materia nº 163/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Miguel Pereira, 19 de dezembro de 2024. 
Mensagem n° 163/2024. 
Senhor Presidente, 
Temos a elevada honra de encaminhar para apreciacdo e aprovagao de 
Vossas Exceléncias o Projeto de Lei que dispde sobre a alteragdo do Plano Plurianual 
para os exercicios de 2022 a 2025. 
JUSTIFICATIVA 
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos, programas e acgbes da 
administracdo publica municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, 
além das relativas aos programas de duragao continuada. 
A construgdo do PPA 2022-2025 segue as normas legais vigentes e as 
estruturas formais de apresentagao adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de 
maior proximidade as propostas dos demais entes da federagéao. 
Desta forma, estamos apresentando as alteragdes necessarias para dotar o 
PPA 2022-2025, com as integragdes novas agoes. 
Por derradeiro, contando com o espirito publico dos Edis desta Colenda Casa 
de Leis,nos colocando a disposicéo para dirimir quaisquer duvidas. 
Respeitosamente, 
ANDRE PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
Exmo.Sr. 
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
DD. Presidente em Exercicio da Camara Municipal de Miguel Pereira
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e 
Finanças
LEI Nº DE DE DE 2024.
Altera Lei Municipal nº 3.819 de 21.12.2021 a qual,
aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras
providênciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.819 de 21 de dezembro de 2021 a qual,
aprovou o PPA 2022-2025.
§ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros
aprovados para os exercícios de 2025, constantes desta Lei.
§ 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 3.819, de
21 de dezembro de 2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2025.
Município de Miguel Pereira
 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 6 Câmara Municipal
Secretaria: 0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.031.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
2022
55.000,00
2023 2024 2025
57.750,00 59.711,25 60.966,68
TOTAL
233.427,93
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Vereadores 4,00
Unidade de Medida:
Total: 55.000,00 57.750,00 59.711,25 60.966,68 233.427,93
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
PROGRAMA: 1 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.031.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
2022
2.403.335,88
2023 2024 2025
2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77
TOTAL
10.202.725,79
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Plenário 4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.403.335,88 2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77 10.202.725,79
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.122.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
2022
190.000,00
2023 2024 2025
199.500,00 206.482,50 210.612,15
TOTAL
806.594,65
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00
Valor
Produto: Veículos 52,00
Unidade de Medida:
Total: 190.000,00 199.500,00 206.482,50 210.612,15 806.594,65
Unidade: 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
2022
100.000,00
2023 2024 2025
107.000,00 110.745,00 112.959,90
TOTAL
430.704,90
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Sede 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
2022
60.000,00
2023 2024 2025
64.200,00 66.447,00 67.775,94
TOTAL
258.422,94
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 334,00 341,00 353,00 370,00
Valor
Produto: Atos 1.398,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
2022
211.000,00
2023 2024 2025
225.770,00 233.671,95 238.345,39
TOTAL
908.787,34
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 5,00 5,00
Valor
Produto: Contabilidade 18,00
Unidade de Medida:
Total: 371.000,00 396.970,00 410.863,95 419.081,23 1.597.915,18
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
2022
57.000,00
2023 2024 2025
60.990,00 63.124,65 64.387,14
TOTAL
245.501,79
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 20,00 35,00 44,00
Valor
Produto: Servidor 114,00
Unidade de Medida:
Total: 57.000,00 60.990,00 63.124,65 64.387,14 245.501,79
OBJETIVO:
PROGRAMA: 044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2022
1.655.178,70
2023 2024 2025
1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20
TOTAL
7.128.935,76
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 1.655.178,70 1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20 7.128.935,76
Total da Secretaria: 4.731.514,58 5.009.754,08 5.185.035,27 5.288.797,17 20.215.101,10
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 9 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira
Secretaria: 0900000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0900.1000.01.122.2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO
2022
2,00
2023 2024 2025
20.000,00 0,00 0,00
TOTAL
20.002,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Fundo
Unidade de Medida:
Total: 2,00 20.000,00 0,00 0,00 20.002,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0900.1000.01.122.2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2022
2,00
2023 2024 2025
0,00 25.000,00 0,00
TOTAL
25.002,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 1,00
Valor
Produto: Fundo
Unidade de Medida:
Total: 2,00 0,00 25.000,00 0,00 25.002,00
Total da Secretaria: 4,00 20.000,00 25.000,00 0,00 45.004,00
20/12/2024 12:11:17 Página 3 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 1 Município de Miguel Pereira
Secretaria: 0201000 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 0201000 GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.04.122.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
2022
664.000,00
2023 2024 2025
677.280,00 180.369,00 725.366,28
TOTAL
2.247.015,28
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.04.122.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
2022
50.000,00
2023 2024 2025
51.500,00 53.045,00 54.636,35
TOTAL
209.181,35
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 53,00 53,00 53,00 53,00
Valor
Produto: Publicação 212,00
Unidade de Medida:
Total: 714.000,00 728.780,00 233.414,00 780.002,63 2.456.196,63
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.15.122.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
2022
11.000,00
2023 2024 2025
11.330,00 11.669,90 12.019,99
TOTAL
46.019,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Veículos 12,00
Unidade de Medida:
Total: 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.019,99 46.019,89
