materia nº 122/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Miguel Pereira, 30 de agosto de 2024. 
Mensagem nº 122/2024. 
Senhor Presidente, 
Temos a elevada honra de encaminhar para apreciação e aprovação de 
Vossas Excelências o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 
2025, estimando a receita e fixando a despesa. 
JUSTIFICATIVA 
O orçamento municipal, previsão de recursos em conjunto com a 
programação das despesas, é o principal instrumento de planejamento do Município na 
definição das prioridades de gastos e investimentos e na quantidade de recursos que a 
Prefeitura disponibilizará para satisfazer as principais necessidades de todo o Município. 
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, à luz da Lei Orgânica 
do Município de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a 
Proposta Orçamentária para o exercício de 2025, com base em estudos realizados pelos 
setores. 
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com 
estabelecido na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão 
voltadas para o progresso e desenvolvimento do Município e estão representadas através 
da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 220.100.412,58 (duzentos e 
vinte milhões, cem mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e oito centavos). 
Os valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados 
com base em fórmulas estatística e matemática de projeção, considerando os dados 
referentes à arrecadação municipal, em exercícios anteriores e até junho corrente. 
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de 
acordo com a realidade deste Município. 
As despesas foram fixadas, a partir de análise percentual de gastos 
anteriores e prestações estatísticas, observando as necessidades e prioridades para 
2025. 
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam 
sendo as áreas de Educação, Saúde, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o 
desenvolvimento do turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte, 
lazer e cultura, são indicadores da preocupação deste Poder com a qualidade de vida da 
população.
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MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
A proposta da Lei Orçamentária para 2025 está concebida de acordo com a 
Lei Municipal nº 4.289, de 12 de julho de 2024 a qual, dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, em outras 
palavras, será a Lei Orçamentária da atual gestão, com os seus objetivos, ações e plano 
de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso tão esperado pela população e 
perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal. 
Contando com o apurado espírito administrativo e público dispendido pelos 
ilustres Edis, quanto à aprovação desta Proposta Orçamentária, despedimo-nos, enviando 
protestos de estima, respeito e consideração. 
Respeitosamente, 
Miguel Pereira, 30 de agosto de 2024. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
Exmo.Sr. & 
EDUARDO PAULO CORREA | 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
ORÇAMENTO 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Responsabilidade técnica:
Administração:
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Lei nº , de de de 2024
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - O orçamento programa do Município de Miguel Pereira, para o exercício
financeiro de 2024, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e
fixa a Despesa em R$ 220.100.412,58 (duzentos e vinte milhões, cem mil, quatrocentos e
doze reais e cinquenta e oito centavos), compreendendo o Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social, referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Miguel
Pereira, bem como os seus Fundos Municipais.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas
na Legislação em vigor, especificadas no anexo respectivo e de acordo com o seguinte
desdobramento:
ORÇAMENTO GERAL
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA VALOR (R$)
1 RECEITAS CORRENTES 227.040.633,69
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.730.057,86
1.2 Contribuições 9.519.447,89
1.3 Receita Patrimonial 21.368.574,17
1.6 Receita de Serviços 0,00
1.7 Transferências Correntes 164.122.278,23
1.9 Outras Receitas Correntes 2.300.275,54
7.2 Receita Intra-orçamentárias 6.808.233,71
9.7 DEDUÇÃO DE RECEITAS 13.748.454,82
TOTAL DA RECEITA PREVISTA.......... 200.100.412,58
Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal desdobrará as Receitas
Previstas em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação em
separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da
quantidade e valor de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, até 30
(trinta) dias após a publicação do Orçamento.
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 Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos Anexos e
Quadros Oficiais, integrantes desta Lei, obedecidos os seguintes desdobramentos
sintéticos:
Nº DESPESA POR FUNÇÃO VALOR (R$)
01 Legislativa 7.428.338,08
03 Essencial à Justiça 17.500,00
04 Administração 45.289.534,09
06 Segurança Pública 3.403.524,60
08 Assistência Social 2.350.652,67
09 Previdência Social 22.970.828,26
10 Saúde 60.647.535,58
12 Educação 47.294.699,28
13 Cultura 682.000,00
15 Urbanismo 13.127.052,70
16 Habitação 3.394,06
17 Saneamento 19.500,00
18 Gestão Ambiental 5.932.163,23
20 Agricultura 806.694,57
23 Comércio e Serviços 4.253.682,29
26 Transporte 3.340.088,70
27 Desporte e Lazer 471.200,00
99 Reserva de Contingência 2.062.024,47
TOTAL GERAL 220.100.412,58
Nº DESPESA POR ÓRGÃO VALOR (R$)
01 CÂMARA MUNICIPAL 7.428.338,08
01.01.000 Plenário da Câmara 3.966.330,00
01.02.000 Administração Geral 3.462.008,08
02 PREFEITURA MUNICIPAL 210.610.050,03
 SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS
02.01.000 Gabinete do Prefeito 2.282.472,00 
02.02.000 Procuradoria do Município 17.500,00 
02.03.000 Sec. Mun. de Administração e Rec. Humanos 39.915.063,85 
02.04.000 Sec. Mun. de Turismo 4.176.050,00 
02.04.100 Fundo Municipal de Turismo 1.000,00 
02.05.000 Secretaria Mun.de Fazenda, Planej. Finanças 2.530.054,89 
02.06.000 Sec. Mun. de Desenv. Social, Trab., Dir. 
Humanos e Habitação
557.712,60 
02.08.000 Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos 13.186.552,70 
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02.09.000 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 806.694,57 
02.10.000 Sec. Mun. Transp. Trabalho e Ordem Pública 3.018.088,70 
02.11.000 Fundação Cultural de Miguel Pereira 100,00
02.12.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.952.676,10 
02.13.000 Controladoria Geral do Mun. de Miguel Pereira 41.700,00 
02.14.000 Secretaria de Governo 95.600,00 
02.15.000 Sec. Municipal de Esporte, Lazer e Recreação 471.200,00 
02.16.000 Secretaria Municipal de Segurança 3.034.000,00 
02.17.000 Secretaria Municipal de Cultura 681.900,00 
02.18.000 Sec. Mun. de Planej. e Gestão de Projetos 111.000,00 
02.19.000 Secretaria Municipal de Defesa Civil 369.524,60 
02.20.000 Sec. Mun. Executiva de Assuntos Estratégicos 
e Licenciamento 
186.000,00 
02.21.000 Sec. Especial de Comunicação Social 349.100,00 
02.22.000 Sec. Municipal de Acessibilidade e Inclusão 75.204,00 
02.22.000 Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico, 
Indústria e Comércio 
7000,00 
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.647.535,58 
04.01.000 Fundo Municipal de Saúde 60.647.535,58 
05 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.322.699,54 
05.01.000 Fundo Municipal de Assistência Social 1.322.699,54 
06 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO
ADOLESCENTE 262.533,90 
06.01.000 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente 262.533,90 
07 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 129.002,63 
07.01.000 Fundo Municipal do Idoso 129.002,63 
08 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL 3.394,06 
08.01.000 Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social 3.394,06 
10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 47.294.699,28 
10.01.000 FUNDEB 25.322.872,83 
10.02.000 Secretaria Municipal de Educação 21.971.826,45 
11 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE MIGUEL PEREIRA 22.970.828,26 
11.01.00 Instituto de Previdência do Mun. de M. Pereira 1.849.414,85 
11.02.00 FAPEMP 21.121.413,41 
13 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 40.030,48 
1301.000 Fundo Municipal do Meio Ambiente 40.030,48 
14 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL
PEREIRA 69.632,29 
14.01.00 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
15 FUNDO MUN. DOS DIR. DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA 3.500,00 
15.01.00 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 3.500,00 
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 
TOTAL DA DESPESA................... 220.100.412,58
Art. 4º – Visando o fiel cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no
PPA, para o Município de Miguel Pereira, fica o Poder Executivo de acordo com o
artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir
Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2025, até o limite
de 30% (trinta por cento) do total fixado para a Despesa, para atender a reforços
das dotações que se tornarem insuficientes, com as seguintes finalidades:
a) Atender insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a
encargos com pessoal, utilizando como recursos os definidos nos itens II e
III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
b) Atender a insuficiência nas dotações e programas prioritários, utilizando
como recursos às disponibilidades caracterizadas nos itens II e III do § 1°
do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
c) Atender a programas financeiros por receitas com destinação específica,
utilizando recursos definidos nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei
Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos suplementares:
I – destinados a suprir insuficiência nas dotações para atender as
despesas de pessoal, encargos sociais, inativos e pensionistas;
Art. 5º – O Poder Executivo Municipal, quando da abertura de créditos
adicionais suplementares, decorrentes de previsão de excesso de arrecadação
deverá indicar os cálculos da sustentação do citado crédito.
Parágrafo Único – O percentual a que se refere o artigo 4° passará a
incidir sobre o valor total da Receita Prevista, acrescido pelos créditos
suplementares abertos na forma deste artigo.
Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a transpor e remanejar, a
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um
órgão para outro, nos termos do Art. 169, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Miguel Pereira e Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, respeitando o
limite disposto no Art. 4º desta Lei .
 Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias
para prover a redistribuição de saldo de dotações consignadas nas Unidades
Orçamentárias e respectivas categorias econômicas, em virtude da alteração na
estrutura organizacional da Prefeitura.
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 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 8° - As despesas relativas a dívida pública contratual, serão atendidas
pelas seguintes receitas:
IPTU 1.1.1.2.50.0.1.000 R$ 5.965.531,64
 Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias
para ajustar os dispêndios à efetiva contabilidade da Receita, a fim de manter na
execução o perfeito equilíbrio orçamentário.
Art. 10 - A realização das receitas orçadas e despesas fixadas ficam
condicionadas ao disposto na Legislação Municipal.
 
Art. 11 - O Poder Executivo publicará até o último dia útil do exercício de
2024, os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.) dos Poderes Legislativo
e Executivo, bem como dos seus Fundos Municipais.
Art. 12 – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
produzirá seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025 revogando-se as
disposições em contrário.
 Miguel Pereira, 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Chefe do Poder Executivo
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RECEITA
ANO 2021 2022 2023 2024 2025
ORÇADO 141.601.611,29 147.528.846,74 195.057.130,70 212.278.451,57 220.100.412,58
ARRECADADA 288.153.625,78 250.809.601,95 267.085.649,10 $$$$$$$$$$$$$ $$$$$$$$$$$$$
(*)Estimada
ORÇADO ARRECADADA
0,00
50.000.000,00
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
300.000.000,00
2021
2022
2023
2024
2025
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2017
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.0.0.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES 49.991.069,97 47.017.317,19 97.008.387,16
1.1.0.0.00.00.00.00RECEITA TRIBUTÁRIA 4.696.537,31 3.427.860,58 8.124.397,89
1.1.1.0.00.00.00.00IMPOSTOS 4.525.986,43 3.258.310,74 7.784.297,17
1.1.1.2.00.00.00.00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 3.568.926,81 2.301.251,12 5.870.177,93
1.1.1.2.02.00.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI 2.465.163,44 1.272.640,66 3.737.804,10
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU Predial 1 1.754.225,71 816.645,59 2.570.871,30
1.1.1.2.02.02.00.00 IPTU Territorial 1 710.937,73 455.995,07 1.166.932,80
1.1.1.2.04.00.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUAL 553.767,24 478.614,33 1.032.381,57
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre os Rendimentos d 1 542.877,62 467.724,71 1.010.602,33
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros Rendimen 1 10.889,62 10.889,62 21.779,24
1.1.1.2.08.00.00.00Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens 1 549.996,13 549.996,13 1.099.992,26
1.1.1.3.00.00.00.00IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 957.059,62 957.059,62 1.914.119,24
1.1.1.3.05.00.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE 957.059,62 957.059,62 1.914.119,24
1.1.1.3.05.01.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1 902.096,35 902.096,35 1.804.192,70
1.1.1.3.05.02.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido 1 54.963,27 54.963,27 109.926,54
1.1.2.0.00.00.00.00TAXAS 170.550,88 169.549,84 340.100,72
1.1.2.1.00.00.00.00TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 124.744,28 126.615,98 251.360,26
1.1.2.1.17.00.00.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 44.050,04 3.051,82 47.101,86
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 44.050,04 3.051,82 47.101,86
1.1.2.1.21.00.00.00TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.919,92 1.919,92
1.1.2.1.21.00.00.01Taxa de Licenciamento Ambiental 1 1.919,92 1.919,92
1.1.2.1.25.00.00.00Taxa de Licença Para Funcionamento Estabelec 1 11.529,31 11.529,31 23.058,62
1.1.2.1.26.00.00.00Taxa de Publicidade Comercial 1 1.254,79 1.254,79 2.509,58
1.1.2.1.29.00.00.00Taxa de Licença Para Execução de Obras 1 35.096,18 35.096,18 70.192,36
1.1.2.1.31.00.00.00TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLI 32.813,96 73.763,96 106.577,92
1.1.2.1.31.01.00.00 Taxa de Utilização no Parque de Exposição 1
1.1.2.1.31.02.00.00 Outras Taxas de Utilização de Domínio Público 1 12.023,96 12.023,96 24.047,92
1.1.2.1.31.03.00.00 Taxa de Exposição Fenart 1 31.500,00 31.500,00
1.1.2.1.31.04.00.00 Taxa de Estacionamento Rotativo 1 20.790,00 30.240,00 51.030,00
1.1.2.2.00.00.00.00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 45.806,60 42.933,86 88.740,46
1.1.2.2.28.00.00.00Taxas de Cemitérios 1 11.888,40 11.888,40 23.776,80
1.1.2.2.99.00.00.00OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 33.918,20 31.045,46 64.963,66
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxas de Expedientes 1 11.557,64 11.557,64 23.115,28
1.1.2.2.99.02.00.00 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 1 4.595,38 1.722,64 6.318,02
1.1.2.2.99.03.00.00 Taxa de Embarque Rodoviário 1 17.765,18 17.765,18 35.530,36
1.2.0.0.00.00.00.00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.976.272,92 1.897.517,04 3.873.789,96
1.2.1.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.427.961,91 1.262.157,30 2.690.119,21
1.2.1.0.29.00.00.00CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PR 1.427.961,91 1.262.157,30 2.690.119,21
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 9 1.425.594,31 1.259.789,70 2.685.384,01
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuição de Servidor Inativo Civil 9 1.482,81 1.482,81 2.965,62
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuição de Servidor Pensionista Civil 9 884,79 884,79 1.769,58
1.2.2.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1.2.2.0.99.00.00.00OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1.2.2.0.99.01.00.00 Receita de Pena Pecuniária/FMC 1
1.2.3.0.00.00.00.00CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMI 548.311,01 635.359,74 1.183.670,75
1.2.3.0.00.00.00.01 Contribuição P/Custeio Serviço Iluminação Pública/CIP 10 548.311,01 635.359,74 1.183.670,75
1.3.0.0.00.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL 3.384.602,53 2.736.070,15 6.120.672,68
1.3.1.0.00.00.00.00RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.828,44 5.828,44 11.656,88
1.3.1.5.00.00.00.00TAXAS DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 5.828,44 5.828,44 11.656,88
1.3.1.5.01.00.00.00 Uso Próprios Municipais 1 5.828,44 5.828,44 11.656,88
1.3.2.0.00.00.00.00RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.378.774,09 2.730.241,71 6.109.015,80
1.3.2.5.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 613.369,72 624.059,67 1.237.429,39
1.3.2.5.01.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 460.125,94 471.462,87 931.588,81
1.3.2.5.01.01.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ROYALT 56.878,62 36.682,00 93.560,62
1.3.2.5.01.01.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.304,73 3.304,73 6.609,46
1.3.2.5.01.01.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 14 3.300,97 3.300,97 6.601,94
1.3.2.5.01.01.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 14 3,76 3,76 7,52
1.3.2.5.01.01.02.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 53.548,45 33.344,75 86.893,20
1.3.2.5.01.01.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 5 52.410,08 32.206,38 84.616,46
1.3.2.5.01.01.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 14 1.138,37 1.138,37 2.276,74
1.3.2.5.01.01.03.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 25,44 32,52 57,96
1.3.2.5.01.01.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 5 25,44 32,52 57,96
1.3.2.5.01.02.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDE 29.208,08 102.937,20 132.145,28
1.3.2.5.01.02.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDE 29.208,08 102.937,20 132.145,28
1.3.2.5.01.02.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144-X 6 29.208,08 29.208,08 58.416,16
1.3.2.5.01.03.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DO FUN 212.829,47 186.232,80 399.062,27
1.3.2.5.01.03.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DO 212.829,47 186.232,80 399.062,27
1.3.2.5.01.03.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487-9 3 1.340,95 1.340,95 2.681,90
1.3.2.5.01.03.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0016488-7 3 3.947,48 4.107,60 8.055,08
1.3.2.5.01.03.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489-5 3 36.670,53 30.766,50 67.437,03
1.3.2.5.01.03.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490-9 3 66.221,60 56.263,68 122.485,28
1.3.2.5.01.03.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491-7 3 18.939,87 17.689,20 36.629,07
1.3.2.5.01.03.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058-5 3 697,08 571,38 1.268,46
1.3.2.5.01.03.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0205354-3 3 1.490,20 432,48 1.922,68
1.3.2.5.01.03.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0205355-1 3 787,91 411,06 1.198,97
1.3.2.5.01.03.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0212949-3 3 14,97 12,24 27,21
1.3.2.5.01.03.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0214784-X 3 1,15 1,15 2,30
1.3.2.5.01.03.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0216490-6 3 968,03 968,03 1.936,06
1.3.2.5.01.03.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0216491-4 3 26.348,39 21.410,22 47.758,61
1.3.2.5.01.03.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0216492-2 3 7.612,33 6.241,86 13.854,19
1.3.2.5.01.03.01.15 Remuneração de Depósitos Bancários/0260487-6 3 861,37 677,28 1.538,65
1.3.2.5.01.03.01.16 Remuneração de Depósitos Bancários/0260488-4 3 786,21 644,40 1.430,61
1.3.2.5.01.03.01.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0260489-2 3 500,33 410,10 910,43
1.3.2.5.01.03.01.18 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782-8 3 1.943,24 371,88 2.315,12
1.3.2.5.01.03.01.19 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781-X 3 68,97 56,52 125,49
1.3.2.5.01.03.01.20 Remuneração de Depósitos Bancários/0019743-2 3 2.952,88 3.184,14 6.137,02
1.3.2.5.01.03.01.21 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701-7 4 1.151,01 1.151,01 2.302,02
1.3.2.5.01.03.01.22 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263-5 4 23.645,25 23.645,25 47.290,50
1.3.2.5.01.03.01.23 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368-8 4 15.174,65 15.174,65 30.349,30
1.3.2.5.01.03.01.24 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764-0 3 705,07 701,22 1.406,29
1.3.2.5.01.04.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS SALÁRI 18.924,92 18.924,92 37.849,84
1.3.2.5.01.04.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS SALÁRI 18.924,92 18.924,92 37.849,84
1.3.2.5.01.04.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 13 18.924,92 18.657,12 37.582,04
1.3.2.5.01.05.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS MDE 5.681,74 5.627,52 11.309,26
1.3.2.5.01.05.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS MDE 5.681,74 5.627,52 11.309,26
1.3.2.5.01.05.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 4 447,31 895,86 1.343,17
1.3.2.5.01.05.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 4 272,58 223,44 496,02
1.3.2.5.01.05.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 4 4.961,85 4.508,22 9.470,07
1.3.2.5.01.07.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ICMS 37.955,90 37.630,44 75.586,34
1.3.2.5.01.07.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ICMS 37.955,90 37.630,44 75.586,34
1.3.2.5.01.07.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 7 37.654,33 37.378,62 75.032,95
1.3.2.5.01.07.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 7 301,57 251,82 553,39
1.3.2.5.01.08.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CONVÊ 5.104,99 5.892,66 10.997,65
1.3.2.5.01.08.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 5.104,99 5.892,66 10.997,65
1.3.2.5.01.08.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0008455-8
1.3.2.5.01.08.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0020101-4 2.448,10 2.448,10 4.896,20
1.3.2.5.01.08.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 2.656,89 3.444,56 6.101,45
1.3.2.5.01.09.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CIDE 3.123,68 1.067,70 4.191,38
1.3.2.5.01.09.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CIDE 3.123,68 1.067,70 4.191,38
1.3.2.5.01.09.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 11 3.123,68 1.067,70 4.191,38
1.3.2.5.01.10.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DO FU 28.719,74 24.518,70 53.238,44
1.3.2.5.01.10.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 4 50,96 41,76 92,72
1.3.2.5.01.10.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 4 13.029,74 11.090,94 24.120,68
1.3.2.5.01.10.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 4 2.151,40 1.763,34 3.914,74
1.3.2.5.01.10.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290-8 4 3.627,77 2.973,42 6.601,19
1.3.2.5.01.10.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-8 4 9.594,83 7.864,20 17.459,03
1.3.2.5.01.10.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 4 265,04 785,04 1.050,08
1.3.2.5.01.11.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECUR 35.075,39 26.054,30 61.129,69
1.3.2.5.01.11.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.514,69 2.540,52 5.055,21
1.3.2.5.01.11.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014211-5 2 2.513,32 2.539,38 5.052,70
1.3.2.5.01.11.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0715105-5 2 1,37 1,14 2,51
1.3.2.5.01.11.02.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ESTAD 23.239,55 16.798,02 40.037,57
1.3.2.5.01.11.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8 2 0,18 0,12 0,30
1.3.2.5.01.11.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509-5 2 13,98 11,46 25,44
1.3.2.5.01.11.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 2 5.811,68 4.130,28 9.941,96
1.3.2.5.01.11.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 2 12.773,03 8.739,72 21.512,75
1.3.2.5.01.11.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 2 1.334,96 1.126,62 2.461,58
1.3.2.5.01.11.02.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 2 3.202,41 2.702,64 5.905,05
1.3.2.5.01.11.02.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 2 103,31 87,18 190,49
1.3.2.5.01.11.03.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ESTADO 9.321,15 6.715,76 16.036,91
1.3.2.5.01.11.03.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ESTAD 9.321,15 6.715,76 16.036,91
1.3.2.5.01.11.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0416710-4 2 3.788,19 3.788,19
1.3.2.5.01.11.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 2 3.870,20 4.329,98 8.200,18
1.3.2.5.01.11.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 2 1.662,76 2.385,78 4.048,54
1.3.2.5.01.12.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CIP 623,58 102,54 726,12
1.3.2.5.01.12.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CIP 623,58 102,54 726,12
1.3.2.5.01.12.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0005249-8 10
1.3.2.5.01.12.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 10 623,58 102,54 726,12
1.3.2.5.01.13.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS MULTAS 2.779,21 2.779,21 5.558,42
1.3.2.5.01.13.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS MULTA 2.779,21 2.779,21 5.558,42
1.3.2.5.01.13.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 12 2.779,21 2.458,44 5.237,65
1.3.2.5.01.14.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECUR 23.220,62 23.012,88 46.233,50
1.3.2.5.01.14.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS UNIÃO 23.220,62 23.012,88 46.233,50
1.3.2.5.01.14.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8 4 25,23 20,64 45,87
1.3.2.5.01.14.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 4 78,09 79,26 157,35
1.3.2.5.01.14.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 4 957,30 784,62 1.741,92
1.3.2.5.01.14.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0647076-2 4 12.379,15 12.457,50 24.836,65
1.3.2.5.01.14.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0647081-9 4 9.780,85 9.670,86 19.451,71
1.3.2.5.01.14.02.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS UNIÃO/
1.3.2.5.01.14.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/1304446-2 4
1.3.2.5.01.14.03.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS UNIÃO
1.3.2.5.01.14.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016830-0 4
1.3.2.5.02.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO 153.243,78 152.596,80 305.840,58
1.3.2.5.02.99.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURS 153.243,78 152.596,80 305.840,58
1.3.2.5.02.99.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP 143.347,87 143.280,06 286.627,93
1.3.2.5.02.99.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 1 3.695,79 3.029,16 6.724,95
1.3.2.5.02.99.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1 6.856,70 8.692,86 15.549,56
1.3.2.5.02.99.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1 52.278,35 42.953,28 95.231,63
1.3.2.5.02.99.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1 16,52 16,52 33,04
1.3.2.5.02.99.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1 48,16 48,16 96,32
1.3.2.5.02.99.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 1 26.026,74 48.740,52 74.767,26
1.3.2.5.02.99.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 1 39.125,43 20.588,94 59.714,37
1.3.2.5.02.99.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 1 426,96 360,30 787,26
1.3.2.5.02.99.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0014145-3 1 11.412,79 15.823,26 27.236,05
1.3.2.5.02.99.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1 5,30 4,14 9,44
1.3.2.5.02.99.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1 7,42 5,76 5,76
1.3.2.5.02.99.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1 12,22 9,54 21,76
1.3.2.5.02.99.01.14 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 1 641,43 12,60 654,03
1.3.2.5.02.99.01.16 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1 69,03 69,03
1.3.2.5.02.99.01.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1 141,91 411,90 553,81
1.3.2.5.02.99.01.18 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1 2.583,12 2.583,12 5.166,24
1.3.2.5.02.99.02.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP FMI 880,04 715,74 1.595,78
1.3.2.5.02.99.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0012139-8 1 789,58 593,34 1.382,92
1.3.2.5.02.99.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0012907-0 1 79,65 57,54 137,19
1.3.2.5.02.99.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 1 10,43 62,58 73,01
1.3.2.5.02.99.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1 0,38 2,28 2,66
1.3.2.5.02.99.03.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP FMS 6.590,86 6.613,32 13.204,18
1.3.2.5.02.99.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1 455,42 574,32 1.029,74
1.3.2.5.02.99.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 1 62,83 249,66 312,49
1.3.2.5.02.99.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1 6.072,61 5.789,34 11.861,95
1.3.2.5.02.99.04.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP FMA 40,25 33,06 73,31
1.3.2.5.02.99.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 1 40,25 33,06 73,31
1.3.2.5.02.99.05.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP FMI 2.384,76 1.954,62 4.339,38
1.3.2.5.02.99.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016901-3 1 2.384,76 1.954,62 4.339,38
1.3.2.8.00.00.00.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RPPS 2.765.404,37 2.106.182,04 4.871.586,41
1.3.2.8.10.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS R 2.675.861,04 1.980.554,58 4.656.415,62
1.3.2.8.10.01.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RPPS 2.675.861,04 1.980.554,58 4.656.415,62
1.3.2.8.10.01.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS B 2.164.357,09 1.533.725,58 3.698.082,67
1.3.2.8.10.01.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014885-7 9
1.3.2.8.10.01.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 573,30 577,14 1.150,44
1.3.2.8.10.01.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 890.236,07 639.054,66 1.529.290,73
1.3.2.8.10.01.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 192.492,64 147.463,98 339.956,62
1.3.2.8.10.01.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 1.009.847,02 657.474,78 1.667.321,80
1.3.2.8.10.01.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0900004-6 36.608,92 36.107,76 72.716,68
1.3.2.8.10.01.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-9 34.599,14 53.047,26 87.646,40
1.3.2.8.10.01.02.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS 511.503,95 446.829,00 958.332,95
1.3.2.8.10.01.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 172.209,46 208.692,42 380.901,88
1.3.2.8.10.01.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários/6000197-3 98.577,76 111.786,00 210.363,76
1.3.2.8.10.01.02.07 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 91.408,78 41.542,44 132.951,22
1.3.2.8.10.01.02.08 Remuneração de Depósitos Bancários/6000199-0 149.307,95 84.808,14 234.116,09
1.3.2.8.20.00.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS A 89.543,33 125.627,46 215.170,79
1.3.2.8.20.01.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS 89.543,33 125.627,46 215.170,79
1.3.2.8.20.01.01.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS 89.543,33 125.627,46 215.170,79
1.3.2.8.20.01.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0015050-9 9
1.3.2.8.20.01.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 9
42.504,92 63.571,14 106.076,06
1.3.2.8.20.01.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9
47.038,41 62.056,32 109.094,73
1.3.2.9.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.9.01.00.00.00 Outras Receitas 1
1.6.0.0.00.00.00.00RECEITAS DE SERVIÇOS 17.895,64 17.043,48 34.939,12
1.6.0.0.04.00.00.00SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 17.895,64 17.043,48 34.939,12
1.6.0.0.04.01.00.00 Agência de Correios Comunitários 1 17.895,64 17.043,48 34.939,12
1.6.0.0.17.00.00.00SERVIÇOS DE AGROPECUÁRIOS
1.6.0.0.17.01.00.00 Serviços de Patrulha Mecanizada 1
1.6.0.0.17.02.00.00 Serviços de Transporte de Animais 1
1.7.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38.564.061,15 38.058.031,88 76.622.093,03
1.7.2.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 36.661.499,06 35.071.190,84 71.732.689,90
1.7.2.1.00.00.00.00TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 16.594.055,61 16.074.764,69 32.668.820,30
1.7.2.1.01.00.00.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.032.708,26 8.032.708,26 16.065.416,52
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte/FPM 1 8.031.396,03 8.031.396,03 16.062.792,06
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte/IPTR 1 1.312,23 1.312,23 2.624,46
1.7.2.1.22.00.00.00TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 3.355.369,51 3.125.057,16 6.480.426,67
1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-Parte/CFEM 1
1.7.2.1.22.30.00.00 Cota-Parte/ROYALTIES UNIÃO Lei 7990/89 5 3.269.369,87 3.044.217,78 6.313.587,65
1.7.2.1.22.50.00.00 Cota-Parte/ROYALTIES UNIÃO Lei 9478/97 5 85.999,64 80.839,38 166.839,02
1.7.2.1.33.00.00.00TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO D 4.028.675,06 3.747.068,08 7.775.743,14
1.7.2.1.33.02.00.00 Programa Piso de Atenção Básica/PAB 3 731.388,50 321.802,02 1.053.190,52
1.7.2.1.33.03.00.00 Programa Incentivo Qualificações Vigilância e P Saúde 3 38.613,15 46.335,78 84.948,93
1.7.2.1.33.04.00.00 Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 3 353.957,49 341.132,94 695.090,43
1.7.2.1.33.05.00.00 Programa Farmácia Básica/PFB 3 65.958,30 65.958,30 131.916,60
1.7.2.1.33.06.00.00 Programa Saúde da Família/SF 3 187.990,00 237.900,00 425.890,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Programa Vigilância Epidemiológica/PVS 3 40.525,60 40.525,60
1.7.2.1.33.10.00.00 Programa Ações Básicas Vigilância Sanitária/ABVS 3
1.7.2.1.33.12.00.00 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 3 2.091.538,23 2.217.935,06 4.309.473,29
1.7.2.1.33.14.00.00 Programa Dst Aids/DST-AIDS 3
1.7.2.1.33.16.00.00 Programa Melhoria do Acesso e Qualidade/PMAQ 3 48.900,00 48.900,00 97.800,00
1.7.2.1.33.19.00.00 Programa Teto Municipal Rede Cegonha/RCE-RCEG 3
1.7.2.1.33.20.00.00 Programa Teto Municipal Rede Psicossocial/RSM-CRAC 3 169.830,00 169.830,00 339.660,00
1.7.2.1.33.25.00.00 Programa Saúde Bucal/SAÚDE BUCAL 3 26.760,00 26.760,00 53.520,00
1.7.2.1.33.30.00.00 Programa Serviço de Atendimento 3 78.750,00 78.750,00 157.500,00
1.7.2.1.33.31.00.00 Programa Saúde na Escola/PSE 3
1.7.2.1.33.35.00.00 Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde/VS 3 357,29 357,29
1.7.2.1.33.36.00.00 Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde/VS 3 2.342,52 2.342,52
1.7.2.1.33.39.00.00 Programa Teto Municipal Rede Psicossocial/RSM CRAC I 3 134.642,64 134.642,64 269.285,28
1.7.2.1.33.41.00.00 Programa Piso Fixo de Vigilância em Saúde/PFVS 3 37.121,34 37.121,34 74.242,68
1.7.2.1.33.43.00.00 Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família/NASF 3 20.000,00 20.000,00 40.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00TRANSFERENCIAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST 52.564,01 87.607,56 140.171,57
1.7.2.1.34.00.00.02 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 4 22.564,01 27.607,56 50.171,57
1.7.2.1.34.00.00.06 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 4 30.000,00 60.000,00 90.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 1.083.566,23 1.041.151,09 2.124.717,32
1.7.2.1.35.01.00.00 Programa Salário Educação/SALÁRIO EDUCAÇÃO 13 917.010,51 824.393,94 1.741.404,45
1.7.2.1.35.02.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE 4 1.640,00 1.640,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 4 77.583,60 103.902,00 181.485,60
1.7.2.1.35.04.00.00 Programa Nacional de Apoio Transporte Escolar/PNATE 4 30.362,52 37.953,15 68.315,67
1.7.2.1.35.05.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE 4 35.352,80 44.191,00 79.543,80
1.7.2.1.35.06.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 4 19.164,80 23.956,00 43.120,80
1.7.2.1.35.08.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE EJA 4 2.099,20 2.624,00 4.723,20
1.7.2.1.35.09.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 4 1.992,80 2.491,00 4.483,80
1.7.2.1.36.00.00.00Cota-Parte/ICMS-DESONERAÇÃO-LC-87/96 1 41.172,54 41.172,54 82.345,08
1.7.2.1.99.00.00.00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte/FEX 1
1.7.2.1.99.09.00.00 Demais Transferências da União 1
1.7.2.2.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 14.590.071,86 13.519.054,56 28.109.126,42
1.7.2.2.01.00.00.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 14.050.817,75 12.979.800,45 27.030.618,20
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte/ICMS 1 9.322.272,44 9.787.336,14 19.109.608,58
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte/IPVA 1 2.130.567,05 442.368,12 2.572.935,17
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte/IPI-SOBRE-EXPORTAÇÃO 1 225.701,92 263.015,09 488.717,01
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte/CIDE 11 39.632,56 40.247,06 79.879,62
1.7.2.2.01.99.00.00OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 2.332.643,78 2.446.834,04 4.779.477,82
1.7.2.2.01.99.01.00 Cota-Parte/ICMS ECOLÓGICO 7 2.332.643,78 2.446.834,04 4.779.477,82
1.7.2.2.01.99.02.00 Cota-Parte/ICMS (Repasse de Juros e Multas) 1
1.7.2.2.01.99.03.00 Cota-Parte/IPVA (Repasse de Juros e Multas) 1
1.7.2.2.22.00.00.00TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃ 539.254,11 539.254,11 1.078.508,22
1.7.2.2.22.30.00.00Cota-Parte/ROYALTIES ESTADO 14 539.254,11 539.254,11 1.078.508,22
1.7.2.2.33.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA
1.7.2.2.33.01.00.00 Programa Ações Básicas/PFCAB 2
1.7.2.2.33.02.00.00 Programa Incentivo a Farmácia Básica/IAFAB 2
1.7.2.2.33.04.00.00 Programa Insumos para a Diabetes/FMS-AFB 2
1.7.2.2.33.06.00.00 Programa de Apoio a Hospital do Interior/PAHI 2
1.7.2.2.33.08.00.00 Programa Sala de Estabilização/PSE 2
1.7.2.4.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERTAMENTAIS 5.477.371,59 5.477.371,59 10.954.743,18
1.7.2.4.01.00.00.00 Cota-Parte/FUNDEB 6 5.477.371,59 5.477.371,59 10.954.743,18
1.7.3.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.01.00.00.00 Fundação Cultural Miguel Pereira 8
1.7.6.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.902.562,09 2.986.841,04 4.889.403,13
1.7.6.1.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
1.7.6.1.03.00.00.00TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO UNIÃO PROGRAMA
1.7.6.1.03.03.00.00 Convênio/PTMC-APAE 4
1.7.6.1.03.06.00.00 Convênio/PSBF 4
1.7.6.1.03.08.00.00 Convênio/IGDBF 4
1.7.6.1.03.11.00.00 Convênio/PRO JOVEM 4
1.7.6.1.03.12.00.00 Convênio/PVMC 4
1.7.6.1.03.13.00.00 Convênio/PFMC 4
1.7.6.1.03.14.00.00 Convênio/IGD 4
1.7.6.1.03.16.00.00 Convênio/BPC 4
1.7.6.2.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO DE S
1.7.6.2.02.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS A PROGRAMAS DA
1.7.6.2.02.02.00.00 Convênio/PNAE ESTADO 2
1.7.6.2.03.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
1.7.6.2.03.05.00.00 Convênio/RESFF 2
1.7.6.3.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 1.902.562,09 2.986.841,04 4.889.403,13
1.7.6.3.01.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 1.902.562,09 2.986.841,04 4.889.403,13
1.7.6.3.01.01.00.00 Convênio Município de Paty do Alferes/AIH SIA SUS 97.814,09 286.841,04 384.655,13
1.7.6.3.01.02.00.00 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1.350.000,00 2.700.000,00 4.050.000,00
1.7.6.3.01.03.00.00 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 454.748,00 454.748,00
1.9.0.0.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.351.700,42 880.794,06 2.232.494,48
1.9.1.0.00.00.00.00MULTAS E JUROS DE MORA 170.775,19 103.446,90 274.222,09
1.9.1.1.00.00.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 60.719,11 46.465,88 107.184,99
1.9.1.1.35.00.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZA 401,70 117,11 518,81
1.9.1.1.35.02.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Sanitária 1 401,70 117,11 518,81
1.9.1.1.38.00.00.00MULTAS E JUROS DE MORA IPTU 1 1.628,01 1.628,01 3.256,02
1.9.1.1.40.00.00.00MULTAS E JUROS DE MORA ISS 1 58.689,40 44.720,76 103.410,16
1.9.1.3.00.00.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS 60.773,04 21.366,24 82.139,28
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa IPTU 1 60.033,32 21.021,48 81.054,80
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa ISS 1 739,72 344,76 1.084,48
1.9.1.5.00.00.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE O 2.775,65 142,14 2.917,79
1.9.1.5.06.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívidas Ativa Não Tributária 1 1.895,05 142,14 2.037,19
1.9.1.5.99.00.00.00OUTRAS MULTAS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE O 880,60 880,60
1.9.1.5.99.01.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras 1 880,60 880,60
1.9.1.9.00.00.00.00MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 46.507,39 35.472,64 81.980,03
1.9.1.9.15.00.00.00MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 27.272,56 27.272,56 54.545,12
1.9.1.9.15.01.00.00 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 12 27.272,56 27.272,56 54.545,12
1.9.1.9.50.00.00.00MULTAS AUTO DE INFRAÇÃO 12.298,67 6.773,16 19.071,83
1.9.1.9.50.01.00.00 Multas Auto Infração 1 12.298,67 6.773,16 19.071,83
1.9.1.9.99.00.00.00OUTRAS MULTAS 6.936,16 1.426,92 8.363,08
1.9.1.9.99.01.00.00 Outras Multas 1 6.936,16 3.578,88 10.515,04
1.9.2.0.00.00.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 29.683,57 29.683,57 59.367,14
1.9.2.2.00.00.00.00RESTITUIÇÕES 29.683,57 29.683,57 59.367,14
1.9.2.2.10.00.00.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA REGIME GERAL PARA 
1.9.2.2.10.01.00.00 Compensação Financeira Regime Geral Para RPPS Principal 9 29.683,57
1.9.2.2.99.00.00.00OUTRAS RESTITUIÇÕES 1 29.683,57 29.683,57 1.165.206,12
1.9.3.0.00.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 452.114,77 713.091,35 1.165.206,12
1.9.3.1.00.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 437.402,39 707.017,07 1.144.419,46
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1 412.209,32 680.000,00 1.092.209,32
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 1 15.762,17 15.762,17 31.524,34
1.9.3.1.35.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZA 3.205,02 3.205,02
1.9.3.1.35.01.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização Sanitária 1 3.205,02 3.205,02
1.9.3.1.99.00.00.00RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 9.430,90 8.049,88 17.480,78
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outro Tributos 1 9.430,90 8.049,88 17.480,78
1.9.3.2.00.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 14.712,38 6.074,28 20.786,66
1.9.3.2.99.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 14.712,38 6.074,28 20.786,66
1.9.3.2.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária Outras 1 14.712,38 6.074,28 20.786,66
1.9.9.0.00.00.00.00RECEITAS DIVERSAS 699.126,89 34.572,24 733.699,13
1.9.9.0.02.00.00.00RECEITA DE ÔNUS DE SUCUBÊNCIA DE AÇÕES JUDI
1.9.9.0.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados 1
1.9.9.0.99.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 699.126,89 34.572,24 733.699,13
1.9.9.0.99.00.00.01 Outras Receitas Correntes Diversas 1 309.500,85 34.572,24 344.073,09
1.9.9.0.99.00.00.02 Outras Receitas Correntes - FMS 3 41.733,78 41.733,78
1.9.9.0.99.00.00.03 Outras Receitas Correntes - CIP 10 183.892,22 183.892,22
1.9.9.0.99.00.00.05 Outras Receitas Correntes – Inadimplência de Contrato Licit 1 164.000,04 164.000,04
TOTAL DA RECEITA CORRENTE 49.991.069,97 47.017.317,19 97.008.387,16
2.0.0.0.00.00.00.00RECEITA DE CAPITAL 179.694,16 179.694,16
2.4.0.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.000,00 24.000,00
2.4.2.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 24.000,00 24.000,00
2.4.2.1.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 24.000,00 24.000,00
2.4.2.1.01.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIC 24.000,00 24.000,00
2.4.2.1.01.00.00.05 Convênio/Programa de Financiamento das Ações de Saúde 3 24.000,00 24.000,00
2.4.2.1.01.00.00.06 Convênio/Ampliação da UBS Pantanal 4
2.4.7.0.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 155.694,16 155.694,16
2.4.7.1.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 155.694,16 155.694,16
2.4.7.1.08.00.00.00TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO MINIST 155.694,16 155.694,16
2.4.7.1.08.00.00.01 Convênio Ministério Esporte/Quadra 4 155.694,16 155.694,16
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 179.694,16 179.694,16
7.0.0.0.00.00.00.00RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.898.935,30 1.677.802,56 3.576.737,86
7.2.0.0.00.00.00.00REC. DE CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.898.935,30 1.677.802,56 3.576.737,86
7.2.1.0.29.01.00.00 Contribuição Patronal/ATIVO CIVIL 9 1.895.734,04 1.677.802,56 3.573.536,60
7.2.1.0.29.03.00.00 Contribuição Patronal/INATIVO CIVIL 9 3.201,26 3.201,26
7.2.1.0.29.05.00.00 Contribuição Patronal/PENSIONISTA CIVIL 9
TOTAL DA CONTA REDUTORA -4.417.013,18 -3.713.320,00 -8.130.333,18
TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA BRUTA 52.069.699,43 48.695.119,75 100.764.819,18
9.0.0.0.00.00.00.00DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -4.417.013,18 -3.713.320,00 -8.130.333,18
9.1.7.0.00.00.00.00DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDE -4.417.013,18 -3.713.320,00 -8.130.333,18
9.1.7.2.00.00.00.00DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDE -4.417.013,18 -3.713.320,00 -8.130.333,18
9.1.7.2.10.00.00.00DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO -1.606.541,43 -1.606.541,67 -3.213.083,10
9.1.7.2.10.10.20.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM -1.606.279,04 -1.606.279,21 -3.212.558,25
9.1.7.2.10.10.50.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR -262,39 -262,46 -524,85
9.1.7.2.13.60.00.00Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/LC-8 -8.234,46 -8.234,46 -16.468,92
9.1.7.2.20.00.00.00DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -2.802.237,29 -2.098.543,87 -4.900.781,16
9.1.7.2.20.10.10.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS -2.330.983,34 -1.957.467,23 -4.288.450,57
9.1.7.2.20.10.20.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPVA -426.113,53 -88.473,62 -514.587,15
9.1.7.2.20.10.40.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI -45.140,42 -52.603,02 -97.743,44
TOTAL DA CONTA REDUTORA -4.417.013,18 -3.713.320,00 -8.130.333,18
Total da Receita Orçamentária Líquida: 47.652.686,25 44.981.799,75 92.634.486,00
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2018
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA
JAN / JUN JUL / DEZ
1.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 67.803.843,28 ###
1.1.0.0.00.0.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.209.607,43 3.547.181,90
1.1.1.0.00.0.0.0.00 IMPOSTOS 5.580.427,77 3.176.048,24
1.1.1.3.00.0.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 813.077,29 415.830,90
1.1.1.3.03.0.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE 813.077,29 415.830,90
1.1.1.3.03.2.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA– RETIDO NA FONTE- 754.797,37 393.400,86
1.1.1.3.03.2.1.0.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Capital – Principal 1
754.797,37 393.400,86
1.1.1.3.03.4.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA– RETIDO NA FONTE- 58.279,92 22.430,04
1.1.1.3.03.4.1.0.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Outros 1
58.279,92 22.430,04
1.1.1.8.00.0.0.0.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADO/DF MUNICÍPIOS 4.767.350,48 2.760.217,34
1.1.1.8.01.0.0.0.00 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 3.413.296,39 1.650.833,60
1.1.1.8.01.1.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 2.426.188,08 802.147,89
1.1.1.8.01.1.1.0.01 IPTU Predial 1 1.616.005,49 566.254,67
1.1.1.8.01.1.1.0.02 IPTU Territorial 1 810.182,59 235.893,22
1.1.1.8.01.1.2.0.00 IPTU Territorial – Multas e Juros 1 1.646,65 1.646,65
1.1.1.8.01.1.3.0.00 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa 1 472.915,48 472.915,48
1.1.1.8.01.1.4.0.00 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa Multas e Juros 1 31.123,50 31.123,50
1.1.1.8.01.4.0.0.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO Inter-Vivos de B I ITBI 1 481.422,68 343.000,08
1.1.1.8.01.4.1.0.00 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Principal 1 481.422,68 343.000,08
1.1.1.8.01.4.3.0.00 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Dívida Ativa 1
1.1.1.8.02.0.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO 1.354.054,09 1.109.383,74
1.1.1.8.02.3.0.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.354.054,09 1.109.383,74
1.1.1.8.02.3.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.283.495,93 1.038.825,58
1.1.1.8.02.3.1.0.01 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1 1.114.878,93 872.208,58
1.1.1.8.02.3.1.0.02 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido 1 168.617,00 166.617,00
1.1.1.8.02.3.2.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido – Multas e Juro 1 53.302,22 53.302,22
1.1.1.8.02.3.3.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1 17.225,25 17.225,25
1.1.1.8.02.3.4.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa – Multas 1 30,69 30,69
1.1.2.0.00.0.0.0.00 TAXAS 629.179,66 371.133,66
1.1.2.1.00.0.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 604.901,85 327.116,97
1.1.2.1.01.0.0.0.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 603.671,56 325.886,68
1.1.2.1.01.1.0.0.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 603.671,56 325.886,68
1.1.2.1.01.1.1.0.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 600.706,65 324.309,10
1.1.2.1.01.1.1.0.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 53.185,21 13.293,96
1.1.2.1.01.01.0.02 Taxa de Licença para Funcionamento 1 11.071,12 11.071,12
1.1.2.1.01.01.0.03 Taxa de Publicidade Comercial 1 184,32 184,32
1.1.2.1.01.1.1.0.04 Taxa de Licença Para Execução de Obras 1 28.136,36 28.136,36
1.1.2.1.01.1.1.0.06 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1 27.964,78 5.529,42
1.1.2.1.01.1.1.0.07 Taxa de Exposição FENART 1 52.354,00
1.1.2.1.01.1.1.0.08 Taxa de Estacionamento Rotativo 1 27.900,00 18.000,00
1.1.2.1.01.1.1.0.09 Taxa de Coleta de Lixo 1 452.264,86 195.739,92
1.1.2.1.01.1.2.0.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 580,92 504,04
1.1.2.1.01.1.2.0.01 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 580,92 504,04
1.1.2.1.01.1.3.0.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.383,99 1.073,54
1.1.2.1.01.1.3.0.01 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 2.383,99 1.073,54
1.1.2.1.04.0.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.230,29 1.230,29
1.1.2.1.04.1.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.230,29 1.230,29
1.1.2.1.04.1.1.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.230,29 1.230,29
1.1.2.1.04.1.1.0.01 Taxa de Licenciamento Ambiental 1 1.230,29 1.230,29
1.1.2.2.00.0.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 24.277,81 44.016,69
1.1.2.2.01.0.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.752,08 35.490,96
TOTAL
125.488.036,48
9.756.789,33
8.756.476,01
1.228.908,19
1.228.908,19
1.148.198,23
1.148.198,23
80.709,96
80.709,96
7.527.567,82
5.064.129,99
3.228.335,97
2.182.260,16
1.046.075,81
3.293,30
945.830,96
62.247,00
824.422,76
824.422,76
2.463.437,83
2.463.437,83
2.322.321,51
1.987.087,51
335.234,00
106.604,44
34.450,50
61,38
1.000.313,32
932.018,82
929.558,24
929.558,24
925.015,75
66.479,17
22.142,24
368,64
56.272,72
33.494,20
52.354,00
45.900,00
648.004,78
1.084,96
1.084,96
3.457,53
3.457,53
2.460,58
2.460,58
2.460,58
2.460,58
68.294,50
51.243,04
1.1.2.2.01.1.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.752,08 35.490,96
1.1.2.2.01.1.1.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAL 15.752,08 35.490,96
1.1.2.2.01.1.1.0.01 Taxas de Expedientes 1 11.643,00 14.377,59
1.1.2.2.01.1.1.0.02 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 1 4.109,08 3.348,19
1.1.2.2.01.1.1.0.03 Taxa de Embarque Rodoviário 1 17.765,18
1.1.2.2.02.1.1.0.01 Taxa de Cemitérios 1 8.525,73 8.525,73
1.2.0.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 2.197.984,84 671.992,15
1.2.1.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.657.119,91 9.127,87
1.2.1.0.04.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO P/AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.645.358,49 1.447.227,87
1.2.1.0.04.2.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL P/A O RPPS 1.643.585,71 1.445.455,09
1.2.1.0.04.2.1.0.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil RPPS – Principal 9 1.634.457,84 1.436.327,22
1.2.1.0.04.2.2.0.00 Multas e Juros da Contribuição de Servidor RPPS – Ativo Civil 9 9.127,87 9.127,87
1.2.1.0.04.3.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL P/A O RPPS 1.772,78 1.772,78
1.2.1.0.04.3.1.0.00 Contribuição de Servidor Inativo Civil para o RPPS – Principal 9 1.772,78 1.772,78
1.2.1.0.04.4.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIL P/A O RPPS
1.2.1.0.04.4.1.0.00 Contribuição do Pensionistas Civil – Principal 9
1.2.1.0.99.0.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.761,42 11.761,42
1.2.1.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.761,42 11.761,42
1.2.1.0.99.1.1.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PARCELAMENTO 11.761,42 11.761,42
1.2.1.0.99.1.1.0.01 Parcelamento de Débito – Lei Municipal 3.161 9 11.239,00 11.239,00
1.2.1.0.04.4.1.0.02 Contribuição do Pensionistas Civil – Correção 9 522,42 522,42
1.2.2.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1.2.2.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1.2.2.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1.2.2.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL
1.2.2.0.99.1.1.0.01 Receita de Pena Pecuniária/FMC 1
1.2.4.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 540.864,93 662.864,28
1.2.4.0.00.1.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 540.864,93 662.864,28
1.2.4.0.00.1.1.0.01 Contribuição P/Custeio Serviço Iluminação Pública/CIP 10 540.864,93 662.864,28
1.3.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.242.701,12 2.063.930,88
1.3.1.0.00.0.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.145,19 11.022,78
1.3.1.0.01.0.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS 1.145,19 11.022,78
1.3.1.0.01.2.0.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.145,19 11.022,78
1.3.1.0.01.2.1.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO – PRINCIPAL 1.145,19 11.022,78
1.3.1.0.01.2.1.0.00 Uso Próprios Municipais 1 1.145,19 11.022,78
1.3.2.0.00.0.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 2.241.555,93 2.052.908,10
1.3.2.1.00.0.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.241.555,93 2.052.908,10
1.3.2.1.00.1.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 191.126,94 186.756,66
1.3.2.1.00.1.1.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 191.126,94 186.756,66
1.3.2.1.00.1.1.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 01 35.476,22 17.664,25
1.3.2.1.00.1.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1 0,06 0,06
1.3.2.1.00.1.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1 3.279,13 6.108,18
1.3.2.1.00.1.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1 5.268,29 5.861,16
1.3.2.1.00.1.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1 4,38 4,38
1.3.2.1.00.1.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1 2,71 2,71
1.3.2.1.00.1.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 1 41,89 83,28
1.3.2.1.00.1.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1 5,65 10,08
1.3.2.1.00.1.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 1 4.473,44 11.553,36
1.3.2.1.00.1.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 1 15.583,63 23.068,02
1.3.2.1.00.1.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1 3,62 4,38
1.3.2.1.00.1.1.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 1 1.092,45 1.039,38
1.3.2.1.00.1.1.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1 520,00 594,66
1.3.2.1.00.1.1.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1 176,39 382,86
1.3.2.1.00.1.1.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 1 0,45 0,45
1.3.2.1.00.1.1.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1 3.603,00 5.453,28
1.3.2.1.00.1.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 1 69,90 68,16
1.3.2.1.00.1.1.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 1 272,41 259,20
51.243,04
51.243,04
26.020,59
7.457,27
17.765,18
17.051,46
2.869.976,99
1.666.247,78
3.092.586,36
3.089.040,80
3.070.785,06
18.255,74
3.545,56
3.545,56
23.522,84
23.522,84
23.522,84
22.478,00
1.044,84
1.203.729,21
1.203.729,21
1.203.729,21
4.306.632,00
12.167,97
12.167,97
12.167,97
12.167,97
12.167,97
4.294.464,03
4.294.464,03
377.883,60
377.883,60
53.140,47
0,12
9.387,31
11.129,45
8,76
5,42
125,17
15,73
16.026,80
38.651,65
8,00
2.131,83
1.114,66
559,25
0,90
9.056,28
138,06
531,61
1.3.2.1.00.1.1.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1 84,05 79,68
1.3.2.1.00.1.1.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 1 479,22 454,98
1.3.2.1.00.1.1.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários/0012214-3 1 197,43 205,14
