 5.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1500 10.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 3.000,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
UNIDADE: 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1704 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.000,00
Total da Unidade: 4.029.400,00 4.018.400,00 4.018.400,00 4.018.400,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
UNIDADE: 0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 500,00
Total da Unidade: 500,00 500,00 500,00 500,00
Total da Secretaria: 4.029.900,00 4.018.900,00 4.018.900,00 4.018.900,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE: 0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.099.487,80
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 5.099.487,80
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.099.487,80
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1704 12.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1500 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 1500 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1704 50.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1704 12.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1500 300.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 33.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 1500 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 26.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 27.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 100.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 2.931.287,80
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 1.217.942,82
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1705 360.257,18
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE: 0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1704 1.185.942,82
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1705 360.257,18
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 32.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 5.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1500 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1705 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1500 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1705 1.000,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 1500 1.868.621,61
Total da Unidade: 8.552.309,41 5.105.487,80 5.105.487,80 6.974.109,41
Total da Secretaria: 8.552.309,41 5.105.487,80 5.105.487,80 6.974.109,41
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0206000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO
UNIDADE: 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 987.460,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 987.460,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 987.460,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1500 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 12.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 1500 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1500 5.045,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 34.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1500 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1704 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1704 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 8.200,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 1.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0206000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO
UNIDADE: 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1704 850.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 2.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 5.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1704 5.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1500 515,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.300,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.300,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.300,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 10.300,00
Total da Unidade: 1.002.760,00 997.760,00 997.760,00 997.760,00
Total da Secretaria: 1.002.760,00 997.760,00 997.760,00 997.760,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 13.234.691,15
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 13.234.691,15
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.234.691,15
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1704 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1500 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1704 7.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1704 7.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1704 16.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1705 10.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1705 40.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1500 500,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 100.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1705 100.000,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 1704 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1500 3.500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1704 20.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1705 1.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1704 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1500 6.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 410.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1705 211.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1708 62.402,58
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1750 4.716,93
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 1704 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1704 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1704 1.500,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1704 500,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 1704 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 3.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1705 4.300,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1704 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1705 52.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1500 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1704 70.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1751 84.000,00
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 1704 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1704 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 20.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1705 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 10.188,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 10.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1705 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1705 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1500 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1500 1.000,00
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 201.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1705 162.480,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1750 19.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 3.897.280,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 5.427.280,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 3.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1751 1.900.843,64
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 18.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1704 500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 17.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 3.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1751 250.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1500 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 131.642,69
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 42.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1704 7.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1500 500,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 10.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1705 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1500 5.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1500 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1705 2.000,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 60.386,13
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.386,13
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 1704 5.000,00
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 1755 45.386,13
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 1500 5.000,00
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 1704 5.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 1500 28.756,56
Total da Unidade: 13.384.333,84 13.366.333,84 13.366.333,84 13.366.333,84
Total da Secretaria: 13.384.333,84 13.366.333,84 13.366.333,84 13.366.333,84
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 564.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 564.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 564.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1704 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1705 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1704 4.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 1704 15.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1704 30.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1705 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 3.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 82.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 4.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 46.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 3.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1704 1.100,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 2.100,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 1704 330.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 2.000,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 25.600,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 25.600,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.600,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 20.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1704 600,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.000,00
Total da Unidade: 593.000,00 589.800,00 589.800,00 589.800,00
Total da Secretaria: 593.000,00 589.800,00 589.800,00 589.800,00
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE: 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.862.480,16
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.862.480,16
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.862.480,16
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1704 8.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 1.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 5.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1752 11.858,87
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 800,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1704 2.500.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1752 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1500 8.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 1752 22.236,29
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1500 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1500 800,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 5.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1704 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1704 7.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 1.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1704 500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1500 2.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 16.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.500,00
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CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE: 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1704 30.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1704 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 5.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 4.080,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1500 10.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1752 45.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 82.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 2.005,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1752 20.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 4.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1705 7.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 4.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1705 7.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1500 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 35.474,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 35.474,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.474,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1704 6.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 9.202,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 1.000,00
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE: 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 10.404,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1500 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1500 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.868,00
Total da Unidade: 2.911.954,16 2.897.954,16 2.897.954,16 2.897.954,16
Total da Secretaria: 2.911.954,16 2.897.954,16 2.897.954,16 2.897.954,16
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1501 100,00
Total da Unidade: 100,00 100,00 100,00 100,00
Total da Secretaria: 100,00 100,00 100,00 100,00
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.301.889,47
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.891.811,28
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.891.811,28
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1899 1.319.047,41
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1899 250.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1899 322.763,87
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.410.078,19
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.410.078,19
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1899 15.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 1899 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1899 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1899 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1899 14.671,31
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1899 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1899 15.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1899 48.881,31
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 1899 4.239,77
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 1899 30.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1899 31.525,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1899 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1899 26.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 1899 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1899 4.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1899 16.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1899 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1899 3.000,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1899 85.000,00
3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1899 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1899 14.522,43
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1899 2.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1899 52.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1899 1.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1899 4.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1899 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1899 30.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1899 4.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1899 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1899 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1899 30.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1899 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1899 2.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1899 1.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1899 5.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1899 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1899 1.040.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1899 100.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 1.754.738,37
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1899 25.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1899 25.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1899 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 376.878,19
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 317.697,42
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 317.697,42
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1899 55.944,09
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1899 116.753,33
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 1899 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1899 7.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1899 100.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1899 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1899 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1899 21.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 59.180,77
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.180,77
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 1899 59.180,77
Total da Unidade: 5.703.767,66 5.678.767,66 5.678.767,66 5.678.767,66
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 98.969,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 98.969,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 98.969,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1899 14.025,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1899 13.655,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 71.289,00
Total da Unidade: 98.969,00 98.969,00 98.969,00 98.969,00
Total da Secretaria: 5.802.736,66 5.777.736,66 5.777.736,66 5.777.736,66
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 33.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 33.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 12.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1705 800,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1705 1.500,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1500 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1705 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1500 1.500,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1500 500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1500 200,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1705 5.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 200,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 200,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1705 4.500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 1.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1705 2.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1705 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 9.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 9.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1500 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1500 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 2.500,00
Total da Unidade: 45.300,00 43.300,00 43.300,00 43.300,00
Total da Secretaria: 45.300,00 43.300,00 43.300,00 43.300,00
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CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO
UNIDADE: 0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 77.300,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 77.300,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.300,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1500 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1705 2.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1705 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 27.300,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1500 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1500 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Unidade: 83.300,00 83.300,00 83.300,00 83.300,00
Total da Secretaria: 83.300,00 83.300,00 83.300,00 83.300,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
UNIDADE: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 319.277,68
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 319.277,68
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 319.277,68
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1704 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 5.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1500 25.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 1704 20.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 1705 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 12.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1705 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 4.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1700 39.877,68
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1704 18.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1704 60.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 5.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1500 2.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
UNIDADE: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1704 15.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1500 2.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 27.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 8.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 22.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 9.700,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1704 4.600,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 5.100,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 57.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 57.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 57.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1704 8.500,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 5.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1705 30.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1500 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1500 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 6.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.500,00
Total da Unidade: 386.477,68 376.777,68 376.777,68 376.777,68
Total da Secretaria: 386.477,68 376.777,68 376.777,68 376.777,68
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
UNIDADE: 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.766.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.766.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.766.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 1.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1704 12.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1704 7.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1704 50.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1705 10.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 40.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1705 5.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 16.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 1705 40.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1705 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1705 3.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 1704 30.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 63.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1705 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1704 70.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1500 3.000,00
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CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
UNIDADE: 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 8.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 7.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1500 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1704 12.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1705 10.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 650.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1705 588.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 12.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 1.022.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 8.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1704 8.200,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1500 3.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 219.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 219.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 219.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1704 175.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 20.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1705 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1500 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1500 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 4.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 2.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
UNIDADE: 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
Total da Unidade: 2.996.400,00 2.985.200,00 2.985.200,00 2.985.200,00
Total da Secretaria: 2.996.400,00 2.985.200,00 2.985.200,00 2.985.200,00
