| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3364 / 2018 |
| Date | 2018-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019, estimando a receita e fixando a despesa. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Lei nº 3.364, de 17 de dezembroe 2018 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1º - O orçamento programa do Município de Miguel Pereira, para o exercício financeiro de 2019, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 11 9.605.449,60 (cento e dezenove milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Miguel Pereira, bem como os seus Fundos Municipais. Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na Legislação em vigor, especificadas no anexo respectivo e de acordo com o seguinte desdobramento: ORÇAMENTO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA VALOR (R$) 1 RECEITAS CORRENTES 122.396.222,64 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.285.099,91 1.2 Contribuições 5.616.648,81 1.3 Receita Patrimonial 6.319.818,15 1.6 Receita de Serviços 21.150,94 1.7 Transferências Correntes 98.874.506,72 1.9 Outras Receitas Correntes 278.998,11 7.2 Receita Intraorçamentárias 4.996.702,65 9.7 DEDUÇÃO DE RECEITAS 7.787.475,69 TOTAL DA RECEITA PREVISTA.......... 119.605.449,60 Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal desdobrará as Receitas Previstas em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valor de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, até 30 (trinta) dias após a publicação do Orçamento. Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos Anexos e Quadros Oficiais, integrantes desta Lei, obedecidos os seguintes desdobramentos sintéticos: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Nº DESPESA POR FUNÇÃO VALOR (R$) 01 Legislativa 4.015.628,16 03 Essencial à Justiça 31.850,00 04 Administração 22.542.178,78 06 Segurança Pública 352.403,59 08 Assistência Social 1.532.650,11 09 Previdência Social 15.116.363,00 10 Saúde 31.354.363,55 12 Educação 23.893.324,26 13 Cultura 108.704,00 15 Urbanismo 8.275.462,68 16 Habitação 5.575,00 17 Saneamento 944.285,21 18 Gestão Ambiental 5.151.473,81 20 Agricultura 137.247,47 23 Comércio e Serviços 1.915.560,00 26 Transporte 2.901.550,19 27 Desporte e Lazer 167.600,00 99 Reserva de Contingência 1.159.229,79 TOTAL GERAL .......................................................................... 119.605.449,60 Nº DESPESA POR ÓRGÃO VALOR (R$) 01 CÂMARA MUNICIPAL 4.015.628,16 01.01.000 Plenário da Câmara 1.565.261,27 01.02.000 Administração Geral 2.450.364,89 02 PREFEITURA MUNICIPAL 115.589.821,44 SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS 02.01.000 Gabinete do Prefeito 553.100,00 02.02.000 Procuradoria do Município 31.850,00 02.03.000 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 18.615.448,73 02.04.000 Sec. Mun. de Turismo, Desenv. Econômico, Indústria e Comércio 1.914.560,00 02.04.100 Fundo Municipal de Turismo 1.000,00 02.05.000 Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças 3.299.586,35 02.06.000 Sec. Mun. de Desenv. Social, Trab., Dir. Humanos e Habitação 1.112.500,00 02.07.000 Secretaria Mun. de Educação, Ciência e Tecnologia 12.477.304,44 02.08.000 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 8.543.921,09 02.09.000 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 127.418,64 02.10.000 Secretaria Municipal de Transp. Trabalho e Ordem Pública 2.717.550,19 02.11.000 Fundação Cultural de Miguel Pereira 204,00 02.12.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.939.112,66 02.12.500 Fundo Municipal de Meio Ambiente 83.168,21 02.13.000 Controladoria Geral do Município de Miguel Pereira 46.892,27 02.14.000 Secretaria de Governo 26.000,00 02.15.000 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação 124.600,00 02.16.000 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil 352.403,59 02.17.000 Secretaria Municipal de Cultura 108.500,00 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 03 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE MIGUEL PEREIRA 15.116.363,00 03.01.000 FAPEMP 15.116.363,00 04 PMMP – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31.354.363,55 04.01.000 Fundo Municipal de Saúde 31.354.363,55 05 PMMP – FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 223.655,11 05.01.000 Fundo Municipal de Assistência Social 223.655,11 06 PMMP – FUNDO MUN DA INF. ADOLESCENTE 159.995,00 06.01.000 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente 159.995,00 07 PMMP – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 36.500,00 07.01.000 Fundo Municipal do Idoso 36.500,00 08 PMMP – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 5.575,00 08.01.000 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 5.575,00 09 CMMP – FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2,00 09.01.000 Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira 2,00 10 PMMP – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.459.019,82 10.01.000 FUNDEB 11.459.019,82 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 TOTAL DA DESPESA................... 119.605.449,60 Art. 4º – Visando o fiel cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no PPA, para o Município de Miguel Pereira, fica o Poder Executivo de acordo com o artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2019, até o limite de 20% (vinte por cento) do total fixado para a Despesa, para atender a reforços das dotações que se tornarem insuficientes, com as seguintes finalidades: a) Atender insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a encargos com pessoal, utilizando como recursos os definidos nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964; b) Atender a insuficiência nas dotações e programas prioritários, utilizando como recursos às disponibilidades caracterizadas nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964; c) Atender a programas financeiros por receitas com destinação específica, utilizando recursos definidos nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964; Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos suplementares: I – destinados a suprir insuficiência nas dotações para atender as despesas de pessoal, encargos sociais, inativos e pensionistas; Art. 5º – O Poder Executivo Municipal, quando da abertura de créditos adicionais suplementares, decorrentes de previsão de excesso de arrecadação deverá indicar os cálculos da sustentação do citado crédito. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Parágrafo Único – O percentual a que se refere o artigo 4° passará a incidir sobre o valor total da Receita Prevista, acrescido pelos créditos suplementares abertos na forma deste artigo. Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a transpor e remanejar, a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, nos termos do Art. 169, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira e Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, respeitando o limite disposto no Art. 4º desta Lei . Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para prover a redistribuição de saldo de dotações consignadas nas Unidades Orçamentárias e respectivas categorias econômicas, em virtude da alteração na estrutura organizacional da Prefeitura. Art. 8° - As despesas relativas a dívida pública contratual, serão atendidas pelas seguintes receitas: IPTU 1.1.1.8.01.1.1.0.00 R$ 60.106,56 Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios à efetiva contabilidade da Receita, a fim de manter na execução o perfeito equilíbrio orçamentário. Art. 10 - A realização das receitas orçadas e despesas fixadas ficam condicionadas ao disposto na Legislação Municipal. Art. 11 - O Poder Executivo publicará até o último dia útil do exercício de 2018, os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.) dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos seus Fundos Municipais. Art. 12 – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário. Miguel Pereira, 18 de dezembro de 2018 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Chefe do Poder Executivo MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RECEITA ANO 2015 2016 2017 2018 2019 ORÇADO 80.980.847,94 83.512.437,44 85.767.070,34 96.051.879,12 119.605.449,60 ARRECADADA 89.369.854,15 86.720.280,02 92.634.486,00 123.169.933,31 $$$$$$$$$$$$$ (*)Estimada 2015 2016 2017 2018 2019 0,00 5.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 20.000.000,00 25.000.000,00 30.000.000,00 35.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 50.000.000,00 ORÇADO ARRECADADA MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2017 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 49.991.069,97 47.017.317,19 97.008.387,16 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.696.537,31 3.427.860,58 8.124.397,89 1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 4.525.986,43 3.258.310,74 7.784.297,17 1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 3.568.926,81 2.301.251,12 5.870.177,93 1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIA 2.465.163,44 1.272.640,66 3.737.804,10 1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU Predial 1 1.754.225,71 816.645,59 2.570.871,30 1.1.1.2.02.02.00.00 IPTU Territorial 1 710.937,73 455.995,07 1.166.932,80 1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 553.767,24 478.614,33 1.032.381,57 1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre os Rendimentos do 1 542.877,62 467.724,71 1.010.602,33 1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros Rendimentos 1 10.889,62 10.889,62 21.779,24 1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóve 1 549.996,13 549.996,13 1.099.992,26 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 957.059,62 957.059,62 1.914.119,24 1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 957.059,62 957.059,62 1.914.119,24 1.1.1.3.05.01.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1 902.096,35 902.096,35 1.804.192,70 1.1.1.3.05.02.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido 1 54.963,27 54.963,27 109.926,54 1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 170.550,88 169.549,84 340.100,72 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 124.744,28 126.615,98 251.360,26 1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 44.050,04 3.051,82 47.101,86 1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 44.050,04 3.051,82 47.101,86 1.1.2.1.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 1.919,92 1.919,92 1.1.2.1.21.00.00.01 Taxa de Licenciamento Ambiental 1 0,00 1.919,92 1.919,92 1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença Para Funcionamento Estabelecimento 1 11.529,31 11.529,31 23.058,62 1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 1 1.254,79 1.254,79 2.509,58 1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença Para Execução de Obras 1 35.096,18 35.096,18 70.192,36 1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 32.813,96 73.763,96 106.577,92 1.1.2.1.31.01.00.00 Taxa de Utilização no Parque de Exposição 1 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.31.02.00.00 Outras Taxas de Utilização de Domínio Público 1 12.023,96 12.023,96 24.047,92 1.1.2.1.31.03.00.00 Taxa de Exposição Fenart 1 0,00 31.500,00 31.500,00 1.1.2.1.31.04.00.00 Taxa de Estacionamento Rotativo 1 20.790,00 30.240,00 51.030,00 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 45.806,60 42.933,86 88.740,46 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxas de Cemitérios 1 11.888,40 11.888,40 23.776,80 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 33.918,20 31.045,46 64.963,66 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxas de Expedientes 1 11.557,64 11.557,64 23.115,28 1.1.2.2.99.02.00.00 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 1 4.595,38 1.722,64 6.318,02 1.1.2.2.99.03.00.00 Taxa de Embarque Rodoviário 1 17.765,18 17.765,18 35.530,36 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.976.272,92 1.897.517,04 3.873.789,96 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.427.961,91 1.262.157,30 2.690.119,21 1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO 1.427.961,91 1.262.157,30 2.690.119,21 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 9 1.425.594,31 1.259.789,70 2.685.384,01 1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuição de Servidor Inativo Civil 9 1.482,81 1.482,81 2.965,62 1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuição de Servidor Pensionista Civil 9 884,79 884,79 1.769,58 1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 0,00 1.2.2.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 0,00 1.2.2.0.99.01.00.00 Receita de Pena Pecuniária/FMC 1 0,00 0,00 0,00 1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 548.311,01 635.359,74 1.183.670,75 1.2.3.0.00.00.00.01 Contribuição P/Custeio Serviço Iluminação Pública/CIP 10 548.311,01 635.359,74 1.183.670,75 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.384.602,53 2.736.070,15 6.120.672,68 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.828,44 5.828,44 11.656,88 1.3.1.5.00.00.00.00 TAXAS DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 5.828,44 5.828,44 11.656,88 1.3.1.5.01.00.00.00 Uso Próprios Municipais 1 5.828,44 5.828,44 11.656,88 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.378.774,09 2.730.241,71 6.109.015,80 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 613.369,72 624.059,67 1.237.429,39 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 460.125,94 471.462,87 931.588,81 1.3.2.5.01.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ROYALTIES 56.878,62 36.682,00 93.560,62 1.3.2.5.01.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.304,73 3.304,73 6.609,46 1.3.2.5.01.01.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 14 3.300,97 3.300,97 6.601,94 1.3.2.5.01.01.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 14 3,76 3,76 7,52 1.3.2.5.01.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 53.548,45 33.344,75 86.893,20 1.3.2.5.01.01.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 5 52.410,08 32.206,38 84.616,46 1.3.2.5.01.01.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 14 1.138,37 1.138,37 2.276,74 1.3.2.5.01.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 25,44 32,52 57,96 1.3.2.5.01.01.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 5 25,44 32,52 57,96 1.3.2.5.01.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 29.208,08 102.937,20 132.145,28 1.3.2.5.01.02.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 29.208,08 102.937,20 132.145,28 1.3.2.5.01.02.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144-X 6 29.208,08 29.208,08 58.416,16 1.3.2.5.01.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DO FUNDO D 212.829,47 186.232,80 399.062,27 1.3.2.5.01.03.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DO 212.829,47 186.232,80 399.062,27 1.3.2.5.01.03.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487-9 3 1.340,95 1.340,95 2.681,90 1.3.2.5.01.03.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0016488-7 3 3.947,48 4.107,60 8.055,08 1.3.2.5.01.03.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489-5 3 36.670,53 30.766,50 67.437,03 1.3.2.5.01.03.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490-9 3 66.221,60 56.263,68 122.485,28 1.3.2.5.01.03.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491-7 3 18.939,87 17.689,20 36.629,07 1.3.2.5.01.03.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058-5 3 697,08 571,38 1.268,46 1.3.2.5.01.03.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0205354-3 3 1.490,20 432,48 1.922,68 1.3.2.5.01.03.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0205355-1 3 787,91 411,06 1.198,97 1.3.2.5.01.03.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0212949-3 3 14,97 12,24 27,21 1.3.2.5.01.03.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0214784-X 3 1,15 1,15 2,30 1.3.2.5.01.03.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0216490-6 3 968,03 968,03 1.936,06 1.3.2.5.01.03.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0216491-4 3 26.348,39 21.410,22 47.758,61 1.3.2.5.01.03.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0216492-2 3 7.612,33 6.241,86 13.854,19 1.3.2.5.01.03.01.15 Remuneração de Depósitos Bancários/0260487-6 3 861,37 677,28 1.538,65 1.3.2.5.01.03.01.16 Remuneração de Depósitos Bancários/0260488-4 3 786,21 644,40 1.430,61 1.3.2.5.01.03.01.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0260489-2 3 500,33 410,10 910,43 1.3.2.5.01.03.01.18 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782-8 3 1.943,24 371,88 2.315,12 1.3.2.5.01.03.01.19 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781-X 3 68,97 56,52 125,49 1.3.2.5.01.03.01.20 Remuneração de Depósitos Bancários/0019743-2 3 2.952,88 3.184,14 6.137,02 1.3.2.5.01.03.01.21 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701-7 4 1.151,01 1.151,01 2.302,02 1.3.2.5.01.03.01.22 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263-5 4 23.645,25 23.645,25 47.290,50 1.3.2.5.01.03.01.23 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368-8 4 15.174,65 15.174,65 30.349,30 1.3.2.5.01.03.01.24 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764-0 3 705,07 701,22 1.406,29 1.3.2.5.01.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS SALÁRIO E 18.924,92 18.924,92 37.849,84 1.3.2.5.01.04.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS SALÁRIO 18.924,92 18.924,92 37.849,84 1.3.2.5.01.04.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 13 18.924,92 18.657,12 37.582,04 1.3.2.5.01.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS MDE 5.681,74 5.627,52 11.309,26 1.3.2.5.01.05.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS MDE 5.681,74 5.627,52 11.309,26 1.3.2.5.01.05.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 4 447,31 895,86 1.343,17 1.3.2.5.01.05.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 4 272,58 223,44 496,02 1.3.2.5.01.05.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 4 4.961,85 4.508,22 9.470,07 1.3.2.5.01.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ICMS 37.955,90 37.630,44 75.586,34 1.3.2.5.01.07.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ICMS 37.955,90 37.630,44 75.586,34 1.3.2.5.01.07.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 7 37.654,33 37.378,62 75.032,95 1.3.2.5.01.07.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 7 301,57 251,82 553,39 1.3.2.5.01.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CONVÊNIO 5.104,99 5.892,66 10.997,65 1.3.2.5.01.08.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 5.104,99 5.892,66 10.997,65 1.3.2.5.01.08.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0008455-8 0 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.08.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0020101-4 0 2.448,10 2.448,10 4.896,20 1.3.2.5.01.08.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 0 2.656,89 3.444,56 6.101,45 1.3.2.5.01.09.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CIDE 3.123,68 1.067,70 4.191,38 1.3.2.5.01.09.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CIDE 3.123,68 1.067,70 4.191,38 1.3.2.5.01.09.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 11 3.123,68 1.067,70 4.191,38 1.3.2.5.01.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DO FUNDO 28.719,74 24.518,70 53.238,44 1.3.2.5.01.10.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 4 50,96 41,76 92,72 1.3.2.5.01.10.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 4 13.029,74 11.090,94 24.120,68 1.3.2.5.01.10.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 4 2.151,40 1.763,34 3.914,74 1.3.2.5.01.10.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290-8 4 3.627,77 2.973,42 6.601,19 1.3.2.5.01.10.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-8 4 9.594,83 7.864,20 17.459,03 1.3.2.5.01.10.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 4 265,04 785,04 1.050,08 1.3.2.5.01.11.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS 35.075,39 26.054,30 61.129,69 1.3.2.5.01.11.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.514,69 2.540,52 5.055,21 1.3.2.5.01.11.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014211-5 2 2.513,32 2.539,38 5.052,70 1.3.2.5.01.11.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0715105-5 2 1,37 1,14 2,51 1.3.2.5.01.11.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ESTADO 23.239,55 16.798,02 40.037,57 1.3.2.5.01.11.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8 2 0,18 0,12 0,30 1.3.2.5.01.11.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509-5 2 13,98 11,46 25,44 1.3.2.5.01.11.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 2 5.811,68 4.130,28 9.941,96 1.3.2.5.01.11.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 2 12.773,03 8.739,72 21.512,75 1.3.2.5.01.11.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 2 1.334,96 1.126,62 2.461,58 1.3.2.5.01.11.02.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 2 3.202,41 2.702,64 5.905,05 1.3.2.5.01.11.02.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 2 103,31 87,18 190,49 1.3.2.5.01.11.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ESTADO/FMA 9.321,15 6.715,76 16.036,91 1.3.2.5.01.11.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ESTADO 9.321,15 6.715,76 16.036,91 1.3.2.5.01.11.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0416710-4 2 3.788,19 0,00 3.788,19 1.3.2.5.01.11.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 2 3.870,20 4.329,98 8.200,18 1.3.2.5.01.11.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 2 1.662,76 2.385,78 4.048,54 1.3.2.5.01.12.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CIP 623,58 102,54 726,12 1.3.2.5.01.12.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CIP 623,58 102,54 726,12 1.3.2.5.01.12.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0005249-8 10 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.12.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 10 623,58 102,54 726,12 1.3.2.5.01.13.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS MULTAS DE 2.779,21 2.779,21 5.558,42 1.3.2.5.01.13.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS MULTAS 2.779,21 2.779,21 5.558,42 1.3.2.5.01.13.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 12 2.779,21 2.458,44 5.237,65 1.3.2.5.01.14.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS 23.220,62 23.012,88 46.233,50 1.3.2.5.01.14.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS UNIÃO 23.220,62 23.012,88 46.233,50 1.3.2.5.01.14.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8 4 25,23 20,64 45,87 1.3.2.5.01.14.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 4 78,09 79,26 157,35 1.3.2.5.01.14.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 4 957,30 784,62 1.741,92 1.3.2.5.01.14.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0647076-2 4 12.379,15 12.457,50 24.836,65 1.3.2.5.01.14.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0647081-9 4 9.780,85 9.670,86 19.451,71 1.3.2.5.01.14.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS UNIÃO/FMS 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.14.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/1304446-2 4 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.14.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS UNIÃO 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.01.14.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016830-0 4 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINC 153.243,78 152.596,80 305.840,58 1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS 153.243,78 152.596,80 305.840,58 1.3.2.5.02.99.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP 143.347,87 143.280,06 286.627,93 1.3.2.5.02.99.