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Câmara Municipal de Miguel Pereira residente )
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. À
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 213/2023
[APROVADO |
| VOTAÇÃO ÚNICA |
| Ay 3) ER Concede a Medalha Mulheres Que
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à | lp Nes . Pinto de Afonseca.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida a “Medalha Mulheres Que Inspiram” à Ilma. Sra. Maria de
Fátima Pinto de Afonseca.
Parágrafo Único. A Medalha de que trata o presente artigo será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFCATIVA
Conforme currículo anexo.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 5 de outubro de 2023.
| Canas WANI ANTO A SILVA CARDOSO
Vereadora
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Página 1 de 1
Portal: www .miguelpereira.rj.leg.br -- E-mail: camara(QOmiguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303
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