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CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 677.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 677.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 677.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1704 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1704 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1704 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 10.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1500 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 5.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1500 6.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 7.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1500 10.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1500 3.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1500 3.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 6.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1704 35.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1705 5.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1500 10.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1704 20.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 15.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 1500 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 1.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 15.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 20.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 46.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 2.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1500 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 2.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1704 150.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1705 250.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1704 150.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1705 250.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 7.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 7.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 4.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1704 3.000,00
Total da Unidade: 1.088.800,00 684.800,00 684.800,00 684.800,00
Total da Secretaria: 1.088.800,00 684.800,00 684.800,00 684.800,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
UNIDADE: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 207.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 207.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 207.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1704 6.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1500 10.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 10.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1704 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 3.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1704 10.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1704 8.000,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1704 8.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1500 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1704 20.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1704 2.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1704 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 3.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 10.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 3.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1704 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 1.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
UNIDADE: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1500 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 20.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 50.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 4.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1704 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 2.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 50.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1704 5.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 5.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1500 10.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 20.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1704 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.000,00
Total da Unidade: 261.000,00 257.000,00 257.000,00 257.000,00
Total da Secretaria: 261.000,00 257.000,00 257.000,00 257.000,00
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0219000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
UNIDADE: 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 191.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 191.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 191.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1704 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1704 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1704 5.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1705 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1705 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 3.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1705 2.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1704 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1705 4.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1704 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 97.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 10.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1705 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1705 10.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1705 1.500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 4.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 2.000,00
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0219000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
UNIDADE: 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1705 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 12.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 5.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 2.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1704 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 26.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 26.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1704 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1705 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1704 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1705 3.000,00
Total da Unidade: 219.000,00 217.000,00 217.000,00 217.000,00
Total da Secretaria: 219.000,00 217.000,00 217.000,00 217.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
UNIDADE: 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 149.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 149.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 149.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 12.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1500 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1500 3.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1704 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1704 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 100.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 8.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1704 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1704 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1704 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
UNIDADE: 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
Total da Unidade: 159.000,00 157.000,00 157.000,00 157.000,00
Total da Secretaria: 159.000,00 157.000,00 157.000,00 157.000,00
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 591.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 591.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 591.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1705 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1705 1.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1705 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1705 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1705 400.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1705 80.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 80.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1705 10.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1705 10.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 75.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 75.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1705 50.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1705 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1705 20.000,00
Total da Unidade: 676.000,00 666.000,00 666.000,00 666.000,00
Total da Secretaria: 676.000,00 666.000,00 666.000,00 666.000,00
Total da Órgão: 83.688.778,31 78.461.356,70 79.561.356,70 81.429.978,31
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 43.672.692,37
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.782.862,57
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.761.740,00
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 1500 7.000,00
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 1600 45.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 8.260.000,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1600 1.548.224,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1604 2.218.608,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1621 81.472,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 1.760.000,00
3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 1600 464.400,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 1500 100.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1500 300.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 1500 2.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500 850.869,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1600 60.500,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 1500 40.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 23.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1500 1.021.122,57
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 26.889.829,80
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 68.250,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 1635 68.250,00
3.3.7.1.70.01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1600 95.698,15
3.3.7.1.70.01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1635 50.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.675.881,65
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1500 12.000,00
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 1500 12.000,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 1500 6.030,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 36.300,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1600 181.519,40
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 1500 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1600 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1600 114.445,56
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1600 8.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1600 49.679,85
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 1600 215.000,00
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 1602 10.081,67
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 22.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1600 29.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1600 762.355,93
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1600 45.153,40
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1600 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1600 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1600 2.000,00
3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 1600 33.000,00
3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 1600 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 100,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1600 73.220,17
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1601 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 1500 64.680,20
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 1600 311.487,52
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 1621 102.420,49
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1600 80.037,19
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PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 1500 300.000,00
3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 1500 101.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1600 38.800,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1600 1.580,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1600 211.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1635 90.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 39.998,61
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1600 12.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1600 45.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1600 50.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 12.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 1600 2.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1635 68.000,00
3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 1600 3.665.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1600 61.026,88
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1600 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1600 11.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1600 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1600 24.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1600 9.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1600 4.500,00
3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 1600 903.366,60
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1635 250.000,00
3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 1500 1.000,00
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 2.120.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1600 540.372,56
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1602 20.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1621 175.256,48
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1622 7.649.904,21
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1635 1.320.925,81
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 6.156.337,93
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1600 224.400,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1621 187.565,58
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1600 100.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1600 124.400,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1621 187.565,58
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 1500 3.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1500 86.400,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1500 86.400,00
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 1500 10.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 20.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1600 17.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1500 11.235,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.846.452,70
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.846.452,70
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.846.452,70
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1601 40.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1621 170.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1632 1.343.084,06
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1601 30.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1601 52.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1621 13.169,25
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CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1601 4.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1601 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1601 3.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1601 164.259,17
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1621 23.940,22
Total da Unidade: 46.029.510,65 44.352.324,35 45.519.145,07 45.519.145,07
Total da Secretaria: 46.029.510,65 44.352.324,35 45.519.145,07 45.519.145,07
Total da Órgão: 46.029.510,65 44.352.324,35 45.519.145,07 45.519.145,07
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CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 903.887,83
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.240,60
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.240,60
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1660 121.240,60
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1660 34.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 748.647,23
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 1704 60.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 688.647,23
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1660 6.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 1660 6.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1660 1.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1660 2.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1661 5.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1660 2.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1661 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1660 6.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1661 5.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1660 2.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1661 8.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1660 1.500,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1661 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1660 7.905,14
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1661 16.837,69
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 2.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1660 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1661 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1660 3.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1660 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1661 4.608,42
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 1660 1.500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 1661 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1660 7.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1661 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1704 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1704 500,00
3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 1704 3.000,00
3.3.9.0.32.04 Passagens 1704 3.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1660 2.500,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1661 4.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1660 1.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1661 5.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1704 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1660 41.647,60
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1661 45.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1660 4.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1661 4.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1660 6.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1661 15.433,35
3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 1704 45.738,79
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1660 6.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1661 13.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1660 21.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1661 9.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 1.205,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1660 18.174,63
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1661 9.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1660 4.500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1661 5.560,27
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1660 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1661 8.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1704 8.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1660 2.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1661 13.503,68
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1660 35.822,66
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1661 5.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 1.210,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1660 8.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1661 8.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1660 8.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1661 8.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1704 200.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1704 200.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 56.197,85
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 56.197,85
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 56.197,85
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1660 8.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1661 7.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1660 6.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1661 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1660 7.500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1661 4.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1660 6.697,85
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1661 11.000,00
Total da Unidade: 1.182.585,68 960.085,68 960.085,68 960.085,68
Total da Secretaria: 1.182.585,68 960.085,68 960.085,68 960.085,68
Total da Órgão: 1.182.585,68 960.085,68 960.085,68 960.085,68
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 5 - FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 0600000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 187.248,75
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 187.248,75
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 187.248,75
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1500 200,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 700,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1500 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 700,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 170.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1500 1.500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 856,25
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 8.592,50
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 700,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 500,00
Total da Unidade: 187.748,75 187.248,75 187.248,75 187.248,75
Total da Secretaria: 187.748,75 187.248,75 187.248,75 187.248,75
Total da Órgão: 187.748,75 187.248,75 187.248,75 187.248,75
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 7 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
SECRETARIA: 0700000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE: 0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 84.080,50
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 84.080,50
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 84.080,50
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1500 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 2.200,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 1.500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1500 5.880,50
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1704 70.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1500 5.880,50
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1704 70.000,00
Total da Unidade: 159.961,00 84.080,50 84.080,50 84.080,50
Total da Secretaria: 159.961,00 84.080,50 84.080,50 84.080,50
Total da Órgão: 159.961,00 84.080,50 84.080,50 84.080,50
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SECRETARIA: 0800000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1500 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 631,25
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 631,25
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 631,25
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1500 631,25
Total da Unidade: 2.631,25 2.631,25 2.631,25 2.631,25
Total da Secretaria: 2.631,25 2.631,25 2.631,25 2.631,25
Total da Órgão: 2.631,25 2.631,25 2.631,25 2.631,25
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: 1001000 - FUNDEB
UNIDADE: 1001000 - FUNDEB
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 21.557.672,37
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.277.596,50
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.861.200,42
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 1540 3.200,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1540 17.858.000,42
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1540 1.416.396,08
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.280.075,87
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.872,04
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 1540 135.872,04
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.144.203,83
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1540 6.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 1540 6.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1540 2.450,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1540 183.664,45
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1540 127.304,45
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1540 482.848,49
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1540 285.200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1540 236.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1540 9.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1540 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1540 1.000,00