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 1 3.695,79 3.029,16 6.724,95 1.3.2.5.02.99.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1 6.856,70 8.692,86 15.549,56 1.3.2.5.02.99.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1 52.278,35 42.953,28 95.231,63 1.3.2.5.02.99.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1 16,52 16,52 33,04 1.3.2.5.02.99.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1 48,16 48,16 96,32 1.3.2.5.02.99.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 1 26.026,74 48.740,52 74.767,26 1.3.2.5.02.99.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 1 39.125,43 20.588,94 59.714,37 1.3.2.5.02.99.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 1 426,96 360,30 787,26 1.3.2.5.02.99.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0014145-3 1 11.412,79 15.823,26 27.236,05 1.3.2.5.02.99.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1 5,30 4,14 9,44 1.3.2.5.02.99.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1 7,42 5,76 5,76 1.3.2.5.02.99.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1 12,22 9,54 21,76 1.3.2.5.02.99.01.14 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 1 641,43 12,60 654,03 1.3.2.5.02.99.01.16 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1 69,03 0,00 69,03 1.3.2.5.02.99.01.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1 141,91 411,90 553,81 1.3.2.5.02.99.01.18 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1 2.583,12 2.583,12 5.166,24 1.3.2.5.02.99.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP FMIA 880,04 715,74 1.595,78 1.3.2.5.02.99.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0012139-8 1 789,58 593,34 1.382,92 1.3.2.5.02.99.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0012907-0 1 79,65 57,54 137,19 1.3.2.5.02.99.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 1 10,43 62,58 73,01 1.3.2.5.02.99.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1 0,38 2,28 2,66 1.3.2.5.02.99.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP FMS 6.590,86 6.613,32 13.204,18 1.3.2.5.02.99.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1 455,42 574,32 1.029,74 1.3.2.5.02.99.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 1 62,83 249,66 312,49 1.3.2.5.02.99.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1 6.072,61 5.789,34 11.861,95 1.3.2.5.02.99.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP FMAS 40,25 33,06 73,31 1.3.2.5.02.99.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 1 40,25 33,06 73,31 1.3.2.5.02.99.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP FMIA 2.384,76 1.954,62 4.339,38 1.3.2.5.02.99.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016901-3 1 2.384,76 1.954,62 4.339,38 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RPPS 2.765.404,37 2.106.182,04 4.871.586,41 1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS RENDA 2.675.861,04 1.980.554,58 4.656.415,62 1.3.2.8.10.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RPPS 2.675.861,04 1.980.554,58 4.656.415,62 1.3.2.8.10.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS BB 2.164.357,09 1.533.725,58 3.698.082,67 1.3.2.8.10.01.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014885-7 9 0,00 0,00 0,00 1.3.2.8.10.01.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 573,30 577,14 1.150,44 1.3.2.8.10.01.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 890.236,07 639.054,66 1.529.290,73 1.3.2.8.10.01.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 192.492,64 147.463,98 339.956,62 1.3.2.8.10.01.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 1.009.847,02 657.474,78 1.667.321,80 1.3.2.8.10.01.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0900004-6 36.608,92 36.107,76 72.716,68 1.3.2.8.10.01.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-9 34.599,14 53.047,26 87.646,40 1.3.2.8.10.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS 511.503,95 446.829,00 958.332,95 1.3.2.8.10.01.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 172.209,46 208.692,42 380.901,88 1.3.2.8.10.01.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários/6000197-3 98.577,76 111.786,00 210.363,76 1.3.2.8.10.01.02.07 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 91.408,78 41.542,44 132.951,22 1.3.2.8.10.01.02.08 Remuneração de Depósitos Bancários/6000199-0 149.307,95 84.808,14 234.116,09 1.3.2.8.20.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS AÇÕES 89.543,33 125.627,46 215.170,79 1.3.2.8.20.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS 89.543,33 125.627,46 215.170,79 1.3.2.8.20.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS 89.543,33 125.627,46 215.170,79 1.3.2.8.20.01.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0015050-9 9 0,00 0,00 0,00 1.3.2.8.20.01.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 9 42.504,92 63.571,14 106.076,06 1.3.2.8.20.01.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 47.038,41 62.056,32 109.094,73 1.3.2.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 1.3.2.9.01.00.00.00 Outras Receitas 1 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 17.895,64 17.043,48 34.939,12 1.6.0.0.04.00.00.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 17.895,64 17.043,48 34.939,12 1.6.0.0.04.01.00.00 Agência de Correios Comunitários 1 17.895,64 17.043,48 34.939,12 1.6.0.0.17.00.00.00 SERVIÇOS DE AGROPECUÁRIOS 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.17.01.00.00 Serviços de Patrulha Mecanizada 1 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.17.02.00.00 Serviços de Transporte de Animais 1 0,00 0,00 0,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38.564.061,15 38.058.031,88 76.622.093,03 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 36.661.499,06 35.071.190,84 71.732.689,90 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 16.594.055,61 16.074.764,69 32.668.820,30 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.032.708,26 8.032.708,26 16.065.416,52 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte/FPM 1 8.031.396,03 8.031.396,03 16.062.792,06 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte/IPTR 1 1.312,23 1.312,23 2.624,46 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 3.355.369,51 3.125.057,16 6.480.426,67 1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-Parte/CFEM 1 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.22.30.00.00 Cota-Parte/ROYALTIES UNIÃO Lei 7990/89 5 3.269.369,87 3.044.217,78 6.313.587,65 1.7.2.1.22.50.00.00 Cota-Parte/ROYALTIES UNIÃO Lei 9478/97 5 85.999,64 80.839,38 166.839,02 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 4.028.675,06 3.747.068,08 7.775.743,14 1.7.2.1.33.02.00.00 Programa Piso de Atenção Básica/PAB 3 731.388,50 321.802,02 1.053.190,52 1.7.2.1.33.03.00.00 Programa Incentivo Qualificações Vigilância e P Saúde 3 38.613,15 46.335,78 84.948,93 1.7.2.1.33.04.00.00 Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 3 353.957,49 341.132,94 695.090,43 1.7.2.1.33.05.00.00 Programa Farmácia Básica/PFB 3 65.958,30 65.958,30 131.916,60 1.7.2.1.33.06.00.00 Programa Saúde da Família/SF 3 187.990,00 237.900,00 425.890,00 1.7.2.1.33.07.00.00 Programa Vigilância Epidemiológica/PVS 3 40.525,60 0,00 40.525,60 1.7.2.1.33.10.00.00 Programa Ações Básicas Vigilância Sanitária/ABVS 3 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.12.00.00 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 3 2.091.538,23 2.217.935,06 4.309.473,29 1.7.2.1.33.14.00.00 Programa Dst Aids/DST-AIDS 3 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.16.00.00 Programa Melhoria do Acesso e Qualidade/PMAQ 3 48.900,00 48.900,00 97.800,00 1.7.2.1.33.19.00.00 Programa Teto Municipal Rede Cegonha/RCE-RCEG 3 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.20.00.00 Programa Teto Municipal Rede Psicossocial/RSM-CRAC 3 169.830,00 169.830,00 339.660,00 1.7.2.1.33.25.00.00 Programa Saúde Bucal/SAÚDE BUCAL 3 26.760,00 26.760,00 53.520,00 1.7.2.1.33.30.00.00 Programa Serviço de Atendimento 3 78.750,00 78.750,00 157.500,00 1.7.2.1.33.31.00.00 Programa Saúde na Escola/PSE 3 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.35.00.00 Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde/VS 3 357,29 0,00 357,29 1.7.2.1.33.36.00.00 Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde/VS 3 2.342,52 0,00 2.342,52 1.7.2.1.33.39.00.00 Programa Teto Municipal Rede Psicossocial/RSM CRAC I 3 134.642,64 134.642,64 269.285,28 1.7.2.1.33.41.00.00 Programa Piso Fixo de Vigilância em Saúde/PFVS 3 37.121,34 37.121,34 74.242,68 1.7.2.1.33.43.00.00 Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família/NASF 3 20.000,00 20.000,00 40.000,00 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI 52.564,01 87.607,56 140.171,57 1.7.2.1.34.00.00.02 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 4 22.564,01 27.607,56 50.171,57 1.7.2.1.34.00.00.06 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 4 30.000,00 60.000,00 90.000,00 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 1.083.566,23 1.041.151,09 2.124.717,32 1.7.2.1.35.01.00.00 Programa Salário Educação/SALÁRIO EDUCAÇÃO 13 917.010,51 824.393,94 1.741.404,45 1.7.2.1.35.02.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE 4 0,00 1.640,00 1.640,00 1.7.2.1.35.03.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 4 77.583,60 103.902,00 181.485,60 1.7.2.1.35.04.00.00 Programa Nacional de Apoio Transporte Escolar/PNATE 4 30.362,52 37.953,15 68.315,67 1.7.2.1.35.05.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE 4 35.352,80 44.191,00 79.543,80 1.7.2.1.35.06.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 4 19.164,80 23.956,00 43.120,80 1.7.2.1.35.08.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE EJA 4 2.099,20 2.624,00 4.723,20 1.7.2.1.35.09.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 4 1.992,80 2.491,00 4.483,80 1.7.2.1.36.00.00.00 Cota-Parte/ICMS-DESONERAÇÃO-LC-87/96 1 41.172,54 41.172,54 82.345,08 1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte/FEX 1 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.99.09.00.00 Demais Transferências da União 1 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 14.590.071,86 13.519.054,56 28.109.126,42 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 14.050.817,75 12.979.800,45 27.030.618,20 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte/ICMS 1 9.322.272,44 9.787.336,14 19.109.608,58 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte/IPVA 1 2.130.567,05 442.368,12 2.572.935,17 1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte/IPI-SOBRE-EXPORTAÇÃO 1 225.701,92 263.015,09 488.717,01 1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte/CIDE 11 39.632,56 40.247,06 79.879,62 1.7.2.2.01.99.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 2.332.643,78 2.446.834,04 4.779.477,82 1.7.2.2.01.99.01.00 Cota-Parte/ICMS ECOLÓGICO 7 2.332.643,78 2.446.834,04 4.779.477,82 1.7.2.2.01.99.02.00 Cota-Parte/ICMS (Repasse de Juros e Multas) 1 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.01.99.03.00 Cota-Parte/IPVA (Repasse de Juros e Multas) 1 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 539.254,11 539.254,11 1.078.508,22 1.7.2.2.22.30.00.00 Cota-Parte/ROYALTIES ESTADO 14 539.254,11 539.254,11 1.078.508,22 1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.33.01.00.00 Programa Ações Básicas/PFCAB 2 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.33.02.00.00 Programa Incentivo a Farmácia Básica/IAFAB 2 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.33.04.00.00 Programa Insumos para a Diabetes/FMS-AFB 2 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.33.06.00.00 Programa de Apoio a Hospital do Interior/PAHI 2 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.33.08.00.00 Programa Sala de Estabilização/PSE 2 0,00 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERTAMENTAIS 5.477.371,59 5.477.371,59 10.954.743,18 1.7.2.4.01.00.00.00 Cota-Parte/FUNDEB 6 5.477.371,59 5.477.371,59 10.954.743,18 1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 1.7.3.0.01.00.00.00 Fundação Cultural Miguel Pereira 8 0,00 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.902.562,09 2.986.841,04 4.889.403,13 1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO UNIÃO PROGRAMA 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.03.03.00.00 Convênio/PTMC-APAE 4 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.03.06.00.00 Convênio/PSBF 4 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.03.08.00.00 Convênio/IGDBF 4 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.03.11.00.00 Convênio/PRO JOVEM 4 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.03.12.00.00 Convênio/PVMC 4 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.03.13.00.00 Convênio/PFMC 4 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.03.14.00.00 Convênio/IGD 4 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.03.16.00.00 Convênio/BPC 4 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO DE SUAS 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS A PROGRAMAS DA 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.02.02.00.00 Convênio/PNAE ESTADO 2 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 1.7.6.2.03.05.00.00 Convênio/RESFF 2 0,00 0,00 0,00 1.7.6.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SU 1.902.562,09 2.986.841,04 4.889.403,13 1.7.6.3.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS P/SU 1.902.562,09 2.986.841,04 4.889.403,13 1.7.6.3.01.01.00.00 Convênio Município de Paty do Alferes/AIH SIA SUS 0 97.814,09 286.841,04 384.655,13 1.7.6.3.01.02.00.00 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 0 1.350.000,00 2.700.000,00 4.050.000,00 1.7.6.3.01.03.00.00 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 0 454.748,00 0,00 454.748,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.351.700,42 880.794,06 2.232.494,48 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 170.775,19 103.446,90 274.222,09 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 60.719,11 46.465,88 107.184,99 1.9.1.1.35.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO 401,70 117,11 518,81 1.9.1.1.35.02.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Sanitária 1 401,70 117,11 518,81 1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU 1 1.628,01 1.628,01 3.256,02 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS 1 58.689,40 44.720,76 103.410,16 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUT 60.773,04 21.366,24 82.139,28 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa IPTU 1 60.033,32 21.021,48 81.054,80 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa ISS 1 739,72 344,76 1.084,48 1.9.1.5.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS 2.775,65 142,14 2.917,79 1.9.1.5.06.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívidas Ativa Não Tributária 1 1.895,05 142,14 2.037,19 1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS 880,60 0,00 880,60 1.9.1.5.99.01.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras 1 880,60 0,00 880,60 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 46.507,39 35.472,64 81.980,03 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 27.272,56 27.272,56 54.545,12 1.9.1.9.15.01.00.00 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 12 27.272,56 27.272,56 54.545,12 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS AUTO DE INFRAÇÃO 12.298,67 6.773,16 19.071,83 1.9.1.9.50.01.00.00 Multas Auto Infração 1 12.298,67 6.773,16 19.071,83 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 6.936,16 1.426,92 8.363,08 1.9.1.9.99.01.00.00 Outras Multas 1 6.936,16 3.578,88 10.515,04 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 29.683,57 29.683,57 59.367,14 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 29.683,57 29.683,57 59.367,14 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA REGIME GERAL PARA RPPS 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.10.01.00.00 Compensação Financeira Regime Geral Para RPPS Principal 9 0,00 0,00 29.683,57 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1 29.683,57 29.683,57 1.165.206,12 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 452.114,77 713.091,35 1.165.206,12 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 437.402,39 707.017,07 1.144.419,46 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1 412.209,32 680.000,00 1.092.209,32 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 1 15.762,17 15.762,17 31.524,34 1.9.3.1.35.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO 0,00 3.205,02 3.205,02 1.9.3.1.35.01.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização Sanitária 1 0,00 3.205,02 3.205,02 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 9.430,90 8.049,88 17.480,78 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outro Tributos 1 9.430,90 8.049,88 17.480,78 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 14.712,38 6.074,28 20.786,66 1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 14.712,38 6.074,28 20.786,66 1.9.3.2.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária Outras 1 14.712,38 6.074,28 20.786,66 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 699.126,89 34.572,24 733.699,13 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados 1 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 699.126,89 34.572,24 733.699,13 1.9.9.0.99.00.00.01 Outras Receitas Correntes Diversas 1 309.500,85 34.572,24 344.073,09 1.9.9.0.99.00.00.02 Outras Receitas Correntes - FMS 3 41.733,78 0,00 41.733,78 1.9.9.0.99.00.00.03 Outras Receitas Correntes - CIP 10 183.892,22 0,00 183.892,22 1.9.9.0.99.00.00.05 Outras Receitas Correntes – Inadimplência de Contrato Licitatório 1 164.000,04 0,00 164.000,04 TOTAL DA RECEITA CORRENTE 49.991.069,97 47.017.317,19 97.008.387,16 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 179.694,16 0,00 179.694,16 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.000,00 0,00 24.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 24.000,00 0,00 24.000,00 2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 24.000,00 0,00 24.000,00 2.4.2.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 24.000,00 0,00 24.000,00 2.4.2.1.01.00.00.05 Convênio/Programa de Financiamento das Ações de Saúde 3 24.000,00 0,00 24.000,00 2.4.2.1.01.00.00.06 Convênio/Ampliação da UBS Pantanal 4 0,00 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 155.694,16 0,00 155.694,16 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 155.694,16 0,00 155.694,16 2.4.7.1.08.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO MINISTÉRIO 155.694,16 0,00 155.694,16 2.4.7.1.08.00.00.01 Convênio Ministério Esporte/Quadra 4 155.694,16 0,00 155.694,16 TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 179.694,16 0,00 179.694,16 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.898.935,30 1.677.802,56 3.576.737,86 7.2.0.0.00.00.00.00 REC. DE CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.898.935,30 1.677.802,56 3.576.737,86 7.2.1.0.29.01.00.00 Contribuição Patronal/ATIVO CIVIL 9 1.895.734,04 1.677.802,56 3.573.536,60 7.2.1.0.29.03.00.00 Contribuição Patronal/INATIVO CIVIL 9 3.201,26 0,00 3.201,26 7.2.1.0.29.05.00.00 Contribuição Patronal/PENSIONISTA CIVIL 9 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA CONTA REDUTORA -4.417.013,18 -3.713.320,00 -8.130.333,18 TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA BRUTA 52.069.699,43 48.695.119,75 100.764.819,18 9.0.0.0.00.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -4.417.013,18 -3.713.320,00 -8.130.333,18 9.1.7.0.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -4.417.013,18 -3.713.320,00 -8.130.333,18 9.1.7.2.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -4.417.013,18 -3.713.320,00 -8.130.333,18 9.1.7.2.10.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO -1.606.541,43 -1.606.541,67 -3.213.083,10 9.1.7.2.10.10.20.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM -1.606.279,04 -1.606.279,21 -3.212.558,25 9.1.7.2.10.10.50.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR -262,39 -262,46 -524,85 9.1.7.2.13.60.00.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/LC-87/96 -8.234,46 -8.234,46 -16.468,92 9.1.7.2.20.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB/TRA -2.802.237,29 -2.098.543,87 -4.900.781,16 9.1.7.2.20.10.10.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS -2.330.983,34 -1.957.467,23 -4.288.450,57 9.1.7.2.20.10.20.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPVA -426.113,53 -88.473,62 -514.587,15 9.1.7.2.20.10.40.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI -45.140,42 -52.603,02 -97.743,44 TOTAL DA CONTA REDUTORA -4.417.013,18 -3.713.320,00 -8.130.333,18 Total da Receita Orçamentária Líquida: 47.652.686,25 44.981.799,75 92.634.486,00 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2018 Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL JAN / JUN JUL / DEZ 1.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 67.803.843,28 57.684.193,20 125.488.036,48 1.1.0.0.00.0.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.209.607,43 3.547.181,90 9.756.789,33 1.1.1.0.00.0.0.0.00 IMPOSTOS 5.580.427,77 3.176.048,24 8.756.476,01 1.1.1.3.00.0.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 813.077,29 415.830,90 1.228.908,19 1.1.1.3.03.0.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE 813.077,29 415.830,90 1.228.908,19 1.1.1.3.03.2.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA– RETIDO NA FONTE- 754.797,37 393.400,86 1.148.198,23 1.1.1.3.03.2.1.0.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Capital – Principal 1 754.797,37 393.400,86 1.148.198,23 1.1.1.3.03.4.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA– RETIDO NA FONTE- 58.279,92 22.430,04 80.709,96 1.1.1.3.03.4.1.0.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Outros 1 58.279,92 22.430,04 80.709,96 1.1.1.8.00.0.0.0.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADO/DF MUNICÍPIOS 4.767.350,48 2.760.217,34 7.527.567,82 1.1.1.8.01.0.0.0.00 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 3.413.296,39 1.650.833,60 5.064.129,99 1.1.1.8.01.1.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 2.426.188,08 802.147,89 3.228.335,97 1.1.1.8.01.1.1.0.01 IPTU Predial 1 1.616.005,49 566.254,67 2.182.260,16 1.1.1.8.01.1.1.0.02 IPTU Territorial 1 810.182,59 235.893,22 1.046.075,81 1.1.1.8.01.1.2.0.00 IPTU Territorial – Multas e Juros 1 1.646,65 1.646,65 3.293,30 1.1.1.8.01.1.3.0.00 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa 1 472.915,48 472.915,48 945.830,96 1.1.1.8.01.1.4.0.00 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa Multas e Juros 1 31.123,50 31.123,50 62.247,00 1.1.1.8.01.4.0.0.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO Inter-Vivos de B I ITBI 1 481.422,68 343.000,08 824.422,76 1.1.1.8.01.4.1.0.00 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Principal 1 481.422,68 343.000,08 824.422,76 1.1.1.8.01.4.3.0.00 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Dívida Ativa 1 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.02.0.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO 1.354.054,09 1.109.383,74 2.463.437,83 1.1.1.8.02.3.0.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.354.054,09 1.109.383,74 2.463.437,83 1.1.1.8.02.3.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.283.495,93 1.038.825,58 2.322.321,51 1.1.1.8.02.3.1.0.01 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1 1.114.878,93 872.208,58 1.987.087,51 1.1.1.8.02.3.1.0.02 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido 1 168.617,00 166.617,00 335.234,00 1.1.1.8.02.3.2.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido – Multas e Juros 1 53.302,22 53.302,22 106.604,44 1.1.1.8.02.3.3.