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materia nº 210/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 210 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Rafael Pereira Nobre.
native_id8618

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Proposição transformada em norma — Norma correspondente publicada.
2023-10-09 Proposição aprovada — Encaminhado para promulgação do Presidente.
2023-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para discussão e votação única.
2023-10-05 Proposição distribuída às comissões — Para análise e parecer do CJR.
2023-10-05 Proposição aguardando leitura em Plenário — Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T18:28:13.841010-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 AP ROVA r 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
-»i Gabinete do Vereador Kiki Família 
MIGUEL PEREIRA ' 
 
Estado do Rio de Janeiro É 
] À 
EXMO. SR. PRESIDENTE 
 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA TES 
O. DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 210/2023 Q 
[eta NINIP, a o LEE NE Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Rafael 
Pereira Nobre. 
 
 
 
 
 
— 
A CÂMARA MUNICI MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao lImo Sr. Rafael 
Pereira Nobre. 
Parágrafo Único. A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão 
Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
JUSTIFCATIVA 
Nascido e criado em Nilópolis, no bairro do Cabuís, Rafael Nobre (UNIÃO BRASIL), 
tem 40 anos, filho do senhor Eduardo Nobre, um motorista de ônibus e de dona Alda Nobre, 
uma inspetora de alunos. É casado com sua primeira namorada, a senhora Michelle Nobre, 
com quem tem uma filha, a pequena Vitória, de cinco anos. 
Foi eleito Vereador pela primeira vez em 2016, com a maior votação no Município naquele 
pleito, 2.773 votos. No ano de 2020, foi reeleito para o seu segundo mandato, novamente 
com a maior votação, desta vez com 4.020 votos. Além de repetir a maior votação em duas 
eleições seguidas (2016 e 2020), Rafael Nobre se tornou o Vereador com o maior número 
de votos já obtidos por um parlamentar na história de Nilópolis. 
Em outubro de 2022, foi eleito pelo União Brasil para o cargo de deputado estadual, 
obtendo 51.563 votos, tornando-se o deputado estadual mais votado em Nilópolis. 
Foi Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis no período de 1º de janeiro de 2021 à 31 
de janeiro de 2023, eleito de forma unânime para o cargo. Rafael Nobre ocupa atualmente o 
cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro — ALERJ, tendo 
tomado posse em 1º de fevereiro de 2023. 
Trajetória: 
 Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ —- CEP 26900-000. Pagina 1 de 2 
Portal: www miguelpereira rj leg.br - E-mail: camaraQBmiguelpereira.r) leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Vereador Kiki Família 
MIGUEL PEREIRA 
Tendo concorrido ao cargo de Deputado Estadual, em 2014, sem lograr êxito, foi em 
2016 que Rafael Nobre conquistou seu primeiro mandato na vida pública. Desde o seu 
primeiro dia na Câmara Municipal de Nilópolis, se destaca por realizar um trabalho dinâmico 
em prol da população de Nilópolis. Rafael Nobre tem sido o responsável por diversas ações 
de melhorias no município, através de suas inúmeras Indicações Parlamentares, feitas ao 
Poder Executivo/Prefeitura. Rafael também criou Leis importantes, de proteção ao cidadão. 
Como Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, desde o primeiro dia no cargo, 
em janeiro de 2021, iniciou uma verdadeira transformação na casa legislativa nilopolitana. 
Com o apoio de todos os vereadores, foram criadas novas instalações para os setores 
administrativos, hoje devidamente equipados e com todo o conforto para os servidores. Foi 
construído um refeitório e novos banheiros. Em sua gestão foram criadas a Procuradoria 
Geral e a Coordenadoria de Comunicação. Hoje todas as Sessões (Ordinárias e 
Extraordinárias), além de Audiências Públicas, são transmitidas ao vivo e os vídeos ficam 
disponíveis para consulta posterior, dando assim mais transparência aos atos da Câmara 
Municipal. Um novo plenário também foi construído em prédio anexo, com elevador 
(acessibilidade) e capacidade para aproximadamente 150 pessoas. O espaço do antigo 
plenário foi transformado no Salão Nobre Prefeito Miguel Abrão, destinado à convenções, 
exposições culturais e solenidades especiais. 
Além de sua intensa atuação dentro do Município de Nilópolis, Rafael Nobre está 
constantemente em busca de parcerias nas esferas estaduais e federais. Em Brasília, 
conquistou importantes recursos junto ao Orçamento Geral da União (Emendas 
Parlamentares), destinados à melhoria da Saúde nilopolitana. Junto ao Governo do RJ, 
também teve participação importante na conquista de um dos maiores pacotes de obras do 
Estado, realizadas dentro do Município. 
Em junho de 2022 foi condecorado com a Medalha Pedro Ernesto, a maior honraria 
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. 
Atualmente é deputado estadual eleito, tendo tomado posse em 1º de janeiro de 
2023 para seu primeiro mandato. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro￾ALERJ, ocupa também o cargo de membro titular de duas comissões: Comissão de 
Educação e Comissão de Defesa Civil, além de ser membro suplente da Comissão de 
Saúde, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Defesa e Proteção dos 
Animais. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 5 de outubro de 2023. 
CRIST MAIA ARANTES 
 
Vereador 
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Pagina 2 de 2 
Portal: www miguelpereira.r) leg.br — E-mail: camaraZDmiguelpereira.ri. — Tel.: (24) 2484-2303 

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