1.3.2.1.00.1.1.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1 2,59 3,12
1.3.2.1.00.1.1.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1 5,96 7,20
1.3.2.5.01.03.01.23 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 1 309,57 302,70
1.3.2.1.00.1.1.2.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 02 12.895,62 16.592,22
1.3.2.1.00.1.1.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 2 2.079,81 1.979,40
1.3.2.1.00.1.1.2.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 2 991,15 943,02
1.3.2.1.00.1.1.2.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8 2 0,06 0,06
1.3.2.1.00.1.1.2.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509-5 2 4,76 4,76
1.3.2.1.00.1.1.2.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0715105-5 2 0,47 0,47
1.3.2.1.00.1.1.2.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 2 1.927,29 1.518,96
1.3.2.1.00.1.1.2.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0014211-5 2 1.218,60 1.717,08
1.3.2.1.00.1.1.2.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 2 43,36
1.3.2.1.00.1.1.2.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 2 12,84 13,38
1.3.2.1.00.1.1.2.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 2 1.411,37 1.411,37
1.3.2.1.00.1.1.2.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 2 47,77 49,68
1.3.2.1.00.1.1.2.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 2 5.158,14 8.954,04
1.3.2.1.00.1.1.3.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 03 84.511,53 92.033,65
1.3.2.1.00.1.1.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários/00160487-9 3 162,38 132,96
1.3.2.1.00.1.1.3.02 Remuneração de Depósitos Bancários/00160488-8 3 1.055,25 1.055,25
1.3.2.1.00.1.1.3.03 Remuneração de Depósitos Bancários/00160489-5 3 11.355,84 4.843,74
1.3.2.1.00.1.1.3.04 Remuneração de Depósitos Bancários/00160490-9 3 29.395,46 17.379,96
1.3.2.1.00.1.1.3.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491-7 3 3.104,96 1.642,62
1.3.2.1.00.1.1.3.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058-5 3 158,06 158,06
1.3.2.1.00.1.1.3.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781-X 3 968,97 968,97
1.3.2.1.00.1.1.3.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782-8 3 154,49 154,49
1.3.2.1.00.1.1.3.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764-0 3 291,31 291,31
1.3.2.1.00.1.1.3.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380-2 3 12.344,53 30.278,40
1.3.2.1.00.1.1.3.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 3 11.791,51 21.586,32
1.3.2.1.00.1.1.3.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263-5 3 8.051,43 8.051,43
1.3.2.1.00.1.1.3.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701-7 3 194,34 7,14
1.3.2.1.00.1.1.3.14 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368-8 3 5.483,00 5.483,00
1.3.2.1.00.1.1.4.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 04 16.049,07 15.981,14
1.3.2.1.00.1.1.4.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 4 542,94 613,74
1.3.2.1.00.1.1.4.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8 4 8,60 8,60
1.3.2.1.00.1.1.4.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 4 131,14 131,14
1.3.2.1.00.1.1.3.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 4 1.070,95 1.070,95
1.3.2.1.00.1.1.4.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 4 333,72 333,72
1.3.2.1.00.1.1.4.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 4 22,07 22,07
1.3.2.1.00.1.1.4.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 4 5.006,53 5.006,53
1.3.2.1.00.1.1.4.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 4 845,31 845,31
1.3.2.1.00.1.1.4.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290-8 4 1.235,28 1.235,28
1.3.2.1.00.1.1.4.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 4 2.817,47 2.817,47
1.3.2.1.00.1.1.4.14 Remuneração de Depósitos Bancários/0020931-7 4 890,74 890,74
1.3.2.1.00.1.1.4.15 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 4 445,17 445,17
1.3.2.1.00.1.1.4.16 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 4 68,43 69,30
1.3.2.1.00.1.1.4.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010-8 4 1.815,96 1.631,94
1.3.2.1.00.1.1.4.20 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002-8 4 42,82 87,24
1.3.2.1.00.1.1.4.21 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 4 149,00 149,00
1.3.2.1.00.1.1.4.22 Remuneração de Depósitos Bancários/6071008-7 4 400,30 400,30
1.3.2.1.00.1.1.4.23 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592-9 4 222,64 222,64
1.3.2.1.00.1.1.5.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 05 e F. 14 24.976,71 26.581,76
1.3.2.1.00.1.1.5.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 5 21.932,53 25.606,80
1.3.2.1.00.1.1.5.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 5 8,69 8,69
1.3.2.1.00.1.1.5.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 14 0,75 0,75
163,73
934,20
402,57
5,71
13,16
612,27
29.487,84
4.059,21
1.934,17
0,12
9,52
0,94
3.446,25
2.935,68
43,36
26,22
2.822,74
97,45
14.112,18
176.545,18
295,34
2.110,50
16.199,58
46.775,42
4.747,58
316,12
1.937,94
308,98
582,62
42.622,93
33.377,83
16.102,86
201,48
10.966,00
32.030,21
1.156,68
17,20
262,28
2.141,90
667,44
44,14
10.013,06
1.690,62
2.470,56
5.634,94
1.781,48
890,34
137,73
3.447,90
130,06
298,00
800,60
445,28
51.558,47
47.539,33
17,38
1,50
1.3.2.1.00.1.1.5.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 14 49,13 56,10
1.3.2.1.00.1.1.5.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 14 2.985,61 909,42
1.3.2.1.00.1.1.6.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 06 e F. 07 9.580,15 10.700,82
1.3.2.1.00.1.1.6.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144-X 6 9.566,24 10.678,62
1.3.2.1.00.1.1.6.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 7 13,91 22,20
1.3.2.1.00.1.1.7.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 10 e F.11 249,37 249,37
1.3.2.1.00.1.1.7.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 10 42,58 42,58
1.3.2.1.00.1.1.7.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 11 206,79 206,79
1.3.2.1.00.1.1.8.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 12 e F.13 6.704,79 6.303,12
1.3.2.1.00.1.1.8.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 12 1.461,93 1.868,46
1.3.2.1.00.1.1.8.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 13 5.242,86 4.434,66
1.3.2.1.00.1.1.9.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 00 683,48 650,33
1.3.2.1.00.1.1.9.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020101-4 33,15
1.3.2.1.00.1.1.9.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 650,33 650,33
1.3.2.1.00.4.0.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 2.050.428,99 1.866.151,44
1.3.2.1.00.4.1.1.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA 277,90 277,90
1.3.2.1.00.4.1.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1 277,90 277,90
1.3.2.1.00.4.1.2.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA 1.979.627,69 1.799.565,94
1.3.2.1.00.4.1.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 9 194.712,76
1.3.2.1.00.4.1.2.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 9 145.733,37 156.725,76
1.3.2.1.00.4.1.2.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 982.646,52 994.045,22
1.3.2.1.00.4.1.2.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0900004-6 9 15.179,79
1.3.2.1.00.4.1.2.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 9 63.155,50 63.888,10
1.3.2.1.00.4.1.2.06 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 9 508.017,61 513.910,61
1.3.2.1.00.4.1.2.07 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 9 70.182,14 70.996,25
1.3.2.1.00.4.1.3.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA 70.523,40 66.307,60
1.3.2.1.00.4.1.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 9 4.976,15
1.3.2.1.00.4.1.3.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 65.547,25 66.307,60
1.6.0.0.00.0.0.0.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 123.091,00 20.736,22
1.6.1.0.00.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 123.091,00 20.736,22
1.6.1.0.01.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 123.091,00 20.736,22
1.6.1.0.01.1.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 20.736,22
1.6.1.0.01.1.1.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 20.736,22
1.6.1.0.01.1.1.0.01 Agência de Correios Comunitários 1 20.736,22
1.6.1.0.01.1.1.0.02 Serviços de Patrulha Mecanizada 1
1.6.1.0.01.2.1.0.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 123.091,00
1.6.1.0.01.2.1.0.02 Serviços de Inscrição em Concurso Público/2018 1 123.091,00
1.7.0.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.463.128,99 ###
1.7.1.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 30.637.301,82 ###
1.7.1.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – ESPECÍFICA EM 30.637.301,82 ###
1.7.1.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.713.469,72 9.489.850,67
1.7.1.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.713.469,72 9.489.850,67
1.7.1.8.01.2.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 8.712.834,92 8.796.339,72
1.7.1.8.01.2.1.0.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 1
8.712.834,92 8.796.339,72
1.7.1.8.01.4.0.0.00 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de julho 1
693.125,92
1.7.1.8.01.5.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 634,80 385,03
1.7.1.8.01.5.1.0.00 Cota-Parte/IPTR – Principal 1 634,80 385,03
1.7.1.8.02.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 11.014.487,31 ###
1.7.1.8.02.3.0.0.00 COTA- PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 10.902.979,30 ###
1.7.1.8.02.3.1.0.00 Cota-Parte do ROYALTIES ANP – Compensação Financeira 5 10.902.979,30 ###
1.7.1.8.02.5.0.0.00 COTA- PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO 111.508,01 146.387,70
1.7.1.8.02.5.1.0.00 Cota-Parte do ROYALTIES FEP pela Participação 5 111.508,01 146.387,70
1.7.1.8.03.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 9.173.614,23 4.133.533,63
1.7.1.8.03.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 9.173.614,23 4.133.533,63
1.7.1.8.03.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 9.173.614,23 4.133.533,63
1.7.1.8.03.1.1.0.01 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB FIXO 3 442.174,10 323.115,00
1.7.1.8.03.1.1.0.02 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 3 49.991,20 72.166,14
105,23
3.895,03
20.280,97
20.244,86
36,11
498,74
85,16
413,58
13.007,91
3.330,39
9.677,52
1.333,81
33,15
1.300,66
3.916.580,43
555,80
555,80
3.779.193,63
194.712,76
302.459,13
1.976.691,74
15.179,79
127.043,60
1.021.928,22
141.178,39
136.831,00
4.976,15
131.854,85
143.827,22
143.827,22
143.827,22
20.736,22
20.736,22
20.736,22
123.091,00
123.091,00
107.789.303,20
60.644.135,47
60.644.135,47
18.203.320,39
18.203.320,39
17.509.174,64
17.509.174,64
693.125,92
1.019,83
1.019,83
26.180.671,83
25.922.776,12
25.922.776,12
257.895,71
257.895,71
13.307.147,86
13.307.147,86
13.307.147,86
765.289,10
122.157,34
1.7.1.8.03.1.1.0.03 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 3 165.812,52 165.812,53
1.7.1.8.03.1.1.0.04 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 3 1.242,75
1.7.1.8.03.1.1.0.05 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 3 2.668.033,70 2.743.857,96
1.7.1.8.03.1.1.0.06 Programa Serviços de Atendimento Móvel SAMU 3 78.750,00 78.750,00
1.7.1.8.03.1.1.0.08 Programa Atenção Básica em Saúde Variável/PAB 3 486.795,78 518.640,00
1.7.1.8.03.1.1.0.09 Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 3 254.514,00 231.192,00
1.7.1.8.03.1.1.0.11 Programa Apoio Financeiro UF FPM/AFUFF 3 171.062,18
1.7.1.8.03.1.1.0.12 Programa Saúde Mental/PSM 3
1.7.1.8.03.1.1.0.13 Programa de Atendimento PRÉ Hospitalar/SAMU 3
1.7.1.8.03.1.1.0.14 Programa de Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica 3 1.512.170,00
1.7.1.8.03.1.1.0.15 Programa de Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade 3 3.343.068,00
1.7.1.8.04.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 76.822,90 9.874,44
1.7.1.8.04.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 76.822,90 9.874,44
1.7.1.8.04.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 76.822,90 9.874,44
1.7.1.8.04.1.1.0.02 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 4 8.398,03 9.874,44
1.7.1.8.04.1.1.0.03 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social 4 6.081,78
1.7.1.8.04.1.1.0.04 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 4
1.7.1.8.04.1.1.0.05 Programa Social Básico/PSB 4 33.600,00
1.7.1.8.04.1.1.0.07 Programa Média e Alta Complexidade FNAS/MAC 4 28.743,09
1.7.1.8.05.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 1.217.879,60 1.112.626,66
1.7.1.8.05.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 992.463,63 874.862,70
1.7.1.8.05.1.1.0.00 Cota-Parte do Salário-Educação – Principal 13 992.463,63 874.862,70
1.7.1.8.05.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO
1.7.1.8.05.2.1.0.00 Transferências Dietas do FNDE para PDDE – Principal 4
1.7.1.8.05.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO 30.885,40 184.718,80
1.7.1.8.05.3.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 30.885,40 184.718,80
1.7.1.8.05.3.1.1.01 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 4 190,80 551,20
1.7.1.8.05.3.1.1.02 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 4 7.832,40 46.994,40
1.7.1.8.05.3.1.1.03 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 4 761,60 4.569,60
1.7.1.8.05.3.1.1.04 Programa Nacional de Alimentação Escolar 4 17.150,40 102.902,40
1.7.1.8.05.3.1.1.05 Programa Nacional de Alimentação Escolar 4 4.950,20 29.701,20
1.7.1.8.05.4.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO 14.164,16 53.045,16
1.7.1.8.05.4.1.0.00 Programa de Transferências Direta do FNDE PNATE 4 14.164,16 53.045,16
1.7.1.8.05.9.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 180.366,41
1.7.1.8.05.9.1.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 180.366,41
1.7.1.8.05.9.1.1.02 Programa Implementação de Escolas p/Educação 4 77.729,10
1.7.1.8.05.9.1.1.03 Programa Apoio aos Entes que recebem FPM/AERF 4 102.637,31
1.7.1.8.06.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO 41.028,06 41.028,06
1.7.1.8.06.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 41.028,06 41.028,06
1.7.1.8.06.1.1.0.00 Cota-Parte do ICMS DESONERAÇÃO L C nº 87/96 1
41.028,06 41.028,06
1.7.1.8.10.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 400.000,00
1.7.1.8.10.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1.7.1.8.10.3.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1.7.1.8.10.3.1.0.01 Convênio/PTMC-APAE 4
1.7.1.8.10.8.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE 400.000,00
1.7.1.8.10.8.1.0.01 Convênio/PELC 4
1.7.1.8.10.8.1.0.02 Convênio/ACADEMIA AO AR LIVRE 4
1.7.1.8.10.8.1.0.03 Convênio/CIRCUITO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA 4
400.000,00
1.7.1.8.99.0.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 53.735,67
1.7.1.8.99.1.1.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL 53.735,67
1.7.1.8.99.1.1.0.01 Cota-Parte do FEX – Principal 1
53.735,67
1.7.2.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 16.731.419,90 ###
1.7.2.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – ESPECÍFICA E/M 16.731.419,90 ###
1.7.2.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 15.510.013,22 ###
1.7.2.8.01.1.1.0.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 1
11.243.260,19 9.468.504,72
1.7.2.8.01.2.1.0.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 1
2.256.691,86 305.197,18
1.7.2.8.01.3.1.0.00 Cota-Parte do IPI – Principal 1
352.934,96 352.934,96
331.625,05
1.242,75
5.411.891,66
157.500,00
1.005.435,78
485.706,00
171.062,18
1.512.170,00
3.343.068,00
86.697,34
86.697,34
86.697,34
18.272,47
6.081,78
33.600,00
28.743,09
2.330.506,26
1.867.326,33
1.867.326,33
215.604,20
215.604,20
742,00
54.826,80
5.331,20
120.052,80
34.651,40
67.209,32
67.209,32
180.366,41
180.366,41
77.729,10
102.637,31
82.056,12
82.056,12
82.056,12
400.000,00
400.000,00
400.000,00
53.735,67
53.735,67
53.735,67
30.024.976,74
30.024.976,74
27.990.469,86
20.711.764,91
2.561.889,04
705.869,92
1.7.2.8.01.4.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 37.517,56 37.517,56
1.7.2.8.01.4.1.0.00 Cota-Parte da CIDE – Principal 11 37.517,56 37.517,56
1.7.2.8.01.5.0.0.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 1.533.478,55 2.211.331,38
1.7.2.8.01.5.1.0.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 1.533.478,55 2.211.331,38
1.7.2.8.01.5.1.0.01 Cota-Parte do ICMS ECOLÓGICO – Principal 7 1.533.478,55 2.211.331,38
1.7.2.8.01.9.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 86.130,10 104.970,84
1.7.2.8.01.9.1.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 86.130,10 104.970,84
1.7.2.8.01.9.1.0.01 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS – Decreto Estadual 1
86.130,10 104.970,84
1.7.2.8.02.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 729.939,18 813.100,20
1.7.2.8.02.3.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 729.939,18 813.100,20
1.7.2.8.02.3.1.0.00 Cota-Parte Royalties ESTADO – Compensação Financeira 14 729.939,18 813.100,20
1.7.2.8.03.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 491.467,50
1.7.2.8.03.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 491.467,50
1.7.2.8.03.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 491.467,50
1.7.2.8.03.1.1.1.03 Programa Farmácia Básica 2 491.467,50
1.7.3.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 2.700.000,00 2.700.000,00
1.7.3.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 2.700.000,00 2.700.000,00
1.7.3.8.10.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE 2.700.000,00 2.700.000,00
1.7.3.8.10.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 2.700.000,00 2.700.000,00
1.7.3.8.10.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 2.700.000,00 2.700.000,00
1.7.3.8.10.1.1.1.01 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 2.700.000,00 2.700.000,00
1.7.3.8.10.1.1.1.02 Convênio Município de Paty do Alferes/SIA SUS
1.7.3.8.10.1.1.1.03 Convênio Município de Paty do Alferes/AIH SIA SUS
1.7.4.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.0.00.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.0.00.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.0.00.1.1.0.01 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 8
1.7.5.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 6.394.407,27 5.325.783,72
1.7.5.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 6.394.407,27 5.325.783,72
1.7.5.8.01.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 6.394.407,27 5.325.783,72
1.7.5.8.01.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 6.394.407,27 5.325.783,72
1.7.5.8.01.1.1.0.00 Cota-Parte do FUNDEB – Principal 6 6.394.407,27 5.325.783,72
1.9.0.0.00.0.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 567.329,90 54.177,84
1.9.1.0.00.0.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 64.328,69 54.177,84
1.9.1.0.01.0.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 54.214,64 54.177,84
1.9.1.0.01.1.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 54.214,64 54.177,84
1.9.1.0.01.1.1.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 54.177,84 54.177,84
1.9.1.0.01.1.1.0.01 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 12 49.618,91 49.618,91
1.9.1.0.01.1.1.0.02 Multas Auto Infração 1 4.558,93 4.558,93
1.9.1.0.01.1.4.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAS - 36,80
1.9.1.0.01.1.4.0.01 Multas e Juros de Mora da Dívidas Ativa Não Tributária 1 36,80
1.9.1.0.04.0.0.0.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS 9.376,80
1.9.1.0.04.1.0.0.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS 9.376,80
1.9.1.0.04.1.2.0.00 Multas e Juros da Contribuição Patronal RPPS - Ativo Civil 9
9.376,80
1.9.1.0.06.0.0.0.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 737,25
1.9.1.0.06.1.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 737,25
1.9.1.0.06.1.1.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 737,25
1.9.1.0.06.1.1.0.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 7
737,25
1.9.2.0.00.0.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.752,00
1.9.2.2.00.0.0.0.00 RESTITUIÇÕES 20.752,00
1.9.2.2.99.0.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 20.752,00
1.9.2.2.99.1.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 20.752,00
1.9.2.2.99.1.1.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 20.752,00
1.9.2.2.99.1.1.0.01 Ressarcimento Multas de Trânsito 1
1.9.2.2.99.1.1.0.05 Outras Restituições 1 20.752,00
1.9.9.0.00.0.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 482.249,21
1.9.9.0.03.0.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RPPS
75.035,12
75.035,12
3.744.809,93
3.744.809,93
3.744.809,93
191.100,94
191.100,94
191.100,94
1.543.039,38
1.543.039,38
1.543.039,38
491.467,50
491.467,50
491.467,50
491.467,50
5.400.000,00
5.400.000,00
5.400.000,00
5.400.000,00
5.400.000,00
5.400.000,00
11.720.190,99
11.720.190,99
11.720.190,99
11.720.190,99
11.720.190,99
621.507,74
118.506,53
108.392,48
108.392,48
108.355,68
99.237,82
9.117,86
36,80
36,80
9.376,80
9.376,80
9.376,80
737,25
737,25
737,25
737,25
20.752,00
20.752,00
20.752,00
20.752,00
20.752,00
20.752,00
482.249,21
1.9.9.0.03.1.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RPPS
1.9.9.0.03.1.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 9
1.9.9.0.99.0.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 482.249,21 68.414,96
1.9.9.0.99.1.0.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS 332.249,21 68.414,96
1.9.9.0.99.1.1.0.09 Devolução de Contrapartida de Convênios Anos Anteriores 1
16.607,50
1.9.9.0.99.1.1.0.01 Outras Receitas Correntes Diversas 1
198.856,38 53.199,37
1.9.9.0.99.1.1.0.03 Outras Receitas Correntes – CIP 10 101.569,74
1.9.9.0.99.1.2.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – MULTAS E JUROS 1.768,81 1.768,81
1.9.9.0.99.1.2.0.01 Outras Multas 1 1.768,81 1.768,81
1.9.9.0.99.1.3.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 13.336,34 13.336,34
1.9.9.0.99.1.3.0.01 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1
6.127,75 6.127,75
1.9.9.0.99.1.3.0.02 Receita da Dívida Ativa Não Tributária – Outras 1
7.208,59 7.208,59
1.9.9.0.99.1.4.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA- 110,44 110,44
1.9.9.0.99.1.4.0.01 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras 1 110,44 110,44
1.9.9.0.99.2.0.0.00 OUTRAS RECEITAS – FINANCEIRAS 150.000,00
1.9.9.0.99.2.0.0.01 Devolução da Câmara - Resolução 661 de 19/03/2018 1 150.000,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE 67.803.843,28 ###
2.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA DE CAPITAL 2.211.390,00
2.4.0.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.211.390,00
2.4.1.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.211.390,00
2.4.1.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.211.390,00
2.4.1.8.03.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 2.211.390,00
2.4.1.8.03.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 2.211.390,00
2.4.1.8.03.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 2.211.390,00
2.4.1.8.03.1.1.0.01 Convênio Aquisição de Unidade Móvel de Saúde 3
340.000,00
2.4.1.8.03.1.1.0.02 Convênio Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 3
1.551.390,00
2.4.1.8.03.1.1.0.03 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Castramóvel 3
190.000,00
2.4.1.8.03.1.1.0.04 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde – UTI Tipo A 3
80.000,00
2.4.1.8.03.1.1.0.05 Aquisição de Equipamentos p/Saúde Bucal 3
50.000,00
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 2.211.390,00
7.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 2.176.097,32 1.915.509,96
7.2.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 2.176.097,32 1.915.509,96
7.2.1.0.00.0.0.0.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES 2.176.097,32 1.915.509,96
7.2.1.0.04.1.1.0.00 Contribuição Patronal/ATIVO CIVIL 9 2.173.698,61 1.915.509,96
7.2.1.0.04.1.1.0.01 Contribuição Patronal/INATIVO CIVIL 9
7.2.1.0.04.1.1.0.02 Contribuição Patronal/PENSIONISTA CIVIL 9
7.2.1.0.99.1.1.1.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.247,80 13.486,80
7.2.1.0.99.1.1.1.01 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3.161 9 2.247,80 13.486,80
7.2.1.0.99.1.2.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – MULTAS E JUROS 150,91 905,96
7.2.1.0.99.1.2.0.01 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3.161 – Correção 9 150,91 905,96
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA 72.191.330,60 ###
9.0.0.0.00.0.0.0.00 DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.828.172,56 ###
9.7.0.0.00.0.0.0.00 DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.828.172,56 ###
9.7.1.8.01.2.1.0.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM -1.742.566,85 -1.759.267,94
9.7.1.8.01.5.1.0.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR -126,92 -126,96
9.7.1.8.01.6.1.0.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB LC 87/96 -8.205,60 -8.205,60
9.7.2.8.01.1.1.0.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS -2.555.347,77 -1.893.700,94
9.7.2.8.01.2.1.0.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPVA -451.338,41 -61.039,44
9.7.2.8.01.3.1.0.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI -70.587,01 -70.587,01
TOTAL DA CONTA REDUTORA -4.828.172,56 ###
Total da Receita Orçamentária Líquida: 67.363.158,04 ###
550.664,17
400.664,17
16.607,50
252.055,75
101.569,74
3.537,62
3.537,62
26.672,68
12.255,50
14.417,18
220,88
220,88
150.000,00
150.000,00
125.488.036,48
2.211.390,00
2.211.390,00
2.211.390,00
2.211.390,00
2.211.390,00
2.211.390,00
2.211.390,00
340.000,00
1.551.390,00
190.000,00
80.000,00
50.000,00
2.211.390,00
4.091.607,28
4.091.607,28
4.091.607,28
4.089.208,57
15.734,60
15.734,60
1.056,87
1.056,87
131.791.033,76
-8.621.100,45
-8.621.100,45
-3.501.834,79
-253,88
-16.411,20
-4.449.048,71
-512.377,85
-141.174,02
-8.621.100,45
123.169.933,31
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2019
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA
JAN / JUN JUL / DEZ
1.0.0.0.00.0.0.000RECEITAS CORRENTES 69.876.332,82 67.815.953,56
1.1.0.0.00.0.0.000IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.519.397,89 5.093.073,16
1.1.1.0.00.0.0.000IMPOSTOS 5.808.179,96 4.760.214,15
1.1.1.3.00.0.0.000IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 1.098.320,54 824.665,32
1.1.1.3.03.0.0.000IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE 1.098.320,54 824.665,32
1.1.1.3.03.2.0.000IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE - CAPITAL 1.025.003,10 791.163,35
1.1.1.3.03.2.1.000Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Capital – Principal 1
1.025.003,10 791.163,35
1.1.1.3.03.4.0.000IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE - OUTROS 73.317,44 33.501,97
1.1.1.3.03.4.1.000Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principa 1
73.317,44 33.501,97
1.1.1.8.00.0.0.000IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 4.709.859,42 3.935.548,83
1.1.1.8.01.0.0.000IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO P/A ESTADO/DF/MUNICÍPIO 3.475.729,96 2.320.188,68
1.1.1.8.01.1.1.000IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 2.441.204,01 802.147,89
1.1.1.8.01.1.1.001 IPTU Predial 1 1.837.108,77 566.254,67
1.1.1.8.01.1.1.002 IPTU Territorial 1 604.095,24 235.893,22
1.1.1.8.01.1.2.000 IPTU Territorial – Multas e Juros 1 2.253,53 22.021,46
1.1.1.8.01.1.3.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa 1 516.888,15 703.647,55
1.1.1.8.01.1.4.000 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa Multas e Juros 1 15.388,09 47.146,40
1.1.1.8.01.4.0.000IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓ 1 499.996,18 745.225,38
1.1.1.8.01.4.1.000 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Principal 1 499.896,18 745.225,38
1.1.1.8.01.4.3.000 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Dívida Ativa 1 100,00
1.1.1.8.02.0.0.000IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO 1.234.129,46 1.615.360,15
1.1.1.8.02.3.0.000IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.234.129,46 1.615.360,15
1.1.1.8.02.3.1.000IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.183.970,15 1.531.655,93
1.1.1.8.02.3.1.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1 1.062.030,03 1.257.607,44
1.1.1.8.02.3.1.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido 1 121.940,12 274.048,49
1.1.1.8.02.3.2.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros 1 15.638,99 76.763,94
1.1.1.8.02.3.3.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1 33.762,37 6.182,33
1.1.1.8.02.3.4.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa – Multas/Ju 1 757,95 757,95
1.1.2.0.00.0.0.000TAXAS 711.217,93 332.859,01
1.1.2.1.00.0.0.000TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 678.265,55 300.697,57
1.1.2.1.01.0.0.000TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 671.618,49 294.050,51
1.1.2.1.01.1.0.000TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 671.618,49 294.050,51
1.1.2.1.01.1.1.000TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO–PRINCIPAL 665.291,75 289.091,72
1.1.2.1.01.1.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 63.815,11 13.293,96
1.1.2.1.01.01.002 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento e Prestação Servi 1 11.501,66 11.501,66
1.1.2.1.01.01.003 Taxa de Publicidade Comercial 1 47,61 136,71
1.1.2.1.01.1.1.004 Taxa de Licença Para Execução de Obras 1 41.500,43 43.468,53
1.1.2.1.01.1.1.006 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1 30.760,46 12.346,11
1.1.2.1.01.1.1.007 Taxa de Exposição FENART 1 48.620,00
1.1.2.1.01.1.1.008 Taxa de Estacionamento Rotativo 1 34.950,00 34.950,00
1.1.2.1.01.1.1.009 Taxa de Coleta de Lixo 1 482.716,48 124.774,75
1.1.2.1.01.1.2.000TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – MULTAS 768,97 396,66
1.1.2.1.01.1.2.001 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 768,97 396,66
1.1.2.1.01.1.3.000TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍV.ATIVA 5.557,77 4.562,13
1.1.2.1.01.1.3.001 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 5.557,77 4.562,13
1.1.2.1.04.0.0.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 6.647,06 6.647,06
1.1.2.1.04.1.0.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 6.647,06 6.647,06
1.1.2.1.04.1.1.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-PRINCIPAL 6.647,06 6.647,06
1.1.2.1.04.1.1.001 Taxa de Licenciamento Ambiental 1 6.647,06 6.647,06
1.1.2.2.00.0.0.000TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 32.952,38 32.161,44
1.1.2.2.01.0.0.000TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 17.331,84 19.007,75
TOTAL
137.692.286,38
11.612.471,05
10.568.394,11
1.922.985,86
1.922.985,86
1.816.166,45
1.816.166,45
106.819,41
106.819,41
8.645.408,25
5.795.918,64
3.243.351,90
2.403.363,44
839.988,46
24.274,99
1.220.535,70
62.534,49
1.245.221,56
1.245.121,56
100,00
2.849.489,61
2.849.489,61
2.715.626,08
2.319.637,47
395.988,61
92.402,93
39.944,70
1.515,90
1.044.076,94
978.963,12
965.669,00
965.669,00
954.383,47
77.109,07
23.003,32
184,32
84.968,96
43.106,57
48.620,00
69.900,00
607.491,23
1.165,63
1.165,63
10.119,90
10.119,90
13.294,12
13.294,12
13.294,12
13.294,12
65.113,82
36.339,59
1.1.2.2.01.1.0.000TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 17.331,84 19.007,75
1.1.2.2.01.1.1.000TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAL 17.331,84 19.007,75
1.1.2.2.01.1.1.001 Taxas de Expedientes 1 10.849,81 15.659,56
1.1.2.2.01.1.1.002 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 1 6.482,03 3.348,19
1.1.2.2.01.1.1.003 Taxa de Embarque Rodoviário 1
1.1.2.2.02.1.1.001 Taxa de Cemitérios 1 15.620,54 13.153,69
1.2.0.0.00.0.0.000CONTRIBUIÇÕES 2.427.315,59 2.254.453,99
1.2.1.0.00.0.0.000CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.737.269,45 1.561.736,95
1.2.1.0.04.0.0.000CONTRIBUIÇÃO P/A O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.737.269,45 1.561.736,95
1.2.1.0.04.2.0.000CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 1.735.497,31 1.559.613,75
1.2.1.0.04.2.1.000 Contribuição de Servidor Ativo Civil RPPS – Principal 9 1.735.497,31 1.559.613,75
1.2.1.0.04.3.0.000CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O RPPS 1.684,20 2.123,20
1.2.1.0.04.3.1.000 Contribuição de Servidor Inativo Civil para o RPPS – Principal 9 1.684,20 2.123,20
1.2.1.0.04.4.0.000CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIL PARA O RPPS 87,94
1.2.1.0.04.4.1.000 Contribuição do Pensionistas Civis RPPS – Principal 9 87,94
1.2.4.0.00.0.0.000CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 690.046,14 692.717,04
1.2.4.0.00.0.0.000CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 690.046,14 692.717,04
1.2.4.0.00.1.1.000CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 690.046,14 692.717,04
1.2.4.0.00.1.1.001 Contribuição Custeio Serviço Iluminação Pública – CIP 10 690.046,14 692.717,04
1.3.0.0.00.0.0.000RECEITA PATRIMONIAL 6.725.921,99 7.156.312,77
1.3.1.0.00.0.0.000EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.066,00 1.066,00
1.3.1.0.01.0.0.000ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS 1.066,00 1.066,00
1.3.1.0.01.2.0.000FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.066,00 1.066,00
1.3.1.0.01.2.1.000FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO – PRINCIPAL 1.066,00 1.066,00
1.3.1.0.01.2.1.000 Uso Próprios Municipais 1 1.066,00 1.066,00
1.3.2.0.00.0.0.000VALORES MOBILIÁRIOS 6.724.855,99 7.155.246,77
1.3.2.1.00.0.0.000JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 6.724.855,99 7.155.246,77
1.3.2.1.00.1.0.000REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 198.377,41 211.073,56
1.3.2.1.00.1.1.000REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 198.377,41 211.073,56
1.3.2.1.00.1.1.100REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 01 43.661,20 46.455,52
1.3.2.1.00.1.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1 0,07 0,07
1.3.2.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1 2.632,13 2.800,59
1.3.2.1.00.1.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1 3.921,13 4.172,08
1.3.2.1.00.1.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1 42,60 45,33
1.3.2.1.00.1.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1 3,24 3,45
1.3.2.1.00.1.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 1 42,07 44,76
1.3.2.1.00.1.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1 25,52 27,15
1.3.2.1.00.1.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 1 11.049,98 11.757,18
1.3.2.1.00.1.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 1 13.801,45 14.684,74
1.3.2.1.00.1.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1 4,39 4,67
1.3.2.1.00.1.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 1 1.056,89 1.124,53
1.3.2.1.00.1.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1 736,83 783,99
1.3.2.1.00.1.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1 138,22 147,07
1.3.2.1.00.1.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 1 0,17 0,18
1.3.2.1.00.1.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1 5.040,59 5.363,19
1.3.2.1.00.1.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 1 70,92 75,46
1.3.2.1.00.1.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 1 257,29 273,76
1.3.2.1.00.1.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1 78,04 83,03
1.3.2.1.00.1.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 1 452,80 481,78
1.3.2.1.00.1.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 1 212,63 226,24
1.3.2.1.00.1.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1 3,13 3,33
1.3.2.1.00.1.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1 7,23 7,69
1.3.2.1.00.1.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 1 435,98 463,88
1.3.2.1.00.1.1.124 Receita Rendimento Fundo da Câmara 1 3.647,90 3.881,37
1.3.2.1.00.1.1.200REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 02 14.819,73 15.768,19
1.3.2.1.00.1.1.201 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 2 2.830,10 3.011,23
1.3.2.1.00.1.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 2 1.435,14 1.526,99
36.339,59
36.339,59
26.509,37
9.830,22
28.774,23
4.681.769,58
3.299.006,40
3.299.006,40
3.295.111,06
3.295.111,06
3.807,40
3.807,40
87,94
87,94
1.382.763,18
1.382.763,18
1.382.763,18
1.382.763,18
13.882.234,76
2.132,00
2.132,00
.
2.132,00
2.132,00
13.880.102,76
13.880.102,76
409.450,97
409.450,97
90.116,72
0,14
5.432,72
8.093,21
87,93
6,69
86,83
52,67
22.807,16
28.486,19
9,06
2.181,42
1.520,82
285,29
0,35
10.403,78
146,38
531,05
161,07
934,58
.
6,46
14,92
899,86
7.529,27
30.587,92
5.841,33
2.962,13
1.3.2.1.00.1.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8 2 0,06 0,06
1.3.2.1.00.1.1.204 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509-5 2 4,49 4,78
1.3.2.1.00.1.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 2 1.549,70 1.648,88
1.3.2.1.00.1.1.208 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 2 224,51 238,88
1.3.2.1.00.1.1.209 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 2 13,45 14,31
1.3.2.1.00.1.1.210 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 2 723,25 769,54
1.3.2.1.00.1.1.211 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 2 50,03 53,23
1.3.2.1.00.1.1.212 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 2 7.989,00 8.500,30
1.3.2.1.00.1.1.300REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 03 72.616,68 77.264,15
1.3.2.1.00.1.1.301 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487-9 3 2,00 2,13
1.3.2.1.00.1.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0016488-8 3 656,41 698,42
1.3.2.1.00.1.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489-5 3 418,97 445,78
1.3.2.1.00.1.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490-9 3 8.451,34 8.992,23
1.3.2.1.00.1.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491-7 3 952,41 1.013,36
1.3.2.1.00.1.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058-5 3 149,29 158,84
1.3.2.1.00.1.1.307 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781-X 3 915,18 973,75
1.3.2.1.00.1.1.308 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782-8 3 145,91 155,25
1.3.2.1.00.1.1.309 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764-0 3 275,14 292,75
1.3.2.1.00.1.1.310 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380-2 3 31.270,84 33.272,17
1.3.2.1.00.1.1.311 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 3 21.130,78 22.483,15
1.3.2.1.00.1.1.312 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263-5 3 3.199,11 3.403,85
1.3.2.1.00.1.1.313 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701-7 3 7,08 7,53
1.3.2.1.00.1.1.314 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368-8 3 4.068,56 4.328,95
1.3.2.1.00.1.1.315 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010-8 3 973,66 1.035,97
1.3.2.1.00.1.1.400REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 04 26.650,03 28.355,63
1.3.2.1.00.1.1.401 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 4 332,18 353,44
1.3.2.1.00.1.1.402 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8 4 8,11 8,63
1.3.2.1.00.1.1.403 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 4 99,34 105,70
1.3.2.1.00.1.1.404 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 4 1.753,85 1.866,10
1.3.2.1.00.1.1.406 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 4 315,19 335,36
1.3.2.1.00.1.1.408 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 4 16,23 17,27
1.3.2.1.00.1.1.409 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 4 4.928,20 5.243,60
1.3.2.1.00.1.1.410 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 4 824,79 877,58
1.3.2.1.00.1.1.411 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290-8 4 37,00 39,37
1.3.2.1.00.1.1.412 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 4 2.412,74 2.567,16
1.3.2.1.00.1.1.415 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 4 420,46 447,37
1.3.2.1.00.1.1.416 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 4 72,66 77,31
1.3.2.1.00.1.1.420 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002-8 4 206,61 219,83
1.3.2.1.00.1.1.421 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 4 1.441,53 1.533,79
1.3.2.1.00.1.1.423 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592-9 4 247,82 263,68
1.3.2.1.00.1.1.425 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 4 6.400,71 6.810,36
1.3.2.1.00.1.1.426 Remuneração de Depósitos Bancários/0021801-4 4 4.153,23 4.419,04
1.3.2.1.00.1.1.427 Remuneração de Depósitos Bancários/0021802-2 4 2.979,38 3.170,06
1.3.2.1.00.1.1.500REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 05 e F. 14 16.204,66 17.241,76
1.3.2.1.00.1.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 5 9.948,65 10.585,36
1.3.2.1.00.1.1.502 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 5 6,34 6,75
1.3.2.1.00.1.1.503 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 14 1.700,04 1.808,84
1.3.2.1.00.1.1.504 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 14 55,69 59,25
1.3.2.1.00.1.1.505 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 14 4.493,94 4.781,55
1.3.2.1.00.1.1.600REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 06 e F. 07 18.531,07 19.717,06
1.3.2.1.00.1.1.601 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144-X 6 998,46 1.062,36
1.3.2.1.00.1.1.602 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 7 124,47 132,44
1.3.2.1.00.1.1.603 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144-1 6 17.408,14 18.522,26
1.3.2.1.00.1.1.700REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 10 e F.11 249,91 265,90
1.3.2.1.00.1.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 10 130,72 139,09
1.3.2.1.00.1.1.702 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 11 119,19 126,82
1.3.2.1.00.1.1.800REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 12 e F.13 4.987,21 5.306,39
0,12
9,27
3.198,58
463,39
27,76
1.492,79
103,26
16.489,30
149.880,83
4,13
1.354,83
864,75
17.443,57
1.965,77
308,13
1.888,93
301,16
567,89
64.543,01
43.613,93
6.602,96
14,61
8.397,51
2.009,63
55.005,66
685,62
16,74
205,04
3.619,95
650,55
33,50
10.171,80
1.702,37
76,37
4.979,90
867,83
149,97
426,44
2.975,32
511,50
13.211,07
8.572,27
6.149,44
33.446,42
20.534,01
13,09
3.508,88
114,94
9.275,49
38.248,13
2.060,82
256,91
35.930,40
515,81
269,81
246,01
10.293,60
1.3.2.1.00.1.1.801 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 12 598,70 637,02
1.3.2.1.00.1.1.802 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 13 4.388,51 4.669,37
1.3.2.1.00.1.1.900REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 00 656,92 698,96
1.3.2.1.00.1.1.902 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 656,92 698,96
1.3.2.1.00.4.0.000REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 6.526.478,58 6.944.173,21
1.3.2.1.00.4.0.000REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA – F. 01 282,82 300,92
1.3.2.1.00.4.1.100REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA – F. 01 282,82 300,92
1.3.2.1.00.4.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1 282,82 300,92
1.3.2.1.00.4.1.200REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA – F 09 6.489.238,57 6.904.549,84
1.3.2.1.00.4.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 9 412.551,03 438.954,30
1.3.2.1.00.4.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 3.892.788,56 4.141.927,03
1.3.2.1.00.4.1.205 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 9 167.568,99 178.293,41
1.3.2.1.00.4.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 9 1.800.178,04 1.915.389,43
1.3.2.1.00.4.1.207 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 9 216.151,95 229.985,67
1.3.2.1.00.4.1.300REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA – F 09 36.957,19 39.322,45
1.3.2.1.00.4.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 36.957,19 39.322,45
1.6.0.0.00.0.0.000RECEITAS DE SERVIÇOS 11.362,32 8.521,74
1.6.1.0.00.0.0.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 8.521,74
1.6.1.0.01.0.0.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 8.521,74
1.6.1.0.01.1.0.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.362,32 8.521,74
1.6.1.0.01.1.1.000SERV. ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-PRINCIPAL 11.362,32 8.521,74
1.6.1.0.01.1.1.001 Agência de Correios Comunitários 1 11.362,32 8.521,74
1.7.0.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 54.017.002,10 53.144.266,90
1.7.1.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 26.656.364,68 26.947.250,30
1.7.1.8.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – ESPECÍFICA E/M 26.656.364,68 26.947.250,30
1.7.1.8.01.0.0.000PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 9.228.512,32 9.241.803,37
1.7.1.8.01.2.0.000COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 9.225.984,96 9.239.276,01
1.7.1.8.01.2.1.000 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 1
9.225.984,96 7.795.826,54
1.7.1.8.01.3.0.000 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de dezembro 1
710.422,86
1.7.1.8.01.4.0.000 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de julho 1
733.026,61
1.7.1.8.01.5.0.000COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 2.527,36 2.527,36
1.7.1.8.01.5.1.000 Cota-Parte/IPTR – Principal 1 2.527,36 2.527,36
1.7.1.8.02.0.0.000TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 12.241.723,35 12.268.800,43
1.7.1.8.02.3.0.000COTA- PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 12.114.463,54 12.100.000,00
1.7.1.8.02.3.1.000 Cota-Parte do ROYALTIES ANP – Compensação Financeira 5 12.114.463,54 12.100.000,00
1.7.1.8.02.5.0.000COTA- PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL 127.259,81 168.800,43
1.7.1.8.02.5.1.000 Cota-Parte do ROYALTIES FEP pela Participação – Lei nº 9478/97 Art. 50 5 127.259,81 168.800,43
1.7.1.8.03.0.0.000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 4.204.904,12 4.384.382,40
1.7.1.8.03.1.0.000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 4.204.904,12 4.384.382,40
1.7.1.8.03.1.1.000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 4.204.904,12 4.384.382,40
1.7.1.8.03.1.1.001 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB FIXO 3 323.115,00 323.115,00
1.7.1.8.03.1.1.002 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 3 72.166,14 72.166,14
1.7.1.8.03.1.1.003 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde/Fixo/IPVS Fixo 3 148.879,30 178.655,16
1.7.1.8.03.1.1.004 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde/IPVS Variável 3 7.647,90 7.647,90
1.7.1.8.03.1.1.005 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 3 2.776.967,33 2.774.916,30
1.7.1.8.03.1.1.006 Programa Serviços de Atendimento Móvel/SAMU Municipal 3 78.750,00 78.750,00
1.7.1.8.03.1.1.008 Programa Atenção Básica em Saúde/PAB Variável 3 528.628,45 626.631,90
1.7.1.8.03.1.1.009 Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 3 268.750,00 322.500,00
1.7.1.8.04.0.0.000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 12.287,11 12.287,11
1.7.1.8.04.1.0.000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 12.287,11 12.287,11
1.7.1.8.04.1.1.000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 12.287,11 12.287,11
1.7.1.8.04.1.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 4 12.287,11 12.287,11
1.7.1.8.05.0.0.000TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 968.937,78 957.990,86
1.7.1.8.05.1.0.000TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 910.504,30 862.360,20
1.7.1.8.05.1.1.000 Cota-Parte do Salário-Educação – Principal 13 910.504,30 862.360,20
1.7.1.8.05.2.0.000TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 1.590,00 1.691,76
1.7.1.8.05.2.1.000 Transferências Dietas do FNDE para PDDE – Principal 4
1.590,00 1.691,76
1.235,72
9.057,88
1.355,88
1.355,88
13.470.651,79
583,74
583,74
583,74
13.393.788,41
851.505,33
8.034.715,59
345.862,40
3.715.567,47
446.137,62
76.279,64
76.279,64
19.884,06
19.884,06
19.884,06
19.884,06
19.884,06
19.884,06
107.161.269,00
53.603.614,98
53.603.614,98
18.470.315,69
17.021.811,50
17.021.811,50
710.422,86
733.026,61
5.054,72
5.054,72
24.510.523,78
24.214.463,54
24.214.463,54
296.060,24
296.060,24
8.589.286,52
8.589.286,52
8.589.286,52
646.230,00
144.332,28
327.534,46
15.295,80
5.551.883,63
157.500,00
1.155.260,35
591.250,00
24.574,22
24.574,22
24.574,22
24.574,22
1.926.928,64
1.772.864,50
1.772.864,50
3.281,76
3.281,76
1.7.1.8.05.3.0.000TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNAE 30.339,84 43.754,96
1.7.1.8.05.3.1.000TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE – Principal 30.339,84 43.754,96
1.7.1.8.05.3.1.101 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 4 1.971,60 4.600,40
1.7.1.8.05.3.1.102 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 4 11.367,84 5.153,76
1.7.1.8.05.3.1.103 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 4 3.072,00 6.144,00
1.7.1.8.05.3.1.105 Programa Nacional de Alimentação Escolar 4 13.928,40 27.856,80
1.7.1.8.05.4.0.0.00TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 26.503,64 50.183,94
1.7.1.8.05.4.1.000 Programa de Transferências Direta do FNDE PNATE – Principal 4 26.503,64 50.183,94
1.7.1.8.06.0.0.000TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO 81.986,13
1.7.1.8.06.1.0.000TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO 81.986,13
1.7.1.8.06.1.1.000 Cota-Parte do ICMS DESONERAÇÃO L C nº 87/96 – Principal 1
81.986,13
1.7.2.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 17.464.576,52 16.300.955,70
1.7.2.8.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – ESPECÍFICA E/M 17.464.576,52 16.300.955,70
1.7.2.8.01.0.0.000PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 15.813.096,40 14.705.490,75
1.7.2.8.01.1.1.000 Cota-Parte do ICMS – Principal 1
10.832.049,88 11.525.301,07
1.7.2.8.01.2.1.000 Cota-Parte do IPVA – Principal 1
2.382.267,45 432.973,89
1.7.2.8.01.3.1.000 Cota-Parte do IPI – Principal 1
317.597,99 368.657,17
1.7.2.8.01.4.0.000COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 19.676,91 17.846,26
1.7.2.8.01.4.1.000 Cota-Parte da CIDE – Principal 11 19.676,91 17.846,26
1.7.2.8.01.5.0.000OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 2.151.263,43 2.249.050,98
1.7.2.8.01.5.1.000OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 2.151.263,43 2.249.050,98
1.7.2.8.01.5.1.001 Cota-Parte do ICMS ECOLÓGICO – Principal 7 2.151.263,43 2.249.050,98
1.7.2.8.01.9.0.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 110.240,74 111.661,38
1.7.2.8.01.9.1.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 110.240,74 111.661,38
1.7.2.8.01.9.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS – Decreto Estadual 44814/2014 1
110.240,74 111.661,38
1.7.2.8.02.0.0.000TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 869.115,37 813.100,20
1.7.2.8.02.3.0.000COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 869.115,37 813.100,20
1.7.2.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ESTADO – Compensação Financeira 14 869.115,37 813.100,20
1.7.2.8.03.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 713.604,75 713.604,75
1.7.2.8.03.1.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 713.604,75 713.604,75
1.7.2.8.03.1.1.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 713.604,75 713.604,75
1.7.2.8.03.1.1.101 Programa de Apoio à Hospitais do Interior/PAHI 2 500.000,00 500.000,00
1.7.2.8.03.1.1.103 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 2 32.332,75 32.332,75
1.7.2.8.03.1.1.107 Atenção Pré-Hospitalar SAMU – Estado 2 39.339,00 39.339,00
1.7.2.8.03.1.1.108 Atenção Pré-Hospitalar SAMU – Estado 2 141.933,00 141.933,00
1.7.2.8.07.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE ESTADO DESTINADOS À AS. SOCIAL 68.760,00 68.760,00
1.7.2.8.07.1.0.000TRANSF. DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.760,00 68.760,00
1.7.2.8.07.1.1.000TRANSF. DE ESTADO DESTINADOS À AS. SOCIAL-PRINCIPAL 68.760,00 68.760,00
1.7.2.8.07.1.1.001 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 2 23.400,00 23.400,00
1.7.2.8.07.1.1.002 Programa Social Básica/PSB 2 45.360,00 45.360,00
1.7.3.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 3.000.000,00 3.000.000,00
1.7.3.8.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 3.000.000,00 3.000.000,00
1.7.3.8.10.0.0.000TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE ENTIDADES 3.000.000,00 3.000.000,00
1.7.3.8.10.1.0.000TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.000.000,00 3.000.000,00
1.7.3.8.10.1.1.000TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.000.000,00 3.000.000,00
1.7.3.8.10.1.1.101 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 3.000.000,00 3.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.0.00.1.0.000TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.0.00.1.1.000TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL
1.7.4.0.00.1.1.001 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 8
1.7.5.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 6.896.060,90 6.896.060,90
1.7.5.8.00.0.0.000TRANSF. DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – ESPECIFÍCA 6.896.060,90 6.896.060,90
1.7.5.8.01.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 6.896.060,90 6.896.060,90
1.7.5.8.01.1.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 6.896.060,90 6.896.060,90
1.7.5.8.01.1.1.000 Cota-Parte do FUNDEB – Principal 6 6.896.060,90 6.896.060,90
1.9.0.0.00.0.0.000OUTRAS RECEITAS CORRENTES 175.332,93 159.324,99
1.9.1.0.00.0.0.000MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 22.446,21 67.504,06
74.094,80
74.094,80
6.572,00
16.521,60
9.216,00
41.785,20
76.687,58
76.687,58
81.986,13
81.986,13
81.986,13
33.765.532,22
33.765.532,22
30.518.587,15
22.357.350,95
2.815.241,34
686.255,16
37.523,17
37.523,17
4.400.314,41
4.400.314,41
4.400.314,41
221.902,12
221.902,12
221.902,12
1.682.215,57
1.682.215,57
1.682.215,57
1.427.209,50
1.427.209,50
1.427.209,50
1.000.000,00
64.665,50
78.678,00
283.866,00
137.520,00
137.520,00
137.520,00
46.800,00
90.720,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
13.792.121,80
13.792.121,80
13.792.121,80
13.792.121,80
13.792.121,80
334.657,92
89.950,27
1.9.1.0.01.0.0.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 22.446,21 67.504,06
1.9.1.0.01.1.0.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 22.446,21 67.504,06
1.9.1.0.01.1.1.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 22.179,13 64.398,62
1.9.1.0.01.1.1.001 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 12 22.046,87 53.970,62
1.9.1.0.01.1.1.002 Multas Auto Infração 1 132,26 10.428,00
1.9.1.0.01.1.3.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAS-DÍV.ATIVA 267,08 3.105,44
1.9.1.0.01.1.3.002 Multas Auto Infração - Dívida Ativa 1 267,08 3.105,44
1.9.2.0.00.0.0.000INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 276,10 2.045,53
1.9.2.1.00.0.0.000INDENIZAÇÕES
1.9.2.1.01.0.0.000INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO
1.9.2.1.01.1.0.000INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO
1.9.2.1.01.1.1.000INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO
1.9.2.1.01.1.1.001 Ressarcimento de Seguro da Câmara Municipal de Miguel Pereira 1
1.9.2.2.00.0.0.000RESTITUIÇÕES 276,10 2.045,53
1.9.2.2.99.0.0.000OUTRAS RESTITUIÇÕES 276,10 2.045,53
1.9.2.2.99.1.0.000OUTRAS RESTITUIÇÕES 276,10 2.045,53
1.9.2.2.99.1.1.000OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 276,10 2.045,53
1.9.2.2.99.1.1.005 Outras Restituições 1 276,10 2.045,53
1.9.9.0.00.0.0.000DEMAIS RECEITAS CORRENTES 152.610,62 89.775,40
1.9.9.0.03.0.0.000COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG E O RPPS 54.327,56 23.577,86
1.9.9.0.03.1.0.000COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG E O RPPS 54.327,56 23.577,86
1.9.9.0.03.1.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 9
54.327,56 23.577,86
1.9.9.0.99.0.0.000OUTRAS RECEITAS 98.283,06 66.197,54
1.9.9.0.99.1.0.000OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS 98.283,06 66.197,54
1.9.9.0.99.1.1.001 Outras Receitas Correntes Diversas 1
54.327,56 54.731,71
1.9.9.0.99.1.2.000OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – MULTAS E JUROS 804,02 1.768,81
1.9.9.0.99.1.2.001 Outras Multas 1 804,02 1.768,81
1.9.9.0.99.1.3.000OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 42.968,82 9.170,11
1.9.9.0.99.1.3.001 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1
38.378,09 4.600,13
1.9.9.0.99.1.3.002 Receita da Dívida Ativa Não Tributária – Outras 1
4.590,73 4.569,98
1.9.9.0.99.1.4.000OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA – MULTAS E 182,66 526,91
1.9.9.0.99.1.4.001 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1 182,66 526,91
TOTAL DA RECEITA CORRENTE 69.876.332,82 67.815.953,56
2.0.0.0.00.0.0.000RECEITA DE CAPITAL 754.959,27
2.2.0.0.00.0.0.000ALIENAÇÃO DE BENS 48.627,20
2.2.0.0.00.0.0.000ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 48.627,20
2.2.1.3.00.0.0.000ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 48.627,20
2.2.1.3.00.1.0.000ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 48.627,20
2.2.1.3.00.1.1.000ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES – PRINCIPAL 48.627,20
2.2.1.3.00.1.1.004 Alienação de Veículos 1 48.627,20
2.4.0.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 706.332,07
2.4.1.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 706.332,07
2.4.1.8.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 706.332,07
2.4.1.8.03.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 427.500,00
2.4.1.8.03.1.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 427.500,00
2.4.1.8.03.1.1.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS – INVESTIMENTOS 427.500,00
2.4.1.8.03.1.1.002 Convênio Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 3
117.500,00
2.4.1.8.03.1.1.003 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Castramóvel 3
120.000,00
2.4.1.8.03.1.1.007 Aquisição de de Van – Transporte Sanitário 3
190.000,00
2.4.1.8.10.9.0.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 278.832,07
2.4.1.8.10.9.1.000OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PRINCIPAL 278.832,07
2.4.1.8.10.9.1.001 Convênio/Museu Ferroviário 4
278.832,07
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 754.959,27
7.0.0.0.00.0.0.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 2.323.698,28 2.099.201,60
7.2.0.0.00.0.0.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 2.323.698,28 2.099.201,60
7.2.1.0.00.0.0.000RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES INTRA 2.323.698,28 2.099.201,60
7.2.1.0.04.1.1.000 Contribuição Patronal/Ativo Civil 9
2.308.049,61 2.083.214,60
89.950,27
89.950,27