Total da Secretaria: 725.000,00 740.110,00 245.083,90 792.022,62 2.502.216,52
20/12/2024 12:11:17 Página 4 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Unidade: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 047 - PROCURADORIA GERAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0202.2000.03.062.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2022
23.000,00
2023 2024 2025
23.690,00 24.400,70 25.132,22
TOTAL
96.222,92
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Justiça
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0202.2000.03.122.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
2022
1.350,00
2023 2024 2025
1.390,50 1.432,21 1.475,18
TOTAL
5.647,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Procuradoria 400,00
Unidade de Medida:
Total: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 101.870,81
Total da Secretaria: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 101.870,81
20/12/2024 12:11:17 Página 5 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.594,35 1.639,09
TOTAL
6.278,44
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Plano de cargo 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2022
10.000,00
2023 2024 2025
40.000,00 0,00 0,00
TOTAL
50.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Concurso
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
2022
19.030.000,00
2023 2024 2025
20.140.582,16 20.619.368,17 20.619.368,17
TOTAL
80.409.318,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2012 ENCARGOS SOCIAIS
2022
3.869.469,08
2023 2024 2025
3.985.553,15 4.105.119,74 4.228.273,33
TOTAL
16.188.415,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2013 PASEP
2022
1.251.127,32
2023 2024 2025
1.288.661,14 1.327.320,97 1.327.320,97
TOTAL
5.194.430,40
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS
2022
529.138,60
2023 2024 2025
100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL
829.138,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 2,00 2,00 2,00
Valor
Produto: SENTENÇAS 10,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.128.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.591,35 1.639,09
TOTAL
6.275,44
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Servidor 60,00
Unidade de Medida:
Total: 24.692.735,00 25.557.886,45 26.154.994,58 26.278.240,65 102.683.856,68
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: 006 - MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Prédio 4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
Total da Secretaria: 24.694.735,00 25.559.946,45 26.157.116,38 26.280.426,10 102.692.223,93
20/12/2024 12:11:17 Página 6 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Unidade: 0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.122.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
2022
117.600,00
2023 2024 2025
121.128,00 124.761,84 128.504,59
TOTAL
491.994,43
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.125.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
2022
1.000,00
2023 2024 2025
1.030,00 1.060,90 1.092,72
TOTAL
4.183,62
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Lei
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
2022
2.181.500,00
2023 2024 2025
2.246.945,00 2.314.353,35 2.383.783,95
TOTAL
9.126.582,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
40,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL
80.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: Subvenções 16,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
2022
49.000,00
2023 2024 2025
50.470,00 51.984,10 53.543,62
TOTAL
204.997,72
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Pontos 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
20,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Total: 2.371.100,00 2.441.633,00 2.514.281,99 2.589.110,33 9.916.125,32
Unidade: 0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4100.23.695.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
2022
29.000,00
2023 2024 2025
29.870,00 30.766,10 31.689,08
TOTAL
121.325,18
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4100.23.695.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO
2022
500,00
2023 2024 2025
515,00 530,45 516,36
TOTAL
2.061,81
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Total: 29.500,00 30.385,00 31.296,55 32.205,44 123.386,99
Total da Secretaria: 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77 10.039.512,31
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 010 - COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.04.122.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
2022
4.234.898,00
2023 2024 2025
4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38
TOTAL
17.717.233,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 4.234.898,00 4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38 17.717.233,60
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 011 - DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.04.123.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.575,00 2.652,25 2.731,81
TOTAL
10.459,06
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81 10.459,06
OBJETIVO:
PROGRAMA: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2022
1.373.163,36
2023 2024 2025
1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78
TOTAL
6.200.197,63
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 6.200.197,63
Total da Secretaria: 5.610.561,36 5.920.594,16 6.091.045,80 6.305.688,97 23.927.890,29
20/12/2024 12:11:17 Página 8 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO
Unidade: 0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.122.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
2022
129.500,00
2023 2024 2025
133.385,00 137.386,55 148.508,14
TOTAL
548.779,69
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.123.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2022
500,00
2023 2024 2025
515,00 530,45 546,36
TOTAL
2.091,81
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2022
451.500,00
2023 2024 2025
465.045,00 478.996,35 493.366,24
TOTAL
1.888.907,59
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 1.000,00 2.000,00
TOTAL
3.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto: Conselho
Unidade de Medida:
Total: 591.500,00 609.245,00 628.522,35 655.348,01 2.484.615,36
Total da Secretaria: 591.500,00 609.245,00 628.522,35 655.348,01 2.484.615,36
20/12/2024 12:11:17 Página 9 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.122.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
2022
863.500,00
2023 2024 2025
889.405,00 916.087,15 943.569,76
TOTAL
3.612.561,91
