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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 163/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 163 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Leite Gomes.
native_id8544

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição transformada em norma — Norma correspondente publicada.
2023-10-02 Proposição aprovada — Encaminhado para promulgação do Presidente.
2023-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação única.
2023-09-14 Proposição distribuída às comissões — Para análise e parecer da CJR.
2023-09-14 Proposição aguardando leitura em Plenário — Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T18:30:49.092151-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
DN issão e) stiça e Redação 
Em, e Ns = + 
Preside " 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira ! 
Gabinete Vereador Evandro Taubinha ING 
| CÂMARA MUNICIPAL M DE MIGUEL PEREIRA 
o 
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EXMO. 
MIGUEL PEREIRA 
SR. 
 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. SJ 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 163/2023 
 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Leite Gomes. 
 
 E) o ' É RES TENTE e Te Tan 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLAIRVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Leite 
Gomes. 
Parágrafo Único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em Sessão 
Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
JUSTIFICATIVA 
Cláudio Leite Gomes, funcionário da Prefeitura de Miguel Pereira desde 2005, 
foi gestor do Fundo de Previdência dos Funcionários (FAPEMP) de 2006 a 2022, 
elevando esse fundo a um elevado patamar, trazendo com isso a estabilidade e a 
tranquilidade necessária aos nobres funcionários no tocante a segurança da sua 
aposentadoria. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 14 de setembro de 2023. 
PN Eontbo a E Ber. 
EVANDRO CARLOS CARDOSO BARRETO 
 
Vereador 
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Página 1 de 1 Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara(Dmiguelpereira.rj leg.br — Tel.: (24) 2484-2303

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