86.577,75
76.017,49
10.560,26
3.372,52
3.372,52
2.321,63
2.321,63
2.321,63
2.321,63
2.321,63
2.321,63
242.386,02
77.905,42
77.905,42
77.905,42
164.480,60
164.480,60
109.059,27
2.572,83
2.572,83
52.138,93
42.978,22
9.160,71
709,57
709,57
137.692.286,38
754.959,27
48.627,20
48.627,20
48.627,20
48.627,20
48.627,20
48.627,20
706.332,07
706.332,07
706.332,07
427.500,00
427.500,00
427.500,00
117.500,00
120.000,00
190.000,00
278.832,07
278.832,07
278.832,07
754.959,27
4.422.899,88
4.422.899,88
4.422.899,88
4.391.264,21
7.2.1.0.99.1.1.100OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PARCELAMENTO 13.486,80 13.486,80
7.2.1.0.99.1.1.101 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3.161 9 13.486,80 13.486,80
7.2.1.0.99.1.2.000OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – MULTAS E JUROS 2.161,87 2.500,20
7.2.1.0.99.1.2.001 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3.161 – Correção Multas e Juros 9 2.161,87 2.500,20
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA 72.954.990,37 69.915.155,16
9.0.0.0.00.0.0.000DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.980.694,40 -4.041.075,89
9.7.0.0.00.0.0.000DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.980.694,40 -4.041.075,89
9.7.1.8.01.2.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM -1.845.196,86 -1.559.165,30
9.7.1.8.01.5.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR -505,42 -126,96
9.7.1.8.01.6.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB LC 87/96 -16.397,22
9.7.2.8.01.1.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS -2.595.019,02 -2.305.060,21
9.7.2.8.01.2.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPVA -476.453,51 -86.594,77
9.7.2.8.01.3.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI -63.519,59 -73.731,43
TOTAL DA CONTA REDUTORA -4.980.694,40 -4.041.075,89
Total da Receita Orçamentária Líquida: 67.974.295,97 65.874.079,27
26.973,60
26.973,60
4.662,07
4.662,07
142.870.145,53
-9.021.770,29
-9.021.770,29
-3.404.362,16
-632,38
-16.397,22
-4.900.079,23
-563.048,28
-137.251,02
-9.021.770,29
133.848.375,24
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 123.304.673,38 77.737.255,07 201.041.928,45
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.546.683,92 3.666.873,70 18.213.557,62
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 12.789.851,10 2.768.161,08 15.558.012,18
1.1.1.2.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO 5.084.769,62 1.813.797,06 6.898.566,68
1.1.1.2.50.0.0.000 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.473.831,79 1.813.797,06 5.287.628,85
1.1.1.2.50.0.1.000 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – PRINCIPAL 2.883.286,03 1.197.533,94 4.080.819,97
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 1500 2.124.283,05 954.364,02 3.078.647,07
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – Principal 1500 759.002,98 243.169,92 1.002.172,90
1.1.1.2.50.0.2.000 IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – Multas/Juros 10.722,68 37.606,48 48.329,16
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –Multas e Juros 1500 10.722,68 37.606,48 48.329,16
1.1.1.2.50.0.3.000 IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Dívida Ativa 374.492,40 376.735,50 751.227,90
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1500 374.492,40 376.735,50 751.227,90
1.1.1.2.50.0.4.000 IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – M.Juros Dívida Ativa 205.330,68 201.921,14 407.251,82
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas/Juros Dívida Ativa 1500 205.330,68 201.921,14 407.251,82
1.1.1.2.53.0.0.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 1.610.937,83 406.350,00 2.017.287,83
1.1.1.2.53.0.1.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 1.610.937,83 406.350,00 2.017.287,83
1.1.1.2.53.0.1.001 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Principal 1500 1.610.937,83 406.350,00 2.017.287,83
1.1.1.2.53.0.3.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS B. IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS – D.Ativa
1.1.1.2.53.0.3.001 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Dívida Ativa 1500
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.582.072,33 4.131.868,26 8.713.940,59
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE 4.582.072,33 4.131.868,26 8.713.940,59
1.1.1.3.03.1.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE – TRABALHO – PRINCIPAL 3.051.759,54 3.120.791,94 6.172.551,48
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1500 3.051.759,54 3.120.791,94 6.172.551,48
1.1.1.3.03.4.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS – PRINCIPAL 1.530.312,79 1.011.076,32 2.541.389,11
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 1500 1.530.312,79 1.011.076,32 2.541.389,11
1.1.1.4.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS 3.123.009,15 2.074.809,68 5.197.818,83
1.1.1.4.51.0.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 3.123.009,15 2.074.809,68 5.197.818,83
1.1.1.4.51.1.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCIPAL 3.072.265,58 2.043.028,28 5.115.293,86
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1500 2.216.295,73 1.846.081,20 4.062.376,93
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Retido 1500 855.969,85 196.947,08 1.052.916,93
1.1.1.4.51.1.2.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Multas e Juros
1.1.1.4.51.1.2.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Multas/Juros 1500
1.1.1.4.51.1.3.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Dívida Ativa 24.681,21 17.904,00 42.585,21
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Dívida Ativa 1500 24.681,21 17.904,00 42.585,21
1.1.1.4.51.1.4.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Multas/Juros Dívida 26.062,36 13.877,40 39.939,76
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Multas/Juros da Dívida Ativa 1500 26.062,36 13.877,40 39.939,76
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.756.832,82 898.712,62 2.655.545,44
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.667.263,74 820.793,93 2.488.057,67
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.415.266,31 795.160,95 2.210.427,26
1.1.2.1.01.0.1.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.415.266,31 795.160,95 2.210.427,26
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação de Serviços 1753
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxa de Licença para Execução de Obras 1753 78.787,95 84.016,21 162.804,16
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1753 27.672,86 22.104,98 49.777,84
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxa de Coleta de Lixo 1753 1.207.198,80 658.929,46 1.866.128,26
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxa de Licenciamento Ambiental 1753 93.903,75 22.903,75 116.807,50
1.1.2.1.01.0.1.008 Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia 1753 7.206,55 7.206,55 14.413,10
1.1.2.1.01.0.1.009 Taxa de Diária de Veículos Apreendidos 1753 496,40 496,40
1.1.2.1.50.0.0.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 251.997,43 25.632,98 277.630,41
1.1.2.1.50.0.1.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL 217.216,62 25.632,98 242.849,60
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1753 217.216,62 25.632,98 242.849,60
1.1.2.1.50.0.3.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Dívida Ativa 34.780,81 34.780,81
1.1.2.1.50.0.3.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 1753 34.780,81 34.780,81
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 89.569,08 77.918,69 167.487,77
1.1.2.2.51.0.0.000 TAXAS EXTRAS JUDICIAIS 89.569,08 77.918,69 167.487,77
1.1.2.2.51.0.1.000 TAXAS EXTRAS JUDICIAIS – PRINCIPAL 89.569,08 77.918,69 167.487,77
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1753 16.487,98 11.432,34 27.920,32
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxa de Cemitérios 1753 45.226,94 43.791,09 89.018,03
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1753 27.854,16 22.695,26 50.549,42
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 4.730.121,59 1.372.720,26 6.102.841,85
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.387.454,02 24.042,58 3.411.496,60
1.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT. SOCIAL 3.387.454,02 24.042,58 3.411.496,60
1.2.1.5.01.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 3.387.454,02 15.310,14 3.402.764,16
1.2.1.5.01.1.1.000 3.378.721,58 6.577,70 3.385.299,28
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 1800 6.577,70 6.577,70 13.155,40
1.2.1.5.01.1.1.002 Contribuição do Servidor Cedido – Desiree Drumond do Nascimento Diniz 1800 6.033,16 6.033,16 12.066,32
1.2.1.5.01.1.1.003 1800 8.677,88 8.677,88 17.355,76
1.2.1.5.01.1.1.004 Contribuição do Servidor Cedido – Gilda da Cruz Mangueira Muniz 1800 2.752,61 2.752,61 5.505,22
1.2.1.5.01.1.1.006 Contribuição Servidor Licenciado p/a tratar de Interesse Particular – Felipe Diaz Bello 1800 1.913,70 1.913,70 3.827,40
1.2.1.5.01.1.1.007 Contribuição do Servidor Civil Ativo da CMMP 1800 22.853,76 22.853,76 45.707,52
1.2.1.5.01.1.1.008 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Rescisão 1800 2.058,01 2.058,01 4.116,02
1.2.1.5.01.1.1.009 Contribuição do Servidor Civil Ativo da SME 1800 298.715,09 298.715,09 597.430,18
1.2.1.5.01.1.1.010 Contribuição do Servidor Civil Ativo da SMA 1800 790.446,99 790.446,99 1.580.893,98
1.2.1.5.01.1.1.011 Contribuição do Servidor Civil Ativo da SMS 1800 378.699,83 378.699,83 757.399,66
1.2.1.5.01.1.1.012 Contribuição do Servidor Civil Ativo do FMS 1800 673.202,61 673.202,61 1.346.405,22
1.2.1.5.01.1.1.013 Contribuição do Servidor Civil Ativo do FUNDEB 1800 1.173.191,13 1.173.191,13 2.346.382,26
1.2.1.5.01.1.1.014 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Folha Complementar 1800 12.896,15 12.896,15 25.792,30
1.2.1.5.01.1.1.015 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Diferença de Acerto do Servidor 1800 702,96 702,96 1.405,92
1.2.1.5.01.2.1.000 8.732,44 8.732,44 17.464,88
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1800 8.732,44 8.732,44 17.464,88
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 12.126,66 0,00 12.126,66
1.2.2.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 12.126,66 0,00 12.126,66
1.2.2.1.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 12.126,66 0,00 12.126,66
1.2.2.1.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIB. ECONÔMICAS Ñ ARRECADADAS E Ñ PROJETADAS RFB – PRINCIPAL 12.126,66 0,00 12.126,66
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 1501 12.126,66 0,00 12.126,66
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.330.540,91 1.348.677,68 2.679.218,59
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL
Contribuição do Servidor Cedido – Eduardo Heylena Oliveira de Souza
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO – PRINCIPAL
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.2.4.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.330.540,91 1.348.677,68 2.679.218,59
1.2.4.1.50.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.330.540,91 1.348.677,68 2.679.218,59
1.2.4.1.50.0.1.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PRINCIPAL 1.330.540,91 1.348.677,68 2.679.218,59
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição Custeio Serviço Iluminação Pública – CIP 1751 1.330.540,91 1.348.677,68 2.679.218,59
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 6.252.953,06 5.512.716,40 11.765.669,46
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES MOBILIÁRIOS 6.243.858,51 5.512.716,40 11.756.574,91
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 6.243.858,51 5.512.716,40 11.756.574,91
1.3.2.1.01.0.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.372.306,43 2.760.120,51 6.132.426,94
1.3.2.1.01.0.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 3.372.306,43 2.760.120,51 6.132.426,94
1.3.2.1.01.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1500 0,03 0,03 0,06
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1500 2.134,21 2.146,52 4.280,73
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1500 17.651,71 17.753,53 35.405,24
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1500 993,70 999,43 1.993,13
1.3.2.1.01.0.0.006 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1500 4.241,92 4.266,39 8.508,31
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 1500 312,00 313,80 625,80
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1500 2.434,08 2.448,12 4.882,20
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 1500 3.455,94 3.475,87 6.931,81
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 1500 25.947,18 26.096,84 52.044,02
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1500 5.537,70 5.569,64 11.107,34
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 1755 1.229,12 1.236,21 2.465,33
1.3.2.1.01.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1753 0,27 0,27 0,54
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1753 7.107,29 7.148,28 14.255,57
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 1501 1,46 1,47 2,93
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1500 2.480,43 2.494,74 4.975,17
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 1500 203,25 204,42 407,67
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 1501 4.982,65 5.011,39 9.994,04
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1500 152,61 153,49 306,10
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 1500 332,71 334,63 667,34
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 1500 589,99 593,39 1.183,38
1.3.2.1.01.0.1.022 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1500 4,53 4,56 9,09
1.3.2.1.01.0.1.023 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1898 22,52 22,65 45,17
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 1753 10.589,26 10.650,34 21.239,60
1.3.2.1.01.0.1.026 Rendimentos de Depósitos Bancários/22277-1 1862 4,75 4,78 9,53
1.3.2.1.01.0.1.027 Rendimentos de Depósitos Bancários/22298-4 1862 0,61 0,61 1,22
1.3.2.1.01.0.1.028 Rendimentos de Depósitos Bancários/22297-9 1862 161,67 162,60 324,27
1.3.2.1.01.0.1.029 Rendimentos de Depósitos Bancários/22273-9 1754 85.095,92 85.586,75 170.682,67
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários/13000408-3 1500 40,69 40,92 81,61
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 1661 18.041,45 18.145,51 36.186,96
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 1661 11.180,88 11.245,37 22.426,25
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 1621 636.629,14 640.301,22 1.276.930,36
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 1621 39.073,45 39.298,83 78.372,28
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 1621 1.921,94 1.933,03 3.854,97
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 1621 65.890,72 66.270,78 132.161,50
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 1621 923,39 928,72 1.852,11
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 1621 160.607,57 161.533,95 322.141,52
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190-9 1621 14.614,40 14.698,70 29.313,10
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607-1 1632 62.581,20 62.942,17 125.523,37
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036-6 1621 40.911,76 41.147,74 82.059,50
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 1601 191.663,11 192.768,62 384.431,73
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 1553 513,61 516,57 1.030,18
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 1551 26,97 27,13 54,10
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 1552 2.848,71 2.865,14 5.713,85
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 1660 74,18 74,61 148,79
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 1660 6.820,80 6.860,14 13.680,94
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 1660 1.832,07 1.842,64 3.674,71
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 1660 8.340,42 8.388,53 16.728,95
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 1660 490,05 492,88 982,93
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 1660 9.189,15 9.242,15 18.431,30
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 1704 13.995,98 14.076,71 28.072,69
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 1704 72,84 73,26 146,10
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 1705 3.139,27 3.157,38 6.296,65
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 1705 261,56 263,07 524,63
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 1705 7.267,67 7.309,59 14.577,26
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários/412907-5 1704 36,70 36,91 73,61
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários/512908-7 1704 1,25 1,26 2,51
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 1899 113,86 114,52 228,38
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144-1 1540 157.911,06 158.821,89 316.732,95
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 1751 0,39 0,39 0,78
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 1750 1.425,02 1.433,24 2.858,26
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 1752 844,81 849,68 1.694,49
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 1550 18.581,93 18.689,11 18.582,46
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 1622 10.011,44 10.069,19 10.032,69
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários/212535-8 1635 20.044,72 20.160,34 40.205,06
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 1570 16.637,62 16.733,59 33.371,21
1.3.2.1.01.0.1.078 Remuneração de Depósitos Bancários/00222808-7 1660 634,27 637,93 1.272,20
1.3.2.1.01.0.1.079 Remuneração de Depósitos Bancários/23033-2 1500 0,53 0,53 1,06
1.3.2.1.01.0.1.080 Remuneração de Depósitos Bancários/215509-5 1621 21,13 21,25 42,38
1.3.2.1.01.0.1.081 Remuneração de Depósitos Bancários/13534-8 1700 38,12 38,34 76,46
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.3.2.1.01.0.1.085 Remuneração de Depósitos Bancários/23480-X 1700 11.335,40 11.400,78 22.736,18
1.3.2.1.01.0.1.086 Remuneração de Depósitos Bancários/23481-8 1700 6.523,77 6.561,40 13.085,17
1.3.2.1.01.0.1.087 Remuneração de Depósitos Bancários/23549-0 1753 0,04 0,04 0,08
1.3.2.1.01.0.1.088 Remuneração de Depósitos Bancários/23814-7 1753 164,58 165,53 330,11
1.3.2.1.01.0.1.090 Remuneração de Depósitos Bancários/22560-6 1899 1.634,23 1.643,66 3.277,89
1.3.2.1.01.0.1.091 Remuneração de Depósitos Bancários/22934-2 1708 844,86 849,73 1.694,59
1.3.2.1.01.0.1.092 Remuneração de Depósitos Bancários/23067-7 1707 5,00 5,03 10,03
1.3.2.1.01.0.1.094 Remuneração de Depósitos Bancários/71001-0 1700 857,57 862,52 1.720,09
1.3.2.1.01.0.1.095 Remuneração de Depósitos Bancários/71026-5 1700 2,96 2,98 5,94
1.3.2.1.01.0.1.096 Remuneração de Depósitos Bancários/71034-6 1700 10.619,53 10.680,78 21.300,31
1.3.2.1.01.0.1.098 Remuneração de Depósitos Bancários/1300003-5 1700 79,83 80,29 160,12
1.3.2.1.01.0.1.099 Remuneração de Depósitos Bancários/22940-7 1707 260,48 261,98 522,46
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração de Depósitos Bancários/24544-5 1660 1.396,48 1.404,53 2.801,01
1.3.2.1.01.0.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/624025-2 1600 584.695,36 588.067,88 1.172.763,24
1.3.2.1.01.0.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/24328-0 1704 32,00 32,18 64,18
1.3.2.1.01.0.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/24664-6 1749 210,25 211,46 421,71
1.3.2.1.01.0.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/15507-8 1701 316.978,55 318.806,88 635.785,43
1.3.2.1.01.0.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/24450-3 1500 520,23 523,23 1.043,46
1.3.2.1.01.0.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/24451-1 1705 45,79 46,05 91,84
1.3.2.1.01.0.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/24452-X 1704 27,83 27,99 55,82
1.3.2.1.01.0.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/24454-6 1553 2.726,25 2.741,98 5.468,23
1.3.2.1.01.0.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/24455-4 1551 1.191,67 1.198,54 2.390,21
1.3.2.1.01.0.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/24456-2 1552 3.101,02 3.118,91 6.219,93
1.3.2.1.01.0.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/24457-0 1550 39.682,62 39.911,51 79.594,13
1.3.2.1.01.0.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/24560-7 1749 45,79 46,05 91,84
1.3.2.1.01.0.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/24561-5 1573 60.386,01 60.734,32 121.120,33
1.3.2.1.01.0.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/24618-2 1898 0,47 0,47 0,94
1.3.2.1.01.0.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/24559-3 1501 1.432,16 1.440,42 2.872,58
1.3.2.1.01.0.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/24332-9 1501 0,05 0,05 0,10
1.3.2.1.01.0.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/24710-3 1706 1,77 1,78 3,55
1.3.2.1.01.0.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/25173-9 1570 3,18 3,20 6,38
1.3.2.1.01.0.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/25174-7 1570 0,69 0,69 1,38
1.3.2.1.01.0.1.124 Remuneração de Depósitos Bancários/25309-X 1569 1.411,60 1.419,74 2.831,34
1.3.2.1.01.0.1.124 Remuneração de Depósitos Bancários/25309-X 1573 50,00 50,29 100,29
1.3.2.1.01.0.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários/71047-8 1700 2.637,25 2.652,46 5.289,71
1.3.2.1.01.0.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários/25292-1 1749 0,42 0,42 0,84
1.3.2.1.01.0.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários/25283-2 1570 1.026,15 1.032,07 2.058,22
1.3.2.1.01.0.1.131 Remuneração de Depósitos Bancários/24218-7 1898 184,02 185,08 369,10
1.3.2.1.01.0.1.132 Remuneração de Depósitos Bancários/25453-3 1570 0,42 0,42 0,84
1.3.2.1.01.0.1.133 Remuneração de Depósitos Bancários/25454-1 1749 0,42 0,42 0,84
1.3.2.1.01.0.1.134 Remuneração de Depósitos Bancários/624026-0 1601 180.337,69 181.377,88 361.715,57
1.3.2.1.01.0.1.135 Remuneração de Depósitos Bancários/25532-7 1660 1.772,44 1.782,66 3.555,10
1.3.2.1.01.0.1.136 Remuneração de Depósitos Bancários/25290-5 1862 5,53 5,56 11,09
1.3.2.1.01.0.1.137 Remuneração de Depósitos Bancários/25660-9 1700 4.762,11 4.789,58 9.551,69
1.3.2.1.01.0.1.138 Remuneração de Depósitos Bancários/71049-4 1754 14.610,62 14.694,89 29.305,51
1.3.2.1.01.0.1.139 Remuneração de Depósitos Bancários/25885-7 1706 338.960,34 340.915,46 679.875,80
1.3.2.1.01.0.1.140 Remuneração de Depósitos Bancários/0025956-X 1715 3.198,62 3.217,07 6.415,69
1.3.2.1.01.0.1.141 Remuneração de Depósitos Bancários/0025957-8 1716 2.796,15 2.812,28 5.608,43
1.3.2.1.01.0.1.142 Remuneração de Depósitos Bancários/624027-9 1605 15.894,84 15.986,52 31.881,36
1.3.2.1.01.0.1.143 Remuneração de Depósitos Bancários/6071043-5 1700 19.243,87 19.354,87 38.598,74
1.3.2.1.01.0.1.144 Remuneração de Depósitos Bancários/26164-5 1705 3,18 3,20 6,38
1.3.2.1.01.0.1.145 Remuneração de Depósitos Bancários/26463-6 1569 11.375,33 11.440,94 22.816,27
1.3.2.1.01.0.1.146 Remuneração de Depósitos Bancários/26413-X 1569 457,07 459,71 916,78
1.3.2.1.01.0.1.147 Remuneração de Depósitos Bancários/6071045-1 1700 3.579,97 3.600,62 7.180,59
1.3.2.1.01.0.1.148 Remuneração de Depósitos Bancários/26305-2 1700 1,39 1,40 2,79
1.3.2.1.01.0.1.149 Remuneração de Depósitos Bancários/256453-9 1719 4.924,77 4.953,18 9.877,95
1.3.2.1.01.0.1.151 Remuneração de Depósitos Bancários/647111-4 1706 19.316,99 19.428,41 38.745,40
1.3.2.1.01.0.1.152 Remuneração de Depósitos Bancários/26939-5 1706 25,48 25,63 51,11
1.3.2.1.04.0.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 2.871.552,08 2.752.595,89 5.624.147,97
1.3.2.1.04.0.1.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA 2.871.552,08 2.752.595,89 5.624.147,97
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1500 4.153,16 4.177,12 8.330,28
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 1802 97.282,70 97.843,83 195.126,53
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 1800 1.325.961,09 1.333.609,23 2.659.570,32
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 1800 207.477,70 208.674,43 416.152,13
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 1800 482.468,69 485.251,57 967.720,26
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 1802 46.601,74 46.870,54 93.472,28
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900003-8 1800 236.004,22 237.365,49 473.369,71
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900002-X 1802 52.554,07 52.857,20 105.411,27
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000196-5 1800 206.793,16 207.985,94 414.779,10
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000198-1 1802 28.384,22 28.547,94 56.932,16
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900005-4 1800 49.129,22 49.412,60 98.541,82
1.3.2.1.04.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/24348-5 1800 17.510,24 17.611,24
1.3.2.1.04.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/19324-4 1802 117.231,87 117.908,06
1.3.3.0.00.0.0.000 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PREMIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO 9.094,55 2.368,91 11.463,46
1.3.3.9.00.0.0.000 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 9.094,55 2.368,91 11.463,46
1.3.3.9.99.0.0.000 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 9.094,55 2.368,91 11.463,46
1.3.3.9.99.0.1.000 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 9.094,55 2.368,91 11.463,46
1.3.9.9.99.0.1.001 Outras Delegações de Serviços Públicos – Principal 1501 9.094,55 2.368,91 11.463,46
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 92.843.666,77 65.541.081,35 158.384.748,12
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.267.267,63 23.453.396,38 73.720.664,01
1.7.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 17.483.841,24 19.293.453,03 36.777.294,27
1.7.1.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM 17.475.598,17 19.267.896,32 33.934.666,35
1.7.1.1.51.1.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – COTA MENSAL 17.475.598,17 16.459.068,18 33.934.666,35
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do FPM – Principal 1500 17.475.598,17 16.459.068,18 33.934.666,35
1.7.1.1.51.2.1.000 COTA-PARTE DO FPM 1%– COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO – PRINCIPAL 0,00 1.454.414,07 1.454.414,07
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de dezembro 1500 0,00 1.454.414,07 1.454.414,07
1.7.1.1.51.3.1.000 COTA-PARTE DO FPM 1%– COTA ENTREGUE NO MÊS JULHO – PRINCIPAL 0,00 1.354.414,07 1.354.414,07
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de julho 1500 0,00 1.354.414,07 1.354.414,07
1.7.1.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 8.243,07 33.898,48 42.141,55
1.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 8.243,07 33.898,48 42.141,55
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte/IPTR – Principal 1500 8.243,07 33.898,48 42.141,55
1.7.1.2.00.0.0.000 TRANSF. DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO REC. NATURAIS 10.726.118,86 25.556,71 10.751.675,57
1.7.1.2.51.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 40.807,87 25.556,71 66.364,58
1.7.1.2.51.0.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 40.807,87 25.556,71 66.364,58
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota parte da Compensação Financeira pela de Recursos Minerais – CFEM 1708 40.807,87 25.556,71 66.364,58
1.7.1.2.52.0.0.000 COTA- PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 7.134.821,41 8.289.174,12 15.423.995,53
1.7.1.2.52.1.1.000 COTA- PARTE COMPENS. FINANCEIRA P/ PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 6.872.135,78 8.289.174,12 15.161.309,90
1.7.1.2.52.1.1.001 1704 6.872.135,78 8.289.174,12 15.161.309,90
1.7.1.2.52.3.1.000 COTA- PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, ART. 50 262.685,63 306.555,80 569.241,43
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-Parte pela Participação FEP pela Participação – Lei nº 9478/97 Art. 50 – Principal 1704 262.685,63 306.555,80 569.241,43
1.7.1.2.98.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 3.550.489,58 3.750.489,58 7.300.979,16
1.7.1.2.98.0.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 3.550.489,58 3.750.489,58 7.300.979,16
1.7.1.2.98.0.1.003 ROYALTIES 25% – Lei nº 12.858 FMS 1635 887.622,39 987.622,39 1.875.244,78
1.7.1.2.98.0.1.004 ROYALTIES 75% – Lei nº 12.858 FME 1573 2.662.867,19 2.762.867,19 5.425.734,38
1.7.1.3.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 19.878.849,05 2.173.898,88 22.052.747,93
1.7.1.3.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – REPASSE FUNDO A FUNDO 19.878.849,05 2.173.898,88 22.052.747,93
1.7.1.3.50.1.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – ATENÇÃO PRIMÁRIA 9.914.811,84 2.173.898,88 12.088.710,72
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 1604 982.752,00 982.752,00 1.965.504,00
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1600 142.555,32 142.555,32 285.110,64
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada 1600 766.991,56 766.991,56 1.533.983,12
Cota-Parte Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP – Lei 7.990/89 – Principal 
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 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.7.1.3.03.1.1.006 Programa de Informatização da APS 1600 81.600,00 81.600,00 163.200,00
1.7.1.3.50.1.1.010 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária 1600 3.617.531,00 200.000,00 3.817.531,00
1.7.1.3.50.1.1.015 FAEC – Redução das Filas de Cirurgias Eletivas 1600 12.102,36 12.102,36 24.204,72
1.7.1.3.50.1.1.016 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de APS – Ampliação 1600 3.656.198,16 3.656.198,16 7.312.396,32
1.7.1.3.50.1.1.017 Incentivo Financeiro da APS – Equipes de Saúde da Família/ESF e 1600 576.000,00 576.000,00 1.152.000,00
1.7.1.3.50.1.1.018 Incentivo Financeiro da APS – Componente Per Capita de Base 1600 79.081,44 79.081,44 158.162,88
1.7.1.3.50.2.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – ATENÇÃO ESPECIAL 9.000.102,16 3.200.102,16 12.200.204,32
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1600 170.968,20 170.968,20 341.936,40
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1600 3.029.133,96 3.029.133,96 6.058.267,92
1.7.1.3.50.2.1.008 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1600 3.800.000,00 3.800.000,00
1.7.1.3.50.2.1.009 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1600 2.000.000,00 2.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – VIG. EM SAÚDE 375.633,03 375.633,03 751.266,06
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 1600 52.020,54 52.020,54 104.041,08
1.7.1.3.50.3.1.003 Agentes de Combates às Endemias 1600 252.876,00 252.876,00 505.752,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde – Despesas Diversas 1600 70.736,49 70.736,49 141.472,98
1.7.1.3.50.3.2.000 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 7.980,00 7.980,00
1.7.1.3.50.3.2.001 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 1600 7.980,00 7.980,00
1.7.1.3.50.4.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E S. PÚBLICO – ASSIST. FARMACÊUTICA 111.090,08 75.337,08 186.427,16
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1600 111.090,08 75.337,08 186.427,16
1.7.1.3.50.5.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E S. PÚBLICO 16.818,90 16.818,90
1.7.1.3.50.5.1.003 Transformação Digital no SUS 1600 16.818,90 16.818,90
1.7.1.3.50.6.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E S. PÚBLICO 198.519,28 198.519,28 397.038,56
1.7.1.3.50.6.1.001 Piso de Enfermagem 1600 198.519,28 198.519,28 397.038,56
1.7.1.3.50.7.1.000 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 253.893,76 253.893,76 507.787,52
1.7.1.3.50.7.1.001 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1600 253.893,76 253.893,76 507.787,52
1.7.1.4.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 1.733.601,04 1.725.761,04 3.459.362,08
1.7.1.4.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.137.734,58 1.137.734,58 2.275.469,16
1.7.1.4.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 1.137.734,58 1.137.734,58 2.275.469,16
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação – Principal 1550 1.137.734,58 1.137.734,58 2.275.469,16
1.7.1.4.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 7.840,00 7.840,00
1.7.1.4.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 7.840,00 7.840,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE 1551 7.840,00 7.840,00
1.7.1.4.52.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNAE 271.264,00 271.264,00 542.528,00
1.7.1.4.52.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE – PRINCIPAL 271.264,00 271.264,00 542.528,00
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1552 6.936,00 6.936,00 13.872,00
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1552 76.446,00 76.446,00 152.892,00
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1552 3.198,00 3.198,00 6.396,00
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1552 141.762,00 141.762,00 283.524,00
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar 1552 42.922,00 42.922,00 85.844,00
1.7.1.4.53.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DE NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 54.130,08 54.130,08 108.260,16
1.7.1.4.53.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 54.130,08 54.130,08 108.260,16
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências ref. ao PNATE 1553 54.130,08 54.130,08 108.260,16
1.7.1.4.60.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 262.632,38 262.632,38 525.264,76
1.7.1.4.60.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 262.632,38 262.632,38 525.264,76
1.7.1.4.60.1.1.001 Escola em Tempo Integral 1569 262.632,38 262.632,38 525.264,76
1.7.1.6.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 194.287,11 191.087,11 385.374,22
1.7.1.6.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 194.287,11 191.087,11 385.374,22
1.7.1.6.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS – PRINCIPAL 194.287,11 191.087,11 385.374,22
1.7.1.6.50.0.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 1660 3.200,00 4.294,97 7.494,97
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1660 43.033,36 43.033,36 86.066,72
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1660 42.720,00 42.720,00 85.440,00
1.7.1.6.04.0.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 1660 105.333,75 105.333,75 210.667,50
1.7.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA – FNC 206.930,72 206.930,72
1.7.1.8.01.0.0.000 POLÍTICA NACIONAL ALDYR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 206.930,72 206.930,72
1.7.1.8.01.1.1.001 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 1719 206.930,72 206.930,72
1.7.1.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 43.639,61 43.639,61 87.279,22
1.7.1.9.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 43.639,61 43.639,61 87.279,22
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.7.1.9.99.0.1.000 43.639,61 43.639,61 87.279,22
1.7.1.9.99.0.1.002 ADO LC – 176/2020 Compensação da União 1500 43.639,61 43.639,61 87.279,22
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 26.481.095,40 27.074.967,09 53.556.062,49
1.7.2.1.00.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 20.514.760,78 25.069.067,68 45.583.828,46
1.7.2.1.50.0.0.000 COTA-PART EDO ICMS 15.765.567,90 23.784.129,22 39.549.697,12
1.7.2.1.50.0.1.000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 15.765.567,90 23.784.129,22 39.549.697,12
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 12.540.745,19 20.219.306,51 32.760.051,70
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte do ICMS ECOLÓGICO – Principal 1899 3.224.822,71 3.564.822,71 6.789.645,42
1.7.2.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO IPVA 4.268.003,93 688.611,83 4.956.615,76
1.7.2.1.51.0.1.000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 4.268.003,93 688.611,83 4.956.615,76
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do IPVA – Principal 1500 4.268.003,93 688.611,83 4.956.615,76
1.7.2.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 462.711,35 587.322,90 1.050.034,25
1.7.2.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IPI – PRINCIPAL 462.711,35 587.322,90 1.050.034,25
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1500 462.711,35 587.322,90 1.050.034,25
1.7.2.1.53.0.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 18.477,60 9.003,73 27.481,33
1.7.2.1.53.0.1.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 18.477,60 9.003,73 27.481,33
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE – Principal 1750 18.477,60 9.003,73 27.481,33
1.7.2.2.00.0.0.000 TRANSF. COTA-PARTE DA COMPENS. FINANCEIRA P/ EXPLORAÇÃO PETRÓLEO 1.763.235,77 1.802.800,56 3.566.036,33
1.7.2.2.50.0.0.000 TRANSF. COTA-PARTE COMPENS. FINANCEIRA P/ PRODUÇÃO PETRÓLEO (25 %) 1.763.235,77 1.802.800,56 3.566.036,33
1.7.2.2.50.3.1.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 1.763.235,77 1.802.800,56 3.566.036,33
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties ESTADO – Principal 1705 1.763.235,77 1.802.800,56 3.566.036,33
1.7.2.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 4.099.850,85 99.850,85 4.199.701,70
1.7.2.3.50.1.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 4.099.850,85 99.850,85 4.199.701,70
1.7.2.3.50.0.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 99.850,85 99.850,85 199.701,70
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1621 16.166,25 16.166,25 32.332,50
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU – Estado 1621 65.757,00 65.757,00 131.514,00
1.7.2.3.50.0.1.011 Programa Cofinanciamento Atenção Psicossocial COFI-RAPS 1621 17.927,60 17.927,60 35.855,20
1.7.2.3.50.0.2.000 DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 686 DE 18/04/24 - APOIO 4.000.000,00 4.000.000,00
1.7.23.50.0.2.002 Resolução SES nº 3311, de 14/05/2024 Apoio Financeiro ao Hospital 1621 4.000.000,00 4.000.000,00
1.7.2.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 103.248,00 103.248,00 206.496,00
1.7.2.9.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 103.248,00 103.248,00 206.496,00
1.7.2.9.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRINCIPAL 103.248,00 103.248,00 206.496,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1661 43.632,00 43.632,00 87.264,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1661 59.616,00 59.616,00 119.232,00
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1622 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 12.271.345,04 11.188.759,18 23.460.104,22
1.7.5.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 12.271.345,04 11.188.759,18 23.460.104,22
1.7.5.1.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 12.271.345,04 11.188.759,18 23.460.104,22
1.7.5.1.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB – PRINCIPAL 12.271.345,04 11.188.759,18 23.460.104,22
1.7.5.1.50.0.1.000 Cota-Parte do FUNDEB – Principal 1540 12.271.345,04 11.188.759,18 23.460.104,22
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.931.248,04 1.643.863,36 6.575.111,40
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 160.989,74 115.533,66 276.523,40
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.9.1.1.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 160.989,74 115.533,66 276.523,40
1.9.1.1.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 160.989,74 115.533,66 276.523,40
1.9.1.1.01.0.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 160.989,74 115.533,66 276.523,40
1.9.1.1.01.0.1.002 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 1752 160.788,14 115.533,66 276.321,80
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas Auto Infração 1501 201,60 201,60
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.024,44 1.024,44
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 1.024,44 1.024,44
1.9.2.2.99.0.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.024,44 1.024,44
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.024,44 1.024,44
1.9.2.2.99.0.1.001 Outras Restituições Principal 1500 1.024,44 1.024,44
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.769.233,86 1.528.329,70 6.297.563,56
1.9.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.769.233,86 1.528.329,70 6.297.563,56
1.9.9.9.03.0.0.000 109.484,09 109.484,09 218.968,18
1.9.9.9.03.0.1.000 109.484,09 109.484,09 218.968,18
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 1800 109.484,09 109.484,09 218.968,18
1.9.9.9.12.0.0.000 ENCARGOS LEGAIS P/ INSCRIÇÃO EM D. ATIVA E RECEITAS ??NUS SUCUMBÊNCIA 9.376,16 1.960,94 11.337,10
1.9.9.9.12.2.1.000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 7.361,50 1.773,24 9.134,74
1.9.9.9.12.2.1.002 Honorários 1500 7.361,50 1.773,24 9.134,74
1.9.9.9.12.2.3.000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 2.014,66 187,70 2.202,36
1.9.99.12.2.3.000 Ônus de Sucumbência – Dívida Ativa 1500 2.014,66 187,70 2.202,36
1.9.9.9.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 4.650.373,61 1.418.845,61 6.069.219,22
1.9.9.9.99.2.1.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – PRIMÁRIAS 4.519.292,81 1.418.845,61 5.938.138,42
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1501 4.249.218,60 1.418.845,61 5.668.064,21
1.9.9.9.99.2.1.012 Devolução Câmara Municpal – Ato Administativo nº 002, de 26 de 1501 200.074,21 200.074,21
1.9.9.9.99.2.1.013 Devolução Câmara Municpal – Ato Administativo nº 003, de 28 de 1501 70.000,00 70.000,00
1.9.9.9.99.2.3.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB– PRIMÁRIAS 88.295,14 18.883,56 107.178,70
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1500 84.588,27 14.112,07 98.700,34
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária – Outras 1501 3.438,94 1.500,88 4.939,82
1.9.9.9.99.2.1.004 Receita Taxas Fiscalização/Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 1753 267,93 3.270,61 3.538,54
1.9.9.9.99.2.4.000 42.785,66 10.035,19 52.820,85
1.9.9.9.99.2.4.002 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1500 42.785,66 10.035,19 52.820,85
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – MULTAS E JUROS
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
TOTAL DA RECEITA CORRENTE 123.304.673,38 77.737.255,07 201.041.928,45
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE CAPITAL 17.926.697,10 17.926.697,10
2.1.0.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.864.349,39 3.864.349,39
2.1.1.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 3.864.349,39 3.864.349,39
2.1.1.2.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 3.864.349,39 3.864.349,39
2.1.1.2.01.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO -12.829,83 -12.829,83
2.1.1.2.01.0.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO – PRINCIPAL -12.829,83 -12.829,83
2.1.1.2.01.0.1.000 Operações de Crédito – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento 1754 -12.829,83 -12.829,83
2.1.1.2.52.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 871.904,40 871.904,40
2.1.1.2.52.0.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO – PRINCIPAL 871.904,40 871.904,40
2.1.1.2.52.0.1.000 Operações de Crédito – CEF FINISA Contrato 0620882-03 1754 871.904,40 871.904,40
2.1.1.2.57.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE 3.005.274,82 3.005.274,82
2.1.1.2.57.1.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE 3.005.274,82 3.005.274,82
2.1.1.2.57.1.1.001 Operações de Crédito – Financiamento AgeRio nº 2023002427 - 1754 3.005.274,82 3.005.274,82
2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 50.000,00
2.2.2.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 50.000,00 50.000,00
2.2.2.1.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 50.000,00 50.000,00
2.2.2.1.01.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 50.000,00 50.000,00
2.2.2.1.01.0.1.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00
2.2.2.1.01.0.1.001 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 1755 50.000,00 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.012.347,71 14.012.347,71
2.4.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 12.125.819,39 12.125.819,39
2.4.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 9.741.545,00 9.741.545,00
2.4.1.1.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – FUNDO A FUNDO 9.741.545,00 9.741.545,00
2.4.1.1.51.2.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE 9.741.545,00 9.741.545,00
2.4.1.1.51.2.0.002 Estruturação de Unidade Especializada e0 Saúde 1601 9.741.545,00 9.741.545,00
2.4.14.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.384.274,39 2.384.274,39
2.4.1.4.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 951.774,39 951.774,39
2.4.1.4.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL 951.774,39 951.774,39
2.4.1.4.01.0.1.005 Convênio 913952/2021 – Equipamento Agrícola 1700 49.413,77 49.413,77
2.4.1.4.01.0.1.006 Convênio 922633/2021 – Aquisição de Máquinas 1700 202.483,83 202.483,83
2.4.1.4.01.0.1.011 1700 331.705,14 331.705,14
2.4.1.4.01.0.1.017 Reconstrução da Ponte da Rua Lúcio J. Malheiros em Mangueiras 1700 368.171,65 368.171,65
2.4.1.4.55.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS AO ESPORTE 1.432.500,00 1.432.500,00
2.4.1.4.55.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS AO ESPORTE – PRINCIPAL 1.432.500,00 1.432.500,00
2.4.1.4.55.1.1.001 Implantação da Vila do Esporte – Convênio 903944/2020 1706 1.432.500,00 1.432.500,00
2.4.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.886.528,32 0,00 1.886.528,32
2.4.2.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS – PRINCIPAL 1.886.528,32 0,00 1.886.528,32
2.4.2.1.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS – PRINCIPAL 1.886.528,32 0,00 1.886.528,32
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 17.926.697,10 3.270,61 17.929.967,71
2.4..2.1.50.0.1.004 Construção e Estruturação do Espaço Azul Te Acolhe – Res. SES nº 2880 1621 1.886.528,32 0,00 1.886.528,32
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 3.807.222,66 3.807.222,66 7.614.445,32
7.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 3.807.222,66 3.807.222,66 7.614.445,32
7.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS 3.807.222,66 3.807.222,66 7.614.445,32
7.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 3.807.222,66 3.807.222,66 7.614.445,32
7.2.1.5.01.0.0.000 CPSSS – SERVIDOR PÚBLICO - INTRA OFSS 48,81 48,81 97,62
7.2.1.5.01.1.2.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – MULTAS E JUROS – INTRA OFSS 48,81 48,81 97,62
Convênio Plataforma Mais Brasil nº 92606/2022 – Aquisição de
7.2.1.5.01.1.2.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Multas e Juros – INTRA OFSS 1800 48,81 48,81 97,62
7.2.1.5.02.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL - INTRA OFSS 3.581.756,07 3.581.756,07 7.163.512,14
7.2.1.5.02.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL - INTRA OFSS 3.520.942,27 3.520.942,27 7.041.884,54
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo – Principal – INTRA OFSS 1800 6.883,05 6.883,05 13.766,10
7.2.1.5.02.1.1.002 Contribuição Patronal do Servidor Licenciado para Tratar de Interesse Particular – INTRA OFSS 1800 2.001,39 2.001,39 4.002,78
7.2.1.5.02.1.1.003 Contribuição Patronal - Servidores da Câmara Municipal de Miguel Pereira 1800 23.914,85 23.914,85 47.829,70
7.2.1.5.02.1.1.006 Contribuição Patronal - Servidores Cedido – Gilda da Cruz Mangueira 1800 2.880,43 2.880,43 5.760,86
7.2.1.5.02.1.1.008 Contribuição Patronal – Rescisão 1800 2.901,57 2.901,57 5.803,14
7.2.1.5.02.1.1.009 Contribuição Patronal da SME 1800 302.482,54 302.482,54 604.965,08
7.2.1.5.02.1.1.010 Contribuição Patronal da SMA 1800 827.146,64 827.146,64 1.654.293,28
7.2.1.5.02.1.1.011 Contribuição Patronal da SMS 1800 406.383,76 406.383,76 812.767,52
7.2.1.5.02.1.1.012 Contribuição Patronal do FMS 1800 704.456,68 704.456,68 1.408.913,36
7.2.1.5.02.1.1.013 Contribuição Patronal do FUNDEB 1800 1.227.661,71 1.227.661,71 2.455.323,42
7.2.1.5.02.1.1.014 Contribuição Patronal de Folha Complementar 1800 13.494,48 13.494,48 26.988,96
7.2.1.5.02.1.1.015 Contribuição Patronal do Servidor Civil Ativo – Diferença de Acerto de 1800 735,17 735,17 1.470,34
7.2.1.5.02.1.2.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – MULTAS E JUROS – INTRA OFSS 60.813,80 60.813,80 121.627,60
7.2.1.5.02.1.2.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo – Multas e Juros – INTRA OFSS 1800 60.813,80 60.813,80 121.627,60
7.2.1.5.03.0.0.000 CPSSS – PARCELAMENTO - INTRA OFSS 225.417,78 225.417,78 450.835,56
7.2.1.5.03.0.1.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO – PARCELAMENTOS – PRINCIPAL INTRA OFSS 215.675,94 215.675,94 431.351,88
7.2.1.5.03.0.1.001 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal – INTRA OFSS 1800 35.945,99 35.945,99 71.891,98
7.2.1.5.03.0.1.002 Contribuição Servidor Civil – Parcelamentos – Principal – INTRA OFSS – Lei 1800 179.729,95 179.729,95 359.459,90
7.2.1.5.03.0.2.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO – PARCELAMENTO – MULTAS E JUROS - PRINCIPAL 9.741,84 9.741,84 19.483,68
7.2.1.5.03.0.2.002 Contribuição Servidor Civil – Parcelamentos – Multas e Juros – INTRA OFSS – Lei 1800 9.741,84 9.741,84 19.483,68
TOTAL DA RECEITA CORRENTE – INTRA OFSS 3.807.222,66 3.807.222,66 7.614.445,32
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA 145.038.593,14 81.544.477,73 226.583.070,87
9.0.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -7.596.024,62 -23.293.423,73 -30.889.448,35
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -7.596.024,62 -23.293.423,73 -30.889.448,35
9.7.1.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.496.767,96 -43.348.254,14 -46.845.022,10
9.7.1.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.496.767,96 -43.341.474,45 -46.838.242,41
9.7.1.1.51.1.1.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.495.119,41 -43.348.254,14 -46.843.373,55
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução – Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 1500 -3.495.119,41 -3.231.813,63 -6.726.933,04
9.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -1.648,55 -6.779,69 -8.428,24
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPTR – Principal 1500 -1.648,55 -6.779,69 -8.428,24
9.7.2.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.099.256,66 -5.012.012,68 -9.111.269,34
9.7.2.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.099.256,66 -5.012.012,68 -9.111.269,34
9.7.2.1.50.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL -3.153.113,61 -4.756.825,84 -7.909.939,45
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 -3.153.113,61 -4.756.825,84 -7.909.939,45
9.7.2.1.51.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL -853.600,80 -137.722,26 -991.323,06
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA – Principal 1500 -853.600,80 -137.722,26 -991.323,06
9.7.2.1.52.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO IPI – PRINCIPAL -92.542,25 -117.464,58 -210.006,83
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução Cota-Parte do IPI – Principal 1500 -92.542,25 -117.464,58 -210.006,83
TOTAL DA CONTA REDUTORA -7.596.024,62 -23.293.423,73 -30.889.448,35
Total da Receita Orçamentária Líquida: 137.442.568,52 58.251.054,00 195.693.622,52
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 267.345.484,13 206.145.100,40 227.040.623,69 230.540.822,91 241.811.441,61
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 25.750.967,78 25.914.689,48 29.730.057,86 31.701.744,54 33.924.122,33
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 23.794.951,32 23.508.948,47 27.317.227,99 28.811.846,74 30.814.270,08
1.1.1.2.00.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 7.955.219,46 10.966.383,89 11.861.427,26 12.274.139,96 13.127.192,69
1.1.1.2.01.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 0,00 16.121,75 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.01.1.1.000 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios 0,00 16.121,75 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.01.1.1.001 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios 1500 0,00 16.121,75 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL RURAL 4.477.355,03 7.626.585,70 8.083.423,13 8.231.675,54 8.803.776,99
1.1.1.2.50.0.1.000 IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 2.527.717,28 5.155.251,00 5.965.531,64 5.965.531,64 6.380.136,09
1.1.1.2.50.0.1.001 1500 1.886.293,74 4.114.802,76 4.905.599,83 4.905.599,83 5.246.539,02
1.1.1.2.50.0.1.002 1500 641.423,54 1.040.448,24 1.059.931,81 1.059.931,81 1.133.597,07
1.1.1.2.50.0.2.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – MULTA E JUROS 46.486,31 117.882,11 50.498,08 54.032,95 57.788,24
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1500 46.486,31 117.882,11 50.498,08 54.032,95 57.788,24
1.1.1.2.50.0.3.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – DIVIDA ATIVA 1.356.922,50 2.249.835,11 1.474.024,91 1.577.206,65 1.686.822,51
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Dívida Ativa 1500 1.356.922,50 2.249.835,11 1.474.024,91 1.577.206,65 1.686.822,51
1.1.1.2.50.0.4.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – MULTAS E JUROS 546.228,94 103.617,48 593.368,50 634.904,30 679.030,15
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1500 546.228,94 103.617,48 593.368,50 634.904,30 679.030,15
1.1.1.2.53.0.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 3.477.864,43 3.323.676,44 3.778.004,13 4.042.464,42 4.323.415,70
1.1.1.2.53.0.1.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 3.477.864,43 3.323.676,44 3.778.004,13 4.042.464,42 4.323.415,70
1.1.1.2.53.0.1.001 Imposto sobre Transmissão “Inter- Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 1500 3.477.864,43 3.323.676,44 3.778.004,13 4.042.464,42 4.323.415,70
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8.045.403,85 5.842.259,04 6.579.877,51 7.040.468,94 7.529.781,53
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
 PROJEÇÃO 
 2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Principal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – Principal
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE 8.045.403,85 5.842.259,04 6.579.877,51 7.040.468,94 7.529.781,53
1.1.1.3.03.1.1.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – TRABALHO – PRINCIPAL 5.541.231,88 3.247.407,62 3.859.595,50 4.129.767,19 4.416.786,01
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1500 5.541.231,88 3.247.407,62 3.859.595,50 4.129.767,19 4.416.786,01
1.1.1.3.03.4.1.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS 2.504.171,97 2.594.851,42 2.720.282,01 2.910.701,75 3.112.995,52
1.1.1.3.03.4.1.001. Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 1500 2.504.171,97 2.594.851,42 2.720.282,01 2.910.701,75 3.112.995,52
1.1.1.4.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 7.794.328,01 6.700.305,54 8.875.923,22 9.497.237,84 10.157.295,86
1.1.1.4.51.0.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 7.794.328,01 6.700.305,54 8.875.923,22 9.497.237,84 10.157.295,86
1.1.1.4.51.1.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCIPAL 7.714.841,11 6.568.468,14 8.789.576,60 9.404.846,96 10.058.483,82
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1500 3.455.945,63 3.444.110,76 4.163.138,44 4.454.558,13 4.764.149,92
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal – Retido 1500 4.258.895,48 3.124.357,38 4.626.438,16 4.950.288,83 5.294.333,90
1.1.1.4.51.1.3.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – DÍVIDA ATIVA 37.680,73 102.159,53 40.932,58 43.797,86 46.841,81
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Dívida Ativa 1500 37.680,73 102.159,53 40.932,58 43.797,86 46.841,81
1.1.1.4.51.1.4.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – MULTAS E JUROS 41.806,17 29.677,87 45.414,04 48.593,02 51.970,23
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros da Dívida Ativa 1500 41.806,17 29.677,87 45.414,04 48.593,02 51.970,23
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.956.016,46 2.405.741,01 2.412.829,87 2.889.897,80 3.109.852,25
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 1.804.315,40 2.265.653,39 2.248.037,01 2.713.569,43 2.921.269,05
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.804.315,40 2.106.614,97 1.960.027,82 2.405.399,60 2.582.128,15
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024
 PROJEÇÃO 
 2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.1.2.1.01.0.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.804.315,40 2.104.267,21 1.960.027,82 2.405.399,60 2.582.128,15
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxas de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação 1753 0,00 77.725,26 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 1753 142.855,16 113.038,28 155.183,56 166.046,41 177.586,64
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização da Área de Domínio Público 1753 53.777,84 66.062,23 58.418,87 62.508,19 66.852,51
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 1753 1.564.128,46 1.847.441,44 1.699.112,75 1.818.050,64 1.944.405,16
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxas de Licenciamento Ambiental 1753 193,56 0,00 210,26 224,98 240,62
1.1.2.1.01.0.1.008 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1753 42.039,57 0,00 45.667,58 48.864,31 52.260,38
1.1.2.1.01.0.1.009 Taxas de Diária de Veículos Apreendidos 1753 1.320,81 0,00 1.434,80 1.535,24 1.641,94
1.1.2.1.01.0.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA ATIVA 0,00 2.347,76 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxas de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 1753 0,00 2.347,76 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 159.038,42 288.009,19 308.169,83 339.140,90
1.1.2.1.50.0.1.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL 0,00 159.038,42 288.009,19 308.169,83 339.140,90
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1753 0,00 159.038,42 288.009,19 308.169,83 339.140,90
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 151.701,06 140.087,62 164.792,86 176.328,37 188.583,20
1.1.2.2.51.0.0.000 TAXAS EXTRAJUDICIAIS 151.701,06 140.087,62 164.792,86 176.328,37 188.583,20
1.1.2.2.51.0.1.000 TAXAS EXTRAJUDICIAIS – PRINCIPAL 151.701,06 140.087,62 164.792,86 176.328,37 188.583,20
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1753 31.566,72 32.870,30 34.290,93 36.691,30 39.241,35
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 1753 69.584,92 75.986,43 75.590,10 80.881,41 86.502,67
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
 2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027 .
