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(\\HR\ MUNICIPAL DE MIGUEL PE RHR\
Comlssao de ust;c e Redacao
de’
Pte’sndentd Estado do Rio de Janeiro
g Camara Municipal de Miguel Pereira
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Mesa Diretora
msummm
APROVAD@Q ETO DE RESOLUCAO N° 028/2025
CAO NICA.
DATA % Autoriza viagem do Vereador Vitor Batista
Ralha de Afonseca a Curitiba-PR, para tratar
‘ de assuntos de interesse do Municipio e da
PRESlDE‘N E outras providéncias. -
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA
A SEGUINTE RESOLUGAO:
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuigoes legais
e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca a Curitiba—PR, para
tratar de assuntos do interesse do Municipio de Miguel Pereira, com saida no dia 24 e retorno
previsto em 28 de marco de 2025.
Art. 2° Fica autorizado o pagamento de diarias correspondentes, sendo 4 (quatro) de
hospedagem e 5 (cinco) de alimentacéo, nos termos da Resolug&o n.° 668, de 13 de dezembro de
2018, e da Resolugdo n° 763, de 19 de setembro de 2023.
Art. 3° Fica o Vereador obrigado a assumir toda e qualquer responsabilidade em ressarcir o
erario decorrente de eventual dano por ato ilicito, isentando, expressamente, o Gestor/Ordenador
de Despesas/Presidente do Poder Legislativo do Municipio de Miguel Pereira, nos termos da
Resolugéo n.° 740, de 5 de agosto de 2022.
Art. 4° Fica o Vereador obrigado a realizar a juntada de documentos necessarios a
comprovagao das diarias, no prazo de 10 (dez) dias uteis, contados do término da viagem, nos
termos do art. 13 da Resolucéo n.° 668, de 13 de dezembro de 2018, bem como a juntar relatorio
das atividades exercidas em viagem, nos termos do Anexo Il da mencionada norma.
Art. 5° Esta Resolucédo entra em vigor na data de sua publicagéo.
- Sal milton Ferreira Gomes, 17 de margo de 2025.
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VITOR BATISTA RA ylIA DE AFONSECA MARIO LUIS PEDROSO DAS NEVES
Vice Pregidente
1 //L Al
A BDOS SANTOS ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS
° Secretario 2° Secretario
idente
MAURO CE
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br —Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 1 de 1
PARTICIPANTE VALOR
Vitor Batista Ralha De R$ 950,00
Afonseca
Presidencia@miguelpereira.rj.leg.br
LOTE 5
EE' Attendee
_u_. Compra realizada em 17 de Marco de 2025, 16:22
EVENTO
Smart City Expo Curitiba 2025
- R. Buenos Aires, 1260 - Agua Verde, Curitiba - PR,
80250-070, Brasil
25 de Marco a 27 de Marco de 2025 09:00 ate 18:00
DETALHES ADICIONAIS = = = = = = = = = o e o e e o e o o e o e
RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO
VITOR RALHA
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