materia nº 186/2023

 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro l vo ÃO ÚNICA 
Câmara Municipal de Miguel Pereira [| /U ) 2 
Ee Vereador Mario Neves DATAS) L N É EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL-PERE 
 
 
 
Concede Medalha Mulheres que 
Inspiram a Ilma. Sr. Edilza Ramos 
Aragão. 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedida Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Edilza Ramos 
Aragão. 
Parágrafo Único. A Medalha de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
JUSTIFCATIVA 
Conforme currículo anexo. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 25 de setembro de 2023. 
MARIO LUIS PE DAS NEVES 
ereador 
 
Avenida Roberto Silveira -- 241 —- Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 
Portal: www.miguelpereira.r).leg.br — E-mail: camaraQQmiguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303
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práriO SB orIcIAL 
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PODER EXECUTIVO 
SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS 
SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS 
HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHIWEITZER 
ATO DO DIRETOR GERAL 
PORTARIA HEAS Nº 05 DE 10 DE JULHO DE 2014 
ALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA. 
O DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no 
uso “le suas atrbulções legais que lhe confere o cargo, considerando 
Portana nº 1252, de 16 de junho de 2005 do Ministério da Saúde, 
RESOLVE: 
Art. 4º Alterar a Portaria nº 03. de 05/07/2015, publicada no D.O. de 
17/12/2013. cessando os efeitos das funções que desempenhava co￾mu membro efetvc da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Or￾gãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT; desia Unidade Hospi￾tatar, nidora MARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREI￾RA, Médica. matr. nº 863.74%-5, ID 32293640. 2 designando as ser￾visóras THAIS DEMARCO TELES. Médica, vinculo GS. RAQUEL 
FERREIRA DOS SANTOS, Enfermeira, vinculo OS e TAIS CRISTINA 
BENITES VAZ SANTIAGO. Enfermeira. vinculo OS 
Art, 2º - A Comissão será coordenada pela servidora THAIS DEMAR￾Co TELES 
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vugadas as disposições em contráno 
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014 
DILSON DA SILVA PEREIRA Diretor Geral 
 
 
td; 1732476 
 
4 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA 
SECRETARIA DE TADO DE SAÚDE 
INSTITUTO DE ASSISTÊNCK DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
DESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA DE 12.08.2014 
PROC. Nº E08/201.522/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor 10- 
tal de R$ 2.044,10. referente ao vencimento do mês de julho de 2004, 
= favor da servidora ANGELA MARIA MACHADO VIEIRA periodo de 
1º 07.204 à 3! C7.2004. consoante pronunciamento da Assessoria 
lui 1a forma da Resolução SEPLAG nº :10 e co ar. 18. do De￾uretc nº 4: 88012908, publicado no D.O. de 26 05.2009 
PROC. Nº E.08/201.416/2007 - INDEFIRO o pedido de Reconheci￾mento de Divida. relerente a diferença de lunção gralificada dos exer￾cícios de 1989 e 2000 e que foram requeridas em 2007, formulado 
nela servidora MARIA CÂNDIDA MESQUITA CAFE, tendo em vista o 
parecer da Assessoria Juridica 
 
ta, 1732958 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 
DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL 
DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS 
DESPACHO DO DIRETOR DE 09.09.2014 
“PROC. Nº E-01/201.081/1989 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO, matr. 
U4/D7 TRR-E - AUTORIZO a contagem em dobro de 08 (vio) meses 
ge licença-especial não gozade, para fins de aposentadora, periodos- 
 
conformidade com o art. 4º da Lei Federal nº 11.520/2002. regula￾mentada pelos Decretos Estaduais nº* 31.863 e 31.864, ambos de 
2002. 
PROCESSO Nº E-27/128/766/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, 
relerenie ao temno de ajuste de contas. com a aquisição de peças 
automotivas. em favor do RIO DE JANEIRO DIESEL COMÉRCIO DE 
PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA... no valor de R$ 85.411,25 foitenta e 
cinco mil quatrocentos e onze reais e vinte 2 cinco centavos). em 
conformidade com o art. 67, inciso Il do Decreto nº 3.149/08, art. 90, 
5 2º, inciso |, da Lei nº 287/79 e art 59, Parágrafo Unico, da Lei 
Federal nº 8.656/93 
PROCESSO Nº E-27/148/10132/2012 - TORNO SEM EFEITO c Des￾pacho de 13.08.2014, publicada no D.O. de 05 09.20+4 
 