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1753 50.549,42 31.230,89 54.911,83 58.755,66 62.839,18
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 8.535.934,85 7.592.117,63 9.519.447,89 10.388.505,72 11.262.867,04
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.992.531,81 5.351.999,25 6.756.549,17 7.432.204,09 8.101.102,45
1.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIB. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 5.992.531,81 5.351.999,25 6.756.549,17 7.432.204,09 8.101.102,45
1.2.1.5.01.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 5.992.531,81 5.351.999,25 6.756.549,17 7.432.204,09 8.101.102,45
1.2.1.5.01.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL 5.969.963,34 5.328.485,55 6.731.103,22 7.404.213,55 8.070.592,76
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1800 5.969.963,34 5.328.485,55 6.731.103,22 7.404.213,55 8.070.592,76
1.2.1.5.01.2.1.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO – PRINCIPAL 22.568,47 23.513,70 25.445,95 27.990,54 30.509,69
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1800 22.568,47 23.513,70 25.445,95 27.990,54 30.509,69
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 33.980,06 5.275,66 36.912,54 39.496,42 42.241,42
1.2.2.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 33.980,06 5.275,66 36.912,54 39.496,42 42.241,42
1.2.2.1.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 33.980,06 5.275,66 36.912,54 39.496,42 42.241,42
1.2.2.1.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIB. ECONÔMICAS NÃO ARREC. E NÃO PROJET. PELA RFB 33.980,06 5.275,66 36.912,54 39.496,42 42.241,42
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária – FMC 1501 33.980,06 5.275,66 36.912,54 39.496,42 42.241,42
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.509.422,98 2.234.842,72 2.725.986,18 2.916.805,21 3.119.523,17
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.509.422,98 2.234.842,72 2.725.986,18 2.916.805,21 3.119.523,17
1.2.4.1.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.509.422,98 2.234.842,72 2.725.986,18 2.916.805,21 3.119.523,17
1.2.4.1.50.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.509.422,98 2.234.842,72 2.725.986,18 2.916.805,21 3.119.523,17
ARRECADADA 
2023
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.2.4.1.50.0.1.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PRINCIPAL 2.509.422,98 2.234.842,72 2.725.986,18 2.916.805,21 3.119.523,17
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1751 2.509.422,98 2.234.842,72 2.725.986,18 2.916.805,21 3.119.523,17
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 31.119.474,39 15.443.883,00 21.368.574,17 23.080.144,57 24.976.978,90
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES IMOBILIÁRIOS 31.098.222,43 15.443.883,00 21.345.488,17 23.055.454,09 24.950.572,43
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 22.496.381,02 4.917.508,28 12.900.756,93 14.061.825,07 15.327.389,38
1.3.2.1.01.0.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 12.496.381,02 4.917.508,28 12.900.756,93 14.061.825,07 15.327.389,38
1.3.2.1.01.0.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 12.496.381,02 4.917.508,28 12.900.756,93 14.061.825,07 15.327.389,38
1.3.2.1.01.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/009676 – 8 1500 0,08 0,00 0,09 0,10 0,11
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 – 9 1500 23.129,39 26.767,86 25.326,68 27.606,08 30.090,63
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151 – 8 1500 40.302,98 65.883,24 44.131,76 48.103,62 52.432,95
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155 – 0 1500 35.180,74 2.900,31 38.522,91 41.989,97 45.769,07
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201 – 8 1500 7.854,16 1.185,07 8.600,31 9.374,34 10.218,03
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141 – 4 1500 1.628,91 1.161,32 1.783,66 1.944,19 2.119,17
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627 – 8 1500 218,58 362,02 239,35 260,89 284,37
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005 – 5 1500 36.547,28 51.418,59 40.019,27 43.621,00 47.546,89
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617 – 6 1500 64.091,52 72.285,19 70.180,21 76.496,43 83.381,11
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689 – 5 1500 38.202,78 331.419,69 41.832,04 45.596,92 49.700,64
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227 – 7 1755
1,14 45.386,13 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227 – 7 1753 3.015,63 0,00 3.302,11 3.599,30 3.923,24
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 1500 19.649,06 3.416,95 21.515,72 23.452,13 25.562,82
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 1501 17,85 3.468,09 19,55 21,31 23,23
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481 – 7 1500 90.090,18 215,48 98.648,75 107.527,14 117.204,58
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 1500 296,42 309,92 324,58 353,79 385,63
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 1501 8.383,97 308,51 9.180,45 10.006,69 10.907,29
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 1500 342,49 5.198,32 375,03 408,78 445,57
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901 – 9 1500 629,60 668,19 689,41 751,46 819,09
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214 – 3 1898 887,74 798,02 972,08 1.059,57 1.154,93
1.3.2.1.01.0.1.022 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343 – 1 1500 17,10 0,00 18,72 20,40 22,24
1.3.2.1.01.0.1.023 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343 – 1 1898 54,12 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641 – 9 1753 22.221,26 15.999,31 24.332,28 26.522,19 28.909,19
1.3.2.1.01.0.1.026 Remuneração de Depósitos Bancários/22277 – 1 1862 11,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.027 Remuneração de Depósitos Bancários/22298 – 4 1862 1,43 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.01.0.1.028 Remuneração de Depósitos Bancários/22297 – 6 1862 382,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.029 Remuneração de Depósitos Bancários/22273 – 9 1754 7.910,57 0,00 8.662,07 9.441,66 10.291,41
1.3.2.1.01.0.1.030 Remuneração de Depósitos Bancários/130004008 – 3 1500 0,00 432,67 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários/130004008 – 3 1500 89,50 20.243,08 98,00 106,82 116,43
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 1661 41.868,00 28.229,91 45.845,46 49.971,55 54.468,99
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682 – 7 1661 24.344,60 24.817,50 26.657,34 29.056,50 31.671,59
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 – 2 1621 4.089.468,54 174.397,37 4.477.968,05 4.880.985,17 5.320.273,84
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 – 5 1621 163.863,59 50.332,72 179.430,63 195.579,39 213.181,54
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 – 1 1621 5.310,52 15.783,17 5.815,02 6.338,37 6.908,82
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 – 8 1621 226.383,38 16.647,09 247.889,80 270.199,88 294.517,87
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 – 0 1621 4.106,38 13.169,25 4.496,49 4.901,17 5.342,28
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 – 3 1621 578.009,40 125.851,62 632.920,29 689.883,12 751.972,60
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 – 9 1621 51.002,69 6.009,58 55.847,95 60.874,27 66.352,95
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 – 3 1632 2.450.775,52 1.343.084,06 2.683.599,19 2.925.123,12 3.188.384,20
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036 – 6 1621 103.668,47 23.940,22 113.516,97 123.733,50 134.869,52
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380 – 2 1600 0,00 167.863,89 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 – 0 1601 826.695,14 296.259,17 905.231,18 986.701,99 1.075.505,17
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 1553 2.068,60 1.297,89 2.265,12 2.468,98 2.691,19
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079 – 1 1551 347,80 415,60 380,84 415,12 452,48
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105 – X 1552 5.934,25 20.724,62 6.498,00 7.082,82 7.720,27
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 1660 175,88 174,63 192,59 209,92 228,81
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288 – 6 1660 16.449,35 17.213,41 18.012,04 19.633,12 21.400,10
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289 – 4 1660 6.995,21 8.330,05 7.659,75 8.349,13 9.100,55
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291 – 6 1660 18.150,54 21.923,69 19.874,84 21.663,58 23.613,30
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046 – 3 1660 868,71 3.629,44 951,24 1.036,85 1.130,17
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434 – 5 1660 19.948,74 17.824,67 21.843,87 23.809,82 25.952,70
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 – X 1704 19.260,91 575.289,59 21.090,70 22.988,86 25.057,86
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 1704 299,66 551,38 328,13 357,66 389,85
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162 – 3 1705 7.632,45 24.505,47 8.357,53 9.109,71 9.929,58
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 1705 618,56 605,72 677,32 738,28 804,73
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091 – 4 1705 25.581,27 96.430,59 28.011,49 30.532,52 33.280,45
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários/412907- 5 1704 92,37 452,67 101,15 110,25 120,17
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários/512906- 7 1704 5,77 10,32 6,32 6,89 7,51
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 1899 398,14 32.331,12 435,96 475,20 517,97
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144 – 1 1540 629.164,22 691.395,40 688.934,82 750.938,95 818.523,46
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 1751 0,94 0,92 1,03 1,12 1,22
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 1750 1.727,82 2.985,71 1.891,96 2.062,24 2.247,84
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 1752 3.541,32 8.237,44 3.877,75 4.226,75 4.607,16
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários/009628-8 1550 66.576,97 112.048,82 72.901,78 79.462,94 86.614,60
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 1622 6.427,28 1.986,81 7.037,87 7.671,28 8.361,70
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 1573 0,87 146.206,61 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 1635 60.067,79 109.751,42 65.774,23 71.693,91 78.146,36
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375 – 6 1570 39.446,58 38.695,39 43.194,01 47.081,47 51.318,80
1.3.2.1.01.0.1.077 Remuneração de Depósitos Bancários/600071007- 9 1700 463,67 0,00 507,72 553,41 603,22
1.3.2.1.01.0.1.078 Remuneração de Depósitos Bancários/0022808 – 7 1660 2.821,53 3.154,15 3.089,58 3.367,64 3.670,73
1.3.2.1.01.0.1.079 Remuneração de Depósitos Bancários/0023033 – 2 1500 1,27 0,00 1,39 1,52 1,66
1.3.2.1.01.0.1.080 Remuneração de Depósitos Bancários/215509 – 5 1621 49,95 0,00 54,70 59,62 64,99
1.3.2.1.01.0.1.081 Remuneração de Depósitos Bancários/13534 – 8 1700 90,14 0,00 98,70 107,58 117,26
1.3.2.1.01.0.1.084 Remuneração de Depósitos Bancários/23012 – X 1570 1.517,88 0,00 1.662,08 1.811,67 1.974,72
1.3.2.1.01.0.1.085 Remuneração de Depósitos Bancários/23480 – X 1700 53.061,31 39.877,68 58.102,13 63.331,32 69.031,14
1.3.2.1.01.0.1.086 Remuneração de Depósitos Bancários/23481 – 8 1700 24.226,34 0,00 26.527,84 28.915,35 31.517,73
1.3.2.1.01.0.1.087 Remuneração de Depósitos Bancários/23814 – 7 1753 6.657,98 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.088 Remuneração de Depósitos Bancários/23814 – 7 1753 347,09 0,00 380,06 414,27 451,55
1.3.2.1.01.0.1.089 Remuneração de Depósitos Bancários/23994 – 1 1749 175.845,61 0,00 192.550,94 209.880,52 228.769,77
1.3.2.1.01.0.1.090 Remuneração de Depósitos Bancários/22934 – 2 1898 4.423,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.091 Remuneração de Depósitos Bancários/22934 – 2 1708 3.239,74 0,00 3.547,52 3.866,80 4.214,81
1.3.2.1.01.0.1.092 Remuneração de Depósitos Bancários/22934 – 2 1707 11,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.094 Remuneração de Depósitos Bancários/71001 – 0 1700 22.793,27 0,00 24.958,63 27.204,91 29.653,35
1.3.2.1.01.0.1.095 Remuneração de Depósitos Bancários/71026 – 5 1700 1,61 0,00 1,76 1,92 2,09
1.3.2.1.01.0.1.096 Remuneração de Depósitos Bancários/71034 – 6 1700 17.054,91 0,00 18.675,13 20.355,89 22.187,92
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.01.0.1.097 Remuneração de Depósitos Bancários/23741 – 8 1700 349,33 0,00 382,52 416,95 454,48
1.3.2.1.01.0.1.098 Remuneração de Depósitos Bancários/1300003 – 5 1700 176,02 0,00 192,74 210,09 229,00
1.3.2.1.01.0.1.099 Remuneração de Depósitos Bancários/22940 – 7 1707 616,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração de Depósitos Bancários/24544 – 5 1660 3.310,93 1.971,58 3.625,47 3.951,76 4.307,42
1.3.2.1.01.0.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/624025 – 2 1600 943.918,87 0,00 1.033.591,16 1.126.614,36 1.228.009,65
1.3.2.1.01.0.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/24328 – 0 1704 47,23 0,00 51,72 56,37 61,44
1.3.2.1.01.0.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/24613 – 1 1570 195,09 0,00 213,62 232,85 253,81
1.3.2.1.01.0.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/24664 – 6 1749 3.871,38 0,00 4.239,16 4.620,68 5.036,54
1.3.2.1.01.0.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/15507 – 8 1701 692.314,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/24450 – 3 1500 282,13 0,00 308,93 336,73 367,04
1.3.2.1.01.0.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/24451 – 1 1705 108,58 0,00 118,90 129,60 141,26
1.3.2.1.01.0.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/24452 – X 1704 656,43 0,00 718,79 783,48 853,99
1.3.2.1.01.0.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/24454 – 6 1553 8.641,97 0,00 9.462,96 10.314,63 11.242,95
1.3.2.1.01.0.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/24455 – 4 1551 2.098,03 0,00 2.297,34 2.504,10 2.729,47
1.3.2.1.01.0.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/24456 – 2 1562 3.115,46 0,00 3.411,43 3.718,46 4.053,12
1.3.2.1.01.0.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/24457 – 0 1550 98.845,96 0,00 108.236,33 117.977,60 128.595,58
1.3.2.1.01.0.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/24560 – 7 1749 108,58 0,00 118,90 129,60 141,26
1.3.2.1.01.0.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/24561 – 5 1573 209.004,30 0,00 228.859,71 249.457,08 271.908,22
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.01.0.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/647109-2 1700 11.368,08 0,00 12.448,06 13.568,39 14.789,55
1.3.2.1.01.0.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/647109-2 1898 1,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/24559 – 3 1501 5.393,48 0,00 5.905,86 6.437,39 7.016,76
1.3.2.1.01.0.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/24791– X 1570 2.979,70 0,00 3.262,77 3.556,42 3.876,50
1.3.2.1.01.0.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/24791– X 1800 0,00 3.271,98 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/24332 – 9 1501 0,10 0,00 0,11 0,12 0,13
1.3.2.1.01.0.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/24710 – 3 1706 40.522,62 0,00 44.372,27 48.365,77 52.718,69
1.3.2.1.01.0.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/25173 – 9 1570 2.245,52 0,00 2.458,84 2.680,14 2.921,35
1.3.2.1.01.0.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/25174 – 7 1570 3.439,46 0,00 3.766,21 4.105,17 4.474,64
1.3.2.1.01.0.1.124 Remuneração de Depósitos Bancários/25309 – X 1569 3.465,33 0,00 3.794,54 4.136,05 4.508,29
1.3.2.1.01.0.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários/71047 – 8 1700 255,98 0,00 280,30 305,53 333,03
1.3.2.1.01.0.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários/25292 – 1 1749 0,94 0,00 1,03 1,12 1,22
1.3.2.1.01.0.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários/25283 – 2 1570 26.060,13 0,00 28.535,84 31.104,07 33.903,44
1.3.2.1.01.0.1.128 Remuneração de Depósitos Bancários/25286 – 7 1570 7.402,94 0,00 8.106,22 8.835,78 9.631,00
1.3.2.1.01.0.1.129 Remuneração de Depósitos Bancários/647097 – 5 1700 33.521,16 0,00 36.705,67 40.009,18 43.610,01
1.3.2.1.01.0.1.131 Remuneração de Depósitos Bancários/25454– 1 1898 377,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.132 Remuneração de Depósitos Bancários/25454– 1 1898 0,82 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.133 Remuneração de Depósitos Bancários/25454– 1 1749 0,82 0,00 0,90 0,98 1,07
1.3.2.1.01.0.1.134 Remuneração de Depósitos Bancários/624026 – 0 1601 96.602,09 0,00 105.779,29 115.299,43 125.676,38
1.3.2.1.01.0.1.135 Remuneração de Depósitos Bancários/25532 – 7 1660 3.137,98 0,00 3.436,09 3.745,34 4.082,42
1.3.2.1.01.0.1.136 Remuneração de Depósitos Bancários/25290 – 0 1862 130,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.137 Remuneração de Depósitos Bancários/25660 – 9 1700 15.983,19 0,00 17.501,59 19.076,73 20.793,64
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.01.0.1.138 Remuneração de Depósitos Bancários/71049 – 4 1754 16.280,28 0,00 17.826,91 19.431,33 21.180,15
1.3.2.1.01.0.1.139 Remuneração de Depósitos Bancários/25886 – 7 1706 24.779,56 0,00 27.133,62 29.575,65 32.237,46
1.3.2.1.01.0.1.140 Remuneração de Depósitos Bancários/0025956 – X 1715 7.075,46 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.141 Remuneração de Depósitos Bancários/0025957 – 8 1716 2.807,88 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.142 Remuneração de Depósitos Bancários/624027 – 9 1605 9.925,28 0,00 10.868,18 11.846,32 12.912,49
1.3.2.1.01.0.1.143 Remuneração de Depósitos Bancários/6071043 – 5 1700 347,89 0,00 380,94 415,22 452,59
1.3.2.1.01.0.1.144 Remuneração de Depósitos Bancários/0026164 – 5 1705 1,16 0,00 1,27 1,38 1,50
1.3.2.1.01.0.1.145 Remuneração de Depósitos Bancários/26463 – 6 1569 351,49 0,00 384,88 419,52 457,28
1.3.2.1.01.0.1.146 Remuneração de Depósitos Bancários/26413 – X 1569 1.637,53 0,00 1.793,10 1.954,48 2.130,38
1.3.2.1.01.0.1.147 Remuneração de Depósitos Bancários/6071046 – 1 1700 1.580,68 0,00 1.730,84 1.886,62 2.056,42
1.3.2.1.04.0.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 18.601.841,41 10.526.374,72 8.444.731,24 8.993.629,02 9.623.183,05
1.3.2.1.04.0.1.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 18.601.841,41 10.526.374,72 8.444.731,24 8.993.629,02 9.623.183,05
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/900000 – 3 1500 7.232,55 1.383,58 7.847,32 8.396,63 8.984,39
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/900002 – X 1802 754.266,87 390.171,55 303.340,09 324.573,90 347.294,07
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/900003 – 8 1800 5.252.516,92 2.328.469,79 2.547.543,09 2.725.871,11 2.916.682,09
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/900005 – 4 1800 492.871,83 37.362,98 389.065,27 416.299,84 445.440,83
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 -5 1800 2.725.524,66 718.427,93 1.297.091,15 1.387.887,53 1.485.039,66
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 -1 1802 91.951,54 68.117,21 100.686,94 107.735,03 115.276,48
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900003-8 1800 4.776.226,91 4.191.870,46 1.320.350,87 1.412.775,43 1.511.669,71
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900002-X 1802 718.929,54 526.845,73 787.227,85 842.333,80 901.297,17
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000196-5 1800 2.369.616,66 1.087.129,56 784.427,24 839.337,15 898.090,75
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000198-1 1802 589.043,68 686.667,75 645.002,83 690.153,03 738.463,74
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900005-4 1800 787.614,14 489.928,18 222.678,10 238.265,57 254.944,16
1.3.2.1.04.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários/24348 – 5 1800 24.030,46 0,00 26.313,35 0,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários/19324 – 0 1802 12.015,65 0,00 13.157,14 0,00 0,00
1.3.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 21.251,96 0,00 23.086,00 24.690,48 26.406,47
1.3.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 21.251,96 0,00 23.086,00 24.690,48 26.406,47
1.3.9.9.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 21.251,96 0,00 23.086,00 24.690,48 26.406,47
1.3.9.9.99.0.1.000 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 21.251,96 0,00 23.086,00 24.690,48 26.406,47
1.3.9.9.99.0.1.002 Receita Patrimonial 1500 21.251,96 0,00 23.086,00 24.690,48 26.406,47
1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE SERVIÇOS 122,84 0,00 133,44 142,78 152,70
1.6.1.0.00.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 122,84 0,00 133,44 142,78 152,70
1.6.1.1.00.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 122,84 0,00 133,44 142,78 152,70
1.6.1.1.01.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 122,84 0,00 133,44 142,78 152,70
1.6.1.1.01.0.1.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS – PRINCIPAL 122,84 0,00 133,44 142,78 152,70
1.6.1.1.01.0.1.002 Agência de Correios Comunitária 122,84 0,00 133,44 142,78 152,70
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 193.279.487,05 155.760.908,15 164.122.268,23 162.904.490,74 169.005.590,20
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 93.870.222,71 82.311.999,29 85.218.237,98 89.389.483,36 92.050.255,07
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 30.299.752,86 29.838.125,66 32.077.222,55 33.139.187,68 34.299.059,25
1.7.1.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM 29.560.641,99 29.811.111,46 32.029.492,26 33.089.786,83 34.247.929,37
1.7.1.1.51.1.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – COTA MENSAL 28.311.985,97 27.313.799,42 29.379.347,84 30.407.625,01 31.471.891,89
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 1500 28.311.985,97 27.313.799,42 29.379.347,84 30.407.625,01 31.471.891,89
1.7.1.1.51.2.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 1.248.656,02 1.248.656,02 1.354.414,07 1.341.080,91 1.388.018,74
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de Dezembro 0,00 1.248.656,03 1.354.414,07 1.401.818,56 1.450.882,21
1.7.1.1.51.3.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 1.248.656,02 1.248.656,02 1.295.730,35 1.341.080,91 1.388.018,74
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 1500 1.248.656,02 1.248.656,02 1.295.730,35 1.341.080,91 1.388.018,74
1.7.1.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL 42.141,55 27.014,20 47.730,29 49.400,85 51.129,88
1.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 42.141,55 27.014,20 47.730,29 49.400,85 51.129,88
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 1500 42.141,55 27.014,20 47.730,29 49.400,85 51.129,88
1.7.1.1.99.0.0.000 AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS 696.969,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.99.1.1.000 AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS 696.969,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.99.1.1.000 AFM – Apoio Financeiro aos Municípios 1500 696.969,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.00.0.0.000 TRANSF. DAS COMPENSAÇÃO FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECURSOS NATURAIS 24.568.647,81 36.880.561,06 35.677.385,46 38.931.398,38 40.293.997,32
1.7.1.2.51.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE REC. MINERAIS – CFEM 66.364,58 63.032,91 68.866,52 71.276,85 73.771,54
1.7.1.2.51.0.1.000 COTA-PARTE COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE R. MINERAIS – CFEM – PRINCIPAL 66.364,58 63.032,91 68.866,52 71.276,85 73.771,54
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais/CFEM - Principal 1708 66.364,58 63.032,91 68.866,52 71.276,85 73.771,54
1.7.1.2.52.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 17.033.873,48 29.901.119,88 27.858.550,14 28.833.599,40 29.842.775,38
1.7.12.52.1.1.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 16.429.656,27 29.332.256,87 27.231.553,94 28.184.658,33 29.171.121,37
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP Lei 7.990/89 – Principal 1704 16.429.656,27 29.332.256,87 27.231.553,94 28.184.658,33 29.171.121,37
1.7.1.2.52.3.1.000 COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, artigo 50 604.217,21 568.863,01 626.996,20 648.941,07 671.654,01
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-Parte pela Participação Especial – FEP – Lei n° 9.478/97, artigo 50 1704 604.217,21 568.863,01 626.996,20 648.941,07 671.654,01
1.7.1.2.98.0.0.000 OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC. NATURAIS 7.468.409,75 6.916.408,27 7.749.968,80 10.026.522,13 10.377.450,40
1.7.1.2.98.0.1.000 OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC. NATURAIS 7.468.409,75 6.916.408,27 7.749.968,80 8.021.217,71 8.301.960,33
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% Lei 12.858 – FMS 1635 1.867.102,43 1.737.424,39 1.937.492,19 2.005.304,42 2.075.490,07
1.7.1.2.98.0.1.004 Royalties 75% Lei 12.858 – SMECT 1573 5.601.307,32 5.178.983,88 5.812.476,61 6.015.913,29 6.226.470,26
1.7.1.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 19.120.017,93 12.058.792,99 13.188.279,20 13.095.132,68 13.095.132,68
1.7.1.3.50.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 19.120.017,93 12.058.792,99 13.188.279,20 13.095.132,68 13.095.132,68
1.7.1.3.50.1.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 7.546.200,59 5.115.225,31 5.257.079,16 5.257.079,16 5.257.079,16
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1604 1.982.208,00 1.812.384,00 1.965.504,00 1.965.504,00 1.965.504,00
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo para Ações Estratégicas 1600 235.249,50 191.334,00 191.334,00 191.334,00 191.334,00
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS – Desempenho 1600 472.814,76 396.505,44 426.504,96 426.504,96 426.504,96
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderado 1600 2.414.911,22 2.413.144,20 2.413.144,20 2.413.144,20 2.413.144,20
1.7.1.3.50.1.1.006 1600 236.300,00 224.400,00 244.800,00 244.800,00 244.800,00
1.7.1.3.50.1.1.007 1602 0,00 30.081,67 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.010 Incremento Temporário ao Custeio aos Serviços de Atenção Primária 1600 2.177.319,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
Programa de Informatização da APS 
CV 19 – Coronavírus (COVID 19) SAPS 
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.3.50.1.1.013 Execução e Ação da Vigilância Sanitária 1600 15.792,00 47.376,00 15.792,00 15.792,00 15.792,00
1.7.1.3.50.1.1.014 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 1600 2.422,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.015 FAEC – Redução das Filas para Cirurgias Eletivas 1600 9.183,49 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 9.752.038,19 6.192.402,84 6.496.950,44 6.403.203,92 6.403.203,92
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1600 295.906,50 263.028,00 341.936,40 341.936,00 341.936,00
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1600 6.011.749,69 5.929.374,84 6.155.014,04 6.061.267,92 6.061.267,92
1.7.1.3.50.2.1.006 Incremento Temporário ao Custeio aos Serviços de Assistência 1600 3.444.382,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 685.843,10 600.490,68 638.341,20 638.941,20 638.941,20
1.7.1.3.50.3.1.001 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS Fixo 1600 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais 1600 104.041,08 104.041,08 104.041,08 104.641,08 104.641,08
1.7.1.3.50.3.1.003 Agente de Combate às Endemias 1604 411.684,00 406.224,00 440.544,00 440.544,00 440.544,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1600 170.118,02 90.225,60 93.756,12 93.756,12 93.756,12
1.7.1.3.50.4.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1600 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16 150.674,16
1.7.1.3.50.6.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES 985.261,89 0,00 155.814,24 155.814,24 155.814,24
1.7.1.3.50.6.1.001 Piso de Enfermagem 1605 985.261,89 0,00 155.814,24 155.814,24 155.814,24
1.7.1.3.50.7.1.000 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 0,00 0,00 489.420,00 489.420,00 489.420,00
1.7.1.3.50.7.1.001 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1600 0,00 0,00 489.420,00 489.420,00 489.420,00
1.7.1.4.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.691.770,47 3.220.752,72 3.817.838,73 3.951.463,09 4.089.764,29
1.7.1.4.50.0.0.000 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.740.791,51 2.535.681,24 2.844.119,35 2.943.663,53 3.046.691,75
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.1.4.50.0.1.000 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 2.740.791,51 2.535.681,24 2.844.119,35 2.943.663,53 3.046.691,75
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação – Principal 1550 2.740.791,51 2.535.681,24 2.844.119,35 2.943.663,53 3.046.691,75
1.7.1.4.51.0.0.000 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 6.380,00 3.180,00 6.620,53 6.852,25 7.092,08
1.7.1.4.51.0.1.000 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 6.380,00 3.180,00 6.620,53 6.852,25 7.092,08
1.7.1.4.51.0.1.001 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Dinheiro na Escola – PDDE – Principal 1551 6.380,00 3.180,00 6.620,53 6.852,25 7.092,08
1.7.1.4.52.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 532.690,60 550.078,80 552.773,03 572.120,08 592.144,28
1.7.1.4.52.0.1.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 532.690,60 550.078,80 552.773,03 572.120,08 592.144,28
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1552 11.837,00 12.104,00 12.283,25 12.713,16 13.158,12
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1552 140.700,00 143.850,00 146.004,39 151.114,54 156.403,55
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1552 9.944,80 13.900,80 10.319,72 10.680,91 11.054,74
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1552 290.279,60 298.184,00 301.223,14 311.765,95 322.677,76
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar 1552 79.929,20 82.040,00 82.942,53 85.845,52 88.850,11
1.7.1.4.53.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE – PNATE 136.640,86 131.812,68 141.792,22 146.754,95 151.891,37
1.7.1.4.53.0.1.000 TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE – PNATE – PRINCIPAL 136.640,86 131.812,68 141.792,22 146.754,95 151.891,37
1.7.1.4.53.0.1.001 Transf. Ref. ao Prog. Nacional de Apoio ao Transporte PNATE – Principal 1553 136.640,86 131.812,68 141.792,22 146.754,95 151.891,37
1.7.1.4.60.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 262.632,36 0,00 272.533,60 282.072,28 291.944,81
1.7.1.4.60.1.1.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 262.632,36 0,00 272.533,60 282.072,28 291.944,81
1.7.14.60.1.1.001 Escola em Tempo Integral 1569 262.632,36 0,00 272.533,60 282.072,28 291.944,81
1.7.1.4.98.0.0.000 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO F NDE 12.635,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.98.0.1.000 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO F NDE 12.635,14 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.14.98.0.1.003 Material Esportivo – Apoio Educação Básica – PAR 1570 12.635,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 453.771,26 313.766,86 457.512,04 272.301,53 272.301,53
1.7.1.6.50.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 453.771,26 313.766,86 457.512,04 272.301,53 272.301,53
1.7.1.6.50.0.1.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 453.771,26 313.766,86 457.512,04 272.301,53 272.301,53
1.7.1.6.50.0.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 1660 0,00 44.006,07 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 1660 0,00 9.345,25 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1660 95.321,72 50.080,47 95.321,72 95.321,72 95.321,72
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1660 134.601,81 52.723,91 176.592,95 134.601,81 134.601,81
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 1660 181.468,88 157.611,16 185.597,37 42.378,00 42.378,00
1.7.1.6.50.0.1.008 PROCAD – SUAS - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento 1660 42.378,85 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS. DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 15.736.262,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 15.736.262,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.000 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL 15.736.262,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.002 ADO LC 176/2020 Compensação da União 1500 100.188,36 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.004 Transferências Especiais – Emenda Parlamentar 1706 659.841,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.005 Transferências Especiais – Emenda Parlamentar 202335780005 1706 14.736.906,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.006 Lei Complementar nº 195/2022 LC Paulo Gustavo – Art. 8º 1715 170.329,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.007 Lei Complementar nº 195/2022 LC Paulo Gustavo – Art. 8º 1716 68.997,98 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED. E DE SUAS ENTIDADES 68.011.816,64 44.480.575,21 46.625.074,84 48.021.886,54 49.690.449,34
1.7.2.1.00.0.0.000 PART. NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 37.896.647,37 40.009.390,81 41.710.867,20 43.170.013,57 44.680.230,07
1.7.2.1.50.0.0.000 COTA-PARTE DO ICMS 37.896.647,37 40.009.390,81 41.710.867,20 43.170.013,57 44.680.230,07
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.2.1.50.0.1.000 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 31.760.051,70 33.824.152,30 35.041.821,78 36.268.285,54 37.537.675,54
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 25.883.005,00 28.078.746,76 29.089.581,64 30.107.717,00 31.161.487,10
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS Ecológico – Principal 1899 5.877.046,70 5.745.405,54 5.952.240,14 6.160.568,54 6.376.188,44
1.7.2.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO IPVA 4.756.615,76 4.671.348,59 5.101.410,41 5.279.959,77 5.464.758,36
1.7.2.1.51.0.1.000 4.756.615,76 4.671.348,59 5.101.410,41 5.279.959,77 5.464.758,36
1.7.2.1.51.0.1.001 1500 4.756.615,76 4.671.348,59 5.101.410,41 5.279.959,77 5.464.758,36
1.7.2.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 1.374.048,63 1.492.919,14 1.546.664,23 1.600.797,48 1.656.825,39
1.7.2.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.374.048,63 1.492.919,14 1.546.664,23 1.600.797,48 1.656.825,39
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1500 1.374.048,63 1.492.919,14 1.546.664,23 1.600.797,48 1.656.825,39
1.7.2.1.53.0.0.000 COTA-PARTE DA CIDE 5.931,28 20.970,78 20.970,78 20.970,78 20.970,78
1.7.2.1.53.0.1.000 COTA-PARTE DA CIDE– PRINCIPAL 5.931,28 20.970,78 20.970,78 20.970,78 20.970,78
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE -Principal 1750 5.931,28 20.970,78 20.970,78 20.970,78 20.970,78
1.7.2.2.00.0.0.000 TRANSF. DAS COMPEN. FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECURSOS 4.212.381,59 3.958.595,40 4.371.188,38 4.524.179,97 4.682.526,27
TRANSF. DA COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA (25%) 4.212.381,59 3.958.595,40 4.371.188,38 4.524.179,97 4.682.526,27
1.7.2.2.50.3.1.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PROD. PETRÓLEO 4.212.381,59 3.958.595,40 4.371.188,38 4.524.179,97 4.682.526,27
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1705 4.212.381,59 3.958.595,40 4.371.188,38 4.524.179,97 4.682.526,27
1.7.2.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 25.611.291,68 327.693,00 327.693,00 327.693,00 327.693,00
1.7.2.3.50.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 25.611.291,68 327.693,00 327.693,00 327.693,00 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - 25.611.291,68 327.693,00 327.693,00 327.693,00 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1621 43.110,00 64.665,00 64.665,00 64.665,00 64.665,00
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
Cota-Parte do IPVA- Principal
1.7.2.2.50.0.0.000
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1621 197.271,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00
1.7.2.3.50.0.1.006 PREFAPS - Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 1621 818.666,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.006 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI 1621 1.320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.008 Cofinanciamento de UTI Adulto e Pediátrico 1621 1.123.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.013 Programa de Financiamento Estadual na Rede Materno Infantil – Res. nº 1621 109.244,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.016 Resolução SES nº 3092 - Apoio ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga 1621 22.000.000,00 0,00 215.326,26 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 291.496,00 184.896,00 215.326,26 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 291.496,00 184.896,00 215.326,26 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRINCIPAL 291.496,00 184.896,00 215.326,26 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1661 129.764,00 65.664,00 107.663,13 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1661 161.732,00 119.232,00 107.663,13 0,00 0,00
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 0,00 0,00
1.7.3.2.00.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 0,00 0,00
1.7.3.2.50.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 0,00 0,00
1.7.3.2.50.0.1.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS – PRINCIPAL 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 0,00 0,00
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1622 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 0,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 E 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.7.4.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.1.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.1.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.1.01.0.1.002 Fundação Cultural Miguel Pereira 1501 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 23.736.087,51 21.320.316,25 24.630.938,01 25.493.020,84 27.264.785,79
1.7.5.1.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 23.736.087,51 21.320.316,25 24.630.938,01 25.493.020,84 27.264.785,79
1.7.5.1.50.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 23.736.087,51 21.320.316,25 24.630.938,01 25.493.020,84 27.264.785,79
1.7.5.1.50.0.1.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 23.736.087,51 21.320.316,25 24.630.938,01 25.493.020,84 27.264.785,79
1.7.5.1.50.0.1.001 1540 23.736.087,51 21.320.316,25 24.630.938,01 25.493.020,84 27.264.785,79
1.7.9.0.00.0.0.000 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.442,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 13.442,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 13.442,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS – PRINCIPAL 13.442,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.50.0.1.001 1500 13.442,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.659.497,22 1.433.502,14 2.300.275,54 2.465.937,34 2.641.883,14
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 129.000,79 95.689,27 138.924,26 148.648,96 158.980,06
1.9.1.1.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – PRINCIPAL 129.000,79 95.689,27 138.924,26 148.648,96 158.980,06
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica 
Transferências de Pessoas Físicas ao FMI
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027 .
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.9.1.1.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 129.000,79 95.689,27 138.924,26 148.648,96 158.980,06
1.9.1.1.01.0.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 129.000,79 95.689,27 138.924,26 148.648,96 158.980,06
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Trânsito/Multas de Trânsito 1752 127.887,56 91.857,72 138.924,26 148.648,96 158.980,06
1.9.1.1.11.0.1.003 Multas Auto de Infração 1501 1.113,23 3.831,55 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS -632,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES -632,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES -PRINCIPAL -632,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.001 Outras Restituições – Principal 1500 -2.086,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.001 Outras Restituições 1500 1.453,97 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 8.531.128,76 1.337.812,87 2.161.351,28 2.317.288,38 2.482.903,08
1.9.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.531.128,76 1.337.812,87 2.161.351,28 2.317.288,38 2.482.903,08
1.9.9.9.03.0.0.000 COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS 137.251,12 205.342,06 154.750,64 170.225,70 185.546,01
1.9.9.9.03.0.1.000 COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS 137.251,12 205.342,06 154.750,64 170.225,70 185.546,01
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 1800 137.251,12 205.342,06 154.750,64 170.225,70 185.546,01
1.9.9.9.12.0.0.000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍV. ATIVA E RECEITA E ÔNUS SUCUMBÊNCIA 34.369,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.1.000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 9.961,78 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.1.002 Honorários 1500 9.961,78 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.3.000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 24.407,63 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027 .
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.9.9.9.12.2.3.001 Ônus de Sucumbência – Dívida Ativa 1500 24.407,63 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 8.359.508,23 1.132.470,81 2.006.600,64 2.147.062,68 2.297.357,07
1.9.9.9.99.2.1.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – PRIMÁRIAS 8.070.617,81 1.076.600,64 2.006.600,64 2.147.062,68 2.297.357,07
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1501 7.545.595,43 1.076.600,64 2.006.600,64 2.147.062,68 2.297.357,07
1.9.9.9.99.2.1.004 Receitas Taxas Fiscalização Sanitária 1500 216.796,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.009 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 001 de 1501 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.010 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 002 de 1501 6.259,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.011 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 003 de 1501 151.967,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 227.645,73 55.870,17 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1500 178.652,88 34.071,44 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 1501 17.628,54 21.798,73 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.004 Receitas Taxas Fiscalização Sanitária - Dívida Ativa 1501 31.364,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.4.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 61.244,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.4.002 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 61.244,69 0,00 0,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CAPITAL 33.197.837,80 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.0.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 24.779.597,61 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 24.779.597,61 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAL – MERCADO INTERNO 24.779.597,61 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
2.1.1.2.01.0.0.000 9.848.434,80 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.000 9.848.434,80 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.000 Operações de Crédito – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento 1754 9.848.434,80 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.52.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS SANEAMENTO 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.52.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS SANEAMENTO – PRINCIPAL 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.52.0.1.002 Operações de Crédito CEF FINISA – Contrato 0620862–03 1754 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.57.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE 4.931.162,81 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.57.1.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE 4.931.162,81 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.57.1.1.001 Operações de Crédito Financiamento AgeRio nº 2023002427- 1754 4.931.162,81 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS 1.714.043,46 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.714.043,46 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.714.043,46 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.714.043,46 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.1.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 1.714.043,46 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.1.001 Alienação de Bens Imóveis Principal 1501 1.714.043,46 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.704.196,73 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 6.704.196,73 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.860.757,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAL – MERCADO INTERNO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO – PRINCIPAL
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
2.4.1.1.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS FUNDO A FUNDO 976.627,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE 976.627,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.000 Estruturação da Rede de Atenção Especializada em Saúde 1601 976.627,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.52.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS FUNDO A FUNDO 1.884.130,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.52.1.1.000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 1.884.130,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.52.1.1.001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde 1601 1.884.130,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 2.625.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 2.625.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE – PRINCIPAL 2.625.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.1.005 Caminho da Escola – Ônibus Pronacampo 1570 2.625.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.218.439,73 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.218.439,73 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL 1.218.439,73 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.11.4.01.1.005 Convênio 913962/2021 – Equipamento Agrícola 1700 679.713,76 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.11.4.01.1.015 Convênio 879927/2017 – Construção de Obras de Artes Especiais 1700 218.617,04 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.11.4.01.1.016 Construção de Muro em Gabião em Mangueiras 1700 320.108,93 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 6.269.557,21 6.133.351,17 6.808.233,71 7.775.818,33 8.475.641,98
7.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES – INTRA OFSS 6.269.557,21 6.133.351,17 6.808.233,71 7.775.818,33 8.475.641,98
7.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – INTRA OFSS 6.269.557,21 6.133.351,17 6.808.233,71 7.775.818,33 8.475.641,98
7.2.1.5.00.0.0.000 CONT. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 6.269.557,21 6.133.351,17 6.808.233,71 7.775.818,33 8.475.641,98
7.2.1.5.02.0.0.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL – INTRA OFSS 6.233.611,22 6.133.351,17 6.767.704,61 7.731.236,32 8.427.047,58
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024 
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2022, 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
7.2.1.5.02.1.1.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO- PRINCIPAL – INTRA OFSS 6.233.611,22 6.133.351,17 6.767.704,61 7.731.236,32 8.427.047,58
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal – Intra OFSS 1800 6.233.611,22 6.133.351,17 6.767.704,61 7.731.236,32 8.427.047,58
7.2.1.5.03.0.0.000 CPSSS – PARCELAMENTOS – INTRA OFSS 35.945,99 0,00 40.529,10 44.582,01 48.594,40
7.2.1.5.03.0.1.000 35.945,99 0,00 40.529,10 44.582,01 48.594,40
7.2.1.5.03.0.1.001 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal OFSS 1800 35.945,99 0,00 40.529,10 44.582,01 48.594,40
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -13.248.968,34 -13.465.846,73 -13.748.454,82 -20.883.061,42 -19.099.707,27
9.7.1.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -5.670.825,08 -5.468.162,72 -5.884.615,61 -6.090.577,17 -6.303.747,36
9.7.1.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -5.670.825,08 -5.468.162,72 -5.884.615,61 -6.090.577,17 -6.303.747,36
9.7.1.1.51.1.1.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -5.662.396,89 -5.462.759,88 -5.875.869,56 -6.081.525,00 -6.294.378,37
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução – Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1500 -5.662.396,89 -5.462.759,88 -5.875.869,56 -6.081.525,00 -6.294.378,37
9.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL -8.428,19 -5.402,84 -8.746,05 -9.052,17 -9.368,99
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imp. Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 1500 -8.428,19 -5.402,84 -8.746,05 -9.052,17 -9.368,99
9.7.2.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -7.578.143,26 -6.129.144,57 -7.863.839,21 -14.792.484,25 -12.795.959,91
9.7.2.1.50.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO ICMS -PRINCIPAL -6.352.010,33 -6.764.830,46 -6.591.481,13 -7.253.657,10 -6.232.297,42
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 -6.352.010,33 -6.764.830,46 -6.591.481,13 -7.253.657,10 -6.232.297,42
Código Especificação Fonte
9.7.2.1.51.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPVA – PRINCIPAL -951.323,19 934.269,72 -987.188,03 -7.253.657,10 -6.232.297,42
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do IPVA – Principal 1500 -951.323,19 934.269,72 -987.188,03 -7.253.657,10 -6.232.297,42
9.7.2.1.52.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS -PRINCIPAL -274.809,74 -298.583,83 -285.170,05 -285.170,05 -331.365,07
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do IPI- Municípios – Principal 1500 -274.809,74 -298.583,83 -285.170,05 -320.159,49 -331.365,07
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 293.563.910,80 198.812.604,84 220.100.402,58 217.433.579,82 231.187.376,32
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PARCELAMENTOS – PRINCIPAL – INTRA OFSS
ARRECADADA 
2023 
PROJEÇÃO 
2024
PROJEÇÃO 
2025
PROJEÇÃO 
2026
PROJEÇÃO 
2027

ANEXO I
ANEXO I
Lei Orçamentária Anual de 2025
RESUMO POR PODER
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Poder Valor
Valores expressos em R$
2 Poder Executivo 212.672.074,50
20 Poder Legislativo 7.428.338,08
Total 220.100.412,58
Página 1 de 1
Lei Orçamentária Anual de
RESUMO POR ÓRGÃO
2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Orgão Valor
Valores expressos em R$
1 Município de Miguel Pereira 79.928.218,48
2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 60.553.779,46
4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 1.322.699,54
5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 262.533,90
6 Câmara Municipal 7.428.338,08
7 Fundo Municipal do Idoso 129.002,63
8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 3.394,06
10 Fundo Municipal de Educação 47.294.699,28
11 MP - PREVI 22.970.828,26
13 Fundo Municipal do Meio Ambiente 40.030,48
14 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
15 FUNDO MUN. DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.500,00
Total 220.006.656,46
Página 1 de 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Secretaria Valor
Valores expressos em R$ DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA
0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 7.428.338,08
0201000 GABINETE DO PREFEITO 2.282.472,00
0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 17.500,00
0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 39.915.063,85
0204000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4.177.050,00
0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.592.079,36
0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 557.712,60
0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.186.552,70
0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 806.694,57
0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 3.018.088,70
0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.952.676,10
0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 41.700,00
0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 95.600,00
0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 471.200,00
0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 3.034.000,00
0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 681.900,00
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 111.000,00
0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 369.524,60
0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO 186.000,00
0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 349.100,00
0222 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 75.204,00
0223 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 7.000,00
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.647.535,58
0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.322.699,54
0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 262.533,90
0700000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 129.002,63
0800000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.394,06
1001000 FUNDEB 25.322.872,83
1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 21.971.826,45
110100 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 22.970.828,26
13010000 Fundo Municipal do Meio Ambiente 40.030,48
14 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
15 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.500,00
Total 220.100.412,58
Página 1 de 1
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.961.330,00
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.476.330,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.476.330,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 2.873.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.300.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.573.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 603.330,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 603.330,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 485.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 485.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 150.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 60.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 65.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 30.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00
Total: 3.966.330,00
Página 1 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.448.008,08
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.396.408,08
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.326.408,08
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.929.408,08
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 629.408,08
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.300.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 292.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 252.000,00
3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 20.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 20.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 70.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 70.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.051.600,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.051.600,00
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 2.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 81.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 175.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 20.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 11.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 30.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 11.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 10.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 82.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 11.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 218.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 6.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 200.000,00
3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 11.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 210.600,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 5.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 15.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 6.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 11.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 60.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 5.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.000,00
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 82.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 323.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica233.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 90.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 14.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 14.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 3.462.008,08
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.01.000 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.280.472,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.280.472,00
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 25.200,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 25.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.255.272,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.600,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 4.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 600,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 45.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 44.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.829.672,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 50.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14.172,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 89.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 136.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.515.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 14.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 2.282.472,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 15.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 15.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 17.500,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 38.406.063,85
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.796.127,62
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.296.127,62
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 23.066.127,62
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 11.196.318,41
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 11.469.809,21
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 400.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.030.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 2.000.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 30.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.500.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.500.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.000.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 4.000.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.609.936,23
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.609.936,23
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 12.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 12.000,00
3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 150.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 13.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 13.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 11.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.056.500,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 20.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 120.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 25.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 12.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 26.500,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
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Centro
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 500,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.400.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 446.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 135.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 130.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.977.936,23
3.3.9.0.47.01 PASEP 1.977.936,23
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.509.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 9.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.500.000,00
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 1.500.000,00
Total: 39.915.063,85
Página 7 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.141.550,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.141.550,00
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 15.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 15.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.126.550,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 60.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 57.900,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 300,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 300,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 300,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 33.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 30.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 23.900,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 2.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 14.400,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.939.550,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 125.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.500.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 68.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.050,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 8.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 35.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 30.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 79.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 82.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 12.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.200,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 34.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 34.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00
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Orçamento 2025
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 11.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 21.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 4.176.050,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
Total: 1.000,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.527.054,89
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.527.054,89
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.527.054,89
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 11.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.195.800,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 12.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 300.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 33.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 26.300,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 28.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 750.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.296.254,89
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.272.754,89
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 23.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 3.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47
9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 2.062.024,47
Total: 4.592.079,36
Página 11 de 48
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 555.712,60
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 555.712,60
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 555.712,60
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.300,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 300,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1.500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.045,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.045,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1.500,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 513.321,24
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 488.321,24
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 546,36
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 2.000,00
Total: 557.712,60
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 13.083.807,16
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 13.083.807,16
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.083.807,16
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.147.871,62
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 46.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 800,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 35.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 200.500,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 19.500,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 790.071,62
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00
3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 9.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 52.700,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 52.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 11.531.710,54
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 154.000,00
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 111.163,33
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 11.215.047,21
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 20.525,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
Página 13 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 18.525,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 280.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 102.745,54
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 53.988,98
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.988,98
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.988,98
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 33.988,98
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 20.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 20.000,00
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 10.000,00
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 10.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56
Total: 13.186.552,70
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 793.694,57
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 793.694,57
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 793.694,57
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 6.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 20.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 165.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 25.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 82.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 52.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.100,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.100,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 375.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 198.494,57
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 13.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 806.694,57
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.930.652,81
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.930.652,81
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.930.652,81
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.650.501,63
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 6.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 25.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 600,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.503.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 40.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 55.891,63
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 800,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 9.210,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 55.050,80
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 51.340,80
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.210,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 190.100,38
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 26.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 8.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.080,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 4.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 6.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 24.910,38
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 81.900,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 30.210,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 13.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 87.435,89
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 87.435,89
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.435,89
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 73.505,89
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 72.505,89
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.930,00
Página 16 de 48
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.430,00
Total: 3.018.088,70
Página 17 de 48
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 100,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100,00
Total: 100,00
Página 18 de 48
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.571.355,26
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.991.811,28
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.991.811,28
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.669.047,41
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1.419.047,41
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 250.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 322.763,87
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.579.543,98
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.579.543,98
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 207.817,48
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 14.671,31
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 48.881,40
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 4.239,77
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 30.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 31.525,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 26.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.796,41
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 6.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.796,41
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 103.512,87
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 3.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 85.000,00
3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 14.512,87
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.207.417,22
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 2.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 52.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 4.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 30.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00
Página 19 de 48
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.030.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 100.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.927.417,22
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica25.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 381.320,84
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 322.140,07
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 322.140,07
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 186.214,31
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 55.944,09
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 120.270,22
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.925,76
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 100.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 21.925,76
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 59.180,77
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.180,77
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 59.180,77
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 59.180,77
Total: 5.952.676,10
Página 20 de 48
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 30.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 30.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 12.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.200,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.700,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.700,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 500,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 9.800,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 200,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.200,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 200,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 11.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 11.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.200,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.800,00
Total: 41.700,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 87.600,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 87.600,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.600,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 50.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 34.600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.100,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 28.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 95.600,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 426.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 426.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 426.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 67.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 15.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 11.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 21.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 3.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 328.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 38.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 160.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 6.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 32.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 28.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 58.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 8.700,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.200,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 7.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 45.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 45.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 15.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 20.000,00
Total: 471.200,00
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Orçamento 2025
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.002.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.002.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.002.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 50.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 262.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 4.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 85.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 32.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 7.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 16.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 80.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 32.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 22.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 72.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 63.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 9.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.563.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 93.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 40.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 12.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 15.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 12.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 5.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.546.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 800.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 17.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica12.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 5.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 31.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 31.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 8.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.500,00
Total: 3.034.000,00
Página 25 de 48
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 679.900,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 679.900,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 679.900,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 44.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 13.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 15.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 20.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.500,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 3.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 6.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 12.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 12.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 206.900,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.100,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 30.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 14.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 116.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 350.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 350.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
Total: 681.900,00
Página 26 de 48
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 96.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 96.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 96.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 4.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 54.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 6.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 32.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 15.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 111.000,00
Página 27 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 295.524,60
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 295.524,60
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 295.524,60
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 38.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 6.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 4.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 108.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 82.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 26.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 142.824,60
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 2.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 91.824,60
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 36.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.200,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 74.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 74.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 74.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 50.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 11.000,00
Página 28 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total: 369.524,60
Página 29 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 178.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 178.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 178.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 3.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 134.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 115.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 186.000,00
Página 30 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.21.000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 345.100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 345.100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 345.100,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 311.100,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.100,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 80.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 30.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 349.100,00
Página 31 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 58.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 58.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 8.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 28.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 2.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 5.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 11.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 16.704,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 16.704,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.704,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.704,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.704,00
Total: 75.204,00
Página 32 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 7.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 7.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
Total: 7.000,00
Página 33 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 52.460.054,61
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.070.530,99
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.044.408,42
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 87.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 18.648.372,42
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 15.459.867,46
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 2.760.000,00
3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 426.504,96
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 2.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 200.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.043.369,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.026.122,57
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.026.122,57
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.026.122,57
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 31.389.523,62
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 70.000,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 70.000,00
3.3.7.1.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00
3.3.7.1.70.01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.019.523,62
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 19.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 19.500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 6.030,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 202.184,40
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.421.742,69
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 54.445,56
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 28.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 50.179,85
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 414.297,11
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 51.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 560.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 126.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00
3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 74.320,17
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.134.865,80
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 545.028,61
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 150.037,19
3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 300.000,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 101.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 38.800,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 663.078,61
3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 591.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 70.498,61
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 26.916.438,56
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 240.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 100.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 5.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 460.000,00
3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 21.904.955,27
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 41.026,88
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 161.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 25.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 501.548,46
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 9.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00
3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 518.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 800.000,00
3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.132.407,95
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 280.247,95
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica50.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 230.247,95
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 144.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 144.000,00
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 150.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 37.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 11.235,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.187.480,97
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.187.480,97
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.187.480,97
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.370.190,83
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 7.340.190,83
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 30.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 817.290,14
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 51.496,49
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 6.900,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 132.773,79
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 47.811,72
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 578.308,14
Total: 60.647.535,58
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.181.913,91
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 179.597,37
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 179.597,37
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 145.597,37
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 145.597,37
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 34.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.002.316,54
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 942.316,54
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.945,75
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 169.110,59
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 8.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 25.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 15.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 20.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 9.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 60.502,17
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 4.500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 5.608,42
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 6.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 13.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 29.000,00
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.000,00
3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 5.000,00
3.3.9.0.32.04 Passagens 5.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 6.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 11.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 111.147,60
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 98.647,60
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 12.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 258.805,67
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 21.000,00
3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 45.738,79
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 19.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 24.592,59
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 29.702,32
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 17.560,27
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 11.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 8.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 37.227,92
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 44.483,78
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica26.000,00
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 338.306,93
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 338.306,93
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 140.785,63
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 140.785,63
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.785,63
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.785,63
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 42.580,26
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 28.205,37
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 22.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 48.000,00
Total: 1.322.699,54
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 260.333,90
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200,00
3.1.3.0.00.00 Transferências ao Estado e ao Distrito Federal 200,00
3.1.3.0.41.00 Contribuições 200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 260.133,90
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 260.133,90
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.762,81
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.531,25
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 700,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.200,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 700,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.231,25
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 500,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 700,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 226.196,15
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 226.196,15
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 19.443,69
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.394,07
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 15.349,62
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 700,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.200,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.200,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.200,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.200,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.200,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.200,00
Total: 262.533,90
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 127.502,63
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 127.502,63
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 127.502,63
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.675,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.830,18
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.883,75
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 700,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 200,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.346,43
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 700,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 200,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 200,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.297,67
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.797,67
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 115.499,78
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 115.499,78
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 129.002,63
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.394,06
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.394,06
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.394,06
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.394,06
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.394,06
Total: 3.394,06
Página 40 de 48
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.01.000 FUNDEB
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 22.921.833,83
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.849.924,46
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.420.912,54
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 180.400,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 18.240.512,54
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 18.240.512,54
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.429.011,92
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.429.011,92
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.429.011,92
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.071.909,37
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 229.705,54
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 229.705,54
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.842.203,83
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 4.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.919.467,39
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 62.450,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 318.664,45
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 281.304,45
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 782.848,49
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 285.200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 188.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 9.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 331.236,44
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 161.215,32
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 168.021,12
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 576.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.401.039,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.401.039,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.401.039,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.095.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.300.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 785.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 306.039,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 235.539,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 68.500,00
Total: 25.322.872,83
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 21.516.043,34
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.377.814,19
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.688.464,74
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 454.325,52
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 6.499.868,06
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 5.474.778,94
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 847.047,52
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 178.041,60
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 213.271,16
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 213.271,16
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.275.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 246.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 689.349,45
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 689.349,45
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 689.349,45
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 12.138.229,15
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.138.229,15
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 39.230,84
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 39.230,84
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 13.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 46.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.915.433,59
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 48.958,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 86.280,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 209.078,80
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.370.645,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 234.035,81
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 761.478,59
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.155.095,56
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 483.865,43
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 400,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 270.630,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.190,40
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.976,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 236.800,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.467.780,92
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.458.580,92
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 4.200,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 648.500,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 12.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 629.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.642.702,80
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 436.678,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 65.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 56.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.160,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 192.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 6.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.119.122,80
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 69.800,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 110.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 537.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 879.142,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 256.581,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica116.600,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 139.981,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 85.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 455.783,11
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 455.783,11
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 455.783,11
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 292.915,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 288.615,00
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 1.500,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.800,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 162.868,11
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 9.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 115.172,11
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 24.296,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 14.400,00
Total: 21.971.826,45
Página 43 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.796.414,85
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.274.563,89
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.255.067,41
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.118.398,32
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 535.793,85
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 582.604,47
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 136.669,09
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 136.669,09
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 19.496,48
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.496,48
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 19.496,48
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 521.850,96
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 521.850,96
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 50.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.638,38
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.912,28
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 4.726,10
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 3.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 387.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1.500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 132.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 24.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 220.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.712,58
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.712,58
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
3.3.9.0.47.01 PASEP 20.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 20.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 53.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 53.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 53.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 20.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 10.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 20.000,00
Total: 1.849.414,85
Página 44 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 18.880.851,05
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.872.376,55
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.872.376,55
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 16.013.494,63
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 15.318.913,26
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 469.331,54
3.1.9.0.01.04 Aposentados Pagos c/Rec. Vinculados (RPPS) Legislativo 225.249,83
3.1.9.0.03.00 Pensões 2.858.881,92
3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 2.513.802,64
3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 345.079,28
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 8.474,50
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.474,50
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 8.474,50
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 8.474,50
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.240.562,36
7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 2.240.562,36
Total: 21.121.413,41
Página 45 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 13.01.000 Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 40.030,48
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 40.030,48
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.030,48
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 5.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 25.030,48
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 25.030,48
Total: 40.030,48
Página 46 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 14.01.000 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 69.632,29
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 69.632,29
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.632,29
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 69.632,29
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 69.632,29
Total: 69.632,29
Página 47 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 15.01.000 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
Total: 3.500,00
Total Geral: 220.100.412,58
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Orçamento
RESUMO POR FUNÇÃO
2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
01 LEGISLATIVA 7.428.338,08
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 17.500,00
04 ADMINISTRAÇÃO 45.289.534,09
06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.403.524,60
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.350.652,67
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 22.970.828,26
10 SAÚDE 60.647.535,58
12 EDUCAÇÃO 47.294.699,28
13 CULTURA 682.000,00
15 URBANISMO 13.127.052,70
16 HABITAÇÃO 3.394,06
17 SANEAMENTO 19.500,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 5.932.163,23
20 AGRICULTURA 806.694,57
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.253.682,29
26 TRANSPORTE 3.340.088,70
27 DESPORTO E LAZER 471.200,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47
220.100.412,58
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47
DESPORTO E LAZER 471.200
TRANSPORTE 3.340.088,7
COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.253.682,29
AGRICULTURA 806.694,57
GESTÃO AMBIENTAL 5.932.163,23
SANEAMENTO 19.500
HABITAÇÃO 3.394,06
URBANISMO 13.127.052,7
CULTURA 682.000
EDUCAÇÃO 47.294.699,28
SAÚDE 60.647.535,58
PREVIDÊNCIA SOCIAL 22.970.828,26
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.350.652,67
SEGURANÇA PÚBLICA 3.403.524,6
ADMINISTRAÇÃO 45.289.534,09
ESSENCIAL À JUSTIÇA 17.500
LEGISLATIVA 7.428.338,08
Distribuição Orçamentária
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Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.681.330,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 15.500,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.494.579,77
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.046,36
124 CONTROLE INTERNO 41.700,00
125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 349.100,00
181 POLICIAMENTO 387.000,00
182 DEFESA CIVIL 33.500,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 129.201,27
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 138.704,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 448.131,27
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.573.269,77
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.121.413,41
301 ATENÇÃO BÁSICA 12.175.977,57
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 32.977.193,71
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 875.215,25
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.515.566,21
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 300,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 38.812.865,39
363 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00
364 ENSINO SUPERIOR 41.957,63
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.307.668,22
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 753.415,29
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75
392 DIFUSÃO CULTURAL 682.000,00
451 INFRAESTRUTURA URBANA 37.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS 4.715.967,70
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 245.825,70
542 CONTROLE AMBIENTAL 2.650.552,17
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.663,79
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 20.000,00
606 EXTENSÃO RURAL 636.294,57
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 7.000,00
694 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29
695 TURISMO 3.852.000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 265.067,90
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 471.200,00
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.062.024,47
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RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
220.006.656,46
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.663,79
CONTROLE AMBIENTAL 2.650.552,17
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 245.825,7
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000
SERVIÇOS URBANOS 4.715.967,7
INFRAESTRUTURA URBANA 37.000
DIFUSÃO CULTURAL 682.000
EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 753.415,29
EDUCAÇÃO INFANTIL 6.307.668,22
ENSINO SUPERIOR 41.957,63
ENSINO PROFISSIONAL 265.560
ENSINO FUNDAMENTAL 38.812.865,39
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 300
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.515.566,21
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 875.215,25
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 32.977.193,71
ATENÇÃO BÁSICA 12.175.977,57
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.121.413,41
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.573.269,77
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 448.131,27
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 138.704
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 129.201,27
DEFESA CIVIL 33.500
POLICIAMENTO 387.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL 349.100
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000
NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000
CONTROLE INTERNO 41.700
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.046,36
ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.494.579,77
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 15.500
AÇÃO LEGISLATIVA 3.681.330
Distribuição Orçamentária
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ:32.415.283/0001-29
Fonte de Recursos Receita Despesa Diferença Status
Orçamento de 2025
Receita e Despesa Por Fonte de Recursos
Status da Fonte: (TODOS)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 81.808.174,21 81.808.174,21 0,00 Orçamento Equilibrado
1501 - Outros Recursos não Vinculados 2.058.719,15 2.058.719,15 0,00 Orçamento Equilibrado
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 25.319.872,83 25.319.872,83 0,00 Orçamento Equilibrado
1550 - Transferência do Salário- Educação 3.025.257,46 3.025.257,46 0,00 Orçamento Equilibrado
1551 - PDDE 9.298,71 9.298,71 0,00 Orçamento Equilibrado
1552 - PNAE 562.682,46 562.682,46 0,00 Orçamento Equilibrado
1553 - PNATE 153.520,30 153.520,30 0,00 Orçamento Equilibrado
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 278.506,12 278.506,12 0,00 Orçamento Equilibrado
1570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 91.199,59 91.199,59 0,00 Orçamento Equilibrado
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 6.041.336,32 6.041.336,32 0,00 Orçamento Equilibrado
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde11.660.008,12 11.660.008,12 0,00 Orçamento Equilibrado
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde1.011.010,47 1.011.010,47 0,00 Orçamento Equilibrado
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias2.406.048,00 2.406.048,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 166.682,42 166.682,42 0,00 Orçamento Equilibrado
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 6.045.632,90 6.045.632,90 0,00 Orçamento Equilibrado
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 7.654.955,27 7.654.955,27 0,00 Orçamento Equilibrado
1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 2.683.599,19 2.683.599,19 0,00 Orçamento Equilibrado
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 2.003.266,42 2.003.266,42 0,00 Orçamento Equilibrado
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 536.197,51 536.197,51 0,00 Orçamento Equilibrado
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 287.829,06 287.829,06 0,00 Orçamento Equilibrado
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 198.494,57 198.494,57 0,00 Orçamento Equilibrado
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 27.880.846,95 27.880.846,95 0,00 Orçamento Equilibrado
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.408.354,89 4.408.354,89 0,00 Orçamento Equilibrado
1706 - Transferência Especial da União 71.505,89 71.505,89 0,00 Orçamento Equilibrado
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 72.414,04 72.414,04 0,00 Orçamento Equilibrado
1749 - Outras Vinculações de Transferências 196.910,93 196.910,93 0,00 Orçamento Equilibrado
1750 - CIDE 22.862,74 22.862,74 0,00 Orçamento Equilibrado
1751 - COSIP 2.725.987,21 2.725.987,21 0,00 Orçamento Equilibrado
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 142.802,01 142.802,01 0,00 Orçamento Equilibrado
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 2.440.844,32 2.440.844,32 0,00 Orçamento Equilibrado
1754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 26.488,98 26.488,98 0,00 Orçamento Equilibrado
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 20.307.002,59 20.307.002,59 0,00 Orçamento Equilibrado
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.849.414,85 1.849.414,85 0,00 Orçamento Equilibrado
1899 - Outros Recursos Vinculados 5.952.676,10 5.952.676,10 0,00 Orçamento Equilibrado
TOTAL GERAL: 220.100.402,58 220.100.402,58 0,00
20/12/2024 11:47:00 Página 1 de 1
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2025
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes 227.040.633,69
1.1.0.0.00.0.0.000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.730.057,86
1.1.1.0.00.0.0.000 Impostos 27.317.227,99
1.1.1.2.00.0.0.000 Impostos sobre o Patrimônio 11.861.427,26
1.1.1.2.50.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 8.083.423,13
1.1.1.2.50.0.1.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.965.531,64
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500 4.905.599,83
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal 1.500 1.059.931,81
1.1.1.2.50.0.2.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 50.498,08
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500 50.498,08
1.1.1.2.50.0.3.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.474.024,91
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500 1.474.024,91
1.1.1.2.50.0.4.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 593.368,50
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 593.368,50
1.1.1.2.53.0.0.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.778.004,13
1.1.1.2.53.0.1.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 3.778.004,13
1.1.1.2.53.0.1.001 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.500 3.778.004,13
1.1.1.3.00.0.0.000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.579.877,51
1.1.1.3.03.0.0.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 6.579.877,51
1.1.1.3.03.1.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.859.595,50
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500 3.859.595,50
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.720.282,01
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500 2.720.282,01
1.1.1.4.00.0.0.000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 8.875.923,22
1.1.1.4.51.0.0.000 Impostos sobre Serviços 8.875.923,22
1.1.1.4.51.1.1.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 8.789.576,60
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.500 4.163.138,44
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Retido 1.500 4.626.438,16
1.1.1.4.51.1.3.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 40.932,58
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.500 40.932,58
1.1.1.4.51.1.4.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 45.414,04
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 45.414,04
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Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2025
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.2.0.00.0.0.000 Taxas
 2.412.829,87
