CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PROJETO N° 26012024
Estado do Rio de Janeiro
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Miguel Pereira, 16 de dezembro de 2024. =
(\\]\R\ MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Mensagem n° 160/2024. l_gmdeoms wr’ubhcosemnog?ovte
Senhor Presidente, P,es,deme ; X
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, em carater de
urgéncia, por intermédio de Vossa Exceléncia, o Projeto de Lei Ordinaria que
“INSTITUI O PROJETO "UMA VIDA, UMA ARVORE", QUE DISPOE SOBRE A
DISTRIBUIGAO DE MUDAS DE ARVORES PARA CRIANGAS NASCIDAS NO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei, denominado "Uma Vida, Uma Arvore", é proposto com o
objetivo de fomentar a consciéncia ambiental desde o nascimento, incentivando a
pratica do plantio de arvores e promovendo a sustentabilidade no municipio de
Miguel Pereira. Este programa nao apenas fortalece a ligacdo entre as novas
geragdes e seu ambiente natural, mas também contribui diretamente para a melhoria
da qualidade do ar, a redugdo das temperaturas urbanas, o aumento da
biodiversidade e a preservagao dos recursos naturais.
Além disso, a medida se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel
(ODS) das Nagoes Unidas, especificamente o ODS 13, que incita agbes contra a
mudancga global do clima, e o ODS 15, que promove a vida terrestre. Através da
implementacao deste projeto, Miguel Pereira pode dar um exemplo significativo de
engajamento ativo em politicas publicas que lidam com desafios ambientais globais
e locais, demonstrando lideranga e compromisso com a sustentabilidade.
A escolha de espécies de arvores adequadas a regiao, considerando as
condigdes climaticas e ecoldgicas locais, garantira que as mudas tenham a maior
chance de prosperar, maximizando os beneficios ambientais a longo prazo e
minimizando a necessidade de manutencao excessiva. Além disso, ao fornecer
instrugdes detalhadas para o plantio e cuidado das mudas, este programa também
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
MIGHEL PEREIBA
serve como uma ferramenta educacional para familias, educando-as sobre praticas
sustentaveis e a importancia da preservagdo ambiental.
Este projeto ndo é apenas uma politica publica; € um investimento no futuro
ambiental e social do nosso municipio. Ao plantar uma arvore para cada crianca
nascida em Miguel Pereira, estamos criando um legado de sustentabilidade que
crescera juntamente com cada nova geracgao, cultivando um vinculo duradouro entre
nossos cidadaos e o meio ambiente.
Portanto, solicito o apoio dos nobres legisladores para a aprovacédo deste
projeto de lei, que colocara Miguel Pereira na vanguarda das cidades
comprometidas com a sustentabilidade e o bem-estar das futuras geracgdes.
Exmo. Sr.
APROVADO VOTACA%NICA
DATAL) | “WNAE VAL
PRESIDENTE
CAMARAMUN. DE MIGUEL PEREIRA
Recebidp em /( / /Q/f 2‘/
EDUARDO PAULO CORREA. /\/\/‘\_—-\
DD. Presidente da Camara Municipal de Miguel Pereira. Sér(fib Felipe V. Santos
Agente Administrativo
Matr. 01/010
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LEI N° DE DE DE 2024.
INSTITUI O PROJETO "UMA VIDA, UMA
ARVORE", QUE DISPOE SOBRE A
DISTRIBUICGAO DE MUDAS DE ARVORES
PARA CRIANGAS NASCIDAS NO MUNICIPIO
DE MIGUEL PEREIRA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica instituido no municipio de Miguel Pereira o programa "Uma
Vida, Uma Arvore", pelo qual toda crianca nascida a partir da vigéncia desta Lei tera
direito a receber uma muda de arvore, contribuindo para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentavel das Nacdes Unidas, especialmente o ODS 13 - Acao
contra a Mudanga Global do Clima, e o ODS 15 - Vida Terrestre.
Art. 2° A entrega das mudas sera realizada pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, em parceria com as maternidades e hospitais publicos e privados
cadastrados no municipio.
§1° A espécie da arvore sera determinada pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, considerando as condigdes climaticas e ecoldgicas da regido.
§2° A Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciara instrucoes
sobre o plantio e cuidados necessarios para o desenvolvimento saudavel da arvore.
Art. 3° Os pais ou responsaveis pela crianca receberdo um certificado
de adogdo da muda, contendo informagdes sobre a espécie da arvore e orientacoes
para seu plantio e cuidado, reforgcando a importancia da educagdo ambiental e a
participagcao comunitaria na preservagcao do meio ambiente.
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Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em de de 2024.
ANDRE PINTO DE AFONSECA
PREFEITO MUNICIPAL
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