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materia nº 214/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 214 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Emilayne Ferreira Batista.
native_id8622

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Proposição transformada em norma — Norma correspondente publicada.
2023-10-09 Proposição aprovada — Encaminhado para promulgação do Presidente.
2023-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para discussão e votação única.
2023-10-05 Proposição distribuída às comissões — Para análise e parecer do CJR.
2023-10-05 Proposição aguardando leitura em Plenário — Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T18:28:13.913177-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Vereadora Wania de Conrado 88 
MIRDEL 
oque 
PEREISA 
MO 
 
. 
 
N 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA: AN 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 214/2023 
prime SENT ecerememamenrs | APROVA 
| VON FAÇ 3 Ui CA ; Vo o RA dia ÃO NICA q Concede Medalha do Mérito Municipal 
| ne / [O do Abraham Medina à Ilma. Sra. Emilayne 
Ferreira Batista. 
Ro A dad N Te Tem 
 
 
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Ds 
 
CAS RES DS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. 
Emilayne Ferreira Batista. 
Parágrafo Único. A Medalha de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
JUSTIFCATIVA 
Conforme currículo anexo. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 5 de outubro de 2023. 
Dome Ou 
WANIA SANTOS DA SILVA CARDOSO 
ereadora 
 Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 
Portal: www .miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara(Qmiguelpereira.rj. leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 
 
Currículo Emilayne Ferreira Batista 
e Nascida em 17 de maio de 1995, na cidade de Miguel Pereira. Conselheira Tutelar, 
divorciada, cursando atualmente o 8º Período do Curso de Direito na Faculdade de Miguel 
Pereira. 
Foi eleita para o seu primeiro mandato como Conselheira Tutelar em 10 de janeiro de 2020, 
com atuação até 09 de janeiro de 2024. 
Como Conselheira desenvolve seu papel com dedicação e comprometimento, cumprindo com suas obrigações e demandas de forma extremante competente, atuando em conformidade com o ECA, atendendo crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes no nosso município. 
Em 1º de outubro de 2023, foi reeleita como Conselheira Tutelar do nosso município, para mais um mandato de 4 anos, iniciando-se em 10 de janeiro de 2024.

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