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LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: 1001000 - FUNDEB
UNIDADE: 1001000 - FUNDEB
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1540 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1540 61.215,32
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1540 167.021,12
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1540 576.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 457.039,28
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 457.039,28
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 457.039,28
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1540 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1540 250.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1540 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1540 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1540 135.539,28
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1540 68.500,00
Total da Unidade: 22.021.211,65 20.598.315,57 22.014.711,65 22.014.711,65
Total da Secretaria: 22.021.211,65 20.598.315,57 22.014.711,65 22.014.711,65
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RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 18.899.764,27
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.670.652,60
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.771.375,37
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 1500 649.500,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 4.731.635,92
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 782.000,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 1500 150.239,45
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1500 85.500,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.206.500,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 166.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1500 899.277,23
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 10.229.111,67
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.229.111,67
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1500 25.717,52
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 1500 25.717,52
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 1500 9.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1500 22.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1550 40.958,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1550 85.280,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1550 61.892,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1551 500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 260.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1573 840.645,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1500 10.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1550 84.476,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1551 3.095,60
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1570 38.695,39
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 8.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1550 28.580,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1573 2.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1500 5.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1550 383.540,74
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1553 6.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1573 485.468,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1550 335.505,11
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1553 116.950,57
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 1550 400,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 1500 500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1500 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1550 270.630,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 1550 3.190,40
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1550 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1550 2.976,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1550 20.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1500 500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 1550 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1550 99.448,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1573 82.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1500 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1500 387.631,68
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1552 570.803,42
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1573 471.482,91
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1550 4.200,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1500 5.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1500 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1550 14.300,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1500 429.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1573 150.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1550 15.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1500 10.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1550 178.125,80
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1573 90.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1500 6.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1550 75.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1573 3.500,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1500 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 1.500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1550 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1500 1.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1550 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1550 18.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1550 24.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1553 10.160,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1550 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1500 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1550 4.000,00
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CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1550 6.400,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1550 5.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1550 7.800,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1550 483.195,11
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1573 2.056.200,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1550 4.800,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1573 115.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1573 537.605,52
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 781.062,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1550 86.136,90
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1573 92.060,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1550 178.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1550 73.400,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1550 104.800,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 10.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1500 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 496.925,06
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 496.925,06
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 496.925,06
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1500 15.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1573 399.229,06
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1550 13.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1550 18.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1550 24.296,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1550 27.400,00
Total da Unidade: 19.600.606,85 18.497.412,10 19.396.689,33 19.396.689,33
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RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Total da Secretaria: 19.600.606,85 18.497.412,10 19.396.689,33 19.396.689,33
Total da Órgão: 41.621.818,50 39.095.727,67 41.411.400,98 41.411.400,98
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CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 11 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 110100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 110101 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.636.802,24
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.060.605,55
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.044.549,63
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1802 446.494,88
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1802 485.503,73
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1802 112.551,02
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1802 16.055,92
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 576.196,69
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 576.196,69
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1802 131.248,95
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1802 3.941,52
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1802 3.150,73
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1802 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1802 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1802 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1802 15.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1802 500,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1802 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1802 147.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1802 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1802 24.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1802 223.123,48
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1802 8.332,01
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 11 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 110100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 110101 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1802 8.332,01
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.9.0.47.01 PASEP 1802 12.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1802 500,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1802 3.400,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 35.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1802 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1802 10.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1802 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1802 12.000,00
Total da Unidade: 1.680.134,25 1.655.746,32 1.671.802,24 1.671.802,24
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MIGUEL PEREIRA
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 11 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA: 110100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 110102 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Código / Especificação Fonte Elemento Modalidade Grupo Categoria Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 17.247.537,08
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.240.558,08
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.240.558,08
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 1800 13.926.284,80
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 1500 460.739,36
3.1.9.0.01.04 Aposentados Pagos c/Rec. Vinculados (RPPS) Legislativo 1800 204.772,57
3.1.9.0.03.00 Pensões
3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 1800 2.285.275,13
3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 1500 363.486,22
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 6.979,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.979,00
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1800 6.979,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 1800 6.979,00
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.123.841,86
7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 1800 4.123.841,86
Total da Unidade: 21.378.357,94 17.247.537,08 17.247.537,08 21.371.378,94
Total da Secretaria: 23.058.492,19 18.903.283,40 18.919.339,32 23.043.181,18
Total da Órgão: 23.058.492,19 18.903.283,40 18.919.339,32 23.043.181,18
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MIGUEL PEREIRA
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Anexo II - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LOA 2024
Total Geral: 202.408.379,45 188.146.591,42 192.820.141,37 198.812.604,84
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01 LEGISLATIVA 6.174.853,12 0,00 6.174.853,12
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.591.228,00 0,00 2.591.228,00
01.031.001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 155.000,00 0,00 155.000,00
01.031.1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.583.625,12 0,00 3.583.625,12
01.122.001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 716.719,61 0,00 716.719,61
01.122.016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 204.000,00 0,00 204.000,00
01.122.044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51 0,00 2.662.905,51
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 25.500,00 3.000,00 28.500,00
03.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 24.500,00 3.000,00 27.500,00
03.062.047 PROCURADORIA GERAL 24.500,00 3.000,00 27.500,00
03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 36.230.207,40 10.993.809,40 47.224.016,80
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 36.182.207,40 10.327.009,40 46.509.216,80
04.122.003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 540.500,00 584.472,00 1.124.972,00
04.122.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.206.207,40 5.065.527,16 40.271.734,56
04.122.006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 430.500,00 4.672.487,80 5.102.987,80
04.122.016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 4.522,44 4.522,44
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00
04.124 CONTROLE INTERNO 27.500,00 15.800,00 43.300,00
04.124.003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 0,00 15.000,00
04.124.035 CONTROLE INTERNO 12.500,00 15.800,00 28.300,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 0,00 3.000,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 15.000,00 651.000,00 666.000,00
04.131.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15.000,00 651.000,00 666.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 3.100.200,00 3.202.200,00
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 73.000,00 2.807.700,00 2.880.700,00
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ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 3.100.200,00 3.202.200,00
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 73.000,00 2.807.700,00 2.880.700,00
06.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 73.000,00 2.703.700,00 2.776.700,00
06.122.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 64.000,00 64.000,00
06.122.036 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 20.000,00 20.000,00
06.122.043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 20.000,00 20.000,00
06.181 POLICIAMENTO 29.000,00 258.000,00 287.000,00
06.181.036 SEGURANÇA PÚBLICA 11.000,00 138.000,00 149.000,00
06.181.049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 18.000,00 120.000,00 138.000,00
06.182 DEFESA CIVIL 0,00 34.500,00 34.500,00
06.182.036 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 34.500,00 34.500,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.001,75 1.998.173,18 2.229.174,93
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.500,00 102.400,00 130.900,00
08.122.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 28.500,00 102.400,00 130.900,00
08.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 0,00 515,00
08.123.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 0,00 515,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 14.080,50 70.174,63 84.255,13
08.241.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 174,63 174,63
08.241.046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 14.080,50 70.000,00 84.080,50
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 60.000,00 60.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 178.656,25 169.833,10 348.489,35
08.243.015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 178.656,25 169.833,10 348.489,35
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 9.250,00 1.595.765,45 1.605.015,45
08.244.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 9.250,00 1.595.765,45 1.605.015,45
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 824.225,58 22.218.955,60 23.043.181,18
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.671.802,24 1.671.802,24
09.122.007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 1.671.802,24 1.671.802,24
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 824.225,58 20.547.153,36 21.371.378,94
09.272.008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 20.547.153,36 21.371.378,94
10 SAÚDE 15.245.902,99 30.273.242,08 45.519.145,07
Página 2 de 6
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10 SAÚDE 15.245.902,99 30.273.242,08 45.519.145,07
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.152.995,64 1.820.426,73 9.973.422,37
10.122.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 8.152.995,64 1.820.426,73 9.973.422,37
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.706.859,54 5.382.518,05 8.089.377,59
10.301.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 105.000,00 105.000,00
10.301.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.706.859,54 5.277.518,05 7.984.377,59
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.163.998,61 22.186.603,63 24.350.602,24
10.302.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 19.637.873,93 21.739.873,93
10.302.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 61.998,61 2.548.729,70 2.610.728,31
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 464.680,20 253.094,65 717.774,85
10.303.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 464.680,20 253.094,65 717.774,85
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.757.369,00 630.494,02 2.387.863,02
10.305.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.757.369,00 630.494,02 2.387.863,02
10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 105,00 105,00
10.306.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 105,00 105,00
12 EDUCAÇÃO 10.680.563,80 30.730.837,18 41.411.400,98
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 9.650.606,41 26.121.826,83 35.772.433,24
12.361.017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.650.606,41 26.121.826,83 35.772.433,24
12.363 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 0,00 34.436,59
12.364.042 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 0,00 34.436,59
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 995.520,80 3.166.829,68 4.162.350,48
12.365.019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 995.520,80 3.166.829,68 4.162.350,48
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 307.919,44 307.919,44
12.366.018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 307.919,44 307.919,44
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 868.701,23 868.701,23
12.367.017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 868.701,23 868.701,23
13 CULTURA 111.100,00 573.800,00 684.900,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 111.100,00 573.800,00 684.900,00
13.392.021 PROGRAMA DE CULTURA 111.000,00 573.800,00 684.800,00
Página 3 de 6
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
13 CULTURA 111.100,00 573.800,00 684.900,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 111.100,00 573.800,00 684.900,00
13.392.031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15 URBANISMO 4.049.536,56 9.370.797,28 13.420.333,84
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.972.780,00 4.513.968,00 8.486.748,00
15.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.972.780,00 4.513.968,00 8.486.748,00
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 24.000,00 45.000,00 69.000,00
15.451.024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 12.000,00 35.000,00 47.000,00
15.451.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 5.000,00 5.000,00 10.000,00
15.451.039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 7.000,00 5.000,00 12.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 52.756,56 4.811.829,28 4.864.585,84
15.452.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 52.756,56 4.339.426,70 4.392.183,26
15.452.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 272.402,58 272.402,58
15.452.038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 200.000,00 200.000,00
16 HABITAÇÃO 2.631,25 0,00 2.631,25
16.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.631,25 0,00 2.631,25
16.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.631,25 0,00 2.631,25
17 SANEAMENTO 1.000,00 32.000,00 33.000,00
17.452 SERVIÇOS URBANOS 1.000,00 16.000,00 17.000,00
17.452.037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 1.000,00 16.000,00 17.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000,00 16.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.757.214,22 5.757.214,22
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.706.692,59 2.706.692,59
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 338.424,40 338.424,40
18.541.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 12.699,16 12.699,16
18.541.032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 115.114,16 115.114,16
18.541.040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.976,97 4.976,97
18.541.041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 205.634,11 205.634,11
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.698.701,44 2.698.701,44
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.757.214,22 5.757.214,22
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.698.701,44 2.698.701,44
18.542.034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.698.701,44 2.698.701,44
18.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 13.395,79 13.395,79
18.543.023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 13.395,79 13.395,79
20 AGRICULTURA 33.000,00 556.800,00 589.800,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.000,00 144.000,00 171.000,00
20.122.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 27.000,00 144.000,00 171.000,00
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 15.000,00 15.000,00
20.604.027 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 15.000,00 15.000,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 4.000,00 397.800,00 401.800,00
20.606.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 20.000,00 22.000,00
20.606.029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 2.000,00 377.800,00 379.800,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 67.500,00 3.951.400,00 4.018.900,00
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.500,00 278.400,00 309.900,00
23.122.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 31.500,00 278.400,00 309.900,00
23.125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 0,00 500,00
23.125.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
23.695 TURISMO 35.500,00 3.673.000,00 3.708.500,00
23.695.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 35.500,00 3.673.000,00 3.708.500,00
26 TRANSPORTE 101.185,00 3.126.769,16 3.227.954,16
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 76.680,00 2.998.902,00 3.075.582,00
26.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 22.500,00 312.702,00 335.202,00
26.122.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 54.180,00 2.686.200,00 2.740.380,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 24.505,00 127.867,16 152.372,16
26.782.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.444,40 13.000,00 16.444,40
26.782.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 21.060,60 104.463,16 125.523,76
26.782.043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 10.404,00 10.404,00
27 DESPORTO E LAZER 103.500,00 273.277,68 376.777,68
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 103.500,00 273.277,68 376.777,68
Página 5 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
27 DESPORTO E LAZER 103.500,00 273.277,68 376.777,68
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 103.500,00 273.277,68 376.777,68
27.812.020 PROGRAMA DE DESPORTO 103.500,00 273.277,68 376.777,68
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
Total 75.852.329,06 122.960.275,78 198.812.604,84
Página 6 de 6
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS FIXADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
01..0201000.0201000 GABINETE DO PREFEITO 1.185.672,00
01..0202000.0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 28.500,00
01..0203000.0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 40.122.734,56
01..0204000.0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 4.018.400,00
01..0204000.0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 500,00
01..0205000.0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 6.974.109,41
01..0206000.0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 997.760,00
01..0208000.0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.366.333,84
01..0209000.0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 589.800,00
01..0210000.0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2.897.954,16
01..0211000.0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
01..0212000.0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 5.678.767,66
01..0212000.0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 98.969,00
01..0213000.0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 43.300,00
