| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-04-27 |
| Ementa | Institui o sistema de "Práticas de Exercícios e Bem Estar à Terceira Idade". |
| native_id | 996 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LA voa ms +— eTT —— ma ram ia 1 mo a me —veio . to “= & Eles, mo mmmiOe — O, A— eru mm . cent mé TS TS nei Tmti ee dr cui T— cre neem tm em e ct em a LÊ dás - Discussão tod ci AN OT ads º oh cuEm VA 1d AaNES VADO PLAIS . e.| PODEREGISLATIVO ud APresidênte CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA—RJ ' Gabinete do Vereador Vitor Ralha —PR ANTEPROJETO DE LEI Nº Edo nl Cad] a ni TA: E MALE 5 ER ts ; el soca 5 º emo cnijag cedo g | Al nu ul LE tis da ss ta pino a E v Pi A ; ta CÊ se DN 4 “e ] Pd ih ci RB ng tic das Pt DIR to jo EariE o itas RE ' Sa Etr a Meia LI. pai E RE UE ' RR: Recculo dio INSSTITUI o sisTEMADESPRÁTICAS DE EXERCÍCIOS ER qu mig és ii o ioiao a doda a nes Et POR nais Rai Net he betdi: : a sr Ra a) n : E ti a: » BRCRU= TAR À TERCEIRA IDADE”. to todo E UA Pi ahE AR Rr x “+ E1s CM toi “ + R Ri DERLARES HE e ta be h d S E E td) E :e EuRe Autor: Vitor Raífiapo teEta4 densáta àf . | 5: | E? Docs ti! EM ' + 1 +, : 1)' AR| áNO fe) áoPe n ERIC ES ii o E dá b a joga o RA SERES r4 | rodo Po ES! a É o 5f é É ! i | A CÂMARA MUNICIPAL DEE MIGUELPEREIRA APROVA,E Õ PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: iinado cdpuatidm xs addioo edÉ Gi À is ) . o EhTERA Art. 1º - Ficá instftidlOSistémáMuhicipal denoihiádoAbráticasdeexercícios e bem estar à terceira idade”: coma:finalidade de incentivar a prática regular de atividade física e/ou esportiva pelos idosos no âmbito do Município di rh plo Art. 2º - O Sistemaa .Municipaldenominado «Práticas de exercícioseà bem estar à terceira idade” tera as seguintesações principais,semirelusão.de qutras,pertirantes ao seu DEqativo: Jur j il ? i id Di | - conscientização:da importância daà prática regular deexercíciosHísicos para os idosos, no sentido de melhorar sua| qualidade de vida e prevenção as .idoençãs e agravos não transmissíveis (DANTs); Eno: ii po dio ad + Fio É + Rd E HI - elaboração e;distribuiçãode material informativoisobrÉ a imiplirtência da atividade fisica e esportiva na terceira idade,como importante.elemento de . prevenção de enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua autoestima, bem como os locais destinados para:apráticadesportiva suas atividadese hopAriOs, Wo — realização |deatividades físicas destinadas| aos“idosos, “devidamente assistida por profissionais capacitadoséaessafinalidade tl : RA A si pá u a A Art. 3º - O Sistenia Municipal oniominadoPráticas de exercícios ebm estar à terceira idade, deverá instalar-se em diferentes regiões do Município, como forma, de democratizar o acesso aos idosos dos mais qirerfntes bairros as suas atividades. a | ais 4 4h Art. 4º - Com O intuito de viabilizar as ações e objetivos právistoshheista Lei, o Município podera realizar parcerias com outras entidades, Órgãos públicos, e organizações da sociedade civil. Art. 5º - Esta Lei entra eriivigor na data de sua publicação. 