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Veículos 12,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
2022
15.000,00
2023 2024 2025
15.450,00 15.913,50 16.390,90
TOTAL
62.754,40
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Valor
Produto: Áreas 24.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2022
4.500,00
2023 2024 2025
4.635,00 4.774,05 4.917,27
TOTAL
18.826,32
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
16,00 Produto: cemitério
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.180,00 6.365,40 6.556,36
TOTAL
25.101,76
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Ruas 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
2022
281.339,67
2023 2024 2025
289.779,86 298.473,25 307.427,45
TOTAL
1.177.020,23
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 150,00 150,00 150,00 150,00
Valor
Produto: Estrada 600,00
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,49
TOTAL
8.367,29
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 30,00 30,00 30,00 30,00
Valor
Produto: Abrigos 120,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.591,35 1.639,09
TOTAL
6.275,44
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
12,00 Produto: Torres
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2022
208.756,56
2023 2024 2025
88.756,56 58.756,56 58.756,56
TOTAL
415.026,24
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: iluminação pública
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2056 LIMPEZA PÚBLICA
2022
4.892.205,40
2023 2024 2025
4.892.205,40 4.892.205,40 4.892.205,40
TOTAL
19.568.821,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Ruas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2022
2.295.726,69
2023 2024 2025
2.364.598,40 2.435.536,44 2.508.600,47
TOTAL
9.604.462,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: iluminação pública
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 10 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.26.122.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2022
118.500,00
2023 2024 2025
122.055,00 125.716,65 129.488,15
TOTAL
495.759,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 76,00 79,00 82,00 85,00
Valor
Produto: Veículos 322,00
Unidade de Medida:
Total: 8.699.028,32 8.686.970,22 8.768.150,55 8.882.664,17 35.036.813,26
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.150,00 5.304,50 5.463,63
TOTAL
20.918,13
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Total: 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,63 20.918,13
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2022
338.832,79
2023 2024 2025
318.997,77 359.467,78 370.251,73
TOTAL
1.387.550,07
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00
Valor
Produto: Estrada 152.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 348.832,79 329.297,77 370.076,78 381.179,00 1.429.386,34
OBJETIVO:
PROGRAMA: 037 - REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.17.452.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
2022
18.000,00
2023 2024 2025
18.540,00 19.096,20 19.669,08
TOTAL
75.305,28
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Valor
Produto: Estrada 6.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08 75.305,28
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 038 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00
Valor
Produto: Áreas 2.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
OBJETIVO:
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
2022
14.000,00
2023 2024 2025
14.420,00 14.852,60 15.298,17
TOTAL
58.570,77
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Obra 12,00
Unidade de Medida:
Total: 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,17 58.570,77
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total da Secretaria: 9.086.861,11 9.056.437,99 9.179.602,43 9.306.459,50 36.629.361,03
20/12/2024 12:11:17 Página 12 de 41
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.122.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
2022
37.420,00
2023 2024 2025
38.168,40 38.931,77 39.710,41
TOTAL
154.230,58
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.040,00 2.080,80 2.122,41
TOTAL
8.243,21
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Horta 24,00
Unidade de Medida:
Total: 49.420,00 50.408,40 51.416,57 52.444,90 203.689,87
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
PROGRAMA: 027 - APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.601.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.040,00 2.080,80 2.122,41
TOTAL
8.243,21
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Horta 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.604.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Animais 400,00
Unidade de Medida:
Total: 12.000,00 12.240,00 12.484,80 12.734,49 49.459,29
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
PROGRAMA: 029 - APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
2022
151.000,00
2023 2024 2025
154.020,00 157.100,40 160.242,40
TOTAL
622.362,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 60,00 60,00 60,00 60,00
Valor
Produto: Produtor Rural 240,00
Unidade de Medida:
Total: 151.000,00 154.020,00 157.100,40 160.242,40 622.362,80
Total da Secretaria: 212.420,00 216.668,40 221.001,77 225.421,79 875.511,96
20/12/2024 12:11:17 Página 13 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Unidade: 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.122.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.100,00 5.202,00 5.306,04
TOTAL
20.608,04
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2022
11.000,00
2023 2024 2025
11.220,00 11.444,40 11.673,29
TOTAL
45.337,69
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Terminal
Unidade de Medida:
Total: 16.000,00 16.320,00 16.646,40 16.979,33 65.945,73
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.122.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
2022
2.217.732,00
2023 2024 2025
2.217.732,00 2.262.086,64 2.307.328,37
TOTAL
9.004.879,01
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.1021 MOBILIDADE URBANA
2022
21.500,00
2023 2024 2025
21.930,00 22.368,00 22.815,97
TOTAL
88.613,97
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
2022
58.571,98
2023 2024 2025
54.643,42 55.736,29 55.851,02
TOTAL
224.802,71
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Trânsito
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.530,00 1.560,60 1.591,81
TOTAL
6.182,41
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: junta de recursos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.530,00 1.560,60 1.591,81
TOTAL
6.182,41