1.1.2.1.00.0.0.000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
 2.248.037,01
1.1.2.1.01.0.0.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.960.027,82
1.1.2.1.01.0.1.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.960.027,82
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 1.753 155.183,56
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização de Àrea de Domínio Público 1.753 58.418,87
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 1.753 1.699.112,75
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxas de Licenciamento Ambiental 1.753 210,26
1.1.2.1.01.0.1.008 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.753 45.667,58
1.1.2.1.01.0.1.009 Taxa de Diária de Veículos Apreendidos 1.753 1.434,80
1.1.2.1.50.0.0.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 288.009,19
1.1.2.1.50.0.1.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 288.009,19
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.753 288.009,19
1.1.2.2.00.0.0.000 Taxas pela Prestação de Serviços
 164.792,86
1.1.2.2.51.0.0.000 Taxas Extrajudiciais 164.792,86
1.1.2.2.51.0.1.000 Taxas Extrajudiciais - Principal 164.792,86
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1.753 34.290,93
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 1.753 75.590,10
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 1.753 54.911,83
1.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições 9.519.447,89
1.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais 6.756.549,17
1.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 6.756.549,17
1.2.1.5.01.0.0.000 Contribuição do Servidor Civil 6.756.549,17
1.2.1.5.01.1.1.000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 6.731.103,22
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição Servidor Civil Ativo 1.800 6.731.103,22
1.2.1.5.01.2.1.000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 25.445,95
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.800 25.445,95
1.2.2.0.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 36.912,54
1.2.2.1.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 36.912,54
1.2.2.1.99.0.0.000 Outras Contribuições Econômicas 36.912,54
1.2.2.1.99.1.1.000 Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 36.912,54
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária - FMC 1.501 36.912,54
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Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2025
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.2.4.0.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.725.986,18
1.2.4.1.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.725.986,18
1.2.4.1.50.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.725.986,18
1.2.4.1.50.0.1.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.725.986,18
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1.751 2.725.986,18
1.3.0.0.00.0.0.000 Receita Patrimonial 21.368.574,17
1.3.2.0.00.0.0.000 Valores Mobiliários 21.345.488,17
1.3.2.1.00.0.0.000 Juros e Correções Monetárias 21.345.488,17
1.3.2.1.01.0.0.000 Remuneração de Depósitos Bancários 12.900.756,93
1.3.2.1.01.0.1.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.900.756,93
1.3.2.1.01.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009676-8 1.500 0,09
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários - 0013671-9 1.500 25.326,68
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058151-8 1.500 44.131,76
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058155-0 1.500 38.522,91
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058201-8 1.500 8.600,31
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários - 0283141-4 1.500 1.783,66
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários - 0715627-8 1.500 239,35
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000005-5 1.500 40.019,27
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários - 0006617-6 1.500 70.180,21
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários - 0005689-5 1.500 41.832,04
1.3.2.1.01.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários - 0015227-7 1.753 3.302,11
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários - 0205353-5 1.500 21.515,72
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260469-8 1.501 19,55
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260481-7 1.500 98.648,75
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários - 0412906-7 1.500 324,58
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512139-6 1.501 9.180,45
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512907-9 1.500 375,03
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários - 0716901-9 1.500 689,41
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011214-3 1.500 972,08
1.3.2.1.01.0.1.022 Remuneração de Depósitos Bancários - 0003343-1 1.500 18,72
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários - 0716641-9 1.753 24.332,28
1.3.2.1.01.0.1.029 Remuneração de Depósitos Bancários - 22273-9 1.754 8.662,07
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários - 13000408-3 1.500 98,00
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019681-9 1.661 45.845,46
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019682-7 1.661 26.657,34
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014168-2 1.621 4.477.968,05
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014306-5 1.621 179.430,63
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014602-1 1.621 5.815,02
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014666-8 1.621 247.889,80
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016018-0 1.621 4.496,49
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014601-3 1.621 632.920,29
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014190-9 1.621 55.847,95
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários - 0001607-1 1.632 2.683.599,19
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021036-6 1.621 113.516,97
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021395-0 1.601 905.231,18
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009812-4 1.553 2.265,12
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014079-1 1.551 380,84
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários - 0015105-X 1.552 6.498,00
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020287-8 1.660 192,59
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020288-6 1.660 18.012,04
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020289-4 1.660 7.659,75
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020291-6 1.660 19.874,84
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021046-3 1.660 951,24
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021434-5 1.660 21.843,87
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058164-X 1.704 21.090,70
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260482-5 1.704 328,13
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058162-3 1.705 8.357,53
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260480-9 1.705 677,32
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011091-4 1.705 28.011,49
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários - 412907-5 1.704 101,15
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários - 512908-7 1.704 6,32
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016641-3 1.899 435,96
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários - 00613144-1 1.540 688.934,82
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020100-6 1.751 1,03
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários - 0010032-3 1.750 1.891,96
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014100-3 1.752 3.877,75
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009628-8 1.550 72.901,78
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021084-6 1.622 7.037,87
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários - 212535-8 1.635 65.774,23
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021375-6 1.570 43.194,01
1.3.2.1.01.0.1.077 Remuneração de Depósitos Bancários - 600071007-9 1.700 507,72
1.3.2.1.01.0.1.078 Remuneração de Depósitos Bancários - 0022808-7 1.660 3.089,58
1.3.2.1.01.0.1.079 Remuneração de Depósitos Bancários - 23033-2 1.500 1,39
1.3.2.1.01.0.1.080 Remuneração de Depósitos Bancários - 215509-5 1.621 54,70
1.3.2.1.01.0.1.081 Remuneração de Depósitos Bancários - 13534-8 1.700 98,70
1.3.2.1.01.0.1.084 Remuneração de Depósitos Bancários - 23012-X 1.570 1.662,08
1.3.2.1.01.0.1.085 Remuneração de Depósitos Bancários - 23480-X 1.700 58.102,13
1.3.2.1.01.0.1.086 Remuneração de Depósitos Bancários - 23481-8 1.700 26.527,84
1.3.2.1.01.0.1.088 Remuneração de Depósitos Bancários - 23814-7 1.753 380,06
1.3.2.1.01.0.1.089 Remuneração de Depósitos Bancários - 23994-1 1.749 192.550,94
1.3.2.1.01.0.1.091 Remuneração de Depósitos Bancários - 22934-2 1.708 3.547,52
1.3.2.1.01.0.1.094 Remuneração de Depósitos Bancários - 71001-0 1.700 24.958,63
1.3.2.1.01.0.1.095 Remuneração de Depósitos Bancários - 71026-5 1.700 1,76
1.3.2.1.01.0.1.096 Remuneração de Depósitos Bancários - 71034-6 1.700 18.675,13
1.3.2.1.01.0.1.097 Remuneração Depósitos Bancários - 23741-8 1.700 382,52
1.3.2.1.01.0.1.098 Remuneração de Depósitos Bancários - 1300003-5 1.700 192,74
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração Depósitos Bancários - 24544-5 1.660 3.625,47
1.3.2.1.01.0.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários - 624025-2 1.600 1.033.591,16
1.3.2.1.01.0.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários - 24328-0 1.704 51,72
1.3.2.1.01.0.1.103 Remuneração Depósitos Bancários - 24613-1 1.570 213,62
1.3.2.1.01.0.1.104 Remuneração Depósitos Bancários - 24664-6 1.749 4.239,16
1.3.2.1.01.0.1.106 Remuneração Depósitos Bancários - 24450-3 1.500 308,93
1.3.2.1.01.0.1.107 Remuneração Depósitos Bancários - 24451-1 1.705 118,90
1.3.2.1.01.0.1.108 Remuneração Depósitos Bancários - 24452-X 1.704 718,79
1.3.2.1.01.0.1.109 Remuneração Depósitos Bancários - 24454-6 1.553 9.462,96
1.3.2.1.01.0.1.110 Remuneração Depósitos Bancários - 24455-4 1.551 2.297,34
Página 5 de 12
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CENTRO
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.111 Remuneração Depósitos Bancários - 24456-2 1.552 3.411,43
1.3.2.1.01.0.1.112 Remuneração Depósitos Bancários - 24457-0 1.550 108.236,33
1.3.2.1.01.0.1.113 Remuneração Depósitos Bancários - 24560-7 1.749 118,90
1.3.2.1.01.0.1.114 Remuneração Depósitos Bancários - 24561-5 1.573 228.859,71
1.3.2.1.01.0.1.115 Remuneração Depósitos Bancários - 647109-2 1.700 12.448,06
1.3.2.1.01.0.1.117 Remuneração Depósitos Bancários - 24559-3 1.501 5.905,86
1.3.2.1.01.0.1.118 Remuneração Depósitos Bancários - 24791-X 1.570 3.262,77
1.3.2.1.01.0.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários - 24332-9 1.501 0,11
1.3.2.1.01.0.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários - 24710-3 1.706 44.372,27
1.3.2.1.01.0.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários - 25173-9 1.570 2.458,84
1.3.2.1.01.0.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários - 25174-7 1.570 3.766,21
1.3.2.1.01.0.1.124 Remuneração de Depósitos Bancários - 25309-X 1.569 3.794,54
1.3.2.1.01.0.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários - 71047-8 1.700 280,30
1.3.2.1.01.0.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários - 25292-1 1.749 1,03
1.3.2.1.01.0.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários - 25283-2 1.570 28.535,84
1.3.2.1.01.0.1.128 Remuneração de Depósitos Bancários - 25286-7 1.570 8.106,22
1.3.2.1.01.0.1.129 Remuneração de Depósitos Bancários - 647097-5 1.700 36.705,67
1.3.2.1.01.0.1.133 Remuneração de Depósitos Bancários - 25454-1 1.749 0,90
1.3.2.1.01.0.1.134 Remuneração de Depósitos Bancários - 624026-0 1.601 105.779,29
1.3.2.1.01.0.1.135 Remuneração de Depósitos Bancários - 25532-7 1.660 3.436,09
1.3.2.1.01.0.1.137 Remuneração de Depósitos Bancários - 25660-9 1.700 17.501,59
1.3.2.1.01.0.1.138 Remuneração de Depósitos Bancários - 71049-4 1.754 17.826,91
1.3.2.1.01.0.1.139 Remuneração de Depósitos Bancários - 25885-7 1.706 27.133,62
1.3.2.1.01.0.1.142 Remuneração de Depósitos Bancários - 624027-9 1.605 10.868,18
1.3.2.1.01.0.1.143 Remuneração de Depósitos Bancários - 6071043-5 1.700 380,94
1.3.2.1.01.0.1.144 Remuneração de Depósitos Bancários 26164-5 1.705 1,27
1.3.2.1.01.0.1.145 Remuneração de Depósitos Bancários 26463-6 1.569 384,88
1.3.2.1.01.0.1.146 Remuneração de Depósitos Bancários 26413-X 1.569 1.793,10
1.3.2.1.01.0.1.147 Remuneração de Depósitos Bancários 6071045-1 1.700 1.730,84
1.3.2.1.04.0.0.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 8.444.731,24
1.3.2.1.04.0.1.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 8.444.731,24
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração Depósitos Bancários - 900000-3 1.500 7.847,32
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CENTRO
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração Depósitos Bancários - 900002-X 1.802 303.340,09
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração Depósitos Bancários - 900003-8 1.800 2.547.543,09
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração Depósitos Bancários - 900005-4 1.800 389.065,27
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração Depósitos Bancários - 6000196-5 1.800 1.297.091,15
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração Depósitos Bancários - 6000198-1 1.802 100.686,94
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900003-8 1.800 1.320.350,87
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900002-X 1.802 787.227,85
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 6000196-5 1.800 784.427,24
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 6000198-1 1.802 645.002,83
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900005-4 1.800 222.678,10
1.3.2.1.04.0.1.013 Remuneração Depósitos Bancários - 24348-5 1.800 26.313,35
1.3.2.1.04.0.1.014 Remuneração Depósitos Bancários - 19324-0 1.802 13.157,14
1.3.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Patrimoniais 23.086,00
1.3.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Patrimoniais 23.086,00
1.3.9.9.99.0.0.000 Outras Receitas Patrimoniais 23.086,00
1.3.9.9.99.0.1.000 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 23.086,00
1.3.9.9.99.0.1.002 Receita Patrimonial 1.500 23.086,00
1.7.0.0.00.0.0.000 Transferências Correntes 164.122.278,23
1.7.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 85.218.247,98
1.7.1.1.00.0.0.000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 32.077.222,55
1.7.1.1.51.0.0.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 32.029.492,26
1.7.1.1.51.1.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 29.379.347,84
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal 1.500 29.379.347,84
1.7.1.1.51.2.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.354.414,07
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.500 1.354.414,07
1.7.1.1.51.3.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.295.730,35
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal1.500 1.295.730,35
1.7.1.1.52.0.0.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 47.730,29
1.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 47.730,29
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal 1.500 47.730,29
1.7.1.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 35.677.385,46
1.7.1.2.51.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 68.866,52
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MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2025
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.2.51.0.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 68.866,52
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.708 68.866,52
1.7.1.2.52.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 27.858.550,14
1.7.1.2.52.1.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 27.231.553,94
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP Lei nº 7.990/89 - Principal1.704 27.231.553,94
1.7.1.2.52.3.1.000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 626.996,20
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-parte pela Participação Especial FEP Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1.704 626.996,20
1.7.1.2.98.0.0.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 7.749.968,80
1.7.1.2.98.0.1.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 7.749.968,80
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% LEI 12.858 FMS 1.635 1.937.492,19
1.7.1.2.98.0.1.004 Royalteis 75% LEI 12.858 FME 1.573 5.812.476,61
1.7.1.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.188.289,20
1.7.1.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.188.289,20
1.7.1.3.50.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 5.257.079,16
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1.604 1.965.504,00
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo Para Ações Estratégicas 1.600 191.334,00
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.600 426.504,96
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.600 2.413.144,20
1.7.1.3.50.1.1.006 Programa de Informatização da APS 1.600 244.800,00
1.7.1.3.50.1.1.013 Execução e Ação da Vigilância Sanitária 1.600 15.792,00
1.7.1.3.50.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 6.403.204,32
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1.600 341.936,40
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1.600 6.061.267,92
1.7.1.3.50.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 732.097,32
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 1.600 104.041,08
1.7.1.3.50.3.1.003 Agentes de Combates às Endemias 1.604 440.544,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1.600 93.756,12
1.7.1.3.50.4.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 150.674,16
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1.600 150.674,16
1.7.1.3.50.6.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Financeira Complementar - Principal 155.814,24
1.7.1.3.50.6.1.001 PISO DE ENFERMAGEM 1.605 155.814,24
1.7.1.3.50.7.1.000 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 489.420,00
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.3.50.7.1.001 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1.600 489.420,00
1.7.1.4.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 3.817.838,73
1.7.1.4.50.0.0.000 Transferências do Salário-Educação 2.844.119,35
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.844.119,35
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.550 2.844.119,35
1.7.1.4.51.0.0.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.620,53
1.7.1.4.51.0.1.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 6.620,53
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal1.551 6.620,53
1.7.1.4.52.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 552.773,03
1.7.1.4.52.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 552.773,03
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552 12.283,25
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 1.552 146.004,39
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1.552 10.319,72
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 1.552 301.223,14
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 1.552 82.942,53
1.7.1.4.53.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 141.792,22
1.7.1.4.53.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 141.792,22
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.553 141.792,22
1.7.1.4.60.0.0.000 Transferências referentes ao Programa de Escola em Tempo Integral 272.533,60
1.7.1.4.60.1.1.000 Transferências referentes ao Programa de Escola em Tempo Integral - Principal 272.533,60
1.7.1.4.60.1.1.001 Escola em Tempo Integral 1.569 272.533,60
1.7.1.6.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 457.512,04
1.7.1.6.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 457.512,04
1.7.1.6.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 457.512,04
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.660 95.321,72
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1.660 176.592,95
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira InfânciaSuas/PPI 1.660 185.597,37
1.7.2.0.00.0.0.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 46.625.074,84
1.7.2.1.00.0.0.000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 41.710.867,20
1.7.2.1.50.0.0.000 Cota-Parte do ICMS 35.041.821,78
1.7.2.1.50.0.1.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 35.041.821,78
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 29.089.581,64
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS ECOLÓGICO - Principal 1.899 5.952.240,14
1.7.2.1.51.0.0.000 Cota-Parte do IPVA 5.101.410,41
1.7.2.1.51.0.1.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.101.410,41
1.7.2.1.51.0.1.001 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 5.101.410,41
1.7.2.1.52.0.0.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.546.664,23
1.7.2.1.52.0.1.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.546.664,23
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 1.546.664,23
1.7.2.1.53.0.0.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 20.970,78
1.7.2.1.53.0.1.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 20.970,78
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE - Principal 1.750 20.970,78
1.7.2.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.371.188,38
1.7.2.2.50.0.0.000 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 4.371.188,38
1.7.2.2.50.3.1.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 4.371.188,38
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1.705 4.371.188,38
1.7.2.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 327.693,00
1.7.2.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1.621 64.665,00
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1.621 263.028,00
1.7.2.9.00.0.0.000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 215.326,26
1.7.2.9.51.0.0.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 215.326,26
1.7.2.9.51.0.1.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 215.326,26
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.661 107.663,13
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1.661 107.663,13
1.7.3.0.00.0.0.000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 7.647.917,40
1.7.3.2.00.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Municipio de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1.622 7.647.917,40
1.7.4.0.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.4.1.01.0.1.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 100,00
1.7.4.1.01.0.1.002 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 1.501 100,00
1.7.5.0.00.0.0.000 Transferências de Outras Instituições Públicas 24.630.938,01
1.7.5.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 24.630.938,01
1.7.5.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 24.630.938,01
1.7.5.1.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 24.630.938,01
1.7.5.1.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.540 24.630.938,01
1.9.0.0.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 2.300.275,54
1.9.1.0.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 138.924,26
1.9.1.1.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 138.924,26
1.9.1.1.01.0.0.000 Multas Previstas em Legislação Específica 138.924,26
1.9.1.1.01.0.1.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 138.924,26
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Transito/MULTAS DETRAN 1.752 138.924,26
1.9.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Correntes 2.161.351,28
1.9.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 2.161.351,28
1.9.9.9.03.0.0.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 154.750,64
1.9.9.9.03.0.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 154.750,64
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.800 154.750,64
1.9.9.9.99.0.0.000 Outras Receitas 2.006.600,64
1.9.9.9.99.2.1.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 2.006.600,64
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1.501 2.006.600,64
7.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes - Intra OFSS 6.808.233,71
7.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições - Intra OFSS 6.808.233,71
7.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais - Intra OFSS 6.808.233,71
7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intra OFSS 6.808.233,71
7.2.1.5.02.0.0.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 6.767.704,61
7.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 6.767.704,61
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 1.800 6.767.704,61
7.2.1.5.03.0.0.000 CPSSS - Parcelamentos - Intra OFSS 40.529,10
7.2.1.5.03.0.1.000 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 40.529,10
7.2.1.5.03.0.1.001 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 1.800 40.529,10
9.0.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.748.454,82
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Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2025
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
9.7.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.748.454,82
9.7.1.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -5.884.615,61
9.7.1.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -5.884.615,61
9.7.1.1.51.1.1.000 Dedução de Receita -5.875.869,56
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.500 -5.875.869,56
9.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -8.746,05
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500 -8.746,05
9.7.2.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -7.863.839,21
9.7.2.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -7.863.839,21
9.7.2.1.50.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal -6.591.481,13
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 -6.591.481,13
9.7.2.1.51.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal -987.188,03
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 -987.188,03
9.7.2.1.52.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -285.170,05
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 -285.170,05
Total: 220.100.412,58
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Modernização Pública e Informática Ltda
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2025
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 202.184.330,77
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 108.355.316,72
3.1.3.0.00.00 Transferências ao Estado e ao Distrito Federal 200,00
3.1.3.0.41.00 Contribuições 200,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 103.621.136,30
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 16.013.494,63
3.1.9.0.03.00 Pensões 2.858.881,92
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 721.725,52
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 74.259.964,11
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.511.270,25
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.141.132,87
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 240.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.869.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 4.733.980,42
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.000.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 4.000.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 89.829.014,05
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 304.705,54
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 304.705,54
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 95.200,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 95.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 89.129.108,51
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 92.205,34
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 29.530,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.200.567,96
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Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2025
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 190.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.526.338,86
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 25.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.770.688,13
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 180.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.374.286,03
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 61.305.451,29
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA2.469.821,42
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 378.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.997.936,23
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 947.806,71
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 350.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 450.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 840.776,54
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 13.613.494,98
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 12.005.557,65
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.005.557,65
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.119.815,01
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.885.742,64
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 79.180,77
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 79.180,77
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 79.180,77
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.528.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.528.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 1.528.756,56
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.240.562,36
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47
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Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2025
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
Total: 220.100.412,58
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.961.330,00
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.476.330,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.476.330,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 2.873.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.300.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.573.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 603.330,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 603.330,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 485.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 485.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 150.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 60.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 65.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 30.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00
Total: 3.966.330,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.448.008,08
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.396.408,08
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.326.408,08
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.929.408,08
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 629.408,08
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.300.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 292.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 252.000,00
3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 20.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 20.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 70.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 70.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.051.600,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.051.600,00
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 2.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 81.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 175.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 20.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 11.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 30.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 11.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 10.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 82.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 11.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 218.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 6.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 200.000,00
3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 11.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 210.600,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 5.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 15.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 6.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 11.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 60.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 5.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.000,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 82.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 323.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica233.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 90.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 14.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 14.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 3.462.008,08
Página 3 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.01.000 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.280.472,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.280.472,00
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 25.200,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 25.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.255.272,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.600,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 4.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 600,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 45.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 44.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.829.672,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 50.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14.172,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 89.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 136.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.515.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 14.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 2.282.472,00
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 15.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 15.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 17.500,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 38.406.063,85
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.796.127,62
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.296.127,62
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 23.066.127,62
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 11.196.318,41
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 11.469.809,21
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 400.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.030.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 2.000.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 30.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.500.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.500.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.000.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 4.000.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.609.936,23
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.609.936,23
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 12.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 12.000,00
3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 150.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 13.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 13.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 11.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.056.500,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 20.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 120.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 25.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 12.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 26.500,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 500,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.400.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 446.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 135.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 130.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.977.936,23
3.3.9.0.47.01 PASEP 1.977.936,23
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.509.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 9.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.500.000,00
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 1.500.000,00
Total: 39.915.063,85
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.141.550,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.141.550,00
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 15.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 15.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.126.550,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 60.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 57.900,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 300,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 300,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 300,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 33.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 30.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 23.900,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 2.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 14.400,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.939.550,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 125.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.500.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 68.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.050,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 8.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 35.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 30.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 79.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 82.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 12.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.200,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 34.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 34.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00
Página 8 de 48
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 11.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 21.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 4.176.050,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
Total: 1.000,00
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.527.054,89
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.527.054,89
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.527.054,89
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 11.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.195.800,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 12.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 300.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 33.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 26.300,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 28.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 750.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.296.254,89
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.272.754,89
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 23.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 3.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47
9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 2.062.024,47
Total: 4.592.079,36
Página 11 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 555.712,60
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 555.712,60
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 555.712,60
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.300,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 300,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1.500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.045,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.045,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1.500,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 513.321,24
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 488.321,24
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 546,36
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 2.000,00
Total: 557.712,60
Página 12 de 48
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 13.083.807,16
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 13.083.807,16
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.083.807,16
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.147.871,62
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 46.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 800,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 35.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 200.500,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 19.500,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 790.071,62
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00
3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 9.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 52.700,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 52.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 11.531.710,54
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 154.000,00
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 111.163,33
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 11.215.047,21
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 20.525,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
Página 13 de 48
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 18.525,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 280.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 102.745,54
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 53.988,98
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.988,98
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.988,98
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 33.988,98
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 20.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 20.000,00
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 10.000,00
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 10.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56
Total: 13.186.552,70
Página 14 de 48
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 793.694,57
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 793.694,57
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 793.694,57
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 6.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 20.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 165.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 25.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 82.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 52.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.100,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.100,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 375.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 198.494,57
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 13.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 806.694,57
Página 15 de 48
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.930.652,81
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.930.652,81
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.930.652,81
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.650.501,63
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 6.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 25.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 600,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.503.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 40.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 55.891,63
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 800,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 9.210,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 55.050,80
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 51.340,80
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.210,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 190.100,38
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 26.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 8.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.080,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 4.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 6.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 24.910,38
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 81.900,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 30.210,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 13.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 87.435,89
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 87.435,89
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.435,89
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 73.505,89
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 72.505,89
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.930,00
Página 16 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.430,00
Total: 3.018.088,70
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 100,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100,00
Total: 100,00
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.571.355,26
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.991.811,28
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.991.811,28
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.669.047,41
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1.419.047,41
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 250.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 322.763,87
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.579.543,98
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.579.543,98
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 207.817,48
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 14.671,31
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 48.881,40
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 4.239,77
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 30.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 31.525,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 26.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.796,41
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 6.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.796,41
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 103.512,87
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 3.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 85.000,00
3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 14.512,87
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.207.417,22
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 2.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 52.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 4.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 30.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.030.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 100.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.927.417,22
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica25.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 381.320,84
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 322.140,07
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 322.140,07
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 186.214,31
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 55.944,09
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 120.270,22
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.925,76
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 100.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 21.925,76
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 59.180,77
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.180,77
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 59.180,77
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 59.180,77
Total: 5.952.676,10
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 30.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 30.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 12.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.200,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.700,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.700,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 500,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 9.800,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 200,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.200,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 200,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 11.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 11.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.200,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.800,00
Total: 41.700,00
Página 21 de 48
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 87.600,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 87.600,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.600,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 50.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 34.600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.100,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 28.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 95.600,00
Página 22 de 48
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 426.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 426.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 426.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 67.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 15.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 11.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 21.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 3.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 328.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 38.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 160.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 6.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 32.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 28.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 58.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 8.700,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.200,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 7.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 45.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 45.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 15.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 20.000,00
Total: 471.200,00
Página 23 de 48
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.002.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.002.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.002.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 50.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 262.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 4.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 85.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 32.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 7.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 16.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 80.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 32.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 22.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 72.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 63.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 9.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.563.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 93.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 40.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 12.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 15.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 12.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 5.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.546.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 800.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 17.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica12.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 5.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 31.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 31.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 8.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.500,00
Total: 3.034.000,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 679.900,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 679.900,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 679.900,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 44.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 13.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 15.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 20.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.500,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 3.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 6.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 12.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 12.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 206.900,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.100,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 30.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 14.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 116.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 350.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 350.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
Total: 681.900,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 96.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 96.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 96.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 4.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 54.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 6.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 32.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 15.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 111.000,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 295.524,60
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 295.524,60
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 295.524,60
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 38.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 6.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 4.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 108.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 82.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 26.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 142.824,60
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 2.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 91.824,60
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 36.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.200,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 74.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 74.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 74.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 50.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 11.000,00
Página 28 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total: 369.524,60
Página 29 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 178.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 178.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 178.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 3.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 134.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 115.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 186.000,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.21.000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 345.100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 345.100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 345.100,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 311.100,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.100,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 80.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 30.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 349.100,00
Página 31 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 58.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 58.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 8.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 28.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 2.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 5.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 11.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 16.704,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 16.704,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.704,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.704,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.704,00
Total: 75.204,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 7.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 7.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
Total: 7.000,00
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Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 52.460.044,61
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.070.530,99
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.044.408,42
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 87.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 18.648.372,42
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 15.459.867,46
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 2.760.000,00
3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 426.504,96
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 2.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 200.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.043.369,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.026.122,57
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.026.122,57
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.026.122,57
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 31.389.513,62
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 70.000,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 70.000,00
3.3.7.1.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00
3.3.7.1.70.01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.019.513,62
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 19.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 19.500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 6.030,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 202.184,40
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.421.742,69
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 54.445,56
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 28.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 50.179,85
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 414.297,11
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 51.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 560.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 126.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00
3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 74.320,17
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.134.865,80
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 545.028,61
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 150.037,19
3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 300.000,00
Página 34 de 48
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 101.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 38.800,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 663.078,61
3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 591.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 70.498,61
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 26.916.428,56
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 240.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 100.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 5.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 460.000,00
3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 21.904.955,27
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 41.026,88
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 161.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 25.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 501.548,46
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 9.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00
3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 518.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 800.000,00
3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.132.397,95
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 280.247,95
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica50.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 230.247,95
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 144.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 144.000,00
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 150.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 37.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 11.235,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.187.480,97
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.187.480,97
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.187.480,97
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.370.190,83
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 7.340.190,83
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 30.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 817.290,14
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 51.496,49
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 6.900,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 132.773,79
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 47.811,72
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 578.308,14
Total: 60.647.525,58
Página 35 de 48
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.181.913,91
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 179.597,37
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 179.597,37
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 145.597,37
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 145.597,37
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 34.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.002.316,54
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 942.316,54
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.945,75
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 169.110,59
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 8.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 25.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 15.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 20.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 9.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 60.502,17
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 4.500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 5.608,42
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 6.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 13.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 29.000,00
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.000,00
3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 5.000,00
3.3.9.0.32.04 Passagens 5.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 6.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 11.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 111.147,60
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 98.647,60
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 12.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 258.805,67
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 21.000,00
3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 45.738,79
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 19.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 24.592,59
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 29.702,32
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 17.560,27
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 11.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 8.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 37.227,92
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 44.483,78
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica26.000,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 338.306,93
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 338.306,93
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 140.785,63
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 140.785,63
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.785,63
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.785,63
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 42.580,26
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 28.205,37
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 22.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 48.000,00
Total: 1.322.699,54
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 260.333,90
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200,00
3.1.3.0.00.00 Transferências ao Estado e ao Distrito Federal 200,00
3.1.3.0.41.00 Contribuições 200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 260.133,90
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 260.133,90
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.762,81
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.531,25
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 700,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.200,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 700,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.231,25
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 500,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 700,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 226.196,15
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 226.196,15
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 19.443,69
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.394,07
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 15.349,62
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 700,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.200,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.200,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.200,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.200,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.200,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.200,00
Total: 262.533,90
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 127.502,63
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 127.502,63
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 127.502,63
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.675,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.830,18
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.883,75
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 700,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 200,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.346,43
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 700,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 200,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 200,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.297,67
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.797,67
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 115.499,78
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 115.499,78
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 129.002,63
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.394,06
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.394,06
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.394,06
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.394,06
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.394,06
Total: 3.394,06
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.01.000 FUNDEB
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 22.921.833,83
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.849.924,46
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.420.912,54
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 180.400,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 18.240.512,54
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 18.240.512,54
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.429.011,92
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.429.011,92
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.429.011,92
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.071.909,37
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 229.705,54
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 229.705,54
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.842.203,83
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 4.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.919.467,39
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 62.450,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 318.664,45
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 281.304,45
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 782.848,49
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 285.200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 188.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 9.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 331.236,44
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 161.215,32
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 168.021,12
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 576.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.401.039,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.401.039,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.401.039,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.095.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.300.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 785.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 306.039,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 235.539,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 68.500,00
Total: 25.322.872,83
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 21.516.043,34
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.377.814,19
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.688.464,74
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 454.325,52
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 6.499.868,06
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 5.474.778,94
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 847.047,52
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 178.041,60
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 213.271,16
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 213.271,16
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.275.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 246.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 689.349,45
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 689.349,45
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 689.349,45
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 12.138.229,15
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.138.229,15
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 39.230,84
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 39.230,84
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 13.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 46.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.915.433,59
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 48.958,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 86.280,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 209.078,80
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.370.645,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 234.035,81
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 761.478,59
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.155.095,56
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 483.865,43
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 400,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 270.630,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.190,40
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.976,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 236.800,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.467.780,92
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.458.580,92
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 4.200,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 648.500,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 12.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 629.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.642.702,80
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 436.678,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 65.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 56.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.160,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 192.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 6.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.119.122,80
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 69.800,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 110.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 537.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 879.142,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 256.581,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica116.600,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 139.981,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 85.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 455.783,11
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 455.783,11
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 455.783,11
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 292.915,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 288.615,00
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 1.500,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.800,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 162.868,11
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 9.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 115.172,11
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 24.296,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 14.400,00
Total: 21.971.826,45
Página 43 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.796.414,85
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.274.563,89
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.255.067,41
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.118.398,32
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 535.793,85
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 582.604,47
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 136.669,09
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 136.669,09
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 19.496,48
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.496,48
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 19.496,48
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 521.850,96
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 521.850,96
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 50.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.638,38
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.912,28
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 4.726,10
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 3.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 387.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1.500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 132.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 24.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 220.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.712,58
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.712,58
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
3.3.9.0.47.01 PASEP 20.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 20.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 53.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 53.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 53.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 20.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 10.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 20.000,00
Total: 1.849.414,85
Página 44 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 18.880.851,05
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.872.376,55
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.872.376,55
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 16.013.494,63
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 15.318.913,26
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 469.331,54
3.1.9.0.01.04 Aposentados Pagos c/Rec. Vinculados (RPPS) Legislativo 225.249,83
3.1.9.0.03.00 Pensões 2.858.881,92
3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 2.513.802,64
3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 345.079,28
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 8.474,50
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.474,50
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 8.474,50
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 8.474,50
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.240.562,36
7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 2.240.562,36
Total: 21.121.413,41
Página 45 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 13.01.000 Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 40.030,48
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 40.030,48
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.030,48
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 5.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 25.030,48
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 25.030,48
Total: 40.030,48
Página 46 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 14.01.000 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 69.632,29
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 69.632,29
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.632,29
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 69.632,29
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 69.632,29
Total: 69.632,29
Página 47 de 48
Orçamento 2025
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 15.01.000 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
Total: 3.500,00
Total Geral: 220.100.402,58
Página 48 de 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01 LEGISLATIVA 7.428.338,08 0,00 7.428.338,08
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.681.330,00 0,00 3.681.330,00
01.031.001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 205.000,00 0,00 205.000,00
01.031.1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.747.008,08 0,00 3.747.008,08
01.122.001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 587.000,00 0,00 587.000,00
01.122.016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 9.000,00 0,00 9.000,00
01.122.044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.151.008,08 0,00 3.151.008,08
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 17.500,00 0,00 17.500,00
03.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 15.500,00 0,00 15.500,00
03.062.047 PROCURADORIA GERAL 15.500,00 0,00 15.500,00
03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000,00 0,00 2.000,00
03.122.047 PROCURADORIA GERAL 2.000,00 0,00 2.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 37.444.513,78 7.845.020,31 45.289.534,09
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.378.913,78 7.514.320,31 44.893.234,09
04.122.003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.776.600,00 461.472,00 2.238.072,00
04.122.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.166.813,78 4.911.250,07 40.078.063,85
04.122.006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 430.500,00 2.097.054,89 2.527.554,89
04.122.016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 44.543,35 44.543,35
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00
04.124 CONTROLE INTERNO 30.100,00 11.600,00 41.700,00
04.124.003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 0,00 15.000,00
04.124.035 CONTROLE INTERNO 15.100,00 11.600,00 26.700,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 0,00 3.000,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 30.000,00 319.100,00 349.100,00
04.131.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 30.000,00 319.100,00 349.100,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 215.000,00 3.188.524,60 3.403.524,60
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 127.000,00 2.856.024,60 2.983.024,60
Página 1 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06 SEGURANÇA PÚBLICA 215.000,00 3.188.524,60 3.403.524,60
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 127.000,00 2.856.024,60 2.983.024,60
06.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 125.000,00 2.731.524,60 2.856.524,60
06.122.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.000,00 14.500,00 16.500,00
06.122.036 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 50.000,00 50.000,00
06.122.043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 60.000,00 60.000,00
06.181 POLICIAMENTO 88.000,00 299.000,00 387.000,00
06.181.036 SEGURANÇA PÚBLICA 70.000,00 153.500,00 223.500,00
06.181.049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 18.000,00 145.500,00 163.500,00
06.182 DEFESA CIVIL 0,00 33.500,00 33.500,00
06.182.036 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 33.500,00 33.500,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 354.285,02 1.996.367,65 2.350.652,67
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.300,00 29.500,00 60.800,00
08.122.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 31.300,00 29.500,00 60.800,00
08.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546,36 0,00 546,36
08.123.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 546,36 0,00 546,36
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 29.002,63 100.198,64 129.201,27
08.241.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 198,64 198,64
08.241.046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 29.002,63 100.000,00 129.002,63
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 24.500,00 114.204,00 138.704,00
08.242.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.500,00 60.000,00 63.500,00
08.242.051 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 21.000,00 54.204,00 75.204,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 246.684,28 201.446,99 448.131,27
08.243.015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 246.684,28 201.446,99 448.131,27
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.251,75 1.551.018,02 1.573.269,77
08.244.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 22.251,75 1.551.018,02 1.573.269,77
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 814.410,82 22.156.417,44 22.970.828,26
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.849.414,85 1.849.414,85
09.122.007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 1.849.414,85 1.849.414,85
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 814.410,82 20.307.002,59 21.121.413,41
09.272.008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 814.410,82 20.307.002,59 21.121.413,41
Página 2 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10 SAÚDE 19.016.322,79 41.631.202,79 60.647.525,58
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.824.495,64 2.185.031,08 12.009.526,72
10.122.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.824.495,64 2.185.031,08 12.009.526,72
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 4.789.459,54 7.386.518,03 12.175.977,57
10.301.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 598.507,58 598.507,58
10.301.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.789.459,54 6.788.010,45 11.577.469,99
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.168.998,61 30.901.941,22 33.070.939,83
10.302.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 26.537.375,52 28.639.375,52
10.302.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 66.998,61 4.364.565,70 4.431.564,31
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 470.000,00 405.215,25 875.215,25
10.303.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 470.000,00 405.215,25 875.215,25
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.763.369,00 752.197,21 2.515.566,21
10.305.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.763.369,00 752.197,21 2.515.566,21
10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 300,00 300,00
10.306.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 300,00 300,00
12 EDUCAÇÃO 11.813.025,49 35.481.673,79 47.294.699,28
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 9.610.113,90 29.202.751,49 38.812.865,39
12.361.017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.610.113,90 29.202.751,49 38.812.865,39
12.363 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 0,00 41.957,63
12.364.042 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 0,00 41.957,63
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.160.953,96 4.146.714,26 6.307.668,22
12.365.019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.160.953,96 4.146.714,26 6.307.668,22
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 753.415,29 753.415,29
12.366.018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 753.415,29 753.415,29
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
13 CULTURA 198.600,00 483.400,00 682.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 198.600,00 483.400,00 682.000,00
13.392.021 PROGRAMA DE CULTURA 198.500,00 483.400,00 681.900,00
Página 3 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
13 CULTURA 198.600,00 483.400,00 682.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 198.600,00 483.400,00 682.000,00
13.392.031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15 URBANISMO 4.038.036,56 9.089.016,14 13.127.052,70
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.966.780,00 4.410.805,00 8.377.585,00
15.122.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.000,00 13.000,00 15.000,00
15.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.964.780,00 4.397.805,00 8.362.585,00
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 10.000,00 27.000,00 37.000,00
15.451.024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00 20.000,00 25.000,00
15.451.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 5.000,00 5.000,00 10.000,00
15.451.039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 2.000,00 2.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 61.256,56 4.651.211,14 4.712.467,70
15.452.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 60.756,56 3.981.621,33 4.042.377,89
15.452.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 509.089,81 509.089,81
15.452.038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 500,00 160.500,00 161.000,00
16 HABITAÇÃO 3.394,06 0,00 3.394,06
16.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.394,06 0,00 3.394,06
16.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.394,06 0,00 3.394,06
17 SANEAMENTO 0,00 19.500,00 19.500,00
17.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 3.500,00 3.500,00
17.452.037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 3.500,00 3.500,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000,00 16.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.932.163,23 5.932.163,23
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 3.022.121,57 3.022.121,57
18.122.032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 3.022.121,57 3.022.121,57
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 245.825,70 245.825,70
18.541.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 12.953,14 12.953,14
18.541.032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 119.396,43 119.396,43
18.541.040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.076,45 5.076,45
18.541.041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 108.399,68 108.399,68
Página 4 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.932.163,23 5.932.163,23
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.650.552,17 2.650.552,17
18.542.034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.650.552,17 2.650.552,17
18.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 13.663,79 13.663,79
18.543.023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 13.663,79 13.663,79
20 AGRICULTURA 25.000,00 781.694,57 806.694,57
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.000,00 129.400,00 148.400,00
20.122.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 19.000,00 129.400,00 148.400,00
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 20.000,00 20.000,00
20.604.027 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 4.000,00 632.294,57 636.294,57
20.606.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 208.494,57 210.494,57
20.606.029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 2.000,00 423.800,00 425.800,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 203.632,29 4.050.050,00 4.253.682,29
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 61.500,00 261.550,00 323.050,00
23.122.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 61.500,00 261.550,00 323.050,00
23.125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 7.000,00 0,00 7.000,00
23.691.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 7.000,00 0,00 7.000,00
23.694 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 0,00 69.632,29
23.695 TURISMO 63.500,00 3.788.500,00 3.852.000,00
23.695.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 63.500,00 3.788.500,00 3.852.000,00
26 TRANSPORTE 104.810,00 3.235.278,70 3.340.088,70
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 61.980,00 3.013.040,80 3.075.020,80
26.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 20.500,00 303.000,00 323.500,00
26.122.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 41.480,00 2.710.040,80 2.751.520,80
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 42.830,00 222.237,90 265.067,90
26.782.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.000,00 5.000,00 8.000,00
Página 5 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
26 TRANSPORTE 104.810,00 3.235.278,70 3.340.088,70
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 42.830,00 222.237,90 265.067,90
26.782.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 39.830,00 212.237,90 252.067,90
26.782.043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 5.000,00 5.000,00
27 DESPORTO E LAZER 128.000,00 343.200,00 471.200,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 128.000,00 343.200,00 471.200,00
27.812.020 PROGRAMA DE DESPORTO 128.000,00 343.200,00 471.200,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
99.999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
Total 83.866.893,36 136.233.509,22 220.100.402,58
Página 6 de 6
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PLENÁRIO DA CÂMARA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0101000
6 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 3.761.330,00 205.000,00 3.966.330,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.476.330,00 205.000,00 3.681.330,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 205.000,00 205.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 205.000,00 205.000,00
01.031.100.0.0 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 3.476.330,00
01.031.120.0.1 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 3.476.330,00 3.476.330,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 285.000,00 285.000,00
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 285.000,00 285.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 285.000,00 285.000,00
Total: 0,00 3.761.330,00 205.000,00 3.966.330,00
Página 1 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0102000
6 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 3.450.008,08 12.000,00 3.462.008,08
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.450.008,08 12.000,00 3.462.008,08
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 299.000,00 3.000,00 302.000,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.000,00 3.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 62.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 237.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 9.000,00 9.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 9.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.151.008,08 3.151.008,08
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.151.008,08 3.151.008,08
Total: 0,00 3.450.008,08 12.000,00 3.462.008,08
Página 2 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0201000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 2.142.472,00 2.142.472,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.142.472,00 2.142.472,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 2.142.472,00 2.142.472,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 2.062.472,00 2.062.472,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 80.000,00 80.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 140.000,00 140.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 140.000,00 140.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 140.000,00 140.000,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 140.000,00 140.000,00
Total: 0,00 2.282.472,00 0,00 2.282.472,00
Página 3 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0202000
1 -
-
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 17.500,00 17.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 15.500,00 15.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 15.500,00 15.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 15.500,00 15.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000,00 2.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 2.000,00 2.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 2.000,00 2.000,00
Total: 0,00 17.500,00 0,00 17.500,00
Página 4 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0203000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 39.884.063,85 31.000,00 39.915.063,85
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 39.884.063,85 28.000,00 39.912.063,85
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 39.884.063,85 23.000,00 39.907.063,85
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 20.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 27.063.627,62 27.063.627,62
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 10.442.500,00 10.442.500,00
04.122.004.2.013 PASEP 1.977.936,23 1.977.936,23
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 400.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 5.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
Total: 0,00 39.884.063,85 31.000,00 39.915.063,85
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204000
1 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.176.050,00 4.176.050,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 323.050,00 323.050,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 323.050,00 323.050,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 323.050,00 323.050,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 3.851.000,00 3.851.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 3.851.000,00 3.851.000,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.741.500,00 3.741.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 15.000,00 15.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 54.000,00 54.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 35.500,00 35.500,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 5.000,00
Total: 0,00 4.176.050,00 0,00 4.176.050,00
Página 6 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204100
1 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 1.000,00 1.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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2025
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0205000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 2.527.554,89 2.500,00 2.530.054,89
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.527.554,89 2.527.554,89
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.527.554,89 2.527.554,89
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.527.554,89 2.527.554,89
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 2.062.024,47
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.062.024,47 2.062.024,47
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 2.062.024,47
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 2.062.024,47
Total: 0,00 4.589.579,36 2.500,00 4.592.079,36
Página 8 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0206000
1 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 555.712,60 2.000,00 557.712,60
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 60.800,00 60.800,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.800,00 60.800,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 60.800,00 60.800,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546,36 546,36
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 546,36 546,36
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 546,36 546,36
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 494.366,24 2.000,00 496.366,24
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 494.366,24 2.000,00 496.366,24
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 2.000,00 2.000,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 493.366,24 493.366,24
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 555.712,60 2.000,00 557.712,60
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0208000
1 -
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.166.962,89 705.089,81 12.872.052,70
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.142.585,00 8.142.585,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.142.585,00 8.142.585,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.142.585,00 8.142.585,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 2.000,00 15.000,00 17.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00 5.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 5.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 2.000,00 2.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 2.000,00 2.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.022.377,89 690.089,81 4.712.467,70
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.022.377,89 20.000,00 4.042.377,89
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 10.000,00 10.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 13.500,00 13.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 3.000,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 182.634,12 182.634,12
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 1.500,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 152.756,56 152.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 46.000,00 46.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.621.987,21 3.621.987,21
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 509.089,81 509.089,81
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 509.089,81 509.089,81
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 161.000,00 161.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 161.000,00 161.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 3.500,00 3.500,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 3.500,00 3.500,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 3.500,00 3.500,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 3.500,00 3.500,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 311.000,00 311.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 311.000,00 311.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 311.000,00 311.000,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 311.000,00 311.000,00
Total: 0,00 12.481.462,89 705.089,81 13.186.552,70
Página 10 de 37
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Orçamento
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2025
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0209000
1 -
-
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 598.200,00 208.494,57 806.694,57
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 148.400,00 148.400,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 148.400,00 148.400,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 148.400,00 148.400,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 2.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 2.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 20.000,00 20.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 20.000,00 20.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 20.000,00 20.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 427.800,00 208.494,57 636.294,57
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 208.494,57 210.494,57
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 208.494,57 208.494,57
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 425.800,00 425.800,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 425.800,00 425.800,00
Total: 0,00 598.200,00 208.494,57 806.694,57
Página 11 de 37
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Orçamento
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0210000
1 -
-
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.906.242,43 111.846,27 3.018.088,70
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.751.520,80 1.500,00 2.753.020,80
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.500,00 1.500,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 1.500,00 1.500,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.751.520,80 2.751.520,80
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.751.520,80 2.751.520,80
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 154.721,63 110.346,27 265.067,90
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.000,00 8.000,00
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 8.000,00 8.000,00
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 146.721,63 105.346,27 252.067,90
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 105.346,27 105.346,27
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 141.891,63 141.891,63
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.630,00 3.630,00
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.200,00 1.200,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 5.000,00 5.000,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 5.000,00 5.000,00
Total: 0,00 2.906.242,43 111.846,27 3.018.088,70
Página 12 de 37
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0211000
1 -
-
13.000.000.0.000 CULTURA 100,00 100,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 100,00 100,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
Total: 0,00 100,00 0,00 100,00
Página 13 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0212000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 4.512,87 4.512,87
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.512,87 4.512,87
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.512,87 4.512,87
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.512,87 4.512,87
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 16.000,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.746.179,95 185.983,28 5.932.163,23
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.022.121,57 3.022.121,57
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.022.121,57 3.022.121,57
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 3.022.121,57 3.022.121,57
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 73.506,21 172.319,49 245.825,70
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.953,14 12.953,14
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.953,14 12.953,14
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 119.396,43 119.396,43
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 79.744,38 79.744,38
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 10.290,28 10.290,28
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 29.361,77 29.361,77
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.076,45 5.076,45
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.076,45 5.076,45
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 60.553,07 47.846,61 108.399,68
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 47.846,61 47.846,61
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.936,08 19.936,08
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 40.616,99 40.616,99
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.650.552,17 2.650.552,17
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.650.552,17 2.650.552,17
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.650.552,17 2.650.552,17
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.663,79 13.663,79
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 13.663,79 13.663,79
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 13.663,79 13.663,79
Total: 0,00 5.746.179,95 206.496,15 5.952.676,10
Página 14 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0213000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 26.700,00 15.000,00 41.700,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 26.700,00 15.000,00 41.700,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 15.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 15.000,00 15.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 26.700,00 26.700,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 26.700,00 26.700,00
Total: 0,00 26.700,00 15.000,00 41.700,00
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA DE GOVERNO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0214000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 95.600,00 95.600,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 95.600,00 95.600,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 95.600,00 95.600,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 95.600,00 95.600,00
Total: 0,00 95.600,00 0,00 95.600,00
Página 16 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
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Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0215000
1 -
-
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 453.700,00 17.500,00 471.200,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 453.700,00 17.500,00 471.200,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 453.700,00 17.500,00 471.200,00
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 17.500,00 17.500,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.500,00 8.500,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 181.000,00 181.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 50.500,00 50.500,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 213.700,00 213.700,00
Total: 0,00 453.700,00 17.500,00 471.200,00
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Orçamento
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0216000
1 -
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 2.972.000,00 62.000,00 3.034.000,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.605.000,00 42.000,00 2.647.000,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.605.000,00 15.500,00 2.620.500,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 15.500,00 15.500,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 2.605.000,00 2.605.000,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 16.500,00 16.500,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 16.500,00 16.500,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 10.000,00 10.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 367.000,00 20.000,00 387.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 223.500,00 223.500,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 60.000,00 60.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 36.500,00 36.500,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 86.000,00 86.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 41.000,00 41.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 143.500,00 20.000,00 163.500,00
06.181.049.1.102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E10.000,00 10.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 143.500,00 143.500,00
Total: 0,00 2.972.000,00 62.000,00 3.034.000,00
Página 18 de 37
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Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0217000
1 -
-
13.000.000.0.000 CULTURA 681.900,00 681.900,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 681.900,00 681.900,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 681.900,00 681.900,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 97.000,00 97.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 135.600,00 135.600,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 449.300,00 449.300,00
Total: 0,00 681.900,00 0,00 681.900,00
Página 19 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0218000
1 -
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 80.000,00 20.000,00 100.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.000,00 80.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 80.000,00 80.000,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 80.000,00 80.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 20.000,00 20.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 20.000,00 20.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 10.000,00 10.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 10.000,00 10.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 11.000,00 11.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 11.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.000,00 11.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 11.000,00 11.000,00
Total: 0,00 91.000,00 20.000,00 111.000,00
Página 20 de 37
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Orçamento
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0219000
1 -
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 286.024,60 83.500,00 369.524,60
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 286.024,60 50.000,00 336.024,60
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 236.024,60 236.024,60
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 236.024,60 236.024,60
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 50.000,00 50.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 50.000,00 50.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 33.500,00 33.500,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 33.500,00 33.500,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 27.500,00 27.500,00
Total: 0,00 286.024,60 83.500,00 369.524,60
Página 21 de 37
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Orçamento
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0220000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 171.000,00 171.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 171.000,00 171.000,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 171.000,00 171.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 171.000,00 171.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 15.000,00 15.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.000,00 15.000,00
15.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15.000,00 15.000,00
15.122.004.2.174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 15.000,00 15.000,00
Total: 0,00 186.000,00 0,00 186.000,00
Página 22 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0221000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 349.100,00 349.100,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 349.100,00 349.100,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 349.100,00 349.100,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 349.100,00 349.100,00
Total: 0,00 349.100,00 0,00 349.100,00
Página 23 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0222000
1 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.204,00 75.204,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 75.204,00 75.204,00
08.242.051.0.000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 75.204,00 75.204,00
08.242.051.2.175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 9.704,00 9.704,00
08.242.051.2.176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.000,00 5.000,00
08.242.051.2.177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 13.000,00 13.000,00
08.242.051.2.178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 47.500,00 47.500,00
Total: 0,00 75.204,00 0,00 75.204,00
Página 24 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0223000
1 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 7.000,00 7.000,00
23.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 7.000,00 7.000,00
23.691.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 7.000,00 7.000,00
23.691.004.2.179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 7.000,00 7.000,00
Total: 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
Página 25 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
0401000
2 -
-
10.000.000.0.000 SAÚDE 52.330.789,90 8.316.735,68 60.647.525,58
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.832.258,55 177.268,17 12.009.526,72
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 11.832.258,55 177.268,17 12.009.526,72
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 10.585,75 10.585,75
10.122.012.1.104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 166.682,42 166.682,42
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 11.760.758,55 11.760.758,55
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 70.000,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 11.567.469,99 608.507,58 12.175.977,57
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 598.507,58 598.507,58
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 236.773,79 236.773,79
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 361.733,79 361.733,79
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 11.567.469,99 10.000,00 11.577.469,99
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.388.039,36 11.388.039,36
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 179.430,63 179.430,63
