| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMTDIC) em Secretaria Municipal de Turismo (SMT) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMDIC) e dá outras providências. |
| native_id | 9020 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-17 | Proposição transformada em lei | — | Lei correspondente publicada. |
| 2024-05-16 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal. |
| 2024-05-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | E | Para 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência. |
| 2024-05-13 | Proposição aprovada em 1º turno | E | Aguardando 2ª votação. |
| 2024-05-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | E | Para 1ª discussão e 1ª votação, em regime de urgência. |
| 2024-05-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Para análise e parecer da CFO. |
| 2024-05-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Para análise e parecer da CJR. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-16T18:28:28.946127-03:00 | Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência | 9 | 0 | 0 |
| 2024-05-13T18:53:52.850804-03:00 | Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência | 8 | 0 | 0 |
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