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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 207/2024
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CAMARA MUNICIPAL|DE MIGUEL PEREIRA
Comiss3q de Jystiga e Redagdo Concede Titulo de Cidaddo Miguelense
Em. " deog? ao llmo. Sr. Victor Cesar Carvalho dos
Santos. VA
A CAMARA MUNlClP L DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETOLEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidaddao Miguelense ao llmo. Sr. Victor Cesar
Carvalho dos Santos.
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacéo.
JUSTIFICATIVA
Conforme curriculo anexo.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 17 de outubro de 2024.
EDUARDO P ORREA
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Pagina 1 de 1
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
MINISTERIO DA JUSTICAE
SEGURANCA PUBLICA
¢URRICULO
NOME: VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS
Cargo: Delegado de Policia Federal de Classe Especial
Func3o: Superintendente Regional de Policia Federal no Distrito Federal
FORMACAO ACADEMICA
Curso: Bacharel em Direito — Faculdade Moacyr Sreder Bastos - 1991
Curso de aperfeicoamento: Pés-Graduacdo em Seguranga Publica — Especializagdo em
Gest3o de Politicas de Seguranca Publica — Academia Nacional de Policia - 2008
FORMACAO COMPLEMENTAR
Tiro Pratico com revélver e pistola — Basico e Avangado — julho de 1989;
Il Simpdsio Nacional “O Processo e a Constituicdo” — outubro de 1992;
“Deteccdo de Drogas” — Bundeskriminalamt Wiesbaden — Alemanha — maio de
2000;
Combate Policial em area de Risco — Batalhdo de Operagdes Policiais
Especiais — BOPE — outubro de 2000;
Curso de “ENTORPECENTES”, realizado no RJ, no periodo de 03 a 07 de
dezembro de 2001 — Secretaria Nacional de Seguranga Publica do Ministério
da Justica;
V Curso PRE — Regido Sudeste — “Policia de Prevengdo e Repressao a
Entorpecentes” — novembro de 2001;
Curso Stress Fire e Emprego Tatico - CADEX/Ministério do Exército - setembro
de 2003;
Lavagem de dinheiro e sequestro de bens — United States Department of
Justice - Drug Enforcement Administration - DEA — Brasilia - junho de 2003;
Seminario Crime Organizado no Oriente Médio - Australian Federal Police -
AFP - S30 Paulo - novembro de 2003;
Curso Regional para Comandantes de Unidades Antinarcaticos — Regional
Drug Unit Commanders Course — Drug Enforcement Administration - DEA — 16
a 20 de fevereiro de 2004 — Buenos Aires/Argentina;
Novos Paradigmas em Politica Crimir{él para o Sistema Brasileiro de Direitos
Humanos — UFRJ — 23 de junho de 2004;
Atirador de Precis3o — Taticas Armas e Explosivos — TAE — BOPE/PMERI e
Estande Nacional de Tiro — EB/RJ — Instrutor: Vicente Ancona — Policia Civil de
S3o Paulo —junho 2005;
42 Reunido do Grupo de Peritos da CICAD em Narcotrafico Maritimo — Hotel
Luxor — Rio de Janeiro — 03 a 07 de abril de 2006;
IX Curso de Aperfeicoamento e Capacitagdo em Planejamento de Operagodes
Policiais — 16 a 20 de marco de 2009 — Brasilia/DF;
Gerenciamento de Crises — Secretaria Nacional de Seguranca Publica —
fevereiro a abril de 2011; 4
Primeiro curso pratico de Investigagdo de Crimes Previdenciarios (CPI-PREV)
— margo de 2011;
Combate a Curta Distancia (CQB) — CTT-CBC — maio de 2016 — Jared Paul
Wihongi — SWAT de Utah/EUA,;
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
Advogado, OAB/RJ n2 75.345 — De 1991 a 1997.