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.540.279,90 7.530.659,93 33.070.939,83
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.792.314,78 4.847.060,74 28.639.375,52
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 412.202,89 412.202,89
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 4.176.968,05 4.176.968,05
10.302.012.1.099 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE 247.889,80 247.889,80
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 21.554.955,27 21.554.955,27
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.226.859,51 2.226.859,51
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.747.965,12 2.683.599,19 4.431.564,31
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 2.683.599,19 2.683.599,19
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 660.812,35 660.812,35
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 962.135,80 962.135,80
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 1.000,00 1.000,00
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 113.516,97 113.516,97
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 875.215,25 875.215,25
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 875.215,25 875.215,25
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 875.215,25 875.215,25
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.515.566,21 2.515.566,21
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.515.566,21 2.515.566,21
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.501.346,04 2.501.346,04
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 300,00 300,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 300,00 300,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 300,00 300,00
Total: 0,00 52.330.789,90 8.316.735,68 60.647.525,58
Página 26 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
0501000
4 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.259.111,69 63.587,85 1.322.699,54
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 198,64 198,64
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 198,64 198,64
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 198,64 198,64
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 185.597,37 185.597,37
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 185.597,37 185.597,37
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 185.597,37 185.597,37
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.073.315,68 3.587,85 1.076.903,53
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.073.315,68 3.587,85 1.076.903,53
08.244.014.1.060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 3.587,85 3.587,85
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.315,25 2.315,25
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.945,75 6.945,75
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 327.993,54 327.993,54
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 64.200,94 64.200,94
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 232.972,80 232.972,80
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 9.475,43 9.475,43
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.420,50 4.420,50
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 318.045,72 318.045,72
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.945,75 6.945,75
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 100.000,00 100.000,00
Total: 0,00 1.259.111,69 63.587,85 1.322.699,54
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2025
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Órgão: FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA
0601000
5 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 262.533,90 262.533,90
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 262.533,90 262.533,90
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 262.533,90 262.533,90
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 256.745,77 256.745,77
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.894,07 2.894,07
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.894,06 2.894,06
Total: 0,00 262.533,90 0,00 262.533,90
Página 28 de 37
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Orçamento
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2025
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0701000
7 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 129.002,63 129.002,63
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 129.002,63 129.002,63
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 129.002,63 129.002,63
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 6.251,17 6.251,17
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 118.699,78 118.699,78
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.051,68 4.051,68
Total: 0,00 129.002,63 0,00 129.002,63
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
0801000
8 -
-
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 3.394,06 3.394,06
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.394,06 3.394,06
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.394,06 3.394,06
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.894,06 2.894,06
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500,00
Total: 0,00 3.394,06 0,00 3.394,06
Página 30 de 37
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Orçamento
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDEB
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 23.227.872,83 2.095.000,00 25.322.872,83
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 19.225.461,35 2.095.000,00 21.320.461,35
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 19.225.461,35 2.095.000,00 21.320.461,35
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 2.095.000,00 2.095.000,00
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 18.033.574,91 18.033.574,91
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1.051.865,32 1.051.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 137.021,12 137.021,12
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.135.763,44 2.135.763,44
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.135.763,44 2.135.763,44
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.221.075,64 1.221.075,64
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 914.687,80 914.687,80
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 753.415,29 753.415,29
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 753.415,29 753.415,29
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 753.415,29 753.415,29
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1.113.232,75 1.113.232,75
Total: 0,00 23.227.872,83 2.095.000,00 25.322.872,83
Página 31 de 37
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Orçamento
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1002000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 21.678.911,45 292.915,00 21.971.826,45
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 17.199.489,04 292.915,00 17.492.404,04
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 17.199.489,04 292.915,00 17.492.404,04
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 292.915,00 292.915,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.171.327,62 13.171.327,62
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 697.341,23 697.341,23
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 45.892,00 45.892,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 3.009.394,59 3.009.394,59
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2.171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 272.533,60 272.533,60
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 41.957,63
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 41.957,63
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 41.957,63 41.957,63
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.171.904,78 4.171.904,78
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.171.904,78 4.171.904,78
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.931.665,09 2.931.665,09
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 760.239,69 760.239,69
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 480.000,00
Total: 0,00 21.678.911,45 292.915,00 21.971.826,45
Página 32 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
Órgão: MP - PREVI
110101
11 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.829.414,85 20.000,00 1.849.414,85
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.829.414,85 20.000,00 1.849.414,85
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.829.414,85 20.000,00 1.849.414,85
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 1.829.414,85 1.829.414,85
Total: 0,00 1.829.414,85 20.000,00 1.849.414,85
Página 33 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Órgão: MP - PREVI
110102
11 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 21.121.413,41 21.121.413,41
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.121.413,41 21.121.413,41
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 21.121.413,41 21.121.413,41
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 18.066.440,23 18.066.440,23
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 814.410,82 814.410,82
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.240.562,36 2.240.562,36
Total: 0,00 21.121.413,41 0,00 21.121.413,41
Página 34 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal do Meio Ambiente
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1301000
13 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 40.030,48 40.030,48
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.030,48 40.030,48
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 40.030,48 40.030,48
04.122.016.1.108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 40.030,48 40.030,48
Total: 0,00 0,00 40.030,48 40.030,48
Página 35 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
1401000
14 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 69.632,29 69.632,29
23.694.000.0.000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 69.632,29
23.694.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 69.632,29
23.694.010.2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 69.632,29
Total: 0,00 69.632,29 0,00 69.632,29
Página 36 de 37
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2025
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Órgão: FUNDO MUN. DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1501000
15 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.500,00 3.500,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 3.500,00 3.500,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.500,00 3.500,00
08.242.014.2.169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.000,00 2.000,00
08.242.014.2.170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.500,00 1.500,00
Total: 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
Total Geral: 220.100.402,58
Página 37 de 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2025
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 7.211.338,08 217.000,00 7.428.338,08
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.476.330,00 205.000,00 3.681.330,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 205.000,00 205.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0,00 205.000,00 205.000,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.735.008,08 12.000,00 3.747.008,08
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 584.000,00 3.000,00 587.000,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 3.000,00 3.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 285.000,00 0,00 285.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 0,00 62.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 0,00 237.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 9.000,00 9.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 0,00 9.000,00 9.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.151.008,08 0,00 3.151.008,08
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL3.151.008,08 0,00 3.151.008,08
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 17.500,00 0,00 17.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 15.500,00 0,00 15.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 15.500,00 0,00 15.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 15.500,00 0,00 15.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000,00 0,00 2.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 2.000,00 0,00 2.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 2.000,00 0,00 2.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 45.196.490,74 93.043,35 45.289.534,09
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.820.690,74 72.543,35 44.893.234,09
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 2.238.072,00 0,00 2.238.072,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 2.062.472,00 0,00 2.062.472,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 80.000,00 0,00 80.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 95.600,00 0,00 95.600,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 40.055.063,85 23.000,00 40.078.063,85
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 0,00 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 0,00 20.000,00 20.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 27.063.627,62 0,00 27.063.627,62
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 10.442.500,00 0,00 10.442.500,00
04.122.004.2.013 PASEP 1.977.936,23 0,00 1.977.936,23
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 0,00 400.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 171.000,00 0,00 171.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 0,00 5.000,00 5.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.527.554,89 0,00 2.527.554,89
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.527.554,89 0,00 2.527.554,89
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 44.543,35 44.543,35
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 4.512,87 4.512,87
04.122.016.1.108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 0,00 40.030,48 40.030,48
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 0,00 2.500,00 2.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 26.700,00 15.000,00 41.700,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 15.000,00 15.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 0,00 15.000,00 15.000,00
Página 1 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2025
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 45.196.490,74 93.043,35 45.289.534,09
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 26.700,00 15.000,00 41.700,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 26.700,00 0,00 26.700,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 26.700,00 0,00 26.700,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 0,00 3.000,00 3.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 349.100,00 0,00 349.100,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 349.100,00 0,00 349.100,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 349.100,00 0,00 349.100,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 3.258.024,60 145.500,00 3.403.524,60
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.891.024,60 92.000,00 2.983.024,60
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.841.024,60 15.500,00 2.856.524,60
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 0,00 15.500,00 15.500,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 2.605.000,00 0,00 2.605.000,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 236.024,60 0,00 236.024,60
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 16.500,00 16.500,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 16.500,00 16.500,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 0,00 50.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 50.000,00 0,00 50.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 60.000,00 60.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 50.000,00 50.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 367.000,00 20.000,00 387.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 0,00 20.000,00 20.000,00
06.181.049.1.102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 223.500,00 0,00 223.500,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 60.000,00 0,00 60.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 36.500,00 0,00 36.500,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 86.000,00 0,00 86.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 41.000,00 0,00 41.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 143.500,00 0,00 143.500,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 143.500,00 0,00 143.500,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 33.500,00 33.500,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 33.500,00 33.500,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 27.500,00 27.500,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.285.064,82 65.587,85 2.350.652,67
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 60.800,00 0,00 60.800,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.800,00 0,00 60.800,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 60.800,00 0,00 60.800,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546,36 0,00 546,36
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 546,36 0,00 546,36
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 546,36 0,00 546,36
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 129.201,27 0,00 129.201,27
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 198,64 0,00 198,64
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 198,64 0,00 198,64
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 129.002,63 0,00 129.002,63
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 6.251,17 0,00 6.251,17
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 118.699,78 0,00 118.699,78
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RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2025
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.285.064,82 65.587,85 2.350.652,67
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 129.201,27 0,00 129.201,27
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 129.002,63 0,00 129.002,63
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.051,68 0,00 4.051,68
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 78.704,00 60.000,00 138.704,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.500,00 0,00 3.500,00
08.242.014.2.169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.000,00 0,00 2.000,00
08.242.014.2.170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA1.500,00 0,00 1.500,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.051.0.000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 75.204,00 0,00 75.204,00
08.242.051.2.175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 9.704,00 0,00 9.704,00
08.242.051.2.176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.000,00 0,00 5.000,00
08.242.051.2.177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 13.000,00 0,00 13.000,00
08.242.051.2.178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 47.500,00 0,00 47.500,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 448.131,27 0,00 448.131,27
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 448.131,27 0,00 448.131,27
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 256.745,77 0,00 256.745,77
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.894,07 0,00 2.894,07
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.894,06 0,00 2.894,06
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 185.597,37 0,00 185.597,37
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.567.681,92 5.587,85 1.573.269,77
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 101.000,00 0,00 101.000,00
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 100.000,00 0,00 100.000,00
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.466.681,92 5.587,85 1.472.269,77
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 2.000,00 2.000,00
08.244.014.1.060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 0,00 3.587,85 3.587,85
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 493.366,24 0,00 493.366,24
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.315,25 0,00 2.315,25
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.945,75 0,00 6.945,75
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 327.993,54 0,00 327.993,54
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 64.200,94 0,00 64.200,94
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 232.972,80 0,00 232.972,80
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 9.475,43 0,00 9.475,43
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.420,50 0,00 4.420,50
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 318.045,72 0,00 318.045,72
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.945,75 0,00 6.945,75
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 22.950.828,26 20.000,00 22.970.828,26
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.829.414,85 20.000,00 1.849.414,85
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.829.414,85 20.000,00 1.849.414,85
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 1.829.414,85 0,00 1.829.414,85
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.121.413,41 0,00 21.121.413,41
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 18.880.851,05 0,00 18.880.851,05
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 18.066.440,23 0,00 18.066.440,23
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 814.410,82 0,00 814.410,82
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 2.240.562,36 0,00 2.240.562,36
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.240.562,36 0,00 2.240.562,36
10.000.000.0.000 SAÚDE 52.330.789,90 8.316.735,68 60.647.525,58
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RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2025
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
10.000.000.0.000 SAÚDE 52.330.789,90 8.316.735,68 60.647.525,58
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.832.258,55 177.268,17 12.009.526,72
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 11.832.258,55 177.268,17 12.009.526,72
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 0,00 10.585,75 10.585,75
10.122.012.1.104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 0,00 166.682,42 166.682,42
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 11.760.758,55 0,00 11.760.758,55
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 0,00 70.000,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 11.567.469,99 608.507,58 12.175.977,57
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 598.507,58 598.507,58
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 236.773,79 236.773,79
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 0,00 361.733,79 361.733,79
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 11.567.469,99 10.000,00 11.577.469,99
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.388.039,36 0,00 11.388.039,36
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 179.430,63 0,00 179.430,63
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.540.279,90 7.530.659,93 33.070.939,83
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.792.314,78 4.847.060,74 28.639.375,52
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 412.202,89 412.202,89
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 0,00 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 4.176.968,05 4.176.968,05
10.302.012.1.099 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 247.889,80 247.889,80
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 21.554.955,27 0,00 21.554.955,27
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.226.859,51 0,00 2.226.859,51
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.747.965,12 2.683.599,19 4.431.564,31
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 0,00 2.683.599,19 2.683.599,19
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 660.812,35 0,00 660.812,35
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 962.135,80 0,00 962.135,80
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 113.516,97 0,00 113.516,97
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 875.215,25 0,00 875.215,25
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 875.215,25 0,00 875.215,25
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 875.215,25 0,00 875.215,25
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.515.566,21 0,00 2.515.566,21
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.515.566,21 0,00 2.515.566,21
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.501.346,04 0,00 2.501.346,04
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 0,00 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 300,00 300,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 300,00 300,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 0,00 300,00 300,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 44.906.784,28 2.387.915,00 47.294.699,28
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 36.424.950,39 2.387.915,00 38.812.865,39
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.424.950,39 2.387.915,00 38.812.865,39
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 292.915,00 292.915,00
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 2.095.000,00 2.095.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.171.327,62 0,00 13.171.327,62
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 697.341,23 0,00 697.341,23
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 45.892,00 0,00 45.892,00
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Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2025
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 44.906.784,28 2.387.915,00 47.294.699,28
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 36.424.950,39 2.387.915,00 38.812.865,39
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.424.950,39 2.387.915,00 38.812.865,39
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 3.009.394,59 0,00 3.009.394,59
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 18.033.574,91 0,00 18.033.574,91
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1.051.865,32 0,00 1.051.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 137.021,12 0,00 137.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 272.533,60 0,00 272.533,60
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 0,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 0,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 0,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 0,00 41.957,63
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 0,00 41.957,63
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 41.957,63 0,00 41.957,63
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.307.668,22 0,00 6.307.668,22
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 914.687,80 0,00 914.687,80
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 914.687,80 0,00 914.687,80
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 5.392.980,42 0,00 5.392.980,42
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.931.665,09 0,00 2.931.665,09
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 760.239,69 0,00 760.239,69
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 0,00 480.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE1.221.075,64 0,00 1.221.075,64
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 753.415,29 0,00 753.415,29
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 753.415,29 0,00 753.415,29
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS753.415,29 0,00 753.415,29
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75 0,00 1.113.232,75
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.113.232,75 0,00 1.113.232,75
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1.113.232,75 0,00 1.113.232,75
13.000.000.0.000 CULTURA 682.000,00 0,00 682.000,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 682.000,00 0,00 682.000,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 681.900,00 0,00 681.900,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 97.000,00 0,00 97.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 135.600,00 0,00 135.600,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 449.300,00 0,00 449.300,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.401.962,89 725.089,81 13.127.052,70
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.377.585,00 0,00 8.377.585,00
15.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15.000,00 0,00 15.000,00
15.122.004.2.174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 15.000,00 0,00 15.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.362.585,00 0,00 8.362.585,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 140.000,00 0,00 140.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.142.585,00 0,00 8.142.585,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 80.000,00 0,00 80.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 2.000,00 35.000,00 37.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 25.000,00 25.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0,00 10.000,00 10.000,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2025
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.401.962,89 725.089,81 13.127.052,70
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 2.000,00 35.000,00 37.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 25.000,00 25.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 2.000,00 0,00 2.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 2.000,00 0,00 2.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.022.377,89 690.089,81 4.712.467,70
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.022.377,89 20.000,00 4.042.377,89
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 10.000,00 10.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 10.000,00 10.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 13.500,00 0,00 13.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 0,00 3.000,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 182.634,12 0,00 182.634,12
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 0,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 0,00 1.500,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 152.756,56 0,00 152.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 46.000,00 0,00 46.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.621.987,21 0,00 3.621.987,21
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 509.089,81 509.089,81
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 509.089,81 509.089,81
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 161.000,00 161.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 161.000,00 161.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 3.394,06 0,00 3.394,06
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.394,06 0,00 3.394,06
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.394,06 0,00 3.394,06
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.894,06 0,00 2.894,06
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 0,00 500,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 3.500,00 16.000,00 19.500,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 3.500,00 0,00 3.500,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 3.500,00 0,00 3.500,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 3.500,00 0,00 3.500,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 16.000,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.746.179,95 185.983,28 5.932.163,23
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.022.121,57 0,00 3.022.121,57
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.022.121,57 0,00 3.022.121,57
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 3.022.121,57 0,00 3.022.121,57
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 73.506,21 172.319,49 245.825,70
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.953,14 0,00 12.953,14
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.953,14 0,00 12.953,14
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 119.396,43 119.396,43
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 79.744,38 79.744,38
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 10.290,28 10.290,28
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 29.361,77 29.361,77
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.076,45 5.076,45
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.076,45 5.076,45
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 60.553,07 47.846,61 108.399,68
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2025
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.746.179,95 185.983,28 5.932.163,23
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 73.506,21 172.319,49 245.825,70
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 60.553,07 47.846,61 108.399,68
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 47.846,61 47.846,61
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.936,08 0,00 19.936,08
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 40.616,99 0,00 40.616,99
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.650.552,17 0,00 2.650.552,17
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.650.552,17 0,00 2.650.552,17
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.650.552,17 0,00 2.650.552,17
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 13.663,79 13.663,79
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 13.663,79 13.663,79
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 13.663,79 13.663,79
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 598.200,00 208.494,57 806.694,57
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 148.400,00 0,00 148.400,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 148.400,00 0,00 148.400,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 148.400,00 0,00 148.400,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 0,00 2.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 20.000,00 0,00 20.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 20.000,00 0,00 20.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 20.000,00 0,00 20.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 427.800,00 208.494,57 636.294,57
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 208.494,57 210.494,57
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 208.494,57 208.494,57
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 0,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 425.800,00 0,00 425.800,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 425.800,00 0,00 425.800,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.253.682,29 0,00 4.253.682,29
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 323.050,00 0,00 323.050,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 323.050,00 0,00 323.050,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 323.050,00 0,00 323.050,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 7.000,00 0,00 7.000,00
23.691.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 7.000,00 0,00 7.000,00
23.691.004.2.179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 7.000,00 0,00 7.000,00
23.694.000.0.000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010.2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 0,00 69.632,29
23.695.000.0.000 TURISMO 3.852.000,00 0,00 3.852.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 3.852.000,00 0,00 3.852.000,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.741.500,00 0,00 3.741.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 15.000,00 0,00 15.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 54.000,00 0,00 54.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA35.500,00 0,00 35.500,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 0,00 5.000,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.228.242,43 111.846,27 3.340.088,70
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.073.520,80 1.500,00 3.075.020,80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2025
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.228.242,43 111.846,27 3.340.088,70
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.073.520,80 1.500,00 3.075.020,80
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 322.000,00 1.500,00 323.500,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 1.500,00 1.500,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 311.000,00 0,00 311.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 11.000,00 0,00 11.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.751.520,80 0,00 2.751.520,80
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.751.520,80 0,00 2.751.520,80
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 154.721,63 110.346,27 265.067,90
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.000,00 0,00 8.000,00
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 8.000,00 0,00 8.000,00
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 146.721,63 105.346,27 252.067,90
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 105.346,27 105.346,27
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 141.891,63 0,00 141.891,63
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.630,00 0,00 3.630,00
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.200,00 0,00 1.200,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 5.000,00 5.000,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 5.000,00 5.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 453.700,00 17.500,00 471.200,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 453.700,00 17.500,00 471.200,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 453.700,00 17.500,00 471.200,00
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 17.500,00 17.500,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.500,00 0,00 8.500,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 181.000,00 0,00 181.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 50.500,00 0,00 50.500,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 213.700,00 0,00 213.700,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
207.589.706,77 12.510.695,81 220.100.402,58
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 7.428.338,08 0,00 7.428.338,08
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.681.330,00 0,00 3.681.330,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 205.000,00 0,00 205.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 205.000,00 0,00 205.000,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.747.008,08 0,00 3.747.008,08
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 587.000,00 0,00 587.000,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.000,00 0,00 3.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 285.000,00 0,00 285.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 0,00 62.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 0,00 237.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 9.000,00 0,00 9.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 0,00 9.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.151.008,08 0,00 3.151.008,08
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.151.008,08 0,00 3.151.008,08
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 17.500,00 0,00 17.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 15.500,00 0,00 15.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 15.500,00 0,00 15.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 15.500,00 0,00 15.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000,00 0,00 2.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 2.000,00 0,00 2.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 2.000,00 0,00 2.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 37.444.513,78 7.845.020,31 45.289.534,09
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.378.913,78 7.514.320,31 44.893.234,09
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.776.600,00 461.472,00 2.238.072,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 1.712.100,00 350.372,00 2.062.472,00
Página 1 de 15
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 37.444.513,78 7.845.020,31 45.289.534,09
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.378.913,78 7.514.320,31 44.893.234,09
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.776.600,00 461.472,00 2.238.072,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 0,00 80.000,00 80.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 64.500,00 31.100,00 95.600,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.166.813,78 4.911.250,07 40.078.063,85
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES3.000,00 0,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 23.864.313,78 3.199.313,84 27.063.627,62
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 9.042.500,00 1.400.000,00 10.442.500,00
04.122.004.2.013 PASEP 1.800.000,00 177.936,23 1.977.936,23
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 0,00 400.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 37.000,00 134.000,00 171.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 430.500,00 2.097.054,89 2.527.554,89
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 430.500,00 2.097.054,89 2.527.554,89
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 44.543,35 44.543,35
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 4.512,87 4.512,87
04.122.016.1.108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 0,00 40.030,48 40.030,48
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 0,00 2.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 30.100,00 11.600,00 41.700,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 0,00 15.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 15.000,00 0,00 15.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 15.100,00 11.600,00 26.700,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 15.100,00 11.600,00 26.700,00
Página 2 de 15
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 37.444.513,78 7.845.020,31 45.289.534,09
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 0,00 3.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 30.000,00 319.100,00 349.100,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 30.000,00 319.100,00 349.100,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 30.000,00 319.100,00 349.100,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 215.000,00 3.188.524,60 3.403.524,60
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 127.000,00 2.856.024,60 2.983.024,60
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 125.000,00 2.731.524,60 2.856.524,60
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 0,00 15.500,00 15.500,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 122.000,00 2.483.000,00 2.605.000,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 3.000,00 233.024,60 236.024,60
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.000,00 14.500,00 16.500,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 2.000,00 14.500,00 16.500,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 50.000,00 50.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 0,00 50.000,00 50.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 60.000,00 60.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 50.000,00 50.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 88.000,00 299.000,00 387.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 70.000,00 153.500,00 223.500,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 5.000,00 55.000,00 60.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 0,00 36.500,00 36.500,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 25.000,00 61.000,00 86.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 40.000,00 1.000,00 41.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 18.000,00 145.500,00 163.500,00
Página 3 de 15
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 215.000,00 3.188.524,60 3.403.524,60
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 88.000,00 299.000,00 387.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 18.000,00 145.500,00 163.500,00
06.181.049.1.102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 18.000,00 125.500,00 143.500,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 33.500,00 33.500,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 33.500,00 33.500,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 27.500,00 27.500,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 354.285,02 1.996.367,65 2.350.652,67
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.300,00 29.500,00 60.800,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 31.300,00 29.500,00 60.800,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 31.300,00 29.500,00 60.800,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546,36 0,00 546,36
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 546,36 0,00 546,36
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 546,36 0,00 546,36
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 29.002,63 100.198,64 129.201,27
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 198,64 198,64
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 0,00 198,64 198,64
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 29.002,63 100.000,00 129.002,63
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 6.251,17 0,00 6.251,17
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 18.699,78 100.000,00 118.699,78
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.051,68 0,00 4.051,68
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 24.500,00 114.204,00 138.704,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.500,00 60.000,00 63.500,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 354.285,02 1.996.367,65 2.350.652,67
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 24.500,00 114.204,00 138.704,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.500,00 60.000,00 63.500,00
08.242.014.2.169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.000,00 0,00 2.000,00
08.242.014.2.170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.500,00 0,00 1.500,00
08.242.051.0.000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 21.000,00 54.204,00 75.204,00
08.242.051.2.175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 1.000,00 8.704,00 9.704,00
08.242.051.2.176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.000,00 0,00 5.000,00
08.242.051.2.177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 4.000,00 9.000,00 13.000,00
08.242.051.2.178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 11.000,00 36.500,00 47.500,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 246.684,28 201.446,99 448.131,27
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 246.684,28 201.446,99 448.131,27
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 240.896,15 15.849,62 256.745,77
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.894,07 0,00 2.894,07
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.894,06 0,00 2.894,06
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 0,00 185.597,37 185.597,37
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.251,75 1.551.018,02 1.573.269,77
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 22.251,75 1.551.018,02 1.573.269,77
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 2.000,00 2.000,00
08.244.014.1.060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 0,00 3.587,85 3.587,85
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 5.045,00 488.321,24 493.366,24
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.315,25 0,00 2.315,25
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.945,75 0,00 6.945,75
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 327.993,54 327.993,54
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 0,00 64.200,94 64.200,94
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 232.972,80 232.972,80
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 9.475,43 9.475,43
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 0,00 4.420,50 4.420,50
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 354.285,02 1.996.367,65 2.350.652,67
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.251,75 1.551.018,02 1.573.269,77
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 22.251,75 1.551.018,02 1.573.269,77
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 0,00 318.045,72 318.045,72
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.945,75 0,00 6.945,75
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 0,00 100.000,00 100.000,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 814.410,82 22.156.417,44 22.970.828,26
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.849.414,85 1.849.414,85
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 1.849.414,85 1.849.414,85
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 0,00 1.829.414,85 1.829.414,85
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 814.410,82 20.307.002,59 21.121.413,41
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 814.410,82 20.307.002,59 21.121.413,41
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 18.066.440,23 18.066.440,23
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 814.410,82 0,00 814.410,82
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00 2.240.562,36 2.240.562,36
10.000.000.0.000 SAÚDE 19.016.322,79 41.631.202,79 60.647.525,58
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.824.495,64 2.185.031,08 12.009.526,72
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.824.495,64 2.185.031,08 12.009.526,72
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 0,00 10.585,75 10.585,75
10.122.012.1.104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 0,00 166.682,42 166.682,42
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 9.822.995,64 1.937.762,91 11.760.758,55
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 70.000,00 70.000,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 4.789.459,54 7.386.518,03 12.175.977,57
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 598.507,58 598.507,58
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 236.773,79 236.773,79
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 19.016.322,79 41.631.202,79 60.647.525,58
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 4.789.459,54 7.386.518,03 12.175.977,57
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 598.507,58 598.507,58
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 0,00 361.733,79 361.733,79
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.789.459,54 6.788.010,45 11.577.469,99
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 4.789.459,54 6.598.579,82 11.388.039,36
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 0,00 179.430,63 179.430,63
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.168.998,61 30.901.941,22 33.070.939,83
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 26.537.375,52 28.639.375,52
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 412.202,89 412.202,89
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 0,00 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 4.176.968,05 4.176.968,05
10.302.012.1.099 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 247.889,80 247.889,80
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 0,00 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 2.100.000,00 19.454.955,27 21.554.955,27
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.000,00 2.224.859,51 2.226.859,51
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 66.998,61 4.364.565,70 4.431.564,31
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 0,00 2.683.599,19 2.683.599,19
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 0,00 660.812,35 660.812,35
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 0,00 10.500,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 66.998,61 895.137,19 962.135,80
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 0,00 1.000,00 1.000,00
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 0,00 113.516,97 113.516,97
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 470.000,00 405.215,25 875.215,25
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 470.000,00 405.215,25 875.215,25
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 470.000,00 405.215,25 875.215,25
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.763.369,00 752.197,21 2.515.566,21
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 19.016.322,79 41.631.202,79 60.647.525,58
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.763.369,00 752.197,21 2.515.566,21
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.763.369,00 752.197,21 2.515.566,21
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.763.369,00 737.977,04 2.501.346,04
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 0,00 14.220,17 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 300,00 300,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 300,00 300,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 0,00 300,00 300,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 11.813.025,49 35.481.673,79 47.294.699,28
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 9.610.113,90 29.202.751,49 38.812.865,39
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.610.113,90 29.202.751,49 38.812.865,39
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 292.915,00 292.915,00
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 2.095.000,00 2.095.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.475.613,90 3.695.713,72 13.171.327,62
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 123.000,00 574.341,23 697.341,23
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 45.892,00 45.892,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 5.500,00 3.003.894,59 3.009.394,59
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 18.033.574,91 18.033.574,91
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 1.051.865,32 1.051.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 137.021,12 137.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 0,00 272.533,60 272.533,60
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 0,00 41.957,63
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 0,00 41.957,63
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 11.813.025,49 35.481.673,79 47.294.699,28
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 0,00 41.957,63
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 0,00 41.957,63
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 41.957,63 0,00 41.957,63
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.160.953,96 4.146.714,26 6.307.668,22
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.160.953,96 4.146.714,26 6.307.668,22
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.495.055,50 1.436.609,59 2.931.665,09
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 185.898,46 574.341,23 760.239,69
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 0,00 480.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 1.221.075,64 1.221.075,64
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 0,00 914.687,80 914.687,80
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 753.415,29 753.415,29
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 753.415,29 753.415,29
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 753.415,29 753.415,29
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
13.000.000.0.000 CULTURA 198.600,00 483.400,00 682.000,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 198.600,00 483.400,00 682.000,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 198.500,00 483.400,00 681.900,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 97.000,00 0,00 97.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 90.500,00 45.100,00 135.600,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 11.000,00 438.300,00 449.300,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.038.036,56 9.089.016,14 13.127.052,70
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.966.780,00 4.410.805,00 8.377.585,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.038.036,56 9.089.016,14 13.127.052,70
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.966.780,00 4.410.805,00 8.377.585,00
15.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.000,00 13.000,00 15.000,00
15.122.004.2.174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 2.000,00 13.000,00 15.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.964.780,00 4.397.805,00 8.362.585,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 0,00 140.000,00 140.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 3.945.780,00 4.196.805,00 8.142.585,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 19.000,00 61.000,00 80.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 10.000,00 27.000,00 37.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00 20.000,00 25.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 5.000,00 5.000,00 10.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 5.000,00 5.000,00 10.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 2.000,00 2.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 2.000,00 2.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 61.256,56 4.651.211,14 4.712.467,70
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 60.756,56 3.981.621,33 4.042.377,89
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 5.000,00 5.000,00 10.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 5.000,00 5.000,00 10.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 500,00 13.000,00 13.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 0,00 3.000,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 0,00 182.634,12 182.634,12
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 0,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 0,00 1.500,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 28.756,56 124.000,00 152.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 16.000,00 30.000,00 46.000,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.038.036,56 9.089.016,14 13.127.052,70
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 61.256,56 4.651.211,14 4.712.467,70
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 60.756,56 3.981.621,33 4.042.377,89
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 3.621.987,21 3.621.987,21
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 509.089,81 509.089,81
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 509.089,81 509.089,81
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 500,00 160.500,00 161.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 500,00 160.500,00 161.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 3.394,06 0,00 3.394,06
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.394,06 0,00 3.394,06
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.394,06 0,00 3.394,06
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.894,06 0,00 2.894,06
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 0,00 500,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 0,00 19.500,00 19.500,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 0,00 3.500,00 3.500,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 3.500,00 3.500,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 3.500,00 3.500,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 16.000,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.932.163,23 5.932.163,23
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 3.022.121,57 3.022.121,57
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 3.022.121,57 3.022.121,57
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 0,00 3.022.121,57 3.022.121,57
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 245.825,70 245.825,70
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 12.953,14 12.953,14
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 0,00 12.953,14 12.953,14
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.932.163,23 5.932.163,23
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 245.825,70 245.825,70
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 119.396,43 119.396,43
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 79.744,38 79.744,38
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 10.290,28 10.290,28
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 29.361,77 29.361,77
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.076,45 5.076,45
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.076,45 5.076,45
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 108.399,68 108.399,68
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 47.846,61 47.846,61
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 19.936,08 19.936,08
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 40.616,99 40.616,99
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.650.552,17 2.650.552,17
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.650.552,17 2.650.552,17
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.650.552,17 2.650.552,17
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 13.663,79 13.663,79
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 13.663,79 13.663,79
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 13.663,79 13.663,79
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 25.000,00 781.694,57 806.694,57
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.000,00 129.400,00 148.400,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 19.000,00 129.400,00 148.400,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 19.000,00 129.400,00 148.400,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 0,00 2.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 20.000,00 20.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
Página 12 de 15
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 25.000,00 781.694,57 806.694,57
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 20.000,00 20.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 0,00 20.000,00 20.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 4.000,00 632.294,57 636.294,57
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 208.494,57 210.494,57
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 208.494,57 208.494,57
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 0,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 2.000,00 423.800,00 425.800,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 2.000,00 423.800,00 425.800,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 203.632,29 4.050.050,00 4.253.682,29
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 61.500,00 261.550,00 323.050,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 61.500,00 261.550,00 323.050,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 61.500,00 261.550,00 323.050,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 7.000,00 0,00 7.000,00
23.691.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 7.000,00 0,00 7.000,00
23.691.004.2.179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 7.000,00 0,00 7.000,00
23.694.000.0.000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010.2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 0,00 69.632,29
23.695.000.0.000 TURISMO 63.500,00 3.788.500,00 3.852.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 63.500,00 3.788.500,00 3.852.000,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.500,00 3.738.000,00 3.741.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 0,00 15.000,00 15.000,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 203.632,29 4.050.050,00 4.253.682,29
23.695.000.0.000 TURISMO 63.500,00 3.788.500,00 3.852.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 63.500,00 3.788.500,00 3.852.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 54.000,00 0,00 54.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 35.500,00 35.500,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 0,00 5.000,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 104.810,00 3.235.278,70 3.340.088,70
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 61.980,00 3.013.040,80 3.075.020,80
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 20.500,00 303.000,00 323.500,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 1.500,00 1.500,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 16.000,00 295.000,00 311.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 4.500,00 6.500,00 11.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 41.480,00 2.710.040,80 2.751.520,80
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 41.480,00 2.710.040,80 2.751.520,80
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 42.830,00 222.237,90 265.067,90
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.000,00 5.000,00 8.000,00
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 3.000,00 5.000,00 8.000,00
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 39.830,00 212.237,90 252.067,90
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 105.346,27 105.346,27
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 35.000,00 106.891,63 141.891,63
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.630,00 0,00 3.630,00
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.200,00 0,00 1.200,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 5.000,00 5.000,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 5.000,00 5.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 128.000,00 343.200,00 471.200,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 128.000,00 343.200,00 471.200,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 128.000,00 343.200,00 471.200,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 128.000,00 343.200,00 471.200,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 128.000,00 343.200,00 471.200,00
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 17.500,00 17.500,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.500,00 0,00 8.500,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 9.000,00 172.000,00 181.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 41.500,00 9.000,00 50.500,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 69.000,00 144.700,00 213.700,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 0,00 2.062.024,47
Total 83.866.893,36 136.233.509,22 220.100.402,58
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ÓRGÃO: 
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 11.813.025,49 35.481.673,79 47.294.699,28
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 9.610.113,90 29.202.751,49 38.812.865,39
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.610.113,90 29.202.751,49 38.812.865,39
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 292.915,00 292.915,00
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 2.095.000,00 2.095.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.475.613,90 3.695.713,72 13.171.327,62
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 123.000,00 574.341,23 697.341,23
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 45.892,00 45.892,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 5.500,00 3.003.894,59 3.009.394,59
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 18.033.574,91 18.033.574,91
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 1.051.865,32 1.051.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 137.021,12 137.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 0,00 272.533,60 272.533,60
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 0,00 41.957,63
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 0,00 41.957,63
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 41.957,63 0,00 41.957,63
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.160.953,96 4.146.714,26 6.307.668,22
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.160.953,96 4.146.714,26 6.307.668,22
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.495.055,50 1.436.609,59 2.931.665,09
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 185.898,46 574.341,23 760.239,69
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 0,00 480.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 1.221.075,64 1.221.075,64
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 0,00 914.687,80 914.687,80
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Orçamento
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ÓRGÃO: 
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 11.813.025,49 35.481.673,79 47.294.699,28
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 753.415,29 753.415,29
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 753.415,29 753.415,29
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 753.415,29 753.415,29
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
Total 11.813.025,49 35.481.673,79 47.294.699,28
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Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
01.000.0000.0000 LEGISLATIVA 7.211.338,08 217.000,00 7.428.338,08
01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.476.330,00 205.000,00 3.681.330,00
01.031.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 205.000,00 205.000,00
01.031.001.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 205.000,00 205.000,00
01.031.1.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 3.476.330,00
01.031.1.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 3.476.330,00 3.476.330,00
01.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.735.008,08 12.000,00 3.747.008,08
01.122.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 584.000,00 3.000,00 587.000,00
01.122.001.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.000,00 3.000,00
01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 285.000,00 285.000,00
01.122.001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 62.000,00
01.122.001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 237.000,00
01.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 9.000,00 9.000,00
01.122.016.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 9.000,00
01.122.044.0000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.151.008,08 3.151.008,08
01.122.044.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.151.008,08 3.151.008,08
03.000.0000.0000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 17.500,00 17.500,00
03.062.0000.0000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 15.500,00 15.500,00
03.062.047.0000 PROCURADORIA GERAL 15.500,00 15.500,00
03.062.047.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 15.500,00 15.500,00
03.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000,00 2.000,00
03.122.047.0000 PROCURADORIA GERAL 2.000,00 2.000,00
03.122.047.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 2.000,00 2.000,00
04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO 45.196.490,74 93.043,35 45.289.534,09
04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.820.690,74 72.543,35 44.893.234,09
04.122.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 2.238.072,00 2.238.072,00
04.122.003.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 2.062.472,00 2.062.472,00
04.122.003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 80.000,00 80.000,00
04.122.003.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 95.600,00 95.600,00
04.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 40.055.063,85 23.000,00 40.078.063,85
04.122.004.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 20.000,00
04.122.004.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 27.063.627,62 27.063.627,62
04.122.004.2012 ENCARGOS SOCIAIS 10.442.500,00 10.442.500,00
04.122.004.2013 PASEP 1.977.936,23 1.977.936,23
04.122.004.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 400.000,00
04.122.004.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 171.000,00 171.000,00
04.122.006.0000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 5.000,00
04.122.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.527.554,89 2.527.554,89
04.122.010.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.527.554,89 2.527.554,89
04.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 44.543,35 44.543,35
04.122.016.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.512,87 4.512,87
04.122.016.1108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 40.030,48 40.030,48
04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500,00
04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO 26.700,00 15.000,00 41.700,00
04.124.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 15.000,00
04.124.003.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 15.000,00 15.000,00
04.124.035.0000 CONTROLE INTERNO 26.700,00 26.700,00
04.124.035.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 26.700,00 26.700,00
04.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
04.131.0000.0000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 349.100,00 349.100,00
04.131.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 349.100,00 349.100,00
04.131.004.2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 349.100,00 349.100,00
06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 3.258.024,60 145.500,00 3.403.524,60
06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.891.024,60 92.000,00 2.983.024,60
06.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.841.024,60 15.500,00 2.856.524,60
06.122.022.1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 15.500,00 15.500,00
06.122.022.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 2.605.000,00 2.605.000,00
06.122.022.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 236.024,60 236.024,60
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
06.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 16.500,00 16.500,00
06.122.030.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 16.500,00 16.500,00
06.122.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
06.122.036.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
06.122.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 60.000,00 60.000,00
06.122.043.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 50.000,00 50.000,00
06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 367.000,00 20.000,00 387.000,00
06.181.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 223.500,00 223.500,00
06.181.036.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 60.000,00 60.000,00
06.181.036.2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 36.500,00 36.500,00
06.181.036.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 86.000,00 86.000,00
06.181.036.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 41.000,00 41.000,00
06.181.049.0000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 143.500,00 20.000,00 163.500,00
06.181.049.1102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E10.000,00 10.000,00
06.181.049.1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2083 GUARDA MUNICIPAL 143.500,00 143.500,00
06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 33.500,00 33.500,00
06.182.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 33.500,00 33.500,00
06.182.036.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 27.500,00 27.500,00
12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 44.906.784,28 2.387.915,00 47.294.699,28
12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 36.424.950,39 2.387.915,00 38.812.865,39
12.361.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.424.950,39 2.387.915,00 38.812.865,39
12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 292.915,00 292.915,00
12.361.017.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 2.095.000,00 2.095.000,00
12.361.017.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.171.327,62 13.171.327,62
12.361.017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 697.341,23 697.341,23
12.361.017.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 45.892,00 45.892,00
12.361.017.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 3.009.394,59 3.009.394,59
12.361.017.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 18.033.574,91 18.033.574,91
12.361.017.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1.051.865,32 1.051.865,32
12.361.017.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 137.021,12 137.021,12
12.361.017.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 272.533,60 272.533,60
12.363.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 41.957,63
12.364.042.0000 ENSINO SUPERIOR 41.957,63 41.957,63
12.364.042.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 41.957,63 41.957,63
12.365.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.307.668,22 6.307.668,22
12.365.019.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 6.307.668,22 6.307.668,22
12.365.019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.931.665,09 2.931.665,09
12.365.019.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 760.239,69 760.239,69
12.365.019.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 480.000,00
12.365.019.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.221.075,64 1.221.075,64
12.365.019.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 914.687,80 914.687,80
12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 753.415,29 753.415,29
12.366.018.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 753.415,29 753.415,29
12.366.018.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 753.415,29 753.415,29
12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1.113.232,75 1.113.232,75
13.000.0000.0000 CULTURA 682.000,00 682.000,00
13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 682.000,00 682.000,00
13.392.021.0000 PROGRAMA DE CULTURA 681.900,00 681.900,00
13.392.021.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 97.000,00 97.000,00
13.392.021.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 135.600,00 135.600,00
13.392.021.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 449.300,00 449.300,00
13.392.031.0000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
15.000.0000.0000 URBANISMO 12.401.962,89 725.089,81 13.127.052,70
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Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
15.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.377.585,00 8.377.585,00
15.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15.000,00 15.000,00
15.122.004.2174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 15.000,00 15.000,00
15.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.362.585,00 8.362.585,00
15.122.022.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 140.000,00 140.000,00
15.122.022.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.142.585,00 8.142.585,00
15.122.022.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 80.000,00 80.000,00
15.451.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA 2.000,00 35.000,00 37.000,00
15.451.024.0000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 25.000,00 25.000,00
15.451.024.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 5.000,00
15.451.024.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 10.000,00 10.000,00
15.451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 10.000,00 10.000,00
15.451.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00
15.451.025.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.451.039.0000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 2.000,00 2.000,00
15.451.039.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 2.000,00 2.000,00
15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 4.022.377,89 690.089,81 4.712.467,70
15.452.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.022.377,89 20.000,00 4.042.377,89
15.452.022.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.452.022.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 10.000,00 10.000,00
15.452.022.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 13.500,00 13.500,00
15.452.022.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 3.000,00
15.452.022.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 182.634,12 182.634,12
15.452.022.2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 1.000,00
15.452.022.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 1.500,00
15.452.022.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 152.756,56 152.756,56
15.452.022.2056 LIMPEZA PÚBLICA 46.000,00 46.000,00
15.452.022.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.621.987,21 3.621.987,21
15.452.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 509.089,81 509.089,81
15.452.025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 509.089,81 509.089,81
15.452.038.0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 161.000,00 161.000,00
15.452.038.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 161.000,00 161.000,00
16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 3.394,06 3.394,06
16.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.394,06 3.394,06
16.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.394,06 3.394,06
16.122.022.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.894,06 2.894,06
16.122.022.2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500,00
17.000.0000.0000 SANEAMENTO 3.500,00 16.000,00 19.500,00
17.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 3.500,00 3.500,00
17.452.037.0000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 3.500,00 3.500,00
17.452.037.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 3.500,00 3.500,00
17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 16.000,00 16.000,00
18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 5.746.179,95 185.983,28 5.932.163,23
18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.022.121,57 3.022.121,57
18.122.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.022.121,57 3.022.121,57
18.122.032.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 3.022.121,57 3.022.121,57
18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 73.506,21 172.319,49 245.825,70
18.541.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.953,14 12.953,14
18.541.026.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.953,14 12.953,14
18.541.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 119.396,43 119.396,43
18.541.032.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 79.744,38 79.744,38
18.541.032.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 10.290,28 10.290,28
18.541.032.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 29.361,77 29.361,77
18.541.040.0000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.076,45 5.076,45
18.541.040.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.076,45 5.076,45
18.541.041.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 60.553,07 47.846,61 108.399,68
18.541.041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 47.846,61 47.846,61
18.541.041.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.936,08 19.936,08
18.541.041.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 40.616,99 40.616,99
18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 2.650.552,17 2.650.552,17
18.542.034.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.650.552,17 2.650.552,17
18.542.034.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.650.552,17 2.650.552,17
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
18.543.0000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.663,79 13.663,79
18.543.023.0000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 13.663,79 13.663,79
18.543.023.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 13.663,79 13.663,79
20.000.0000.0000 AGRICULTURA 598.200,00 208.494,57 806.694,57
20.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 148.400,00 148.400,00
20.122.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 148.400,00 148.400,00
20.122.026.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 148.400,00 148.400,00
20.601.0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.000,00
20.601.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 2.000,00
20.601.027.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 2.000,00
20.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 20.000,00 20.000,00
20.604.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 20.000,00 20.000,00
20.604.027.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 20.000,00 20.000,00
20.606.0000.0000 EXTENSÃO RURAL 427.800,00 208.494,57 636.294,57
20.606.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 208.494,57 210.494,57
20.606.026.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 208.494,57 208.494,57
20.606.026.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 2.000,00
20.606.029.0000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 425.800,00 425.800,00
20.606.029.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 425.800,00 425.800,00
23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.253.682,29 4.253.682,29
23.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 323.050,00 323.050,00
23.122.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 323.050,00 323.050,00
23.122.009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 323.050,00 323.050,00
23.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.000,00
23.691.0000.0000 PROMOÇÃO COMERCIAL 7.000,00 7.000,00
23.691.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 7.000,00 7.000,00
23.691.004.2179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 7.000,00 7.000,00
23.694.0000.0000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 69.632,29
23.694.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 69.632,29
23.694.010.2180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 69.632,29
23.695.0000.0000 TURISMO 3.852.000,00 3.852.000,00
23.695.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 3.852.000,00 3.852.000,00
23.695.009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.741.500,00 3.741.500,00
23.695.009.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 15.000,00 15.000,00
23.695.009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 54.000,00 54.000,00
23.695.009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 35.500,00 35.500,00
23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 5.000,00
23.695.009.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00
26.000.0000.0000 TRANSPORTE 3.228.242,43 111.846,27 3.340.088,70
26.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.073.520,80 1.500,00 3.075.020,80
26.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 322.000,00 1.500,00 323.500,00
26.122.022.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 1.500,00 1.500,00
26.122.022.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 311.000,00 311.000,00
26.122.022.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 11.000,00 11.000,00
26.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.751.520,80 2.751.520,80
26.122.030.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.751.520,80 2.751.520,80
26.782.0000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 154.721,63 110.346,27 265.067,90
26.782.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.000,00 8.000,00
26.782.022.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 8.000,00 8.000,00
26.782.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 146.721,63 105.346,27 252.067,90
26.782.030.1021 MOBILIDADE URBANA 105.346,27 105.346,27
26.782.030.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 141.891,63 141.891,63
26.782.030.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.630,00 3.630,00
26.782.030.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.200,00 1.200,00
26.782.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 5.000,00 5.000,00
26.782.043.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 5.000,00 5.000,00
27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 453.700,00 17.500,00 471.200,00
27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 453.700,00 17.500,00 471.200,00
27.812.020.0000 PROGRAMA DE DESPORTO 453.700,00 17.500,00 471.200,00
27.812.020.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 17.500,00 17.500,00
27.812.020.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.500,00 8.500,00
27.812.020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 181.000,00 181.000,00
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ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
27.812.020.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 50.500,00 50.500,00
27.812.020.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 213.700,00 213.700,00
99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 2.062.024,47
99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.062.024,47 2.062.024,47
99.999.999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 2.062.024,47
99.999.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.062.024,47 2.062.024,47
Total: 130.023.023,79 4.108.372,28 134.131.396,07
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Centro Orçamento
SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.285.064,82 65.587,85 2.350.652,67
08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 60.800,00 60.800,00
08.122.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.800,00 60.800,00
08.122.014.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 60.800,00 60.800,00
08.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546,36 546,36
08.123.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 546,36 546,36
08.123.014.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 546,36 546,36
08.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 129.201,27 129.201,27
08.241.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 198,64 198,64
08.241.014.2119 AÇÕES DO BPC 198,64 198,64
08.241.046.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 129.002,63 129.002,63
08.241.046.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 6.251,17 6.251,17
08.241.046.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 118.699,78 118.699,78
08.241.046.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.051,68 4.051,68
08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 78.704,00 60.000,00 138.704,00
08.242.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.500,00 60.000,00 63.500,00
08.242.014.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.242.014.2169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.000,00 2.000,00
08.242.014.2170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.500,00 1.500,00
08.242.051.0000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 75.204,00 75.204,00
08.242.051.2175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 9.704,00 9.704,00
08.242.051.2176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.000,00 5.000,00
08.242.051.2177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 13.000,00 13.000,00
08.242.051.2178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 47.500,00 47.500,00
08.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 448.131,27 448.131,27
08.243.015.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 448.131,27 448.131,27
08.243.015.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 256.745,77 256.745,77
08.243.015.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.894,07 2.894,07
08.243.015.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.894,06 2.894,06
08.243.015.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 185.597,37 185.597,37
08.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.567.681,92 5.587,85 1.573.269,77
08.244.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.567.681,92 5.587,85 1.573.269,77
08.244.014.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 2.000,00 2.000,00
08.244.014.1060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 3.587,85 3.587,85
08.244.014.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 493.366,24 493.366,24
08.244.014.2041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.315,25 2.315,25
08.244.014.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.945,75 6.945,75
08.244.014.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 327.993,54 327.993,54
08.244.014.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 64.200,94 64.200,94
08.244.014.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 232.972,80 232.972,80
08.244.014.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 9.475,43 9.475,43
08.244.014.2124 DOMINGO EM AÇÃO 4.420,50 4.420,50
08.244.014.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 318.045,72 318.045,72
08.244.014.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.945,75 6.945,75
08.244.014.2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.244.014.2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 100.000,00 100.000,00
09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 22.950.828,26 20.000,00 22.970.828,26
09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.829.414,85 20.000,00 1.849.414,85
09.122.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.829.414,85 20.000,00 1.849.414,85
09.122.007.1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 1.829.414,85 1.829.414,85
09.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.121.413,41 21.121.413,41
09.272.008.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 21.121.413,41 21.121.413,41
09.272.008.2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 18.066.440,23 18.066.440,23
09.272.008.2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 814.410,82 814.410,82
09.272.008.2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.240.562,36 2.240.562,36
10.000.0000.0000 SAÚDE 52.330.789,90 8.316.735,68 60.647.525,58
10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.832.258,55 177.268,17 12.009.526,72
10.122.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 11.832.258,55 177.268,17 12.009.526,72
10.122.012.1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 10.585,75 10.585,75
10.122.012.1104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 166.682,42 166.682,42
10.122.012.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 11.760.758,55 11.760.758,55
10.122.012.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 70.000,00
10.122.012.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2025
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 11.567.469,99 608.507,58 12.175.977,57
10.301.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 598.507,58 598.507,58
10.301.012.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 236.773,79 236.773,79
10.301.012.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 361.733,79 361.733,79
10.301.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 11.567.469,99 10.000,00 11.577.469,99
10.301.013.1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.388.039,36 11.388.039,36
10.301.013.2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 179.430,63 179.430,63
10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.540.279,90 7.530.659,93 33.070.939,83
10.302.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.792.314,78 4.847.060,74 28.639.375,52
10.302.012.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 412.202,89 412.202,89
10.302.012.1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 4.176.968,05 4.176.968,05
10.302.012.1099 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE 247.889,80 247.889,80
10.302.012.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2102 GESTÃO HOSPITALAR 21.554.955,27 21.554.955,27
10.302.012.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.226.859,51 2.226.859,51
10.302.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.747.965,12 2.683.599,19 4.431.564,31
10.302.013.1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 2.683.599,19 2.683.599,19
10.302.013.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 660.812,35 660.812,35
10.302.013.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 10.500,00
10.302.013.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL 962.135,80 962.135,80
10.302.013.2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 1.000,00 1.000,00
10.302.013.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 113.516,97 113.516,97
10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 875.215,25 875.215,25
10.303.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 875.215,25 875.215,25
10.303.013.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 875.215,25 875.215,25
10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.515.566,21 2.515.566,21
10.305.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.515.566,21 2.515.566,21
10.305.013.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.501.346,04 2.501.346,04
10.305.013.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
10.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 300,00 300,00
10.306.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 300,00 300,00
10.306.013.1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 300,00 300,00
Total: 77.566.682,98 8.402.323,53 85.969.006,51
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2025
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL P 3.000,00
1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO P 9.000,00
1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC P 6.000,00
1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH P 3.000,00
1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES P 3.000,00
1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO P 20.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA P 5.000,00
1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT P 2.500,00
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH P 2.000,00
1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA P 292.915,00
1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL P 27.500,00
1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS P 161.000,00
1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP P 10.000,00
1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP P 10.000,00
1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO P 509.089,81
1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P 10.000,00
1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA P 5.000,00
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP P 208.494,57
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP P 5.000,00
1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA P 1.500,00
1021 MOBILIDADE URBANA P 105.346,27
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS P 47.846,61
1023 SANEAMENTO BÁSICO P 16.000,00
1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL P 4.512,87
1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS P 13.663,79
1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR P 5.076,45
1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL P 79.744,38
1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP P 10.290,28
1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY P 29.361,77
1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P 15.000,00
1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P 17.500,00
1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG P 10.000,00
1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA P 16.500,00
1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO P 15.500,00
1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO P 205.000,00
1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE P 412.202,89
1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE P 236.773,79
1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS P 361.733,79
1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN P 300,00
1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB P 2.095.000,00
1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE P 60.000,00
1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP P 10.000,00
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P 10.000,00
1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA P 2.683.599,19
1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 P 10.585,75
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC P 50.000,00
1060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI P 3.587,85
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
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MIGUEL PEREIRA - RJ
1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB P 10.000,00
1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC P 10.000,00
1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE P 4.176.968,05
1099 CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE P 247.889,80
1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS P 20.000,00
1102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E P 10.000,00
1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL P 10.000,00
1104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM P 166.682,42
1108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA P 40.030,48
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA A 3.476.330,00
2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA A 285.000,00
2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL A 3.151.008,08
2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS A 62.000,00
2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS A 237.000,00
2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP A 2.062.472,00
2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP A 80.000,00
2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP A 140.000,00
2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A 15.500,00
2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL A 2.000,00
2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH A 27.063.627,62
2012 ENCARGOS SOCIAIS A 10.442.500,00
2013 PASEP A 1.977.936,23
2014 SENTENÇAS JUDICIAIS A 400.000,00
2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC A 323.050,00
2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS A 3.741.500,00
2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES A 15.000,00
2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS A 54.000,00
2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA A 35.500,00
2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES A 5.000,00
2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS A 2.000,00
2022 PROMOÇÃO DO TURISMO A 1.000,00
2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF A 2.527.554,89
2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL A 60.000,00
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH A 60.800,00
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES A 546,36
2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 493.366,24
2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER A 36.500,00
2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A 2.931.665,09
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICAA 13.171.327,62
2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 697.341,23
2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 45.892,00
2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 3.009.394,59
2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL A 760.239,69
2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL A 41.957,63
2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA A 86.000,00
2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 41.000,00
2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE A 171.000,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
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MIGUEL PEREIRA - RJ
2041 CARAVANA DA CIDADANIA A 2.315,25
2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS A 3.500,00
2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA A 2.000,00
2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP A 8.142.585,00
2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A 13.500,00
2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO A 3.000,00
2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS A 182.634,12
2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS A 1.000,00
2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV A 1.500,00
2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP A 311.000,00
2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 152.756,56
2056 LIMPEZA PÚBLICA A 46.000,00
2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP A 148.400,00
2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS A 20.000,00
2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR A 425.800,00
2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS A 2.000,00
2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA A 2.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO A 8.000,00
2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP A 2.751.520,80
2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS A 141.891,63
2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP A 3.630,00
2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 1.200,00
2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 100,00
2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS A 19.936,08
2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA A 3.022.121,57
2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 40.616,99
2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA A 12.953,14
2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 2.650.552,17
2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM A 26.700,00
2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG A 95.600,00
2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A 8.500,00
2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS A 181.000,00
2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS A 50.500,00
2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG A 2.605.000,00
2083 GUARDA MUNICIPAL A 143.500,00
2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR A 213.700,00
2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A 660.812,35
2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPDA 10.500,00
2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA A 10.500,00
2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE A 11.760.758,55
2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A 70.000,00
2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE A 11.388.039,36
2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 875.215,25
2102 GESTÃO HOSPITALAR A 21.554.955,27
2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 2.501.346,04
2107 REDE DE SAÚDE MENTAL A 962.135,80
2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL A 14.220,17
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
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Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 1.500,00
2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 2.226.859,51
2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 6.945,75
2119 AÇÕES DO BPC A 198,64
2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB A 327.993,54
2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBFA 64.200,94
2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 232.972,80
2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS A 9.475,43
2124 DOMINGO EM AÇÃO A 4.420,50
2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 256.745,77
2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE A 2.894,07
2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEA 2.894,06
2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 6.251,17
2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO A 118.699,78
2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO A 4.051,68
2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS A 2.894,06
2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE A 265.560,00
2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS A 97.000,00
2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 135.600,00
2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO A 449.300,00
2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 3.621.987,21
2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A 1.113.232,75
2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS A 753.415,29
2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 18.033.574,91
2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 1.051.865,32
2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 137.021,12
2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 3.000,00
2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB A 3.000,00
2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ A 185.597,37
2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP A 80.000,00
2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP A 11.000,00
2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI A 1.000,00
2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPSA 179.430,63
2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR A 480.000,00
2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS A 113.516,97
2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 318.045,72
2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC A 236.024,60
2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA A 50.000,00
2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 6.945,75
2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE A 1.221.075,64
2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAA 914.687,80
2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO A 349.100,00
2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A 1.000,00
2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI A 1.829.414,85
2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS A 500,00
2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 18.066.440,23
2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES A 100.000,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2025
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 814.410,82
2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 2.240.562,36
2169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A 2.000,00
2170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A 1.500,00
2171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL A 272.533,60
2174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL A 15.000,00
2175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE A 9.704,00
2176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAA 5.000,00
2177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS A 13.000,00
2178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI A 47.500,00
2179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC A 7.000,00
2180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO A 69.632,29
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 2.062.024,47
Total R$: 220.100.402,58
Página 5 de 5
Orçamento 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
3.966.330,00
3.462.008,08
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
0.00
0.00
0.00
17.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
04
ADMINISTRAÇÃO
0.00
0.00
2.142.472,00
0.00
39.915.063,85
0.00
0.00
2.530.054,89
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.512,87
41.700,00
95.600,00
0.00
0.00
0.00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.034.000,00
0.00
Página 1 de 1
Orçamento 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
557.712,60
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
10
SAÚDE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12
EDUCAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
100,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
681.900,00
Página 2 de 2
Orçamento 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
15
URBANISMO
0.00
0.00
140.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12.872.052,70
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
16
HABITAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17
SANEAMENTO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.500,00
0.00
0.00
0.00
16.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
18
GESTÃO AMBIENTAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.932.163,23
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
20
AGRICULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
806.694,57
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 3 de 3
Orçamento 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.176.050,00
1.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
26
TRANSPORTE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
311.000,00
0.00
3.018.088,70
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
471.200,00
0.00
0.00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.062.024,47
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 4 de 4
Orçamento 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Total Geral
3.966.330,00
3.462.008,08
2.282.472,00
17.500,00
39.915.063,85
4.176.050,00
1.000,00
4.592.079,36
557.712,60
13.186.552,70
806.694,57
3.018.088,70
100,00
5.952.676,10
41.700,00
95.600,00
471.200,00
3.034.000,00
681.900,00
Página 5 de 5
Orçamento 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
7.428.338,08
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17.500,00
0.00
0.00
171.000,00
349.100,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
40.030,48
0.00
0.00
45.289.534,09
0.00
369.524,60
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.403.524,60
Página 6 de 6
Orçamento 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
75.204,00
0.00
0.00
1.322.699,54
262.533,90
129.002,63
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.500,00
2.350.652,67
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.849.414,85
21.121.413,41
0.00
0.00
0.00
22.970.828,26
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
60.647.525,58
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
60.647.525,58
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
25.322.872,83
21.971.826,45
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
47.294.699,28
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
682.000,00
Página 7 de 7
Orçamento 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
20
AGRICULTURA
100.000,00
0.00
15.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13.127.052,70
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.394,06
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.394,06
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
19.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.932.163,23
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
806.694,57
Página 8 de 8
Orçamento 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
7.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
69.632,29
0.00
4.253.682,29
11.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.340.088,70
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
471.200,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.062.024,47
Página 9 de 9
Orçamento 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total Geral
111.000,00
369.524,60
186.000,00
349.100,00
75.204,00
7.000,00
60.647.525,58
1.322.699,54
262.533,90
129.002,63
3.394,06
25.322.872,83
21.971.826,45
1.849.414,85
21.121.413,41
40.030,48
69.632,29
3.500,00
220.100.402,58
Página 10 de 10
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e 
Finanças
LEI Nº DE DE DE 2024.
Altera Lei Municipal nº 3.819 de 21.12.2021 a qual,
aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras
providênciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.819 de 21 de dezembro de 2021 a qual,
aprovou o PPA 2022-2025.
§ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros
aprovados para os exercícios de 2025, constantes desta Lei.
§ 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 3.819, de
21 de dezembro de 2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2025.
