CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA CA\I ARA MUNICIPAL DE MIGUEL PE Rl IRA ROETON IO |
-\ Prefidew \ LA\
ESTADQ DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUN (lP% \\II(MH PEREIRA MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA [ 87" 17 pemre 2 m / e - [ . el s -
\( \ \\\L)}\\. / \\\/ A V/P\éQMente\
Miguel Pereira, 28 de dezembro de 2023. | \\ 1’
Mensagem n° 183/2023. N X
Senhor Presidente,
Temos a honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa, através de V. Ex?., no
sentido de encaminhar Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar, na importancia de R$ 5.465.000,00 (cinco milhdes e quatrocentos
e sessenta e cinco mil reais). EM REGIME DE URGENCIA, URGENTISSIMA.
JUSTIFICATIVA
O presente Crédito Suplementar, é para atender as despesas da Secretaria
Municipal de Saude, motivo pelo qual solicitamos a aprovacao desse Legislativo.
Na oportunidade, apresentamos nossos protestos de estima e consideragao.
Atenciosamente,
ANDRE PINTO FONSECA PRESIDENTE
Prefeito Municipal (
Exmo. Senhor -
Eduardo Paulo Corréa AMARAMUN. L LR
DD. Presidente da Camara Municipal de 4 / ¢ ;28 A2 QA3
Miguel Pereira — RJ.
- f.&xfl.‘fluw.u/ 'hfiw%‘fl&mflfl fos Ribeinni
] Técnica Lbqfi‘awa
k/ Mz . 01/012
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEI N° DE DE DE 2023
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orcamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 5.465.000,00 em favor do Fundo Municipal de
Saude.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEL,
Art. 1°) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
na importancia de R$ 5.465.000,00 (cinco milhdes e quatrocentos e sessenta e cinco mil
reais), com a seguinte classificagdo orgamentaria:
FONTE 1500 — R$ 477.022,65 (Recursos nao Vinculados de Impostos)
FONTE 1635 - R$ 169.673,53 (Royalties do Petréleo e Gas Natural Vinculados a Saude)
FONTE 1704 - R$ 4.818.303,82 (Transferéncias da Uniao referentes a Compensacoes
Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.082 — Construgdo do Complexo de Saude
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.1500 | Execucdo de Obras e Projetos R$ 477.022,65
44.90.51.01.1635 | Execucdo de Obras e Projetos R$ 169.673,53
44.90.51.01.1704 | Execucao de Obras e Projetos R$ 4.818.303,82
Art. 2°) - Os recursos para atender a presente suplementagcdo sao oriundos das
anulagoes totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do
Paragrafo 1°, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de margo de 1964.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO ,
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutencéao e Funcionamento do Orgéo - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.70.41.00.1704 | Contribuicbes R$ 4.800,00
33.90.30.02.1704 | Material para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00
33.90.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 19.884,40
33.90.39.08.1704 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 30.000,00
33.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 4.000,00
33.90.39.16.1704 | Servicos de Copias, Reproducdes e Recargas R$ 5.604,00
33.90.39.19.1704 | Assinaturas e Publicagbes R$ 27.817,94
33.90.39.22.1704 | Manutencéo de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 5.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 10.669,50
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutencao de Veiculos Automotores - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 2.000,00
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacao Veiculos Préprios R$ 5.325,00
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencao de Veiculos Proprios R$ 500,00
33.90.39.18.1704 | Servicos de Lanternagem de Veiculos Préprios R$ 1.000,00
33.90.39.32.1704 | Locacéo de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 17.537,37
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.02.000.03.062.047.2.009 — Procuradoria do Municipio
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutencao e Funcionamento do Orgéo - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.16.00.1500 | Outras Despesas Variaveis — Pessoal Civil R$ 200.000,00
31.90.94.00.1500 | Indenizacbes e Restituicdes Trabalhistas R$ 141.370,85
33.90.18.00.1500 | Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 30.000,00
33.90.30.01.1704 | Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 218,90
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.488,52
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritorio e Expediente R$ 6.661,07
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 3.099,50
33.90.30.21.1704 | Materiais p/a Cons. Manut. Bens Méveis/Imoveis R$ 136,60
33.90.30.99.1704 | Materiais de Consumo - Outros R$ 12,40
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 13.816,50
33.90.39.15.1704 | Servigos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 2.280,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 149.921,23
33.90.40.02.1704 | Locacado de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 7.978,00
44.90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 98,90
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 123,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais
ELEMENTO DA DESPESA:
[46.90.71.00.1500 | Principal as Divida Contratual Resgatada |R$ 38.526,64 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentencgas Judiciais
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.91.00.1500 | Sentencas Judiciais |R$ 53.259,20 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutengéo e Funcionamento do Orgéo - SMTDIC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.1704 | Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.535,81