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1 17.225,25 17.225,25 34.450,50 1.1.1.8.02.3.4.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa – Multas 1 30,69 30,69 61,38 1.1.2.0.00.0.0.0.00 TAXAS 629.179,66 371.133,66 1.000.313,32 1.1.2.1.00.0.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 604.901,85 327.116,97 932.018,82 1.1.2.1.01.0.0.0.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 603.671,56 325.886,68 929.558,24 1.1.2.1.01.1.0.0.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 603.671,56 325.886,68 929.558,24 1.1.2.1.01.1.1.0.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 600.706,65 324.309,10 925.015,75 1.1.2.1.01.1.1.0.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 53.185,21 13.293,96 66.479,17 1.1.2.1.01.01.0.02 Taxa de Licença para Funcionamento 1 11.071,12 11.071,12 22.142,24 1.1.2.1.01.01.0.03 Taxa de Publicidade Comercial 1 184,32 184,32 368,64 1.1.2.1.01.1.1.0.04 Taxa de Licença Para Execução de Obras 1 28.136,36 28.136,36 56.272,72 1.1.2.1.01.1.1.0.06 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1 27.964,78 5.529,42 33.494,20 1.1.2.1.01.1.1.0.07 Taxa de Exposição FENART 1 0,00 52.354,00 52.354,00 1.1.2.1.01.1.1.0.08 Taxa de Estacionamento Rotativo 1 27.900,00 18.000,00 45.900,00 1.1.2.1.01.1.1.0.09 Taxa de Coleta de Lixo 1 452.264,86 195.739,92 648.004,78 1.1.2.1.01.1.2.0.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 580,92 504,04 1.084,96 1.1.2.1.01.1.2.0.01 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 580,92 504,04 1.084,96 1.1.2.1.01.1.3.0.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.383,99 1.073,54 3.457,53 1.1.2.1.01.1.3.0.01 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1 2.383,99 1.073,54 3.457,53 1.1.2.1.04.0.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.230,29 1.230,29 2.460,58 1.1.2.1.04.1.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.230,29 1.230,29 2.460,58 1.1.2.1.04.1.1.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.230,29 1.230,29 2.460,58 1.1.2.1.04.1.1.0.01 Taxa de Licenciamento Ambiental 1 1.230,29 1.230,29 2.460,58 1.1.2.2.00.0.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 24.277,81 44.016,69 68.294,50 1.1.2.2.01.0.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.752,08 35.490,96 51.243,04 1.1.2.2.01.1.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.752,08 35.490,96 51.243,04 1.1.2.2.01.1.1.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAL 15.752,08 35.490,96 51.243,04 1.1.2.2.01.1.1.0.01 Taxas de Expedientes 1 11.643,00 14.377,59 26.020,59 1.1.2.2.01.1.1.0.02 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 1 4.109,08 3.348,19 7.457,27 1.1.2.2.01.1.1.0.03 Taxa de Embarque Rodoviário 1 0,00 17.765,18 17.765,18 1.1.2.2.02.1.1.0.01 Taxa de Cemitérios 1 8.525,73 8.525,73 17.051,46 1.2.0.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 2.197.984,84 671.992,15 2.869.976,99 1.2.1.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.657.119,91 9.127,87 1.666.247,78 1.2.1.0.04.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO P/AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.645.358,49 1.447.227,87 3.092.586,36 1.2.1.0.04.2.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL P/A O RPPS 1.643.585,71 1.445.455,09 3.089.040,80 1.2.1.0.04.2.1.0.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil RPPS – Principal 9 1.634.457,84 1.436.327,22 3.070.785,06 1.2.1.0.04.2.2.0.00 Multas e Juros da Contribuição de Servidor RPPS – Ativo Civil 9 9.127,87 9.127,87 18.255,74 1.2.1.0.04.3.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL P/A O RPPS 1.772,78 1.772,78 3.545,56 1.2.1.0.04.3.1.0.00 Contribuição de Servidor Inativo Civil para o RPPS – Principal 9 1.772,78 1.772,78 3.545,56 1.2.1.0.04.4.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIL P/A O RPPS 0,00 0,00 0,00 1.2.1.0.04.4.1.0.00 Contribuição do Pensionistas Civil – Principal 9 0,00 0,00 0,00 1.2.1.0.99.0.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.761,42 11.761,42 23.522,84 1.2.1.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.761,42 11.761,42 23.522,84 1.2.1.0.99.1.1.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PARCELAMENTO 11.761,42 11.761,42 23.522,84 1.2.1.0.99.1.1.0.01 Parcelamento de Débito – Lei Municipal 3.161 9 11.239,00 11.239,00 22.478,00 1.2.1.0.04.4.1.0.02 Contribuição do Pensionistas Civil – Correção 9 522,42 522,42 1.044,84 1.2.2.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 0,00 1.2.2.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 0,00 1.2.2.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 0,00 1.2.2.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.2.2.0.99.1.1.0.01 Receita de Pena Pecuniária/FMC 1 0,00 0,00 0,00 1.2.4.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 540.864,93 662.864,28 1.203.729,21 1.2.4.0.00.1.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 540.864,93 662.864,28 1.203.729,21 1.2.4.0.00.1.1.0.01 Contribuição P/Custeio Serviço Iluminação Pública/CIP 10 540.864,93 662.864,28 1.203.729,21 1.3.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.242.701,12 2.063.930,88 4.306.632,00 1.3.1.0.00.0.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.145,19 11.022,78 12.167,97 1.3.1.0.01.0.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS 1.145,19 11.022,78 12.167,97 1.3.1.0.01.2.0.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.145,19 11.022,78 12.167,97 1.3.1.0.01.2.1.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO – PRINCIPAL 1.145,19 11.022,78 12.167,97 1.3.1.0.01.2.1.0.00 Uso Próprios Municipais 1 1.145,19 11.022,78 12.167,97 1.3.2.0.00.0.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 2.241.555,93 2.052.908,10 4.294.464,03 1.3.2.1.00.0.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.241.555,93 2.052.908,10 4.294.464,03 1.3.2.1.00.1.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 191.126,94 186.756,66 377.883,60 1.3.2.1.00.1.1.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 191.126,94 186.756,66 377.883,60 1.3.2.1.00.1.1.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 01 35.476,22 17.664,25 53.140,47 1.3.2.1.00.1.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1 0,06 0,06 0,12 1.3.2.1.00.1.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1 3.279,13 6.108,18 9.387,31 1.3.2.1.00.1.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1 5.268,29 5.861,16 11.129,45 1.3.2.1.00.1.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1 4,38 4,38 8,76 1.3.2.1.00.1.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1 2,71 2,71 5,42 1.3.2.1.00.1.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 1 41,89 83,28 125,17 1.3.2.1.00.1.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1 5,65 10,08 15,73 1.3.2.1.00.1.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 1 4.473,44 11.553,36 16.026,80 1.3.2.1.00.1.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 1 15.583,63 23.068,02 38.651,65 1.3.2.1.00.1.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1 3,62 4,38 8,00 1.3.2.1.00.1.1.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 1 1.092,45 1.039,38 2.131,83 1.3.2.1.00.1.1.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1 520,00 594,66 1.114,66 1.3.2.1.00.1.1.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1 176,39 382,86 559,25 1.3.2.1.00.1.1.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 1 0,45 0,45 0,90 1.3.2.1.00.1.1.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1 3.603,00 5.453,28 9.056,28 1.3.2.1.00.1.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 1 69,90 68,16 138,06 1.3.2.1.00.1.1.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 1 272,41 259,20 531,61 1.3.2.1.00.1.1.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1 84,05 79,68 163,73 1.3.2.1.00.1.1.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 1 479,22 454,98 934,20 1.3.2.1.00.1.1.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários/0012214-3 1 197,43 205,14 402,57 1.3.2.1.00.1.1.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1 2,59 3,12 5,71 1.3.2.1.00.1.1.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1 5,96 7,20 13,16 1.3.2.5.01.03.01.23 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 1 309,57 302,70 612,27 1.3.2.1.00.1.1.2.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 02 12.895,62 16.592,22 29.487,84 1.3.2.1.00.1.1.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 2 2.079,81 1.979,40 4.059,21 1.3.2.1.00.1.1.2.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 2 991,15 943,02 1.934,17 1.3.2.1.00.1.1.2.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8 2 0,06 0,06 0,12 1.3.2.1.00.1.1.2.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509-5 2 4,76 4,76 9,52 1.3.2.1.00.1.1.2.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0715105-5 2 0,47 0,47 0,94 1.3.2.1.00.1.1.2.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 2 1.927,29 1.518,96 3.446,25 1.3.2.1.00.1.1.2.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0014211-5 2 1.218,60 1.717,08 2.935,68 1.3.2.1.00.1.1.2.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 2 43,36 0,00 43,36 1.3.2.1.00.1.1.2.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 2 12,84 13,38 26,22 1.3.2.1.00.1.1.2.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 2 1.411,37 1.411,37 2.822,74 1.3.2.1.00.1.1.2.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 2 47,77 49,68 97,45 1.3.2.1.00.1.1.2.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 2 5.158,14 8.954,04 14.112,18 1.3.2.1.00.1.1.3.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 03 84.511,53 92.033,65 176.545,18 1.3.2.1.00.1.1.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários/00160487-9 3 162,38 132,96 295,34 1.3.2.1.00.1.1.3.02 Remuneração de Depósitos Bancários/00160488-8 3 1.055,25 1.055,25 2.110,50 1.3.2.1.00.1.1.3.03 Remuneração de Depósitos Bancários/00160489-5 3 11.355,84 4.843,74 16.199,58 1.3.2.1.00.1.1.3.04 Remuneração de Depósitos Bancários/00160490-9 3 29.395,46 17.379,96 46.775,42 1.3.2.1.00.1.1.3.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491-7 3 3.104,96 1.642,62 4.747,58 1.3.2.1.00.1.1.3.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058-5 3 158,06 158,06 316,12 1.3.2.1.00.1.1.3.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781-X 3 968,97 968,97 1.937,94 1.3.2.1.00.1.1.3.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782-8 3 154,49 154,49 308,98 1.3.2.1.00.1.1.3.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764-0 3 291,31 291,31 582,62 1.3.2.1.00.1.1.3.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380-2 3 12.344,53 30.278,40 42.622,93 1.3.2.1.00.1.1.3.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 3 11.791,51 21.586,32 33.377,83 1.3.2.1.00.1.1.3.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263-5 3 8.051,43 8.051,43 16.102,86 1.3.2.1.00.1.1.3.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701-7 3 194,34 7,14 201,48 1.3.2.1.00.1.1.3.14 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368-8 3 5.483,00 5.483,00 10.966,00 1.3.2.1.00.1.1.4.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 04 16.049,07 15.981,14 32.030,21 1.3.2.1.00.1.1.4.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 4 542,94 613,74 1.156,68 1.3.2.1.00.1.1.4.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8 4 8,60 8,60 17,20 1.3.2.1.00.1.1.4.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 4 131,14 131,14 262,28 1.3.2.1.00.1.1.3.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 4 1.070,95 1.070,95 2.141,90 1.3.2.1.00.1.1.4.06 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 4 333,72 333,72 667,44 1.3.2.1.00.1.1.4.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 4 22,07 22,07 44,14 1.3.2.1.00.1.1.4.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 4 5.006,53 5.006,53 10.013,06 1.3.2.1.00.1.1.4.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 4 845,31 845,31 1.690,62 1.3.2.1.00.1.1.4.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290-8 4 1.235,28 1.235,28 2.470,56 1.3.2.1.00.1.1.4.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 4 2.817,47 2.817,47 5.634,94 1.3.2.1.00.1.1.4.14 Remuneração de Depósitos Bancários/0020931-7 4 890,74 890,74 1.781,48 1.3.2.1.00.1.1.4.15 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 4 445,17 445,17 890,34 1.3.2.1.00.1.1.4.16 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 4 68,43 69,30 137,73 1.3.2.1.00.1.1.4.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010-8 4 1.815,96 1.631,94 3.447,90 1.3.2.1.00.1.1.4.20 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002-8 4 42,82 87,24 130,06 1.3.2.1.00.1.1.4.21 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 4 149,00 149,00 298,00 1.3.2.1.00.1.1.4.22 Remuneração de Depósitos Bancários/6071008-7 4 400,30 400,30 800,60 1.3.2.1.00.1.1.4.23 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592-9 4 222,64 222,64 445,28 1.3.2.1.00.1.1.5.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 05 e F. 14 24.976,71 26.581,76 51.558,47 1.3.2.1.00.1.1.5.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 5 21.932,53 25.606,80 47.539,33 1.3.2.1.00.1.1.5.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 5 8,69 8,69 17,38 1.3.2.1.00.1.1.5.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 14 0,75 0,75 1,50 1.3.2.1.00.1.1.5.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 14 49,13 56,10 105,23 1.3.2.1.00.1.1.5.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 14 2.985,61 909,42 3.895,03 1.3.2.1.00.1.1.6.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 06 e F. 07 9.580,15 10.700,82 20.280,97 1.3.2.1.00.1.1.6.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144-X 6 9.566,24 10.678,62 20.244,86 1.3.2.1.00.1.1.6.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 7 13,91 22,20 36,11 1.3.2.1.00.1.1.7.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 10 e F.11 249,37 249,37 498,74 1.3.2.1.00.1.1.7.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 10 42,58 42,58 85,16 1.3.2.1.00.1.1.7.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 11 206,79 206,79 413,58 1.3.2.1.00.1.1.8.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 12 e F.13 6.704,79 6.303,12 13.007,91 1.3.2.1.00.1.1.8.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 12 1.461,93 1.868,46 3.330,39 1.3.2.1.00.1.1.8.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 13 5.242,86 4.434,66 9.677,52 1.3.2.1.00.1.1.9.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 00 683,48 650,33 1.333,81 1.3.2.1.00.1.1.9.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020101-4 0 33,15 0,00 33,15 1.3.2.1.00.1.1.9.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 0 650,33 650,33 1.300,66 1.3.2.1.00.4.0.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 2.050.428,99 1.866.151,44 3.916.580,43 1.3.2.1.00.4.1.1.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA 277,90 277,90 555,80 1.3.2.1.00.4.1.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1 277,90 277,90 555,80 1.3.2.1.00.4.1.2.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA 1.979.627,69 1.799.565,94 3.779.193,63 1.3.2.1.00.4.1.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 9 194.712,76 0,00 194.712,76 1.3.2.1.00.4.1.2.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 9 145.733,37 156.725,76 302.459,13 1.3.2.1.00.4.1.2.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 982.646,52 994.045,22 1.976.691,74 1.3.2.1.00.4.1.2.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0900004-6 9 15.179,79 0,00 15.179,79 1.3.2.1.00.4.1.2.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 9 63.155,50 63.888,10 127.043,60 1.3.2.1.00.4.1.2.06 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 9 508.017,61 513.910,61 1.021.928,22 1.3.2.1.00.4.1.2.07 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 9 70.182,14 70.996,25 141.178,39 1.3.2.1.00.4.1.3.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA 70.523,40 66.307,60 136.831,00 1.3.2.1.00.4.1.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 9 4.976,15 0,00 4.976,15 1.3.2.1.00.4.1.3.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 65.547,25 66.307,60 131.854,85 1.6.0.0.00.0.0.0.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 123.091,00 20.736,22 143.827,22 1.6.1.0.00.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 123.091,00 20.736,22 143.827,22 1.6.1.0.01.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 123.091,00 20.736,22 143.827,22 1.6.1.0.01.1.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 20.736,22 20.736,22 1.6.1.0.01.1.1.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 20.736,22 20.736,22 1.6.1.0.01.1.1.0.01 Agência de Correios Comunitários 1 0,00 20.736,22 20.736,22 1.6.1.0.01.1.1.0.02 Serviços de Patrulha Mecanizada 1 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.2.1.0.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 123.091,00 0,00 123.091,00 1.6.1.0.01.2.1.0.02 Serviços de Inscrição em Concurso Público/2018 1 123.091,00 0,00 123.091,00 1.7.0.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.463.128,99 51.326.174,21 107.789.303,20 1.7.1.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 30.637.301,82 30.006.833,65 60.644.135,47 1.7.1.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – ESPECÍFICA EM 30.637.301,82 30.006.833,65 60.644.135,47 1.7.1.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.713.469,72 9.489.850,67 18.203.320,39 1.7.1.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.713.469,72 9.489.850,67 18.203.320,39 1.7.1.8.01.2.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 8.712.834,92 8.796.339,72 17.509.174,64 1.7.1.8.01.2.1.0.00 Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 1 8.712.834,92 8.796.339,72 17.509.174,64 1.7.1.8.01.4.0.0.00 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de julho 1 0,00 693.125,92 693.125,92 1.7.1.8.01.5.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 634,80 385,03 1.019,83 1.7.1.8.01.5.1.0.00 Cota-Parte/IPTR – Principal 1 634,80 385,03 1.019,83 1.7.1.8.02.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 11.014.487,31 15.166.184,52 26.180.671,83 1.7.1.8.02.3.0.0.00 COTA- PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 10.902.979,30 15.019.796,82 25.922.776,12 1.7.1.8.02.3.1.0.00 Cota-Parte do ROYALTIES ANP – Compensação Financeira 5 10.902.979,30 15.019.796,82 25.922.776,12 1.7.1.8.02.5.0.0.00 COTA- PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO 111.508,01 146.387,70 257.895,71 1.7.1.8.02.5.1.0.00 Cota-Parte do ROYALTIES FEP pela Participação 5 111.508,01 146.387,70 257.895,71 1.7.1.8.03.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 9.173.614,23 4.133.533,63 13.307.147,86 1.7.1.8.03.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 9.173.614,23 4.133.533,63 13.307.147,86 1.7.1.8.03.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 9.173.614,23 4.133.533,63 13.307.147,86 1.7.1.8.03.1.1.0.01 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB FIXO 3 442.174,10 323.115,00 765.289,10 1.7.1.8.03.1.1.0.02 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 3 49.991,20 72.166,14 122.157,34 1.7.1.8.03.1.1.0.03 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 3 165.812,52 165.812,53 331.625,05 1.7.1.8.03.1.1.0.04 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 3 1.242,75 0,00 1.242,75 1.7.1.8.03.1.1.0.05 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 3 2.668.033,70 2.743.857,96 5.411.891,66 1.7.1.8.03.1.1.0.06 Programa Serviços de Atendimento Móvel SAMU 3 78.750,00 78.750,00 157.500,00 1.7.1.8.03.1.1.0.08 Programa Atenção Básica em Saúde Variável/PAB 3 486.795,78 518.640,00 1.005.435,78 1.7.1.8.03.1.1.0.09 Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 3 254.514,00 231.192,00 485.706,00 1.7.1.8.03.1.1.0.11 Programa Apoio Financeiro UF FPM/AFUFF 3 171.062,18 0,00 171.062,18 1.7.1.8.03.1.1.0.12 Programa Saúde Mental/PSM 3 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.0.13 Programa de Atendimento PRÉ Hospitalar/SAMU 3 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.0.14 Programa de Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica 3 1.512.170,00 0,00 1.512.170,00 1.7.1.8.03.1.1.0.15 Programa de Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade 3 3.343.068,00 0,00 3.343.068,00 1.7.1.8.04.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 76.822,90 9.874,44 86.697,34 1.7.1.8.04.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 76.822,90 9.874,44 86.697,34 1.7.1.8.04.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 76.822,90 9.874,44 86.697,34 1.7.1.8.04.1.1.0.02 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 4 8.398,03 9.874,44 18.272,47 1.7.1.8.04.1.1.0.03 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social 4 6.081,78 0,00 6.081,78 1.7.1.8.04.1.1.0.04 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 4 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.04.1.1.0.05 Programa Social Básico/PSB 4 33.600,00 0,00 33.600,00 1.7.1.8.04.1.1.0.07 Programa Média e Alta Complexidade FNAS/MAC 4 28.743,09 0,00 28.743,09 1.7.1.8.05.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 1.217.879,60 1.112.626,66 2.330.506,26 1.7.1.8.05.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 992.463,63 874.862,70 1.867.326,33 1.7.1.8.05.1.1.0.00 Cota-Parte do Salário-Educação – Principal 13 992.463,63 874.862,70 1.867.326,33 1.7.1.8.05.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.2.1.0.00 Transferências Dietas do FNDE para PDDE – Principal 4 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO 30.885,40 184.718,80 215.604,20 1.7.1.8.05.3.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 30.885,40 184.718,80 215.604,20 1.7.1.8.05.3.1.1.01 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 4 190,80 551,20 742,00 1.7.1.8.05.3.1.1.02 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 4 7.832,40 46.994,40 54.826,80 1.7.1.8.05.3.1.1.03 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 4 761,60 4.569,60 5.331,20 1.7.1.8.05.3.1.1.04 Programa Nacional de Alimentação Escolar 4 17.150,40 102.902,40 120.052,80 1.7.1.8.05.3.1.1.05 Programa Nacional de Alimentação Escolar 4 4.950,20 29.701,20 34.651,40 1.7.1.8.05.4.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO 14.164,16 53.045,16 67.209,32 1.7.1.8.05.4.1.0.00 Programa de Transferências Direta do FNDE PNATE 4 14.164,16 53.045,16 67.209,32 1.7.1.8.05.9.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 180.366,41 0,00 180.366,41 1.7.1.8.05.9.1.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 180.366,41 0,00 180.366,41 1.7.1.8.05.9.1.1.02 Programa Implementação de Escolas p/Educação 4 77.729,10 0,00 77.729,10 1.7.1.8.05.9.1.1.03 Programa Apoio aos Entes que recebem FPM/AERF 4 102.637,31 0,00 102.637,31 1.7.1.8.06.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO 41.028,06 41.028,06 82.056,12 1.7.1.8.06.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 41.028,06 41.028,06 82.056,12 1.7.1.8.06.1.1.0.00 Cota-Parte do ICMS DESONERAÇÃO L C nº 87/96 1 41.028,06 41.028,06 82.056,12 1.7.1.8.10.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 400.000,00 0,00 400.000,00 1.7.1.8.10.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.10.3.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.10.3.1.0.01 Convênio/PTMC-APAE 4 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.10.8.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE 400.000,00 0,00 400.000,00 1.7.1.8.10.8.1.0.01 Convênio/PELC 4 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.10.8.1.0.02 Convênio/ACADEMIA AO AR LIVRE 4 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.10.8.1.0.03 Convênio/CIRCUITO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA 4 400.000,00 0,00 400.000,00 1.7.1.8.99.0.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 53.735,67 53.735,67 1.7.1.8.99.1.1.