01..0214000.0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 83.300,00
01..0215000.0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 376.777,68
01..0216000.0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 2.985.200,00
01..0217000.0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 684.800,00
01..0218000.0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 257.000,00
01..0219000.0219000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 217.000,00
01..0220000.0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO 157.000,00
01..0221000.0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00
02..0401000.0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.519.145,07
04..0500000.0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 960.085,68
05..0600000.0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 187.248,75
06..0100000.0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA 2.911.228,00
06..0100000.0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.263.625,12
07..0700000.0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 84.080,50
08..0800000.0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.631,25
10..1001000.1001000 FUNDEB 22.014.711,65
10..1002000.1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.396.689,33
Página 1 de 2
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS FIXADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
11..110100.110101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 1.671.802,24
11..110100.110102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 21.371.378,94
Total Registros: 33 Total 198.812.604,84
Página 2 de 2
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PLENÁRIO DA CÂMARA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0101000
6 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.756.228,00 155.000,00 2.911.228,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.436.228,00 155.000,00 2.591.228,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 155.000,00 155.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 155.000,00 155.000,00
01.031.100.0.0 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 2.436.228,00
01.031.120.0.1 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.436.228,00 2.436.228,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 320.000,00 320.000,00
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 320.000,00 320.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 320.000,00 320.000,00
Total: 0,00 2.756.228,00 155.000,00 2.911.228,00
Página 1 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0102000
6 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.959.625,12 304.000,00 3.263.625,12
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.959.625,12 304.000,00 3.263.625,12
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 296.719,61 100.000,00 396.719,61
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 59.719,61 59.719,61
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 237.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 204.000,00 204.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 204.000,00 204.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51 2.662.905,51
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.662.905,51 2.662.905,51
Total: 0,00 2.959.625,12 304.000,00 3.263.625,12
Página 2 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0201000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.041.672,00 1.041.672,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.041.672,00 1.041.672,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.041.672,00 1.041.672,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 951.672,00 951.672,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 90.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 144.000,00 144.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 144.000,00 144.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 144.000,00 144.000,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 144.000,00 144.000,00
Total: 0,00 1.185.672,00 0,00 1.185.672,00
Página 3 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0202000
1 -
-
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 28.500,00 28.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 27.500,00 27.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 27.500,00 27.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 27.500,00 27.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 28.500,00 0,00 28.500,00
Página 4 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0203000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 40.101.734,56 21.000,00 40.122.734,56
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.101.734,56 18.000,00 40.119.734,56
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 40.101.734,56 13.000,00 40.114.734,56
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 31.348.950,90 31.348.950,90
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 6.422.500,00 6.422.500,00
04.122.004.2.013 PASEP 2.090.283,66 2.090.283,66
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 240.000,00 240.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 5.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
Total: 0,00 40.101.734,56 21.000,00 40.122.734,56
Página 5 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204000
1 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.400,00 4.018.400,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 309.900,00 309.900,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 309.900,00 309.900,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 309.900,00 309.900,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 500,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 3.708.000,00 3.708.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 3.708.000,00 3.708.000,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.380.500,00 3.380.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 20.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 32.000,00 32.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 275.000,00 275.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 500,00
Total: 0,00 4.018.400,00 0,00 4.018.400,00
Página 6 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204100
1 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 500,00 500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 500,00 500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
Total: 0,00 500,00 0,00 500,00
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0205000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 5.102.987,80 2.500,00 5.105.487,80
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.102.987,80 5.102.987,80
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 5.102.987,80 5.102.987,80
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 5.102.987,80 5.102.987,80
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
Total: 0,00 6.971.609,41 2.500,00 6.974.109,41
Página 8 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0206000
1 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 987.460,00 10.300,00 997.760,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 130.900,00 130.900,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 130.900,00 130.900,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 130.900,00 130.900,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 515,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 515,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 515,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 856.045,00 10.300,00 866.345,00
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 856.045,00 10.300,00 866.345,00
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.300,00 10.300,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 855.045,00 855.045,00
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 987.460,00 10.300,00 997.760,00
Página 9 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0208000
1 -
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.500.545,13 547.788,71 13.048.333,84
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.156.748,00 8.156.748,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.156.748,00 8.156.748,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.156.748,00 8.156.748,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 12.000,00 15.000,00 27.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00 5.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 5.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 12.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 12.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.331.797,13 532.788,71 4.864.585,84
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.331.797,13 60.386,13 4.392.183,26
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 50.386,13 50.386,13
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 8.500,00 8.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 3.000,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 496.196,93 496.196,93
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 1.500,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 152.756,56 152.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 38.000,00 38.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.630.843,64 3.630.843,64
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 272.402,58 272.402,58
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 272.402,58 272.402,58
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 200.000,00 200.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 200.000,00 200.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 17.000,00 17.000,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 17.000,00 17.000,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 17.000,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 17.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 301.000,00 301.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 301.000,00 301.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 301.000,00 301.000,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 301.000,00 301.000,00
Total: 0,00 12.818.545,13 547.788,71 13.366.333,84
Página 10 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0209000
1 -
-
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 569.800,00 20.000,00 589.800,00
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 171.000,00 171.000,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 171.000,00 171.000,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 171.000,00 171.000,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 2.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 2.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00 15.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 15.000,00 15.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 15.000,00 15.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 381.800,00 20.000,00 401.800,00
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 20.000,00 22.000,00
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 20.000,00 20.000,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 379.800,00 379.800,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 379.800,00 379.800,00
Total: 0,00 569.800,00 20.000,00 589.800,00
Página 11 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0210000
1 -
-
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.815.980,16 81.974,00 2.897.954,16
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.740.380,00 5.202,00 2.745.582,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.202,00 5.202,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 5.202,00 5.202,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.740.380,00 2.740.380,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.740.380,00 2.740.380,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 75.600,16 76.772,00 152.372,16
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.444,40 16.444,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 16.444,40 16.444,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 59.155,76 66.368,00 125.523,76
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 66.368,00 66.368,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 55.595,16 55.595,16
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.560,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.404,00 10.404,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 10.404,00 10.404,00
Total: 0,00 2.815.980,16 81.974,00 2.897.954,16
Página 12 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0211000
1 -
-
13.000.000.0.000 CULTURA 100,00 100,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 100,00 100,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
Total: 0,00 100,00 0,00 100,00
Página 13 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0212000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 4.522,44 4.522,44
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.522,44 4.522,44
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.522,44 4.522,44
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.522,44 4.522,44
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 16.000,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.477.849,85 180.395,37 5.658.245,22
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.706.692,59 2.706.692,59
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 72.455,82 166.999,58 239.455,40
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.699,16 12.699,16
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.699,16 12.699,16
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 115.114,16 115.114,16
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 79.180,77 79.180,77
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 10.088,51 10.088,51
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 25.844,88 25.844,88
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976,97 4.976,97
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976,97 4.976,97
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 59.756,66 46.908,45 106.665,11
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 46.908,45 46.908,45
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.936,08 19.936,08
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 39.820,58 39.820,58
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.698.701,44 2.698.701,44
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 2.698.701,44
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 2.698.701,44
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.395,79 13.395,79
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 13.395,79 13.395,79
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 13.395,79 13.395,79
Total: 0,00 5.477.849,85 200.917,81 5.678.767,66
Página 14 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0212500
1 -
-
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 98.969,00 98.969,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 98.969,00 98.969,00
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 98.969,00 98.969,00
18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 65.446,73
18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.667,27 20.667,27
18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00
18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.200,00 4.200,00
Total: 0,00 98.969,00 0,00 98.969,00
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0213000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 28.300,00 15.000,00 43.300,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 15.000,00 43.300,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 15.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 15.000,00 15.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 28.300,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 28.300,00 28.300,00
Total: 0,00 28.300,00 15.000,00 43.300,00
Página 16 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA DE GOVERNO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0214000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 83.300,00 83.300,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 83.300,00 83.300,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 83.300,00 83.300,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 83.300,00 83.300,00
Total: 0,00 83.300,00 0,00 83.300,00
Página 17 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0215000
1 -
-
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 47.000,00 47.000,00
27.812.020.1.074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 39.877,68 39.877,68
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 10.000,00 10.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 94.000,00 94.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 54.000,00 54.000,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 131.900,00 131.900,00
Total: 0,00 289.900,00 86.877,68 376.777,68
Página 18 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0216000
1 -
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 2.709.200,00 276.000,00 2.985.200,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.442.200,00 256.000,00 2.698.200,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.442.200,00 182.000,00 2.624.200,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 182.000,00 182.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 2.442.200,00 2.442.200,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 64.000,00 64.000,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 64.000,00 64.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 10.000,00 10.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 267.000,00 20.000,00 287.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 149.000,00 149.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 72.000,00 72.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 37.000,00 37.000,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 38.000,00 38.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 118.000,00 20.000,00 138.000,00
06.181.049.1.102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E10.000,00 10.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 118.000,00 118.000,00
Total: 0,00 2.709.200,00 276.000,00 2.985.200,00
Página 19 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0217000
1 -
-
13.000.000.0.000 CULTURA 684.800,00 684.800,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 684.800,00 684.800,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 684.800,00 684.800,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 48.500,00 48.500,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 144.500,00 144.500,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 491.800,00 491.800,00
Total: 0,00 684.800,00 0,00 684.800,00
Página 20 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0218000
1 -
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 186.000,00 42.000,00 228.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 186.000,00 186.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 186.000,00 186.000,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 186.000,00 186.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 42.000,00 42.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 42.000,00 42.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 12.000,00 12.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 30.000,00 30.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 29.000,00 29.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.000,00 29.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 29.000,00 29.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 29.000,00 29.000,00
Total: 0,00 215.000,00 42.000,00 257.000,00
Página 21 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0219000
1 -
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 172.500,00 44.500,00 217.000,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 172.500,00 10.000,00 182.500,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 152.500,00 152.500,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 152.500,00 152.500,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 10.000,00 10.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 34.500,00 34.500,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 34.500,00 34.500,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 28.500,00 28.500,00
Total: 0,00 172.500,00 44.500,00 217.000,00
Página 22 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0220000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 157.000,00 157.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 157.000,00 157.000,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 157.000,00 157.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 157.000,00 157.000,00
Total: 0,00 157.000,00 0,00 157.000,00
Página 23 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0221000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 666.000,00 666.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00 666.000,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 666.000,00 666.000,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 666.000,00 666.000,00
Total: 0,00 666.000,00 0,00 666.000,00
Página 24 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
0401000
2 -
-
10.000.000.0.000 SAÚDE 43.679.720,17 1.839.424,90 45.519.145,07
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 10.081,67 10.081,67
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 9.893.590,70 9.893.590,70
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 68.250,00 68.250,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.974.377,59 115.000,00 8.089.377,59
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 105.000,00 105.000,00
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 35.000,00 35.000,00
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 70.000,00 70.000,00
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.974.377,59 10.000,00 7.984.377,59
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 7.924.044,87 7.924.044,87
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 50.332,72 50.332,72
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 22.636.364,01 1.714.238,23 24.350.602,24
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 21.368.719,76 371.154,17 21.739.873,93
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 191.154,17 191.154,17
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 170.000,00 170.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 19.253.603,95 19.253.603,95
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.104.615,81 2.104.615,81
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.267.644,25 1.343.084,06 2.610.728,31
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 1.343.084,06 1.343.084,06
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 532.065,58 532.065,58
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 696.741,08 696.741,08
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 4.397,37 4.397,37
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 23.940,22 23.940,22
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 717.774,85 717.774,85
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 717.774,85 717.774,85
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 717.774,85 717.774,85
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.387.863,02 2.387.863,02
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.387.863,02 2.387.863,02
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.373.642,85 2.373.642,85
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105,00 105,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 105,00 105,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 105,00 105,00
Total: 0,00 43.679.720,17 1.839.424,90 45.519.145,07
Página 25 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
0501000
4 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 896.931,53 63.154,15 960.085,68
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 174,63 174,63
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 174,63 174,63
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 174,63 174,63
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 161.240,60 161.240,60
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 161.240,60 161.240,60
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 161.240,60 161.240,60
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 735.516,30 3.154,15 738.670,45
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 735.516,30 3.154,15 738.670,45
08.244.014.1.060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 3.154,15 3.154,15
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 705,00 705,00
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 222.109,51 222.109,51
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 61.219,48 61.219,48
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 158.386,64 158.386,64
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 19.646,88 19.646,88
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.210,00 4.210,00
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 216.738,79 216.738,79
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 1.500,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 50.000,00 50.000,00
Total: 0,00 896.931,53 63.154,15 960.085,68
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Órgão: FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA
0601000
5 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 187.248,75 187.248,75