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 389,42
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritorio e Expediente R$ 1.000,00
33.90.30.04.1704 | Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 4.339,20
33.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 4.000,00
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacao Veiculos Préprios R$ 2.000,00
33.90.30.11.1704 | Mat. Sinal. de Marc. em Lograd e Cont. Transito R$ 2.000,00
33.90.30.14.1704 | Materiais para Protecéo e Seguranca R$ 30,68
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucdo e Reforma | R$ 2.545,00
33.90.30.18.1704 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00
33.90.30.20.1704 | Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos |R$ 5.000,00
33.90.30.21.1704 | Mats. Cons. e Manutencao Bens Moéveis/Imbveis R$ 3.447,00
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 7.003,00
33.90.36.01.1704 | Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest. Inst. Bem Moével/ Imével | R$ 1.000,00
33.90.36.03.1704 | Bens Imoéveis — Locacao de Pessoa Fisica R$ 600,00
33.90.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 728,52
33.90.39.10.1704 | Bens Iméveis — Locacao Pessoa Juridica R$ 4.000,00
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencao de Veiculos Préprios R$ 3.000,00
33.90.39.25.1704 | Manutencao Aparelhos Eletroeletrénicos em Geral |R$ 1.000,00
33.90.39.27.1704 | Servicos de Transporte, Frete e Carreto RS 13.340,00
33.90.39.99.1704 | Servigcos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 2.446,27
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informacdo e Comunicacdo |R$ 1.000,00
33.90.40.02.1704 | Locacao de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 960,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promogao de Feiras, Exposi¢des e Eventos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00
33.90.39.08.1704 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 400.000,00
33.90.39.19.1704 | Assinaturas e Publicacbes R$ 5.600,00
33.90.39.32.1704 | Locagao de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 2.500,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 9.100,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.018 — Revitalizagao e Criagao dos Pontos Turisticos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.1704 | Servigcos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 10.514,80
44.90.51.02.1704 | Ampliacédo, Reconstrucéo e Reformas R$ 2.640,48
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalizagdo do Mobiliario Urbano e Infraestrutura Turistica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 23.000,00
33.90.39.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 33.520,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANCAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutengéo e Funcionamento do Orgéao — SMFPF
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 800,00
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritério e Expediente R$ 100,50
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 240,40
33.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 2.000,00
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacédo Veiculos Proprios R$ 3.000,00
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 3.642,60
33.90.39.06.1500 | Servicos Bancarios R$ 13.865,96
33.90.39.10.1704 | Bens Imdveis — Locacédo Pessoa Juridica R$ 1.300,00
33.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 1.000,00
33.90.39.16.1704 | Servicos de Copias, Reprodugdes e Recargas R$ 2.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 249.756,32
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informagéo e Comunicacdo |R$ 392.950,00
33.90.40.02.1704 |Locacéo de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 5.265,00
44.90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 5.000,00
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 17.000,00
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 16.430,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS
HUMANOS E HABITACAO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutengao e Funcionamento do Orgao — SMDDH
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacdo Veiculos Proprios R$ 2.420,00
33.90.36.03.1704 | Bens Imoveis — Locacdo de Pessoa Fisica R$ 1.332,98
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 1.405,50
33.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 29,50
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencéo de Veiculos Préprios R$ 1.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 7.905,75
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informacdo e Comunicacédo |R$ 206,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.244.2.027 — Assisténcia a Populagdo em Vulnerabilidade Social
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.99.1704 | Material de Distribuicdo Gratuita - Outros R$ 5.045,00
33.90.39.27.1704 | Servicos de Transporte, Frete e Carreto R$ 26.707,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanizagao de Areas Publicas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucdo e Reforma | R$ 59.210,30
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.025.1.014 — Aquisi¢ao de Imoveis - SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA:
145.90.61.02.1704 | Aquisico de Iméveis p/a Realizagdo de Obras |R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentagao, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitario
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucéo e Reforma | R$ 81.310,35
44.90.51.01.1704 | Execucao de Obras e Projetos R$ 75.854,74
