materia nº 97/2025

APROVAD®G 
VOTACAC UNJCA 
Estado do Rio de Janeiro DATAAQé‘// p 4’5 
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Camara Municipal de Miguel Pereira ) 
Gabinete do Vereador Kiki Familia [/.] \) { PR e ol o 
MIGUEL PEREIRA T —— G￾EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. 
PROJETO DE LEI N° 097/2025 
CAMARA MUNICIPAL DEXIGUEL PEREIRA Jj°'"'ssa°“”“7é@'}da“° 5‘ Denomina “Espago de Shows e 
e de c Eventos Orcival Francelino de Souza” 
o espaco de shows e eventos situado 
em Governador Portela, atras da 
Estacao Ferroviaria. 
P(;‘svdente ‘ 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Denomina “Espago de Shows e Eventos Orcival Francelino de Souza” o 
espaco de shows e eventos situado em Governador Portela. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o Sr. Orcival 
Francelino de Souza, denominando com seu nome o espaco publico destinado a 
festas e eventos no distrito de Governador Portela, atras da Estagao Ferroviaria no 
Municipio de Miguel Pereira. 
Morador de Governador Portela desde o ano de 1985, o Sr. Orcival construiu 
uma trajetdria marcada pela participacao ativa nas festividades locais, sendo um dos 
mais tradicionais e queridos expositores de barracas das festas populares da regido. 
Por décadas, esteve presente nos principais eventos comunitarios, contribuindo nao 
apenas com seu trabalho, mas também com sua alegria, dediéagéo e espirito de 
uniao. 
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 1 de 2 
e AT !
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
w« Gabinete do Vereador Kiki Familia 
HIBUEL PEREIRA 
Seu legado vai além do papel de comerciante ou expositor. Orcival tornou-se 
uma figura representativa da cultura local, promovendo a valorizagao das tradi¢coes e 
deixando um exemplo de compromisso com a coletividade. Seu nome €& lembrado 
com carinho por moradores, visitantes e por todos aqueles que conviviam com ele 
nos momentos festivos. 
Ao atribuir seu nome a este espagco, buscamos eternizar sua memoria e 
reconhecer publicamente a importancia de sua contribuicdo para o fortalecimento da 
identidade cultural de Governador Portela e de Miguel Pereira. 
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovagao desta justa 
homenagem. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 23 de junho de 2025. 
CRISTI MAIA ARANTES 
Vereador 
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
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