materia nº 146/2023

CAMARAMUNCIPALDE WIGUELPERERA 
) ETQN\ Ab[ 2002 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Miquel Pereira, 31 de agosto de 2023. 
Mensagem n° 109/2023. 
Senhor Presidente, 
~ Temos a elevada honra de encaminhar para apréciacao e % a 
Vossas Exceléncias o Projeto de Lei que dispde sobre o orgcamento para 0 exe . gio d 
202\4\<stimando a receita e fixando a despesa. 
APRQVADO 
2.2 MOTACAO JUSTIFICATIVA 
DATA: 26 4L (23 
Cumprihdo o que determina a Constituicdo Federal, a luz da Lei Organica 
do Municipio de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a 
Proposta Orgamentaria para o exercicio de 2024, com base em estudos realizados pelos 
setores. 
A presente Proposta Orgamentaria foi elaborada de acordo com 
estabelecido na LDO — Lei de Diretrizes Orgamentarias. As medidas propostas estao 
voltadas para o progresso e desenvolvimento do Municipio e estdo representadas atraves 
da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 198.812.604,84 (cento e 
noventa e oito milhdes, oitocentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos). 
Os valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados 
com base em formulas estatistica e matematica de projecao, considerando os dados 
referentes a arrecadacao municipal, em exercicios anteriores e até junho corrente. 
Acreditamos que as projecdes realizadas para esta proposta, estejam de 
acordo com a realidade deste Municipio. 
As despesas foram fixadas, a partir de analise percentual de gastos 
anteriores e prestagdes estatisticas, observando as necessidades e prioridades para 
2024. 
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam 
sendo as areas de Educacdo, Saude, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o 
desenvolvimento do turismo, a protecdo do meio ambiente, para as atividades de esporte, 
lazer e cultura, sdo indicadores da preocupacgao deste Poder com a qualidade de vida da 
populagao.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
A proposta da Lei Orgamentaria para 2024 esta concebida de acordo com a 
Lei Municipal n°® 4.117, de 03 de julho de 2023 a qual, dispde sobre as diretrizes 
orgamentarias para o exercicio financeiro de 2024 e da outras providéncias, em outras 
palavras, sera a Lei Orgamentaria da atual gestdo, com os seus objetivos, agdes e plano 
de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso tao esperado pela populagdo e 
perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal. 
Contando com o apurado espirito administrativo e publico dispendido pelos 
ilustres Edis, quanto a aprovacgao desta Proposta Orgamentaria, despedimo-nos, enviando 
protestos de estima, respeito e consideragao. 
Respeitosamente, 
Miguel Pereira, 31 de agosto de 2023. 
ANDRE PI E AFONSECA 
Pref¢ito Municipal 
Exmo.Sr. 
EDUARDO PAULO CORREA 
DD. Presidente da Camara Municipal de Miguel Pereira CAMARAMUN. DF MIGHEL PEREIRA o / A A TP SR 
Camila Femandes Ribeinins.. 
Técnica Legislativa 
Matr. 01/012