| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | Institui junto a Secretaria de Esportes, o Programa "Bom de Escola, Bom de Bola", e dá outras providências. |
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id "PODER LEGISLATIVO | = ; CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA —RJ N NE a: Gabinete do VereadorVitor Ralha — PR “"ANTEPROJETO DE LEINº nm: EN EMENTA: INSTITUI JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES,o PROGRAMA “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E pot 4 pio AUTOR: VEREADOR VITOR RALHA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º - Fica, pela présente Lei, instituído juta a Secretaria de Esporte, em carater permanente, o Programa “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”, visando o aproveitamentoide alunos da rede municipal de ensino, na formação e desenvolvimento:da criança/adolescente através do esporte. Ar. 2º - O programa a.que se alude O artigo. anterior sera implantado e desenvolvido mediante parceria com entidades públicas e/ou particular, com objetivos voltados para a prática esportiva infantofjuvenil, e terá por, destinatárioscrianças/ adolescentes carentes da comunidade, com oferecimento de espaço com infraestrutura e segurança integrais para a prática e| o aprendizado esportivo, objetivando: | — conscientizar. as crianças/adolescentes, daimportância da escola em suas vidas, condicionando a: prática esportiva ao desenvolvimento escolar. || — mobilizar a sociedade quanto a importância de trabalhos assistenciais aos menores menos favorecidos. : HI — perspectiva. de colocação das mesmas crianças/adolescentes no mercado de trabalho. IV — promover oportunidades para descoberta: de novos atletas, mediante o incentivo as criançasadolescentes. V — incentivar a prática. esportiva e integração das crianças/adolescentes através do esporte. 7 Ar. 3º - O Município diravés da Secretaria Municipal de Esporte celebrará convênio com entidades públicas e/ou particulares, visando a implantação e execução do programa ora instituído: 7 Ar. 4º - O programa “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”, terá por caracterização a integral gratuidade para as] crianças/adolescentes dele participantes, cabendo a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 id "PODER LEGISLATIVO | = ; CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA —RJ N NE a: Gabinete do VereadorVitor Ralha — PR “"ANTEPROJETO DE LEINº nm: EN EMENTA: INSTITUI JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES,o PROGRAMA “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E pot 4 pio AUTOR: VEREADOR VITOR RALHA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º - Fica, pela présente Lei, instituído juta a Secretaria de Esporte, em carater permanente, o Programa “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”, visando o aproveitamentoide alunos da rede municipal de ensino, na formação e desenvolvimento:da criança/adolescente através do esporte. Ar. 2º - O programa a.que se alude O artigo. anterior sera implantado e desenvolvido mediante parceria com entidades públicas e/ou particular, com objetivos voltados para a prática esportiva infantofjuvenil, e terá por, destinatárioscrianças/ adolescentes carentes da comunidade, com oferecimento de espaço com infraestrutura e segurança integrais para a prática eo| aprendizado esportivo, objetivando: | — conscientizar. as crianças/adolescentes, daimportância da escola em suas vidas, condicionando a: prática esportiva ao desenvolvimento escolar. || — mobilizar a sociedade quanto a importância de trabalhos assistenciais aos menores menos favorecidos. : HI — perspectiva. de colocação das mesmas crianças/adolescentes no mercado de trabalho. IV — promover oportunidades para descoberta: de novos atletas, mediante o incentivo as criançasadolescentes. V — incentivar a prática. esportiva e integração das crianças/adolescentes através do esporte. 7 Ar. 3º - O Município diravés da Secretaria Municipal de Esporte celebrará convênio com entidades públicas e/ou particulares, visando a implantação e execução do programa ora instituído: 7 Ar. 4º - O programa “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”, terá por caracterização a integral gratuidade para as] crianças/adolescentes dele participantes, cabendo a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 : PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Gabinete do Vereador Vitor Ralha — PR Secretaria Municipal de Esportes a sua coordenação e orientação, especialmente no que se refere aos respectivos professores,não acarretando a ela, nenhum ônus financeiro ou econômico. j | An. 5º . Esta Lei entrará em vigor na data da,sus mublicação, revogada as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Incentivar a prática de Eeditias contribuindo c om o desenvolvimento humano, social, esportivo e o melhoramento da qualidade de vida. tel Sala Hamilton Ferréira Gomes, 27 de abril de 20117. VÍTOR RALHA LIDER DO PR LIDER DO GOVERNO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 : PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Gabinete do Vereador Vitor Ralha — PR Secretaria Municipal de Esportes a sua coordenação e orientação, especialmente no que se refere aos respectivos professores,não acarretando a ela, nenhum ônus financeiro ou econômico. j | An. 5º . Esta Lei entrará em vigor na data da,sus mublicação, revogada as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Incentivar a prática de Eeditias contribuindo ccom o desenvolvimento humano, social, esportivo e o melhoramento da qualidade de vida. tel Sala Hamilton Ferréira Gomes, 27 de abril de 20117. VÍTOR RALHA LIDER DO PR LIDER DO GOVERNO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000