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL 0,00 53.735,67 53.735,67 1.7.1.8.99.1.1.0.01 Cota-Parte do FEX – Principal 1 0,00 53.735,67 53.735,67 1.7.2.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 16.731.419,90 13.293.556,84 30.024.976,74 1.7.2.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – ESPECÍFICA E/M 16.731.419,90 13.293.556,84 30.024.976,74 1.7.2.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 15.510.013,22 12.480.456,64 27.990.469,86 1.7.2.8.01.1.1.0.00 Cota-Parte do ICMS – Principal 1 11.243.260,19 9.468.504,72 20.711.764,91 1.7.2.8.01.2.1.0.00 Cota-Parte do IPVA – Principal 1 2.256.691,86 305.197,18 2.561.889,04 1.7.2.8.01.3.1.0.00 Cota-Parte do IPI – Principal 1 352.934,96 352.934,96 705.869,92 1.7.2.8.01.4.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 37.517,56 37.517,56 75.035,12 1.7.2.8.01.4.1.0.00 Cota-Parte da CIDE – Principal 11 37.517,56 37.517,56 75.035,12 1.7.2.8.01.5.0.0.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 1.533.478,55 2.211.331,38 3.744.809,93 1.7.2.8.01.5.1.0.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 1.533.478,55 2.211.331,38 3.744.809,93 1.7.2.8.01.5.1.0.01 Cota-Parte do ICMS ECOLÓGICO – Principal 7 1.533.478,55 2.211.331,38 3.744.809,93 1.7.2.8.01.9.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 86.130,10 104.970,84 191.100,94 1.7.2.8.01.9.1.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 86.130,10 104.970,84 191.100,94 1.7.2.8.01.9.1.0.01 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS – Decreto Estadual 1 86.130,10 104.970,84 191.100,94 1.7.2.8.02.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 729.939,18 813.100,20 1.543.039,38 1.7.2.8.02.3.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 729.939,18 813.100,20 1.543.039,38 1.7.2.8.02.3.1.0.00 Cota-Parte Royalties ESTADO – Compensação Financeira 14 729.939,18 813.100,20 1.543.039,38 1.7.2.8.03.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 491.467,50 0,00 491.467,50 1.7.2.8.03.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 491.467,50 0,00 491.467,50 1.7.2.8.03.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 491.467,50 0,00 491.467,50 1.7.2.8.03.1.1.1.03 Programa Farmácia Básica 2 491.467,50 0,00 491.467,50 1.7.3.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 2.700.000,00 2.700.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 2.700.000,00 2.700.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE 2.700.000,00 2.700.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 2.700.000,00 2.700.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 2.700.000,00 2.700.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.1.01 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 0 2.700.000,00 2.700.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.1.02 Convênio Município de Paty do Alferes/SIA SUS 0 0,00 0,00 0,00 1.7.3.8.10.1.1.1.03 Convênio Município de Paty do Alferes/AIH SIA SUS 0 0,00 0,00 0,00 1.7.4.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 1.7.4.0.00.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 1.7.4.0.00.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 1.7.4.0.00.1.1.0.01 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 8 0,00 0,00 0,00 1.7.5.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 6.394.407,27 5.325.783,72 11.720.190,99 1.7.5.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 6.394.407,27 5.325.783,72 11.720.190,99 1.7.5.8.01.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 6.394.407,27 5.325.783,72 11.720.190,99 1.7.5.8.01.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 6.394.407,27 5.325.783,72 11.720.190,99 1.7.5.8.01.1.1.0.00 Cota-Parte do FUNDEB – Principal 6 6.394.407,27 5.325.783,72 11.720.190,99 1.9.0.0.00.0.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 567.329,90 54.177,84 621.507,74 1.9.1.0.00.0.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 64.328,69 54.177,84 118.506,53 1.9.1.0.01.0.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 54.214,64 54.177,84 108.392,48 1.9.1.0.01.1.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 54.214,64 54.177,84 108.392,48 1.9.1.0.01.1.1.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 54.177,84 54.177,84 108.355,68 1.9.1.0.01.1.1.0.01 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 12 49.618,91 49.618,91 99.237,82 1.9.1.0.01.1.1.0.02 Multas Auto Infração 1 4.558,93 4.558,93 9.117,86 1.9.1.0.01.1.4.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAS - 36,80 0,00 36,80 1.9.1.0.01.1.4.0.01 Multas e Juros de Mora da Dívidas Ativa Não Tributária 1 36,80 0,00 36,80 1.9.1.0.04.0.0.0.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS 9.376,80 0,00 9.376,80 1.9.1.0.04.1.0.0.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS 9.376,80 0,00 9.376,80 1.9.1.0.04.1.2.0.00 Multas e Juros da Contribuição Patronal RPPS - Ativo Civil 9 9.376,80 0,00 9.376,80 1.9.1.0.06.0.0.0.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 737,25 0,00 737,25 1.9.1.0.06.1.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 737,25 0,00 737,25 1.9.1.0.06.1.1.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 737,25 0,00 737,25 1.9.1.0.06.1.1.0.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 7 737,25 0,00 737,25 1.9.2.0.00.0.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.752,00 0,00 20.752,00 1.9.2.2.00.0.0.0.00 RESTITUIÇÕES 20.752,00 0,00 20.752,00 1.9.2.2.99.0.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 20.752,00 0,00 20.752,00 1.9.2.2.99.1.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 20.752,00 0,00 20.752,00 1.9.2.2.99.1.1.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 20.752,00 0,00 20.752,00 1.9.2.2.99.1.1.0.01 Ressarcimento Multas de Trânsito 1 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.1.1.0.05 Outras Restituições 1 20.752,00 0,00 20.752,00 1.9.9.0.00.0.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 482.249,21 0,00 482.249,21 1.9.9.0.03.0.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RPPS 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.03.1.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RPPS 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.03.1.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 9 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.0.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 482.249,21 68.414,96 550.664,17 1.9.9.0.99.1.0.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS 332.249,21 68.414,96 400.664,17 1.9.9.0.99.1.1.0.09 Devolução de Contrapartida de Convênios Anos Anteriores 1 16.607,50 0,00 16.607,50 1.9.9.0.99.1.1.0.01 Outras Receitas Correntes Diversas 1 198.856,38 53.199,37 252.055,75 1.9.9.0.99.1.1.0.03 Outras Receitas Correntes – CIP 10 101.569,74 0,00 101.569,74 1.9.9.0.99.1.2.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – MULTAS E JUROS 1.768,81 1.768,81 3.537,62 1.9.9.0.99.1.2.0.01 Outras Multas 1 1.768,81 1.768,81 3.537,62 1.9.9.0.99.1.3.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 13.336,34 13.336,34 26.672,68 1.9.9.0.99.1.3.0.01 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1 6.127,75 6.127,75 12.255,50 1.9.9.0.99.1.3.0.02 Receita da Dívida Ativa Não Tributária – Outras 1 7.208,59 7.208,59 14.417,18 1.9.9.0.99.1.4.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA- 110,44 110,44 220,88 1.9.9.0.99.1.4.0.01 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras 1 110,44 110,44 220,88 1.9.9.0.99.2.0.0.00 OUTRAS RECEITAS – FINANCEIRAS 150.000,00 0,00 150.000,00 1.9.9.0.99.2.0.0.01 Devolução da Câmara - Resolução 661 de 19/03/2018 1 150.000,00 0,00 150.000,00 TOTAL DA RECEITA C CORRENTE 67.803.843,28 57.684.193,20 125.488.036,48 2.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA DE CAPITAL 2.211.390,00 0,00 2.211.390,00 2.4.0.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.211.390,00 0,00 2.211.390,00 2.4.1.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.211.390,00 0,00 2.211.390,00 2.4.1.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.211.390,00 0,00 2.211.390,00 2.4.1.8.03.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 2.211.390,00 0,00 2.211.390,00 2.4.1.8.03.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 2.211.390,00 0,00 2.211.390,00 2.4.1.8.03.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 2.211.390,00 0,00 2.211.390,00 2.4.1.8.03.1.1.0.01 Convênio Aquisição de Unidade Móvel de Saúde 3 340.000,00 0,00 340.000,00 2.4.1.8.03.1.1.0.02 Convênio Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 3 1.551.390,00 0,00 1.551.390,00 2.4.1.8.03.1.1.0.03 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Castramóvel 3 190.000,00 0,00 190.000,00 2.4.1.8.03.1.1.0.04 Aquisição de Unidade Móvel de Saúde – UTI Tipo A 3 80.000,00 0,00 80.000,00 2.4.1.8.03.1.1.0.05 Aquisição de Equipamentos p/Saúde Bucal 3 50.000,00 0,00 50.000,00 TOTAL DA RECEITA C DE CAPITAL 2.211.390,00 0,00 2.211.390,00 7.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 2.176.097,32 1.915.509,96 4.091.607,28 7.2.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 2.176.097,32 1.915.509,96 4.091.607,28 7.2.1.0.00.0.0.0.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES 2.176.097,32 1.915.509,96 4.091.607,28 7.2.1.0.04.1.1.0.00 Contribuição Patronal/ATIVO CIVIL 9 2.173.698,61 1.915.509,96 4.089.208,57 7.2.1.0.04.1.1.0.01 Contribuição Patronal/INATIVO CIVIL 9 0,00 0,00 0,00 7.2.1.0.04.1.1.0.02 Contribuição Patronal/PENSIONISTA CIVIL 9 0,00 0,00 0,00 7.2.1.0.99.1.1.1.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.247,80 13.486,80 15.734,60 7.2.1.0.99.1.1.1.01 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3.161 9 2.247,80 13.486,80 15.734,60 7.2.1.0.99.1.2.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – MULTAS E JUROS 150,91 905,96 1.056,87 7.2.1.0.99.1.2.0.01 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3.161 – Correção 9 150,91 905,96 1.056,87 TOTAL DA RECEITA O ORÇAMENTÁRIA BRUTA 72.191.330,60 59.599.703,16 131.791.033,76 9.0.0.0.00.0.0.0.00 DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.828.172,56 -3.792.927,89 -8.621.100,45 9.7.0.0.00.0.0.0.00 DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.828.172,56 -3.792.927,89 -8.621.100,45 9.7.1.8.01.2.1.0.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM -1.742.566,85 -1.759.267,94 -3.501.834,79 9.7.1.8.01.5.1.0.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR -126,92 -126,96 -253,88 9.7.1.8.01.6.1.0.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB LC 87/96 -8.205,60 -8.205,60 -16.411,20 9.7.2.8.01.1.1.0.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS -2.555.347,77 -1.893.700,94 -4.449.048,71 9.7.2.8.01.2.1.0.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPVA -451.338,41 -61.039,44 -512.377,85 9.7.2.8.01.3.1.0.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI -70.587,01 -70.587,01 -141.174,02 TOTAL DA CONTA REDUTORA -4.828.172,56 -3.792.927,89 -8.621.100,45 Total da Receita Orçamentária Líquida: 67.363.158,04 55.806.775,27 123.169.933,31 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA 2015, 2016 e 2017 Código Especificação Fonte 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 93.202.476,01 91.124.148,41 101.636.201,64 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 9.875.747,78 7.927.800,04 8.048.080,59 1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 9.626.273,86 7.710.062,79 7.664.533,47 1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 4.716.143,69 4.657.553,34 5.517.457,00 1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.775.721,30 2.941.825,69 3.267.311,33 1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU Predial 01 1.941.102,75 2.075.724,86 2.320.480,38 1.1.1.2.02.02.00.00 IPTU Territorial 01 834.618,55 866.100,83 946.830,95 1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.020.933,91 943.010,52 1.162.548,92 1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho 01 894.741,31 873.687,07 1.118.198,23 1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre outros Rendimentos 01 126.192,60 69.323,45 44.350,69 1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis/ITBI 01 919.488,48 772.717,13 1.087.596,75 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 4.910.130,17 3.052.509,45 2.147.076,47 1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 4.910.130,17 3.052.509,45 2.147.076,47 1.1.1.3.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 01 4.509.916,15 2.864.269,96 1.987.087,51 1.1.1.3.05.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Retido 01 400.214,02 188.239,49 159.988,96 1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 249.473,92 217.737,25 383.547,12 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 185.774,90 166.684,48 305.424,87 1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31.931,38 42.533,59 52.342,59 1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 31.931,38 42.533,59 52.342,59 1.1.2.1.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.350,69 5.221,81 16.013,82 1.1.2.1.21.00.00.01 Taxa de Licenciamento Ambiental 01 1.350,69 5.221,81 16.013,82 1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de licença para Funcionamento Estab. I e Prestação de Serviços 01 13.343,95 16.286,99 22.994,96 1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 01 1.304,17 564,38 1.461,44 1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de licença para Execução de Obras 01 70.525,16 63.163,68 82.868,96 1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 67.319,55 38.914,03 129.743,10 1.1.2.1.31.01.00.00 Taxa de utilização no Parque de Exposição 01 ,00 ,00 ,00 1.1.2.1.31.02.00.00 Outras taxas de utilização de domínio Público 01 9.549,21 7.414,03 15.109,10 1.1.2.1.31.03.00.00 Taxa de Exposição FENART 01 37.046,34 31.500,00 52.354,00 1.1.2.1.31.04.00.00 Taxa de Estacionamento Rotativo 01 20.724,00 ,00 62.280,00 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 63.699,02 51.052,77 78.122,25 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxas de Cemitérios 01 22.136,94 14.644,15 27.279,38 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 41.562,08 36.408,62 50.842,87 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxas de Expedientes 01 24.793,90 18.915,53 26.020,59 1.1.2.2.99.02.00.00 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 01 5.742,96 6.448,26 7.057,10 1.1.2.2.99.03.00.00 Taxa de embarque Rodoviário 01 11.025,22 11.044,83 17.765,18 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.189.067,95 3.219.032,56 4.004.057,33 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.213.306,15 2.210.862,83 2.863.689,13 1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO 2.213.306,15 2.210.862,83 2.863.689,13 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor /ATIVO CIVIL 09 2.198.247,49 2.207.358,31 2.849.864,73 1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuição de Servidor /INATIVO CIVIL 09 1.992,90 1.572,51 3.834,79 1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuição de Servidor /PENSIONISTA CIVIL 09 13.065,76 1.932,01 884,79 1.2.1.0.29.13.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO 9.104,82 1.2.1.0.29.13.00.01 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 09 ,00 ,00 9.104,82 1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 975.761,80 1.008.169,73 ,00 ARRECADADA 2015 ARRECADADA 2016 ARRECADADA 2017 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA 2015, 2016 e 2017 Código Especificação Fonte 1.2.2.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 4.342,15 880,00 ,00 1.2.2.0.99.01.00.00 Receita de Pena Pecuniária/FMC 01 4.342,15 880,00 ,00 1.2.2.0.30.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PUBLICO/CIP 971.419,65 1.007.289,73 1.140.368,20 1.2.2.0.30.00.00.01 Contribuição para o Custeio Serviços Iluminação Publico/CIP 10 971.419,65 1.007.289,73 1.140.368,20 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.674.424,06 7.800.124,97 6.443.384,20 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 17.028,48 18.284,50 12.167,97 1.3.1.5.00.00.00.00 TAXAS DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 17.028,48 18.284,50 12.167,97 1.3.1.5.01.00.00.00 Uso Próprios Municipais 01 17.028,48 18.284,50 12.167,97 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5.657.395,58 7.781.840,47 6.431.216,23 1.3.2.1.00.01.00.00 Receita Rendimento Fundo da Câmara 5.211,38 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.139.193,29 1.876.247,98 954.956,07 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.263.783,19 1.306.279,24 741.859,95 1.3.2.5.01.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/ROYALTIES 210.612,09 157.852,64 68.972,41 1.3.2.5.01.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/ROYALTIES 1.488,04 594,23 7.463,22 1.3.2.5.01.01.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/ROYALTIES/ESTADO 14 1.488,04 443,99 7.457,27 1.3.2.5.01.01.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/ROYALTIES/ESTADO 14 ,00 150,24 5,95 1.3.2.5.01.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/ROYALTIES 209.056,11 156.736,37 61.468,14 1.3.2.5.01.01.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/ROYALTIES/UNIÃO 05 167.148,48 114.201,62 60.302,91 1.3.2.5.01.01.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários/ROYALTIES/ESTADO 14 41.907,63 42.534,75 1.165,23 1.3.2.5.01.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 67,94 522,04 41,05 1.3.2.5.01.01.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários 05 67,94 522,04 41,05 1.3.2.5.01.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/FUNDEB 125.776,73 172.183,84 36.017,87 1.3.2.5.01.02.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/FUNDEB 06 125.776,73 172.183,84 36.017,87 1.3.2.5.01.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /FUNDO DE SAÚDE 307.126,40 457.682,01 380.111,54 1.3.2.5.01.03.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários /FUNDO DE SAÚDE 03 307.126,40 457.682,01 380.111,54 1.3.2.5.01.03.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /FUNDO DE SAÚDE ,00 ,00 1.583,42 1.3.2.5.01.03.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários /FUNDO DE SAÚDE 04 ,00 ,00 1.583,42 1.3.2.5.01.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /SALÁRIO EDUCAÇÃO 123.431,54 115.583,52 30.092,78 1.3.2.5.01.04.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários /SALÁRIO EDUCAÇÃO 13 123.431,54 115.583,52 30.092,78 1.3.2.5.01.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /MDE 16.406,27 15.158,40 10.078,15 1.3.2.5.01.05.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários /MDE 04 16.406,27 15.158,40 10.078,15 1.3.2.5.01.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /ICMS/ECOLÓGICO 252.173,19 152.116,64 55.396,89 1.3.2.5.01.07.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários /ICMS/ECOLÓGICO 07 252.173,19 152.116,64 54.748,15 1.3.2.5.01.07.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários /ICMS/ECOLÓGICO 07 ,00 ,00 648,74 1.3.2.5.01.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /CONVÊNIO 2.110,10 3.104,33 8.976,83 1.3.2.5.01.08.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários /Convênio AIH/SAI PATY DO ALFERES 00 2.110,10 3.104,33 ,00 1.3.2.5.01.08.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários /Convênio/0020101-4 00 ,00 ,00 4.010,49 1.3.2.5.01.08.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários /Convênio/00201084-6 00 ,00 ,00 4.966,34 1.3.2.5.01.09.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO- CIDE 1.749,97 7.213,04 4.073,51 1.3.2.5.01.09.01.01 Remuneração Depósito Bancário- CIDE 11 1.749,97 7.213,04 4.073,51 1.3.2.5.01.10.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO FMAS ,00 62.742,85 46.415,26 1.3.2.5.01.10.01.01 Remuneração Depósito Bancário 04 ,00 62.742,85 46.415,26 1.3.2.5.01.11.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS ESTADO 110.768,78 106.861,56 49.956,69 1.3.2.5.01.11.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/ESTADO 02 4.880,81 5.394,00 4.685,86 1.3.2.5.01.11.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/ESTADO 02 4.880,81 5.394,00 4.685,86 ARRECADADA 2015 ARRECADADA 2016 ARRECADADA 2017 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA 2015, 2016, e 2017 Código Especificação Fonte 1.3.2.5.01.11.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários/ESTADO /FMS 02 83.796,87 76.696,70 30.624,31 1.3.2.5.01.11.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/ESTADO /FMS 02 83.796,87 76.696,70 30.624,31 1.3.2.5.01.11.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/ESTADO/FMAS 22.091,10 76.696,70 14.646,52 1.3.2.5.01.11.03.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/ESTADO/FMAS 02 22.091,10 24.770,86 14.646,52 1.3.2.5.01.12.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIOS CIP 4.760,38 5.040,58 696,45 1.3.2.5.01.12.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/CIP 10 4.760,38 5.040,58 696,45 1.3.2.5.01.13.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/MULTAS DE TRÂNSITO 5.915,08 9.701,84 4.655,74 1.3.2.5.01.13.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/MULTAS DE TRÂNSITO 12 5.915,08 9.701,84 4.655,74 1.3.2.5.01.14.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSO UNIÃO 102.952,66 41.037,99 46.415,83 1.3.2.5.01.14.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /UNIÃO 48.837,12 34.844,54 46.415,83 1.3.2.5.01.14.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários /UNIÃO 04 48.837,12 34.844,54 46.415,83 1.3.2.5.01.14.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /UNIÃO FMS ,00 ,00 ,00 1.3.2.5.01.14.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários /UNIÃO FMS 04 ,00 ,00 ,00 1.3.2.5.01.14.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS /UNIÃO FMAS 54.115,54 6.193,45 ,00 1.3.2.5.01.14.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários /UNIÃO FMAS 04 54.115,54 6.193,45 ,00 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 875.410,10 569.968,74 213.096,12 1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS PRÓPRIOS 875.410,10 569.968,74 213.096,12 1.3.2.5.02.99.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP 856.120,00 545.087,08 199.471,46 1.3.2.5.02.99.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/RP 01 856.120,00 545.087,08 199.471,46 1.3.2.5.02.99.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP/FMIA 2.319,17 2.078,36 1.380,54 1.3.2.5.02.99.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/RP/FMIA 01 2.319,17 2.078,36 1.380,54 1.3.2.5.02.99.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP/FMS 10.578,08 15.318,29 8.915,51 1.3.2.5.02.99.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários/RP/FMS 01 10.578,08 15.318,29 8.915,51 1.3.2.5.02.99.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP/FMAS 65,87 91,98 64,90 1.3.2.5.02.99.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários/RP/FMAS 01 65,87 91,98 64,90 1.3.2.5.02.99.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RP/FMIA 6.326,98 7.393,03 3.263,71 1.3.2.5.02.99.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários/RP/FMIA 01 6.326,98 7.393,03 3.263,71 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RPPS 3.518.202,29 5.905.592,49 5.471.048,78 1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS RENDA FIXA 3.426.139,59 5.812.615,49 5.265.883,12 1.3.2.8.10.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS RENDA FIXA ,00 5.812.615,49 5.265.883,12 1.3.2.8.10.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS RENDA FIXA ,00 4.860.923,03 1.3.2.8.10.01.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS 09 3.426.139,59 621.128,37 4.059.298,93 1.3.2.8.10.01.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS 09 ,00 143.266,64 ,00 1.3.2.8.10.01.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS 09 ,00 812.865,09 ,00 1.3.2.8.10.01.