materia nº 173/2024

CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
omissao de Justlqa e Redagao 
E de 0 ] de ’2/(1 
Estado do Rio de Janeiro ‘ ‘\w Z Presdente Camara Municipal de Miguel Pereira 
5 e Mesa Diretora 
MIGHEL PEREIRA 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 173/2024 
APROVADO UNICA 
IZ \L Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
limo. Sr. Gladstone Felippo Santana. 
A CAMARA ICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidaddo Miguelense ao llmo. Sr. Gladstone Felippo 
Santana. 
Paragrafo Unico. O titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagéo. 
JUSTIFICATIVA 
Conforme curticulo\anexo. 
a Hamilton Ferreira Gomes, 23 de setembro de 2024 i 
VITOR BATISTA IK_ A DE AFONSECA 
Vic esidente 
EDUARDO A O CORREA 
JOSER | QM IVANILSO NCIO DA SILVA 
4 i 2° Secretario 
Avenida Roberto Silveira — 241 - Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Pagina 1 de 1 
Portal: www.miguelpereira.rileg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rjleg.br — Tel.: (24) 2484-2303
FORMACAQO 
LADSTONE FE LI 
Matricula 30/650.680-2 ' 21 99963-2068 gsantana3b@gmail.com 
Graduado em Direito pela UFF; 
Pos-graduado em Direito Publico pela UNESA; 
Pos-graduado em Regimes de Previdéncia pela CEPED/UERY; 
Mestrando em Ciéncias Juridicas pela UVA {inicio fev. 2020) 
EXPERIENCIA PROFISSIONAL NA ADMINISTRACAO PUBLICA 
- Servidor publico efetivo municipal desde abril de 2003, aprovado em 69 lugar para o cargo de Assessor Juridico do PREVI-RIO; 
- Nomeado para o cargo de Assessor direto do Secretério Municipal de Fazenda (DAS-7 com pontuacio), de maio de 2005 a outubro de 2008; 
+ Nomeado para o Cargo de Assessor Especial da Presidéncia do PREVI-RIO {DAS10- B), de novembro de 2008 a marco de 2009; 
- Nomeado para assessorar o Superintendente da Zona Sul, de fevereiro a outubro de 2017; 
- Membro da Forga Tarefa dos Grandes Devedores do Municipio do Rio de Janeiro, com assessoria direta ao Procurador Geral, de jutho a novembro de 2018; 
- Representante do PREVI-RIO no CONAPREV {(Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Préprios), 6rgdo do extinto Ministério da Previdéncia Social, de dezembro de 2011 a janeiro de 2016; 
- Nomeado para Chefe de Gabinete do DETRAN.RJ, de novernbro a dezembro de 2019; 
- Nomeado para o cargo de Assessor Juridico Chefe e de Gestio do Presidente do DETRAN.RJ, de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, 
- Nomeado o cargo de Diretor de Administracdo do DER-RJ. 
- Atualmente exerce o cargo de Vice-Presidente do DER-RJ.
EXPERIENCIA NA INICIATIVA PRIVADA 
Professor, UNESA 
¢ Professor de graduacgdo em Direito Administrativo na Universidade Estacio 
de Sa 
Professor, FGV 
¢ Professor convidado para o modulo de pratica administrativa para a 
graduagdo em Direito 
Professor, IBMEC 
s Professor de modulo de pratica administrativa para a graduacio em Direito 
Professor, UNESA 
e Professor de Pos-Graduagio em Direito e Gestdo Pdblica 
Professor de Graduagdo da Faculdade de Direito de Valenca 
Palestrante, ANEPREM, OAB, IMADEC 
e Palestrante convidado nos eventos de previdéncia da ANEPREM, Goiania 
{2014) e Campinas (2015) e eventos organizados pela OAB. 
e Autor de livros 
Pagina 2