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Total: 2.300.803,98 2.297.365,42 2.343.312,13 2.389.178,98 9.330.660,51
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 41.216,08
Total da Secretaria: 2.326.803,98 2.323.885,42 2.370.362,53 2.416.770,39 9.437.822,32
20/12/2024 12:11:17 Página 14 de 41
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
PROGRAMA: 031 - AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0211.1000.13.392.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2022
100,00
2023 2024 2025
100,00 100,00 100,00
TOTAL
400,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Total: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Secretaria: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
20/12/2024 12:11:17 Página 15 de 41
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.04.122.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
2022
4.348,83
2023 2024 2025
4.433,76 4.522,43 4.612,87
TOTAL
17.917,89
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: Servidor 20,00
Unidade de Medida:
Total: 4.348,83 4.433,76 4.522,43 4.612,87 17.917,89
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA: 023 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.543.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
2022
12.875,62
2023 2024 2025
13.133,13 13.395,79 13.663,79
TOTAL
53.068,33
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Rios 4,00
Unidade de Medida:
Total: 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79 53.068,33
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.17.512.1023 SANEAMENTO BÁSICO
2022
750.720,00
2023 2024 2025
765.734,40 781.049,08 796.670,06
TOTAL
3.094.173,54
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Obra 60,00
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Total: 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06 3.094.173,54
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
2022
12.208,04
2023 2024 2025
12.450,16 12.699,16 12.953,14
TOTAL
50.310,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Horta 400,00
Unidade de Medida:
Total: 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14 50.310,50
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA: 032 - ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.122.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
2022
2.128.914,11
2023 2024 2025
2.085.246,58 2.126.951,51 2.169.490,54
TOTAL
8.510.602,74
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
2022
75.144,93
2023 2024 2025
76.647,82 79.180,77 79.744,38
TOTAL
310.717,90
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 50,00 50,00 50,00 50,00
Valor
Produto: Parque 200,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
2022
9.696,77
2023 2024 2025
9.890,70 10.088,51 10.290,28
TOTAL
39.966,26
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Convênios 12,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 16 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY
2022
24.841,30
2023 2024 2025
25.338,12 25.844,88 26.361,77
TOTAL
102.386,07
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 70,00 10,00 10,00 10,00
Valor
100,00 Produto: Lago
Unidade de Medida:
Total: 2.238.597,11 2.197.123,22 2.242.065,67 2.285.886,97 8.963.672,97
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMA: 034 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.542.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2022
2.386.449,77
2023 2024 2025
2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57
TOTAL
9.836.010,43
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 20,00 30,00 50,00 80,00
Valor
Produto: Resíduos 180,00
Unidade de Medida:
Total: 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 9.836.010,43
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
PROGRAMA: 040 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
2022
4.783,72
2023 2024 2025
4.879,39 4.976,97 5.076,45
TOTAL
19.716,53
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Valor
Produto: Mata 8.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 4.783,72 4.879,39 4.976,97 5.076,45 19.716,53
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
2022
45.086,95
2023 2024 2025
45.988,68 46.908,45 47.846,61
TOTAL
185.830,69
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Praça 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
2022
19.161,95
2023 2024 2025
19.545,18 19.936,08 20.334,80
TOTAL
78.978,01
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Praça 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2022
38.274,31
2023 2024 2025
39.039,78 39.820,58 40.616,99
TOTAL
157.751,66
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 400,00
Unidade de Medida:
Total: 102.523,21 104.573,64 106.665,11 108.798,40 422.560,36
Unidade: 0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
2022
65.446,73
2023 2024 2025
65.446,73 65.446,73 65.446,73
TOTAL
261.786,92
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: Áreas 16,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2022
18.667,27
2023 2024 2025
18.667,27 18.667,27 18.667,27
TOTAL
74.669,08
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 400,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 17 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA
2022
8.655,00
2023 2024 2025
8.655,00 8.655,00 8.655,00
TOTAL
34.620,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Convênios 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2500.18.541.2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
2022
4.400,00
2023 2024 2025
4.400,00 4.400,00 4.400,00
TOTAL
17.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 24,00
Unidade de Medida:
Total: 97.169,00 97.169,00 97.169,00 97.169,00 388.676,00
Total da Secretaria: 5.609.675,30 5.633.675,46 5.745.405,54 5.857.350,25 22.846.106,55
20/12/2024 12:11:17 Página 18 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0213.3000.04.124.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
2022
4.000,00
2023 2024 2025
10.000,00 15.000,00 15.000,00
TOTAL
44.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 18,00 18,00 20,00 20,00
Valor
Produto: Servidor 76,00
Unidade de Medida:
Total: 4.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 44.000,00
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 035 - CONTROLE INTERNO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0213.3000.04.124.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
2022
25.500,00
2023 2024 2025
27.000,00 28.500,00 30.000,00
TOTAL
111.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 111.000,00
Total da Secretaria: 29.500,00 37.000,00 43.500,00 45.000,00 155.000,00