uy; 1732692 
* 
 
Secretaria de Estado de Educação 
ESPACHO DO SECRETÁRIO 
DE 15/09/2014 
PROCESSO Nº Elo /8.203/2009 - Contratação SIGA nºs 2014006909 
e 2014096914 - RATÍFICO a contratação por dispensa de licitação, 
conforme ar. 26 daiLei Federal nº 8.665. de 21 de junho de 1º 3. 
td: 1732953 
 
 
 
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS : 
: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS : 
ATOS DA SUPERINTENDENTE, ; DE 12/09/2014 ne 
fAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, “inciso L. dô art. 40, va Constituição Federal. 
à RAMOS ARAGÃO, mat: 6º :920.42 SAD Funclônal ne 4195585413: Proc. nº Ei 6 
LUIZ MANUEL FERREIRA LOUREIRO, mai. nº 940.370 
nível C ret 4 ID Funcional nº 41849573/4 
09:006/37 120% 4 
MARIA ANGELICA MAMEDE DA COSTA, mat. nó 911.933-0, Prof 
Doc. | nivel C. ref. 4, ID Funcional nº 41374487/4, Proc. nº E￾08:006/354/2014. 3 
 
* tá: 4732710 
ATOS DA SUPERINTENDENTE 
DE 12/09/2014 
APOSENTA. proporcionalmente. os servidores. abaixo relacionados, 
nos termos de 8 1º, inciso |, do am. 40. da Constituição Feueral. com￾biriado com o art. 6º - À da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a 
redação atribuída pela Emenda Constitucianat nº 70/2012. 
VERA LUCIA PEREIRA DE LUCENA, mai. n B48.591-3, Prof. Doc. |, 
nivel DO, ter 6, ID Funcional nº 368564282. Proc nº E￾08:006/363/2014. 
EDMEIA CAMPBELL MENEZES, mat. “1º 5.022. 52º-8. Prot. Doc. - 
40n, nivel À, ref. 4, ID Funcional nº 357036791, Proc. nº E￾08/006/369/2014. 
NANCI VIEIRA CRUZ. mat nº 5.003.188-7. Servente, níval | ID. Fun￾cional nº 41206827:1, Proc. nº E-08/006/264/2014 
AUREA MARIA GOMES DE SOUZA. mat. nº 837 391-2, Pmf. Doc. 1, 
nível D. ref 7. ID. Funcional nº 03124532. Proc. nº E￾08/006/360/20*4. 
 
 
 