2 | t M | e' es ,o 2Ê Ç of Eos Sh p. hs s ' ps ! A tz “E f : y 4a , | i Fo 2. o? ro: 4 o í : ' e ce at | à al : ' iG : o , k eo 1! ! À t 2» k 7 q | ' Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro Miguel Pereira “RJ - CEP. 26900-000 1 LA voa ms +— eTT —— ma ram ia 1 mo a me —veio . to “= & Eles, mo mmmiOe — O, A— eru mm . cent mé TS TS nei Tmti ee dr cui T— cre neem tm em e ct em a LÊ dás - Discussão tod ci AN OT ads º oh cuEm VA 1d AaNESSVADO PLAIS . e.| PODEREGISLATIVO ud APresidênte CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA—RJ ' Gabinete do Vereador Vitor Ralha —PR ANTEPROJETO DE LEI Nº Edo nl Cad] a ni TA: E MALE 5 ER ts ; el soca 5 º emo cnijag cedo g | Al nu ul LE tis da ss ta pino a E v Pi A ; ta CÊ se DN 4 “e ] Pd ih ci RB ng tic das Pt DIR to jo EariE o itas RE ' Sa Etr a Meia LI. pai E RE UE ' RR: Recculo dio INSSTITUI o sisTEMADESPRÁTICAS DE EXERCÍCIOS ER qu mig és ii o ioiao a doda a nes Et POR nais Rai Net he betdi: : a sr Ra a) n : E ti a: » BRCRU= TAR À TERCEIRA IDADE”. to todo E UA Pi ahE AR Rr x “+ E1s CM toi “ + R Ri DERLARES HE e ta be h d S E E td) E :e EuRe Autor: Vitor Raífiapo teta E 4 desnáta àf . | 5: | E? Docs ti! EM ' + 1 +, : 1)' ARá| NO fáe)oPe n ERIC ES ii o E dá b a joga o RA SERES r4 | rodo Po ES! a É o 5f é É ! i | A CÂMARA MUNICIPAL DEE MIGUELPEREIRA APROVA,E Õ PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: ii nado cdpuatidm xs addioo edÉ Gi À is ) . o EhTERA Art. 1º - Ficá instftidlOSistémáMuhicipal denoihiádoAbráticasdeexercícios e bem estar à terceira idade”: coma:finalidade de incentivar a prática regular de atividade física e/ou esportiva pelos idosos no âmbito do Município dirh plo Art. 2º - O Sistema.a Municipaldenominado «Práticas de exercícioseà bem estar à terceira idade” tera as seguintesações principais,semirelusão.de qutras,pertirantes ao seu DEqativo: Jur j il ? i id Di | - conscientização:da importância daà prática regular deexercíciosHísicos para os idosos, no sentido de melhorar sua| qualidade de vida e prevenção as. idoençãs e agravos não transmissíveis (DANTs); Eno: ii po dio ad + Fio É + Rd E HI - elaboração e;distribuiçãode material informativoisobrÉ a imiplirtência da atividade fisica e esportiva na terceira idade,como importante.elemento de . prevenção de enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua autoestima, bem como os locais destinados para:apráticadesportiva suas atividadese hopAriOs, Wo — realização |deatividades físicas destinadas| aos“idosos, “devidamente assistida por profissionais capacitadoséaessafinalidade tl : RA A si pá u a A Art. 3º - O Sistenia Municipal oniominadoPráticas de exercícios ebm estar à terceira idade, deverá instalar-se em diferentes regiões do Município, como forma, de democratizar o acesso aos idosos dos mais qirerfntes bairros as suas atividades. a | ais 4 4h Art. 4º - Com O intuito de viabilizar as ações e objetivos právistoshheista Lei, o Município podera realizar parcerias com outras entidades, Órgãos públicos, e organizações da sociedade civil. Art. 5º - Esta Lei entra eriivigor na data de sua publicação. 