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 187.248,75 187.248,75
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 187.248,75 187.248,75
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 183.592,50 183.592,50
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.156,25 2.156,25
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.500,00 1.500,00
Total: 0,00 187.248,75 0,00 187.248,75
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0701000
7 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 84.080,50 84.080,50
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50 84.080,50
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50 84.080,50
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 2.500,00 2.500,00
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 80.080,50 80.080,50
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1.500,00 1.500,00
Total: 0,00 84.080,50 0,00 84.080,50
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
0801000
8 -
-
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.631,25 2.631,25
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.631,25 2.631,25
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.631,25 2.631,25
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.131,25 2.131,25
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500,00
Total: 0,00 2.631,25 0,00 2.631,25
Página 29 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDEB
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 21.762.711,65 252.000,00 22.014.711,65
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.678.329,54 252.000,00 18.930.329,54
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 18.678.329,54 252.000,00 18.930.329,54
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 252.000,00 252.000,00
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 17.826.443,10 17.826.443,10
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 700.865,32 700.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 148.021,12 148.021,12
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.907.761,44 1.907.761,44
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.907.761,44 1.907.761,44
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.091.075,64 1.091.075,64
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 816.685,80 816.685,80
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 868.701,23 868.701,23
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 868.701,23 868.701,23
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 868.701,23 868.701,23
Total: 0,00 21.762.711,65 252.000,00 22.014.711,65
Página 30 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1002000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 18.982.460,27 414.229,06 19.396.689,33
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 16.427.874,64 414.229,06 16.842.103,70
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16.427.874,64 414.229,06 16.842.103,70
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 414.229,06 414.229,06
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.484.969,90 12.484.969,90
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 839.039,97 839.039,97
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31.972,00 31.972,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 55.650,00 55.650,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 3.013.242,77 3.013.242,77
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436,59
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436,59
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 34.436,59 34.436,59
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.254.589,04 2.254.589,04
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.254.589,04 2.254.589,04
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.273.711,00 1.273.711,00
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 590.878,04 590.878,04
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 390.000,00 390.000,00
Total: 0,00 18.982.460,27 414.229,06 19.396.689,33
Página 31 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
110101
11 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 12.000,00 12.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 1.659.802,24 1.659.802,24
Total: 0,00 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
Página 32 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
110102
11 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 21.371.378,94 21.371.378,94
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.371.378,94 21.371.378,94
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 21.371.378,94 21.371.378,94
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 16.423.311,50 16.423.311,50
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 824.225,58
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 4.123.841,86 4.123.841,86
Total: 0,00 21.371.378,94 0,00 21.371.378,94
Total Geral: 198.812.604,84
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 5.715.853,12 459.000,00 6.174.853,12
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.436.228,00 155.000,00 2.591.228,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 155.000,00 155.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0,00 155.000,00 155.000,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.279.625,12 304.000,00 3.583.625,12
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 616.719,61 100.000,00 716.719,61
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 100.000,00 100.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 320.000,00 0,00 320.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 59.719,61 0,00 59.719,61
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 0,00 237.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 204.000,00 204.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 0,00 204.000,00 204.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51 0,00 2.662.905,51
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.662.905,51 0,00 2.662.905,51
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 28.500,00 0,00 28.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 27.500,00 0,00 27.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 27.500,00 0,00 27.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 27.500,00 0,00 27.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 47.180.994,36 43.022,44 47.224.016,80
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 46.486.694,36 22.522,44 46.509.216,80
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.124.972,00 0,00 1.124.972,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 951.672,00 0,00 951.672,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 0,00 90.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 83.300,00 0,00 83.300,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 40.258.734,56 13.000,00 40.271.734,56
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 0,00 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 0,00 10.000,00 10.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 31.348.950,90 0,00 31.348.950,90
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 6.422.500,00 0,00 6.422.500,00
04.122.004.2.013 PASEP 2.090.283,66 0,00 2.090.283,66
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 240.000,00 0,00 240.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 157.000,00 0,00 157.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 0,00 5.000,00 5.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 5.102.987,80 0,00 5.102.987,80
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 5.102.987,80 0,00 5.102.987,80
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 4.522,44 4.522,44
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 4.522,44 4.522,44
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 0,00 2.500,00 2.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 15.000,00 43.300,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 15.000,00 15.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 0,00 15.000,00 15.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 0,00 28.300,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 47.180.994,36 43.022,44 47.224.016,80
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 15.000,00 43.300,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 0,00 28.300,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 28.300,00 0,00 28.300,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 0,00 3.000,00 3.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00 0,00 666.000,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 666.000,00 0,00 666.000,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 666.000,00 0,00 666.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 2.881.700,00 320.500,00 3.202.200,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.614.700,00 266.000,00 2.880.700,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.594.700,00 182.000,00 2.776.700,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 0,00 182.000,00 182.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 2.442.200,00 0,00 2.442.200,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 152.500,00 0,00 152.500,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 64.000,00 64.000,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 64.000,00 64.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 0,00 20.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 20.000,00 0,00 20.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 20.000,00 20.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 267.000,00 20.000,00 287.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 0,00 20.000,00 20.000,00
06.181.049.1.102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 149.000,00 0,00 149.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 72.000,00 0,00 72.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 37.000,00 0,00 37.000,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 38.000,00 0,00 38.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 0,00 2.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 118.000,00 0,00 118.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 118.000,00 0,00 118.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 34.500,00 34.500,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 34.500,00 34.500,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 28.500,00 28.500,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.155.720,78 73.454,15 2.229.174,93
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 130.900,00 0,00 130.900,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 130.900,00 0,00 130.900,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 130.900,00 0,00 130.900,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 0,00 515,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 0,00 515,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 0,00 515,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.255,13 0,00 84.255,13
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 174,63 0,00 174,63
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 174,63 0,00 174,63
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50 0,00 84.080,50
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 2.500,00 0,00 2.500,00
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 80.080,50 0,00 80.080,50
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Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.155.720,78 73.454,15 2.229.174,93
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.255,13 0,00 84.255,13
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50 0,00 84.080,50
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1.500,00 0,00 1.500,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 348.489,35 0,00 348.489,35
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 348.489,35 0,00 348.489,35
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 183.592,50 0,00 183.592,50
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.156,25 0,00 2.156,25
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE1.500,00 0,00 1.500,00
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 161.240,60 0,00 161.240,60
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.591.561,30 13.454,15 1.605.015,45
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 51.000,00 0,00 51.000,00
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.540.561,30 13.454,15 1.554.015,45
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.300,00 10.300,00
08.244.014.1.060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 0,00 3.154,15 3.154,15
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 855.045,00 0,00 855.045,00
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 705,00 0,00 705,00
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 222.109,51 0,00 222.109,51
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF61.219,48 0,00 61.219,48
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 158.386,64 0,00 158.386,64
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 19.646,88 0,00 19.646,88
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.210,00 0,00 4.210,00
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 216.738,79 0,00 216.738,79
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 0,00 1.500,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.031.181,18 12.000,00 23.043.181,18
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 12.000,00 12.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 1.659.802,24 0,00 1.659.802,24
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.371.378,94 0,00 21.371.378,94
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 17.247.537,08 0,00 17.247.537,08
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 16.423.311,50 0,00 16.423.311,50
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 0,00 824.225,58
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 4.123.841,86 0,00 4.123.841,86
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 4.123.841,86 0,00 4.123.841,86
10.000.000.0.000 SAÚDE 43.679.720,17 1.839.424,90 45.519.145,07
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 0,00 10.081,67 10.081,67
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 9.893.590,70 0,00 9.893.590,70
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 68.250,00 0,00 68.250,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.974.377,59 115.000,00 8.089.377,59
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 105.000,00 105.000,00
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RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
10.000.000.0.000 SAÚDE 43.679.720,17 1.839.424,90 45.519.145,07
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.974.377,59 115.000,00 8.089.377,59
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 105.000,00 105.000,00
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 35.000,00 35.000,00
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS0,00 70.000,00 70.000,00
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.974.377,59 10.000,00 7.984.377,59
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 7.924.044,87 0,00 7.924.044,87
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS50.332,72 0,00 50.332,72
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 22.636.364,01 1.714.238,23 24.350.602,24
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 21.368.719,76 371.154,17 21.739.873,93
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 191.154,17 191.154,17
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 0,00 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 170.000,00 170.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 19.253.603,95 0,00 19.253.603,95
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.104.615,81 0,00 2.104.615,81
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.267.644,25 1.343.084,06 2.610.728,31
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 0,00 1.343.084,06 1.343.084,06
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 532.065,58 0,00 532.065,58
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 696.741,08 0,00 696.741,08
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 4.397,37 0,00 4.397,37
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 23.940,22 0,00 23.940,22
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 717.774,85 0,00 717.774,85
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 717.774,85 0,00 717.774,85
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 717.774,85 0,00 717.774,85
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.387.863,02 0,00 2.387.863,02
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.387.863,02 0,00 2.387.863,02
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.373.642,85 0,00 2.373.642,85
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 0,00 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 105,00 105,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 105,00 105,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 0,00 105,00 105,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 40.745.171,92 666.229,06 41.411.400,98
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 35.106.204,18 666.229,06 35.772.433,24
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 35.106.204,18 666.229,06 35.772.433,24
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 414.229,06 414.229,06
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 252.000,00 252.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.484.969,90 0,00 12.484.969,90
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 839.039,97 0,00 839.039,97
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31.972,00 0,00 31.972,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 55.650,00 0,00 55.650,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 3.013.242,77 0,00 3.013.242,77
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 17.826.443,10 0,00 17.826.443,10
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 700.865,32 0,00 700.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 148.021,12 0,00 148.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 0,00 265.560,00
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RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 40.745.171,92 666.229,06 41.411.400,98
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 0,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 0,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 0,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 0,00 34.436,59
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 0,00 34.436,59
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 34.436,59 0,00 34.436,59
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.162.350,48 0,00 4.162.350,48
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 816.685,80 0,00 816.685,80
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA816.685,80 0,00 816.685,80
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.345.664,68 0,00 3.345.664,68
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.273.711,00 0,00 1.273.711,00
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 590.878,04 0,00 590.878,04
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 390.000,00 0,00 390.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.091.075,64 0,00 1.091.075,64
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 0,00 307.919,44
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 0,00 307.919,44
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 307.919,44 0,00 307.919,44
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 868.701,23 0,00 868.701,23
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 868.701,23 0,00 868.701,23
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 868.701,23 0,00 868.701,23
13.000.000.0.000 CULTURA 684.900,00 0,00 684.900,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 684.900,00 0,00 684.900,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 684.800,00 0,00 684.800,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 48.500,00 0,00 48.500,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 144.500,00 0,00 144.500,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 491.800,00 0,00 491.800,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.830.545,13 589.788,71 13.420.333,84
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.486.748,00 0,00 8.486.748,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.486.748,00 0,00 8.486.748,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 144.000,00 0,00 144.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.156.748,00 0,00 8.156.748,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 186.000,00 0,00 186.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 12.000,00 57.000,00 69.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 47.000,00 47.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0,00 12.000,00 12.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 30.000,00 30.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 0,00 12.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 0,00 12.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.331.797,13 532.788,71 4.864.585,84
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.331.797,13 60.386,13 4.392.183,26
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 10.000,00 10.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 50.386,13 50.386,13
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 8.500,00 0,00 8.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 0,00 3.000,00
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Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.830.545,13 589.788,71 13.420.333,84
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.331.797,13 532.788,71 4.864.585,84
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.331.797,13 60.386,13 4.392.183,26
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 496.196,93 0,00 496.196,93
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 0,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 0,00 1.500,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 152.756,56 0,00 152.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 38.000,00 0,00 38.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.630.843,64 0,00 3.630.843,64
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 272.402,58 272.402,58
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 272.402,58 272.402,58
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 200.000,00 200.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 200.000,00 200.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.631,25 0,00 2.631,25
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.631,25 0,00 2.631,25
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 500,00 0,00 500,00
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 0,00 500,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.131,25 0,00 2.131,25
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.131,25 0,00 2.131,25
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 17.000,00 16.000,00 33.000,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 17.000,00 0,00 17.000,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 0,00 17.000,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 0,00 17.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 16.000,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.576.818,85 180.395,37 5.757.214,22
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.706.692,59 0,00 2.706.692,59
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.706.692,59 0,00 2.706.692,59
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.706.692,59 0,00 2.706.692,59
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 171.424,82 166.999,58 338.424,40
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.699,16 0,00 12.699,16
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.699,16 0,00 12.699,16
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 115.114,16 115.114,16
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 79.180,77 79.180,77
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 10.088,51 10.088,51
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 25.844,88 25.844,88
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.976,97 4.976,97
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.976,97 4.976,97
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 158.725,66 46.908,45 205.634,11
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 46.908,45 46.908,45
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.936,08 0,00 19.936,08
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 39.820,58 0,00 39.820,58
18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 0,00 65.446,73
18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.667,27 0,00 20.667,27
18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 0,00 8.655,00
18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.200,00 0,00 4.200,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.698.701,44 0,00 2.698.701,44
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 0,00 2.698.701,44
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 0,00 2.698.701,44
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.576.818,85 180.395,37 5.757.214,22
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 13.395,79 13.395,79
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 13.395,79 13.395,79
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 13.395,79 13.395,79
