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materia nº 5/2017

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-11-11
EmentaDispõe sobre a inserção no calendário municipal do Município de Miguel Pereira semana da valorizado da família.
native_id8759

Autoria

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N 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUFL PERETRA — R] 
Gabinete do vereador Cristiano Kiki . 
10 Secretario 
ANTIEEPROJETO DE LEI 
Autor: Cristiano Maia Arantes 
Dispde sobre a inser¢do no calendario 
municipal do Municipio de Miguel Pereira 
semana da valorizagdo da familia. 
k4 
Art. 12. Dispde sobre a insergao no calendario oficial de eventos no 
municipio de Miguel Pereira a semana municipal de valorizagao da 
familia objetivando a conscientizag¢do da importancia da familia como 
instituicdo fundamental para o desenvolvimento humano. 
Art. 2°. A semana municipal de valorizagao da familia e suas agoes 
se efetivariao anualmente na semana do dia 21 de outubro, dia nacional 
da valorizacao da familia, conforme Lei n® 12.647 de 16 de maio de 
2012. 
Art. 3°. Na semana municipal de valorizagao da familia serao 
desenvolvidas acdes educativas através de palestras, seminarios, 
conferencias e atividades culturais e de lazer, com a participagao do 
poder publico, institui¢oes e autoridades religiosas, educacionais e 
politicas. 
Art. 4°. O poder execulivo atribuira a 6rgao de sua estrutura a 
responsabilidade pela coordenacao das a¢0es previstas para a semana 
de valorizacao da familia. 
Art. 59, Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro— Migue! Pereira = RJ - CEP. 26900-000
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ 
Gabinete do vereador Cristiano Kiki 
10 Secretario 
|||||||||||||| 
JUSTIFICATIVA 
A midia, atualmente, tem inundado a mente da populagdo com modelos 
de organizacdo familiar que ndo tem valores apontados para caminhos de honra, 
respeito e decéncia, a fim de que a sociedade tenha a mesma direcdo.®Xuase quc 
diariamente surgem ideias que sdo difundidas de maneira muito rapidas, pela 
midia comum, e, também, com a nova realidade, pelas midias sociais, e que 
buscam a todo 0 momento acabar, para ndo dizer exterminar, com uma 
instituicdo que é a mais antiga da estoria humana, estou falando da minha e da 
sua familia. 
Somos sabedores que a sociedade tem passado por transformacoes 
profundas e que dessas transformagdes houve grandes avancos, como: liberdade 
de expresszo e igualdade entre as pessoas, porem, estes avangos tém servido de 
duto as mentes das pessoas para enraizar conceitos que desvalorizam familias e 
pessoas, e desconstroem principios que nos tornaram hoje o que somos. 
- 
N3o podemos deixar de pensar na familia como a mais importante célula de 
nossa socieclade, onde pai, me e filhos se cuidam e aprendem uns com 0s Outros 
verdadeiros principios e vitais a vida comum em sociedade. 
Através de educacdo e bons exemplos, os padroes sao adquiridos para 
habitos de conservacdo deste importante sustentaculo que € a familia tradicional, 
posto que a auséncia destes ocasione graves consequéncias na formacgao de toda 
uma sociedade. 
A criacdo da semana de valorizagdo da familia tem com finalidade criar 
espacos para aprofundar a reflexdo sobre a realidade da fami'ia atual, relagao 
hoje tanto desvalorizada pelo sincronismo de ataques que esta instituicdo sofre 
pelos que defendem suas orientagoes e desejos futeis. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro— Miguel Pereira = R1 - CEP. 26800-000
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ 
Gabinete do vereadaor Cristiano Kiki 
19 Secretario 
Pelas razoes expostas conto com a colaboragdo dos nobres pares para « 
aprovacao do presente projeto, sempre na busca da defesa dos principios da 
moral, ética e formacdo completa do bem mais precioso em nossa sociedade: A 
Familia. 
SalaHamilton Ferreira Gomes 
11de N e—2-017 
' - k/(/’""""')/r Cristi (o] aia Arantes 
kiki 
Vereador . 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro— Miguel Pereira = RJ - CEP. 26900-000

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