Delegacia de Ordem Politica e Social da SR/RJ — janeiro a maio de 1999
e Desarticulacdo e prisdo de uma quadrilha que atuava no “Trafico Internacional
de Mulheres” para Israel;
e Cumprimento dos mandados de busca e apreensao nas residéncias de Alberto
Salvatori Cacciola e Chico Lopes, onde foram arrecadados documentos e
indicios que comprovavam a “ajuda fraudulenta” do Banco Central ao Banco
Marka e consequente condenagao dos envolvidos;
e Implantacdo de servico de inteligéncia para fins de combate a pedofilia via
Internet, com o apoio da Abrapia.
Delegacia de Repressdo a Entorpecentes da SR/RJ — maio de 1999 a
dezembro de 2003
e Aproximadamente 39 (trinta e nove) toneladas de entorpecentes apreendidos
de maio de 1999 a agosto de 2001,
e Desarticulacdo de quadrilhas de traficantes e prisdo de seus componentes, tais
como Marco Antdnio da Silva Tavares, o “Marquinho Niteréi”, Sandro
Mendonca do Nascimento, o “Sandrinho Beira-Mar” (gerente geral de cocaina
de Luiz Fernando da Costa) e Julio Cesar Cordeiro Gomes, responsaveis por
quase 60% do entorpecente e armamento distribuido as favelas e morros do
Rio de Janeiro;
e Coordenador de inteligéncia e operacional da “Operacdo Camisa Preta” que
desarticulou a organizac¢3o criminosa comandada por Ernaldo Pinto de
Medeiros, o “Ué”;
e Coordenador de inteligéncia e operacional da “Operagao Rescaldo” que
resultou na maior apreensdo de heroina do Brasil (58 kg), com a prisdo de
traficantes colombianos e espanhdis, que utilizavam o Rio de Janeiro como
base operacional;
e Coordenador operacional da operacdo que resultou na apreensdo de 288 Kg
(duzentos e oitenta e oito quilos) de cocaina em meados de dezembro de 2002,
na Cidade de Marica/RJ;
e Coordenador Operacional da “Forc¢a Tarefa contra o Crime Organizado”, que
na “Operacdo Arrastdo dos Carros” viabilizou a prisdo de 11 individuos
envolvidos no furto e roubo de automdveis importados, com ramificagdes nos
seguintes Estados: Rio de Janeiro, Sdo Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do
Sul, Foz do Iguagu e Rondonia;
e Localizagdo e prisdo dos envolvidos no caso de trafico de entorpecentes no
avidao da FAB;
e Chefe do Setor de Andlise e Inteligéncia da Delegacia de Repressdo a
Entorpecentes;
e Chefe Substituto do Setor de Operacdes, sendo responsavel por toda e
qualquer operacdo de repressdo ao trafico llicito de entorpecentes neste
Estado e fora dele; i
e Coordenador Operacional da "Operacdo Pré-Pasta" (setembro de 2003), onde
foi desarticulada uma grande quadrilha de traficantes de cocaina que utilizava
grandes quantidades de produtos quimicos, desviados da FIOCRUZ, para
misturar ao entorpecente. Foram presas mais de vinte pessoas no Rio de
Janeiro, S30 Paulo e Mato Grosso do Sul.
Corregedoria Regional da Policia Federal - SR/RJ
e COR/SR/DPF/RJ— Corregedoria Regional da Policia Federal em 22 de dezembro de 2004;
e Presidente da 12 Comissdo Permanente de Disciplina - Instauracdo de 12 (doze)
Processos Administrativos Disciplinares e 35 (trinta e cinco) sindicancias nesse periodo;
e Coordenador Operacional da “Operacdo Ultima Hora”, que desarticulou uma quadrilha
especializada em fraude contra a Receita Federal, falsificando recibos médicos para fins
de deducdo no Imposto de Renda, causando um prejuizo ao erario na ordem de
aproximadamente RS 50.000.000,00 (cinquenta milhdes de reais);
e Corregedor Regional em exercicio de 10 de julho a 06 de dezembro de 2005;
e |Instauracdo de 44 (quarenta e quatro) Processos Administrativos Disciplinares e 127
(cento e vinte e sete) sindicancias até 14/12/05.