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 569.800,00 20.000,00 589.800,00
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 171.000,00 0,00 171.000,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 171.000,00 0,00 171.000,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 171.000,00 0,00 171.000,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 0,00 2.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00 0,00 15.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 15.000,00 0,00 15.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 15.000,00 0,00 15.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 381.800,00 20.000,00 401.800,00
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 20.000,00 22.000,00
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 20.000,00 20.000,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 0,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 379.800,00 0,00 379.800,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 379.800,00 0,00 379.800,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.900,00 0,00 4.018.900,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 309.900,00 0,00 309.900,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 309.900,00 0,00 309.900,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 309.900,00 0,00 309.900,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 0,00 500,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 0,00 500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 3.708.500,00 0,00 3.708.500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 3.708.500,00 0,00 3.708.500,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.380.500,00 0,00 3.380.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 0,00 20.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 32.000,00 0,00 32.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 275.000,00 0,00 275.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 0,00 500,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.145.980,16 81.974,00 3.227.954,16
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.070.380,00 5.202,00 3.075.582,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 330.000,00 5.202,00 335.202,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 5.202,00 5.202,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 301.000,00 0,00 301.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 29.000,00 0,00 29.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.740.380,00 0,00 2.740.380,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.740.380,00 0,00 2.740.380,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 75.600,16 76.772,00 152.372,16
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.444,40 0,00 16.444,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 16.444,40 0,00 16.444,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 59.155,76 66.368,00 125.523,76
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 66.368,00 66.368,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 55.595,16 0,00 55.595,16
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 0,00 1.560,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 0,00 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.145.980,16 81.974,00 3.227.954,16
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 75.600,16 76.772,00 152.372,16
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 10.404,00 10.404,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 10.404,00 10.404,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 47.000,00 47.000,00
27.812.020.1.074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 0,00 39.877,68 39.877,68
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 10.000,00 0,00 10.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 94.000,00 0,00 94.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 54.000,00 0,00 54.000,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 131.900,00 0,00 131.900,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
194.423.938,53 4.388.666,31 198.812.604,84
Página 8 de 8
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
2.911.228,00
3.263.625,12
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
0.00
0.00
0.00
28.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
04
ADMINISTRAÇÃO
0.00
0.00
1.041.672,00
0.00
40.122.734,56
0.00
0.00
5.105.487,80
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.522,44
0.00
43.300,00
83.300,00
0.00
0.00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.985.200,00
Página 1 de 1
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
997.760,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
10
SAÚDE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12
EDUCAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
100,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 2 de 2
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
15
URBANISMO
0.00
0.00
144.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13.048.333,84
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
16
HABITAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17
SANEAMENTO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17.000,00
0.00
0.00
0.00
16.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
18
GESTÃO AMBIENTAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.658.245,22
98.969,00
0.00
0.00
0.00
0.00
20
AGRICULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
589.800,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 3 de 3
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.018.400,00
500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
26
TRANSPORTE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
301.000,00
0.00
2.897.954,16
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
376.777,68
0.00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.868.621,61
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 4 de 4
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total Geral
2.911.228,00
3.263.625,12
1.185.672,00
28.500,00
40.122.734,56
4.018.400,00
500,00
6.974.109,41
997.760,00
13.366.333,84
589.800,00
2.897.954,16
100,00
5.678.767,66
98.969,00
43.300,00
83.300,00
376.777,68
2.985.200,00
Página 5 de 5
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
6.174.853,12
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
28.500,00
0.00
0.00
0.00
157.000,00
666.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
47.224.016,80
0.00
0.00
217.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.202.200,00
Página 6 de 6
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
960.085,68
187.248,75
84.080,50
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.229.174,93
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.671.802,24
21.371.378,94
23.043.181,18
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
45.519.145,07
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
45.519.145,07
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
22.014.711,65
19.396.689,33
0.00
0.00
41.411.400,98
684.800,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
684.900,00
Página 7 de 7
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
20
AGRICULTURA
0.00
228.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13.420.333,84
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.631,25
0.00
0.00
0.00
0.00
2.631,25
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
33.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.757.214,22
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
589.800,00
Página 8 de 8
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.018.900,00
0.00
29.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.227.954,16
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
376.777,68
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.868.621,61
Página 9 de 9
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Total Geral
684.800,00
257.000,00
217.000,00
157.000,00
666.000,00
45.519.145,07
960.085,68
187.248,75
84.080,50
2.631,25
22.014.711,65
19.396.689,33
1.671.802,24
21.371.378,94
198.812.604,84
Página 10 de 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 6.174.853,12 0,00 6.174.853,12
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.591.228,00 0,00 2.591.228,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 155.000,00 0,00 155.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 155.000,00 0,00 155.000,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.583.625,12 0,00 3.583.625,12
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 716.719,61 0,00 716.719,61
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 0,00 100.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 320.000,00 0,00 320.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 59.719,61 0,00 59.719,61
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 0,00 237.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 204.000,00 0,00 204.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 204.000,00 0,00 204.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51 0,00 2.662.905,51
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.662.905,51 0,00 2.662.905,51
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 25.500,00 3.000,00 28.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 24.500,00 3.000,00 27.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 24.500,00 3.000,00 27.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 24.500,00 3.000,00 27.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 36.230.207,40 10.993.809,40 47.224.016,80
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 36.182.207,40 10.327.009,40 46.509.216,80
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 540.500,00 584.472,00 1.124.972,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 487.500,00 464.172,00 951.672,00
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 36.230.207,40 10.993.809,40 47.224.016,80
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 36.182.207,40 10.327.009,40 46.509.216,80
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 540.500,00 584.472,00 1.124.972,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 0,00 90.000,00 90.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 53.000,00 30.300,00 83.300,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.206.207,40 5.065.527,16 40.271.734,56
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES3.000,00 0,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 28.065.293,63 3.283.657,27 31.348.950,90
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 5.072.500,00 1.350.000,00 6.422.500,00
04.122.004.2.013 PASEP 1.784.413,77 305.869,89 2.090.283,66
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 240.000,00 0,00 240.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 31.000,00 126.000,00 157.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 430.500,00 4.672.487,80 5.102.987,80
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 430.500,00 4.672.487,80 5.102.987,80
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 4.522,44 4.522,44
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 4.522,44 4.522,44
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 0,00 2.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 27.500,00 15.800,00 43.300,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 0,00 15.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 15.000,00 0,00 15.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 12.500,00 15.800,00 28.300,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 12.500,00 15.800,00 28.300,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 36.230.207,40 10.993.809,40 47.224.016,80
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 0,00 3.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 15.000,00 651.000,00 666.000,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15.000,00 651.000,00 666.000,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 15.000,00 651.000,00 666.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 3.100.200,00 3.202.200,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 73.000,00 2.807.700,00 2.880.700,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 73.000,00 2.703.700,00 2.776.700,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 0,00 182.000,00 182.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 70.000,00 2.372.200,00 2.442.200,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 3.000,00 149.500,00 152.500,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 64.000,00 64.000,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 64.000,00 64.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 20.000,00 20.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 0,00 20.000,00 20.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 20.000,00 20.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 29.000,00 258.000,00 287.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 11.000,00 138.000,00 149.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 2.000,00 70.000,00 72.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 0,00 37.000,00 37.000,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 8.000,00 30.000,00 38.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.000,00 1.000,00 2.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 18.000,00 120.000,00 138.000,00
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 3.100.200,00 3.202.200,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 29.000,00 258.000,00 287.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 18.000,00 120.000,00 138.000,00
06.181.049.1.102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 18.000,00 100.000,00 118.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 34.500,00 34.500,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 34.500,00 34.500,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 28.500,00 28.500,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.001,75 1.998.173,18 2.229.174,93
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.500,00 102.400,00 130.900,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 28.500,00 102.400,00 130.900,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 28.500,00 102.400,00 130.900,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 0,00 515,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 0,00 515,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 0,00 515,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 14.080,50 70.174,63 84.255,13
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 174,63 174,63
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 0,00 174,63 174,63
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 14.080,50 70.000,00 84.080,50
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 2.500,00 0,00 2.500,00
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.080,50 70.000,00 80.080,50
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1.500,00 0,00 1.500,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.001,75 1.998.173,18 2.229.174,93
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 178.656,25 169.833,10 348.489,35
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 178.656,25 169.833,10 348.489,35
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 175.000,00 8.592,50 183.592,50
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.156,25 0,00 2.156,25
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.500,00 0,00 1.500,00
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 0,00 161.240,60 161.240,60
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 9.250,00 1.595.765,45 1.605.015,45
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 9.250,00 1.595.765,45 1.605.015,45
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.300,00 10.300,00
08.244.014.1.060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 0,00 3.154,15 3.154,15
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 5.045,00 850.000,00 855.045,00
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 705,00 0,00 705,00
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 222.109,51 222.109,51
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 0,00 61.219,48 61.219,48
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 158.386,64 158.386,64
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 19.646,88 19.646,88
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 0,00 4.210,00 4.210,00
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 0,00 216.738,79 216.738,79
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 0,00 1.500,00
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 0,00 50.000,00 50.000,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 824.225,58 22.218.955,60 23.043.181,18
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.671.802,24 1.671.802,24
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 1.671.802,24 1.671.802,24
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 12.000,00 12.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 0,00 1.659.802,24 1.659.802,24
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 824.225,58 22.218.955,60 23.043.181,18
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 824.225,58 20.547.153,36 21.371.378,94
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 20.547.153,36 21.371.378,94
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 16.423.311,50 16.423.311,50
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 0,00 824.225,58
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00 4.123.841,86 4.123.841,86
10.000.000.0.000 SAÚDE 15.245.902,99 30.273.242,08 45.519.145,07
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.152.995,64 1.820.426,73 9.973.422,37
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 8.152.995,64 1.820.426,73 9.973.422,37
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 0,00 10.081,67 10.081,67
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 8.151.495,64 1.742.095,06 9.893.590,70
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 68.250,00 68.250,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 2.706.859,54 5.382.518,05 8.089.377,59
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 105.000,00 105.000,00
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 35.000,00 35.000,00
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 0,00 70.000,00 70.000,00
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.706.859,54 5.277.518,05 7.984.377,59
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 2.706.859,54 5.217.185,33 7.924.044,87
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 0,00 50.332,72 50.332,72
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.163.998,61 22.186.603,63 24.350.602,24
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 19.637.873,93 21.739.873,93
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 191.154,17 191.154,17
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 0,00 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 170.000,00 170.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 0,00 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 2.100.000,00 17.153.603,95 19.253.603,95
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 15.245.902,99 30.273.242,08 45.519.145,07
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.163.998,61 22.186.603,63 24.350.602,24
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 19.637.873,93 21.739.873,93
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.000,00 2.102.615,81 2.104.615,81
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 61.998,61 2.548.729,70 2.610.728,31
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 0,00 1.343.084,06 1.343.084,06
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 0,00 532.065,58 532.065,58
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 0,00 10.500,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 61.998,61 634.742,47 696.741,08
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 0,00 4.397,37 4.397,37
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 0,00 23.940,22 23.940,22
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 464.680,20 253.094,65 717.774,85
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 464.680,20 253.094,65 717.774,85
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 464.680,20 253.094,65 717.774,85
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.757.369,00 630.494,02 2.387.863,02
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.757.369,00 630.494,02 2.387.863,02
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.757.369,00 616.273,85 2.373.642,85
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 0,00 14.220,17 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 105,00 105,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 105,00 105,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 0,00 105,00 105,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 10.680.563,80 30.730.837,18 41.411.400,98
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 9.650.606,41 26.121.826,83 35.772.433,24
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.650.606,41 26.121.826,83 35.772.433,24
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 15.000,00 399.229,06 414.229,06
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 252.000,00 252.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.392.995,53 3.091.974,37 12.484.969,90
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 231.610,88 607.429,09 839.039,97
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 10.680.563,80 30.730.837,18 41.411.400,98
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 9.650.606,41 26.121.826,83 35.772.433,24
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.650.606,41 26.121.826,83 35.772.433,24
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 31.972,00 31.972,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 55.650,00 55.650,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 5.000,00 3.008.242,77 3.013.242,77
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 17.826.443,10 17.826.443,10
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 700.865,32 700.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 148.021,12 148.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 0,00 34.436,59
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 0,00 34.436,59
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 34.436,59 0,00 34.436,59
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 995.520,80 3.166.829,68 4.162.350,48
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 995.520,80 3.166.829,68 4.162.350,48
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 449.500,00 824.211,00 1.273.711,00
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 156.020,80 434.857,24 590.878,04
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 390.000,00 0,00 390.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 1.091.075,64 1.091.075,64
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 0,00 816.685,80 816.685,80
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 307.919,44 307.919,44
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 307.919,44 307.919,44
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 307.919,44 307.919,44
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 868.701,23 868.701,23
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 10.680.563,80 30.730.837,18 41.411.400,98
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 868.701,23 868.701,23
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 868.701,23 868.701,23
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 868.701,23 868.701,23
13.000.000.0.000 CULTURA 111.100,00 573.800,00 684.900,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 111.100,00 573.800,00 684.900,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 111.000,00 573.800,00 684.800,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 48.500,00 0,00 48.500,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 56.500,00 88.000,00 144.500,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 6.000,00 485.800,00 491.800,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.049.536,56 9.370.797,28 13.420.333,84
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.972.780,00 4.513.968,00 8.486.748,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.972.780,00 4.513.968,00 8.486.748,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 0,00 144.000,00 144.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 3.928.780,00 4.227.968,00 8.156.748,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 44.000,00 142.000,00 186.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 24.000,00 45.000,00 69.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 12.000,00 35.000,00 47.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 2.000,00 10.000,00 12.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 10.000,00 20.000,00 30.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 5.000,00 5.000,00 10.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 5.000,00 5.000,00 10.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 7.000,00 5.000,00 12.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 7.000,00 5.000,00 12.000,00
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.049.536,56 9.370.797,28 13.420.333,84
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 52.756,56 4.811.829,28 4.864.585,84
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 52.756,56 4.339.426,70 4.392.183,26
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 5.000,00 5.000,00 10.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 50.386,13 50.386,13
