| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2986 / 2015 |
| Date | 2015-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. |
| native_id | 1006 |
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BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA e ANO XI - BIM N.º 370, DE 21 A 31 DE DEZEMBRO DE 2015 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pena Profuioo ento Gfiisorna ahora Plano Plurianual 2014 / 2017 - Anexo ll MIGUEL PEREIRA - RJ AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 32.415.283/0001-29 Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Fisic Valor | 0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2109 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM AREAS DE A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO Urbana e Rural 20 — O4 UNIDADES 25.000,00 PRESERVAÇÃO ANBIENTAL Tpo Programa: Fr 18 GESTÃO AMBIENTAL BIS OUNIDADES 3850000 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Objetivo: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Be: O4UNDADES 152500 Zi OSUNIDADES 4470125 2110 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO Urbana e Rural mu 100% 15.500,00 18 GESTÃO AMBIENTAL MENTA, Tipo Programa: Finalístico 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2 100% tez Objetivo: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RETO Trassoo DT 100% 1754300 2133. PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 20m 0,00 18 GESTÃO AMBIENTAL si 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Eid Ea) Objetivo: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TR TT) HT é 4.000,00 [ Total da Unidade: 2014 40.500,00 2015 54.775,00 2016 62.613,00 2017 66.644,25 Página 42 do 64 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 - Anexo de Prioridades e Metas acompanhados nos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) 1073 | Projeto | Programa de Atenção Psicossocial -| 7 Serviços hospitalares para atenção às pessoas com sofrimento ou 01 | I2meses CRACKI transtorno mental, decorrentes do uso de CRACK, álcool é outras drogas. ' 1080 | Projeto | Programa Mais Médicos no Brasil Y Desenvolver ações de apoio à atenção à saúde, visando melhoria da DADE | O] | 12 meses 1 qualidade do atendimento. | Estado do Rio de Janeiro ” ” 2021 | Atividade | Serviço de Atendimento Móvel de Y Atualizar 0 corpo técnico do serviço de atendimento; PERCENTUAL | 100% | 12 meses «y Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Urgência - SAMU * Reestruturar a área física dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde; * Incluir no corpo técnico a especialidade enfermeiro na unidade de suporte básico a vida; LEI Nº 2.986 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. * Manter e/ou ampliar o abastecimento de mat: 2022 | Atividade | Programa de Apoio à Sala de Y Objetivando promover a estrutus o do serviço mediante transferência de | PERCENTUAL | 100% | 12 meses Estabilização nos Municípios do Estado recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, Fonte Tesouro para o do Rio de Janeiro Fundo Municipal de Saúde, para participação no custeio das salas de esta : “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS DIRETRIZES 2023 | Atividade | Leitos de Saúde Mental * Atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas | UNIDADE 04 | 12 meses ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016” com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas; 2027 | Atividade | Programa Rede Cegonha * Melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade di mpanhamento Pré- | PERCENTUAL | 100% | 12 meses A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO E natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência a criança; PROMULGO A SEGUINTE LEI 2031 | Atividade | Estruturação da Rede de Saúde Pública |Y Restruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas modificações | PERCENTUAL | 100% | 12 meses no regimento interno: E dr é ad er ações ra Ja Is: ci Art. 1º) - Alterada as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2016, de Praruna dp Periperi serd áreas: médica, acordo com as novas estruturas constantes do Plano Plurianual para 2014/2017, especificadas no ni Ena ini e ip Anexo de Metas e Prioridades integrantes desta Lei, para os quais estão asseguradas a alocação dados caiatísicos; Gom geração de infonnágies municipalé de sádio à fira de recursos na Lei Orçamentária de 2016. de subsidiar a tomada de decisões; * Manter o funcionamento dos veículos para atendimento a população que Ant. 2º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento dentro e fora disposições em contrário. do domicílio; | . * Realizar o credenciamento dos serviços de saúde, para complementação ao ' ad ” i estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais; Prefeitura ia! de Miguel Pereira, * Garantir a integração da Ouvidoria com o Controle Social; Em 23de dezembro de 2015. * Disponibilizar formas de acesso do cidadão a Ouvidoria, garantindo fraestrutura para funcionamento: * Capacitar os membros Conselho Municipal de Saúde; 2121 | Atividade | Média e Alta Complexidade - MAC * Garantir a referência dos prestadores de serviços dos procedimentos da | PERCENTUAL | 100% | 12 meses CLÁUDIO VALENTE VIANA média e alta complexidade (SIA/AIH); Prefeito Municipal 2122 | Atividade | Média e Alta Complexidade *” Garantir a referência para atendimento dos munícipes de Paty do Alferes | PERCENTUAL | 100% | 12 meses Ambulatorial e Hospitalar - MAC. (SIA/AIH) no Hospital Fundação Miguel Pereira; (PMPA) 2123 | Atividade | Programa de Apoio aos Hospitais do * Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades básicas: PERCENTUAL | 100% | 12 meses Interior - PAHI * Acompanhar os repasses ao Hospital Fui o Miguel Pereira, caso preencha satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no Plano de Pá técnica e gerencial dos servidores envolvidos no atingimento das metas a serem pactuadas * Incentivo financeiro ao município, desde que cumpra os indicadores definidos em legislação que institui o Programa; * Realizar exames complementares para apoio de diagnóstico. * Adquirir equipamentos e materiais permanentes, para implantação da Ouvidoria Municipal. 2135 | Atividade | Serviços de Urgência e Emergência |Y Ações de proteção as pessoas UNIDADE | 01 | IZ2meses