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS 09 ,00 18.356,64 ,00 1.3.2.8.10.01.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS 09 ,00 215,01 ,00 1.3.2.8.10.01.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS 09 ,00 3.508,33 ,00 1.3.2.8.10.01.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 09 ,00 984,10 1.094,57 1.3.2.8.10.01.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 09 ,00 1.265.782,81 1.719.160,48 1.3.2.8.10.01.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 09 ,00 287.856,34 365.075,53 1.3.2.8.10.01.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 09 ,00 1.635.597,20 1.833.524,84 1.3.2.8.10.01.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários/0900004-6 09 ,00 30.726,44 84.566,51 1.3.2.8.10.01.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-9 09 ,00 40.636,06 55.877,00 ARRECADADA 2015 ARRECADADA 2016 ARRECADADA 2017 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA 2015 ,2016 e 2017 Código Especificação Fonte 1.3.2.8.10.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS/RPPS ,00 951.692,46 1.206.584,19 1.3.2.8.10.01.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários/6000166-3 09 ,00 104.718,21 ,00 1.3.2.8.10.01.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários/6000171-0 09 ,00 62.264,84 ,00 1.3.2.8.10.01.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários/6000172-8 09 ,00 120.143,10 ,00 1.3.2.8.10.01.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários/6000169-8 09 ,00 25.488,61 ,00 1.3.2.8.10.01.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 09 ,00 194.345,90 423.477,77 1.3.2.8.10.01.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários/6000197-3 09 ,00 82.508,60 300.007,68 1.3.2.8.10.01.02.07 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 09 ,00 132.372,43 188.129,11 1.3.2.8.10.01.02.08 Remuneração de Depósitos Bancários/600199-0 09 ,00 229.850,77 294.969,63 1.3.2.8.20.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RPPS/AÇÕES 92.062,70 92.977,00 205.165,66 1.3.2.8.20.01.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RPPS/AÇÕES ,00 ,00 205.165,66 1.3.2.8.20.01.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários/RPPS/Ações 09 92.062,70 92.977,00 205.165,66 1.3.2.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS ,00 ,00 ,00 1.3.2.9.01.00.00.00 Outras Receitas 01 ,00 ,00 ,00 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 450.607,80 83.688,19 20.736,22 1.6.0.0.04.00.00.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 450.607,80 83.688,19 20.736,22 1.6.0.0.04.01.00.00 Agência de Correios Comunitários 01 36.427,80 33.537,17 20.736,22 1.6.0.0.13.01.00.01 Serviço de Inscrição em Concurso Público /2015 01 414.180,00 50.151,02 ,00 1.6.0.0.17.00.00.00 SERVIÇOS DE AGROPECUÁRIOS 01 ,00 ,00 ,00 1.6.0.0.17.01.00.00 Serviços de Patrulha Mecanizada 01 ,00 ,00 ,00 1.6.0.0.17.02.00.00 Serviços de Transportes de Animais 01 ,00 ,00 ,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 72.637.969,92 70.385.111,74 80.777.664,68 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 71.744.712,70 69.922.480,79 75.926.735,09 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 31.459.279,81 32.075.508,63 37.964.764,97 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 14.539.837,74 16.815.906,15 16.280.032,53 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte/FPM 01 14.525.274,82 16.798.507,32 16.263.612,46 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte/IPTR 01 14.562,92 17.398,83 16.420,07 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 5.906.007,47 5.094.399,11 6.801.516,69 1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-Parte/CFEM 01 ,00 ,00 ,00 1.7.2.1.22.30.00.00 Cota-Parte/ROYALTIES/UNIÃO Lei 7990/89 05 5.751.731,70 4.962.780,96 6.628.249,50 1.7.2.1.22.50.00.00 Cota-Parte/ROYALTIES/UNIÃO Lei 9478/97 05 154.275,77 131.618,15 173.267,19 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 8.514.492,13 7.657.812,68 12.580.246,35 1.7.2.1.33.02.00.00 Atenção Básica em Saúde /PAB 03 589.970,37 699.367,11 2.836.540,04 1.7.2.1.33.03.00.00 Programa de Incentivo Qualificações Vig. E Promoção de Saúde p/Hepatites Virais 03 84.948,93 115.839,45 109.989,67 1.7.2.1.33.04.00.00 Programa de Agentes Comunitário de Saúde/ACS 03 491.790,00 572.808,60 517.140,00 1.7.2.1.33.05.00.00 Assistência Farmacêutica 03 120.923,55 153.902,70 134.174,72 1.7.2.1.33.06.00.00 Programa Saúde da Família/SF 03 400.330,00 470.760,00 467.280,00 1.7.2.1.33.07.00.00 Vigilância em Saúde /IPVS 03 127.396,69 12.522,90 78.094,30 1.7.2.1.33.10.00.00 Programa Ações Básicas vigilância Sanitária /ABVS 03 ,00 ,00 ,00 1.7.2.1.33.12.00.00 Assistência hospitalar e Ambulatorial/MAC 03 5.484.583,64 4.348.591,62 7.182.752,95 ARRECADADA 2015 ARRECADADA 2016 ARRECADADA 2017 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA 2015 ,2016 e 2017 Código Especificação Fonte 1.7.2.1.33.14.00.00 Programa DST AIDS 03 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.16.00.00 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade / PMAQ 03 96.800,00 161.520,31 105.100,00 1.7.2.1.33.19.00.00 Programa de Teto Municipal Rede Cegonha RCE-RCEG 03 ,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.20.00.00 Programa de Saúde Mental 03 348.196,79 339.660,00 339.660,00 1.7.2.1.33.25.00.00 Programa de Serviço de Saúde Bucal/SB 03 44.600,00 57.980,00 51.290,00 1.7.2.1.33.26.00.00 Programa Cirurgias Eletivas Componente III/FAEC 03 8.901,29 ,00 10.470,34 1.7.2.1.33.30.00.00 Atenção Pré hospitalar/ SAMU 03 157.500,00 170.625,00 157.500,00 1.7.2.1.33.31.00.00 Programa de Saúde na Escola/PSE 03 2.400,00 0,00 9.676,00 1.7.2.1.33.33.00.00 Programa Qualificação das Ações de Vigilância 03 27.792,80 25.027,63 ,00 1.7.2.1.33.35.00.00 Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde/VS 03 602,56 677,66 857,72 1.7.2.1.33.36.00.00 Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde/VS 03 10.622,11 18.764,64 9.370,08 1.7.2.1.33.38.00.00 Programa Incentivos Pontuais Ações de Serviços Vigilância/IPVS 03 16.675,68 18.631,68 ,00 1.7.2.1.33.39.00.00 Programa Teto Municipal Rede Psicossocial/RSM CRAC I 03 500.457,72 269.285,28 269.285,28 1.7.2.1.33.40.00.00 Programa Assistência Financeira Complementar /ACE 03 ,00 140.734,00 147.193,77 1.7.2.1.33.41.00.00 Programa Piso Fixo de Vigilância em saúde/PFVS 03 ,00 81.114,10 73.091,70 1.7.2.1.33.43.00.00 Programa Núcleos de Apoio a Saúde da Família/NASF 03 ,00 ,00 80.000,00 1.7.2.1.33.44.00.00 Programa Teste Rápido de Gravidez/PTRG 03 ,00 ,00 438,48 1.7.2.1.33.45.00.00 Programa Fundo de Ações Estratégicas e Compensação/FAEC 03 ,00 ,00 341,30 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ,00 51.957,05 101.591,24 1.7.2.1.34.00.00.01 Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola/BPC 04 ,00 ,00 400,00 1.7.2.1.34.00.00.02 Programa de Gestão Bolsa Família/GBF 04 ,00 40.491,59 51.527,68 1.7.2.1.34.00.00.03 Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência 04 ,00 11.465,46 12.163,56 1.7.2.1.34.00.00.06 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 04 ,00 ,00 ,00 1.7.2.1.34.00.00.05 Programa Convênio PSB 04 ,00 ,00 37.500,00 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 2.369.599,26 2.217.142,63 2.065.297,41 1.7.2.1.35.01.00.00 Convênio/ SALÁRIO EDUCAÇÃO 13 2.032.890,57 1.848.307,14 1.718.592,46 1.7.2.1.35.02.00.00 Convênio/ PDDE 04 216,89 6.400,00 3.280,00 1.7.2.1.35.03.00.00 Convênio/PNAE/FUNDAMENTAL 04 187.316,00 173.754,00 149.629,20 1.7.2.1.35.04.00.00 Convênio/PNATE 04 8.433,80 20.961,07 75.906,36 1.7.2.1.35.05.00.00 Convênio/PNAE CRECHE 04 71.460,00 72.900,00 70.705,60 1.7.2.1.35.06.00.00 Convênio/PNAE/PRÉ ESCOLAR 04 53.700,00 59.940,00 38.329,60 1.7.2.1.35.08.00.00 Convênio/PNAE EJA 04 5.382,00 5.280,00 4.198,40 1.7.2.1.35.09.00.00 Convênio/Alimentação Escolar/AEE 04 10.200,00 8.740,00 3.985,60 1.7.2.1.35.11.00.00 Programa Apoio a Creches/BRASIL CARINHOSO 04 ,00 20.860,42 670,19 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS DESONERAÇÃO LC 87/96 86.061,97 84.632,40 82.345,08 1.7.2.1.36.00.00.00 Cota-Parte/ICMS-DESONERAÇÃO-LC-87/96 01 86.061,97 84.632,40 82.345,08 1.7.2.1.99.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 43.281,24 153.658,61 53.735,67 1.7.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do FEX 01 43.281,24 153.658,61 53.735,67 1.7.2.1.99.09.00.00 Demais Transferências da União 01 ,00 ,00 ,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 29.549.603,96 27.285.407,62 27.532.670,58 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 27.532.469,56 26.442.891,22 26.439.480,62 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte/ICMS 01 19.824.063,91 18.709.608,88 19.932.894,72 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte/IPVA 01 2.320.060,50 2.409.811,08 2.451.743,20 ARRECADADA 2015 ARRECADADA 2016 ARRECADADA 2017 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA 2015, 2016 e 2017 Código Especificação Fonte 1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte/IPI-SOBRE-EXPORTAÇÃO 01 530.850,35 569.047,98 503.590,11 1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte/CIDE 11 21.846,74 59.814,31 80.809,27 1.7.2.2.01.99.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADO 4.835.648,06 4.694.608,97 3.470.443,32 1.7.2.2.01.99.01.00 Cota-Parte/ICMS ECOLÓGICO 07 4.732.808,71 4.694.608,97 3.470.443,32 1.7.2.2.01.99.02.00 Cota-Parte/ICMS(Repasse de Juros e Multas) 01 45.560,51 ,00 ,00 1.7.2.2.01.99.03.00 Cota-Parte/IPVA(Repasse de Juros e Multas) 01 57.278,84 ,00 ,00 1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.106.459,33 842.516,40 1.093.189,96 1.7.2.2.22.30.00.00 Cota-Parte/ROYALTIES/ESTADO 14 1.106.459,33 842.516,40 1.093.189,96 1.7.22.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 910.675,07 ,00 ,00 1.7.2.2..33.01.00.00 Programa de Ações Básicas/PFCAB 02 232.800,00 ,00 ,00 1.7.2.2.33.02.00.00 Programa Incentivo a Farmácia Básica/IAFAB 02 ,00 ,00 ,00 1.7.2.2.33.04.00.00 Insumos para Diabetes- FMS/AFB 02 ,00 ,00 ,00 1.7.2.2.33.06.00.00 Programa de Apoio a Hospital do Interior/ PAIH 02 536.400,00 ,00 ,00 1.7.2.2.33.07.00.00 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 02 34.262,00 ,00 ,00 1.7.2.2.33.08.00.00 Programa de Sala de Estabilização/PSE 02 105.000,00 ,00 ,00 1.7.2.2.33.09.00.00 Programa de Farmácia Básica/AFB 02 2.213,07 ,00 ,00 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 10.735.828,93 10.561.564,54 10.429.299,54 1.7.2.4.01.00.00.00 Cota-Parte/FUNDEB 06 10.735.828,93 10.561.564,54 10.429.299,54 1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS ,00 ,00 ,00 1.7.3.0.01.00.00.00 Fundação Cultural Miguel Pereira 08 ,00 ,00 ,00 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 893.257,22 462.630,95 4.850.929,59 1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 459.055,88 6.069,42 ,00 1.7.6.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PROGRAMAS 334.050,00 ,00 ,00 1.7.6.1.02.00.00.01 Convênio/PELC 04 334.050,00 ,00 ,00 1.7.6.1.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PROGRAMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL 125.005,88 6.069,42 ,00 1.7.6.1.03.03.00.00 Convênio/PTMC/APAE 04 ,00 ,00 ,00 1.7.6.1.03.06.00.00 Convênio/PSBF 04 25.200,00 ,00 ,00 1.7.6.1.03.08.00.00 Convênio/IGDBF 04 77.791,94 4.795,48 ,00 1.7.6.1.03.11.00.00 Convênio/PRO JOVEM 04 ,00 ,00 ,00 1.7.6.1.03.12.00.00 Convênio/PVMC 04 ,00 ,00 ,00 1.7.6.1.03.13.00.00 Convênio/PFMC 04 19.500,00 ,00 ,00 1.7.6.1.03.14.00.00 Convênio/IGD 04 1.273,94 1.273,94 ,00 1.7.6.1.03.15.00.00 Convênio/SCFV 04 ,00 ,00 ,00 1.7.6.1.03.16.00.00 ConvênioBPC 04 1.240,00 ,00 ,00 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES 1.140,00 ,00 ,00 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS A PROGRAMAS 1.140,00 ,00 ,00 1.7.6.2.02.02.00.00 Convênio/ PNAE ESTADO 02 1.140,00 ,00 ,00 1.7.6.2.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO ESTADO ,00 ,00 ,00 1.7.6.2.03.05.00.00 Convênio/ RESFF 02 ,00 ,00 ,00 1.7.6.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 433.061,34 456.561,53 4.850.929,59 1.7.6.3.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS P/SUS 433.061,34 456.561,53 4.850.929,59 1.7.6.3.01.01.00.00 Convênio Município de Paty do Alferes/AIH/SIA/SUS 00 433.061,34 456.561,53 346.181,59 1.7.6.3.01.02.00.00 Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro 00 ,00 ,00 4.050.000,00 1.7.6.3.01.03.00.00 Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro 00 ,00 ,00 454.748,00 ARRECADADA 2015 ARRECADADA 2016 ARRECADADA 2017 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA 2015, 2016 e 2017 Código Especificação Fonte 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.374.658,50 1.708.390,91 2.342.278,62 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 327.114,15 370.071,56 304.452,08 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 109.966,34 90.057,63 119.293,70 1.91.1.35.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.307,64 1.073,83 1.250,32 1.91.1.35.02.00.00 Multas e Juros de Mora da taxa de Fiscalização Vigilância Sanitária 01 1.307,64 1.073,83 1.250,32 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora IPTU 01 10.348,19 16.032,57 17.667,85 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora ISS 01 98.310,51 72.951,23 100.375,53 1.9.1.2.29.01.00.00 Multas e Juros de Mora Contribuição Patronal 09 ,00 ,00 16.345,79 1.9.1.2.29.02.00.00 Multas e Juros de Mora Contribuição Servidor 09 ,00 ,00 4.491,15 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 168.878,52 208.877,48 83.349,90 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa IPTU 01 166.527,33 205.301,76 82.272,47 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa ISS 01 2.351,19 3.575,72 1.077,43 1.9.1.5.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS 343,95 2.881,39 3.077,66 1.9.1.5.06.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Não Tributária 01 244,74 128,29 1.990,01 1.9.1.5.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 99,21 2.753,10 1.087,65 1.9.1.5.99.01.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 01 99,21 2.753,10 1.087,65 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 47.925,34 68.255,06 77.893,88 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 31.415,27 46.896,76 53.948,32 1.9.1.9.15.01.00.00 Multas Previstas na legislação de Trânsito 12 31.415,27 46.896,76 53.948,32 1.9.1.9.35.00.00.00 Multas por Danos ao Meio Ambiente 07 358,83 408,00 500,00 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS AUTO DE INFRAÇÃO 13.133,52 17.349,65 19.025,24 1.9.1.9.50.01.00.00 Multas Auto Infração 01 13.133,52 17.349,65 19.025,24 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 3.017,72 3.600,65 4.420,32 1.9.1.9.99.01.00.00 Outras Multas 01 3.017,72 3.600,65 4.420,32 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 107.456,29 32.653,81 40.732,26 1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS PATRIMÔNIO PÚBLICO 35.322,00 ,00 ,00 1.9.2.1.06.00.00.01 Ressarcimento de Seguro da Câmara Municipal de Miguel Pereira 01 35.322,00 ,00 ,00 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 72.134,29 32.653,81 40.732,26 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA/RPPS 69.865,26 ,00 ,00 1.9.2.2.10.01.00.00 Compensação Financeira a Regime Geral de Previdência RPPS Principal 09 69.865,26 ,00 ,00 1.9.2.2.98.01.00.00 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO 803,50 51,07 ,00 1.9.2.2.98.01.00.00 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO - MULTAS 212,84 51,07 ,00 1.9.2.2.98.01.00.01 Ressarcimento de Multas de Trânsito 01 212,84 51,07 ,00 1.9.2.2.98.02.00.00 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO - FUNDEB 590,66 ,00 ,00 1.9.2.2.98.02.00.01 Ressarcimento ao FUNDEB 01 590,66 ,00 ,00 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 01 1.465,53 32.602,74 40.732,26 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 823.346,69 987.218,17 1.355.412,49 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 801.587,72 937.377,70 1.333.578,76 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 01 755.581,46 901.008,36 1.219.524,46 1.9.3.1.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI 01 6.233,46 4.255,07 0,00 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 01 39.772,80 32.114,27 81.740,66 1.9.3.1.35.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA ,00 ,00 3.703,47 1.9.3.1.35.01.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização Sanitária 01 ,00 ,00 3.703,47 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS ,00 28.803,51 28.610,17 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita Ativa de Outros Tributos ,00 28.803,51 28.610,17 ARRECADADA 2015 ARRECADADA 2016 ARRECADADA 2017 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA 20150, 2016 e 2017 Código Especificação Fonte 1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 21.758,97 21.036,96 21.833,73 1.9.3.2.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária/Outras 01 21.758,97 21.036,96 21.833,73 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITA DIVERSAS 116.741,37 318.447,37 641.681,79 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS ,00 ,00 ,00 1.9.9.0.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados 01 ,00 ,00 ,00 1.9.9.0.99.98.00.00 Outras Receitas Eventuais 01 ,00 ,00 ,00 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 01 116.741,37 318.447,37 641.681,79 1.9.9.0.99.00.00.01 Outras Receitas Correntes Diversas 01 29.024,74 229.136,56 252.055,75 1.9.9.0.99.00.00.02 Outras Receitas Correntes- FMS 03 82.931,22 83.199,39 41.733,78 1.9.9.0.99.00.00.03 Outras Receitas Correntes -CIP 10 4.785,41 5.256,68 183.892,22 1.9.9.0.99.00.00.04 Outras Receitas Correntes -CIP 10 ,00 854,74 ,00 1.9.9.0.99.00.00.05 Outras Receitas Correntes -Inadimplência de Contrato Licitatório 01 ,00 ,00 164.000,04 TOTAL DA RECEITA CORRENTE 93.202.476,01 91.124.148,41 101.636.201,64 RECEITA DE CAPITAL 1.030.179,80 1.069.530,00 767.122,03 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 1.030.179,80 1.069.530,00 767.122,03 2.4.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.030.179,80 1.069.530,00 767.122,03 2.4.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INTERGOVERNAMENTAIS 97.687,80 825.780,00 73.639,87 2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 97.687,80 825.780,00 73.639,87 2.4.2.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ,00 825.780,00 ,00 2.4.2.1.01.00.00.01 Convênio/UBS CONSTRUÇÃO 03 ,00 244.800,00 ,00 2.4.2.1.01.01.00.02 Convênio/AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESF PORTELA 03 ,00 131.160,00 ,00 2.4.2.1.01.01.00.04 Programa Estruturação Unidades Atenção Especializas 03 ,00 449.820,00 ,00 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 97.687,80 ,00 73.639,87 2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS 97.687,80 ,00 73.639,87 2.2.15.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 23.762,43 ,00 45.029,29 2.2.15.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO FUNDO DE SAÚDE 6.731,68 ,00 25.161,35 2.2.15.01.01.00.00 Veículos/FMS 01 6.731,68 ,00 25.161,35 2.2.15.02.00.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS MDE 16.484,82 ,00 ,00 2.2.15.02.01.00.00 Veículos/FUNDEB 06 16.484,82 ,00 ,00 2.2.15.03.00.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO VINCULADOS VINCULADOS 545,93 ,00 19.867,94 2.2.15.03.01.00.00 Veículos 01 545,93 ,00 19.867,94 2.2.16.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 13.321,09 ,00 18.180,98 2.2.16.02.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO MDE 12.821,53 ,00 2.245,02 2.2.16.02.01.00.00 Móveis e Utensílios/FUNDEB 06 12.821,53 ,00 ,00 2.2.16.02.01.00.00 Móveis e Utensílios/FMS 06 ,00 ,00 2.245,02 2.2.16.03.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO FUNDO DA FMIA 499,56 ,00 2.615,69 2.2.16.03.01.00.00 Móveis e Utensílios/FMIA 01 499,56 ,00 2.615,69 2.2.16.04.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS NÃO VINCULADOS ,00 ,00 10.989,65 2.2.16.04.01.00.00 Alienação Móveis e Utensílios 01 ,00 ,00 10.989,65 2.2.16.05.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO FMAS ,00 ,00 2.328,26 2.2.16.05.01.00.00 Alienação Móveis e Utensílios/FMAS 01 ,00 ,00 2.328,26 2.2.16.06.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO FAPEMP ,00 ,00 2,36 2.2.16.06.01.00.00 Alienação Móveis e Utensílios/FMAS 09 ,00 ,00 2,36 ARRECADADA 2015 ARRECADADA 2016 ARRECADADA 2017 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA 2015, 2016, e 2017 Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2017 2.2.17.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 60.604,28 ,00 10.429,60 2.2.17.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO FUNDO DE SAÚDE 7.421,93 ,00 ,00 2.2.17.01.01.00.00 Equipamentos/FMS 01 7.421,93 ,00 ,00 2.2.17.02.00.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO MDE 7.326,58 ,00 ,00 2.2.17.02.01.00.00 Alienação de Equipamentos Equipamentos/FUNDEB 06 7.326,58 ,00 ,00 2.2.17.03.00.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO VINCULADOS 45.855,77 ,00 10.429,60 2.2.17.03.01.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01 45.855,77 ,00 10.429,60 2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 932.492,00 243.750,00 693.482,16 2.4.20.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 639.992,00 ,00 537.788,00 2.4.21.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 639.992,00 ,00 537.788,00 2.4.21.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA DE SAÚDE 639.992,00 ,00 537.788,00 2.4.21.01.00.00.01 Convênio/UBS CONSTRUÇÃO 03 ,00 ,00 81.600,00 2.4.21.01.00.00.02 Convênio/AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESF PORTELA 04 40.002,00 ,00 ,00 2.4.21.01.00.00.03 Convênio/FNS CONVENENTE 04 599.990,00 ,00 ,00 2.4.21.01.00.00.05 Convênio/Programa INVAN 03 ,00 ,00 24.000,00 2.4.21.01.00.00.06 Convênio/Ampliação UBS PANTANAL 04 ,00 ,00 160.008,00 2.4.21.01.00.00.08 Convênio/FNS Convenente 04 ,00 ,00 272.180,00 2.4.7.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 292.500,00 243.750,00 155.694,16 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 292.500,00 243.750,00 155.694,16 2.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO P/PROGRAMA ,00 ,00 ,00 2.4.7.1.02.00.00.01 Convênio/CONSTRUÇÃO DE CRECHE SÃO JUDAS 04 ,00 ,00 ,00 2.4.7.1.02.00.00.03 Convênio/AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR 04 ,00 ,00 ,00 2.4.7.1.06.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO MINISTÉRIO ,00 243.750,00 ,00 2.4.7.1.06.00.00.03 Convênio Ministério Turismo/MUSEU Ferroviário 04 ,00 243.750,00 ,00 2.4.7.1.08.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO MINISTÉRIO 292.500,00 ,00 155.694,16 2.4.7.1.08.00.00.01 Convênio Ministério Esporte/QUADRA 04 292.500,00 ,00 155.694,16 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA 3.399.725,10 3.002.575,46 3.794.473,98 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO INTRA- ORÇAMENTÁRIA 3.399.725,10 3.002.575,46 3.794.473,98 7.2.1.0.29.01.00.00 Contribuições Patronal/ATIVO CIVIL 09 3.373.370,32 2.997.992,44 3.791.272,72 7.2.1.0.29.03.00.00 Contribuição Patronal /INATIVO CIVIL 09 3.107,79 1.920,36 3.201,26 7.2.1.0.29.05.00.00 Contribuição Patronal/PENSIONISTA CIVIL 09 23.246,99 2.662,66 ,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA (A) 97.632.380,91 95.196.253,87 106.197.797,65 9.0.0.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE 8.262.526,76 8.425.822,83 8.274.753,65 9.1.7.0.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 8.262.526,76 8.425.822,83 8.274.753,65 9.1.7.0.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 8.262.526,76 8.425.822,83 8.274.753,65 9.1.7.2.10.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB/TRANSFERÊNCIA UNIÃO 2.771.944,77 3.149.207,01 2.986.549,98 9.1.7.2.10.10.20.