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 500,00 8.000,00 8.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 0,00 3.000,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 0,00 496.196,93 496.196,93
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 0,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 0,00 1.500,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 28.756,56 124.000,00 152.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 13.000,00 25.000,00 38.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 3.630.843,64 3.630.843,64
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 272.402,58 272.402,58
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 272.402,58 272.402,58
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 200.000,00 200.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 200.000,00 200.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.631,25 0,00 2.631,25
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.631,25 0,00 2.631,25
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.631,25 0,00 2.631,25
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.131,25 0,00 2.131,25
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 0,00 500,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 1.000,00 32.000,00 33.000,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 1.000,00 16.000,00 17.000,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 1.000,00 16.000,00 17.000,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 1.000,00 16.000,00 17.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000,00 16.000,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 1.000,00 32.000,00 33.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 16.000,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.757.214,22 5.757.214,22
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 0,00 2.706.692,59 2.706.692,59
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 338.424,40 338.424,40
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 12.699,16 12.699,16
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 0,00 12.699,16 12.699,16
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 115.114,16 115.114,16
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 79.180,77 79.180,77
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 10.088,51 10.088,51
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 25.844,88 25.844,88
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.976,97 4.976,97
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.976,97 4.976,97
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 205.634,11 205.634,11
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 46.908,45 46.908,45
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 19.936,08 19.936,08
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 39.820,58 39.820,58
18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 0,00 65.446,73 65.446,73
18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 20.667,27 20.667,27
18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 0,00 8.655,00 8.655,00
18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 0,00 4.200,00 4.200,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.698.701,44 2.698.701,44
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.698.701,44 2.698.701,44
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.698.701,44 2.698.701,44
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.757.214,22 5.757.214,22
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 13.395,79 13.395,79
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 13.395,79 13.395,79
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 13.395,79 13.395,79
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 33.000,00 556.800,00 589.800,00
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.000,00 144.000,00 171.000,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 27.000,00 144.000,00 171.000,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 27.000,00 144.000,00 171.000,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 0,00 2.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 15.000,00 15.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 15.000,00 15.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 0,00 15.000,00 15.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 4.000,00 397.800,00 401.800,00
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 20.000,00 22.000,00
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 20.000,00 20.000,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 0,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 2.000,00 377.800,00 379.800,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 2.000,00 377.800,00 379.800,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 67.500,00 3.951.400,00 4.018.900,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.500,00 278.400,00 309.900,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 31.500,00 278.400,00 309.900,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 31.500,00 278.400,00 309.900,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 0,00 500,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 0,00 500,00
Página 12 de 14
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 67.500,00 3.951.400,00 4.018.900,00
23.695.000.0.000 TURISMO 35.500,00 3.673.000,00 3.708.500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 35.500,00 3.673.000,00 3.708.500,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.500,00 3.378.000,00 3.380.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 0,00 20.000,00 20.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 32.000,00 0,00 32.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 275.000,00 275.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 0,00 500,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 101.185,00 3.126.769,16 3.227.954,16
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 76.680,00 2.998.902,00 3.075.582,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 22.500,00 312.702,00 335.202,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 5.202,00 5.202,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 11.000,00 290.000,00 301.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 11.500,00 17.500,00 29.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 54.180,00 2.686.200,00 2.740.380,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 54.180,00 2.686.200,00 2.740.380,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 24.505,00 127.867,16 152.372,16
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.444,40 13.000,00 16.444,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 3.444,40 13.000,00 16.444,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 21.060,60 104.463,16 125.523,76
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 66.368,00 66.368,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 17.500,00 38.095,16 55.595,16
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 0,00 1.560,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 0,00 2.000,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 10.404,00 10.404,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 10.404,00 10.404,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 103.500,00 273.277,68 376.777,68
Página 13 de 14
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 103.500,00 273.277,68 376.777,68
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 103.500,00 273.277,68 376.777,68
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 103.500,00 273.277,68 376.777,68
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 47.000,00 47.000,00
27.812.020.1.074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 0,00 39.877,68 39.877,68
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.500,00 1.500,00 10.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 9.000,00 85.000,00 94.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 42.000,00 12.000,00 54.000,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 44.000,00 87.900,00 131.900,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
Total 75.852.329,06 122.960.275,78 198.812.604,84
Página 14 de 14
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Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
01.000.0000.0000 LEGISLATIVA 5.715.853,12 459.000,00 6.174.853,12
01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.436.228,00 155.000,00 2.591.228,00
01.031.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 155.000,00 155.000,00
01.031.001.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 155.000,00 155.000,00
01.031.1.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 2.436.228,00
01.031.1.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.436.228,00 2.436.228,00
01.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.279.625,12 304.000,00 3.583.625,12
01.122.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 616.719,61 100.000,00 716.719,61
01.122.001.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 320.000,00 320.000,00
01.122.001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 59.719,61 59.719,61
01.122.001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 237.000,00
01.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 204.000,00 204.000,00
01.122.016.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 204.000,00 204.000,00
01.122.044.0000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51 2.662.905,51
01.122.044.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.662.905,51 2.662.905,51
03.000.0000.0000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 28.500,00 28.500,00
03.062.0000.0000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 27.500,00 27.500,00
03.062.047.0000 PROCURADORIA GERAL 27.500,00 27.500,00
03.062.047.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 27.500,00 27.500,00
03.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.0000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 1.000,00
04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO 47.180.994,36 43.022,44 47.224.016,80
04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 46.486.694,36 22.522,44 46.509.216,80
04.122.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.124.972,00 1.124.972,00
04.122.003.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 951.672,00 951.672,00
04.122.003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 90.000,00
04.122.003.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 83.300,00 83.300,00
04.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 40.258.734,56 13.000,00 40.271.734,56
04.122.004.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00
04.122.004.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 31.348.950,90 31.348.950,90
04.122.004.2012 ENCARGOS SOCIAIS 6.422.500,00 6.422.500,00
04.122.004.2013 PASEP 2.090.283,66 2.090.283,66
04.122.004.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS 240.000,00 240.000,00
04.122.004.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 157.000,00 157.000,00
04.122.006.0000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 5.000,00
04.122.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 5.102.987,80 5.102.987,80
04.122.010.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 5.102.987,80 5.102.987,80
04.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.522,44 4.522,44
04.122.016.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.522,44 4.522,44
04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500,00
04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 15.000,00 43.300,00
04.124.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 15.000,00
04.124.003.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 15.000,00 15.000,00
04.124.035.0000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 28.300,00
04.124.035.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 28.300,00 28.300,00
04.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
04.131.0000.0000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00 666.000,00
04.131.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 666.000,00 666.000,00
04.131.004.2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 666.000,00 666.000,00
06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 2.881.700,00 320.500,00 3.202.200,00
06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.614.700,00 266.000,00 2.880.700,00
06.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.594.700,00 182.000,00 2.776.700,00
06.122.022.1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 182.000,00 182.000,00
06.122.022.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 2.442.200,00 2.442.200,00
06.122.022.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 152.500,00 152.500,00
06.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 64.000,00 64.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
06.122.030.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 64.000,00 64.000,00
06.122.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
06.122.036.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
06.122.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 20.000,00 20.000,00
06.122.043.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 10.000,00 10.000,00
06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 267.000,00 20.000,00 287.000,00
06.181.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 149.000,00 149.000,00
06.181.036.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 72.000,00 72.000,00
06.181.036.2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 37.000,00 37.000,00
06.181.036.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 38.000,00 38.000,00
06.181.036.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
06.181.049.0000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 118.000,00 20.000,00 138.000,00
06.181.049.1102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E10.000,00 10.000,00
06.181.049.1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2083 GUARDA MUNICIPAL 118.000,00 118.000,00
06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 34.500,00 34.500,00
06.182.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 34.500,00 34.500,00
06.182.036.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 28.500,00 28.500,00
12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 40.745.171,92 666.229,06 41.411.400,98
12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 35.106.204,18 666.229,06 35.772.433,24
12.361.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 35.106.204,18 666.229,06 35.772.433,24
12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 414.229,06 414.229,06
12.361.017.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 252.000,00 252.000,00
12.361.017.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.484.969,90 12.484.969,90
12.361.017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 839.039,97 839.039,97
12.361.017.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31.972,00 31.972,00
12.361.017.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 55.650,00 55.650,00
12.361.017.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 3.013.242,77 3.013.242,77
12.361.017.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 17.826.443,10 17.826.443,10
12.361.017.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 700.865,32 700.865,32
12.361.017.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 148.021,12 148.021,12
12.361.017.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.363.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436,59
12.364.042.0000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436,59
12.364.042.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 34.436,59 34.436,59
12.365.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.162.350,48 4.162.350,48
12.365.019.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.162.350,48 4.162.350,48
12.365.019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.273.711,00 1.273.711,00
12.365.019.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 590.878,04 590.878,04
12.365.019.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 390.000,00 390.000,00
12.365.019.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.091.075,64 1.091.075,64
12.365.019.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 816.685,80 816.685,80
12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.366.018.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.366.018.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 868.701,23 868.701,23
12.367.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 868.701,23 868.701,23
12.367.017.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 868.701,23 868.701,23
13.000.0000.0000 CULTURA 684.900,00 684.900,00
13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 684.900,00 684.900,00
13.392.021.0000 PROGRAMA DE CULTURA 684.800,00 684.800,00
13.392.021.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 48.500,00 48.500,00
13.392.021.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 144.500,00 144.500,00
13.392.021.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 491.800,00 491.800,00
13.392.031.0000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
15.000.0000.0000 URBANISMO 12.830.545,13 589.788,71 13.420.333,84
15.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.486.748,00 8.486.748,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
15.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.486.748,00 8.486.748,00
15.122.022.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 144.000,00 144.000,00
15.122.022.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.156.748,00 8.156.748,00
15.122.022.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 186.000,00 186.000,00
15.451.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA 12.000,00 57.000,00 69.000,00
15.451.024.0000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 47.000,00 47.000,00
15.451.024.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 5.000,00
15.451.024.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 12.000,00 12.000,00
15.451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 30.000,00 30.000,00
15.451.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00
15.451.025.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.451.039.0000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 12.000,00
15.451.039.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 12.000,00
15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 4.331.797,13 532.788,71 4.864.585,84
15.452.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.331.797,13 60.386,13 4.392.183,26
15.452.022.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.452.022.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 50.386,13 50.386,13
15.452.022.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 8.500,00 8.500,00
15.452.022.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 3.000,00
15.452.022.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 496.196,93 496.196,93
15.452.022.2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 1.000,00
15.452.022.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 1.500,00
15.452.022.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 152.756,56 152.756,56
15.452.022.2056 LIMPEZA PÚBLICA 38.000,00 38.000,00
15.452.022.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.630.843,64 3.630.843,64
15.452.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 272.402,58 272.402,58
15.452.025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 272.402,58 272.402,58
15.452.038.0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 200.000,00 200.000,00
15.452.038.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 200.000,00 200.000,00
16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 2.631,25 2.631,25
16.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.631,25 2.631,25
16.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.631,25 2.631,25
16.122.022.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.131,25 2.131,25
16.122.022.2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500,00
17.000.0000.0000 SANEAMENTO 17.000,00 16.000,00 33.000,00
17.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 17.000,00 17.000,00
17.452.037.0000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 17.000,00
17.452.037.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 17.000,00
17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 16.000,00 16.000,00
18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 5.576.818,85 180.395,37 5.757.214,22
18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.706.692,59 2.706.692,59
18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 171.424,82 166.999,58 338.424,40
18.541.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.699,16 12.699,16
18.541.026.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.699,16 12.699,16
18.541.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 115.114,16 115.114,16
18.541.032.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 79.180,77 79.180,77
18.541.032.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 10.088,51 10.088,51
18.541.032.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 25.844,88 25.844,88
18.541.040.0000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976,97 4.976,97
18.541.040.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976,97 4.976,97
18.541.041.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 158.725,66 46.908,45 205.634,11
18.541.041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 46.908,45 46.908,45
18.541.041.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.936,08 19.936,08
18.541.041.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 39.820,58 39.820,58
18.541.041.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 65.446,73
18.541.041.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.667,27 20.667,27
18.541.041.2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00
18.541.041.2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.200,00 4.200,00
18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 2.698.701,44 2.698.701,44
18.542.034.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 2.698.701,44
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
18.542.034.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 2.698.701,44
18.543.0000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.395,79 13.395,79
18.543.023.0000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 13.395,79 13.395,79
18.543.023.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 13.395,79 13.395,79
20.000.0000.0000 AGRICULTURA 569.800,00 20.000,00 589.800,00
20.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 171.000,00 171.000,00
20.122.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 171.000,00 171.000,00
20.122.026.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 171.000,00 171.000,00
20.601.0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.000,00
20.601.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 2.000,00
20.601.027.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 2.000,00
20.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00 15.000,00
20.604.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 15.000,00 15.000,00
20.604.027.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 15.000,00 15.000,00
20.606.0000.0000 EXTENSÃO RURAL 381.800,00 20.000,00 401.800,00
20.606.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 20.000,00 22.000,00
20.606.026.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 20.000,00 20.000,00
20.606.026.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 2.000,00
20.606.029.0000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 379.800,00 379.800,00
20.606.029.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 379.800,00 379.800,00
23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.900,00 4.018.900,00
23.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 309.900,00 309.900,00
23.122.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 309.900,00 309.900,00
23.122.009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 309.900,00 309.900,00
23.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 500,00
23.125.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
23.125.009.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 500,00
23.695.0000.0000 TURISMO 3.708.500,00 3.708.500,00
23.695.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 3.708.500,00 3.708.500,00
23.695.009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.380.500,00 3.380.500,00
23.695.009.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 20.000,00
23.695.009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 32.000,00 32.000,00
23.695.009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 275.000,00 275.000,00
23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 500,00
23.695.009.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
26.000.0000.0000 TRANSPORTE 3.145.980,16 81.974,00 3.227.954,16
26.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.070.380,00 5.202,00 3.075.582,00
26.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 330.000,00 5.202,00 335.202,00
26.122.022.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 5.202,00 5.202,00
26.122.022.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 301.000,00 301.000,00
26.122.022.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 29.000,00 29.000,00
26.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.740.380,00 2.740.380,00
26.122.030.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.740.380,00 2.740.380,00
