materia nº 170/2023

CAMARA UNICIPAL DE MIGUEL PERERA 
0 
Estado do Rio de Janeiro RO EwN }0 I 9202@ 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira cAMARAMUNIPI% E MIGUEL PEREIRA 
" MiGuELPERERY MISSA0 d ica RedacaQ e 3 
nte 
Mensagem n° 120/2023. q'flIARAML !; D; AR\ mma 
. A 
Miquel Pereira, 18 de setembro de 2023. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores \Tv’\ ‘ 
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, em carg}e\r\ge i Ordinaria qué\é 
iguel Pereira - 
RJ 1 
y 
A criacdo do Calgadao de Mangueiras esta alinhada com a\p'romogéo do 
desenvolvimento sustentavel, pois busca conciliar o crescimento econémico com a 
preservagcao do meio ambiente. A regido contém recursos naturais valiosos que 
podem ser explorados de maneira sustentavel para beneficiar a economia local. 
A criagao do calgadao proporcionara um novo atrativo turistico para o municipio 
de Miguel Pereira, aumentando o fluxo de visitantes. Isso impulsionara a economia 
local, criando oportunidades de emprego no setor de turismo e estimulando o 
comercio e os empreendimentos culturais na area. 
A area destinada ao Calgaddo de Mangueiras sera projetada para preservar 
elementos naturais locais. Isso promovera a conscientizacdo ambiental e contribuira 
para a preservagao da biodiversidade da regiao. 
O calgaddo também servira como um espago de lazer para os moradores 
locais, proporcionando areas verdes e atividades culturais que melhorardao a 
qualidade de vida da comunidade. 
O Projeto de Lei estabelece que a responsabilidade pela implantacao dos 
objetivos sera do 6rgdo competente no ambito do Poder Executivo Municipal. Isso 
assegura que a criagao e a gestao do Calcadao de Mangueiras serao realizadas de 
maneira planejada, eficiente e de acordo com regulamentacées que garantam a 
seguranga e a qualidade dos servigos prestados. 
A realizagdo de campanhas de conscientizagdo ambiental e cultural junto a 
comunidade local e aos visitantes & fundamental para garantir que o espaco seja 
utilizado de maneira sustentavel e respeitosa com o meio ambiente e a cultura local. 
Em resumo, a criagdo do Calgaddo de Mangueiras no Terceiro Distrito de 
Miguel Pereira - RJ, conforme estabelecido neste Projeto de Lei, € uma medida 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro 
Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
(24) 2483-9202 | prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
estratégica para impulsionar o desenvolvimento econdmico, preservar o meio 
ambiente, oferecer lazer a comunidade e promover a conscientizagao cultural e 
ambiental. Sua implementacao sera benéfica tanto para os moradores locais quanto 
para os visitantes, consolidando-se como um importante ativo para o municipio. 
Desta forma, solicitamos a analise e aprovacao dos Nobres Vereadores em 
relacao a mateéria proposta. 
Exmo. Sr. . 
EDUARDO PAULO CORREA. 
DD. Presidente da Camara Municipal de Miguel Pereira. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro 
Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
(24) 2483-9202 | prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
LEIN.° DE DE DE 2023. 
Cria o Calcadao de Mangueiras no Terceiro 
Distrito do Municipio de Miguel Pereira - RJ. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica criado o Calgaddo de Mangueiras no Terceiro Distrito do 
Municipio de Miguel Pereira - RJ, com o objetivo de promover o desenvolvimento 
sustentavel, o turismo local e a preservagao do meio ambiente. 
Paragrafo unico. O Calgaddo de Mangueiras sera localizado nas 
proximidades da RJ125, e sera destinado ao lazer dos municipes. 
Art. 2° Fica a cargo do 6rgdo competente no ambito do Poder Executivo 
Municipal a responsabilidade pela implantagcao dos objetivos desta Lei, que devera: 
I. Realizar estudos de viabilidade técnica e ambiental para a criagao do 
Calgadao de Mangueiras; 
Il. Promover agbdes de revitalizagdo e paisagismo da area, incluindo a 
preservagao das mangueiras existentes; 
lll. Estabelecer normas e regulamentos para o funcionamento dos 
estabelecimentos comerciais e culturais no Calgadao de Mangueiras, garantindo a 
seguranga e a qualidade dos servigos prestados; 
IV. Fomentar a criagcao de empreendimentos para o desenvolvimento e 
manutencao do Calgcadao de Mangueiras; 
V. Realizar campanhas de conscientizagdo ambiental e cultural junto a 
comunidade local e aos visitantes. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéao. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em, de de 2023. 
ANDRE PINTO DE AFONSECA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro 
Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
(24) 2483-9202 | prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br