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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 1/2017

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-04-27
EmentaInstitui junto a Secretaria de Esportes, o Programa "Bom de Escola, Bom de Bola", e dá outras providências.
native_id988

Autoria

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 id "PODER LEGISLATIVO | =
; CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA —RJ N NE
a: Gabinete do VereadorVitor Ralha — PR
“"ANTEPROJETO DE LEINº
nm: EN EMENTA:
INSTITUI JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES,o PROGRAMA “BOM DE ESCOLA,
BOM DE BOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E
pot 4 pio AUTOR: VEREADOR VITOR RALHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI: |
Art. 1º - Fica, pela présente Lei, instituído juta a Secretaria de Esporte, em carater
permanente, o Programa “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”, visando o
aproveitamentoide alunos da rede municipal de ensino, na formação e
desenvolvimento:da criança/adolescente através do esporte.
Ar. 2º - O programa a.que se alude O artigo. anterior sera implantado e desenvolvido
mediante parceria com entidades públicas e/ou particular, com objetivos voltados para
a prática esportiva infantofjuvenil, e terá por, destinatárioscrianças/ adolescentes
carentes da comunidade, com oferecimento de espaço com infraestrutura e segurança
integrais para a prática e| o aprendizado esportivo, objetivando:
| — conscientizar. as crianças/adolescentes, daimportância da escola em suas vidas,
condicionando a: prática esportiva ao desenvolvimento escolar.
|| — mobilizar a sociedade quanto a importância de trabalhos assistenciais aos menores
menos favorecidos. :
HI — perspectiva. de colocação das mesmas crianças/adolescentes no mercado de
trabalho.
IV — promover oportunidades para descoberta: de novos atletas, mediante o incentivo
as criançasadolescentes.
V — incentivar a prática. esportiva e integração das crianças/adolescentes através do
esporte. 7 Ar. 3º - O Município diravés da Secretaria Municipal de Esporte celebrará convênio
com entidades públicas e/ou particulares, visando a implantação e execução do
programa ora instituído: 7 Ar. 4º - O programa “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”, terá por caracterização a
integral gratuidade para as] crianças/adolescentes dele participantes, cabendo a
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000
 
 
 
 
 
 
 

 
id "PODER LEGISLATIVO | =
; CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA —RJ N NE
a: Gabinete do VereadorVitor Ralha — PR
“"ANTEPROJETO DE LEINº
nm: EN EMENTA:
INSTITUI JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES,o PROGRAMA “BOM DE ESCOLA,
BOM DE BOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E
pot 4
pio AUTOR: VEREADOR VITOR RALHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI: |
Art. 1º - Fica, pela présente Lei, instituído juta a Secretaria de Esporte, em carater
permanente, o Programa “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”, visando o
aproveitamentoide alunos da rede municipal de ensino, na formação e
desenvolvimento:da criança/adolescente através do esporte.
Ar. 2º - O programa a.que se alude O artigo. anterior sera implantado e desenvolvido
mediante parceria com entidades públicas e/ou particular, com objetivos voltados para
a prática esportiva infantofjuvenil, e terá por, destinatárioscrianças/ adolescentes
carentes da comunidade, com oferecimento de espaço com infraestrutura e segurança
integrais para a prática eo| aprendizado esportivo, objetivando:
| — conscientizar. as crianças/adolescentes, daimportância da escola em suas vidas,
condicionando a: prática esportiva ao desenvolvimento escolar.
|| — mobilizar a sociedade quanto a importância de trabalhos assistenciais aos menores
menos favorecidos. :
HI — perspectiva. de colocação das mesmas crianças/adolescentes no mercado de
trabalho.
IV — promover oportunidades para descoberta: de novos atletas, mediante o incentivo
as criançasadolescentes.
V — incentivar a prática. esportiva e integração das crianças/adolescentes através do
esporte. 7
Ar. 3º - O Município diravés da Secretaria Municipal de Esporte celebrará convênio
com entidades públicas e/ou particulares, visando a implantação e execução do
programa ora instituído: 7
Ar. 4º - O programa “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”, terá por caracterização a
integral gratuidade para as] crianças/adolescentes dele participantes, cabendo a
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000
 
: PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
 
Gabinete do Vereador Vitor Ralha — PR
Secretaria Municipal de Esportes a sua coordenação e orientação, especialmente no
que se refere aos respectivos professores,não acarretando a ela, nenhum ônus
financeiro ou econômico. j |
An. 5º . Esta Lei entrará em vigor na data da,sus mublicação, revogada as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Incentivar a prática de Eeditias contribuindo c om o desenvolvimento humano, social,
esportivo e o melhoramento da qualidade de vida.
tel
Sala Hamilton Ferréira Gomes, 27 de abril de 20117.
 
VÍTOR RALHA
LIDER DO PR
LIDER DO GOVERNO
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 
: PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
 
Gabinete do Vereador Vitor Ralha — PR
Secretaria Municipal de Esportes a sua coordenação e orientação, especialmente no
que se refere aos respectivos professores,não acarretando a ela, nenhum ônus
financeiro ou econômico. j |
An. 5º . Esta Lei entrará em vigor na data da,sus mublicação, revogada as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Incentivar a prática de Eeditias contribuindo ccom o desenvolvimento humano, social,
esportivo e o melhoramento da qualidade de vida.
tel
Sala Hamilton Ferréira Gomes, 27 de abril de 20117.
 
VÍTOR RALHA
LIDER DO PR
LIDER DO GOVERNO
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000

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