26.782.0000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 75.600,16 76.772,00 152.372,16
26.782.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.444,40 16.444,40
26.782.022.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 16.444,40 16.444,40
26.782.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 59.155,76 66.368,00 125.523,76
26.782.030.1021 MOBILIDADE URBANA 66.368,00 66.368,00
26.782.030.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 55.595,16 55.595,16
26.782.030.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.560,60
26.782.030.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
26.782.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.404,00 10.404,00
26.782.043.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 10.404,00 10.404,00
27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.0000 PROGRAMA DE DESPORTO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 47.000,00 47.000,00
27.812.020.1074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 39.877,68 39.877,68
27.812.020.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 10.000,00 10.000,00
27.812.020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 94.000,00 94.000,00
27.812.020.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 54.000,00 54.000,00
27.812.020.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 131.900,00 131.900,00
99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
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ORÇAMENTO FISCAL
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
99.999.999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
99.999.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
Total: 125.557.316,40 2.463.787,26 128.021.103,66
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SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.155.720,78 73.454,15 2.229.174,93
08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 130.900,00 130.900,00
08.122.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 130.900,00 130.900,00
08.122.014.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 130.900,00 130.900,00
08.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 515,00
08.123.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 515,00
08.123.014.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 515,00
08.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.255,13 84.255,13
08.241.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 174,63 174,63
08.241.014.2119 AÇÕES DO BPC 174,63 174,63
08.241.046.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50 84.080,50
08.241.046.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 2.500,00 2.500,00
08.241.046.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 80.080,50 80.080,50
08.241.046.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1.500,00 1.500,00
08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 348.489,35 348.489,35
08.243.015.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 348.489,35 348.489,35
08.243.015.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 183.592,50 183.592,50
08.243.015.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.156,25 2.156,25
08.243.015.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.500,00 1.500,00
08.243.015.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 161.240,60 161.240,60
08.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.591.561,30 13.454,15 1.605.015,45
08.244.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.591.561,30 13.454,15 1.605.015,45
08.244.014.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.300,00 10.300,00
08.244.014.1060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 3.154,15 3.154,15
08.244.014.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 855.045,00 855.045,00
08.244.014.2041 CARAVANA DA CIDADANIA 705,00 705,00
08.244.014.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.244.014.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 222.109,51 222.109,51
08.244.014.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 61.219,48 61.219,48
08.244.014.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 158.386,64 158.386,64
08.244.014.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 19.646,88 19.646,88
08.244.014.2124 DOMINGO EM AÇÃO 4.210,00 4.210,00
08.244.014.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 216.738,79 216.738,79
08.244.014.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 1.500,00
08.244.014.2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.244.014.2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 50.000,00 50.000,00
09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.031.181,18 12.000,00 23.043.181,18
09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 12.000,00 12.000,00
09.122.007.2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 1.659.802,24 1.659.802,24
09.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.371.378,94 21.371.378,94
09.272.008.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 21.371.378,94 21.371.378,94
09.272.008.2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 16.423.311,50 16.423.311,50
09.272.008.2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 824.225,58
09.272.008.2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 4.123.841,86 4.123.841,86
10.000.0000.0000 SAÚDE 43.679.720,17 1.839.424,90 45.519.145,07
10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 10.081,67 10.081,67
10.122.012.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 9.893.590,70 9.893.590,70
10.122.012.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 68.250,00 68.250,00
10.122.012.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 7.974.377,59 115.000,00 8.089.377,59
10.301.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 105.000,00 105.000,00
10.301.012.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 35.000,00 35.000,00
10.301.012.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 70.000,00 70.000,00
10.301.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.974.377,59 10.000,00 7.984.377,59
10.301.013.1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 7.924.044,87 7.924.044,87
10.301.013.2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 50.332,72 50.332,72
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 22.636.364,01 1.714.238,23 24.350.602,24
10.302.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 21.368.719,76 371.154,17 21.739.873,93
10.302.012.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 191.154,17 191.154,17
10.302.012.1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 170.000,00 170.000,00
10.302.012.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2102 GESTÃO HOSPITALAR 19.253.603,95 19.253.603,95
10.302.012.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.104.615,81 2.104.615,81
10.302.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.267.644,25 1.343.084,06 2.610.728,31
10.302.013.1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 1.343.084,06 1.343.084,06
10.302.013.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 532.065,58 532.065,58
10.302.013.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 10.500,00
10.302.013.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL 696.741,08 696.741,08
10.302.013.2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 4.397,37 4.397,37
10.302.013.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 23.940,22 23.940,22
10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 717.774,85 717.774,85
10.303.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 717.774,85 717.774,85
10.303.013.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 717.774,85 717.774,85
10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.387.863,02 2.387.863,02
10.305.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.387.863,02 2.387.863,02
10.305.013.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.373.642,85 2.373.642,85
10.305.013.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
10.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105,00 105,00
10.306.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 105,00 105,00
10.306.013.1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 105,00 105,00
Total: 68.866.622,13 1.924.879,05 70.791.501,18
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
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1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL P 100.000,00
1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO P 204.000,00
1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC P 6.000,00
1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH P 3.000,00
1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES P 3.000,00
1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO P 10.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA P 5.000,00
1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT P 2.500,00
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH P 10.300,00
1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA P 414.229,06
1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL P 28.500,00
1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS P 200.000,00
1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP P 10.000,00
1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP P 10.000,00
1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO P 272.402,58
1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P 50.386,13
1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA P 5.000,00
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP P 20.000,00
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP P 10.404,00
1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA P 5.202,00
1021 MOBILIDADE URBANA P 66.368,00
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS P 46.908,45
1023 SANEAMENTO BÁSICO P 16.000,00
1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL P 4.522,44
1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS P 13.395,79
1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR P 4.976,97
1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL P 79.180,77
1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP P 10.088,51
1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY P 25.844,88
1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P 15.000,00
1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P 47.000,00
1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG P 10.000,00
1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA P 64.000,00
1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO P 182.000,00
1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO P 155.000,00
1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE P 191.154,17
1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE P 35.000,00
1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS P 70.000,00
1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN P 105,00
1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB P 252.000,00
1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE P 60.000,00
1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP P 12.000,00
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P 30.000,00
1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA P 1.343.084,06
1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 P 10.081,67
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC P 10.000,00
1060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI P 3.154,15
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
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1074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES P 39.877,68
1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB P 10.000,00
1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC P 10.000,00
1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE P 170.000,00
1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS P 12.000,00
1102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E P 10.000,00
1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL P 10.000,00
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA A 2.436.228,00
2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA A 320.000,00
2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL A 2.662.905,51
2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS A 59.719,61
2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS A 237.000,00
2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP A 951.672,00
2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP A 90.000,00
2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP A 144.000,00
2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A 27.500,00
2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL A 1.000,00
2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH A 31.348.950,90
2012 ENCARGOS SOCIAIS A 6.422.500,00
2013 PASEP A 2.090.283,66
2014 SENTENÇAS JUDICIAIS A 240.000,00
2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC A 309.900,00
2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS A 3.380.500,00
2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES A 20.000,00
2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS A 32.000,00
2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA A 275.000,00
2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES A 500,00
2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS A 500,00
2022 PROMOÇÃO DO TURISMO A 500,00
2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF A 5.102.987,80
2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL A 72.000,00
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH A 130.900,00
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES A 515,00
2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 855.045,00
2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER A 37.000,00
2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A 1.273.711,00
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICAA 12.484.969,90
2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 839.039,97
2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 31.972,00
2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A 55.650,00
2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 3.013.242,77
2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL A 590.878,04
2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL A 34.436,59
2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA A 38.000,00
2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 2.000,00
2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE A 157.000,00
2041 CARAVANA DA CIDADANIA A 705,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
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2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS A 17.000,00
2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA A 12.000,00
2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP A 8.156.748,00
2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A 8.500,00
2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO A 3.000,00
2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS A 496.196,93
2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS A 1.000,00
2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV A 1.500,00
2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP A 301.000,00
2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 152.756,56
2056 LIMPEZA PÚBLICA A 38.000,00
2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP A 171.000,00
2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS A 15.000,00
2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR A 379.800,00
2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS A 2.000,00
2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA A 2.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO A 16.444,40
2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP A 2.740.380,00
2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS A 55.595,16
2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP A 1.560,60
2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 2.000,00
2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 100,00
2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS A 19.936,08
2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA A 2.706.692,59
2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 39.820,58
2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA A 12.699,16
2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 2.698.701,44
2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO A 65.446,73
2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A 20.667,27
2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA A 8.655,00
2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A 4.200,00
2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM A 28.300,00
2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG A 83.300,00
2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A 10.000,00
2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS A 94.000,00
2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS A 54.000,00
2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG A 2.442.200,00
2083 GUARDA MUNICIPAL A 118.000,00
2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR A 131.900,00
2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A 532.065,58
2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPDA 10.500,00
2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA A 10.500,00
2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE A 9.893.590,70
2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A 68.250,00
2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE A 7.924.044,87
2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 717.774,85
2102 GESTÃO HOSPITALAR A 19.253.603,95
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Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
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2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 2.373.642,85
2107 REDE DE SAÚDE MENTAL A 696.741,08
2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL A 14.220,17
2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 1.500,00
2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 2.104.615,81
2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 1.000,00
2119 AÇÕES DO BPC A 174,63
2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB A 222.109,51
2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBFA 61.219,48
2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 158.386,64
2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS A 19.646,88
2124 DOMINGO EM AÇÃO A 4.210,00
2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 183.592,50
2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE A 2.156,25
2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEA 1.500,00
2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 2.500,00
2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO A 80.080,50
2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO A 1.500,00
2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS A 2.131,25
2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE A 265.560,00
2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS A 48.500,00
2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 144.500,00
2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO A 491.800,00
2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 3.630.843,64
2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A 868.701,23
2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS A 307.919,44
2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 17.826.443,10
2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 700.865,32
2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 148.021,12
2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 3.000,00
2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB A 3.000,00
2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ A 161.240,60
2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP A 186.000,00
2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP A 29.000,00
2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI A 4.397,37
2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPSA 50.332,72
2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR A 390.000,00
2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS A 23.940,22
2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 216.738,79
2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC A 152.500,00
2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA A 20.000,00
2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 1.500,00
2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE A 1.091.075,64
2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAA 816.685,80
2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO A 666.000,00
2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A 1.000,00
2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI A 1.659.802,24
Página 4 de 5
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS A 500,00
2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 16.423.311,50
2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES A 50.000,00
2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 824.225,58
2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 4.123.841,86
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 1.868.621,61
Total R$: 198.812.604,84
Página 5 de 5
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
2.911.228,00
3.263.625,12
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
0.00
0.00
0.00
28.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
04
ADMINISTRAÇÃO
0.00
0.00
1.041.672,00
0.00
40.122.734,56
0.00
0.00
5.105.487,80
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.522,44
0.00
43.300,00
83.300,00
0.00
0.00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.985.200,00
Página 1 de 1
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
997.760,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
10
SAÚDE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12
EDUCAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
100,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 2 de 2
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
15
URBANISMO
0.00
0.00
144.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13.048.333,84
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
16
HABITAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17
SANEAMENTO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17.000,00
0.00
0.00
0.00
16.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
18
GESTÃO AMBIENTAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.658.245,22
98.969,00
0.00
0.00
0.00
0.00
20
AGRICULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
589.800,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 3 de 3
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.018.400,00
500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
26
TRANSPORTE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
301.000,00
0.00
2.897.954,16
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
376.777,68
0.00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.868.621,61
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 4 de 4
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Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total Geral
2.911.228,00
3.263.625,12
1.185.672,00
28.500,00
40.122.734,56
4.018.400,00
500,00
6.974.109,41
997.760,00
13.366.333,84
589.800,00
2.897.954,16
100,00
5.678.767,66
98.969,00
43.300,00
83.300,00
376.777,68
2.985.200,00
Página 5 de 5
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
6.174.853,12
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
28.500,00
0.00
0.00
0.00
157.000,00
666.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
47.224.016,80
0.00
0.00
217.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.202.200,00
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Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
960.085,68
187.248,75
84.080,50
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.229.174,93
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.671.802,24
21.371.378,94
23.043.181,18
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
45.519.145,07
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
45.519.145,07
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
22.014.711,65
19.396.689,33
0.00
0.00
41.411.400,98
684.800,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
684.900,00
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
20
AGRICULTURA
0.00
228.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13.420.333,84
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.631,25
0.00
0.00
0.00
0.00
2.631,25
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
33.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.757.214,22
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
589.800,00
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Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.018.900,00
0.00
29.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.227.954,16
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
376.777,68
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.868.621,61
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Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Total Geral
684.800,00
257.000,00
217.000,00
157.000,00
666.000,00
45.519.145,07
960.085,68
187.248,75
84.080,50
2.631,25
22.014.711,65
19.396.689,33
1.671.802,24
21.371.378,94
198.812.604,84
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