| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-04-12 |
| Ementa | Institui o Programa "Reciclar para Transformar" nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação. |
| native_id | 995 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de MigiekPereira - O NA ANTEPROJETODELEI É em ty + 1 AUTOR: Vitor Batista Ralha de Afonseca “Institui o Programa “Reciclar para Transformar”, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação”. Art. 1º- Fica instituído o Programa “Reciclar para Transformar”, nas escolas da Rede Publica Municipal de Miguel Pereira / RJ, visando à educação ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente. Art. 2º - O programa consiste na implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nas dependências das escolas, e nas residência dos alunos, sob a orientação da direção da escola, professores e responsáveis legais dos alunos. 8 1º - As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação ambiental consistem em ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do gerenciamento do programa, bem como, a implementação do processo da coleta seletiva e sua viabilidade econômica, estimulando ainda, a apresentação de trabalho por parte dos alunos, envolvendo o tema; 8 2º - Caberá ainda aos professores de forma interdisciplinar, dar ênfase à educação ambiental, podendo contar com a participação de outros órgãos do governo e organizações não governamentais. Art. 3º — Ao início de cada ano letivo, será formado um “Conselho de Reciclagem” em cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar as Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727] Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de MigiekPereira - O NA ANTEPROJETODELEI É em ty+ 1 AUTOR: Vitor Batista Ralha de Afonseca “Institui o Programa “Reciclar para Transformar”, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação”. Art. 1º- Fica instituído o Programa “Reciclar para Transformar”, nas escolas da Rede Publica Municipal de Miguel Pereira / RJ, visando à educação ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente. Art. 2º - O programa consiste na implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nas dependências das escolas, e nas residência dos alunos, sob a orientação da direção da escola, professores e responsáveis legais dos alunos. 8 1º - As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação ambiental consistem em ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do gerenciamento do programa, bem como, a implementação do processo da coleta seletiva e sua viabilidade econômica, estimulando ainda, a apresentação de trabalho por parte dos alunos, envolvendo o tema; 8 2º - Caberá ainda aos professores de forma interdisciplinar, dar ênfase à educação ambiental, podendo contar com a participação de outros órgãos do governo e organizações não governamentais. Art. 3º — Ao início de cada ano letivo, será formado um “Conselho de Reciclagem” em cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar as Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727] Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira ações a serem desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da participação no programa. Art. 4º - Compete ao Conselho de Reciclagem, juntamente com a direção da escola, apresentar semestralmente o balanço das atividades “realizadas com o material reciclável arrecadado e trabalhado em oficinas. Art. 5º - Caberá ainda ao Conselho de Reciclagem: | — planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis junto à comunidade a qual a escola esteja instalada; | — promover atividades didático-pedagógicas com o propósito de difundir a educação ambiental dentro e fora da escola; II — participar e organizar junto à comunidade, ações referentes à conservação e preservação do meio ambiente dentro e fora da escola; IV — instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade; V — manter controle de quantidade e dos tipos de materiais recicláveis; VI — organização de gincanas e oficinas ecológicas periodicamente, com o objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e reaproveitamento dos materiais recicláveis. Art. 6º - Os objetos confeccionados nas oficinas deverão ser doados para os próprios alunos ou para a comunidade onde a escola for instalada. Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira ações a serem desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da participação no programa. Art. 4º - Compete ao Conselho de Reciclagem, juntamente com a direção da escola, apresentar semestralmente o balanço das atividades “realizadas com o material reciclável arrecadado e trabalhado em oficinas. Art. 5º - Caberá ainda ao Conselho de Reciclagem: | — planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis junto à comunidade a qual a escola esteja instalada; | — promover atividades didático-pedagógicas com o propósito de difundir a educação ambiental dentro e fora da escola; II — participar e organizar junto à comunidade, ações referentes à conservação e preservação do meio ambiente dentro e fora da escola; IV — instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade; V — manter controle de quantidade e dos tipos de materiais recicláveis; VI — organização de gincanas e oficinas ecológicas periodicamente, com o objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e reaproveitamento dos materiais recicláveis. Art. 6º - Os objetos confeccionados nas oficinas deverão ser doados para os próprios alunos ou para a comunidade onde a escola for instalada. Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Art. 7º - Deverá o Poder Executivo, com o auxílio de suas Secretarias, providenciar o estudo para instalação de oficinas de reciclagem nas unidades “escolares, respeitadas as dotações orçamentárias e a viabilidade técnica. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira Em, 12 de abril de 2018 Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Art. 7º - Deverá o Poder Executivo, com o auxílio de suas Secretarias, providenciar o estudo para instalação de oficinas de reciclagem nas unidades “escolares, respeitadas as dotações orçamentárias e a viabilidade técnica. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira Em, 12 de abril de 2018 Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira J USTIFICATIVA E certo que o meio ambiente é o maior patrimônio das futuras gerações, tal como, a educação. Desta forma, unindo ambos e formando uma verdadeira educação ecológico-ambiental, visamos proporcionar um Município melhor para as vindouras gerações. Câmara Municipal de Miguel Pereira Em, 12 de abril de 2018 | alo. Vereador: Vitor Batista Ralha de Afonseca // Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira JUSTIFICATIVA E certo que o meio ambiente é o maior patrimônio das futuras gerações, tal como, a educação. Desta forma, unindo ambos e formando uma verdadeira educação ecológico-ambiental, visamos proporcionar um Município melhor para as vindouras gerações. Câmara Municipal de Miguel Pereira Em, 12 de abril de 2018 | alo. Vereador: Vitor Batista Ralha de Afonseca // Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727