20/12/2024 12:11:17 Página 19 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0214.4000.04.122.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
2022
40.600,00
2023 2024 2025
41.416,00 42.244,32 43.089,20
TOTAL
167.349,52
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 167.349,52
Total da Secretaria: 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 167.349,52
20/12/2024 12:11:17 Página 20 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Unidade: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
2022
13.385,12
2023 2024 2025
13.652,82 13.925,87 14.204,38
TOTAL
55.168,19
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
Produto: Quadra 80,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1073 PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ
2022
0,00
2023 2024 2025
17.542,73 0,00 0,00
TOTAL
17.542,73
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00
Valor
Produto: Aluno
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES
2022
0,00
2023 2024 2025
5.775,00 79.755,36 0,00
TOTAL
85.530,36
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1.200,00
Valor
Produto: PROJETO
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
2022
7.000,00
2023 2024 2025
7.140,00 7.282,80 7.428,45
TOTAL
28.851,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Valor
Produto: Esporte 14.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.498,00 24.987,96 25.487,71
TOTAL
98.973,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Valor
Produto: Esporte 20.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2022
25.000,00
2023 2024 2025
25.500,00 26.010,00 26.530,20
TOTAL
103.040,20
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Valor
Produto: Esporte 10.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
2022
73.800,00
2023 2024 2025
75.276,00 76.781,52 78.317,15
TOTAL
304.174,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 143.185,12 169.384,55 228.743,51 151.967,89 693.281,07
Total da Secretaria: 143.185,12 169.384,55 228.743,51 151.967,89 693.281,07
20/12/2024 12:11:17 Página 21 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Unidade: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.480,00 24.489,60 24.679,39
TOTAL
97.648,99
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
2022
63.500,00
2023 2024 2025
64.770,00 66.065,40 67.386,70
TOTAL
261.722,10
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 87.500,00 89.250,00 90.555,00 92.066,09 359.371,09
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
2022
17.500,00
2023 2024 2025
15.000,00 16.500,00 18.375,00
TOTAL
67.375,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População/Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 17.500,00 15.000,00 16.500,00 18.375,00 67.375,00
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
2022
15.000,00
2023 2024 2025
15.300,00 15.606,00 15.918,12
TOTAL
61.824,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Animais 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER
2022
337.402,00
2023 2024 2025
344.150,04 351.033,04 358.053,70
TOTAL
1.390.638,78
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
2022
17.000,00
2023 2024 2025
17.850,00 18.742,50 19.679,60
TOTAL
73.272,10
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.500,00 1.500,00 1.500,00
TOTAL
6.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Total: 370.902,00 378.800,04 386.881,54 395.151,42 1.531.735,00
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.400,00 20.808,00 21.224,16
TOTAL
82.432,16
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 22 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total: 20.000,00 20.400,00 20.808,00 21.224,16 82.432,16
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 049 - SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.1102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E SALÁRIOS
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL
20.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto:
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 10.000,00 20.000,00
TOTAL
30.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto:
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2083 GUARDA MUNICIPAL
2022
51.000,00
2023 2024 2025
50.000,00 51.000,00 52.020,00
TOTAL
204.020,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Total: 51.000,00 50.000,00 71.000,00 82.020,00 254.020,00
Total da Secretaria: 546.902,00 553.450,04 585.744,54 608.836,67 2.294.933,25
20/12/2024 12:11:17 Página 23 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
PROGRAMA: 021 - PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
2022
18.000,00
2023 2024 2025
18.900,00 19.278,00 19.663,56
TOTAL
75.841,56
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.123,00 2.123,00 2.123,00 2.123,00
Valor
Produto: Participantes 8.492,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2022
83.000,00
2023 2024 2025
84.660,00 86.353,20 88.080,26
TOTAL
342.093,46
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
2022
171.000,00
2023 2024 2025
174.420,00 177.908,40 181.466,56
TOTAL
704.794,96
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Artesão 400,00
Unidade de Medida:
Total: 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 1.122.729,98
Total da Secretaria: 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 1.122.729,98
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Unidade: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.122.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP
2022
101.000,00
2023 2024 2025
103.020,00 105.080,40 107.182,00
TOTAL
416.282,40
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.26.122.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.480,00 24.969,60 25.468,99
TOTAL
98.918,59
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Veículos 400,00
Unidade de Medida:
Total: 125.000,00 127.500,00 130.050,00 132.650,99 515.200,99
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.451.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
2022
1.000,00
2023 2024 2025
1.020,00 1.040,40 1.061,20
TOTAL
4.121,60
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Programa 12,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.451.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.400,00 20.808,00 21.224,16
TOTAL
82.432,16
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 21.000,00 21.420,00 21.848,40 22.285,36 86.553,76
Total da Secretaria: 146.000,00 148.920,00 151.898,40 154.936,35 601.754,75
20/12/2024 12:11:17 Página 25 de 41
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Unidade: 0219000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
2022
122.000,00