e Produziu conhecimento suficiente para responsabilizar criminal e administrativamente
policiais federais responsaveis pela subtragdo de cocaina, ddlares e euros apreendidos
na Operacdo Caravelas (2005), que apreendeu 1.600 Kg de cocaina no Mercado S3o
Sebastido — Penha, com destino a Portugal. Detalhar as experiéncias profissionais
anteriores que estejam relacionadas com o cargo atual
Na Delegacia de Repressdo a Entorpecentes da SR/RJ — dezembro de 2005 a fevereiro
de 2009
e DRE/DRCOR/SR/DPF/RJ em 14 de dezembro de 2005.
e Apreensdo de 250 Kg de cocaina em Seropédica — 12/07/2006 —IPL 521/06-
DPF.B/NIG/RJ;
e Prisdo do contraventor Rogério Costa de Andrade e Silva e principais integrantes
de sua quadrilha, bem como a apreensdo de pen drive contendo toda sua
contabilidade pessoal e de corrupc¢do de autoridades no RJ — 18 de setembro de
2006;
e Maior apreensdo de LSD dos ultimos 10 (dez) anos no DPF, com cerca de 20.850
pontos de LSD — IPL 90/06 — Yuri Kulesza — 19/09/2006;
e Coordenador Regional da “Operagdo Platina”, que prendeu o mega traficante
internacional Alexander Pareja Garcia e mais sete integrantes da sua
organiza¢do. S6 no Brasil foram aproximadamente RS 100.000.000,00 (cem
milhdes de reais) apreendidos, 92 (noventa e duas) contas bancarias bloqueadas
e 30 (trinta) apartamentos sequestrados em Miami, no valor de UM MILHAO DE
DOLARES cada. Durante a investigacdo foram apreendidas 4,5 toneladas de
cocaina;
e Coordenador Operacional da “Operagdo Naufragio” em dezembro de 2008 —
Desarticulou uma grande quadrilha de traficantes de cocaina na Regido da Barra
da Tijuca e Zona Sul do Rio de Janeiro;
e Coordenador Operacional das “Operagdes Nocaute e Trilha Albis” em fevereiro
de 2009 - Pris3o de cerca de 55 pessoas, moradoras de bairros nobres da Zona
Sul do RJ, que atuavam na compra e venda de drogas sintéticas;
e Coordenador Operacional e de Inteligéncia da “Operagdao Dona Marta”,
juntamente com o 22 Batalhdo da PMERJ e a Secretaria de Seguranga Publica do
Rio de Janeiro, resultando na prisdo dos lideres do trafico de drogas da
Comunidade do Dona Marta, no Bairro de Botafogo/RJ, e no projeto das
Unidades de Policia Pacificadora — UPP’s;
CRGE/RJ — Coordenagdo Regional de Seguranca de Grandes Eventos-RJ
e Coordenador Regional do Planejamento de seguranga dos seguintes eventos:
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O
O
Amistoso do Jogo Brasil x Holanda — maio de 2011;
52 Jogos Mundiais Militares — julho de 2011;
Preliminary Draw — Sorteio das Eliminatdrias da Copa do Mundo de 2014
—julho de 2011;
Il Encontro dos Coordenadores Regionais de Seguranga em Grandes
Eventos — 21 a 24 de margo de 2012;
Rio + 20, no que diz respeito ao plano de seguranca de todos os Chefes
de Estado e/ou de Governo que participaram do evento — 2012;
Observador do Governo Brasileiro nas Olimpiada e Paraolimpiada de
Londres —2012;
Jornada Mundial da Juventude ewisita da Vossa Santidade, o Papa—2013.