44.90.51.02.1704 | Ampliacao, Reconstrucao e Reformas R$ 3.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriacéo de Areas
ELEMENTO DA DESPESA: 145.90.61.01.1704 | Desapropriacdo Necessaria Realizagdo de Obras |R$ 42.087,86
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutengcao e Ampliacao de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.32.1704 | Locacao de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 1.000,00
33.90.39.99.1704 | Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutencao de Obras de Infraestrutura
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucdo e Reforma | R$ 5.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 2.000,00
44.90.51.02.1704 | Ampliacao, Reconstrucao e Reformas R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutengéo e Funcionamento do Orgao - SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.1704 | Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 236,55
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritério e Expediente R$ 9.371,80
33.90.30.04.1704 | Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 4.870,00
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 527,50
33.90.30.14.1704 | Materiais para Protecao e Seguranca R$ 1.398,00
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucédo e Reforma | R$ 39.302,62
33.90.30.18.1704 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 500,00
O RIO DE JANEIRO
DE MIGUEL PEREIRA
33.90.30.20.1704 | Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos |R$ 1.500,00
33.90.30.21.1704 | Mats. Cons. e Manutencdo Bens Méveis/Imoveis R$ 500,00
33.90.32.05.1704 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00
33.90.39.05.1704 | Servigos de Telefonia R$ 3.821,10
33.90.39.10.1704 | Bens Imoveis — Locagéo Pessoa Juridica R$ 5.000,00
33.90.39.22.1704 | Manutencéo de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.434 44
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 30.644,96
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informagédo e Comunicagédo |R$ 2.000,00
44.90.51.02.1704 | Ampliacdo, Reconstrucdo e Reformas R$ 2.000,00
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutengao dos Cemitérios Municipais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.1704 |Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.000,00
44.90.51.02.1704 | Ampliacdo, Reconstrugéo e Reformas R$ 162.158,57
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutengao da Usina de Asfalto
ELEMENTO DA DESPESA:
(33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros [R$ 500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservacéo de Ruas e Estradas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrugdo e Reforma | R$ 17.600,00
33.90.39.32.1704 | Locacao de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica | R$ 24.200,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.052 — Manutengao de Abrigos de Onibus
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucao e Reforma |R$ 500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutengao de Veiculos Automotores - SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 20.000,00
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacdo Veiculos Proprios R$ 5.944,00
33.90.30.25.1704 | Mat. Cons., Manutencéo de Veiculos de Terceiros |R$ 3.000,00
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencéo de Veiculos Proprios R$ 44.372,20
33.90.39.18.1704 | Servicos de Lanternagem de Veiculos Préprios R$ 2.000,00
33.90.39.27.1704 | Servicos de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 2.299,06
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Publica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.1704 | Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 5.000,00
33.90.30.13.1704 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 8,45
33.90.30.14.1704 | Materiais para Protecdo e Segurancga R$ 3.812,20
33.90.30.15.1704 | Lubrificantes de Motor de Combust&o Interna R$ 7.113,00
33.90.30.17.1704 | Suprimentos para Rocadeiras R$ 9.811,58
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.39.13.1704 | Manutencao de Rogadeiras R$ 2.000,00
44.90.52.99.1704 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisi¢éo de Veiculos Automotores - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
(44.90.52.02.1704 | Aut., Cam., Maquinas, Trat., Impl. Agricolas e Outros |R$ 93.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutencao e Funcionamento do Org&o - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritério e Expediente R$ 3.000,00
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00
33.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 1.630,72
33.90.30.10.1704 |Mat. Cons., Manut. Adaptacdo Veiculos Proprios R$ 18.074,85
33.90.30.18.1704 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.39.02.1704 | Servicos de Luz e Forca Motriz R$ 3.000,00
33.90.39.16.1704 | Servicos de Cépias, Reproducdes e Recargas R$ 2.004,00
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencao de Veiculos Proprios R$ 2.960,50
33.90.39.32.1704 | Locacdo de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 633,32
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 3.409,28
44.90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 3.000,00
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral RS 2.000,00
44 .90.52.04.1704 | Eletrodomésticos RS 1.000,00
44.90.52.99.1704 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.604.027.2.058 — Prevencgao, Erradicagdo e Combate as Doencgas
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.32.02.1704 | Medicamentos R$ 1.359,20
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.029.2.059 — Apoio ao Pequeno Produtor
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 3.200,00