2023 2024 2025
128.100,00 134.505,00 141.230,00
TOTAL
525.835,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00 525.835,00
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
2022
20.000,00
2023 2024 2025
21.000,00 22.050,00 23.153,00
TOTAL
86.203,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.182.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,00 5.788,00
TOTAL
21.550,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Participantes 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.182.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
2022
58.000,00
2023 2024 2025
15.000,00 16.500,00 18.150,00
TOTAL
107.650,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Total: 83.000,00 41.250,00 44.062,00 47.091,00 215.403,00
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
2022
60.000,00
2023 2024 2025
60.000,00 63.000,00 66.150,00
TOTAL
249.150,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 5,00
Unidade de Medida:
Total: 60.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 249.150,00
Total da Secretaria: 265.000,00 229.350,00 241.567,00 254.471,00 990.388,00
20/12/2024 12:11:17 Página 26 de 41
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Unidade: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0220.0000.04.122.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.620,00 4.851,00
TOTAL
17.671,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 17.671,00
Total da Secretaria: 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 17.671,00
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0221.1000.04.131.2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2022
0,00
2023 2024 2025
393.000,00 393.000,00 393.000,00
TOTAL
1.179.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: TRANSPARÊNCIA DOS ATOS
Unidade de Medida:
Total: 0,00 393.000,00 393.000,00 393.000,00 1.179.000,00
Total da Secretaria: 0,00 393.000,00 393.000,00 393.000,00 1.179.000,00
20/12/2024 12:11:17 Página 28 de 41
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Secretaria: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROGRAMA: 012 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.1057 ENFRENTAMENTO COVID 19
2022
9.114,37
2023 2024 2025
9.601,59 10.081,67 10.585,75
TOTAL
39.383,38
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
2022
7.005.186,24
2023 2024 2025
7.145.289,96 7.288.195,75 7.491.727,20
TOTAL
28.930.399,15
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2022
65.000,00
2023 2024 2025
68.250,00 71.662,50 75.245,63
TOTAL
280.158,13
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Consórcio 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.500,00 1.500,00 1.500,00
TOTAL
6.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Conselho 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
2022
8.000,00
2023 2024 2025
8.400,00 8.820,00 9.261,00
TOTAL
34.481,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor
Produto: População 48,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
2022
2.885,40
2023 2024 2025
3.029,67 3.181,15 3.340,21
TOTAL
12.436,43
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6,00 7,00 7,00 7,00
Valor
Produto: Unidades de Saúde 27,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.410,00 4.630,00
TOTAL
17.240,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: População 15,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,50 5.788,13
TOTAL
21.550,63
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
2022
0,00
2023 2024 2025
70.000,00 170.000,00 0,00
TOTAL
240.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.500,00 11.025,00 11.576,25
TOTAL
43.101,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 29 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2102 GESTÃO HOSPITALAR
2022
17.731.598,73
2023 2024 2025
18.618.178,67 19.549.087,60 20.526.541,98
TOTAL
76.425.406,98
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Hospital 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2022
1.761.195,12
2023 2024 2025
1.849.254,88 1.941.717,62 2.038.803,50
TOTAL
7.590.971,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Total: 26.603.479,86 27.793.454,77 29.065.193,79 30.178.999,65 113.641.128,07
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA: 013 - ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,50 5.788,13
TOTAL
21.550,63
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
2022
4.961.372,90
2023 2024 2025
5.531.260,29 5.807.823,30 6.098.214,47
TOTAL
22.398.670,96
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS
2022
3.042,14
2023 2024 2025
3.194,25 3.353,96 3.521,66
TOTAL
13.112,01
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA
2022
509.828,49
2023 2024 2025
535.319,91 562.085,91 590.190,21
TOTAL
2.197.424,52
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
2022
342.046,48
2023 2024 2025
359.148,80 377.106,24 395.961,56
TOTAL
1.474.263,08
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.500,00 11.025,00 11.576,25
TOTAL
43.101,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Criança 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL
2022
609.445,28
2023 2024 2025
709.741,08 745.228,14 782.489,55
TOTAL
2.846.904,05
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
2022
1.725,81
2023 2024 2025
1.812,10 1.902,71 1.997,84
TOTAL
7.438,46
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Hospital 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
2022
626,27
2023 2024 2025
657,58 690,46 724,99
TOTAL
2.699,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 30 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.303.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2022
266.447,01
2023 2024 2025
285.019,36 299.270,33 314.233,84
TOTAL
1.164.970,54
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.305.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2022
1.186.246,12
2023 2024 2025
1.276.008,43 1.339.808,85 1.406.799,28
TOTAL
5.208.862,68
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: População 20,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.305.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
2022
14.030,87
2023 2024 2025
14.732,41 15.469,03 16.242,49
TOTAL
60.474,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Laboratório
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.306.1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN
2022
100,00
2023 2024 2025
105,00 110,25 115,76
TOTAL
431,01
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: População 40,00
Unidade de Medida:
Total: 7.909.911,37 8.732.749,21 9.169.386,68 9.627.856,03 35.439.903,29
