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APROVADO
Estado do Rio de Janeiro VOTACAQO UNICA
Camara Municipal de Miguel Pereira DATA: O\iJ Li—
4 Gabinete do Vereador Kiki Familia g % 5
IGUEL PEREIRA, PRESI
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.\\<
)
ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2024
Dispoe sobre a distribuicao de uma
muda de planta para cada crianga que
venha nascer no Hospital Municipal
Luiz Gonzaga.
Art. 1° Fica estabelecido no Municipio de Miguel Pereira e adjacéncias a
distribuicao de uma muda de planta para cada crianga que venha nascer no
Hospital Municipal Luiz Gonzaga.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
JUSTIFICATIVA
A distribuicdo de mudas, além de influenciar positivamente no plantio e
reflorestamento do nosso Municipio, fara parte da histéria de muitas familias, tendo
em vista que as mudas serao plantadas logo no nascimento da crianga € assim as
duas irao crescer juntas.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 15 de fevereiro de 2024.
CRISTIA MAIA ARANTES
Vereador
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Pagina 1 de 1
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
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