33.90.46.00.1704 | Auxilio Alimentacao R$ 1.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PUBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisi¢ao de Veiculos Automotores - SMTTOP
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.1704 [Aut., Cam., Maquinas, Trat., Impl. Agricolas e Outros [R$ 10.200,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.022.1.020 - Infraestrutura da Secretaria
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.1704 | Ampliacédo, Reconstrucdo e Reformas R$ 3.100,00
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral RS 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucdo e Reforma | R$ , 2.116,05
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00
33.90.36.01.1704 | Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest. Inst. Bem Moével/ Imével | R$ 500,00
33.90.39.27.1704 | Servicos de Transporte, Frete e Carreto R$ 24.565,03
44.90.51.01.1704 | Execucédo de Obras e Projetos R$ 11.230,07
44 .90.51.02.1704 | Ampliacdo, Reconstrucdo e Reformas R$ 30.000,00
44 .90.52.99.1704 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.430,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.022.2.062 — Manuteng¢ao do Terminal Rodoviario
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.653,56
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 1.220,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutengéo e Funcionamento do Orgéo - SMTTOP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.1704 | Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 125,00
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 3.955,00
33.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 176.168,16
33.90.30.18.1704 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 800,00
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 530,40
33.90.32.05.1704 | Fornecimento de Quentinhas R$ 3.125,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
33.90.36.03.1704 | Bens Iméveis — Locacao de Pessoa Fisica R$ 1.059,20
33.90.39.02.1704 | Servicos de Luz e Forga Motriz R$ 10.000,00
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencao de Veiculos Proprios R$ 832,80
33.90.39.18.1704 | Servicos de Lanternagem de Veiculos Proprios R$ 2.000,00
33.90.39.20.1704 | Servicos de Manutencao de Impressoras R$ 1.000,00
33.90.39.32.1704 | Locacéo de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 2.45176
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 1.994 .64
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informacdo e Comunicacdo |R$ 202,40
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 222,00
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 677,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalizagao de Transito — Operadores e Fiscais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.1704 | Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 5.000,00
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacao Veiculos Préprios R$ 22.366,56
33.90.30.11.1704 | Mat. Sinal. de Marc. em Lograd. e Controle Transito |R$ 101.013,60
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 5.642,20
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutencéo e Funcionamento do Orgéao - CGM
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 2.000,00
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 301,00
SECRETARIA DE GOVERNO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.14.000.04.122.003.2.078 — Manutencéo e Funcionamento do Orgéo - SG
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00
33.90.30.04.1704 | Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 500,00
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 321,10
33.90.39.08.1704 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00
33.90.39.22.1704 | Manutencao de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00
33.90.39.32.1704 | Locacao de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 2.695,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 4.409,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREACAO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementacao de Espacgos Esportivos
ELEMENTO DA DESPESA:
133.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros | R$ 2.000,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realizagdo de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.08.1704 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 11.671,00
33.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 5.000,00
33.90.39.99.1704 | Servigcos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 505,36
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas
ELEMENTO DA DESPESA: 133.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 4.367,70 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.084 — Manutengéo e Funcionamento do Orgéo - SMELR
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritorio e Expediente R$ 2.005,92
33.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 3.000,00
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucdo e Reforma | R$ 15,05
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 5.753,04
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 1.223,02
33.90.39.16.1704 | Servicos de Cédpias, Reproducdes e Recargas R$ 1.000,00
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencao de Veiculos Proprios R$ 2.000,00
33.90.39.18.1704 | Servigos de Lanternagem de Veiculos Proprios R$ 2.000,00
33.90.39.19.1704 | Assinaturas e Publicacdes R$ 5.333,30
33.90.39.32.1704 | Locacao de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 2.328,64
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 4.000,00
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informagédo e Comunicagéo |R$ 3.182,40
