Estado do Rio de Janeiro
Mesa Diretora
Camara Municipal de Miguel Pereira
AP
VOT.
MIGUEL PEREIRA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUET FERE]
! PRE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 227/2024
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CAMARA WA?E MIGUEL PEREIRA
A Comissdo de Jystica e Redacdo
Em 2 1 de X\ 0 de 2 (1
\
Concede Titulo de Cidadao Miguelense
ao llmo. Sr. Marcelo Fontes Cesar de
Oliveira.
A CAMARA MUNIjI - DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO \ LEGISLATIVO:
\ -
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadio
Cesar de Oliveira.
Miguelense ao llmo. Sr. Marcelo Fontes
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em
Sessé&o Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao.
JUSTIFI CATIVA
Conforme curriculo anexo.
EDUARDO PA
Pres
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JOSE ROBERTO MONGIN
1° Secretario
Hamilton Ferreira Gomes, 21 de outubro de 2024.
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Vice-presidente
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IVANILSON iVENANCIO DA SILVA
2° Secretario
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Portal: Pagina 1 de 1 www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
10.
MARCELO FONTES
Curriculo Resumido
Marcelo Fontes Cesar de Oliveira é natural do Rio de Janeiro, RJ, onde nasceu em 19 de julho de 1964, filho de Paulo Starke Cesar de Oliveira e de Laiz Fontes Cesar de Oliveira.
Bacharelou-se em Direito pela Pontificia Universidade Catdlica do Rio de Janeiro, em dezembro de 1987.
E advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, nas Sec¢des dos Estados do Rio de Janeiro e de S&o Paulo, bem como do Distrito Federal, sob os n°s 63.975, 295.259-A e 2.203-A, tendo escritérios no Rio, Sdo Paulo e Brasilia. Exerce a advocacia civel, empresarial e eleitoral em todo o territério brasileiro, especialmente perante os tribunais dos Estados e os tribunais superiores da Republica.
E inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal, Comarca de Lisboa, sob o n° 54384 .
Foi estagiario de Direito da Secretaria de Estado de Planejamento do Rio de Janeiro, no Governo Brizola, admitido por concurso publico, em primeiro lugar.
Passou a integrar, como estagiario, o Escritério de Advocacia Sergio Bermudes, nesta cidade, em julho de 1986. Em janeiro de 1988, foi admitido como advogado, passando a ser socio do titular do escritério, Professor Sergio Bermudes, no ano de 1993. Ocupa a funcao de diretor-geral do escritério desde 1994.
Foi advogado do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidéncia do Desembargador José Lisboa da Gama Malcher, na questdo dos duodécimos devidos ao Judiciario; sob a Presidéncia do Desembargador Luiz Zveiter, no processo administrativo relativo a retomada do prédio ocupado pela Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro; e da Mutua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, esta sob a Presidéncia do Desembargador Hilario Duarte de Alencar.
Exerceu, nos biénios 2000/2001 e 2002/2003, o cargo de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeacéo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, apds encabecar as listas encaminhadas pelo Tribunal de Justica. Recebeu a Medalha do Mérito da Justica Eleitoral, pelos servicos prestados.
Conselheiro Federal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para os triénios de 2016/2019, de 2019/2022 e de 2023/2025.
Membro da Comissdo Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme Portaria 341/2016 do CFOAB.
Presidente da Comissao Especial de Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme Portaria do CFOAB, para a Gestao 2019/2022 e 2023/2025.
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Presidente da Comissdo Eleitoral Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme Resoluco 03/2021, de 22/02/2021, do CFOAB.
Atua como palestrante e debatedor em conferéncias na EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Membro honorario da Academia Petropolitana de Letras Juridicas.
Agraciado com a Medalha Tiradentes, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de abril de 2006.
Agraciado com a Medalha Pedro Ernesto, conferida pela Camara Municipal do Rio de Janeiro, em 08 de setembro de 2008.
Agraciado com o titulo de Cidadao ltaboraiense, conferido pela Camara Municipal de Itaborai, RJ, em 22 de maio de 2009.
Agraciado com o Colar do Mérito Judiciario, outorgado pelo Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de dezembro de 2009
Agraciado com o titulo de Cidadao Riostrense, conferido pela Camara Municipal de Rio das Ostras, RJ, em 08 de abril de 2011,
Agraciado com o titulo de Cidadao Angrense Honorario, conferido pela Camara Municipal de Angra dos Reis, RJ, em 20 de dezembro de 2011.
Agraciado com o titulo de Cidadao ltaguaiense, conferido pela Camara Municipal de Itaguai, RJ, em 05 de julho de 2012.
Agraciado com a comenda da Ordem do Meérito Judiciario do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Regido, no grau de Comendador, em 21 de novembro de 2014
Publicacoes:
FONTES, Marcelo. A advocacia como Instituicdo essencial & democracia no Brasil. In- COELHO, Marcus Vinicius Furtado (Coord.). A Constituicao entre o direito e a politica: o futuro das Instituicdes: estudos em homenagem a José Afonso da Silva. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Juridico, 2018. 1208p.
FONTES, Marcelo. Inteligéncia artificial e a garantia do juiz natural. /n: BARATA, Bruno: ALMEIDA, Laryssa; FROTA, Leandro (coord.). Ensaios sobre a transformacgao digital no direito: estudos em homenagem ao ministro Kassio Nunes Marques. Brasilia: OAB editora, 2021. p.417-421.
OLIVEIRA, Marcelo Fontes Cesar. A jurisdicao e seu protagonismo na efetividade da Constituicao: o poder judiciario como baluarte do cidadéo para a concretizagao dos direitos e garantias fundamentais. In: CRUZ, Felipe Santa; SIMONETTI, José Alberto (coord.). Constitucionalismo e estado democratico de direito: estudo em homenagem a Paulo Bonavides. Brasilia: OAB Editora, 2021. p. 445-455,
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024
Marcelo Fontes Cesar de Oliveira