Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
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Miguel Pereira, 16 de dezembro de 2024.
Mensagem nº 160/2024.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, em caráter de
urgência, por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei Ordinária que
“INSTITUI O PROJETO "UMA VIDA, UMA ÁRVORE", QUE DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES PARA CRIANÇAS NASCIDAS NO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei, denominado "Uma Vida, Uma Árvore", é proposto com o
objetivo de fomentar a consciência ambiental desde o nascimento, incentivando a
prática do plantio de árvores e promovendo a sustentabilidade no município de
Miguel Pereira. Este programa não apenas fortalece a ligação entre as novas
gerações e seu ambiente natural, mas também contribui diretamente para a melhoria
da qualidade do ar, a redução das temperaturas urbanas, o aumento da
biodiversidade e a preservação dos recursos naturais.
Além disso, a medida se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) das Nações Unidas, especificamente o ODS 13, que incita ações contra a
mudança global do clima, e o ODS 15, que promove a vida terrestre. Através da
implementação deste projeto, Miguel Pereira pode dar um exemplo significativo de
engajamento ativo em políticas públicas que lidam com desafios ambientais globais
e locais, demonstrando liderança e compromisso com a sustentabilidade.
A escolha de espécies de árvores adequadas à região, considerando as
condições climáticas e ecológicas locais, garantirá que as mudas tenham a maior
chance de prosperar, maximizando os benefícios ambientais a longo prazo e
minimizando a necessidade de manutenção excessiva. Além disso, ao fornecer
instruções detalhadas para o plantio e cuidado das mudas, este programa também
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serve como uma ferramenta educacional para famílias, educando-as sobre práticas
sustentáveis e a importância da preservação ambiental.
Este projeto não é apenas uma política pública; é um investimento no futuro
ambiental e social do nosso município. Ao plantar uma árvore para cada criança
nascida em Miguel Pereira, estamos criando um legado de sustentabilidade que
crescerá juntamente com cada nova geração, cultivando um vínculo duradouro entre
nossos cidadãos e o meio ambiente.
Portanto, solicito o apoio dos nobres legisladores para a aprovação deste
projeto de lei, que colocará Miguel Pereira na vanguarda das cidades
comprometidas com a sustentabilidade e o bem-estar das futuras gerações.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Sr.
EDUARDO PAULO CORRÊA.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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LEI Nº , DE DE DE 2024.
INSTITUI O PROJETO "UMA VIDA, UMA
ÁRVORE", QUE DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES
PARA CRIANÇAS NASCIDAS NO MUNICÍPIO
DE MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no município de Miguel Pereira o programa "Uma
Vida, Uma Árvore", pelo qual toda criança nascida a partir da vigência desta Lei terá
direito a receber uma muda de árvore, contribuindo para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, especialmente o ODS 13 - Ação
contra a Mudança Global do Clima, e o ODS 15 - Vida Terrestre.
Art. 2º A entrega das mudas será realizada pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, em parceria com as maternidades e hospitais públicos e privados
cadastrados no município.
§1º A espécie da árvore será determinada pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, considerando as condições climáticas e ecológicas da região.
§2º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciará instruções
sobre o plantio e cuidados necessários para o desenvolvimento saudável da árvore.
Art. 3º Os pais ou responsáveis pela criança receberão um certificado
de adoção da muda, contendo informações sobre a espécie da árvore e orientações
para seu plantio e cuidado, reforçando a importância da educação ambiental e a
participação comunitária na preservação do meio ambiente.
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em _______ de ______________ de 2024.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
PREFEITO MUNICIPAL