Total da Secretaria: 34.513.391,23 36.526.203,98 38.234.580,47 39.806.855,68 149.081.031,36
20/12/2024 12:11:17 Página 31 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 3 FAPEMP
Secretaria: 0301000 FAPEMP
Unidade: 0301000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PROGRAMA: 007 - ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.122.2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP
2022
4.518.533,89
2023 2024 2025
4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32
TOTAL
18.210.143,23
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
2022
58.295,71
2023 2024 2025
64.125,28 70.537,81 77.591,59
TOTAL
270.550,39
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS
2022
73.768,00
2023 2024 2025
81.144,80 0,00 0,00
TOTAL
154.912,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto: Taxas
Unidade de Medida:
Total: 4.650.597,60 4.663.803,97 4.634.256,94 4.686.947,91 18.635.606,42
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PROGRAMA: 008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2022
17.860.940,85
2023 2024 2025
18.039.550,25 18.219.445,75 18.402.145,20
TOTAL
72.522.082,05
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP)
2022
832.000,00
2023 2024 2025
873.600,00 963.144,00 1.011.301,20
TOTAL
3.680.045,20
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0301.1000.09.272.2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2022
4.502.368,57
2023 2024 2025
4.952.605,43 5.447.865,97 5.992.652,57
TOTAL
20.895.492,54
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
80,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Total: 23.195.309,42 23.865.755,68 24.630.455,72 25.406.098,97 97.097.619,79
Total da Secretaria: 27.845.907,02 28.529.559,65 29.264.712,66 30.093.046,88 115.733.226,21
20/12/2024 12:11:17 Página 32 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira
Secretaria: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.0000.08.242.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
2022
60.000,00
2023 2024 2025
60.000,00 60.000,00 60.000,00
TOTAL
240.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Subvenções 400,00
Unidade de Medida:
Total: 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
Unidade: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.241.2119 AÇÕES DO BPC
2022
1.507,75
2023 2024 2025
1.507,96 1.508,78 1.508,40
TOTAL
6.032,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos/Deficientes
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2041 CARAVANA DA CIDADANIA
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.100,00 2.205,00 2.315,25
TOTAL
8.620,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.300,00 6.615,00 6.945,75
TOTAL
25.860,75
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
2022
188.382,44
2023 2024 2025
191.974,71 195.635,60 195.680,02
TOTAL
771.672,77
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
2022
41.472,76
2023 2024 2025
42.267,54 43.077,60 43.100,79
TOTAL
169.918,69
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
2022
127.371,90
2023 2024 2025
129.803,78 132.282,17 132.322,50
TOTAL
521.780,35
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
2022
6.748,00
2023 2024 2025
6.879,54 7.013,68 7.025,08
TOTAL
27.666,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2124 DOMINGO EM AÇÃO
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.210,00 4.420,50
TOTAL
16.830,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 33 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2022
379.179,80
2023 2024 2025
398.138,79 418.045,72 438.948,00
TOTAL
1.634.312,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.244.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.300,00 6.615,00 6.945,75
TOTAL
25.860,75
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Conselho 400,00
Unidade de Medida:
Total: 762.662,65 789.472,32 817.208,55 839.212,04 3.208.555,56
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.243.2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
2022
500,00
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
TOTAL
500,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 80,00
Valor
Produto: Criança
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0501.1000.08.243.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
2022
126.349,11
2023 2024 2025
128.752,13 131.200,87 131.209,02
TOTAL
517.511,13
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Total: 126.849,11 128.752,13 131.200,87 131.209,02 518.011,13
Total da Secretaria: 949.511,76 978.224,45 1.008.409,42 1.030.421,06 3.966.566,69
20/12/2024 12:11:17 Página 34 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira
Secretaria: 0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2022
177.000,00
2023 2024 2025
185.850,00 195.142,50 204.899,62
TOTAL
762.892,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,07
TOTAL
10.775,32
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,06
TOTAL
10.775,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Total: 182.000,00 191.100,00 200.655,00 210.687,75 784.442,75
Total da Secretaria: 182.000,00 191.100,00 200.655,00 210.687,75 784.442,75
20/12/2024 12:11:17 Página 35 de 41
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 7 Fundo Municipal do Idoso
Secretaria: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
PROGRAMA: 046 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
2022
5.400,00
2023 2024 2025
5.670,00 5.953,50 6.251,17
TOTAL
23.274,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Abrigos 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2022
104.200,00
2023 2024 2025
109.410,00 114.880,50 118.699,78
TOTAL
447.190,28
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0701.1000.08.241.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
2022
3.500,00
2023 2024 2025
3.675,00 3.858,75 4.051,68
TOTAL
15.085,43
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos
Unidade de Medida:
Total: 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 485.550,38
Total da Secretaria: 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 485.550,38
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Secretaria: 0800000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Unidade: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0800.1000.16.122.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,06
TOTAL
10.775,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31
Total da Secretaria: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0801000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Unidade: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0801.1000.16.122.2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 500,00 500,00