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/FPM 2.751.819,99 3.128.800,87 2.983.266,09 9.1.7.2.10.10.50.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPTR 2.912,44 3.479,66 3.283,89 9.1.7.2.13.60.00.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/LC-87/96 17.212,34 16.926,48 16.468,92 9.1.7.2.20.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB/TRANSFERÊNCIA ESTADO 5.490.581,99 5.276.615,82 5.271.734,75 9.1.7.2.20.10.10.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/ICMS 4.920.399,44 4.680.843,74 4.680.667,82 9.1.7.2.20.10.20.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPVA 464.012,44 481.962,44 490.348,86 9.1.7.2.20.10.40.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPI 106.170,11 113.809,64 100.718,07 TOTAL DE DEDUÇÃO (B) 8.262.526,76 8.425.822,83 8.274.753,65 TOTAL GERAL (A-B) 89.369.854,15 86.770.431,04 97.923.044,00 ARRECADADA 2015 ARRECADADA 2016 1 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 100.915.485,20 122.396.222,64 125.190.995,13 130.098.488,74 1.1.0.0.00.0.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 9.414.966,31 11.285.099,91 11.673.517,26 11.741.017,95 1.1.1.0.00.0.0.0.00 IMPOSTOS 9.149.970,66 10.391.829,39 10.762.381,33 10.811.659,30 1.1.1.3.00.0.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 988.935,13 1.163.548,92 1.186.819,89 1.210.556,28 1.1.1.3.03.0.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 988.935,13 1.163.548,92 1.186.819,89 1.210.556,28 1.1.1.3.03.2.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 916.235,63 1.118.198,23 1.140.562,19 1.163.373,43 1.1.1.3.03.2.1.0.00 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte Capital – Principal 01 916.235,63 1.118.198,23 1.140.562,19 1.163.373,43 1.1.1.3.03.4.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 72.699,50 45.350,69 46.257,70 47.182,85 1.1.1.3.03.4.1.0.00 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte Outros 01 72.699,50 45.350,69 46.257,70 47.182,85 1.1.1.8.00.0.0.0.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 8.161.035,53 9.228.280,47 9.575.561,44 9.601.103,02 1.1.1.8.01.0.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 4.945.936,95 6.851.405,00 6.988.433,11 7.128.201,78 1.1.1.8.01.1.1.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 3.015.325,42 4.532.657,54 4.623.310,69 4.715.776,91 1.1.1.8.01.1.1.0.01 IPTU Predial 01 2.116.572,59 3.216.889,98 3.281.227,78 3.346.852,34 1.1.1.8.01.1.1.0.02 IPTU Territorial 01 898.752,83 1.315.767,56 1.342.082,91 1.368.924,57 1.1.1.8.01.1.2.0.00 IPTU Predial e Territorial – Multa e Juros 01 16.813,36 18.031,40 18.392,03 18.759,87 1.1.1.8.01.1.3.0.00 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa 01 944.887,47 1.243.914,94 1.268.793,24 1.294.169,10 1.1.1.8.01.1.4.0.00 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa – Multas e Juros 01 215.299,96 83.917,91 85.596,27 87.308,20 1.1.1.8.01.4.0.0.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” 753.610,74 972.883,21 992.340,88 1.012.187,70 1.1.1.8.01.4.1.0.00 Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 749.148,45 968.420,92 987.789,34 1.007.545,13 1.1.1.8.01.4.3.0.00 Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 4.462,29 4.462,29 4.551,54 4.642,57 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 2 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.1.1.8.02.0.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 3.215.098,58 2.376.875,47 2.587.128,33 2.472.901,24 1.1.1.8.02.3.0.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.215.098,58 2.376.875,47 2.587.128,33 2.472.901,24 1.1.1.8.02.3.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.101.166,54 2.190.017,99 2.233.818,35 2.278.494,72 1.1.1.8.02.3.1.0.01 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 01 2.903.759,79 2.026.829,26 2.067.365,85 2.108.713,17 1.1.1.8.02.3.1.0.02 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido na Fonte 01 197.406,75 163.188,73 166.452,50 169.781,55 1.1.1.8.02.3.2.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros 01 76.503,95 102.383,04 104.430,70 106.519,31 1.1.1.8.02.3.3.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 01 33.678,23 83.375,47 85.042,98 86.743,84 1.1.1.8.02.3.4.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 01 3.749,86 1.098,97 1.120,95 1.143,37 1.1.2.0.00.0.0.0.00 TAXAS 264.995,65 893.270,52 911.135,93 929.358,65 1.1.2.1.00.0.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 211.456,61 832.586,14 849.237,87 866.222,63 1.1.2.1.01.0.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 205.980,50 822.252,05 838.697,10 855.471,04 1.1.2.1.01.1.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 205.980,50 822.252,05 838.697,10 855.471,04 1.1.2.1.01.1.1.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 204.854,37 817.199,20 833.543,19 850.214,05 1.1.2.1.01.1.1.0.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 44.604,98 53.389,44 54.457,23 55.546,37 1.1.2.1.01.1.1.0.02 Taxa de Licença para Funcionamento 01 17.080,17 23.454,85 23.923,95 24.402,43 1.1.2.1.01.1.1.0.03 Taxa de Publicidade Comercial 01 591,87 1.490,66 1.520,47 1.550,88 1.1.2.1.01.1.1.0.04 Taxa de Licença para Execução de Obras 01 66.239,75 84.526,33 86.216,86 87.941,20 1.1.2.1.01.1.1.0.06 Outras Taxas de Utilização de Obras 01 7.775,09 15.411,28 15.719,51 16.033,90 1.1.2.1.01.1.1.0.07 Taxa de Exposição da Fenart 01 33.034,05 53.401,08 54.469,10 55.558,48 1.1.2.1.01.1.1.0.08 Taxa de Estacionamento Rotativo 01 35.528,46 63.525,56 64.796,07 66.091,99 1.1.2.1.01.1.1.0.09 Taxa de Coleta de Lixo 01 ,00 522.000,00 532.440,00 543.088,80 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 3 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.1.2.1.01.1.2.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.126,13 1.275,32 1.300,83 1.326,85 1.1.2.1.01.1.2.0.01 Multas e Juros da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 1.126,13 1.275,32 1.300,83 1.326,85 1.1.2.1.01.1.3.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL ,00 3.777,53 3.853,08 3.930,14 1.1.2.1.01.1.3.0.01 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização 01 ,00 3.777,53 3.853,08 3.930,14 1.1.2.1.04.0.0.0.00 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 5.476,11 10.334,09 10.540,77 10.751,59 1.1.2.1.04.1.0.0.00 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 5.476,11 10.334,09 10.540,77 10.751,59 1.1.2.1.04.1.1.0.00 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – PRINCIPAL 5.476,11 10.334,09 10.540,77 10.751,59 1.1.2.1.04.1.1.0.01 Taxa de Licenciamento Ambiental 01 5.476,11 10.334,09 10.540,77 10.751,59 1.1.2.2.00.0.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 53.539,04 60.684,38 61.898,06 63.136,02 1.1.2.2.01.0.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 38.181,72 39.859,72 40.656,91 41.470,05 1.1.2.2.01.1.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 38.181,72 39.859,72 40.656,91 41.470,05 1.1.2.2.01.1.1.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAL 38.181,72 39.859,72 40.656,91 41.470,05 1.1.2.2.01.1.1.0.01 Taxa de Expediente 01 19.836,72 20.541,00 20.951,82 21.370,86 1.1.2.2.01.1.1.0.02 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 01 6.762,29 7.198,24 7.342,20 7.489,04 1.1.2.2.01.1.1.0.03 Taxa de Embarque Rodoviário 01 11.582,71 12.120,48 12.362,89 12.610,15 1.1.2.2.02.1.1.0.01 Taxa de Cemitérios 01 15.357,32 20.824,66 21.241,15 21.665,97 1.2.0.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 3.478.104,98 5.616.648,81 6.069.213,69 7.700.544,14 1.2.1.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.381.452,35 4.296.648,81 4.722.813,69 6.195.095,06 1.2.1.0.04.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2.381.452,35 4.265.298,81 4.688.328,69 6.157.161,56 1.2.1.0.04.2.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 2.350.328,91 4.255.758,99 4.681.334,89 6.149.468,38 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 4 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.2.1.0.04.2.1.0.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS – Principal 09 2.350.328,91 4.255.758,99 4.681.334,89 6.149.468,38 1.2.1.0.04.3.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS PARA O RPPS 1.674,36 4.539,82 4.993,80 5.493,18 1.2.1.0.04.3.1.0.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS – Principal 09 1.674,36 4.539,82 4.993,80 5.493,18 1.2.1.0.04.4.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS 29.449,08 5.000,00 2.000,00 2.200,00 1.2.1.0.04.4.1.0.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS – Principal 09 29.449,08 5.000,00 2.000,00 2.200,00 1.2.1.0.99.0.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ,00 31.350,00 34.485,00 37.933,50 1.2.1.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ,00 31.350,00 34.485,00 37.933,50 1.2.1.0.99.1.1.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARCELAMENTO RPPS ,00 31.350,00 34.485,00 37.933,50 1.2.1.0.99.1.1.0.01 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 09 ,00 31.350,00 34.485,00 37.933,50 1.2.2.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 922,86 ,00 ,00 29.449,08 1.2.2.0.99.0.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 922,86 ,00 ,00 29.449,08 1.2.2.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 922,86 ,00 ,00 29.449,08 1.2.2.0.99.1.1.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL 922,86 ,00 ,00 1.476.000,00 1.2.2.0.99.1.1.0.01 Receita de Pena Pecuniária/FMC 01 922,86 ,00 ,00 1.476.000,00 1.2.4.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.095.729,77 1.320.000,00 1.346.400,00 1.476.000,00 1.2.4.0.10.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.095.729,77 1.320.000,00 1.346.400,00 1.476.000,00 1.2.4.00.1.1.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.095.729,77 1.320.000,00 1.346.400,00 1.476.000,00 1.2.4.00.1.1.0.0.01 Contribuição Custeio Serviços Iluminação Pública - CIP 10 1.095.729,77 1.320.000,00 1.346.400,00 1.476.000,00 1.3.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 8.699.323,96 6.319.818,15 6.388.580,43 6.796.892,54 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 5 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.1.0.00.0.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 19.174,96 12.411,32 12.659,55 12.912,74 1.3.1.0.01.0.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 19.174,96 12.411,32 12.659,55 12.912,74 1.3.1.0.01.2.0.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 19.174,96 12.411,32 12.659,55 12.912,74 1.3.1.0.01.2.1.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 19.174,96 12.411,32 12.659,55 12.912,74 1.3.1.0.01.2.1.0.01 Uso Próprios Municipais 01 19.174,96 12.411,32 12.659,55 12.912,74 1.3.2.0.00.0.0.0.00 VALORES IMOBILIÁRIOS 8.680.149,00 6.307.406,83 6.375.920,88 6.783.979,80 1.3.2.1.00.0.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.680.149,00 6.307.406,83 6.375.920,88 6.783.979,80 1.3.2.1.00.1.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.937.143,49 1.437.563,09 1.529.567,14 1.627.459,43 1.3.2.1.00.1.1.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.937.143,49 1.437.563,09 1.529.567,14 1.627.459,43 1.3.2.1.00.1.1.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 01 650.790,30 664.039,31 706.537,83 751.756,25 1.3.2.1.00.1.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676 – 8 01 622.380,43 662.212,77 704.594,39 749.688,43 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 6 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 01 17.490,42 591,99 629,88 670,19 1.3.2.1.00.1.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 01 105,02 690,53 734,72 781,74 1.3.2.1.00.1.1.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 01 2.373,07 507,03 539,48 574,01 1.3.2.1.00.1.1.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 01 8.441,36 36,99 39,36 41,88 1.3.2.1.00.1.1.2.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 02 28.283,37 7.979,55 8.490,24 9.033,62 1.3.2.1.00.1.1.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 02 28.283,37 7.979,55 8.490,24 9.033,62 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.3.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 03 522.581,32 245.253,91 260.950,16 277.650,97 1.3.2.1.00.1.1.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487 – 9 03 522.581,32 245.253,91 260.950,16 277.650,97 1.3.2.1.00.1.1.4.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 04 24.379,54 10.817,44 11.509,75 12.246,37 1.3.2.1.00.1.1.4.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 04 17.307,86 10.723,15 11.409,43 12.139,63 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 8 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.4.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 04 7.071,68 94,29 100,32 106,74 1.3.2.1.00.1.1.5.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 05 e 14 180.236,15 360.608,60 383.687,55 408.243,55 1.3.2.1.00.1.1.5.01 Remuneração de Depósitos Bancários/058164 – X 05 130.395,41 351.384,27 373.872,86 397.800,72 1.3.2.1.00.1.1.5.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 05 596,07 43,67 46,46 49,43 1.3.2.1.00.1.1.5.03 Remuneração de Depósitos Bancários/058162 – 3 14 48.566,18 1.239,80 1.319,15 1.403,58 1.3.2.1.00.1.1.5.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 14 171,54 6,33 6,74 7,17 1.3.2.1.00.1.1.5.05 Remuneração de Depósitos Bancários/011091 – 4 14 506,95 7.934,53 8.442,34 8.982,65 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.6.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 06 e 07 370.286,29 97.265,30 103.490,28 110.113,65 1.3.2.1.00.1.1.6.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144 – X 06 196.599,51 38.323,01 40.775,68 43.385,32 1.3.2.1.00.1.1.6.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 07 173.686,78 58.942,29 62.714,60 66.728,33 1.3.2.1.00.1.1.7.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 10 e 11 13.991,18 5.075,23 5.400,05 5.745,65 1.3.2.1.00.1.1.7.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 10 5.755,33 741,02 788,45 838,91 1.3.2.1.00.1.1.7.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032 – 3 11 8.235,85 4.334,21 4.611,60 4.906,74 1.3.2.1.00.1.1.8.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 12 e 13 143.050,82 36.972,41 39.338,65 41.856,33 1.3.2.1.00.1.1.8.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100 – 3 12 11.077,56 4.953,70 5.270,74 5.608,07 1.3.2.1.00.1.1.8.02 Remuneração de Depósitos Bancários/009628 – 8 13 131.973,26 32.018,71 34.067,91 36.248,26 1.3.2.1.00.1.1.9.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 00 3.544,52 9.551,34 10.162,63 10.813,04 1.3.2.1.00.1.1.9.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020101 – 4 00 3.544,52 4.267,16 4.540,26 4.830,84 1.3.2.1.00.1.1.9.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084 – 6 00 ,00 5.284,18 5.622,37 5.982,20 1.3.2.1.00.4.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 6.743.005,51 4.869.843,74 4.846.353,74 5.156.520,37 1.3.2.1.00.4.1.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA ,00 1.164,62 1.239,16 1.318,47 1.3.2.1.00.4.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000 – 3 09 ,00 1.164,62 1.239,16 1.318,47 1.3.2.1.00.4.1.2.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 6.743.005,51 4.650.382,87 4.622.452,41 4.918.289,36 1.3.2.1.00.4.1.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001 – 1 09 ,00 1.610.890,50 1.707.204,86 1.816.465,97 1.3.2.1.00.4.1.2.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002 – X 09 106.161,14 388.440,36 393.300,54 418.471,77 1.3.2.1.00.4.1.2.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 6.636.844,37 1.850.870,42 1.700.553,80 1.809.389,25 1.3.2.1.00.4.1.2.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0900004 – 6 09 ,00 89.978,76 95.737,40 101.864,59 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 10 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.4.1.2.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005 – 4 09 ,00 59.453,12 63.258,12 67.306,64 1.3.2.1.00.4.1.2.06 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 – 5 09 ,00 450.580,34 459.417,48 488.820,20 1.3.2.1.00.4.1.2.07 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 – 1 09 ,00 200.169,37 202.980,21 215.970,94 1.3.2.1.00.4.1.3.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA ,00 218.296,25 222.662,17 236.912,54 1.3.2.1.00.4.1.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001 – 1 09 ,00 107.478,01 109.627,57 116.643,73 1.3.2.1.00.4.1.3.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 ,00 110.818,24 113.034,60 120.268,81 1.6.0.0.00.0.0.0.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 36.349,65 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.00.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 36.349,65 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.01.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 36.349,65 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.01.1.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 36.349,65 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.01.1.1.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 36.349,65 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.01.1.1.0.01 Agência de Correios Comunitários 01 35.170,43 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.01.1.1.0.02 Serviços de Patrulha Mecanizada 01 1.179,22 ,00 ,00 ,00 1.7.0.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 79.102.595,49 98.874.506,72 100.815.001,88 103.376.796,34 1.7.1.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.192.855,72 52.224.978,30 53.340.482,89 55.060.786,97 1.7.1.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – ESPECÍFICA E/M 35.192.855,72 52.224.978,30 53.340.482,89 55.060.786,97 1.7.1.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 17.719.194,82 15.508.040,85 15.547.116,69 16.323.937,92 1.7.1.8.01.2.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 17.698.408,44 15.490.569,90 15.529.296,32 16.305.761,14 1.7.1.8.01.2.1.0.00 Cota-Parte do FPM Cota Mensal – Principal 01 17.698.408,44 15.490.569,90 15.529.296,32 16.305.761,14 1.7.1.8.01.5.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 20.786,38 17.470,95 17.820,37 18.176,78 1.7.1.8.01.5.10.00 Cota-Parte/IPTR -Principal 01 20.786,38 17.470,95 17.820,37 18.176,78 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 11 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.8.02.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - Lei 7990/89 – Principal 6.756.000,00 25.423.016,02 25.931.476,34 26.450.105,87 1.7.1.8.02.3.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 6.600.000,00 25.200.000,00 25.704.000,00 26.218.080,00 1.7.1.8.02.3.1.0.00 Cota-Parte Royalties ANP Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 05 6.600.000,00 25.200.000,00 25.704.000,00 26.218.080,00 1.7.1.8.02.5.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO 156.000,00 223.016,02 227.476,34 232.025,87 1.7.1.8.02.5.1.0.00 Cota-Parte Royalties FEP pela Participação Especial Lei 9478/97, art. 50 – Principal 05 156.000,00 223.016,02 227.476,34 232.025,87 1.7.1.8.03.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 8.391.900,12 8.782.575,60 9.300.317,12 9.673.312,34 1.7.1.8.03.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 8.391.900,12 8.782.575,60 9.300.317,12 9.673.312,34 1.7.1.8.03.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 8.391.900,12 8.782.575,60 9.300.317,12 9.673.312,34 1.7.1.8.03.1.1.0.01 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB Fixo 03 2.042.012,04 646.230,00 659.154,60 659.154,60 1.7.1.8.03.1.1.0.02 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 03 131.916,60 172.538,88 175.989,66 357.560,85 1.7.1.8.03.1.1.0.03 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 03 ,00 343.676,32 350.549,85 357.560,85 1.7.1.8.03.1.1.0.04 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 03 387.326,20 14.913,00 15.211,26 15.515,49 1.7.1.8.03.1.1.0.05 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 03 5.064.200,00 5.503.693,40 5.959.007,27 6.078.187,42 1.7.1.8.03.1.1.0.06 Programa de Serviços de Atendimento Móvel SAMU 03 157.500,00 157.500,00 157.500,00 157.500,00 1.7.1.8.03.1.1.0.08 Programa Atenção Básica em Saúde Variável/PAB 03 608.945,28 1.420.800,00 1.449.216,00 1.503.470,88 1.7.1.8.03.1.1.0.09 Programa de Agentes Comunitário de Saúde/ACS 03 0,00 523.224,00 533.688,48 544.362,25 1.7.1.8.04.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 117.213,94 69.298,92 70.684,90 72.098,59 1.7.1.8.04.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 117.213,94 69.298,92 70.684,90 72.098,59 1.7.1.8.04.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 117.213,94 69.298,92 70.684,90 72.098,59 1.7.1.8.04.1.1.0.02 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 04 45.287,07 20.108,04 20.510,20 20.920,40 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 12 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.8.04.1.1.0.03 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social 04 12.739,40 12.739,40 12.994,19 13.254,07 1.7.1.8.04.1.1.0.04 Programa Serviço Especial Média Complexidade 04 22.735,99 ,00 ,00 ,00 1.7.1.8.04.1.1.0.05 Programa Social Básica/PSB 04 36.451,48 36.451,48 37.180,51 37.924,12 1.7.1.8.05.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 2.048.414,94 2.305.966,16 2.352.085,48 2.399.753,84 1.7.1.8.05.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.648.861,80 1.807.120,56 1.843.262,97 1.880.128,23 1.7.1.8.05.1.1.0.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 13 1.648.861,80 1.807.120,56 1.843.262,97 1.880.128,23 1.7.1.8.05.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 7.022,44 3.345,60 3.412,51 3.480,76 1.7.1.8.05.2.1.0.00 Transferências do PDDE - Principal 04 7.022,44 3.345,60 3.412,51 3.480,76 1.7.1.8.05.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 316.624,40 420.000,00 428.400,00 436.968,00 1.7.1.8.05.3.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 316.624,40 420.000,00 428.400,00 436.968,00 1.7.1.8.05.3.1.1.01 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 04 4.982,00 4.982,00 5.081,64 5.183,27 1.7.1.8.05.3.1.1.02 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 04 106.058,40 90.000,00 91.800,00 93.636,00 1.7.1.8.05.3.1.1.03 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 04 5.248,00 17.018,00 17.358,36 17.705,53 1.7.1.8.05.3.1.0.04 Programa Nacional de Alimentação 04 152.424,00 210.000,00 214.200,00 218.484,00 1.7.1.8.05.3.1.0.05 Programa Nacional de Alimentação 04 47.912,00 98.000,00 99.960,00 101.959,20 1.7.1.8.05.4.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 75.906,30 75.500,00 77.010,00 79.176,85 1.7.1.8.05.4.1.0.00 Programa de Transferências do FNDE ao PNATE 04 75.906,30 75.500,00 77.010,00 79.176,85 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.8.06.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAÇÃO – LEI Nº 87/96 54.896,76 82.345,08 83.991,98 85.671,82 1.7.1.8.06.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS 54.896,76 82.345,08 83.991,98 85.671,82 1.7.1.8.06.1.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 01 54.896,76 82.345,08 83.991,98 85.671,82 1.7.1.8.10.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.960,41 ,00 ,00 ,00 1.7.1.8.10.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 10.960,41 ,00 ,00 ,00 1.7.1.8.10.3.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 10.960,41 ,00 ,00 ,00 1.7.1.8.10.3.1.0.01 Convênio/PTMC-APAE 04 10.960,41 ,00 ,00 ,00 1.7.1.8.99.0.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 94.274,73 53.735,67 54.810,38 55.906,59 1.7.1.8.99.1.1.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL 94.274,73 53.735,67 54.810,38 55.906,59 1.7.1.8.99.1.1.0.01 Cota-Parte/FEX 01 94.274,73 53.735,67 54.810,38 55.906,59 1.7.2.