2 | t M | e' es ,o 2Ê Ç of Eos Sh p. hs s ' ps ! A tz “E f : y 4a , | i Fo 2. o? ro: 4 o í : ' e ce at | à al : ' iG : o , k eo 1! ! À t 2» k 7 q | ' Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro Miguel Pereira “RJ - CEP. 26900-000 1 tes e OO e —| =——o. taST Te Dm PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ “ Gabinete do Vereador Vitor Ralha — PR . Era E TA E S A , 4 Bit plletilogo C&ges oqubioo ia a po pote ER Pod Eh 3 q EA mo Ss ra É iy ao td ara E A apo taiiqhocos, Cet A E ARE Res E nho ipa cds — JUSTIFICATIVA es pes ES quo til (ts di | E; mos au ie o Ff: dE Ad UE io Pop ido od! EO EE Ro cx ES. fa k MEk Et | y a E ad ger : as ve A finalidade do presente Projeto de Leié incentivar a prática regularde exercicios físicos para os idosos, no sentido demelhorar as qualidades de vida e prevenção às doenças e agravos 'nãotransmissíveis, além de elevara autoestima dos idosos. (»! 1 - “ | LE ds E CE é Pi 1 . E ) e. é = ç à e, qt v . vo, , Fr. 7% deh E . W E 3: ' “ai y . Er 24 t sia do tejo or i , ; ; DM Eme q ss a. 13 i : + e EB o e ) é . EMC w A a dk Do ts É» * Boro tir py E Ce (O ad dpovot - EA 7 it R FP: ls És Ê A ' , É t f 4 fio a E : : “ E ' E gi. ti PT a b RA do sd je: e Po h VE . ke Us ts +” ar 7 “4 Po» te 4 LÍDER DOPR - LÍDERDO GOVERNO, + a à "o a EI ral (los U: 4 vi, M EN a. po ls 1 « 4 N E y E E + ) ; 1 : [O E Po di | Bd 1 vu ; ts as CE y Er 4 Ey ! e t : é ' a 14 t , : no í Ei 1 I is z: t Es ' + fs , 1 CS de TEpo mr ha a à RE 4 t ri : 4 E ob . ) A t1 EF Y I E ço o il j ; pe t as W 4 bs É S Í Es 1? E o ia ; E + : , PR tia à p E /t i ' A ré ; vota 7.3 1. 14 yb 1 Na HE a rE : Ad dido da soh , ÉS ' a Es bo É .h To . po : 1» vt lts qfo 4 tpoi: E! i 4 i 1 k Rua Prefeito ManoelGuilherme Barbosa, 375- Centro- fo (D=: o (D ““ (D. em o. I O E [T] E o É NJ O (o É ÕO “ Ka ÕÓ CO q ato .w é 4 (: t Te RE , CN “om a : tes e OO e —| =——o. taST Te Dm PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ “ Gabinete do Vereador Vitor Ralha — PR . Era E TASE A , 4 Bit plletilogo C&ges oqubioo ia a po pote ER Pod Eh 3 q EA mo Ss ra É iy ao td ara E A apo taiiqhocos, Cet A E ARE Res E nho ipa cds — JUSTIFICATIVA es pes ES quo til (ts di | E; mos au ie o Ff: dE Ad UE io Pop ido od! EO EE Ro cx ES. fa k MEk Et | y a E ad ger : asve A finalidade do presente Projeto de Leié incentivar a prática regularde exercicios físicos para os idosos, no sentido demelhorar as qualidades de vida e prevenção às doenças e agravos 'nãotransmissíveis, além de elevara autoestima dos idosos. (»! 1 - “ | LE ds E CE é Pi 1 . E ) e. é = ç à e, qt v . vo, , Fr. 7% deh E . W E 3: ' “ai y . Er 24 t sia do tejo or i , ; ; DM Eme q ss a. 13 i : + e EB o e ) é . EMC w A a dk Do ts É» * Boro tir py E Ce (O ad dpovot - EA 7 it R FP: ls És Ê A ' , É t f 4 fio a E : : “ E ' E gi. ti PT a b RA do sd je: e Po h VE . ke Us ts +” ar 7 “4 Po» te 4 LÍDER DOPR - LÍDERDO GOVERNO, at! + a à "o a EI ral (los U: 4 vi, M EN a. po ls 1 « 4 N E y E E + ) ; 1 : [O E Po di | Bd 1 vu ; ts as CE y Er 4 Ey ! e t : é ' a 14 t , : no í Ei 1 I is z: t Es ' + fs , 1 CS de TEpo mr ha a à RE 4 t ri : 4 E ob . ) A t1 EF Y I E ço o il j ; pe t as W 4 bs É S Í Es 1? E o ia ; E + : , PR tia à p E /t i ' A ré ; vota 7.3 1. 14 yb 1 Na HE a rE : Ad dido da soh , ÉS ' a Es bo É .h To . po : 1» vt lts qfo 4 to: pi E! i 4 i 1 k Rua Prefeito ManoelGuilherme Barbosa, 375- Centro- fo (D=: o (D ““ (D. em o. I O E [T] E o É NJ O (o É ÕO “ Ka ÕÓ CO q ato .w é 4 (: t Te RE , CN “om a :