33.90.40.02.1704 | Locacao de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 1.212,00
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.122.030.1.033 — Infraestrutura da Secretaria de Seguranca
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucédo e Reforma | R$ 35.000,10
44.90.51.01.1704 | Execucao de Obras e Projetos R$ 873,11
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.181.036.2.038 — Fiscalizagao de Transito e Fiscalizacao de Postura
ELEMENTO DA DESPESA:
133.90.40.02.1704 | Locacao de Equip. de Informatica e Telefonia |R$ 6.315,30 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.181.036.2.039 — Locacao de Imovel para Veiculos Apreendidos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.10.1704 | Bens Imbveis — Locacao Pessoa Juridica |R$ 10.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros |R$ 1.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutengao e Funcionamento do Orgéo - SMSEG
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritério e Expediente R$ 6.331,24
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00
33.90.36.03.1704 | Bens Imobveis — Locacao de Pessoa Fisica R$ 648,12
33.90.39.02.1704 | Servicos de Luz e Forca Motriz R$ 10.000,00
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 8.032,10
33.90.39.16.1704 | Servicos de Copias, Reproducdes e Recargas R$ 507,00
33.90.39.19.1704 | Assinaturas e Publicacdes R$ 14.006,68
33.90.39.22.1704 | Manutencao de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.339,48
33.90.39.32.1704 | Locagao de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 278.196,32
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 213.064,85
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informacdo e Comunicacdo |R$ 44,60
33.90.40.02.1704 | Locacao de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 600,00
44.90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 10.000,00
44.90.52.99.1704 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 32.186,52
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.1704 | Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 40.000,00
33.90.30.11.1704 | Mat. Sinal. de Marc. em Lograd. e Controle Transito R$ 2.544 15
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 23.329,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutencao e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.1704 | Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritério e Expediente R$ 5.000,00. |
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucéo e Reforma | R$ 5.000,00
33.90.39.08.1704 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 20.000,00
33.90.39.10.1704 | Bens Imoveis — Locacdo Pessoa Juridica R$ 43.397 10
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 8.900,00
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 1.100,00
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.17.000.13.392.021.2.138 — Manutengéo e Funcionamento do Espaco do Arteséo
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.1704 | Servicos de Luz e Forca Motriz R$ 5.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 21.228,00
33.90.40.02.1704 | Locacéao de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 2.000,00
33.90.48.01.1704 | Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica R$ 5.400,00
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 2.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE PROJETOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.18.000.15.451.024.1.050 — Aperfeicoamento e Capacitagdo dos Servidores - SMPGP
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.1704 [ Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros | R$ 15.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.18.000.15.451.024.1.051 — Aquisi¢ado de Veiculos Automotores - SMPGP
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.1704 | Aut., Cam., Maquinas, Trat., Impl. Agricolas e Outros [R$ 80.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.18.000.15.122.022.2.148 — Manutengao da SMPGP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.025,13
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritorio e Expediente R$ 3.493,70
33.90.30.14.1704 | Materiais para Protecdo e Seguranca R$ 3.000,00
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucéo e Reforma | R$ 3.000,00
33.90.30.18.1704 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 134,00
33.90.30.20.1704 | Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos |R$ 8.000,00
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00
33.90.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 3.000,00
33.90.39.02.1704 | Servigcos de Luz e Forga Motriz R$ 50.000,00
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 2.523,90
33.90.39.06.1704 | Servicos Bancarios R$ 600,00
33.90.39.15.1704 | Servigos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 3.000,00
33.90.39.16.1704 | Servicos de Copias, Reproducdes e Recargas R$ 10.000,00
33.90.39.20.1704 | Servicos de Manutencao de Impressoras R$ 1.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 39.440,00
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informagéo e Comunicagcdo |R$ 60.000,00
44.90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 25.000,00
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 3.000,00
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00
44.90.52.99.1704 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.18.000.26.122.022.2.149 — Manutencgao de Veiculos Automotores - SMPGP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 2.000,00
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacao Veiculos Préprios R$ 10.000,00
33.90.30.25.1704 |Mat. Cons., Manutencao de Veiculos de Terceiros |R$ 2.000,00