TOTAL
1.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto:
Unidade de Medida:
Total: 0,00 0,00 500,00 500,00 1.000,00
Total da Secretaria: 0,00 0,00 500,00 500,00 1.000,00
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 10 Fundo Municipal de Educação
Secretaria: 1001000 FUNDEB
Unidade: 1001000 FUNDEB
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 017 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
20.300,00
2023 2024 2025
38.600,00 40.530,00 42.557,00
TOTAL
141.987,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: Escola 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
10.000,00
2023 2024 2025
24.000,00 32.000,00 35.000,00
TOTAL
101.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Escola 60,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
8.351.136,53
2023 2024 2025
9.260.252,36 9.284.145,65 9.465.852,14
TOTAL
36.361.386,68
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00
Valor
Produto: Aluno 15.228,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
410.956,56
2023 2024 2025
480.364,83 489.976,68 499.780,89
TOTAL
1.881.078,96
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.803,00 2.803,00 2.803,00 2.803,00
Valor
Produto: Alimentação 11.212,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2022
29.000,00
2023 2024 2025
30.450,00 31.972,00 32.890,60
TOTAL
124.312,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Servidor 1.200,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2022
50.300,00
2023 2024 2025
52.815,00 55.650,00 55.850,00
TOTAL
214.615,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 90,00 90,00 90,00 90,00
Valor
Produto: Equipamento 360,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2022
626.721,04
2023 2024 2025
658.057,05 690.959,90 725.507,89
TOTAL
2.701.245,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00
Valor
Produto: Veículos 164,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
12.045.450,22
2023 2024 2025
10.375.681,26 10.582.794,75 10.868.526,12
TOTAL
43.872.452,35
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00
Valor
Produto: Aluno 15.228,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2022
210.330,00
2023 2024 2025
5.210,38 5.314,39 5.457,88
TOTAL
226.312,65
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00
Valor
Produto: Veículos 164,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2022
147.021,12
2023 2024 2025
5.314,39 5.457,88 5.550,25
TOTAL
163.343,64
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Participantes 1.200,00
Unidade de Medida:
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2022
3.000,00
2023 2024 2025
3.150,00 3.307,00 3.500,00
TOTAL
12.957,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00
Valor
Produto: Conselho 52,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
2022
3.000,00
2023 2024 2025
3.500,00 4.000,00 4.500,00
TOTAL
15.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 14,00 14,00 14,00 14,00
Valor
Produto: Conselho 56,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.367.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2022
1.151.068,20
2023 2024 2025
835.625,85 838.428,50 842.952,00
TOTAL
3.668.074,55
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 118,00 118,00 118,00 118,00
Valor
Produto: Aluno 472,00
Unidade de Medida:
Total: 23.058.283,67 21.773.021,12 22.064.536,75 22.587.924,77 89.483.766,31
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 018 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.366.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
2022
261.850,73
2023 2024 2025
261.597,32 267.839,14 275.070,69
TOTAL
1.066.357,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 120,00 120,00 120,00 120,00
Valor
480,00 Produto: Jovens e Adultos
Unidade de Medida:
Total: 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69 1.066.357,88
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 019 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2022
591.866,00
2023 2024 2025
1.312.600,00 1.342.650,00 1.345.600,00
TOTAL
4.592.716,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Valor
Produto: Aluno 4.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
2022
359.985,00
2023 2024 2025
377.984,25 396.883,46 416.727,63
TOTAL
1.551.580,34
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.004,00 1.004,00 1.004,00 1.004,00
Valor
Produto: Alimentação 4.016,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
2022
255.000,00
2023 2024 2025
267.750,00 281.138,00 296.000,00
TOTAL
1.099.888,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 80,00 80,00 80,00 80,00
Valor
Produto: Aluno 320,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2022
846.716,36
2023 2024 2025
858.625,45 862.450,36 875.560,50
TOTAL
3.443.352,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 505,00 505,00 505,00 505,00
Valor
Produto: Aluno 2.020,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
2022
754.262,52
2023 2024 2025
765.236,40 768.585,65 782.580,50
TOTAL
3.070.665,07
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 510,00 510,00 510,00 510,00
Valor
Produto: Aluno 2.040,00
Unidade de Medida:
Total: 2.807.829,88 3.582.196,10 3.651.707,47 3.716.468,63 13.758.202,08
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.27.812.2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE
2022
1.000,00
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
TOTAL
1.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.200,00
Valor
Produto: Esporte
Unidade de Medida:
Total: 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 042 - ENSINO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.364.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
2022
65.400,00
2023 2024 2025
68.670,00 72.103,50 75.708,67
TOTAL
281.882,17
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00
Valor
Produto: Aluno 2.000,00
Unidade de Medida:
Total: 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67 281.882,17
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: 050 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.363.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2022
266.760,00
2023 2024 2025
258.650,00 265.560,00 268.980,00
TOTAL
1.059.950,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Aluno 1.200,00
Unidade de Medida:
Total: 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00 1.059.950,00
Total da Secretaria: 26.461.124,28 25.944.134,54 26.321.746,86 26.924.152,76 105.651.158,44
Total Geral das Secretarias: 147.528.846,74 151.732.818,67 155.552.598,20 159.919.231,28 614.733.494,89
20/12/2024 12:11:17 Página 41 de 41