| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 412, de 8 de março de 2024, que dispõe sobre a Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. |
| native_id | 9638 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-13 | Proposição prejudicada | — | Proposição substituída pelo PLC 58/2025. |
| 2025-04-10 | Proposição retirada pelo Presidente | — | Proposição substituída pelo PLC 58/2025. |
| 2025-04-07 | Proposição distribuída às comissões | — | Para análise e parecer da CJR. |
| 2025-04-07 | Proposição aguardando leitura em Plenário | — | Para leitura no Expediente. |
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