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencao de Veiculos Proprios R$ 3.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 500,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIiPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.182.036.1.003 — Implantagdo do NUPDEC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.99.1704 | Material de Distribuicdo Gratuita - Outros R$ 2.000,00
33.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.182.036.1.011 — Infraestrutura da Secretaria de Defesa Civil
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.03.1704 | Bens Imodveis — Locacao de Pessoa Fisica R$ 64.000,00
33.90.39.10.1704 | Bens Imoveis — Locacéo Pessoa Juridica R$ 1.000,00
44.90.51.01.1704 | Execucéo de Obras e Projetos R$ 2.000,00
44 .90.51.02.1704 | Ampliacdo, Reconstrucdo e Reformas R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.122.043.1.058 — Aquisicao de Veiculos Automotores - SMDC
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.52.02.1704 | Aut., Cam., Maquinas, Trat., Impl. Agricolas e Outros |R$ 6.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.122.022.2.155 — Manutengao e Funcionamento do Orgéo - SMDC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.1704 |Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritério e Expediente R$ 5.000,00
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00
33.90.30.10.1704 |Mat. Cons., Manut. Adaptagéo Veiculos Proprios R$ 5.000,00
33.90.30.11.1704 | Mat. Sinal. de Marc. em Lograd. e Controle Transito |R$ 2.000,00
33.90.30.14.1704 | Materiais para Protecdo e Seguranca R$ 4.000,00
33.90.30.17.1704 | Suprimentos para Rocadeiras R$ 4.000,00
33.90.30.20.1704 | Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos | R$ 2.000,00
33.90.36.03.1704 | Bens Imoveis — Locagéo de Pessoa Fisica R$ 4.301,69
33.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 2.000,00
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencéo de Veiculos Proprios R$ 10.000,00
33.90.39.32.1704 | Locacéo de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 60.000,00
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informagéo e Comunicagdo |R$ 1.921,20
44.90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 2.000,00
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 2.000,00
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.122.036.2.156 — Prevencao e Combate as Enchentes e Calamidade Publica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 10.500,00
33.90.39.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 10.500,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.20.000.04.122.004.2.040 — Manutencéo e Funcionamento do Orgao — SMEAE
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.460,41
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritério e Expediente R$ 120,03
33.90.30.06.1704 | Mat. Escolar, Didatico, Cultural, Civico/Técnico R$ 2.785,70
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 2.214 .45
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacéo Veiculos Préprios R$ 204,00
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00
33.90.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 3.000,00
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 421,10
33.90.39.16.1704 | Servicos de Cdpias, Reproducdes e Recargas R$ 2.000,00
33.90.39.22.1704 | Manutencéo de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 85.632,84
33.90.40.02.1704 | Locacao de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 2.000,00
44.90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 7.000,00
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 8.000,00
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.21.000.04.131.004.2.161 - Manutencao e Funcionamento do Orgéo
ELEMENTO DA DESPESA:
133.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica |R$ 15.937,08
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.2.094 — Gestao, Estruturacao e Manutencao da Rede de Saude
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.03.1635 | Bens Imoveis — Locacado de Pessoa Fisica R$ 644,24
33.90.39.08.1635 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 496,82
33.90.39.10.1635 | Bens Imoéveis — Locacao Pessoa Juridica R$ 23.133,71
33.90.39.99.1635 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 2.076,22
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilancia em Saude
ELEMENTO DA DESPESA:
133.90.39.99.1635 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros [R$ 8.684,48
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assisténcia, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
33.71.70.01.1635 | Rateio pela Participacdo em Consorcio Publico R$ 246,64
33.90.39.08.1635 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 285,54
33.90.39.17.1635 | Servicos de Manutencédo de Veiculos Proprios R$ 550,00
33.90.39.99.1635 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 133.555,88
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
PROGRAMA DE TRABALHO
10.02.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Basica
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.1704 | Bens Iméveis — Locacdo Pessoa Juridica [R$ 72.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
10.02.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 80.000,00
33.90.39.02.1704 | Servicos de Luz e Forga Motriz R$ 90.000,00
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 3.500,00
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 24.729,13
Art. 3°) - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagéo, revogando-se as
disposi¢cdes em contrario.
Municipio de Miguel Pereira,
Em
ANDRE PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal