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materia nº 2/2018

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-04-12
EmentaInstitui o Programa "Reciclar para Transformar" nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação.
native_id995

Autoria

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de MigiekPereira
- O NA
ANTEPROJETODELEI É em
 
 
 
ty
+
1
AUTOR: Vitor Batista Ralha de Afonseca 
“Institui o Programa “Reciclar para Transformar”, nas
Escolas da Rede Pública Municipal de Educação”.
Art. 1º- Fica instituído o Programa “Reciclar para Transformar”, nas
escolas da Rede Publica Municipal de Miguel Pereira / RJ, visando à educação
ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações
da sociedade com o meio ambiente.
Art. 2º - O programa consiste na implantação de sistema de coleta
seletiva de resíduos recicláveis nas dependências das escolas, e nas
residência dos alunos, sob a orientação da direção da escola, professores e
responsáveis legais dos alunos.
8 1º - As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação
ambiental consistem em ações por parte dos professores, que possibilitem a
compreensão do gerenciamento do programa, bem como, a implementação do
processo da coleta seletiva e sua viabilidade econômica, estimulando ainda, a
apresentação de trabalho por parte dos alunos, envolvendo o tema;
8 2º - Caberá ainda aos professores de forma interdisciplinar, dar
ênfase à educação ambiental, podendo contar com a participação de outros
órgãos do governo e organizações não governamentais.
Art. 3º — Ao início de cada ano letivo, será formado um “Conselho de
Reciclagem” em cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar as
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727]
 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de MigiekPereira
- O NA
ANTEPROJETODELEI É em
 
 
 
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1
AUTOR: Vitor Batista Ralha de Afonseca 
“Institui o Programa “Reciclar para Transformar”, nas
Escolas da Rede Pública Municipal de Educação”.
Art. 1º- Fica instituído o Programa “Reciclar para Transformar”, nas
escolas da Rede Publica Municipal de Miguel Pereira / RJ, visando à educação
ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações
da sociedade com o meio ambiente.
Art. 2º - O programa consiste na implantação de sistema de coleta
seletiva de resíduos recicláveis nas dependências das escolas, e nas
residência dos alunos, sob a orientação da direção da escola, professores e
responsáveis legais dos alunos.
8 1º - As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação
ambiental consistem em ações por parte dos professores, que possibilitem a
compreensão do gerenciamento do programa, bem como, a implementação do
processo da coleta seletiva e sua viabilidade econômica, estimulando ainda, a
apresentação de trabalho por parte dos alunos, envolvendo o tema;
8 2º - Caberá ainda aos professores de forma interdisciplinar, dar
ênfase à educação ambiental, podendo contar com a participação de outros
órgãos do governo e organizações não governamentais.
Art. 3º — Ao início de cada ano letivo, será formado um “Conselho de
Reciclagem” em cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar as
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727]
 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
ações a serem desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade
 
escolar sobre a importância da participação no programa.
Art. 4º - Compete ao Conselho de Reciclagem, juntamente com a
direção da escola, apresentar semestralmente o balanço das atividades
“realizadas com o material reciclável arrecadado e trabalhado em oficinas.
Art. 5º - Caberá ainda ao Conselho de Reciclagem:
| — planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais
recicláveis junto à comunidade a qual a escola esteja instalada;
| — promover atividades didático-pedagógicas com o propósito de
difundir a educação ambiental dentro e fora da escola;
II — participar e organizar junto à comunidade, ações referentes à
conservação e preservação do meio ambiente dentro e fora da escola;
IV — instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos
materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela
comunidade;
V — manter controle de quantidade e dos tipos de materiais recicláveis;
VI — organização de gincanas e oficinas ecológicas periodicamente,
com o objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e
reaproveitamento dos materiais recicláveis.
Art. 6º - Os objetos confeccionados nas oficinas deverão ser doados
para os próprios alunos ou para a comunidade onde a escola for instalada.
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
ações a serem desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade
 
escolar sobre a importância da participação no programa.
Art. 4º - Compete ao Conselho de Reciclagem, juntamente com a
direção da escola, apresentar semestralmente o balanço das atividades
“realizadas com o material reciclável arrecadado e trabalhado em oficinas.
Art. 5º - Caberá ainda ao Conselho de Reciclagem:
| — planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais
recicláveis junto à comunidade a qual a escola esteja instalada;
| — promover atividades didático-pedagógicas com o propósito de
difundir a educação ambiental dentro e fora da escola;
II — participar e organizar junto à comunidade, ações referentes à
conservação e preservação do meio ambiente dentro e fora da escola;
IV — instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos
materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela
comunidade;
V — manter controle de quantidade e dos tipos de materiais recicláveis;
VI — organização de gincanas e oficinas ecológicas periodicamente,
com o objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e
reaproveitamento dos materiais recicláveis.
Art. 6º - Os objetos confeccionados nas oficinas deverão ser doados
para os próprios alunos ou para a comunidade onde a escola for instalada.
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 7º - Deverá o Poder Executivo, com o auxílio de suas Secretarias,
providenciar o estudo para instalação de oficinas de reciclagem nas unidades
“escolares, respeitadas as dotações orçamentárias e a viabilidade técnica.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Em, 12 de abril de 2018
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 7º - Deverá o Poder Executivo, com o auxílio de suas Secretarias,
providenciar o estudo para instalação de oficinas de reciclagem nas unidades
“escolares, respeitadas as dotações orçamentárias e a viabilidade técnica.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Em, 12 de abril de 2018
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
J 
USTIFICATIVA
E certo que o meio ambiente é o maior patrimônio das futuras gerações,
tal como, a educação.
Desta forma, unindo ambos e formando uma verdadeira educação
ecológico-ambiental, visamos proporcionar um Município melhor para as
vindouras gerações.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Em, 12 de abril de 2018
| alo.
Vereador: Vitor Batista Ralha de Afonseca
 
//
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
JUSTIFICATIVA 
E certo que o meio ambiente é o maior patrimônio das futuras gerações,
tal como, a educação.
Desta forma, unindo ambos e formando uma verdadeira educação
ecológico-ambiental, visamos proporcionar um Município melhor para as
vindouras gerações.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Em, 12 de abril de 2018
| alo.
Vereador: Vitor Batista Ralha de Afonseca
 
//
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727

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