Município de Miguel Pereira
 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 6 Câmara Municipal
Secretaria: 0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.031.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
2022
55.000,00
2023 2024 2025
57.750,00 59.711,25 60.966,68
TOTAL
233.427,93
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Vereadores 4,00
Unidade de Medida:
Total: 55.000,00 57.750,00 59.711,25 60.966,68 233.427,93
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
PROGRAMA: 1 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.031.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
2022
2.403.335,88
2023 2024 2025
2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77
TOTAL
10.202.725,79
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Plenário 4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.403.335,88 2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77 10.202.725,79
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.122.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
2022
190.000,00
2023 2024 2025
199.500,00 206.482,50 210.612,15
TOTAL
806.594,65
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00
Valor
Produto: Veículos 52,00
Unidade de Medida:
Total: 190.000,00 199.500,00 206.482,50 210.612,15 806.594,65
Unidade: 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
2022
100.000,00
2023 2024 2025
107.000,00 110.745,00 112.959,90
TOTAL
430.704,90
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Sede 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
2022
60.000,00
2023 2024 2025
64.200,00 66.447,00 67.775,94
TOTAL
258.422,94
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 334,00 341,00 353,00 370,00
Valor
Produto: Atos 1.398,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
2022
211.000,00
2023 2024 2025
225.770,00 233.671,95 238.345,39
TOTAL
908.787,34
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 5,00 5,00
Valor
Produto: Contabilidade 18,00
Unidade de Medida:
Total: 371.000,00 396.970,00 410.863,95 419.081,23 1.597.915,18
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
20/12/2024 12:11:17 Página 1 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
2022
57.000,00
2023 2024 2025
60.990,00 63.124,65 64.387,14
TOTAL
245.501,79
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 20,00 35,00 44,00
Valor
Produto: Servidor 114,00
Unidade de Medida:
Total: 57.000,00 60.990,00 63.124,65 64.387,14 245.501,79
OBJETIVO:
PROGRAMA: 044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2022
1.655.178,70
2023 2024 2025
1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20
TOTAL
7.128.935,76
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 1.655.178,70 1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20 7.128.935,76
Total da Secretaria: 4.731.514,58 5.009.754,08 5.185.035,27 5.288.797,17 20.215.101,10
20/12/2024 12:11:17 Página 2 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 9 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira
Secretaria: 0900000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0900.1000.01.122.2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO
2022
2,00
2023 2024 2025
20.000,00 0,00 0,00
TOTAL
20.002,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Fundo
Unidade de Medida:
Total: 2,00 20.000,00 0,00 0,00 20.002,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0900.1000.01.122.2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2022
2,00
2023 2024 2025
0,00 25.000,00 0,00
TOTAL
25.002,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 1,00
Valor
Produto: Fundo
Unidade de Medida:
Total: 2,00 0,00 25.000,00 0,00 25.002,00
Total da Secretaria: 4,00 20.000,00 25.000,00 0,00 45.004,00
20/12/2024 12:11:17 Página 3 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 1 Município de Miguel Pereira
Secretaria: 0201000 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 0201000 GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.04.122.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
2022
664.000,00
2023 2024 2025
677.280,00 180.369,00 725.366,28
TOTAL
2.247.015,28
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.04.122.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
2022
50.000,00
2023 2024 2025
51.500,00 53.045,00 54.636,35
TOTAL
209.181,35
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 53,00 53,00 53,00 53,00
Valor
Produto: Publicação 212,00
Unidade de Medida:
Total: 714.000,00 728.780,00 233.414,00 780.002,63 2.456.196,63
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.15.122.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
2022
11.000,00
2023 2024 2025
11.330,00 11.669,90 12.019,99
TOTAL
46.019,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Veículos 12,00
Unidade de Medida:
Total: 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.019,99 46.019,89
Total da Secretaria: 725.000,00 740.110,00 245.083,90 792.022,62 2.502.216,52
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Unidade: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 047 - PROCURADORIA GERAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0202.2000.03.062.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2022
23.000,00
2023 2024 2025
23.690,00 24.400,70 25.132,22
TOTAL
96.222,92
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Justiça
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0202.2000.03.122.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
2022
1.350,00
2023 2024 2025
1.390,50 1.432,21 1.475,18
TOTAL
5.647,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Procuradoria 400,00
Unidade de Medida:
Total: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 101.870,81
Total da Secretaria: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 101.870,81
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.594,35 1.639,09
TOTAL
6.278,44
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Plano de cargo 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2022
10.000,00
2023 2024 2025
40.000,00 0,00 0,00
TOTAL
50.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Concurso
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
2022
19.030.000,00
2023 2024 2025
20.140.582,16 20.619.368,17 20.619.368,17
TOTAL
80.409.318,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2012 ENCARGOS SOCIAIS
2022
3.869.469,08
2023 2024 2025
3.985.553,15 4.105.119,74 4.228.273,33
TOTAL
16.188.415,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2013 PASEP
2022
1.251.127,32
2023 2024 2025
1.288.661,14 1.327.320,97 1.327.320,97
TOTAL
5.194.430,40
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS
2022
529.138,60
2023 2024 2025
100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL
829.138,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 2,00 2,00 2,00
Valor
Produto: SENTENÇAS 10,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.128.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.591,35 1.639,09
TOTAL
6.275,44
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Servidor 60,00
Unidade de Medida:
Total: 24.692.735,00 25.557.886,45 26.154.994,58 26.278.240,65 102.683.856,68
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: 006 - MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Prédio 4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
Total da Secretaria: 24.694.735,00 25.559.946,45 26.157.116,38 26.280.426,10 102.692.223,93
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Unidade: 0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.122.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
2022
117.600,00
2023 2024 2025
121.128,00 124.761,84 128.504,59
TOTAL
491.994,43
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.125.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
2022
1.000,00
2023 2024 2025
1.030,00 1.060,90 1.092,72
TOTAL
4.183,62
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Lei
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
2022
2.181.500,00
2023 2024 2025
2.246.945,00 2.314.353,35 2.383.783,95
TOTAL
9.126.582,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
40,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL
80.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: Subvenções 16,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
2022
49.000,00
2023 2024 2025
50.470,00 51.984,10 53.543,62
TOTAL
204.997,72
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Pontos 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
20,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Total: 2.371.100,00 2.441.633,00 2.514.281,99 2.589.110,33 9.916.125,32
Unidade: 0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4100.23.695.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
2022
29.000,00
2023 2024 2025
29.870,00 30.766,10 31.689,08
TOTAL
121.325,18
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4100.23.695.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO
2022
500,00
2023 2024 2025
515,00 530,45 516,36
TOTAL
2.061,81
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Total: 29.500,00 30.385,00 31.296,55 32.205,44 123.386,99
Total da Secretaria: 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77 10.039.512,31
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 010 - COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.04.122.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
2022
4.234.898,00
2023 2024 2025
4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38
TOTAL
17.717.233,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 4.234.898,00 4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38 17.717.233,60
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 011 - DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.04.123.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.575,00 2.652,25 2.731,81
TOTAL
10.459,06
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81 10.459,06
OBJETIVO:
PROGRAMA: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2022
1.373.163,36
2023 2024 2025
1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78
TOTAL
6.200.197,63
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 6.200.197,63
Total da Secretaria: 5.610.561,36 5.920.594,16 6.091.045,80 6.305.688,97 23.927.890,29
20/12/2024 12:11:17 Página 8 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO
Unidade: 0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.122.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
2022
129.500,00
2023 2024 2025
133.385,00 137.386,55 148.508,14
TOTAL
548.779,69
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.123.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2022
500,00
2023 2024 2025
515,00 530,45 546,36
TOTAL
2.091,81
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2022
451.500,00
2023 2024 2025
465.045,00 478.996,35 493.366,24
TOTAL
1.888.907,59
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 1.000,00 2.000,00
TOTAL
3.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto: Conselho
Unidade de Medida:
Total: 591.500,00 609.245,00 628.522,35 655.348,01 2.484.615,36
Total da Secretaria: 591.500,00 609.245,00 628.522,35 655.348,01 2.484.615,36
20/12/2024 12:11:17 Página 9 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.122.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
2022
863.500,00
2023 2024 2025
889.405,00 916.087,15 943.569,76
TOTAL
3.612.561,91
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Veículos 12,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
2022
15.000,00
2023 2024 2025
15.450,00 15.913,50 16.390,90
TOTAL
62.754,40
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Valor
Produto: Áreas 24.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2022
4.500,00
2023 2024 2025
4.635,00 4.774,05 4.917,27
TOTAL
18.826,32
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
16,00 Produto: cemitério
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.180,00 6.365,40 6.556,36
TOTAL
25.101,76
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Ruas 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
2022
281.339,67
2023 2024 2025
289.779,86 298.473,25 307.427,45
TOTAL
1.177.020,23
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 150,00 150,00 150,00 150,00
Valor
Produto: Estrada 600,00
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,49
TOTAL
8.367,29
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 30,00 30,00 30,00 30,00
Valor
Produto: Abrigos 120,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.591,35 1.639,09
TOTAL
6.275,44
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
12,00 Produto: Torres
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2022
208.756,56
2023 2024 2025
88.756,56 58.756,56 58.756,56
TOTAL
415.026,24
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: iluminação pública
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2056 LIMPEZA PÚBLICA
2022
4.892.205,40
2023 2024 2025
4.892.205,40 4.892.205,40 4.892.205,40
TOTAL
19.568.821,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Ruas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2022
2.295.726,69
2023 2024 2025
2.364.598,40 2.435.536,44 2.508.600,47
TOTAL
9.604.462,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: iluminação pública
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 10 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.26.122.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2022
118.500,00
2023 2024 2025
122.055,00 125.716,65 129.488,15
TOTAL
495.759,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 76,00 79,00 82,00 85,00
Valor
Produto: Veículos 322,00
Unidade de Medida:
Total: 8.699.028,32 8.686.970,22 8.768.150,55 8.882.664,17 35.036.813,26
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.150,00 5.304,50 5.463,63
TOTAL
20.918,13
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Total: 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,63 20.918,13
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2022
338.832,79
2023 2024 2025
318.997,77 359.467,78 370.251,73
TOTAL
1.387.550,07
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00
Valor
Produto: Estrada 152.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 348.832,79 329.297,77 370.076,78 381.179,00 1.429.386,34
OBJETIVO:
PROGRAMA: 037 - REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.17.452.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
2022
18.000,00
2023 2024 2025
18.540,00 19.096,20 19.669,08
TOTAL
75.305,28
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Valor
Produto: Estrada 6.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08 75.305,28
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 038 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00
Valor
Produto: Áreas 2.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
OBJETIVO:
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
2022
14.000,00
2023 2024 2025
14.420,00 14.852,60 15.298,17
TOTAL
58.570,77
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Obra 12,00
Unidade de Medida:
Total: 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,17 58.570,77
20/12/2024 12:11:17 Página 11 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total da Secretaria: 9.086.861,11 9.056.437,99 9.179.602,43 9.306.459,50 36.629.361,03
20/12/2024 12:11:17 Página 12 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.122.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
2022
37.420,00
2023 2024 2025
38.168,40 38.931,77 39.710,41
TOTAL
154.230,58
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.040,00 2.080,80 2.122,41
TOTAL
8.243,21
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Horta 24,00
Unidade de Medida:
Total: 49.420,00 50.408,40 51.416,57 52.444,90 203.689,87
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
PROGRAMA: 027 - APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.601.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.040,00 2.080,80 2.122,41
TOTAL
8.243,21
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Horta 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.604.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Animais 400,00
Unidade de Medida:
Total: 12.000,00 12.240,00 12.484,80 12.734,49 49.459,29
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
PROGRAMA: 029 - APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
2022
151.000,00
2023 2024 2025
154.020,00 157.100,40 160.242,40
TOTAL
622.362,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 60,00 60,00 60,00 60,00
Valor
Produto: Produtor Rural 240,00
Unidade de Medida:
Total: 151.000,00 154.020,00 157.100,40 160.242,40 622.362,80
Total da Secretaria: 212.420,00 216.668,40 221.001,77 225.421,79 875.511,96
20/12/2024 12:11:17 Página 13 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Unidade: 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.122.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.100,00 5.202,00 5.306,04
TOTAL
20.608,04
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2022
11.000,00
2023 2024 2025
11.220,00 11.444,40 11.673,29
TOTAL
45.337,69
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Terminal
Unidade de Medida:
Total: 16.000,00 16.320,00 16.646,40 16.979,33 65.945,73
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.122.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
2022
2.217.732,00
2023 2024 2025
2.217.732,00 2.262.086,64 2.307.328,37
TOTAL
9.004.879,01
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.1021 MOBILIDADE URBANA
2022
21.500,00
2023 2024 2025
21.930,00 22.368,00 22.815,97
TOTAL
88.613,97
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
2022
58.571,98
2023 2024 2025
54.643,42 55.736,29 55.851,02
TOTAL
224.802,71
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Trânsito
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.530,00 1.560,60 1.591,81
TOTAL
6.182,41
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: junta de recursos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.530,00 1.560,60 1.591,81
TOTAL
6.182,41
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Total: 2.300.803,98 2.297.365,42 2.343.312,13 2.389.178,98 9.330.660,51
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 41.216,08
Total da Secretaria: 2.326.803,98 2.323.885,42 2.370.362,53 2.416.770,39 9.437.822,32
20/12/2024 12:11:17 Página 14 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
PROGRAMA: 031 - AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0211.1000.13.392.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2022
100,00
2023 2024 2025
100,00 100,00 100,00
TOTAL
400,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Total: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Secretaria: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.04.122.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
2022
4.348,83
2023 2024 2025
4.433,76 4.522,43 4.612,87
TOTAL
17.917,89
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: Servidor 20,00
Unidade de Medida:
Total: 4.348,83 4.433,76 4.522,43 4.612,87 17.917,89
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA: 023 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.543.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
2022
12.875,62
2023 2024 2025
13.133,13 13.395,79 13.663,79
TOTAL
53.068,33
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Rios 4,00
Unidade de Medida:
Total: 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79 53.068,33
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.17.512.1023 SANEAMENTO BÁSICO
2022
750.720,00
2023 2024 2025
765.734,40 781.049,08 796.670,06
TOTAL
3.094.173,54
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Obra 60,00
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Total: 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06 3.094.173,54
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
2022
12.208,04
2023 2024 2025
12.450,16 12.699,16 12.953,14
TOTAL
50.310,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Horta 400,00
Unidade de Medida:
Total: 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14 50.310,50
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA: 032 - ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.122.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
2022
2.128.914,11
2023 2024 2025
2.085.246,58 2.126.951,51 2.169.490,54
TOTAL
8.510.602,74
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
2022
75.144,93
2023 2024 2025
76.647,82 79.180,77 79.744,38
TOTAL
310.717,90
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 50,00 50,00 50,00 50,00
Valor
Produto: Parque 200,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
2022
9.696,77
2023 2024 2025
9.890,70 10.088,51 10.290,28
TOTAL
39.966,26
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Convênios 12,00
Unidade de Medida:
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32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY
2022
24.841,30
2023 2024 2025
25.338,12 25.844,88 26.361,77
TOTAL
102.386,07
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 70,00 10,00 10,00 10,00
Valor
100,00 Produto: Lago
Unidade de Medida:
Total: 2.238.597,11 2.197.123,22 2.242.065,67 2.285.886,97 8.963.672,97
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMA: 034 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.542.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2022
2.386.449,77
2023 2024 2025
2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57
TOTAL
9.836.010,43
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 20,00 30,00 50,00 80,00
Valor
Produto: Resíduos 180,00
Unidade de Medida:
Total: 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 9.836.010,43
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
PROGRAMA: 040 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
2022
4.783,72
2023 2024 2025
4.879,39 4.976,97 5.076,45
TOTAL
19.716,53
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Valor
Produto: Mata 8.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 4.783,72 4.879,39 4.976,97 5.076,45 19.716,53
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
2022
45.086,95
2023 2024 2025
45.988,68 46.908,45 47.846,61
TOTAL
185.830,69
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Praça 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
2022
19.161,95
2023 2024 2025
19.545,18 19.936,08 20.334,80
TOTAL
78.978,01
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Praça 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2022
38.274,31
2023 2024 2025
39.039,78 39.820,58 40.616,99
TOTAL
157.751,66
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 400,00
Unidade de Medida:
Total: 102.523,21 104.573,64 106.665,11 108.798,40 422.560,36
Unidade: 0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
2022
65.446,73
2023 2024 2025
65.446,73 65.446,73 65.446,73
TOTAL
261.786,92
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: Áreas 16,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2022
18.667,27
2023 2024 2025
18.667,27 18.667,27 18.667,27
TOTAL
74.669,08
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 400,00
Unidade de Medida:
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA
2022
8.655,00
2023 2024 2025
8.655,00 8.655,00 8.655,00
TOTAL
34.620,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Convênios 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
2022
4.400,00
2023 2024 2025
4.400,00 4.400,00 4.400,00
TOTAL
17.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 24,00
Unidade de Medida:
Total: 97.169,00 97.169,00 97.169,00 97.169,00 388.676,00
Total da Secretaria: 5.609.675,30 5.633.675,46 5.745.405,54 5.857.350,25 22.846.106,55
20/12/2024 12:11:17 Página 18 de 41
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0213.3000.04.124.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
2022
4.000,00
2023 2024 2025
10.000,00 15.000,00 15.000,00
TOTAL
44.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 18,00 18,00 20,00 20,00
Valor
Produto: Servidor 76,00
Unidade de Medida:
Total: 4.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 44.000,00
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 035 - CONTROLE INTERNO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0213.3000.04.124.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
2022
25.500,00
2023 2024 2025
27.000,00 28.500,00 30.000,00
TOTAL
111.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 111.000,00
Total da Secretaria: 29.500,00 37.000,00 43.500,00 45.000,00 155.000,00
20/12/2024 12:11:17 Página 19 de 41
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0214.4000.04.122.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
2022
40.600,00
2023 2024 2025
41.416,00 42.244,32 43.089,20
TOTAL
167.349,52
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 167.349,52
Total da Secretaria: 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 167.349,52
20/12/2024 12:11:17 Página 20 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Unidade: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
2022
13.385,12
2023 2024 2025
13.652,82 13.925,87 14.204,38
TOTAL
55.168,19
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
Produto: Quadra 80,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1073 PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ
2022
0,00
2023 2024 2025
17.542,73 0,00 0,00
TOTAL
17.542,73
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00
Valor
Produto: Aluno
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES
2022
0,00
2023 2024 2025
5.775,00 79.755,36 0,00
TOTAL
85.530,36
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1.200,00
Valor
Produto: PROJETO
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
2022
7.000,00
2023 2024 2025
7.140,00 7.282,80 7.428,45
TOTAL
28.851,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Valor
Produto: Esporte 14.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.498,00 24.987,96 25.487,71
TOTAL
98.973,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Valor
Produto: Esporte 20.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2022
25.000,00
2023 2024 2025
25.500,00 26.010,00 26.530,20
TOTAL
103.040,20
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Valor
Produto: Esporte 10.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
2022
73.800,00
2023 2024 2025
75.276,00 76.781,52 78.317,15
TOTAL
304.174,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 143.185,12 169.384,55 228.743,51 151.967,89 693.281,07
Total da Secretaria: 143.185,12 169.384,55 228.743,51 151.967,89 693.281,07
20/12/2024 12:11:17 Página 21 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Unidade: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.480,00 24.489,60 24.679,39
TOTAL
97.648,99
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
2022
63.500,00
2023 2024 2025
64.770,00 66.065,40 67.386,70
TOTAL
261.722,10
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 87.500,00 89.250,00 90.555,00 92.066,09 359.371,09
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
2022
17.500,00
2023 2024 2025
15.000,00 16.500,00 18.375,00
TOTAL
67.375,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População/Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 17.500,00 15.000,00 16.500,00 18.375,00 67.375,00
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
2022
15.000,00
2023 2024 2025
15.300,00 15.606,00 15.918,12
TOTAL
61.824,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Animais 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER
2022
337.402,00
2023 2024 2025
344.150,04 351.033,04 358.053,70
TOTAL
1.390.638,78
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
2022
17.000,00
2023 2024 2025
17.850,00 18.742,50 19.679,60
TOTAL
73.272,10
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.500,00 1.500,00 1.500,00
TOTAL
6.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Total: 370.902,00 378.800,04 386.881,54 395.151,42 1.531.735,00
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.400,00 20.808,00 21.224,16
TOTAL
82.432,16
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 22 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total: 20.000,00 20.400,00 20.808,00 21.224,16 82.432,16
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 049 - SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.1102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E SALÁRIOS
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL
20.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto:
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 10.000,00 20.000,00
TOTAL
30.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto:
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2083 GUARDA MUNICIPAL
2022
51.000,00
2023 2024 2025
50.000,00 51.000,00 52.020,00
TOTAL
204.020,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Total: 51.000,00 50.000,00 71.000,00 82.020,00 254.020,00
Total da Secretaria: 546.902,00 553.450,04 585.744,54 608.836,67 2.294.933,25
20/12/2024 12:11:17 Página 23 de 41
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
PROGRAMA: 021 - PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
2022
18.000,00
2023 2024 2025
18.900,00 19.278,00 19.663,56
TOTAL
75.841,56
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.123,00 2.123,00 2.123,00 2.123,00
Valor
Produto: Participantes 8.492,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2022
83.000,00
2023 2024 2025
84.660,00 86.353,20 88.080,26
TOTAL
342.093,46
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
2022
171.000,00
2023 2024 2025
174.420,00 177.908,40 181.466,56
TOTAL
704.794,96
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Artesão 400,00
Unidade de Medida:
Total: 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 1.122.729,98
Total da Secretaria: 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 1.122.729,98
20/12/2024 12:11:17 Página 24 de 41
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Unidade: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.122.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP
2022
101.000,00
2023 2024 2025
103.020,00 105.080,40 107.182,00
TOTAL
416.282,40
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.26.122.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.480,00 24.969,60 25.468,99
TOTAL
98.918,59
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Veículos 400,00
Unidade de Medida:
Total: 125.000,00 127.500,00 130.050,00 132.650,99 515.200,99
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.451.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
2022
1.000,00
2023 2024 2025
1.020,00 1.040,40 1.061,20
TOTAL
4.121,60
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Programa 12,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.451.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.400,00 20.808,00 21.224,16
TOTAL
82.432,16
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 21.000,00 21.420,00 21.848,40 22.285,36 86.553,76
Total da Secretaria: 146.000,00 148.920,00 151.898,40 154.936,35 601.754,75
20/12/2024 12:11:17 Página 25 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Unidade: 0219000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
2022
122.000,00
2023 2024 2025
128.100,00 134.505,00 141.230,00
TOTAL
525.835,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00 525.835,00
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
2022
20.000,00
2023 2024 2025
21.000,00 22.050,00 23.153,00
TOTAL
86.203,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.182.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,00 5.788,00
TOTAL
21.550,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Participantes 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.182.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
2022
58.000,00
2023 2024 2025
15.000,00 16.500,00 18.150,00
TOTAL
107.650,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Total: 83.000,00 41.250,00 44.062,00 47.091,00 215.403,00
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
2022
60.000,00
2023 2024 2025
60.000,00 63.000,00 66.150,00
TOTAL
249.150,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 5,00
Unidade de Medida:
Total: 60.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 249.150,00
Total da Secretaria: 265.000,00 229.350,00 241.567,00 254.471,00 990.388,00
20/12/2024 12:11:17 Página 26 de 41
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Unidade: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0220.0000.04.122.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.620,00 4.851,00
TOTAL
17.671,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 17.671,00
Total da Secretaria: 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 17.671,00
20/12/2024 12:11:17 Página 27 de 41
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0221.1000.04.131.2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2022
0,00
2023 2024 2025
393.000,00 393.000,00 393.000,00
TOTAL
1.179.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: TRANSPARÊNCIA DOS ATOS
Unidade de Medida:
Total: 0,00 393.000,00 393.000,00 393.000,00 1.179.000,00
Total da Secretaria: 0,00 393.000,00 393.000,00 393.000,00 1.179.000,00
20/12/2024 12:11:17 Página 28 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Secretaria: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROGRAMA: 012 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.1057 ENFRENTAMENTO COVID 19
2022
9.114,37
2023 2024 2025
9.601,59 10.081,67 10.585,75
TOTAL
39.383,38
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
2022
7.005.186,24
2023 2024 2025
7.145.289,96 7.288.195,75 7.491.727,20
TOTAL
28.930.399,15
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2022
65.000,00
2023 2024 2025
68.250,00 71.662,50 75.245,63
TOTAL
280.158,13
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Consórcio 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.500,00 1.500,00 1.500,00
TOTAL
6.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Conselho 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
2022
8.000,00
2023 2024 2025
8.400,00 8.820,00 9.261,00
TOTAL
34.481,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor
Produto: População 48,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
2022
2.885,40
2023 2024 2025
3.029,67 3.181,15 3.340,21
TOTAL
12.436,43
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6,00 7,00 7,00 7,00
Valor
Produto: Unidades de Saúde 27,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.410,00 4.630,00
TOTAL
17.240,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: População 15,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,50 5.788,13
TOTAL
21.550,63
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
2022
0,00
2023 2024 2025
70.000,00 170.000,00 0,00
TOTAL
240.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.500,00 11.025,00 11.576,25
TOTAL
43.101,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 29 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2102 GESTÃO HOSPITALAR
2022
17.731.598,73
2023 2024 2025
18.618.178,67 19.549.087,60 20.526.541,98
TOTAL
76.425.406,98
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Hospital 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2022
1.761.195,12
2023 2024 2025
1.849.254,88 1.941.717,62 2.038.803,50
TOTAL
7.590.971,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Total: 26.603.479,86 27.793.454,77 29.065.193,79 30.178.999,65 113.641.128,07
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA: 013 - ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,50 5.788,13
TOTAL
21.550,63
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
2022
4.961.372,90
2023 2024 2025
5.531.260,29 5.807.823,30 6.098.214,47
TOTAL
22.398.670,96
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS
2022
3.042,14
2023 2024 2025
3.194,25 3.353,96 3.521,66
TOTAL
13.112,01
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA
2022
509.828,49
2023 2024 2025
535.319,91 562.085,91 590.190,21
TOTAL
2.197.424,52
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
2022
342.046,48
2023 2024 2025
359.148,80 377.106,24 395.961,56
TOTAL
1.474.263,08
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.500,00 11.025,00 11.576,25
TOTAL
43.101,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Criança 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL
2022
609.445,28
2023 2024 2025
709.741,08 745.228,14 782.489,55
TOTAL
2.846.904,05
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
2022
1.725,81
2023 2024 2025
1.812,10 1.902,71 1.997,84
TOTAL
7.438,46
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Hospital 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
2022
626,27
2023 2024 2025
657,58 690,46 724,99
TOTAL
2.699,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 30 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.303.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2022
266.447,01
2023 2024 2025
285.019,36 299.270,33 314.233,84
TOTAL
1.164.970,54
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.305.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2022
1.186.246,12
2023 2024 2025
1.276.008,43 1.339.808,85 1.406.799,28
TOTAL
5.208.862,68
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: População 20,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.305.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
2022
14.030,87
2023 2024 2025
14.732,41 15.469,03 16.242,49
TOTAL
60.474,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Laboratório
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.306.1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN
2022
100,00
2023 2024 2025
105,00 110,25 115,76
TOTAL
431,01
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: População 40,00
Unidade de Medida:
Total: 7.909.911,37 8.732.749,21 9.169.386,68 9.627.856,03 35.439.903,29
Total da Secretaria: 34.513.391,23 36.526.203,98 38.234.580,47 39.806.855,68 149.081.031,36
20/12/2024 12:11:17 Página 31 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 3 FAPEMP
Secretaria: 0301000 FAPEMP
Unidade: 0301000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PROGRAMA: 007 - ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.122.2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP
2022
4.518.533,89
2023 2024 2025
4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32
TOTAL
18.210.143,23
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
2022
58.295,71
2023 2024 2025
64.125,28 70.537,81 77.591,59
TOTAL
270.550,39
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS
2022
73.768,00
2023 2024 2025
81.144,80 0,00 0,00
TOTAL
154.912,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto: Taxas
Unidade de Medida:
Total: 4.650.597,60 4.663.803,97 4.634.256,94 4.686.947,91 18.635.606,42
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PROGRAMA: 008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2022
17.860.940,85
2023 2024 2025
18.039.550,25 18.219.445,75 18.402.145,20
TOTAL
72.522.082,05
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP)
2022
832.000,00
2023 2024 2025
873.600,00 963.144,00 1.011.301,20
TOTAL
3.680.045,20
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2022
4.502.368,57
2023 2024 2025
4.952.605,43 5.447.865,97 5.992.652,57
TOTAL
20.895.492,54
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
80,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Total: 23.195.309,42 23.865.755,68 24.630.455,72 25.406.098,97 97.097.619,79
Total da Secretaria: 27.845.907,02 28.529.559,65 29.264.712,66 30.093.046,88 115.733.226,21
20/12/2024 12:11:17 Página 32 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira
Secretaria: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.0000.08.242.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
2022
60.000,00
2023 2024 2025
60.000,00 60.000,00 60.000,00
TOTAL
240.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Subvenções 400,00
Unidade de Medida:
Total: 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
Unidade: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.241.2119 AÇÕES DO BPC
2022
1.507,75
2023 2024 2025
1.507,96 1.508,78 1.508,40
TOTAL
6.032,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos/Deficientes
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2041 CARAVANA DA CIDADANIA
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.100,00 2.205,00 2.315,25
TOTAL
8.620,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.300,00 6.615,00 6.945,75
TOTAL
25.860,75
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
2022
188.382,44
2023 2024 2025
191.974,71 195.635,60 195.680,02
TOTAL
771.672,77
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
2022
41.472,76
2023 2024 2025
42.267,54 43.077,60 43.100,79
TOTAL
169.918,69
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
2022
127.371,90
2023 2024 2025
129.803,78 132.282,17 132.322,50
TOTAL
521.780,35
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
2022
6.748,00
2023 2024 2025
6.879,54 7.013,68 7.025,08
TOTAL
27.666,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2124 DOMINGO EM AÇÃO
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.210,00 4.420,50
TOTAL
16.830,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 33 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2022
379.179,80
2023 2024 2025
398.138,79 418.045,72 438.948,00
TOTAL
1.634.312,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.300,00 6.615,00 6.945,75
TOTAL
25.860,75
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Conselho 400,00
Unidade de Medida:
Total: 762.662,65 789.472,32 817.208,55 839.212,04 3.208.555,56
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.243.2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
2022
500,00
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
TOTAL
500,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 80,00
Valor
Produto: Criança
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.243.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
2022
126.349,11
2023 2024 2025
128.752,13 131.200,87 131.209,02
TOTAL
517.511,13
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Total: 126.849,11 128.752,13 131.200,87 131.209,02 518.011,13
Total da Secretaria: 949.511,76 978.224,45 1.008.409,42 1.030.421,06 3.966.566,69
20/12/2024 12:11:17 Página 34 de 41
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira
Secretaria: 0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2022
177.000,00
2023 2024 2025
185.850,00 195.142,50 204.899,62
TOTAL
762.892,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,07
TOTAL
10.775,32
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,06
TOTAL
10.775,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Total: 182.000,00 191.100,00 200.655,00 210.687,75 784.442,75
Total da Secretaria: 182.000,00 191.100,00 200.655,00 210.687,75 784.442,75
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 7 Fundo Municipal do Idoso
Secretaria: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
PROGRAMA: 046 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
2022
5.400,00
2023 2024 2025
5.670,00 5.953,50 6.251,17
TOTAL
23.274,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Abrigos 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2022
104.200,00
2023 2024 2025
109.410,00 114.880,50 118.699,78
TOTAL
447.190,28
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
2022
3.500,00
2023 2024 2025
3.675,00 3.858,75 4.051,68
TOTAL
15.085,43
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos
Unidade de Medida:
Total: 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 485.550,38
Total da Secretaria: 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 485.550,38
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Secretaria: 0800000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Unidade: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0800.1000.16.122.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,06
TOTAL
10.775,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31
Total da Secretaria: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31
20/12/2024 12:11:17 Página 37 de 41
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0801000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Unidade: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0801.1000.16.122.2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 500,00 500,00
TOTAL
1.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto:
Unidade de Medida:
Total: 0,00 0,00 500,00 500,00 1.000,00
Total da Secretaria: 0,00 0,00 500,00 500,00 1.000,00
20/12/2024 12:11:17 Página 38 de 41
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 10 Fundo Municipal de Educação
Secretaria: 1001000 FUNDEB
Unidade: 1001000 FUNDEB
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 017 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
20.300,00
2023 2024 2025
38.600,00 40.530,00 42.557,00
TOTAL
141.987,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: Escola 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
10.000,00
2023 2024 2025
24.000,00 32.000,00 35.000,00
TOTAL
101.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Escola 60,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
8.351.136,53
2023 2024 2025
9.260.252,36 9.284.145,65 9.465.852,14
TOTAL
36.361.386,68
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00
Valor
Produto: Aluno 15.228,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
410.956,56
2023 2024 2025
480.364,83 489.976,68 499.780,89
TOTAL
1.881.078,96
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.803,00 2.803,00 2.803,00 2.803,00
Valor
Produto: Alimentação 11.212,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
29.000,00
2023 2024 2025
30.450,00 31.972,00 32.890,60
TOTAL
124.312,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Servidor 1.200,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2022
50.300,00
2023 2024 2025
52.815,00 55.650,00 55.850,00
TOTAL
214.615,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 90,00 90,00 90,00 90,00
Valor
Produto: Equipamento 360,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2022
626.721,04
2023 2024 2025
658.057,05 690.959,90 725.507,89
TOTAL
2.701.245,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00
Valor
Produto: Veículos 164,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
12.045.450,22
2023 2024 2025
10.375.681,26 10.582.794,75 10.868.526,12
TOTAL
43.872.452,35
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00
Valor
Produto: Aluno 15.228,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2022
210.330,00
2023 2024 2025
5.210,38 5.314,39 5.457,88
TOTAL
226.312,65
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00
Valor
Produto: Veículos 164,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
147.021,12
2023 2024 2025
5.314,39 5.457,88 5.550,25
TOTAL
163.343,64
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Participantes 1.200,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 39 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2022
3.000,00
2023 2024 2025
3.150,00 3.307,00 3.500,00
TOTAL
12.957,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00
Valor
Produto: Conselho 52,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
2022
3.000,00
2023 2024 2025
3.500,00 4.000,00 4.500,00
TOTAL
15.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 14,00 14,00 14,00 14,00
Valor
Produto: Conselho 56,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.367.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2022
1.151.068,20
2023 2024 2025
835.625,85 838.428,50 842.952,00
TOTAL
3.668.074,55
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 118,00 118,00 118,00 118,00
Valor
Produto: Aluno 472,00
Unidade de Medida:
Total: 23.058.283,67 21.773.021,12 22.064.536,75 22.587.924,77 89.483.766,31
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 018 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.366.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
2022
261.850,73
2023 2024 2025
261.597,32 267.839,14 275.070,69
TOTAL
1.066.357,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 120,00 120,00 120,00 120,00
Valor
480,00 Produto: Jovens e Adultos
Unidade de Medida:
Total: 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69 1.066.357,88
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 019 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2022
591.866,00
2023 2024 2025
1.312.600,00 1.342.650,00 1.345.600,00
TOTAL
4.592.716,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Valor
Produto: Aluno 4.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
2022
359.985,00
2023 2024 2025
377.984,25 396.883,46 416.727,63
TOTAL
1.551.580,34
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.004,00 1.004,00 1.004,00 1.004,00
Valor
Produto: Alimentação 4.016,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
2022
255.000,00
2023 2024 2025
267.750,00 281.138,00 296.000,00
TOTAL
1.099.888,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 80,00 80,00 80,00 80,00
Valor
Produto: Aluno 320,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2022
846.716,36
2023 2024 2025
858.625,45 862.450,36 875.560,50
TOTAL
3.443.352,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 505,00 505,00 505,00 505,00
Valor
Produto: Aluno 2.020,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
2022
754.262,52
2023 2024 2025
765.236,40 768.585,65 782.580,50
TOTAL
3.070.665,07
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 510,00 510,00 510,00 510,00
Valor
Produto: Aluno 2.040,00
Unidade de Medida:
Total: 2.807.829,88 3.582.196,10 3.651.707,47 3.716.468,63 13.758.202,08
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo
20/12/2024 12:11:17 Página 40 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.27.812.2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE
2022
1.000,00
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
TOTAL
1.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.200,00
Valor
Produto: Esporte
Unidade de Medida:
Total: 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 042 - ENSINO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.364.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
2022
65.400,00
2023 2024 2025
68.670,00 72.103,50 75.708,67
TOTAL
281.882,17
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00
Valor
Produto: Aluno 2.000,00
Unidade de Medida:
Total: 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67 281.882,17
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: 050 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.363.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2022
266.760,00
2023 2024 2025
258.650,00 265.560,00 268.980,00
TOTAL
1.059.950,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Aluno 1.200,00
Unidade de Medida:
Total: 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00 1.059.950,00
Total da Secretaria: 26.461.124,28 25.944.134,54 26.321.746,86 26.924.152,76 105.651.158,44
Total Geral das Secretarias: 147.528.846,74 151.732.818,67 155.552.598,20 159.919.231,28 614.733.494,89
20/12/2024 12:11:17 Página 41 de 41
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e 
Finanças
LEI Nº DE DE DE 2024.
Altera Lei Municipal a Lei
Municipal nº 4.289, de 12.07.2024
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 4.289 de 12 de julho de 2024 a qual, aprovou
a LDO/2025
§ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas ao Anexo de
Prioridades e Metas aprovados para o exercício de 2025 constantes desta Lei.
§ 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 4.289, de
2de julho de 2024 a qual, aprovou a LDO-2025. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos
imediatamente.
Município de Miguel Pereira.
 Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
 Órgão: 01.00 – Câmara Municipal de Miguel Pereira
Secretaria: 01.01 - Plenário da Câmara
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1037 Projeto Reciclagem e Treinamento de Pessoal -
Plenário
 Dispor de qualificação e capacitação os agentes políticos: garantir, em
forma de indenização, os recursos necessários, aos agentes políticos,
no desempenho de suas funções fora da sede do Poder Legislativo
Municipal.
 PERCENTUAL 100% 12 meses
2001 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão (Plenário da Câmara)
 Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento o
Plenário da Câmara Municipal, dispor de qualificação e capacitação os
agentes políticos e servidores, garantir, em forma de indenização, os
recursos necessários, aos agentes políticos e servidores, no
desempenho de suas funções fora da sede do Poder Legislativo
Municipal: garantir a reposição da perda inflacionária dos subsídios
dos agentes políticos e servidores: garantir os encargos e os
respectivos subsídios pagos ao longo do exercício: dispor de
mecanismos e ferramentas que assessorem as Comissões Permanentes
e/ou Temporárias do Poder Legislativo, seja através de contratação de
serviços técnicos de assessoria, seja concedendo gratificações aos
servidores concursados devidamente qualificados para tal.
 PERCENTUAL 100% 12 meses
2002 Atividade Manutenção de Veículos Automotores
- Câmara
 Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento os
veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, incluindo
peças, reparos, abastecimento de combustível e demais referentes aos
veículos.
VEÍCULO 12 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 01.02 - Administração Geral
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1001 Projeto Estruturação da Câmara Municipal  Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento a
Administração Geral, disponibilizando ao Poder, móveis e equipamentos,
visando aprimorar as condições de trabalho da Casa Legislativa. Incluem￾se, neste programa, qualquer gasto relativo a obras e reformas. 
PERCENTUAL 100% 12 meses
1002 Projeto Reciclagem e Treinamento de
Pessoal - Câmara
 Reciclar e treinar os servidores e agentes políticos da Casa com o intuito de
buscar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2003 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão (Administração Geral)
 Manter em perfeitas condições, o funcionamento do Poder Legislativo
Municipal, contratar sistemas de informática, que atendam a demanda do
Poder Legislativo, bem como as normas legais vigentes: contratar, com as
devidas justificativas todos os bens e serviços necessários para o bom
andamento das atividades do Órgão, conceder reajustes/revisão salarial aos
servidores de forma a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda em
decorrência da inflação oficial; realizar todas as atividades e projetos
necessários para a manutenção e funcionamento desta Casa Legislativa,
conceder indenizações aos servidores e agentes políticos no uso de suas
atribuições fora da sede do Poder Legislativo; manter os encargos sociais
dos servidores públicos e agentes políticos; contratar, sempre que
necessário, serviços para capacitar e treinar os agentes políticos e
servidores; convocar de acordo com a demanda interna os concursados
aprovados no concurso público; implantar o plano de carreira dos
servidores concursados, dispor de ferramentas que busquem rotineiramente
a transparência dos atos do Poder Legislativo .
PERCENTUAL 100% 12 meses
2004 Atividade Divulgação de Atos Oficiais e
Institucionais
 Respeitar o Princípio da Publicidade e Transparência, divulgando as
atividades realizadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2005 Atividade Desenvolvimento de Sistemas de
Contabilidade de Custos 
 Desenvolver ou contratar sistemas de contabilidade e outros, com a
finalidade de avaliar os programas, projetos e atividades realizados pelo
Poder Legislativo, quanto aos aspectos da eficiência e economicidade,
adequando-se aos novos procedimentos de Contabilidade Pública e outros.
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.00 – Município de Miguel Pereira
Secretaria: 02.01 - Gabinete do Prefeito
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2006 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - GAP
 Melhorar e manter a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito,
estabelecendo novas rotinas de trabalho;
 Participar, por meio de convênios e outros contratos administrativos, de
programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo Federal.
 Iniciar, manter e aprimorar as parcerias com a FIRJAM, AEMERJ,
FECOMÉRCIO e SENAC, por meio de convênios e acordos.
 Promover a interação com os Municípios da Região Centro Sul e do Médio
Paraíba, para a viabilização de projetos econômicos para desenvolvimento
do Município e regional, assim como a participação em consórcios
municipais.
 Desenvolver ações de geração de emprego e renda, com o auxílio das
secretarias e órgãos Municipais, Estaduais e Federais, promovendo
palestras, encontros e seminários;
 Equipar o Gabinete do Prefeito, visando agilizar a rotina de trabalho e
tomada de decisões;
 Dar sustentação ao funcionamento dos conselhos municipais por meio de
instalações, equipamentos e pessoal de apoio necessário;
 Viabilizar a implantação de políticas de participação popular, dando
condições de operacionalizar o orçamento participativo municipal, visando
à decisão conjunta sobre prioridades na alocação de recursos;
 Participar de cursos, seminários e feiras, para aprimorar a equipe do
Gabinete do Prefeito, bem como promover a integração com os municípios
do Estado do Rio de Janeiro, na divulgação e a institucionalização de
parcerias.
 Ouvidoria;
 Equipar a Prefeitura de câmeras de segurança e prestar controle preventivo.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2007 Atividade Divulgação de Atos Oficiais - GAP  Divulgar os atos oficiais do Município. UNIDADE 53 12 meses
2008 Atividade Manutenção de Veículos
Automotores - GAP
 Manter em perfeitas condições a frota de veículos do GAP. UNIDADE 03 12 meses
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 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.02 – Procuradoria do Município 
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2009 Atividade Procuradoria do Município  Passivos e contingentes judiciais e/ou administrativos, no que tange ao
Executivo Municipal.
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2010 Atividade Fundo Municipal Especial  Manutenção da Procuradoria Geral do Município. PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.03 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1004 Projeto Cursos e Capacitação dos
Servidores - SMARH
 Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de cursos,
seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos trabalhos;
UNIDADE 20 12 meses
1005 Projeto Estudo e Elaboração do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários e
Revisão do Estatuto dos Servidores
 Reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores,
datado respectivamente de 1991 e1998;
UNIDADE 01 12 meses
1006 Projeto Realização de Concurso Público  Elaborar Edital para realização de concurso público UNIDADE 01 12 meses
1007 Projeto Ampliação e Reforma do Prédio da
Sede da Prefeitura
 Ampliar e redimensionar o espaço físico para adequação das secretarias. UNIDADE 01 12 meses
2011 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SMARH
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais,
tomando como base a média da inflação do exercício anterior para
funções e cargos;
 Aquisição de móveis e serviços, equipamentos para aparelhar e
modernizar os serviços e instalações da SMARH.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2012 Atividade Encargos Sociais  Atender as obrigações patronais e despesas delas decorrentes. PERCENTUAL 100% 12 meses
2013 Atividade PASEP  Pagamento de obrigações tributárias e contributivas. PERCENTUAL 100% 12 meses
2014 Atividade Sentenças Judiciais  Pagamento de sentenças Judiciais PERCENTUAL 100% 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.04 - Secretaria Municipal de Turismo
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
 2015 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SMT
 Execução do Plano de Turismo do Município;
 Implantar e Executar o Calendário Anual de Atividades Oficiais da
Prefeitura, com uma programação permanente de eventos, feiras, shows,
etc..., ampliando a demanda turística junto aos grandes centros urbanos,
tendo em vista a atipicidade dos anos anteriores devido a pandemia da
COVID 19;
 Firmar convênios com instituições, no sentido de atrair para o Município,
seminários, congressos e palestras que desenvolvam o turismo local;
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
 Promover o aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos por meio de
cursos, seminários e etc;
 Implantar o projeto de Ecoturismo;
 Capacitação técnica de recursos humanos para o Ecoturismo e Eco Esporte
(Guias).
PERCENTUAL 100% 12 meses
2016 Atividade Promoção de Feiras, Exposições e
Eventos
 Fomentar feiras, festas, exposições em diversas áreas (inclusive
Agropecuária), certames e eventos no Município, principalmente,
revitalizar a Feira Nacional de Artesanato – FENART;
 Executar Carnaval e Pós Carnaval, Circuito Gastronômico, Festival das
Flores, Festa da Primavera, Corredor Iluminado e eventos de Páscoa,
natalinos e de reveillon; festas padroeiras;
 Apoio a diversos eventos realizados por outras secretarias, tais como
Mundial de Voley, entre outros. 
UNIDADE 10 12 meses
2017 Atividade Auxílio, Premiações e Subvenções a
Entidades - SMT
 Promover auxílio e subvenção a Blocos Carnavalescos do Município;
 Promover auxílio e subvenção a Entidades ligadas ao Turismo;
 Promover maior interação entre o poder público, o trade turístico e
população, fomentando concursos nas várias áreas do Turismo, como
música, gastronomia, etc...
UNIDADE 04 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
2018 Atividade Revitalização e Criação dos Pontos
Turísticos 
 Revitalizar e manter os Pontos/Atrações turísticos(as) do Município.
 Revitalização/Manutenção do Lago de Javary;
 Revitalização/Manutenção do Viaduto Paulo de Frontin;
 Revitalização/Manutenção do Mirante da Serra;
 Melhorias e revitalização do Mirante em Vera Cruz; 
 Revitalização/Manutenção Projeto Trem Histórico, Turístico e Cultural;
 Revitalização/Manutenção Casa do Engenheiro (Secretaria de Turismo –
Sede);
 Revitalização/Manutenção Gruta dos Escravos; 
 Revitalização/Manutenção Estação Ferroviária Miguel Pereira;
 Revitalização/Manutenção Estação Ferroviária Governador Portela;
 Revitalização/Manutenção Praça João Paulo XXIII;
 Revitalização/Manutenção Praça da Estação Miguel Pereira;
 Revitalização/Manutenção Praça da Estação Governador Portela;
 Revitalização/Manutenção Praça da Igreja Matriz de Miguel Pereira 
(c/ chafariz);
 Revitalização/Manutenção Cachoeira Monte Líbano (entorno)
 Revitalização/Manutenção Estação Ferroviária de Conrado;
 Revitalização/Manutenção Pórtico de Miguel Pereira;
 Revitalização/Manutenção Espaço Kids;
 Revitalização/Manutenção Espaço do Agricultor.
UNIDADE 06 12 meses
2019 Atividade Revitalização/Manutenção do
Mobiliário Urbano e Infraestrutura
Turística
 Revitalização dos abrigos de ônibus;
 Padronização das feiras de hortifruti e de artesanato;
 Padronização das Placas de Ruas e de Sinalização Turística
 Embelezamento do Município através de paisagismo.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2020 Atividade Incentivar as Atividades Hoteleiras,
Restaurantes e Similares
 Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurantes,
pousadas e similares, bem como todo o trade;
 Palestras e cursos de capacitação para o trade turístico.
UNIDADE 05 12 meses
2021 Atividade Regulamentação de Leis e Formação
de Conselhos
 Elaborar estudos para rever (atualizar) as leis existentes. PERCENTUAL 100% 12 meses
 
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.04.100 - Fundo Municipal de Turismo
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2022 Atividade Promoção do Turismo  Promover a revitalização e manutenção de pontos turísticos do município
e criar/estruturar outros locais que tenham esse potencial;
 Incentivar o desenvolvimento das atividades trade turístico, restaurante,
pousada e similares, com o auxílio do COMTUR (Conselho Municipal de
Turismo);
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1008 Projeto Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores
Básicos - PMAT
 Modernização do sistema de dados voltados para tributação,
planejamento, contábil e financeiro;
 Modernização das instalações e equipamento dos setores diversos que
compõem a SMFPF, para oferecer um serviço mais eficiente e célere aos
contribuintes;
 Reavaliação da Planta Genérica de Valores;
 Recadastramento das sociedades empresariais para melhoria da tributação
de ISSQN e Taxas;
 Capacitação e atualização dos recursos humanos ligados à área
fazendária;
 Viabilização de convênio com o Governo Federal para melhoria da
tributação de ITR
PERCENTUAL 100% 06 meses
2023 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SMFPF
 Reequipar a Secretaria para o bom desenvolvimento de suas atividades
melhorando as condições de trabalho e o atendimento ao público; 
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
 Fiscalização de forma efetiva dos impostos de competência do
Município. Alteração e atualização do Código Tributário Municipal;
 Amortização da dívida pública em relação aos débitos previdenciários;
 Planejamento Orçamentário e Financeiro;
 Incentivo a Regularização de Empresas e Serviços;
 Participação em Cursos, Seminários e etc.
PERCENTUAL 100% 12 meses
9999 Reserva Reserva de Contingência  Reserva de Contingência PERCENTUAL 1 % 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1009 Projeto Aquisição de Veículos Automotores￾SMDDH
 Aquisição de veículos para visitas domiciliares, atendimento ao Centro de
Convivência, condução de munícipes carentes, viagens e reuniões da
equipe da secretaria e visitas a instituições.
UNIDADE 01 12 Meses
2025 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SMDDH
 Dotar as diversas unidades da Secretaria de condições estruturais para o
adequado desempenho dos projetos a serem executados. Proceder também
o reparo e adaptação das instalações, aquisição e conserto de
equipamentos.
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
 Capacitar os servidores municipais;
PERCENTUAL 100% 12 meses
2026 Atividade Indenizações e Restituições  Indenizações e Restituições dos programas sociais PERCENTUAL 100% 12 meses
2027 Atividade Assistência à População em
Vulnerabilidade Social
 Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução dos
problemas sócio assistenciais apresentados, bem como doação de
materiais, cestas básicas, transportes, auxílio-funeral, auxílio-natalidade,
auxílio aluguel social, auxílio passagens, auxílio em situação de desastre e
calamidade pública, conforme Lei de Benefícios Eventuais nº 3.357/2018.
 Disponibilidade de transportes a eventos diversos, apoio socioassistenciais,
fortalecimento das associações socioassistenciais do município.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2162 Atividade Apoio Técnico aos Conselhos da
Assistência Social
 Contribuir para maior eficácia das ações dos Conselhos Municipais de
Assistência Social. 
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1012 Projeto Urbanização de Áreas Públicas  Melhorar as condições de vida de munícipes através da realização de
intervenções para a urbanização de áreas públicas inutilizadas em função
da ausência de condições mínimas para o seu aproveitamento
M² 500 12 meses
1013 Projeto Aquisição de Veículos Automotores
- SMOSP
 Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos para ampliação e
renovação da frota, visando reduzir gastos com manutenção de veículos e
ampliação e melhoria dos serviços prestados a municipalidade.
UNIDADE 03 12 meses
1014 Projeto Aquisição de Imóveis - SMOSP  Adquirir imóveis para instalações de serviços públicos municipais, visando
melhoria nos serviços prestados a população.
UNIDADE 01 12 meses
1015 Projeto Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio
e Esgotamento Sanitário
 Urbanizar localidades com infraestrutura adequada para águas pluviais,
esgotamento sanitário e pavimentação.
M² 38.000 12 meses
1016 Projeto Desapropriação de Áreas  Desapropriar imóveis para instalações de serviços públicos municipais,
visando melhoria nos serviços prestados a população.
M² 6.000 12 meses
1017 Projeto Obras Gerais de Infraestrutura  Realizar obras voltadas para a melhoria da infraestrutura do Município:
construção de pontes, obras de contenção, abertura/ampliação de estradas e
outras obras que visem melhoria na infraestrutura do município.
UNIDADE 01 12 meses
2046 Atividade Manutenção e Ampliação de Redes
de Drenagem e Esgotos.
 Realizar intervenções corretivas em redes de esgotos e de drenagem
danificadas; 
 Expandir a área coberta por redes de esgotos e de drenagem
M 1.500 12 meses
2047 Atividade Manutenção de Obras de
Infraestrutura
 Manter e recuperar obras de infraestrutura danificadas, pontes, obras de
contenção e etc.
UNIDADE 03 12 meses
2048 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SMOSP
 Manter a estrutura administrativa e funcional da SMOSP, suprindo as
necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços
atinentes as atribuições desta secretaria.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2049 Atividade Manutenção dos Cemitérios
Municipais
 Manter a estrutura administrativa e funcional dos cemitérios municipais,
suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento do setor.
UNIDADE 04 12 meses
2050 Atividade Manutenção da Usina de Asfalto  Manter máquinas e equipamentos da Usina de Asfalto, visando a
manutenção e o asfaltamento de diversas ruas.
UNIDADE 01 12 meses
2051 Atividade Melhoria e Conservação de Ruas e
Estradas
 Recuperar e manter ruas e estradas do município, visando oferecer boas
condições de tráfego.
KM 150 12 meses
2052 Atividade Manutenção de Abrigos de Ônibus  Manter os pontos de ônibus em bom estado de conservação, realizando UNIDADE 30 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
reparos e pinturas periódicas em virtude das constantes depredações que
sofrem.
2053 Atividade Manutenção e Funcionamento de
Torres Repetidoras de TV
 Realizar reparos necessários ao funcionamento de torres repetidoras de TV,
evitando interrupções na retransmissão dos sinais.
UNIDADE 03 12 meses
2054 Atividade Manutenção de Veículos
Automotores - SMOSP
 Manter em boas condições de funcionamento carros, caminhões e
máquinas da secretaria, tendo em vista a importância da frota para a
prestação de serviços de qualidade a municipalidade.
UNIDADE 85 12 meses
2055 Atividade Iluminação Pública  Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e rurais
do município.
 Pagamento do parcelamento da dívida existente;
 Pagamento da Taxa de Administração da Contribuição de Iluminação
Pública de 3% pela arrecadação da taxa do COSIP, nas contas dos
contribuintes do Município para ajudar no custeio da Iluminação Pública.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2056 Atividade Limpeza Pública  Limpeza de vias urbanas (calçadas, ruas e áreas da municipalidade). PERCENTUAL 100% 12 meses
2139 Atividade Parceria Público Privada –
Iluminação Pública
 Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e rurais
do município, com Parceria Público Privada.
PERCENTUAL 100% 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1018 Projeto Aquisição de Veículos
Automotores - SMAP
 Aquisição de equipamentos, veículos e máquinas. UNIDADE 01 12 meses
2057 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SMAP
 Promover a capacitação dos servidores desta Secretaria, elaborar e
confeccionar materiais para atividades concernentes, desenvolver
atividades de assistência técnica e extensão rural e possibilitar a aquisição
de mudas e insumos diversos.
 Elaborar Projetos de Lei visando o incentivo as atividades agrícolas,
pecuárias e de piscicultura. 
 Colaborar para a Preservação de Florestas, Matas Nativas além da
preservação ambiental rural;
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais
lotados nesta Secretaria;
 Aquisição de material de consumo para uso desta Secretaria.
 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários ao bom
funcionamento desta Secretaria.
UNIDADE 01 12 meses
2058 Atividade Prevenção, Erradicação e
Combate às Doenças
 Realização de campanhas de vacinações dos rebanhos dentro do
Município. 
 Distribuição gratuita de materiais necessários para o combate de doenças,
seja na agricultura ou na pecuária.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2059 Atividade Apoio ao Pequeno Produtor  Atender ao pequeno produtor promovendo a distribuição gratuita do
material necessário para melhorar a qualidade de seus rebanhos ou de sua
produção.
 Fomento ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, bem como escoação
de parte da produção para consumo interno, ou seja, dentro do Município.
UNIDADE 60 12 meses
2060 Atividade Implantação e Manutenção de
Hortas Comunitárias 
 Fomentar a produção de hortaliças através de iniciativas comunitárias e
particulares, mediante o uso de técnicas tradicionais, hidropônicas e
orgânicas. 
 Implantação do projeto de Hortas nas escolas, junto à SME, por meio do
qual os alunos da Rede Municipal terão acesso ao processo de produção de
hortaliças, promovendo a interdisciplinaridade no currículo escolar.
UNIDADE 06 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
2061 Atividade Manutenção da Unidade de
Hidroponia
 Manter a unidade de hidroponia no que se fizer necessário. UNIDADE 01 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.10 - Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1019 Projeto Aquisição de Veículos
Automotores - SMTTOP
 Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de
Transporte;
 Aquisição de reboque;
 Aquisição de motos para os Agentes e Fiscais de trânsito
UNIDADE 04 12 meses
1020 Projeto Infraestrutura da Secretaria
 Adequação e infraestrutura com banheiro, refeitório, cozinha e mobiliário 
UNIDADE 01 12 meses
1021 Projeto Mobilidade Urbana  Elaborar projetos para melhoria no sistema de mobilidade do Município;
 Melhorias de infraestruturas como criação e sinalização das ciclovias,
calçadas, pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, travessia
de pedestre, entre outros;
 Aquisição de mobiliário urbano; 
 Instalação de semáforos
 Implantação de faixas de pedestre elevadas;
 Criação do Conselho de Ordem Pública.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2062 Atividade Manutenção do Terminal
Rodoviário
 Executar a conservação e manutenção, oferecendo local limpo e adequado aos
munícipes e visitantes que utilizam o Terminal Rodoviário Álvaro Correa.
 Máquina tipo roçadeira (gasolina), para limpeza em torno do terminal.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2063 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SMTTOP
 Elaborar projetos de programação visual, visando aperfeiçoar o grau
de informação e de segurança no trânsito, placas de identificação e placas
educativas;
 Revitalização/Manutenção, Implantação de campanhas educacionais, através
de elaboração e apresentação de palestras educativas, com apresentação de
vídeos e distribuição de panfletos para a rede Estadual, Municipal e Particular
de Ensino;
 Aquisição de equipamentos adequados para a realização da manutenção da
pintura viária do Município;
 Aquisição de máquinas ( Martelete, Makitão e Gerador ) para implantação de
tachões; 
 Implementação de maquinário adequado para confecção de placas de
sinalização viária, educativas e identificação nominal para ruas do Município;
PERCENTUAL 100% 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
 Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição de
equipamentos de informática e mobiliário adequado;
 Oferecer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos funcionários da
SMTTOP, em todas as áreas correlatas às atividades essenciais a cada função;
2064 Atividade Fiscalização de Trânsito –
Operadores e Fiscais
 Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município, visando
fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos através do sistema
de sinalização viária, conforme previsto no CTB;
 Regulamentação das vagas de estacionamento regulamentado (carga e
descarga, carga de valores, emergência, deficiente, idosos e motocicletas) e
sinalização através de placas e pintura horizontal conforme previsto no CTB;
 Uso de selo de advertência e multado;
 Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas
administrativas cabíveis aos veículos e transportes urbanos (Transporte
Coletivo de Passageiro, Linha Municipal), veículo de aluguel de passageiro
(táxi), Transporte de Carga e Transporte Escolar;
 Fiscalizar o transporte gratuito para estudantes, idosos e portadores de
deficiência especial;
 Fiscalizar a tarifa dos Transportes Urbanos no Município (coletivo, táxi e
transporte de carga);
 Confecção e implantação de placas de sinalização de regulamentação,
advertência, identificação de logradouros entre outros;
 Demarcação e pintura horizontal de sinalização viária (divisão de fluxo,
rampas de acessos de deficientes físicos, vagas regulamentadas entre outros);
 Concurso e contratação de operadores de trânsito;
PERCENTUAL 100% 12 meses
2065 Atividade Manutenção da JARI e CADEP  Implementação e aprimoramento das atividades da JARI e CADEP, através de
cursos de aperfeiçoamento dos procedimentos a serem tomados por base nas
alterações das resoluções do CTB.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2066 Atividade Locação de Imóvel para Veículos
Apreendidos
 Desenvolver projetos de fiscalização no trânsito em parceria com a Polícia
Militar, visando a apreensão dos veículos que circulam de forma irregular no
Município.