Superintendente Regional da PF no Distrito Federal - outubro de 2021 a fevereiro de
2023
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Dentre outras atividades, a Superintendéncia do DF foi a responsavel pelo
planejamento e execuc¢do da seguranca da posse do Presidente Lula, em
janeiro de 2023
Manteve-se em segundo lugar no Brasil, em produtividade
Secretario de Estado e Seguranca Publica do Rio de Janeiro — Dezembro de 2023 a
INFORMACOES ADICIONAIS
Cursos/Palestras ministradas
Palestra “A Policia e o Cidadao” — Tribunal Regional Federal da 22 Regido — 1999;
Executor de varias palestras na area de atuacdo da Delegacia de Repressdao a Entorpecentes,
dentre elas a do Curso de Formacao Profissional para Cargo de Delegado de Policia — 32 Classe
na ACADEPOL/RJ, em 03 de abril de 2001, Universidade Estacio de S&, UERJ e UFRJ;
Instrutor no Curso IBAE — Instituto Brasileiro de Atualizagdo e Estudos — Palestra de “Conduta
Defensiva” — dezembro de 2001;
Instrucdo de palestra sobre “Seguranca Aeroportudria e Invasdo de Aeronaves” para turma do Curso de Operagdes Especiais da Policia Civil do Rio de Janeiro — ACADEPOL - 28 de maio de 2004;
Comentarista na Palestra: “Narcotrafico e suas Consequéncias Globais”, na Conferéncia Executiva de Seguranca Publica para a América do Sul da IACP — setembro de 2007;
FISEG 2011 — maio de 2011 - Perspectivas e Solugdes Integradas de Combate a Criminalidade
Transnacional na América Latina;
FISEG 2011 — maio de 2011 - PIanejamenfé estratégico e integrado para seguranca dos grandes eventos esportivos que acontecerdo no Rio de Janeiro na préxima década; 92 CISP — Curso de Inteligéncia de Seguranca Publica —junho de 2011 - Tema: “Trafico de Drogas: Historico; Tipo de Drogas Apreendidas; Rotas; Agbes e Operagdes de Combate”;
312 Encontro do Grupo de Trabalho Brasil — O Enfrentamento ao Trafico de Drogas nos Grandes Centros Urbanos - julho de 2011;
Simposio de Direitos Humanos — O Papel do Delegado de Policia como o 1° garantidor dos Direitos Fundamentais — Universidade Estécio de Sa — Campus Campo Grande — marco de 2017;
Instrutor do COTE X — 2018 — Curso de Operacdes Taticas Especiais — CORE/PCERJ — Crime Organizado e Terrorismo;
“O papel do Delegado de Policia Federal como o primeiro garantidor dos Direitos Fundamentais” — 22 Simposio de Direitos Humanos — 07 de dezemb'ro de 2018 - Forum de Campo Grande.
Homenagens Recebidas
Mogdo Honrosa da ALERJ — 1999;
Diploma de Amigo do Batalhdo de Operacdes Policiais Especiais — 2001;
Diploma de Amigo do 219 Batalh3o Logistico do Exército Brasileiro — 2001;
Medalha Tiradentes — ALERJ — agosto de 2002;
Mocdo de Congratulacdo e Louvor da Camara Mufiicipal do Rio de Janeiro — outubro de 2003;
Medalha Pedro Ernesto — Camara Municipal do Rio de Janeiro — 15 de junho de 2004;
Diploma Amigo do 29 Batalhdo da Policia Militar do Rio de Janeiro — Botafogo — 2004; Homenagem — Amigo do Centro de Qualificacdo de Profissionais de Seguranca — CQPS — PMERJ
— agosto de 2005;
Medalha “Mérito Classista” — Associacdo Federal de Policia — agosto de 2007;
Medalha Amizade - Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro — 11 de maio de 2009;
Medalha da Ordem dos Cavaleiros Honorarios — Regimento de Policia Montada Coronel Enyr Cony dos Santos — Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro — agosto de 2010.
Medalha Amizade — Secretaria de Estado de Policia Civil do Rio de Janeiro — Maio de 2024
Moc3o — Camara Municipal do Rio de Janeiro — Vereador Eliseu Kessler — Maio de 2024
Medalha Mérito de Bravura — Order of America Merit — Maio de 2024
Medalha do Mérito Tecnoldgico — Julho de 2024
Diploma do Mérito Eduardo Henrique Demoro Hamilton Graga da Cunha Mattos — CORE — Policia
Civil RJ = Julho de 2024 X
Diploma de Amigo do 32 CPA —Julho de 2024