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES 29.100.220,87 29.828.627,61 30.425.200,16 31.033.704,16 1.7.2.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – ESPECÍFICA E/M 29.100.220,87 29.828.627,61 30.425.200,16 31.033.704,16 1.7.2.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 27.988.220,87 28.694.387,61 29.268.275,36 29.853.640,86 1.7.2.8.01.1.1.0.00 Cota-Parte/ICMS -Principal 01 19.620.766,83 20.331.552,61 20.738.183,66 21.152.947,33 1.7.2.8.01.2.1.0.00 Cota-Parte/IPVA -Principal 01 2.527.168,88 2.500.778,06 2.550.793,62 2.601.809,49 1.7.2.8.01.3.1.0.00 Cota-Parte/IPI -Principal 01 596.760,62 513.661,91 523.935,15 534.413,85 1.7.2.8.01.4.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 83.388,68 85.056,45 86.757,58 88.492,73 1.7.2.8.01.4.1.0.00 Cota-Parte da CIDE -Principal 11 83.388,68 85.056,45 86.757,58 88.492,73 1.7.2.8.01.5.0.0.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.160.135,86 5.263.338,58 5.368.605,35 5.475.977,46 1.7.2.8.01.5.1.0.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.160.135,86 5.263.338,58 5.368.605,35 5.475.977,46 1.7.2.8.01.5.1.0.01 Cota-Parte/ICMS ECOLÓGICO -Principal 07 5.160.135,86 5.263.338,58 5.368.605,35 5.475.977,46 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 14 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.2.8.02.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 1.112.000,00 1.134.240,00 1.156.924,80 1.180.063,30 1.7.2.8.02.3.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.112.000,00 1.134.240,00 1.156.924,80 1.180.063,30 1.7.2.8.02.3.1.0.00 Cota-Parte Royalties ESTADO - Compensação Financeira 14 1.112.000,00 1.134.240,00 1.156.924,80 1.180.063,30 1.7.3.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.645.297,37 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS ESPECÍFICAS E/M 3.645.297,37 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.645.297,37 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 3.645.297,37 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 3.645.297,37 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.0.01 Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro 00 3.272.012,77 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.0.02 Convênio de Paty do Alferes/SIA SUS 00 373.284,60 ,00 ,00 ,00 1.7.4.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200,00 204,00 208,08 212,24 1.7.4.0.00.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200,00 204,00 208,08 212,24 1.7.4.0.00.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200,00 204,00 208,08 212,24 1.7.4.0.00.1.1.0.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 08 200,00 204,00 208,08 212,24 1.7.5.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 11.164.021,53 11.420.696,81 11.649.110,75 11.882.092,97 1.7.5.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL 11.164.021,53 11.420.696,81 11.649.110,75 11.882.092,97 1.7.5.8.01.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 11.164.021,53 11.420.696,81 11.649.110,75 11.882.092,97 1.7.5.8.01.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 11.164.021,53 11.420.696,81 11.649.110,75 11.882.092,97 1.7.5.8.01.1.1.0.00 Cota-Parte do FUNDEB -Principal 06 11.164.021,53 11.420.696,81 11.649.110,75 11.882.092,97 1.9.0.0.00.0.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 184.144,81 278.998,11 223.107,91 461.232,33 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 15 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.9.1.0.00.0.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 67.937,62 83.937,93 85.616,69 87.329,02 1.9.1.0.01.0.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 67.509,75 83.937,93 85.616,69 87.329,02 1.9.1.0.01.1.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 67.509,75 83.937,93 85.616,69 87.329,02 1.9.1.0.01.1.1.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 67.375,21 83.937,93 85.616,69 87.329,02 1.9.1.0.01.1.1.0.01 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DE TRÂNSITO 12 49.180,63 83.937,93 85.616,69 87.329,02 1.9.1.0.01.1.1.0.02 Multas Alto Infração 01 18.194,58 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.01.1.4.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 134,54 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.01.1.4.0.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Não Tributária 01 134,54 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.06.0.0.0.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 427,87 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.06.1.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 427,87 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.06.1.1.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS – PRINCIPAL 427,87 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.06.1.1.0.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 07 427,87 ,00 ,00 ,00 1.9.2.0.00.0.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 34.244,05 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.00.0.0.0.00 RESTITUIÇÕES 34.244,05 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.99.0.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 34.244,05 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.99.1.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 34.244,05 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.99.1.1.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 34.244,05 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.99.1.1.0.01 Ressarcimento de Multas de Trânsito 01 53,56 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.99.1.1.0.05 Outras Restituições 01 34.190,49 ,00 ,00 ,00 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 16 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.9.9.0.00.0.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 81.963,14 195.060,18 137.491,22 373.903,31 1.9.9.0.03.0.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 53.238,50 165.836,57 55.767,33 173.713,81 1.9.9.0.03.1.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 53.238,50 165.836,57 55.767,33 173.713,81 1.9.9.0.03.1.1.0.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Previdência RPPS - Principal 09 53.238,50 165.836,57 55.767,33 173.713,81 1.9.9.0.99.0.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 28.724,64 29.223,61 81.723,89 200.189,50 1.9.9.0.99.1.2.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – MULTAS E JUROS 3.776,00 3.776,00 55.767,33 173.713,81 1.9.9.0.99.1.2.0.01 Outras Multas 01 3.776,00 3.776,00 55.767,33 173.713,81 1.9.9.0.99.1.3.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 22.061,46 22.502,69 22.952,74 23.411,79 1.9.9.0.99.1.3.0.02 Receita da Dívida Ativa não Tributária/Outras 01 22.061,46 22.502,69 22.952,74 23.411,79 1.9.9.0.99.1.4.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 2.887,18 2.944,92 3.003,82 3.063,90 1.9.9.0.99.1.4.0.01 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 01 2.887,18 2.944,92 3.003,82 3.063,90 7.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 3.240.151,51 4.996.702,65 5.496.372,92 6.046.010,21 7.2.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 3.240.151,51 4.996.702,65 5.496.372,92 6.046.010,21 7.2.1.0.00.0.0.0.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES 3.240.151,51 4.996.702,65 5.496.372,92 6.046.010,21 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 17 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 7.2.1.0.04.1.1.0.00 Contribuições Patronal/ATIVO CIVIL 09 3.192.172,41 4.996.702,65 5.496.372,92 6.046.010,21 7.2.1.0.99.1.0.0.00 Contribuição Patronal /INATIVO CIVIL 09 2.044,74 ,00 ,00 ,00 7.2.1.0.99.1.1.0.02 Contribuição Patronal/PENSIONISTA CIVIL 09 45.934,36 ,00 ,00 ,00 9.0.0.0.00.0.0.0.00 DEDUÇÃO DE RECEITAS 8.103.757,59 7.787.475,69 7.889.006,21 8.139.964,22 9.7.0.0.00.0.0.0.00 DEDUÇÃO DE RECEITAS 8.103.757,59 7.787.475,69 7.889.006,21 8.139.964,22 9.7.1.8.01.2.1.0.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/FPM 01 3.539.681,69 3.098.113,98 3.105.859,26 3.261.152,28 9..7.1.8.01.5.1.0.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPTR 01 4.157,28 3.494,19 3.564,07 3.635,36 9.7.1.06.1.1.0.0.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/LC-87/96 01 10.979,35 16.669,01 17.000,40 17.342,44 9.7.2.8.0.1.1.10.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/ICMS 01 3.924.153,37 4.066.310,52 4.147.636,73 4.230.589,47 9.7.2.8.01.2.1.0.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPVA 01 505.433,78 500.155,61 510.158,72 520.361,90 9.7.2.8.01.3.1.0.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPI 01 119.352,12 102.732,38 104.787,03 106.882,77 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 96.051.879,12 119.605.449,60 122.798.361,84 128.004.534,73 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 18 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 100.915.485,20 122.396.222,64 125.190.995,13 130.098.488,74 1.1.0.0.00.0.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 9.414.966,31 11.285.099,91 11.673.517,26 11.741.017,95 1.1.1.0.00.0.0.0.00 IMPOSTOS 9.149.970,66 10.391.829,39 10.762.381,33 10.811.659,30 1.1.1.3.00.0.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 988.935,13 1.163.548,92 1.186.819,89 1.210.556,28 1.1.1.3.03.0.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 988.935,13 1.163.548,92 1.186.819,89 1.210.556,28 1.1.1.3.03.2.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 916.235,63 1.118.198,23 1.140.562,19 1.163.373,43 1.1.1.3.03.2.1.0.00 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte Capital – Principal 01 916.235,63 1.118.198,23 1.140.562,19 1.163.373,43 1.1.1.3.03.4.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE – PRINCIPAL 72.699,50 45.350,69 46.257,70 47.182,85 1.1.1.3.03.4.1.0.00 Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte Outros 01 72.699,50 45.350,69 46.257,70 47.182,85 1.1.1.8.00.0.0.0.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 8.161.035,53 9.228.280,47 9.575.561,44 9.601.103,02 1.1.1.8.01.0.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 4.945.936,95 6.851.405,00 6.988.433,11 7.128.201,78 1.1.1.8.01.1.1.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 3.015.325,42 4.532.657,54 4.623.310,69 4.715.776,91 1.1.1.8.01.1.1.0.01 IPTU Predial 01 2.116.572,59 3.216.889,98 3.281.227,78 3.346.852,34 1.1.1.8.01.1.1.0.02 IPTU Territorial 01 898.752,83 1.315.767,56 1.342.082,91 1.368.924,57 1.1.1.8.01.1.2.0.00 IPTU Predial e Territorial – Multa e Juros 01 16.813,36 18.031,40 18.392,03 18.759,87 1.1.1.8.01.1.3.0.00 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa 01 944.887,47 1.243.914,94 1.268.793,24 1.294.169,10 1.1.1.8.01.1.4.0.00 IPTU Predial e Territorial – Dívida Ativa – Multas e Juros 01 215.299,96 83.917,91 85.596,27 87.308,20 1.1.1.8.01.4.0.0.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” 753.610,74 972.883,21 992.340,88 1.012.187,70 1.1.1.8.01.4.1.0.00 Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 749.148,45 968.420,92 987.789,34 1.007.545,13 1.1.1.8.01.4.3.0.00 Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 4.462,29 4.462,29 4.551,54 4.642,57 1.1.1.8.02.0.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 3.215.098,58 2.376.875,47 2.587.128,33 2.472.901,24 1.1.1.8.02.3.0.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.215.098,58 2.376.875,47 2.587.128,33 2.472.901,24 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 19 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.1.1.8.02.3.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.101.166,54 2.190.017,99 2.233.818,35 2.278.494,72 1.1.1.8.02.3.1.0.01 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 01 2.903.759,79 2.026.829,26 2.067.365,85 2.108.713,17 1.1.1.8.02.3.1.0.02 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Retido na Fonte 01 197.406,75 163.188,73 166.452,50 169.781,55 1.1.1.8.02.3.2.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros 01 76.503,95 102.383,04 104.430,70 106.519,31 1.1.1.8.02.3.3.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 01 33.678,23 83.375,47 85.042,98 86.743,84 1.1.1.8.02.3.4.0.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 01 3.749,86 1.098,97 1.120,95 1.143,37 1.1.2.0.00.0.0.0.00 TAXAS 264.995,65 893.270,52 911.135,93 929.358,65 1.1.2.1.00.0.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 211.456,61 832.586,14 849.237,87 866.222,63 1.1.2.1.01.0.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 205.980,50 822.252,05 838.697,10 855.471,04 1.1.2.1.01.1.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 205.980,50 822.252,05 838.697,10 855.471,04 1.1.2.1.01.1.1.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 204.854,37 817.199,20 833.543,19 850.214,05 1.1.2.1.01.1.1.0.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 44.604,98 53.389,44 54.457,23 55.546,37 1.1.2.1.01.1.1.0.02 Taxa de Licença para Funcionamento 01 17.080,17 23.454,85 23.923,95 24.402,43 1.1.2.1.01.1.1.0.03 Taxa de Publicidade Comercial 01 591,87 1.490,66 1.520,47 1.550,88 1.1.2.1.01.1.1.0.04 Taxa de Licença para Execução de Obras 01 66.239,75 84.526,33 86.216,86 87.941,20 1.1.2.1.01.1.1.0.06 Outras Taxas de Utilização de Obras 01 7.775,09 15.411,28 15.719,51 16.033,90 1.1.2.1.01.1.1.0.07 Taxa de Exposição da Fenart 01 33.034,05 53.401,08 54.469,10 55.558,48 1.1.2.1.01.1.1.0.08 Taxa de Estacionamento Rotativo 01 35.528,46 63.525,56 64.796,07 66.091,99 1.1.2.1.01.1.1.0.09 Taxa de Coleta de Lixo 01 ,00 522.000,00 532.440,00 543.088,80 1.1.2.1.01.1.2.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.126,13 1.275,32 1.300,83 1.326,85 1.1.2.1.01.1.2.0.01 Multas e Juros da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 1.126,13 1.275,32 1.300,83 1.326,85 1.1.2.1.01.1.3.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL ,00 3.777,53 3.853,08 3.930,14 1.1.2.1.01.1.3.0.01 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização 01 ,00 3.777,53 3.853,08 3.930,14 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 20 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.1.2.1.04.0.0.0.00 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 5.476,11 10.334,09 10.540,77 10.751,59 1.1.2.1.04.1.0.0.00 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 5.476,11 10.334,09 10.540,77 10.751,59 1.1.2.1.04.1.1.0.00 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – PRINCIPAL 5.476,11 10.334,09 10.540,77 10.751,59 1.1.2.1.04.1.1.0.01 Taxa de Licenciamento Ambiental 01 5.476,11 10.334,09 10.540,77 10.751,59 1.1.2.2.00.0.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 53.539,04 60.684,38 61.898,06 63.136,02 1.1.2.2.01.0.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 38.181,72 39.859,72 40.656,91 41.470,05 1.1.2.2.01.1.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 38.181,72 39.859,72 40.656,91 41.470,05 1.1.2.2.01.1.1.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAL 38.181,72 39.859,72 40.656,91 41.470,05 1.1.2.2.01.1.1.0.01 Taxa de Expediente 01 19.836,72 20.541,00 20.951,82 21.370,86 1.1.2.2.01.1.1.0.02 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 01 6.762,29 7.198,24 7.342,20 7.489,04 1.1.2.2.01.1.1.0.03 Taxa de Embarque Rodoviário 01 11.582,71 12.120,48 12.362,89 12.610,15 1.1.2.2.02.1.1.0.01 Taxa de Cemitérios 01 15.357,32 20.824,66 21.241,15 21.665,97 1.2.0.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 3.478.104,98 5.616.648,81 6.069.213,69 7.700.544,14 1.2.1.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.381.452,35 4.296.648,81 4.722.813,69 6.195.095,06 1.2.1.0.04.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2.381.452,35 4.265.298,81 4.688.328,69 6.157.161,56 1.2.1.0.04.2.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 2.350.328,91 4.255.758,99 4.681.334,89 6.149.468,38 1.2.1.0.04.2.1.0.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS – Principal 09 2.350.328,91 4.255.758,99 4.681.334,89 6.149.468,38 1.2.1.0.04.3.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS PARA O RPPS 1.674,36 4.539,82 4.993,80 5.493,18 1.2.1.0.04.3.1.0.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS – Principal 09 1.674,36 4.539,82 4.993,80 5.493,18 1.2.1.0.04.4.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS 29.449,08 5.000,00 2.000,00 2.200,00 1.2.1.0.04.4.1.0.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS – Principal 09 29.449,08 5.000,00 2.000,00 2.200,00 1.2.1.0.99.0.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ,00 31.350,00 34.485,00 37.933,50 1.2.1.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ,00 31.350,00 34.485,00 37.933,50 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 21 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.2.1.0.99.1.1.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARCELAMENTO RPPS ,00 31.350,00 34.485,00 37.933,50 1.2.1.0.99.1.1.0.01 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 09 ,00 31.350,00 34.485,00 37.933,50 1.2.2.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 922,86 ,00 ,00 29.449,08 1.2.2.0.99.0.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 922,86 ,00 ,00 29.449,08 1.2.2.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 922,86 ,00 ,00 29.449,08 1.2.2.0.99.1.1.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL 922,86 ,00 ,00 1.476.000,00 1.2.2.0.99.1.1.0.01 Receita de Pena Pecuniária/FMC 01 922,86 ,00 ,00 1.476.000,00 1.2.4.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.095.729,77 1.320.000,00 1.346.400,00 1.476.000,00 1.2.4.0.10.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.095.729,77 1.320.000,00 1.346.400,00 1.476.000,00 1.2.4.00.1.1.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.095.729,77 1.320.000,00 1.346.400,00 1.476.000,00 1.2.4.00.1.1.0.0.01 Contribuição Custeio Serviços Iluminação Pública - CIP 10 1.095.729,77 1.320.000,00 1.346.400,00 1.476.000,00 1.3.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 8.699.323,96 6.319.818,15 6.388.580,43 6.796.892,54 1.3.1.0.00.0.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 19.174,96 12.411,32 12.659,55 12.912,74 1.3.1.0.01.0.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 19.174,96 12.411,32 12.659,55 12.912,74 1.3.1.0.01.2.0.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 19.174,96 12.411,32 12.659,55 12.912,74 1.3.1.0.01.2.1.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 19.174,96 12.411,32 12.659,55 12.912,74 1.3.1.0.01.2.1.0.01 Uso Próprios Municipais 01 19.174,96 12.411,32 12.659,55 12.912,74 1.3.2.0.00.0.0.0.00 VALORES IMOBILIÁRIOS 8.680.149,00 6.307.406,83 6.375.920,88 6.783.979,80 1.3.2.1.00.0.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.680.149,00 6.307.406,83 6.375.920,88 6.783.979,80 1.3.2.1.00.1.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.937.143,49 1.437.563,09 1.529.567,14 1.627.459,43 1.3.2.1.00.1.1.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.937.143,49 1.437.563,09 1.529.567,14 1.627.459,43 1.3.2.1.00.1.1.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 01 650.790,30 664.039,31 706.537,83 751.756,25 1.3.2.1.00.1.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676 – 8 01 622.380,43 662.212,77 704.594,39 749.688,43 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 22 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 01 17.490,42 591,99 629,88 670,19 1.3.2.1.00.1.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 01 105,02 690,53 734,72 781,74 1.3.2.1.00.1.1.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 01 2.373,07 507,03 539,48 574,01 1.3.2.1.00.1.1.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 01 8.441,36 36,99 39,36 41,88 1.3.2.1.00.1.1.2.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 02 28.283,37 7.979,55 8.490,24 9.033,62 1.3.2.1.00.1.1.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 02 28.283,37 7.979,55 8.490,24 9.033,62 1.3.2.1.00.1.1.3.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 03 522.581,32 245.253,91 260.950,16 277.650,97 1.3.2.1.00.1.1.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487 – 9 03 522.581,32 245.253,91 260.950,16 277.650,97 1.3.2.1.00.1.1.4.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 04 24.379,54 10.817,44 11.509,75 12.246,37 1.3.2.1.00.1.1.4.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 04 17.307,86 10.723,15 11.409,43 12.139,63 1.3.2.1.00.1.1.4.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 04 7.071,68 94,29 100,32 106,74 1.3.2.1.00.1.1.5.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 05 e 14 180.236,15 360.608,60 383.687,55 408.243,55 1.3.2.1.00.1.1.5.01 Remuneração de Depósitos Bancários/058164 – X 05 130.395,41 351.384,27 373.872,86 397.800,72 1.3.2.1.00.1.1.5.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 05 596,07 43,67 46,46 49,43 1.3.2.1.00.1.1.5.03 Remuneração de Depósitos Bancários/058162 – 3 14 48.566,18 1.239,80 1.319,15 1.403,58 1.3.2.1.00.1.1.5.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 14 171,54 6,33 6,74 7,17 1.3.2.1.00.1.1.5.05 Remuneração de Depósitos Bancários/011091 – 4 14 506,95 7.934,53 8.442,34 8.982,65 1.3.2.1.00.1.1.6.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 06 e 07 370.286,29 97.265,30 103.490,28 110.113,65 1.3.2.1.00.1.1.6.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144 – X 06 196.599,51 38.323,01 40.775,68 43.385,32 1.3.2.1.00.1.1.6.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 07 173.686,78 58.942,29 62.714,60 66.728,33 1.3.2.1.00.1.1.7.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 10 e 11 13.991,18 5.075,23 5.400,05 5.745,65 1.3.2.1.00.1.1.7.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 10 5.755,33 741,02 788,45 838,91 1.3.2.1.00.1.1.7.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032 – 3 11 8.235,85 4.334,21 4.611,60 4.906,74 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 23 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.3.2.1.00.1.1.8.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 12 e 13 143.050,82 36.972,41 39.338,65 41.856,33 1.3.2.1.00.1.1.8.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100 – 3 12 11.077,56 4.953,70 5.270,74 5.608,07 1.3.2.1.00.1.1.8.02 Remuneração de Depósitos Bancários/009628 – 8 13 131.973,26 32.018,71 34.067,91 36.248,26 1.3.2.1.00.1.1.9.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – F. 00 3.544,52 9.551,34 10.162,63 10.813,04 1.3.2.1.00.1.1.9.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020101 – 4 00 3.544,52 4.267,16 4.540,26 4.830,84 1.3.2.1.00.1.1.9.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084 – 6 00 ,00 5.284,18 5.622,37 5.982,20 1.3.2.1.00.4.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 6.743.005,51 4.869.843,74 4.846.353,74 5.156.520,37 1.3.2.1.00.4.1.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA ,00 1.164,62 1.239,16 1.318,47 1.3.2.1.00.4.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000 – 3 09 ,00 1.164,62 1.239,16 1.318,47 1.3.2.1.00.4.1.2.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA 6.743.005,51 4.650.382,87 4.622.452,41 4.918.289,36 1.3.2.1.00.4.1.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001 – 1 09 ,00 1.610.890,50 1.707.204,86 1.816.465,97 1.3.2.1.00.4.1.2.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002 – X 09 106.161,14 388.440,36 393.300,54 418.471,77 1.3.2.1.00.4.1.2.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 6.636.844,37 1.850.870,42 1.700.553,80 1.809.389,25 1.3.2.1.00.4.1.2.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0900004 – 6 09 ,00 89.978,76 95.737,40 101.864,59 1.3.2.1.00.4.1.2.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005 – 4 09 ,00 59.453,12 63.258,12 67.306,64 1.3.2.1.00.4.1.2.06 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 – 5 09 ,00 450.580,34 459.417,48 488.820,20 1.3.2.1.00.4.1.2.07 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 – 1 09 ,00 200.169,37 202.980,21 215.970,94 1.3.2.1.00.4.1.3.