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materia nº 208/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 208 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaConcede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Fabiana de Moura Ramires.
native_id9243

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-23 Proposição transformada em norma — Norma correspondente publicada.
2024-10-21 Proposição aprovada — Encaminhado para promulgação do Presidente.
2024-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para discussão e votação única.
2024-10-17 Proposição distribuída às comissões — Para análise e parecer da CJR.
2024-10-17 Proposição aguardando leitura em Plenário — Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T18:45:07.934426-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA A Comissaq de Justica e Redagdo 
v Estado do Rio de Janeiro Emlbe de Z? Camara Municipal de Miguel Pereira \{\\{\ 
5 - Gabinete do Vereador Sinho Venancio P@'finfe ! MIGHEL PEREIRA. 
- 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. K\S/ 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 208/2024 
Concede Medalha Mulheres Que Inspiram 
PRESIDE e a llma. Sra. Fabiana de Moura Ramires. 
A\CA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUIN ECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Medalha Mulheres Que Inspiram a llma. Sra. Fabiana de Moura 
Ramires. 
Paragrafo Unico. A medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
JUSTIFICATIVA 
Conforme curriculo anexo. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 17 de outubro de 2024. 
IVANILSON VENANCIO DA SILVA 
Vereador 
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Pagina 1 de 1 
Portal: www.miguelpereira rjleg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rjileg.br — Tel.: (24) 2484-2303
Fabiana de Moura Ramires 
E-mail: fabianamramires@gmail.com 
https://www.linkedin.com/in/fabiana-moura-r-a480al241/ 
FORMACAO ACADEMICA 
Bacharelado em Direito (em andamento) A 
Faculdade de Miguel Pereira — FAMIPE — Miguel Pereira - RJ 
Previsdo de concluséo: 06/27 
Gestao Publica (concluido) 
Universidade Severino Sombra — Vassouras - RJ 
Conclusdo: 06/11 
EXPERIENCIA PROFISSIONAL 
Superintendente da Cimara Municipal de Miguel Pereira. 
Funcionaria publica desde fevereiro de 2019. 
ATIVIDADES ACADEMICAS E COMPLEMENTARES 
Curso de extensdo em Direito Constitucional - EMERJ - Escola da Magistratura 
do Estado do Rio de Janeiro. 
Curso de aperfeigoamento em Gestdo de Bens Patrimoniais - Escola de Contas € 
Gestdo do TCE-RJ 
Curso de aperfeigoamento em Valor Estimado das Contratagdes Publicas com 
base na Lei Federal 14.133/2021 - Escola de Contas e Gestao do TCE-RJ 
Curso de aperfeigoamento em Licitagdes, procedimentos auxiliares, atos de 
dispensa e inexigibilidade - Escola de Contas e Gestdo do TCE-RJ 
Curso de aperfeigoamento em Gestdo € Fiscalizagdo de Contratos - Escola de 
Contas e Gestdo do TCE-RJ 
Participagdo no Projeto Rondon como monitora no curso de Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Participagdo no Projeto Rondon como monitora no curso de Licitagdes. 
Curso SECOMP - RJ 2024 Seminario Estadual de Compras Publicas Municipais. 
Curso Técnica Legislativa — Escola Nacional de Administragdo Publica — Enap. 
Curso de prevengdo e solugéo extrajudicial de litigios familiares. — OAB/ESA 
Participagdo em diversos seminarios e congressos juridicos, como participante. 
Curso de Cerimonial do Ambiente Legislativo — Escola de Governo do Senado. 
PREMIOS 
Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina — Miguel Pereira (Decreto 
Legislativo n° 1.030, de 20 de outubro de 2014). ‘ 
Prémio Rondonete Destaque no Projeto Rondon, celebrado em parceria do 
Exército Brasileiro e a Fundag@o Educacional Severino Sombra - 2011.

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