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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2986/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2986 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaDispõe sobre alterações nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
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BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA e
ANO XI - BIM N.º 370, DE 21 A 31 DE DEZEMBRO DE 2015
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
pena Profuioo ento Gfiisorna ahora Plano Plurianual 2014 / 2017 - Anexo ll
MIGUEL PEREIRA - RJ AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const Federal
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Fisic Valor |
0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2109 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM AREAS DE A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO Urbana e Rural 20 — O4 UNIDADES 25.000,00
PRESERVAÇÃO ANBIENTAL Tpo Programa: Fr
18 GESTÃO AMBIENTAL BIS OUNIDADES 3850000
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Be: O4UNDADES 152500
Zi OSUNIDADES 4470125
2110 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO Urbana e Rural mu 100% 15.500,00
18 GESTÃO AMBIENTAL MENTA, Tipo Programa: Finalístico
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2 100% tez
Objetivo: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RETO Trassoo
DT 100% 1754300
2133. PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 20m 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL si
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Eid Ea)
Objetivo: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TR TT)
HT é 4.000,00
[ Total da Unidade: 2014 40.500,00 2015 54.775,00 2016 62.613,00 2017 66.644,25
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 - Anexo de Prioridades e Metas
acompanhados nos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial)
1073 | Projeto | Programa de Atenção Psicossocial -| 7 Serviços hospitalares para atenção às pessoas com sofrimento ou 01 | I2meses
CRACKI transtorno mental, decorrentes do uso de CRACK, álcool é outras
drogas.
' 1080 | Projeto | Programa Mais Médicos no Brasil Y Desenvolver ações de apoio à atenção à saúde, visando melhoria da DADE | O] | 12 meses
1 qualidade do atendimento.
| Estado do Rio de Janeiro ” ” 2021 | Atividade | Serviço de Atendimento Móvel de Y Atualizar 0 corpo técnico do serviço de atendimento; PERCENTUAL | 100% | 12 meses
«y Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Urgência - SAMU * Reestruturar a área física dentro das normas estabelecidas pelo Ministério
da Saúde;
* Incluir no corpo técnico a especialidade enfermeiro na unidade de suporte
básico a vida;
LEI Nº 2.986 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. * Manter e/ou ampliar o abastecimento de mat:
2022 | Atividade | Programa de Apoio à Sala de Y Objetivando promover a estrutus o do serviço mediante transferência de | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Estabilização nos Municípios do Estado recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, Fonte Tesouro para o
do Rio de Janeiro Fundo Municipal de Saúde, para participação no custeio das salas de
esta :
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS DIRETRIZES 2023 | Atividade | Leitos de Saúde Mental * Atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas | UNIDADE 04 | 12 meses
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016” com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas;
2027 | Atividade | Programa Rede Cegonha * Melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade di mpanhamento Pré- | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO E natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência a criança;
PROMULGO A SEGUINTE LEI 2031 | Atividade | Estruturação da Rede de Saúde Pública |Y Restruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas modificações | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
no regimento interno:
E dr é ad er ações ra Ja Is: ci
Art. 1º) - Alterada as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2016, de Praruna dp Periperi serd áreas: médica,
acordo com as novas estruturas constantes do Plano Plurianual para 2014/2017, especificadas no ni Ena ini e ip
Anexo de Metas e Prioridades integrantes desta Lei, para os quais estão asseguradas a alocação dados caiatísicos; Gom geração de infonnágies municipalé de sádio à fira
de recursos na Lei Orçamentária de 2016. de subsidiar a tomada de decisões;
* Manter o funcionamento dos veículos para atendimento a população que
Ant. 2º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento dentro e fora
disposições em contrário. do domicílio; | .
* Realizar o credenciamento dos serviços de saúde, para complementação ao
' ad ” i estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais;
Prefeitura ia! de Miguel Pereira, * Garantir a integração da Ouvidoria com o Controle Social;
Em 23de dezembro de 2015. * Disponibilizar formas de acesso do cidadão a Ouvidoria, garantindo
fraestrutura para funcionamento:
* Capacitar os membros Conselho Municipal de Saúde;
2121 | Atividade | Média e Alta Complexidade - MAC * Garantir a referência dos prestadores de serviços dos procedimentos da | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
CLÁUDIO VALENTE VIANA média e alta complexidade (SIA/AIH);
Prefeito Municipal 2122 | Atividade | Média e Alta Complexidade *” Garantir a referência para atendimento dos munícipes de Paty do Alferes | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Ambulatorial e Hospitalar - MAC. (SIA/AIH) no Hospital Fundação Miguel Pereira;
(PMPA)
2123 | Atividade | Programa de Apoio aos Hospitais do * Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades básicas: PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Interior - PAHI * Acompanhar os repasses ao Hospital Fui o Miguel Pereira, caso
preencha satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no Plano de
Pá técnica e gerencial dos servidores envolvidos no
atingimento das metas a serem pactuadas
* Incentivo financeiro ao município, desde que cumpra os indicadores
definidos em legislação que institui o Programa;
* Realizar exames complementares para apoio de diagnóstico.
* Adquirir equipamentos e materiais permanentes, para implantação da
Ouvidoria Municipal.
2135 | Atividade | Serviços de Urgência e Emergência |Y Ações de proteção as pessoas UNIDADE | 01 | IZ2meses

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