materia nº 214/2024

DE MlGUEL PEREIRA 
Como od JustlgaeReda;ao 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
CI“M PEREIRA 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIR:&;.\ \\\)\ 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 214/2024 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense 
ao limo. Sr. Diego Braga da Silva. 
XA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidaddo Miguelense ao llmo. Sr. Diego Braga da 
Silva. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagéo. 
JUSTIFICATIVA 
Conforme curriculo anexo. 
ala Hamilton Ferreira Gomes, 21 de outubro de 2024. 
L/ | /’lL'/ \ 
EDUARDO P/ RREA VITOR BATIST RAI.\)HA DE AFONSECA 
Vice-presidente 
. \/ JOSE ROBERT MONGIN IVANILSON VENANCIO DA SILVA 
1° Secretario 2° Secretario 
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Pagina 1 de 1 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rileg.br — Tel: (24) 2484-2303
Rua Jodo Alfredo, 54, Tijuca, Rio de f 
Diego 
(21) 981260730 
diego-bragadasilva@hotmail.com 
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10 anos de experiéncia no gerenciamento, implementagao e analise de politicas publicas e gestdo 
de indicadores para avaliagdo de seus impactos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. 
Apaixonado pelo Rio, por uma nova ética do consumo sustentavel e um entusiasta do papel do 
Municipio nas transformagdes urbanas. 
Habilidades 
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administrativa municipal, rotinas, processos e *+ Busca incansavel pela melhoria continua 
nuances orgamentarias e financeiras « Disponibilidade integral para as atividades do 
Municipio. 
Experiéncias 
2020 - atualidade 
Secretario Municipal de Administracdo e Recursos Humanos - Municipio de 
Miguel Pereira - RJ 
2020 - 2021 
Coordenador Técnico de Desenvolvimento Econdmico do |IPP 
2019 - 2020 
Chefe de Gabinete / Secretaria Municipal de Transportes - SMTR 
Auxilio direto ao Titular da Pasta, supervisionando, em especial, a implementacdo do FMUS, 
Fundo Especial de Mobilidade Urbana da Cidade do Rio de Janeiro.
2007-2008 
Assessor / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 
Gestao do expediente administrativo, pareceres e despachos emanados do Secretario, elaborando 
oficios, memorandos, relatorios, resolugoes e demais atos oficiais. 
2005 - 2007 
Estagiario / Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE 
Estagio na vice-presidéncia, onde se pode entender por dentro a estrutura de gestdo de uma 
estatal. 
Educacao 
2013-2015 
Mestrado em Direito Constitucional / Universidade Federal 
Fluminense- UFF 
PPGDC - UFF: Programa de Pés-Graduagao em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da 
UFF visa instituir um campo de produgdo de conhecimento avangado sobre as instituicdes 
politico-juridicas estatais e supraestatais, vinculando-as aos fundamentos tedricos e histéricos 
originais de sua formagao. Defesa da Dissertagdo “A LEI DA ANISTIA A LUZ DO HUMANISMO 
JURIDICO - UMA ANALISE DA LEI DE ANISTIA POLITICA NO BRASIL (LEI N2 6683/1989) ANTE A 
PROTECAO INTERNACIONAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E SEUS LIMITES” 
2007-2012 
Bacharelado em Direito / Pontificia Universidade Catdlica - PUC￾Rio 
Bolsista integral, participante de grupos de pesquisa académica e féruns multidisciplinares. 
2007- 2012 
Advogado/ OAB RJ 
Inscrito na OAB RJ sob o nimero 176.835. 
Idiomas 
Francés, fala, 1& e escreve. 
Portugués, lingua nativa.
Atividades 
2012 - Agraciado com a maior Comenda da Autarquia GM-Rio, a Medalha Zendbio da 
Costa. 
2013 - Participante do VI Congresso Brasileiro de Histdria do Direito, na UNB, Brasilia, 
com o trabalho - “Poder Econémico, Direito e Democracia, a formacéo das elites 
politicas no Brasil. “ 
2018 - Agraciado com a mogao de reconhecimento da Camara Municipal do Rio de 
Janeiro pela elaboraga@o de projetos estruturantes da implementagdo do Programa 
Rio+Seguro. - 2018 
2019 - Participante da Plataforma Global para Redugéo de Risco de Desastres (Global 
Platform for Disaster Risk Reduction), em GENEBRA, que é um férum bianual de multi￾interessados estabelecido pela Assembleia Geral da ONU para analisar o progresso, 
compartilhar conhecimento e discutir os mais recentes desenvolvimentos e tendéncias na 
reducéo do risco de desastres.