PERCENTUAL 100% 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.11 – Fundação Cultural
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2067 Atividade Desenvolvimento das Atividades
Culturais
 Desenvolvimento e expansão das atividades culturais do Município. UNIDADE 01 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1022 Projeto Construção, Ampliação e
Reformas de Praças e Jardins
 Adequação de praças existentes, objetivando melhoria das áreas públicas de
lazer do Município.
UNIDADE 01 12 meses
1023 Projeto Saneamento Básico  Melhoria da qualidade de vida da população. KM 15 12 meses
1024 Projeto Reciclagem e Treinamento do
Pessoal
 Melhorar a qualificação do servidor público através de treinamento para
melhorar a execução dos novos serviços atribuídos à esta Secretaria, em
especial o da municipalização do licenciamento ambiental.
Funcionários 05 12 meses
1025 Projeto Revitalização de Rios, Lagos e
Córregos
 Revitalização do Rio Santana e seus afluentes, reflorestamento das Nascentes
e da Mata Ciliar, tratamento do esgoto ribeirinho (fossas e filtros),
urbanização de cachoeiras e criação de balneários;
 Revitalização e Estudo do Córrego do Saco, despoluição e reflorestamento da
Mata Ciliar, Revitalização do Escoamento da água pluvial;
 Evitar a secagem de nossos mananciais, por desmatamentos e aterros
indevidos, bem como invasões de terra. 
UNIDADE 02 12 meses
1026 Projeto Proteção e Recuperação da Mata
Ciliar
 “Segurança” dos desbarrancamentos de encostas e margens dos rios e
córregos;
 Incentivo ao plantio de árvores.
UNIDADE 2000 12 meses
1027 Projeto Instalação de Parque Municipal  Implementação das Unidades de Conservação Municipais. PERCENTUAL 50% 12 meses
1028 Projeto Convênios/Consórcios/PPP  Parcerias com setor privado, visando às atividades relacionadas com o Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
UNIDADE 03 12 meses
1029 Projeto Urbanização do Lago de Javary  Reforma e ampliação dos quiosques e banheiros;
 Estruturação do aluguel de pedalinhos;
 Estruturação do aluguel de charretes e cavalos;
 Estruturação para aluguel de bicicletas;
 Iluminação com refletores;
PERCENTUAL 10% 12 meses
2068 Atividade Manutenção de Praças e Jardins  Serviços diversos na manutenção de praças e jardins do Município,
objetivando o bom aspecto dos mesmos, principalmente na atração de
visitantes, turistas e veranistas de Miguel Pereira.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2069 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SMMA
 Dotar a Secretaria de móveis e equipamentos, visando a melhoria de
atendimento ao público e aprimorar as condições de trabalho dos servidores;
 Recomposição do poder aquisitivo dos servidores municipais;
PERCENTUAL 100% 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
2070 Atividade Proteção do Meio Ambiente e
Educação Ambiental
 “Intervenções” visando dar proteção ao meio ambiente e a conscientização da
população em relação a importância da educação ambiental.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2071 Atividade Recuperação e Preservação da
Fauna e Flora
 Recuperação, preservação e manejo da flora e fauna; PERCENTUAL 100% 12 meses
2072 Atividade Coleta Seletiva e Destinação de
Resíduos Sólidos
 Melhoria da coleta dos resíduos sólidos (lixo) do Município 
 Ampliar a coleta de óleo vegetal usado;
 Aquisição de equipamentos, pick-up e caminhões para a coleta seletiva,
visando o aumento do percentual coletado até 2024;
 Remediação do Aterro Sanitário.
PERCENTUAL 30% 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.13 – Controladoria Geral do Município de Miguel Pereira
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1030 Projeto Capacitação e Treinamento  Qualificação profissional, possibilitando aos Servidores e Funcionários da
Controladoria Geral do Município um diferencial quanto a análise
processual.
UNIDADE 18 12 meses
2077 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - CGM
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais,
tomando como base a média da inflação do exercício anterior;
 Participação dos servidores em cursos, seminários, palestras e etc;
 Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização de
serviços e instalações da Controladoria Geral do Município;
 Aquisição de veículo para o desempenho de atividades de entrega de
documentos em geral, em órgãos públicos e transporte de servidores para
cursos, seminários, palestras, reuniões, dentre outros;
 Aquisição de livros para colaboração de modo eficiente na capacitação e
atualização dos servidores no desenvolvimento das atividades da CGM. 
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.14 – Secretaria de Governo
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2078 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SG
 Manter a estrutura administrativa e funcional da SG, suprindo as
necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços
atinentes às atribuições desta secretaria;
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais,
tomando como base a média da inflação do exercício anterior;
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.15 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1031 Projeto Implementação de Espaços
Esportivos
 Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras esportivas;
 Manutenção das praças de entretenimento e lazer;
 Aquisição de mesas de futmesa para as praças;
 Aquisição de Academias ao ar livre para todas as idades;
 Construção da Vila Esportiva na Praça da Ponte; 
 Reforma do Espaço esportivo na Vila Margarida (Campo de grama sintética,
quadra, pista de caminhada, parque infantil);
 Construção da Cidade do Esporte.
Quadras, Campos
e Praças
28 12 meses
2079 Atividade Realização de Eventos de
Participação e Lazer
 Realização de Oficinas;
 Caravana de entreterimento pelos bairros de Miguel Pereira;
 Festa dia das crianças.
Participantes 3.500 12 meses
2080 Atividade Realização de Eventos
Desportivos
 Realização de torneio de vôlei, futebol, futsal, futevôlei e demais atividades
desportivas;
 Realização de corridas locais; 
 Realização dos Jogos Escolares;
 Estruturação para realizar eventos desportivos;
 Divulgação dos diversos eventos;
 Incentivar o Esporte Amador em todas as modalidades esportivas, com a
participação em Torneios Regionais;
 Incentivar atividades ciclísticas e passeios ecológicos;
 Realização do Pedal das Águas, WTR , Mundial de Vôlei, Festival Dente de
Leite, Pedal da Emancipação, Festival Paralímpico, Etapa Motrocross
Participantes 5.000 12 meses
2081 Atividade Desenvolvimento das Atividades
Esportivas
 Implantar o Calendário anual esportivo da SMELR com os eventos e as
atividades esportivas anuais; 
 Iniciação e desenvolvimento de modalidades esportivas;
 Ginástica para melhor idade;
 Escola de Futebol Full Time
 Disponibilização de material esportivo e uniformes para realização de
atividades esportivas em projetos desenvolvidos pelo Município.
Participantes 2.500 12 meses
2084 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SMELR
 Capacitação técnica de rcursos humanos para atividades esportivas;
 Dotar a Secretaria de condições estruturais para o desenvolvimento dos
PERCENTUAL 100% 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
projetos esportivos;
 Aquisição de material de consumo para uso interno da SMELR; 
 Aquisição de material permanente para uso da SMELR;
 Manter a estrutura organizacional com aquisição de móveis e equipamentos
necessário para o desempenho das atividades administrativas da SMELR;
 Disponibilização de serviços essenciais para a Manutenção da Secretaria de
Esporte e Dependências.
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria: 02.16 - Secretaria Municipal de Segurança 
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1032 Projeto Aquisição de Veículos Automotores -
SMSEG
 Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Segurança; 
 Rondas escolares nos três distritos (Miguel Pereira, Portela e Conrado).
 Atender ao Projeto da Guarda Mirim.
 Aquisição de veículo para atender ao Núcleo Integrado de Atendimento a
mulher. 
UNIDADE 04 12 meses
1033 Projeto Infraestrutura da Secretaria de
Segurança
 Revitalização da infraestrutura da Secretaria de Segurança nos 3 distritos –
Miguel Pereira, Governador Portela e Conrado, como salas, banheiros,
cozinha;
 Aquisição de mobiliário;
 Construção de sala para a secretaria no 1º piso. Visando a acessibilidade a
todos;
 Criação do Fundo Municipal de Segurança. 
PERCENTUAL 100% 12 meses
1034 Projeto Implantação do Projeto de
Videomonitoramento
 Construção de sala para o atender ao sistema de videomonitoramento;
 Aquisição de e manutenção de suporte de câmeras e equipamentos para o
Sistema de Monitoramento;
 Aquisição de Software;
 Qualificar e aperfeiçoar os Guardas Municipais que irão manusear os
equipamentos. 
PERCENTUAL 100% 12 meses
1102 Projeto Manutenção do Estatuto Próprio da 
Guarda Municipal e Estudo e 
Criação do Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários
 Proporcionar atualizações das ações conforme as necessidades previstas no
estatuto próprio da Guarda Municipal de acordo com a Lei nº 13.022 e dar
continuidade das ações do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores.
UNIDADE 01 12 meses
1103 Projeto Cursos e Capacitação para os 
Servidores da Secretaria de 
Segurança
 Promover o aperfeiçoamento dos Servidores Públicos por meio de cursos,
seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos trabalhos;
 Oferecer cursos de capacitação e aprimoramento para melhor desempenho
dos serviços prestados pelos Guardas Municipais.
UNIDADE 49 12 meses
2024 Atividade Manutenção do Canil da Guarda  Manutenção e aprimoramento das atividades voltadas para o Canil PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Municipal Municipal que tem como atribuição precípua prestar apoio operacional às
ações dos demais grupamentos da Guarda Municipal e os demais órgãos da
Segurança pública;
 Executar trabalho de Cinoterapia no auxílio às pessoas com deficiência
física;
 Executar trabalho de Guarda e proteção; detecção de entorpecentes e
material explosivo;
 Auxiliar nas patrulhas em ruas, monumentos e prédios públicos da cidade.
2028 Atividade Locação de Imóvel para Atender ao
Núcleo de Atendimento à Mulher 
 Prestar assistência às mulheres que sofrem de maus tratos e abuso; 
 Identificar e executar ações que combatam a criminalidade no
âmbito feminino; 
 Prestar auxílio as mulheres que sofrem ameaças;
 Oferecer suporte assistencial de psicólogo;
 Implantar o Projeto Maria da Penha, visando a proteção e prevenção de
mulheres que sofrem violência doméstica – através de ações comunitárias
e assistência humanizada de forma acolhedora;
UNIDADE 01 12 meses
2038 Atividade Fiscalização de Trânsito e
Fiscalização de Postura
 Controlar, fiscalizar, executar e orientar o sistema de trânsito no município
em forma a se cumprir o que está previsto no CTB; 
 Uso de selo de advertência e multado; 
 Fiscalização das posturas municipais em relação ao sossego público,
poluição sonora, comércio ambulantes, promoção de propagandas em
desacordo com o Decreto Municipal nº 5.374, de 03/04/2019, que dá poder
a Guarda Municipal;
 Fiscalizar e autuar quanto ao apoio de vigilância, para coibir crimes,
infrações administrativas e atos infracionais no ordenamento urbano do
município;
 Confeccionar Talão de Infração para coibir as infrações de trânsito;
 Zelar pela guarda de materiais que forem apreendidos pela fiscalização;
PERCENTUAL 100% 12 meses
2039 Atividade Locação de Imóvel para Veículos
Apreendidos
 Desenvolver fiscalização, visando a identificação do proprietário e a
notificação dos veículos abandonados nas vias públicas; 
 Recolher e depositar os veículos apreendidos na vias públicas para o pátio
municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 3.660, de 26/02/2021. 
UNIDADE 01 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
2082 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão – SMSEG
 Aumento da abrangência, visando o atendimento de um maior número de
alunos, nas campanhas educacionais praticadas em parceria com a
Secretaria de Educação e o DETRAN, através de elaboração e
apresentação de palestras educativas , com apresentação de vídeos e
distribuição de panfletos para a Rede Municipal e Particular de Ensino; 
 Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição de
equipamentos de informática e mobiliário adequado para as
Subinspetorias; 
 Proporcionar efetividades políticas de segurança, prevenção e
enfrentamento à violência com a promoção de ações de forma articulada
com a sociedade, visando a segurança pública;
 Atividades de atendimento a políticas públicas para o trânsito apoiadas,
através de convênios firmados;
 Oferecer cursos de formação e aperfeiçoamento aos guardas municipais
(Decreto nº 5.351 de 25/02/2019) e atualização contínua aos demais
funcionários da SMSEG, em todas as áreas correlatas às atividades
essenciais a cada função;
 Recomposição parcial de poder aquisitivo dos servidores municipais;
 Locação de veículos para atender aos projetos da Secretaria de Segurança
que tem índice maior de desgaste por uso o que torna mais vantajoso a
locação – Segurança Presente, Casa da Mulher, Polo avançado de
Segurança, Observatório de Segurança – GPT;
 Locação de Imóvel para o bom funcionamento do Programa Miguel
Pereira Presente.
 Locação de Imóvel para o bom funcionamento do Programa Miguel
Pereira Presente.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2083 Atividade Guarda Municipal  Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município, visando
fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos através do
sistema de sinalização viária, conforme previsto no CTB, competências
concorrentes com os demais órgãos (Polícia Militar, DETRAN RJ, a
Secretaria Estadual e a Municipal de Transportes;
 Realizar a Semana Nacional do Trânsito, de 18 à 25 de setembro;
 Executar ações e metas didáticas e paradidáticas de ensino voltadas para o
Projeto Semeando Sonhos e Guarda Mirim, que atua tanto com
professores, alunos, pais e responsáveis, buscando medidas
socioeducativas que combatam ações de violência e uso de drogas e
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Anexo de Prioridades e Metas
interação destas crianças do projeto Guarda Mirim no contexto da
sociedade ;
 Colaborar apoiando os outros órgãos de Segurança pública através de
parcerias para diminuir o índice de criminalidade e o crescente número de
uso de entorpecentes, através de barreiras criadas no 3º e 2º distritos;
 Realizar Ronda escolar nos 3 distritos – Miguel Pereira, Governador
Portela e Conrado, para garantia de segurança na porta das escolas, e em
seu entorno;
 Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações
penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens,
serviços e instalações municipais;
 Atuar preventiva e permanentemente, no território do Município, para a
proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações
municipais;
 Organizar a corporação com equipamentos mais modernos, como rádios de
transmissão, spark,, armamentos não letais, reposição de fardamento e
equipamentos que fazem parte do uniforme;
 Supervisionar as vagas de estacionamento regulamentado (carga e
descarga, carga de valores, emergência, deficientes físicos, idosos e
motocicletas), conforme previsto no CTB, através do uso de selo de
advertência e multado;
 Implementar e aprimorar as ações da Guarda Municipal visando a
preservação do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Área Florestal;
 Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas
administrativas cabíveis aos veículos;
 Implementação do Projeto Guarda Mirim que atua na Rede Municipal de
Ensino Fundamental nas séries de 4º e 5º ano de ensino fundamental,
abrangendo os 3 distritos tendo como objetivo proporcionar aos
adolescentes formação interdisciplinar e ensinar normas de disciplina,
cidadania;
Secretaria: 02.17 - Secretaria Municipal de Cultura
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período
de
realização
2136 Atividade Realização de Eventos Musicais  Realização de festivais de música, espetáculo teatral, encontro de corais e
shows. Exposições de arte, Bienal do Livro.
PARTICIPANTE 500 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
2137 Atividade Manutenção e Funcionamento 
das Atividades Culturais
 Obras e reformas, execução de projetos de infraestrutura;
 Realização de cursos e oficinas de arte, aquisição de acervo para bibliotecas,
ações de implementação e manutenção de atividades culturais.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2138 Atividade Manutenção e Funcionamento 
do Espaço do Artesão
 Dar segmento às atividades necessárias a manutenção da estrutura física 
e funcional do Espaço do Artesão;
 Construção e elaboração de políticas públicas visando a sustentabilidade
 do setor.
PERCENTUAL 100% 12 meses
Secretaria 02.18 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1050 Projeto Aperfeiçoamento e Capacitação dos 
Servidores - SMPGP
 Promover o aperfeiçoamento dos servidores por meio de cursos de
capacitação, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos
trabalhos;
PERCENTUAL 100% 12 meses
1051 Projeto Aquisição de Veículos Automotores  Adquirir veículo de passageiros para atender demanda de locomoção do UNIDADE 01 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
- SMPGP pessoal da SMPGP;
2148 Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Órgão - SMPGP
 Manter a estrutura administrativa e funcional da SMPGP, suprindo as
necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços
relacionados às atribuições desta secretaria; 
 Manter a folha de pagamento dos servidores lotados na SMPGP;
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
 Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento visando
aprimorar as condições de trabalho. Incluem-se neste programa qualquer
gastos referentes à obras e reformas;
 Aquisição de equipamentos de informática, assim como programas e
sistemas referentes ao desenvolvimento de projetos; 
 Aquisição de móveis em complementação da estruturação da SMPGP.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2149 Atividade Manutenção de Veículos 
Automotores - SMPGP 
 Manter em boas condições de funcionamento carros da secretaria, tendo em
vista a importância da frota para a prestação de serviços de qualidade à
municipalidade.
UNIDADE 01 12 meses
Secretaria: 02.19 - Secretaria Municipal de Defesa Civil 
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1003 Projeto Implantação do NUPDEC  Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC),é composto por
membros da comunidade preparados para apoiar as ações da Defesa Civil,
na preparação de riscos e para agir em situações de eventos climáticos se
necessários.
UNIDADE 01 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Anexo de Prioridades e Metas
1011 Projeto Infraestrutura da Secretaria de
Defesa Civil
 Aquisição de materiais para prevenção de desastres;
 Aquisição de material permanente e de consumo, assim como outros
insumos necessários ao desenvolvimento dos programas e das ações de
Defesa Civil;
 Custear a aquisição, montagem e manutenção de estação meteorológica
com aplicativo que gere acesso a disponibilização de informações em tempo
real.
 Custear a construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis,
seja em caráter preventivo, de resposta aos desastres ou para reabilitação
dos cenários atingidos, assim como para a prestação de serviços de Defesa
Civil nas Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública. 
PERCENTUAL 100% 12 meses
1058 Projeto Aquisição de Veículos Automotores
- SMDC
 Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Defesa Civil; 01 veículo com tração nas quatro rodas para atender as
necessidades de serviço.
UNIDADE 01 12 meses
2155 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão – SMDC 
 Aluguel do prédio onde se encontra instalado o Destacamento do Corpo de
Bombeiros Militar;
 Aquisição de material e equipamento para o atendimento à ocorrência de
prevenção e Emergência a fim de garantir o bom funcionamento do órgão
(Motopoda, Motoserra, escada, corda, Tirfor, cones de sinalização, fita de
isolamento);
 Aluguel de máquinas e veículos para atender as necessidades da Defesa
Civil
 Aquisição de material de escritório e expediente;
 Material para manutenção e funcionamento dos veículos da Secretaria;
 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
 Aquisição de EPI;
 Aquisição de material para suprimentos dos maquinários
(motosserra,roçadeiras, motopoda, etc...);
 Aquisição de material de limpeza e higiene para o bom funcionamento do
órgão;
 Aquisição de Uniforme tipo fardamento para identificação de funcionários;
 Aquisição de material para sinalização e proteção;
 Aquisição de mobiliário;
 Material gráfico para propaganda e divulgação da secretaria;
 Aquisição de eletrodomésticos;
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
 Material para palestras e ações preventivas para a comunidade;
 Aprimoramento de trabalho através de cursos e congressos;
 Executar a manutenção preventiva dos equipamentos da Defesa Civil;
2156 Atividade Prevenção e Combate às Enchentes
e Calamidade Pública
 Limpeza manual e Mecânica de Córregos;
 Drenagem de valões, rios, canais e galerias urbanas;
 Limpeza e desobstrução de Rede de Drenagem;
 Elaboração de mapas de risco, de recursos institucionais e e instalações;
 Elaborar os planos de Defesa Civil, de contingência e de operações;
 Abertura e Elevação de Ruas visando a efetivação de um corredor trans￾enchentes;
 Elaboração de laudos técnicos para que o Município possa utilizar em
defesas judiciais ou em demandas relacionadas a prejuízos causados por
condições atmosféricas extremas;
 Elaboração de mapa Geotécnico no intuito de evitar construção em área de
risco identificadas e insuscetíveis de ocupação;
 Elaboração de mapeamento de risco para que seja feito um trabalho
preventivo e de qualidade.
PERCENTUAL 100% 12 meses
Secretaria: 02.20 - Secretaria Municipal Executiva de Assuntos Estratégicos e Licenciamento
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2040 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SMEAE
 Manter a estrutura administrativa da SMEAE, suprindo as necessidades
pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços atinentes às
atribuições desta Secretaria.
 Participar, por meio de convênios e outros contratos administrativos, de
programas do Governo Estadual do Rio de Janeiro e Governo Federal para
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
capacitar a parte administrativa do setor;
 Tendo em vista que esta Secretaria comporta o setor REURB E DE
Licenciamento de Obras, prioriza-se projetos que promovam o
desenvolvimento sustentável e a melhoria de qualidade de vida da
população.
 Participar de cursos e seminários para aprimorar a equipe técnica deste setor
(projetos de construção, desenvolvimento de estruturas, análise de dados e
outros ).
 Capacitação e congresso para Regularização Fundiária
2174 Atividade Manutenção de Veículos 
Automotores – SMEAEL
 Manter em perfeitas condições a frota de veículos da SMEAEL Unidade 01 12 meses
Secretaria: 02.21 - Secretaria Especial de Comunicação Social
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2161 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - SECS
 Manter a estrutura administrativa da SECS, suprindo as necessidades
pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços atinentes às
atribuições desta Secretaria.
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria – 02.22 - Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2175 Projeto Implementação de Espaços de 
Inclusão e Acessibilidade
 Criar sinalização em libras nos ambientes comuns;
 Construção de Espaços de lazer para crianças com deficiência.
PRAÇAS,
ESPAÇOS
PÚBLICOS
10 12 MESES
2176 Atividade Implementação de Políticas 
Públicas para Pessoas com 
Deficiência 
 Realização de oficinas de Inclusão;
 Realização de rodas de conversa para a divulgação de práticas
educacionais acessíveis e inclusivas; PARTICIPANTES 500 12 MESES
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
 Formação de profissionais
 Incentivo à ações de acesso a bens e serviços, como educação,
lazer, cultura a indivíduos excluídos do meio social. 
2177 Atividade Realização de Eventos  Realização de gincanas paralímpicas
 Realização de Festas integrativas;
 Publicidade dos diversos eventos.
PARTICIPANTES 500 12 MESES
2178 Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Órgão - SMAI
 Capacitação Técnica de recursos humanos para as atividades de
inclusão;
 Dotar a Secretaria de condições estruturais para o desenvolvimento
dos projetos de acessibilidade e inclusão;
 Aquisição de material de consumo para uso da SMAI;
 Aquisição de material permanente para uso da SMAI;
 Manutenção dos serviços essenciais para Funcionamento da
Secretaria.
PERCENTUAL 100% 12 MESES
Secretaria – 02.23 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2179 Atividade Manutenção e Funcionamento do 
Órgão - SMDEI
 Aumento sustentado da produtividade ou da renda por habitante,
em consequência, dos salários e dos padrões de bem estar de uma
determinada sociedade 
 Aquisição de material de consumo ;
 Aquisição de material permanente 
 Manutenção dos serviços essenciais para funcionamento da
PERCENTUAL 100% 12 MESES
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Secretaria.
 Órgão: 04.01 - Fundo Municipal de Saúde
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1038 Projeto Estruturação de Unidades de
Atenção Especializada em Saúde
 Adquirir equipamentos e materiais permanentes; pequenas reformas. 
 Estruturação do Complexo de Saúde, contendo Hospital Regional Geral,
Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Especialidades em
Reabilitação, Hangar, Heliponto, UPA Porte II 24 horas e demais facilidades de
acesso e infraestrutura, recurso oriundo do Governo Estadual e contrapartida
municipal.
UNIDADE 03 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
1039 Projeto Estruturação de Unidades 
da Atenção Básica em Saúde 
- UBS
 Adquirir equipamentos e materiais permanentes; pequenas reformas. UNIDADE 12 12 meses
1040 Projeto Construção, Ampliação 
e Reformas de Unidades Básicas
de Saúde
 Obras de estruturação de Unidades; UNIDADE 08 12 meses
1041 Projeto Alimentação e Nutrição/SISVAN  Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE 10 12 meses
1052 Projeto Construção e Aparelhamento 
do Novo Hospital Luiz 
Gonzaga
 Construção e Aparelhamento do Novo Hospital Luiz Gonzaga, recurso oriundo
do Governo Estadual;
UNIDADE 01 12 meses
1057 Projeto Enfrentamento COVID-19  Promover a prevenção e minimizar a transmissão de casos de infecção pelo
coronavírus;
 Executar as atividades de educação, mobilização social e comunicação
pertinentes a contenção de transmissão e adequado fluxo de pacientes;
 Garantir a detecção, notificação, investigação de casos suspeitos de forma
oportuna;
 Traçar estratégias para redução da transmissão da doença, por meio do
monitoramento e controle dos pacientes já detectados;
 Garantir adequada assistência ao paciente, com garantia de acesso e manejo
clínico adequado;
 Organizar o fluxo de ações de prevenção e controle no Coronavírus; 
 Monitorar e avaliar a situação epidemiológica para orientar a tomada de
decisão;
 Garantir a operacionalização da campanha de imunização em massa COVID￾19 conforme cronograma do SNI. 
 Estabelecer insumos estratégicos para o enfrentamento ao coronavírus;
 Intensificar ações de capacitação dos profissionais de saúde da rede municipal
de saúde;
 Garantir treinamento aos profissionais de Saúde e organização da rede de
Saúde para atendimento a pacientes que apresentem possíveis sequelas pós￾Covid 19. 
UNIDADE 01 12 meses
1075 Projeto Enfrentamento da Emergência
COVID 19 (Coronavírus) - AB
 Promover a prevenção e minimizar a transmissão de casos de infecção pelo
coronavírus;
 Executar atividades de educação, mobilização social e comunicação
pertinentes a contenção de transmissão e adequado fluxo de pacientes;
UNIDADE 01 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Anexo de Prioridades e Metas
 Garantir a detecção, notificação, investigação de casos suspeitos de forma
oportuna;
 Traçar estratégias para redução da transmissão da doença, por meio do
monitoramento e controle dos pacientes já detectados;
 Garantir adequada assistência ao paciente, com garantia de acesso e manejo
clinico adequado;
 Organizar o fluxo de ações de prevenção e controle no Coronavírus;
 Monitorar e avaliar a situação epidemiológica para orientar a tomada de
decisão;
 Garantir adequada assistência ao paciente, com garantia de acesso e manejo
clínico adequado; 
 Garantir a operacionalização da campanha de imunização contra COVID-19 e
a manutenção de cobertura vacinal preconizada conforme cronograma do SNI
 Garantir treinamento aos profissionais de saúde e organização da rede de saúde
para atendimento a pacientes que apresentem possíveis sequelas pós COVID￾19.
1076 Projeto Enfrentamento COVID 19  Promover a prevenção e minimizar a transmissão de casos de infecção pelo
coronavírus;
 Executar as atividades de educação, mobilização social e comunicação
pertinentes a contenção de transmissão e adequado fluxo de pacientes;
 Garantir a detecção, notificação, investigação de casos suspeitos de forma
oportuna;
 Traçar estratégias para redução da transmissão da doença, por meio do
monitoramento e controle dos pacientes já detectados;
 Garantir adequada assistência ao paciente, com garantia de acesso e manejo
clínico adequado;
 Organizar o fluxo de ações de prevenção e controle no Coronavírus;
 Monitorar e avaliar a situação epidemiológica para orientar a tomada de
decisão;
 Garantir a operacionalização da campanha de imunização em massa COVID￾19 conforme cronograma do SNI;
UNIDADE 01 12 meses
1082 Projeto Construção do Complexo de
Saúde 
 Construção de um complexo de Saúde contendo Hospital Regional Geral,
Centro de Especialidades em reabilitação, Hangar, Heliponto, Upa Porte II 24
horas, e demais facilidades de acesso e infraestrutura recurso oriundo do
UNIDADE 01 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Governo Estadual e contrapartida municipal.
1099 Projeto Construir, Reformar e Equipar
Unidade Especializada em Saúde
 Estruturação do Espaço Azul te Acolhe, neste Município. UNIDADE 01 12 meses
1104 Projeto Assistência Financeira da
União Destinada a
Complementação ao
Pagamento dos Pisos Salariais
para Profissionais da
Enfermagem
Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da
Enfermagem
PERCENTUAL 100% 12 meses
2090 Atividade Atenção Pré -Hospitalar – 
Serviço de Atendimento Móvel 
de Urgência - SAMU
 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
 Atualizar o corpo técnico do serviço de atendimento;
 Reestruturar a área física dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da
Saúde;
 Adquirir equipamentos, materiais, insumos para o pleno funcionamento do
SAMU;
UNIDADE
SAMU em
funcionamento
01 12 meses
2091 Atividade Saúde do Idoso, Pessoa com
Deficiência e Doenças Crônicas -
RCPD
 Manter o Programa Municipal de Saúde do Idoso, Pessoa com Deficiência e
Doenças Crônicas – RCPD;
 Aumentar acesso aos exames e procedimentos relacionados aos programas.
 Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes para os programas;
 Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra idoso;
 Garantia de cota prioritária de acesso à Rede de Saúde Municipal para os
pacientes do Programa;
 Capacitação de cuidadores para funcionários da Rede;
 Fortalecer ações de promoção e prevenção, com foco no envelhecimento
saudável;
 Reduzir as morbimortalidade por DCNT.
 UNIDADE
Programa em
funcionamento
01 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
2093 Atividade Saúde da Mulher, Criança e
Adolescente- Rede Cegonha
 Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores de 05
anos;
 Promover ações de assistência à saúde da criança;
 Reduzir a morbidade por infecção respiratória aguda – IRA e diarreia em
crianças menores de 05 anos de idade;
 Identificar óbitos maternos, infantis e fetais;
 Diminuir a incidência de morte por câncer de colo de útero e mama;
 Programar a atenção à saúde do adolescente nas Unidades de Saúde; 
 Reduzir casos de baixo peso, desnutrição grave e obesidade em crianças
menores de 07 anos e gestantes;
 Aumentar o acesso aos exames e procedimentos relacionados aos programas.
 Manter o comitê de investigação de óbitos maternos e infantis;
 Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra mulher,
criança e adolescente;
 Participação na Rede Cegonha Regional;
 Garantia de acesso a leitos de terapia intensiva neonatal e infantil.
UNIDADE
Programa em
funcionamento
01 12 meses
2094 Atividade Gestão, Estruturação e
Manutenção da Rede de Saúde
 Estruturar e manter a Rede de Saúde em funcionamento; 
 Pagamento de vencimentos e vantagens – pessoal civil;
 Conceder reajuste salarial dos servidores;
 Reestruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas modificações no
regimento interno;
 Criar comissão para implantação do PCCS-SUS;
 Fortalecer ações de Educação Permanente em Saúde;
 Aperfeiçoar os sistemas de informação existentes para garantir maior
eficiência operacional e precisão nos dados;
 Implementar novas soluções tecnológicas que promovam a entregação entre os
diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde;
 Aperfeiçoar os sistemas de informação existentes para garantir maior
eficiência operacional e precisão nos dados;
 Fortalecer a segurança da informação para proteger os dados sensíveis dos
pacientes e garantir conformidade com as regulamentações vigentes;
 Capacitar os funcionários para a utilização adequada das ferramentas
tecnológicas disponíveis, visando a maximização dos benefícios
proporcionados;
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Anexo de Prioridades e Metas
 Manter o funcionamento dos veículos para atendimento a população que
necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento dentro e fora do
domicílio;
 Realizar os credenciamentos de serviços de saúde, para complementação ao
SUS;
 Manter a divisão de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria a nível
Municipal;
 Manter atualizado o CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde;
 Aperfeiçoar e fortalecer a gestão descentralizada e regionalizada do SUS;
 Fortalecer ações de Planejamento em Saúde;
 Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde;
 Manter a informatização de Unidades da Rede Municipal;
 Manter Ouvidoria Municipal com vistas ao fortalecimento da gestão
estratégica do SUS conforme diretrizes nacionais;
 Disponibilizar formas de acesso do cidadão a Ouvidoria, garantindo
infraestrutura para funcionamento;
 Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao
fortalecimento da participação social do SUS;
 Aquisição de equipamentos e materiais para adequação da Rede Municipal;
 Promover a qualificação, treinamento, aperfeiçoamento de todo o quadro de
funcionários da SMS;
 Ações relacionadas à Política Nacional de Humanização;
 Fortalecimento das ações de qualificação da gestão do SUS;
 Reestruturação de espaço físico e outras estruturas.
 Cumprir todos os critérios da Lei 14.434/22 referente ao Piso Nacional de
Enfermagem;
2095 Atividade Gestão, Consórcio 
Intermunicipal de Saúde
 Aumentar a capacidade de prestação de serviços de saúde na região;
 Viabilizar a atração de recursos financeiros para região Centro Sul Fluminense;
 Manter a interação entre os municípios consorciados;
 Participação ativa do Município de Miguel Pereira no Consórcio;
 Contribuição financeira para manutenção do consórcio.
 Unidade 01 12 meses
2098 Atividade Atenção Básica da Saúde Operacionalização das Unidades de ESF;
 Aumento das ações de promoção e prevenção;
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
 Manter a composição mínima de profissionais das equipes de saúde da família;
 Manter a cobertura populacional da atenção básica por meio da estratégia
saúde da família;
 Manter o acesso a consulta pré-natal;
 Reduzir a internação hospitalar por diabetes mellitus no |âmbito do SUS;
 Reduzir a internação hospitalar por acidente vascular cerebral (AVC) no
âmbito do SUS;
 Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores de 05
anos;
 Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família;
 Adquirir equipamentos, materiais permanentes e veículos para uso no
programa;
 Capacitar e qualificar profissionais que atuam nas Equipes de Saúde da
Família;
 Manter a informatização das Unidades de Saúde onde funcionam como
Estratégia de Saúde da Família, e promover capacidade de acesso a internet ;
 Manter e aprimorar a utilização do sistema de informatização E-SUS;
 Operacionalização do cofinanciamento da atenção básica;
 Ampliar as ações do Programa Saúde na Escola;
 Reduzir as internações por causas sensíveis à atenção básica;
 Operacionalização e Manutenção do ACS;
 Promover a qualificação dos profissionais que atuam no programa;
 Manter e qualificar a equipe eMult;
 Manter o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;
 Ampliar e qualificar a Saúde Bucal;
 Manter consultórios odontológicos;
 Adequar/reformar consultórios odontológicos; 
 Adquirir equipamentos e materiais permanentes;
 Ampliar as ações de Odontologia preventivas (escovário, ortodontia, odonto
clínica);
 Desenvolver ações junto à Secretaria Municipal de Educação, visando o
atendimento aos escolares;
 Prevenir tratar patologias bucais em bebês de 0 à 3 anos;
 Promover a saúde bucal nos portadores de HIV;
 Ampliar o Programa de Saúde Bucal na ESF;
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
 Adquirir equipamentos para manutenção do programa;
 Qualificar profissionais de Odontologia;
 Operacionalizar o Incentivo Financeiro da Saúde bucal na Atenção Primária a
Saúde;
 Adquirir insumos para funcionamento do programa;
 Operacionalizar o Programa de Desempenho conforme diretrizes do Previne
Brasil;
 Adicional de Cumprimento de Metas para equipes de Saúde da Família, que
apresentarem desempenho compatível com metas e resultados esperados,
conforme Portaria Ministerial;
 Operacionalização do Programa Mais Médicos;
 Adquirir equipamentos e materiais permanentes. 
2099 Atividade Assistência Farmacêutica  Apoiar o funcionamento do sistema HORUS na central de abastecimento
farmacêutico com a finalidade de manter o acesso, controle de estoque e
distribuição de medicamentos; 
 Adquirir medicamentos através da modalidade de Registro de Preços;
 Consolidar apoio irrestrito a Comissão de Farmácia e Terapêutica, com vistas a
uma dispensação racional, proporcionando a Assistência Farmacêutica
Municipal uma padronização e atualização de medicamentos e insumos;
 Promover a estruturação da assistência farmacêutica (recursos humanos,
equipamentos, materiais, insumos e conectividade);
 Obras estruturais nos locais de funcionamento da Assistência Farmacêutica;
 Atender as demandas judiciais; 
 Capacitar farmacêuticos e demais profissionais de saúde sobre temas
relacionados à assistência farmacêutica;
 Descentralização da Assistência Farmacêutica na Rede Municipal. 
 Unidade
Assistência
Farmacêutica
em
funcionamento 
03 12 meses
2102 Atividade Gestão Hospitalar  Garantir os atendimentos de urgência e emergência, internações, consultas
médicas de especialidades, procedimentos de finalidade diagnóstica,
assistência hospitalar completa, leitos complementares e retaguarda clínica;
 Possibilidade de contratação de instituição para participar na gestão,
operacionalização e manutenção do Hospital Municipal;
 Operacionalização do PAHI – Programa de Apoio aos Hospitais do Interior;
 Garantia de acesso aos munícipes de Paty do Alferes e demais municípios com
referência de acesso. 
 Unidade em
funcionamento
01 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Anexo de Prioridades e Metas
2104 Atividade Vigilância em Saúde Ampliar as ações de Vigilância em Saúde no âmbito municipal;
 Vigilância Sanitária:
 Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de 
implementação e promoção em vigilância sanitária;
 Garantir continuidade ao processo de municipalização de Vigilância Sanitária;
 Desenvolver os processos de educação permanente destinados ao uso racional 
de produtos e serviços relacionados à saúde;
 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
 Capacitação de profissionais;
Vigilância Ambiental:
 Executar as ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças 
nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem 
na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e 
controle dos fatores de riscos ambientais relacionados às doenças ou a outros 
agravos.
Vigilância Epidemiológica:
 Prevenção, controle, eliminação ou erradicação de doenças;
 Manter e estruturar o funcionamento do sistema de informações 
epidemiológicas;
Promoção e Prevenção em Saúde:
 Intensificar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, com 
foco no combate as DCNT;
 Capacitar os profissionais para o desenvolvimento do trabalho integrado e 
intersetorial;
 Aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde;
 Incentivar o acesso;
Imunização
 Controlar agravos passíveis de prevenção através de Imunobiológicos 
conforme Protocolos do Ministério da Saúde;
 Redução das taxas de morbimortalidade da infância através do controle e 
erradicação das doenças imunopreveníveis;
 Manter as salas municipais de vacina;
 Adquirir condições para rede de frio municipal (planta física e gerador);
Saúde do Trabalhador
 Atenção às necessidades relacionadas ao ambiente de trabalho, e que tenham 
UNIDADE 09 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Anexo de Prioridades e Metas
impacto neste, na família e na comunidade;
 Organizar e desenvolver programas de educação em saúde voltada para a 
promoção da saúde, prevenção de riscos e intervenção sobre agravos 
relacionados ao ambiente e ao processo de trabalho;
 Integrar a equipe multidisciplinar em saúde do trabalhor, para o planejamento, 
organização, execução e avaliação das atividades desenvolvidas;
 Realizar avaliações técnicas em saúde do trabalhador para a identificação de 
riscos e danos ocupacionais;
Danos Vitais 
 Manter as ações de vigilância das doenças;
 Monitorar todos os nascidos vivos e todos os óbitos de residentes em Miguel 
Pereira;
 Manter o funcionamento do Programa DST AIDS;
 Normatizar o protocolo de assistência específico;
 Realizar o controle de exames laboratoriais;
 Capacitar profissionais envolvidos no Programa;
 Adquirir equipamentos e materiais permanentes;
Combate a Zoonoses e Vetores
 Manter inexistentes os casos de raiva animal;
 Implementar a profilaxia e controle da raiva humana;
 Adquirir raticidas e larvicidas para combate e prevenção ao vetor;
 Programar a profilaxia da Leptospirose;
Operacionalização Programa Municipal de Controle da Dengue
 Realizar do diagnóstico situacional das endemias;
 Adequar o Recurso Humano para desenvolvimento das ações;
 Capacitar profissionais;
 Estabelecer parcerias intersetoriais governamentais e não governamentais para 
colaboração nas ações de controle de endemias;
 Aprimorar as ações de controle vetorial e manejo ambiental.
2107 Atividade Rede de Saúde Mental  Manter o Funcionamento do CAPS;
 Realizar oficinas com pacientes do programa;
 Contratar/Manter Profissionais especializados e capacitados para 
funcionamento do programa Saúde Mental e o Espaço Azul - TEAcolhe: 
psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogos, assistente social e enfermeiros e 
outros profissionais que se fizerem necessários para o bom funcionamento do 
UNIDADE 
 Rede em
funcionamento
 01 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Anexo de Prioridades e Metas
Programa;
 Ampliar o acesso ao tratamento ambulatorial em Saúde Mental;
 Adquirir equipamentos, materiais, insumos para a Rede de Saúde Mental e o 
Espaço Azul TEAcolhe;
 Obras estruturais na Rede de Saúde Mental;
 Obras de adequação ou locação de local para implantação/manutenção para o 
Serviço de Residência Terapêutica;
 Manutenção do funcionamento dos leitos de Saúde Mental – crack.
 Estruturação, aquisição de equipamentos, materiais e insumos para o Espaço 
Azul - TE Acolhe. 
2109 Atividade Vigilância em saúde – 
Laboratório Regional
 Manter o funcionamento do Laboratório de análise da água, em parceria com a
Secretaria Estadual de Saúde – Noel Nutels;
 Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do Laboratório;
 Contratar ou remanejar profissionais;
 Qualificar profissionais; 
UNIDADE
em 
funcionamento
 01 12 meses
2112 Atividade Gestão,Conselho Municipal de 
Saúde
 Prover condições materiais, técnicas administrativas necessárias ao 
funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, que deverá ser organizado 
em conformidade com a legislação vigente;
 Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional;
 Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS junto à 
população;
 Garantir a integração da Ouvidoria com o Controle Social;
 Capacitar os membros do Conselheiro Municipal de Saúde.
UNIDADE 01 12 meses
2113 Atividade Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
 Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes e veículos para 
atenção especializada;
 Fortalecimento do Serviço de Fisioterapia;
 Implantar/Manutenção o CEO e CER;
 Contratação de prestadores da rede privada como forma complementar à Rede 
Municipal;
 Implementar as ações relacionadas ao Controle da Hipertensão e Diabetes;
 Implementar ações relacionadas à Saúde do Homem;
 Aumentar o número de exames de análises Clínicas;
 Firmar parcerias para aumento de acesso aos procedimentos de MAC;
 Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades;
 Aumentar a oferta de consultas de profissionais de nível superior na atenção 
UNIDADE -
Rede MAC 
em 
funcionamento
01 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
especializada;
 Garantir a referência dos prestadores de serviços dos procedimentos da média 
e alta complexidade (SIA/AIH);
 Aumentar os procedimentos de especialidades odontológicas;
 Contratação de serviços especializados de remoção;
 Informatização da rede especializada;
 Aumentar o número de procedimentos com finalidade diagnostica.
2150 Atividade Programa de Apoio aos Hospitais
do Interior - PAHI
 Repasse ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga, caso preencha satisfatoriamente
as metas previamente pactuadas no Plano de Metas do PAHI;
 Garantir a qualificação técnica e gerencial dos servidores envolvidos no
atingimento das metas a serem pactuadas;
Percentual 100 % 12 meses
2151 Atividade Programa de Financiamento da
Atenção Primária a Saúde -
PREFAPS
 Repasse do Governo Estadual com o objetivo de apoiar a Estratégia Saúde da
Família (ESF), a partir da manutenção e expansão das equipes da saúde da
família (ESF) e de saúde bucal na estratégia de saúde da família (ESB/SF),
bem como fomentar a qualidade e o alcance de metas no âmbito da Atenção
Primária à Saúde;
 Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família. 
Percentual 100 % 12 meses
2153 Atividade Programa de Cofinanciamento,
Fomento e Inovação da Rede 
de Atenção Psicossocial – COFI/
RAPS
 Repasse do Governo Estadual com o objetivo a necessidade de fortalecer a
Rede de Atenção Psicossocial, objetivando reduzir as lacunas de cuidado em
saúde mental e ampliar o acesso universal aos cuidados de base comunitária e
territorial no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas ações de atenção à crise
nos processos de desinstitucionalização, integradas às demais áreas de atenção
à saúde;
Percentual 100 % 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1047 Projeto Piso de Transição de Média
Complexidade - APAE
 Dar assistência as pessoas com deficiência intelectual e múltipla com recursos da
União e outros partícipes;
 Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela entidade.
PERCENTUAL 100% 12 meses
1060 Projeto Ações do COVID no SUAS
para EPI
 Ações do COVID PERCENTUAL 100% 12 meses
2041 Atividade Caravana da Cidadania  Com objetivo de aproximar a administração municipal do cidadão e ofertar serviços
públicos nas mais diversas áreas da gestão, bem como promover a interação entre a
população e os mais diferentes setores e órgãos de atendimento;
ATIVIDADE 100
famílias
12
meses
2118 Atividade Captação de Recursos para
o Fundo Municipal de
Assistência Social
 Ampliar e melhorar as condições financeiras para a efetivação do Plano Municipal de
Assistência Social, por meio de convênios com a União e o Estado.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2119 Atividade Ações do BPC  Apoiar técnica e financeiramente os projetos multissetoriais de promoção, proteção e
recuperação de idosos e portadores de deficiência, em relação a sua saúde,
assistência social, inserção comunitária, cultural, atividades físicas, educativas e etc.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2120 Atividade Proteção Social Básica –
PSB
 Dar assistência às famílias em vulnerabilidade, com recursos Federais, Estaduais e
Municipais. 
 Implementar a política nacional de assistência social, através do desenvolvimento de
ações, de proteção social básica, PAIF(apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de
laços, promovendo acesso a direitos e contribuindo para melhoria da qualidade de
vida), tendo como base do núcleo de atendimento à família, visando sua inclusão
social através da rede socioassistencial.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2121 Atividade Programa Índice de Gestão
Descentralizada - Bolsa
Família - IGDPBF
 Implementar a política nacional de assistência social, através do desenvolvimento de
ações de proteção social básica e especial, tendo como base do núcleo de
atendimento à família, visando sua inclusão social através da rede socioassistencial,
utilizando recursos Federais e Municipais.
 Manutenção, aquisição de equipamentos para uso da equipe técnica do programa
Bolsa Família.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2122 Atividade Piso Fixo de Média e Alta
Complexidade – CREAS
 Dar assistência às famílias em vulnerabilidade social ou com violações de direito,
serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, utilizando
recursos Federais, Estaduais e Municipais; 
 Desenvolver ações voltadas para a população que viabilizem o seu desenvolvimento
PERCENTUAL 100% 12 meses
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Anexo de Prioridades e Metas
pleno, PAEFI (é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento as famílias com
um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos),
acolhimentos institucionais, garantindo-lhes os direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, na
Lei Orgânica da Assistência Social e Leis regulamentares de Direitos Individuais.
2123 Atividade Índice de Gestão 
Descentralizada do Sistema 
Único de Assistência Social 
- IGD/SUAS
 Apoio Financeiro de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social,
melhorar e ampliar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais,
utilizando recursos Municipais, Estaduais e Federais.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2124 Atividade Domingo em Ação  Promover a integração entre pais e filhos com a sociedade, visando restabelecer os
vínculos familiares e ou sociais;
 Garantir atividades culturais e recreativas, com o objetivo de estimular o convívio e
ofertar uma melhor qualidade de vida.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2147 Atividade Programa Primeira Infância 
– Criança Feliz
 Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira Infância,
considerando sua família e seu contexto de vida;
PERCENTUAL 100 % 12 meses
2154 Atividade Assistência à População em
Vulnerabilidade Social 
 Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução dos
problemas socioassistenciais apresentados, bem como doação de materiais, cestas
básicas, transportes, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio social, auxílio
passagem, auxílio em Situação de desastre e calamidade pública, conforme Lei de
Benefícios Eventuais nº 3.357/2018.
PERCENTUAL 100 % 12 meses
2157 Atividade Apoio Técnico ao Conselho
Municipal de Assistência 
Social
 Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal de Assistência
Social;
PERCENTUAL 100 % 12 meses
2166 Atividade Enfrentamento de Todas as 
Formas de Violência às
Mulheres
 Ampliação, aperfeiçoamento e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres
em Situação de Violência Doméstica;
 Capacitação de profissionais que integram a rede de enfrentamento a violência
contra a mulher, a partir de um recorte geracional, de gênero, de raça/etnia e de
orientação sexual;
 Prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres;
 Fortalecimento das políticas públicas para as Mulheres;
 Transversalidade de gênero nas políticas públicas.
PERCENTUAL 100 % 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 06.01 - Fundo Municipal da Infância e do Adolescente
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2125 Atividade Manutenção do Conselho Tutelar  Implementação das ações para atendimento à criança e ao adolescente; PERCENTUAL 100% 12 meses
2126 Atividade Assistência à Infância e ao 
Adolescente
 Assegurar o atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente quanto
ao seu desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos
objetivos dos programas e projetos socioeducativos, utilizando os recursos
do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 
PERCENTUAL 100% 12 meses
2127 Atividade Apoio Técnico ao Conselho 
Municipal da Criança e do 
Adolescente
 Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal da
Infância e do Adolescente;
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 07.01 - Fundo Municipal do Idoso
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2128 Atividade Manutenção do Centro de 
Convivência do Idoso 
 Aumentar o atendimento aos idosos mediante convênio com entidades,
visando oferecer uma melhor qualidade nos serviços prestados.
UNIDADE 60
idosos
12 meses
2129 Atividade Assistência ao Idoso  Assegurar o atendimento dos direitos do Idoso quanto ao seu
desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos
objetivos dos programas e projetos sócio educativos, utilizando os
recursos municipais, estaduais e federais do Fundo Municipal do Idoso.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2130 Atividade Apoio Técnico ao Conselho 
Municipal do Idoso
 Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal do Idoso. PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 08.01 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2131 Atividade Manutenção e Funcionamento do
FMHIS
 Apoiar programas habitacionais com órgãos Estaduais, Regionais, Federais
e ONGS.
 Criar e manter cadastros referentes a ofertas habitacionais para a população,
contribuindo assim para a melhoria na qualidade de vida da população,
conforme demanda do Governo Federal através dos Programas.
UNIDADE 100% 12 meses
2164 Atividade Apoio Técnico ao Conselho 
Municipal CMHIS
 Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal CMHIS. PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
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Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 1000 – Fundo Municipal de Educação
Secretaria: 10.01 – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1045 Projeto Construção e Ampliação de Unidades
Escolares da Educação Básica -
FUNDEB
 Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de
alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões
exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as
escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagem de
todos os alunos.
Prédio 05 12 meses
2140 Atividade Financiar o Atendimento aos Alunos
Portadores de Necessidades
Especiais
 Dar suporte teórico e prático aos profissionais e as escolas, fortalecendo a
interação dos alunos com necessidades especiais no processo de ensino e
aprendizagem, favorecendo seu acesso e permanência na instituição com
êxito, e dando-lhe oportunidade de inserção social como cidadão pleno.
ALUNO 220 12 meses
2141 Atividade Desenvolver Atividades de
Aprendizado para Jovens e Adultos.
 Alfabetizar a população de Jovens e Adultos que não tiveram acesso à
Educação Básica em idade própria e atender os alunos que se encontram
fora da faixa etária para o atendimento nas classes regulares, por condição
de vida precária ou por processo inicial de alfabetização sem sucesso.
ALUNO 162 11 meses
2142 Atividade Desenvolvimento das Atividades
Curriculares da Educação Básica -
FUNDEB
 Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o
funcionamento da Rede Municipal de Ensino.
 Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da
SME junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos
tenham acesso e concluam a Educação Básica.
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
ALUNO 4537 12 meses
2143 Atividade Melhoria e Manutenção dos Serviços
de Transporte da Comunidade
Escolar.
 Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para
transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
VEÍCULO 50 12 meses
 2144 Atividade Capacitação de Profissionais da
Educação Básica - FUNDEB
 Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da
Educação Básica.
PROFESSOR 550 10 meses
 2146 Atividade Conselho Municipal do FUNDEB  Manutenção e Revitalização da Educação Básica. MEMBROS 14 12 meses
 2158 Atividade Desenvolvimento das Atividades da
Educação Infantil - Creche
 Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que tiveres acesso á
Educação Infantil ( Creche).
ALUNOS 1200 11 meses
 2159 Atividade Desenvolvimento das Atividades da
Educação Infantil - Pré-Escolar
 Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que tiveres acesso á
Educação Infantil ( Pré - Escolar).
ALUNOS 620 11 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 1000 – Fundo Municipal de Educação
Secretaria: 10.02- Secretaria Municipal de Educação
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1010 Projeto Construção, Ampliação e Reformas
de Unidades de Educação Básica
 Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de
alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões
exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as
escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagem de todos
os alunos.
SALA 10 12 meses
2029 Atividade Desenvolvimento das Atividades da
Educação Infantil
 Eliminar o defícit de vagas na Educação de 0 a 5 anos;
 Qualificação dos auxiliares de creche,
ALUNO 1.200 11 meses
2030 Atividade Desenvolvimento das Atividades 
Curriculares da Educação Básica
 Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o
funcionamento da Rede Municipal de Ensino.
 Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da
SME junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos
concluam a Educação Básica.
 Parcerias com Órgãos e Entidades para Educação Temática diversa;
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
ALUNO 3.800 12 meses
2031 Atividade Alimentação Escolar – Educação 
Básica
 Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com vistas a
contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons
hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência. 
ALUNO 4.537 11 meses
2032 Atividade Capacitação dos Profissionais da 
Educação Básica
 Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da
Educação Básica.
PROFESSOR 550 10 meses
2034 Atividade Melhoria e Manutenção dos 
Serviços de Transporte da 
Comunidade Escolar 
 Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para
transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
VEÍCULO 50 12 meses
2035 Atividade Alimentação Escolar – Educação 
Infantil
 Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos com vistas a
contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons
hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência.
ALUNO 1.575 11 meses
2037 Atividade UAB - Universidade Aberta do 
Brasil
 Construção, ampliação e reforma;
 Expansão da Formação Superior e Melhoria do Ensino em suas instâncias
básicas.
ALUNO 743 12 meses
2134 Atividade Programa de Desenvolvimento do  Qualificação profissional; ALUNO 100 11 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Ensino Profissionalizante  Estudo de qualidade para pessoas que não tem condições de pagar uma
escola particular.
2145 Atividade Conselho Municipal de Educação  Suprir parcialmente as necessidades dos conselheiros com capacitação. MEMBROS 32 12 meses
2152 Atividade Minha Creche Meu Amor  Suprir parcialmente as necessidades na Educação Infantil (Creche); ALUNO 200 12 meses
2171 Atividade Escola em Tempo Integral  Ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, oferecendo uma
educação integral que abranja as dimensões cognitiva, afetiva, social,
cultural e física.\
Aluno 91 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 11.00 – MP-PREVI
Órgão: 11.01 – Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1101 Projeto Realização de Cálculo Atuarial e
Relatórios de Acordo com as Normas
Previdenciárias - MP-PREVI
 Proceder ao levantamento atuarial no Fundo de Previdência, inclusive
Modelagem Atuarial.
UNIDADE 01 12 meses
2163 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão - MP-PREVI
 Manter a estrutura organizacional, com aquisição de móveis e
equipamentos necessários ao desempenho das atividades pertinentes ao
fundo. 
 Pagamento de sentenças judiciais (pessoal e encargos).
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. 
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 11.00 – MP-PREVI
Secretaria: 11.02 - FAPEMP
Ação Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2165 Atividade Encargos com Inativos e
Pensionistas
 Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas;
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e
pensionistas.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2167 Atividade Encargos com Inativos e
Pensionistas
 Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas.
 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e
pensionistas.
PERCENTUAL 100% 12 meses
2168 Atividade Reserva Orçamentária  Reserva Orçamentária PERCENTUAL 20 % 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 1300 - Fundo Municipal do Meio Ambiente –
Secretaria: 1301 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Ação
Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
1108 Atividade Reciclagem e Treinamento de
Pessoal
 Promover o aperfeiçoamento dos servidores por meio de cursos de
capacitação, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos
trabalhos;
PERCENTUAL 100% 12 meses
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 1400 – Loteria do Município de Miguel Perreira –
Secretaria: 1401 -Loteria do Município de Miguel Perreira 
Ação
Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2180 Atividade Manutenção e Funcionamento do
Órgão0
 Arrecadar receita para operações financeiras UNIDADE 100% 01
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
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Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 1500 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
Secretaria: 1501 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ação
Programas Prioridades Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
2169 Atividade Assistência a Pessoa com
Deficiência
 Assegurar os direitos da pessoa com deficiência, contribuindo para o
alcance dos objetivos dos programas e projetos socioeducativos, utilizando
os recursos municipais, estaduais e federais do Fundo Municipal da Pessoa
com Deficiência;
PERCENTUAL 100% 12 meses
2170 Atividade Apoio Técnico ao Conselho da
Pessoa com Deficiência
 Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiência.
PERCENTUAL 100% 12 meses