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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 70/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes.
native_id9797

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Proposição transformada em norma — Norma correspondente publicada.
2025-05-26 Proposição aprovada — Encaminhado para promulgação do Presidente.
2025-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para discussão e votação única.
2025-05-22 Proposição distribuída às comissões — Para análise e parecer da CJR.
2025-05-22 Proposição aguardando leitura em Plenário — Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T18:19:44.718437-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 10 0 0
2025-05-26T18:19:42.606156-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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APRGVADO 
VOTACAO UNICA 
Estado do Rio de Janeiro DATAi'é:- /Jg /:‘/6 
Camara Municipal de Miguel Pereira MA 
| /! (™~ Gabinete do Vereador Cristiano Kiki PRESIDENTE 
——————— 5 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 070/2025 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
s omissdo de Justica e Redagao . 
Em e [ .- dept/ Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
[ A llmo. Sr. Thomas Teixeira Pinheiro 
Presidente Bernardes. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidaddo Miguelense ao llmo. Sr. Thomas Teixeira 
Pinheiro Bernardes. 
Paragrafo Unico. O titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagdo. 
JUSTIFICATIVA 
Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes € um experiente advogado criminalista, formado 
pela Universidade Candido Mendes — Centro (RJ) em 2009. Com uma atuacao soélida e 
respeitada, destaca-se por seu trabalho em Miguel Pereira, Paty do Alferes e demais 
municipios do estado do Rio de Janeiro. 
Desde 2017, ocupa o cargo de Procurador-Geral da Camara Municipal de Japeri, 
onde exerce papel estratégico na assessoria juridica do legislativo local, consolidando sua 
reputacao como profissional técnico, etico e comprometido com a justica. 
Além da advocacia, Thomas também se destaca no setor empresarial. Ja foi 
proprietario de uma sorveteria em Miguel Pereira e atualmente € empresario em Paty do 
Alferes, onde administra uma academia, mostrando versatilidade e espirito empreendedor. 
Em 2024, foi reconhecido como o melhor advogado de Paty do Alferes, um titulo que 
reflete o reconhecimento popular e profissional pela exceléncia de sua atuacao e dedicagao 
a comunidade. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 22 de maio de 2025. 
Vereador 
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Pagina 1 de 1 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 

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