RENATA FUMIAN INFANTE, mat. nº 5.021.802:3. Prof. Doc. Hi - 40h, 
nivel C, ref. 6, ID Funcional nº 36559448. Proc. nt E￾08/006/365/2014. 
MARIA PINTO CECÍLIO, mat. nº 831.494-2, Prot. Doc. |, nivel O. ret 7. ID Funcional nº 36564150/1. Proc. nº E-08/008/353/20 14, 
VERA LUCIA MORELLI! DE AMORIM, ínal, nº 290.019-4 Proi. Doc, * 
Hm. nível CG ref 7. ID Funcional nº 370057382. Proc né E￾U3/008/368/2014. 
MARIA DE FATIMA BOMFIM PINTO, mat. nº 5.009.927-4, Merendei￾ra, nível 1, ID Funcional nº 34406816/1. Proc. nº E-OBIDOGIAS 1/2014 
VERA LUCIA DE FREITAS PINTO. mat. nº 275.909-0, Inspetor de 
Alunos. nivel f. ID “Funcional nº 3794982331 Proc. nº E￾UB/006/378/2014. 2. . 
ld; 1732722 
ATOS DA SUPERINTENDENTE 
DE 12/09/2014 
APOSENTA, com eficácia a contar de 09/07:2014. DAISA TAVARES 
CARRIJO, mat. nº 844.754-2, Prof. Dou. |. C. ref. 5 10 Funcional nº 
32921942/1, nos temos do $ 1º, alinea “b”, inciso Ill de an. 40 da 
Constituição Federal/B8. Proc. nº E-03/015/2151/2014 
APOSENTA, com clicácia a contar de 19/07/2014, ELCI THERESI￾NHA FIGUEIREDO DE MORAES. mat nº 275 135-2. Inspetor de Alu￾nos |, ID Funcional nº 38996935/1, nos termos do & 1º, alinea pr 
inciso Ml do art. 30 da Constituição FederalR8. Proc n - 
03/002:456/2014 
APOSENTA, com eficácia » contar de 31/08/2014. ANTÔNIO CAR￾LOS PINTO. mat. nº 339.140-1, Prof. Doc. |, D. ref. 7, ID Funciona! nº 
33843562/1, nos termos do 6 1º, alinea “b”, inciso lil do ar. 40 da 
Constituição Federal/88. Proc. nº E-93:003/2075/20714. 
APOSENTA, com eficácia a contar de 31/08/2014. ANTÔNIO CAR￾LOS PINTO, mat. nº 914.409-8, Prof. Doc. |, O. ref. 5. ID Funcional nº 
33843562/2. nos termos do $ 1º, alinea “b”. inciso Ill do arm. 40 da 
Constituição Federal/8B. Proc. nº E-D3/003/2074/2014. 
APOSENTA MARILVA NASCIMENTO DE SOUZA, mat. nº 5. DOG 389- 
0. Merendeira |, ID Funcional nº 35895277/1. nos termos do 5 ala 
nea “b”, inciso Ill do art. 40 da Constituição FederalB8. Pros. 
03/043/1433/2014. 
APOSENTA SONIA ELISABETH SANTOS HABERFELD. ma: nt 
5.003.060-%, Agente Administrativo |, ID Funcianal nº 3536586311, nos 
termos do 8 1º, alinea "b”, inciso Ill do am 40 da Constitução Fe￾deraligs. Proc. nº E-03/007/2550/2014 
 
 
 
td: 1732703 
ATO DA SUPERINTENDENTE 
DE 15/09/2014 
DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/092014, ANA 
PAULA DA SILVA RAMOS, Datilógrafo, mat. nº 5.014.653-9. ID Fun￾cional nº 34523456, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Sim￾ples nº 3114-18, do C.E. Cinamomo, Município de Rio das Ostras, da 
SEEDUC. Processo nº E-U3/004/3652/2014 
ta: 4732700 
APOSTILA DA SUPERINTENDENTE 
DE 10/09/2014 
ATO DE 22/12/2000 - Fica retificado para a integralidade a 
26/04/2011. nos termos do art. 40, & 1º, inciso | da Constituiçé 
deral combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008, a fundamenta￾ção legal do Aio de Aposentadoria do servidor MANOEL FRANCISCO 
DA SILVA RELVAS FILHO. mat, nº :43.8. a quem se refere o pre￾sente Ato. Proc. 1º E-01:601.021/2000 
 
case de 1408.1930 a 12.06.1985 (02 meses) 13.08.19] a 
 
ta: 1732954 
15,06 1095 (UA meses, que deixaram de ser gozadas. nem total de Ro 
AUREA MARIA GOMES DE SOUZA, mat. nº 250 674-9, Prof Doc. 1. 
“or sbicado o: incormeção no origins publizado no. D.O. de nível D. ref 8, ID Funcional nº 403124531. Proc nº E- APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE 
teia 2014 PS o sa - O Do ama DB:D0G(3S! 4 ci 
 
 
DEÍS SIDI o e 
 
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