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA ,00 218.296,25 222.662,17 236.912,54 1.3.2.1.00.4.1.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001 – 1 09 ,00 107.478,01 109.627,57 116.643,73 1.3.2.1.00.4.1.3.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003 – 8 09 ,00 110.818,24 113.034,60 120.268,81 1.6.0.0.00.0.0.0.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 36.349,65 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.00.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 36.349,65 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.01.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 36.349,65 21.150,94 21.573,96 22.005,44 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 24 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.6.1.0.01.1.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 36.349,65 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.01.1.1.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 36.349,65 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.01.1.1.0.01 Agência de Correios Comunitários 01 35.170,43 21.150,94 21.573,96 22.005,44 1.6.1.0.01.1.1.0.02 Serviços de Patrulha Mecanizada 01 1.179,22 ,00 ,00 ,00 1.7.0.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 79.102.595,49 98.874.506,72 100.815.001,88 103.376.796,34 1.7.1.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.192.855,72 52.224.978,30 53.340.482,89 55.060.786,97 1.7.1.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – ESPECÍFICA E/M 35.192.855,72 52.224.978,30 53.340.482,89 55.060.786,97 1.7.1.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 17.719.194,82 15.508.040,85 15.547.116,69 16.323.937,92 1.7.1.8.01.2.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 17.698.408,44 15.490.569,90 15.529.296,32 16.305.761,14 1.7.1.8.01.2.1.0.00 Cota-Parte do FPM Cota Mensal – Principal 01 17.698.408,44 15.490.569,90 15.529.296,32 16.305.761,14 1.7.1.8.01.5.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 20.786,38 17.470,95 17.820,37 18.176,78 1.7.1.8.01.5.10.00 Cota-Parte/IPTR -Principal 01 20.786,38 17.470,95 17.820,37 18.176,78 1.7.1.8.02.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - Lei 7990/89 – Principal 6.756.000,00 25.423.016,02 25.931.476,34 26.450.105,87 1.7.1.8.02.3.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 6.600.000,00 25.200.000,00 25.704.000,00 26.218.080,00 1.7.1.8.02.3.1.0.00 Cota-Parte Royalties ANP Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 05 6.600.000,00 25.200.000,00 25.704.000,00 26.218.080,00 1.7.1.8.02.5.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO 156.000,00 223.016,02 227.476,34 232.025,87 1.7.1.8.02.5.1.0.00 Cota-Parte Royalties FEP pela Participação Especial Lei 9478/97, art. 50 – Principal 05 156.000,00 223.016,02 227.476,34 232.025,87 1.7.1.8.03.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 8.391.900,12 8.782.575,60 9.300.317,12 9.673.312,34 1.7.1.8.03.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 8.391.900,12 8.782.575,60 9.300.317,12 9.673.312,34 1.7.1.8.03.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 8.391.900,12 8.782.575,60 9.300.317,12 9.673.312,34 1.7.1.8.03.1.1.0.01 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB Fixo 03 2.042.012,04 646.230,00 659.154,60 659.154,60 1.7.1.8.03.1.1.0.02 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 03 131.916,60 172.538,88 175.989,66 357.560,85 1.7.1.8.03.1.1.0.03 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 03 ,00 343.676,32 350.549,85 357.560,85 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 25 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.8.03.1.1.0.04 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde 03 387.326,20 14.913,00 15.211,26 15.515,49 1.7.1.8.03.1.1.0.05 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 03 5.064.200,00 5.503.693,40 5.959.007,27 6.078.187,42 1.7.1.8.03.1.1.0.06 Programa de Serviços de Atendimento Móvel SAMU 03 157.500,00 157.500,00 157.500,00 157.500,00 1.7.1.8.03.1.1.0.08 Programa Atenção Básica em Saúde Variável/PAB 03 608.945,28 1.420.800,00 1.449.216,00 1.503.470,88 1.7.1.8.03.1.1.0.09 Programa de Agentes Comunitário de Saúde/ACS 03 0,00 523.224,00 533.688,48 544.362,25 1.7.1.8.04.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 117.213,94 69.298,92 70.684,90 72.098,59 1.7.1.8.04.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 117.213,94 69.298,92 70.684,90 72.098,59 1.7.1.8.04.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 117.213,94 69.298,92 70.684,90 72.098,59 1.7.1.8.04.1.1.0.02 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 04 45.287,07 20.108,04 20.510,20 20.920,40 1.7.1.8.04.1.1.0.03 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social 04 12.739,40 12.739,40 12.994,19 13.254,07 1.7.1.8.04.1.1.0.04 Programa Serviço Especial Média Complexidade 04 22.735,99 ,00 ,00 ,00 1.7.1.8.04.1.1.0.05 Programa Social Básica/PSB 04 36.451,48 36.451,48 37.180,51 37.924,12 1.7.1.8.05.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 2.048.414,94 2.305.966,16 2.352.085,48 2.399.753,84 1.7.1.8.05.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.648.861,80 1.807.120,56 1.843.262,97 1.880.128,23 1.7.1.8.05.1.1.0.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 13 1.648.861,80 1.807.120,56 1.843.262,97 1.880.128,23 1.7.1.8.05.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 7.022,44 3.345,60 3.412,51 3.480,76 1.7.1.8.05.2.1.0.00 Transferências do PDDE - Principal 04 7.022,44 3.345,60 3.412,51 3.480,76 1.7.1.8.05.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 316.624,40 420.000,00 428.400,00 436.968,00 1.7.1.8.05.3.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 316.624,40 420.000,00 428.400,00 436.968,00 1.7.1.8.05.3.1.1.01 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 04 4.982,00 4.982,00 5.081,64 5.183,27 1.7.1.8.05.3.1.1.02 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 04 106.058,40 90.000,00 91.800,00 93.636,00 1.7.1.8.05.3.1.1.03 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 04 5.248,00 17.018,00 17.358,36 17.705,53 1.7.1.8.05.3.1.0.04 Programa Nacional de Alimentação 04 152.424,00 210.000,00 214.200,00 218.484,00 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 26 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.1.8.05.3.1.0.05 Programa Nacional de Alimentação 04 47.912,00 98.000,00 99.960,00 101.959,20 1.7.1.8.05.4.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 75.906,30 75.500,00 77.010,00 79.176,85 1.7.1.8.05.4.1.0.00 Programa de Transferências do FNDE ao PNATE 04 75.906,30 75.500,00 77.010,00 79.176,85 1.7.1.8.06.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAÇÃO – LEI Nº 87/96 54.896,76 82.345,08 83.991,98 85.671,82 1.7.1.8.06.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS 54.896,76 82.345,08 83.991,98 85.671,82 1.7.1.8.06.1.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 01 54.896,76 82.345,08 83.991,98 85.671,82 1.7.1.8.10.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.960,41 ,00 ,00 ,00 1.7.1.8.10.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 10.960,41 ,00 ,00 ,00 1.7.1.8.10.3.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 10.960,41 ,00 ,00 ,00 1.7.1.8.10.3.1.0.01 Convênio/PTMC-APAE 04 10.960,41 ,00 ,00 ,00 1.7.1.8.99.0.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 94.274,73 53.735,67 54.810,38 55.906,59 1.7.1.8.99.1.1.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – PRINCIPAL 94.274,73 53.735,67 54.810,38 55.906,59 1.7.1.8.99.1.1.0.01 Cota-Parte/FEX 01 94.274,73 53.735,67 54.810,38 55.906,59 1.7.2.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES 29.100.220,87 29.828.627,61 30.425.200,16 31.033.704,16 1.7.2.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS – ESPECÍFICA E/M 29.100.220,87 29.828.627,61 30.425.200,16 31.033.704,16 1.7.2.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 27.988.220,87 28.694.387,61 29.268.275,36 29.853.640,86 1.7.2.8.01.1.1.0.00 Cota-Parte/ICMS -Principal 01 19.620.766,83 20.331.552,61 20.738.183,66 21.152.947,33 1.7.2.8.01.2.1.0.00 Cota-Parte/IPVA -Principal 01 2.527.168,88 2.500.778,06 2.550.793,62 2.601.809,49 1.7.2.8.01.3.1.0.00 Cota-Parte/IPI -Principal 01 596.760,62 513.661,91 523.935,15 534.413,85 1.7.2.8.01.4.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 83.388,68 85.056,45 86.757,58 88.492,73 1.7.2.8.01.4.1.0.00 Cota-Parte da CIDE -Principal 11 83.388,68 85.056,45 86.757,58 88.492,73 1.7.2.8.01.5.0.0.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.160.135,86 5.263.338,58 5.368.605,35 5.475.977,46 1.7.2.8.01.5.1.0.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.160.135,86 5.263.338,58 5.368.605,35 5.475.977,46 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 27 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.7.2.8.01.5.1.0.01 Cota-Parte/ICMS ECOLÓGICO -Principal 07 5.160.135,86 5.263.338,58 5.368.605,35 5.475.977,46 1.7.2.8.02.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 1.112.000,00 1.134.240,00 1.156.924,80 1.180.063,30 1.7.2.8.02.3.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.112.000,00 1.134.240,00 1.156.924,80 1.180.063,30 1.7.2.8.02.3.1.0.00 Cota-Parte Royalties ESTADO - Compensação Financeira 14 1.112.000,00 1.134.240,00 1.156.924,80 1.180.063,30 1.7.3.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.645.297,37 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS ESPECÍFICAS E/M 3.645.297,37 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.645.297,37 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 3.645.297,37 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 3.645.297,37 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.0.01 Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro 00 3.272.012,77 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.0.02 Convênio de Paty do Alferes/SIA SUS 00 373.284,60 ,00 ,00 ,00 1.7.4.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200,00 204,00 208,08 212,24 1.7.4.0.00.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200,00 204,00 208,08 212,24 1.7.4.0.00.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200,00 204,00 208,08 212,24 1.7.4.0.00.1.1.0.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 08 200,00 204,00 208,08 212,24 1.7.5.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 11.164.021,53 11.420.696,81 11.649.110,75 11.882.092,97 1.7.5.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL 11.164.021,53 11.420.696,81 11.649.110,75 11.882.092,97 1.7.5.8.01.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 11.164.021,53 11.420.696,81 11.649.110,75 11.882.092,97 1.7.5.8.01.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 11.164.021,53 11.420.696,81 11.649.110,75 11.882.092,97 1.7.5.8.01.1.1.0.00 Cota-Parte do FUNDEB -Principal 06 11.164.021,53 11.420.696,81 11.649.110,75 11.882.092,97 1.9.0.0.00.0.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 184.144,81 278.998,11 223.107,91 461.232,33 1.9.1.0.00.0.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 67.937,62 83.937,93 85.616,69 87.329,02 1.9.1.0.01.0.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 67.509,75 83.937,93 85.616,69 87.329,02 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 28 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.9.1.0.01.1.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 67.509,75 83.937,93 85.616,69 87.329,02 1.9.1.0.01.1.1.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 67.375,21 83.937,93 85.616,69 87.329,02 1.9.1.0.01.1.1.0.01 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DE TRÂNSITO 12 49.180,63 83.937,93 85.616,69 87.329,02 1.9.1.0.01.1.1.0.02 Multas Alto Infração 01 18.194,58 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.01.1.4.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 134,54 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.01.1.4.0.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Não Tributária 01 134,54 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.06.0.0.0.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 427,87 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.06.1.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 427,87 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.06.1.1.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS – PRINCIPAL 427,87 ,00 ,00 ,00 1.9.1.0.06.1.1.0.01 Multas por Danos ao Meio Ambiente 07 427,87 ,00 ,00 ,00 1.9.2.0.00.0.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 34.244,05 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.00.0.0.0.00 RESTITUIÇÕES 34.244,05 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.99.0.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 34.244,05 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.99.1.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 34.244,05 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.99.1.1.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 34.244,05 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.99.1.1.0.01 Ressarcimento de Multas de Trânsito 01 53,56 ,00 ,00 ,00 1.9.2.2.99.1.1.0.05 Outras Restituições 01 34.190,49 ,00 ,00 ,00 1.9.9.0.00.0.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 81.963,14 195.060,18 137.491,22 373.903,31 1.9.9.0.03.0.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 53.238,50 165.836,57 55.767,33 173.713,81 1.9.9.0.03.1.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E PREVIDÊNCIA/RPPS 53.238,50 165.836,57 55.767,33 173.713,81 1.9.9.0.03.1.1.0.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Previdência RPPS - Principal 09 53.238,50 165.836,57 55.767,33 173.713,81 1.9.9.0.99.0.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 28.724,64 29.223,61 81.723,89 200.189,50 1.9.9.0.99.1.2.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – MULTAS E JUROS 3.776,00 3.776,00 55.767,33 173.713,81 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 29 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018,2019,2020 E 2021. ANEXO I Código Especificação Fonte 1.9.9.0.99.1.2.0.01 Outras Multas 01 3.776,00 3.776,00 55.767,33 173.713,81 1.9.9.0.99.1.3.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 22.061,46 22.502,69 22.952,74 23.411,79 1.9.9.0.99.1.3.0.02 Receita da Dívida Ativa não Tributária/Outras 01 22.061,46 22.502,69 22.952,74 23.411,79 1.9.9.0.99.1.4.0.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS – DÍVIDA ATIVA 2.887,18 2.944,92 3.003,82 3.063,90 1.9.9.0.99.1.4.0.01 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 01 2.887,18 2.944,92 3.003,82 3.063,90 7.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 3.240.151,51 4.996.702,65 5.496.372,92 6.046.010,21 7.2.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 3.240.151,51 4.996.702,65 5.496.372,92 6.046.010,21 7.2.1.0.00.0.0.0.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES 3.240.151,51 4.996.702,65 5.496.372,92 6.046.010,21 7.2.1.0.04.1.1.0.00 Contribuições Patronal/ATIVO CIVIL 09 3.192.172,41 4.996.702,65 5.496.372,92 6.046.010,21 7.2.1.0.99.1.0.0.00 Contribuição Patronal /INATIVO CIVIL 09 2.044,74 ,00 ,00 ,00 7.2.1.0.99.1.1.0.02 Contribuição Patronal/PENSIONISTA CIVIL 09 45.934,36 ,00 ,00 ,00 9.0.0.0.00.0.0.0.00 DEDUÇÃO DE RECEITAS 8.103.757,59 7.787.475,69 7.889.006,21 8.139.964,22 9.7.0.0.00.0.0.0.00 DEDUÇÃO DE RECEITAS 8.103.757,59 7.787.475,69 7.889.006,21 8.139.964,22 9.7.1.8.01.2.1.0.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/FPM 01 3.539.681,69 3.098.113,98 3.105.859,26 3.261.152,28 9..7.1.8.01.5.1.0.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPTR 01 4.157,28 3.494,19 3.564,07 3.635,36 9.7.1.06.1.1.0.0.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/LC-87/96 01 10.979,35 16.669,01 17.000,40 17.342,44 9.7.2.8.0.1.1.10.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/ICMS 01 3.924.153,37 4.066.310,52 4.147.636,73 4.230.589,47 9.7.2.8.01.2.1.0.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPVA 01 505.433,78 500.155,61 510.158,72 520.361,90 9.7.2.8.01.3.1.0.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/IPI 01 119.352,12 102.732,38 104.787,03 106.882,77 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 96.051.879,12 119.605.449,60 122.798.361,84 128.004.534,73 PROJEÇÃO 2018 PROJEÇÃO 2019 PROJEÇÃO 2020 PROJEÇÃO 2021 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Lei Orçamentária Anual de 2019 RESUMO POR PODER Código Poder Valor Valores expressos em R$ 2 Poder Executivo 115.589.821,44 20 Poder Legislativo 4.015.628,16 Total119.605.449,60 Poder Executivo 115.589.821,44 Poder Legislativo 4.015.628,16 Distribuição Orçamentária Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Lei Orçamentária Anual de RESUMO POR ÓRGÃO 2019 Código Orgão Valor Valores expressos em R$ 1 Município de Miguel Pereira 57.234.349,96 2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 31.354.363,55 3 FAPEMP 15.116.363,00 4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 223.655,11 5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 159.995,00 6 Câmara Municipal 4.015.626,16 7 Fundo Municipal do Idoso 36.500,00 8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 5.575,00 9 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira 2,00 10 Fundo Municipal de Educação 11.459.019,82 Total 119.605.449,60 Distribuição Orçamentária Município de Miguel Pereira 57.234.349,96 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 31.354.363,55 FAPEMP 15.116.363 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 223.655,11 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 159.995 Câmara Municipal 4.015.626,16 Fundo Municipal do Idoso 36.500 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 5.575 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira 2 Fundo Municipal de Educação 11.459.019,82 Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro RESUMO POR UNIDADE Lei Orçamentária Anual de Código Especificação Valor Valores expressos em R$ MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 2019 01.01000 PLENÁRIO DA CÂMARA 1.565.261,27 01.02000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.450.364,89 02.01000 GABINETE DO PREFEITO 553.100,00 02.02000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 31.850,00 02.03000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 18.615.448,73 02.04000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 1.914.560,00 02.04100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 1.000,00 02.05000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.458.816,14 02.06000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 1.112.500,00 02.07000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12.477.304,44 02.08000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 8.543.921,09 02.09000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 127.418,64 02.10000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2.717.550,19 02.11000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 204,00 02.12000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 5.939.112,66 02.12500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 83.168,21 02.13000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 46.892,27 02.14000 SECRETARIA DE GOVERNO 26.000,00 02.15000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 124.600,00 02.16000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 352.403,59 02.17000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 108.500,00 03.01000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 15.116.363,00 04.01000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31.354.363,55 05.01000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 223.655,11 06.01000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 159.995,00 07.01000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 36.500,00 08.01000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 5.575,00 09.01000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 2,00 10.01000 FUNDEB 11.459.019,82 Total Registros: 29 Total 119.605.449,60 Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO POR FUNÇÃO CNPJ: 32415283000129 2019 Valores expressos em R$ Código Especificação Total Fixado 01 LEGISLATIVA 4.015.628,16 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 31.850,00 04 ADMINISTRAÇÃO 22.542.178,78 06 SEGURANÇA PÚBLICA 352.403,59 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.532.650,11 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.116.363,00 10 SAÚDE 31.354.363,55 12 EDUCAÇÃO 23.893.324,26 13 CULTURA 108.704,00 15 URBANISMO 8.275.462,68 16 HABITAÇÃO 5.575,00 17 SANEAMENTO 944.285,21 18 GESTÃO AMBIENTAL 5.151.473,81 20 AGRICULTURA 137.247,47 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.915.560,00 26 TRANSPORTE 2.901.550,19 27 DESPORTO E LAZER 167.600,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 119.605.449,60 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 DESPORTO E LAZER 167.600 TRANSPORTE 2.901.550,19 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.915.560 AGRICULTURA 137.247,47 GESTÃO AMBIENTAL 5.151.473,81 SANEAMENTO 944.285,21 HABITAÇÃO 5.575 URBANISMO 8.275.462,68 CULTURA 108.704 EDUCAÇÃO 23.893.324,26 SAÚDE 31.354.363,55 PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.116.363 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.532.650,11 SEGURANÇA PÚBLICA 352.403,59 ADMINISTRAÇÃO 22.542.178,78 ESSENCIAL À JUSTIÇA 31.850 LEGISLATIVA 4.015.628,16 Distribuição Orçamentária Página 1 de 1 !" # ( ) $ $%&' )* +,-"+. ///-+0 +/-0 123 455#6 789:;<=><?@;<==:=><A>BC D%E2 FGH IJKL>MNOPQMIRP7I HSGTHSGUHVWX FTW YNZNQI>YL>P[RNBNQQN>\]^MP_L>[L>\BL_NQQL>`aYP_PbBPL GFScFFVFF HWW IYdP[PQRBIJKL>ONBIM GUSFWUScXGVcT HWG IYdP[PQRBIJKL>ZP[I[_NPBI HHScFFVFF HWU _L[RBLMN>P[RNB[L UTSefWVWX HWc [LBdIRPgIJKL>N>ZP_IMPgIJKL WSFFFVFF HWe ZLBdIJKL>YN>BN_aBQLQ>hadI[LQ WSUfTVFF HeH \LMP_PIdN[RL HFfSccFVFF HeW YNZNQI>_P7PM TUSFFFVFF WUH IQQPQRi[_PI>IL>PYLQL GTSeHcVFF WUW IQQPQRi[_PI>IL>\LBRIYLB>YN>YNZP_Pi[_PI THSFcFVFF WUG IQQPQRi[_PI>I>_BPI[JI>N>IYLMNQ_N[RN HeUSeeeVGW WUU IQQPQRi[_PI>_Lda[PRbBPI HSFHeSGfTVXf WXW \BN7PYi[_PI>YL>BNOPdN>NQRIRaRbBPL HHScfGSUfcVGH GFH IRN[JKL>^bQP_I fScXHSeFWVXe GFW IQQPQRi[_PI>hLQ\PRIMIB>N>Id^aMIRLBPIM WFSGXWSffTVUT GFG Qa\LBRN>\BLZPMbRP_L>N>RNBI\iaRP_L WWHSfHTVTF GFc 7POPMj[_PI>N\PYNdPLMkOP_I HSHWHSUUeVeF GTH N[QP[L>Za[YIdN[RIM WFSeFFSeGHVWf GTG N[QP[L>\BLZPQQPL[IM WcFSFFFVFF GTU N[QP[L>Qa\NBPLB eFSFFfVTW GTc NYa_IJKL>P[ZI[RPM HSXTGSHfHVUf GTT NYa_IJKL>YN>`L7N[Q>N>IYaMRLQ HeFSeGGVXX GTX NYa_IJKL>NQ\N_PIM eHeSUceVFf GfW YPZaQKL>_aMRaBIM HFeSXFUVFF UcH P[ZBINQRBaRaBI>aB^I[I HWFSFFFVFF UcW QNB7PJLQ>aB^I[LQ eSFGGSFWHVFf cHW QI[NIdN[RL>^bQP_L>aB^I[L ecXSHWTVeF cUH \BNQNB7IJKL>N>_L[QNB7IJKL>Id^PN[RIM WXHSefcVcU cUW _L[RBLMN>Id^PN[RIM WSfecSWFHVeW cUG BN_a\NBIJKL>YN>bBNIQ>YNOBIYIYIQ HFSGTTVGH TFH \BLdLJKL>YI>\BLYaJKL>7NONRIM GSUXWVee TFU YNZNQI>QI[PRbBPI>I[PdIM HGSFFFVFF TFT NlRN[QKL>BaBIM WTSfUcVXT Tfc RaBPQdL HSXUFSUTFVFF XeW RBI[Q\LBRN>BLYL7PbBPL GXfSUGeVHf eHW YNQ\LBRL>_Lda[PRbBPL HTXSTFFVFF fff BNQNB7I>YN>_L[RP[ON[_PI HSHcfSWWfVXf D2 3* . --0mn/"m,,0n/ \opqr8>H>s<>W Codigo Nome Receita % Despesa % Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento Valores expressos em R$ 2019 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO 00 CONVÊNIO PATY DO ALFERES 5.409.551,34 4,52 % 5.409.551,34 4,52 % 01 RECURSOS PRÓPRIOS 43.214.563,58 36,13 % 43.214.563,58 36,13 % 02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 7.979,55 0,01 % 7.979,55 0,01 % 03 RECURSOS SUS 9.027.829,51 7,55 % 9.027.829,51 7,55 % 04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 578.961,96 0,48 % 578.961,96 0,48 % 05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 25.774.443,96 21,55 % 25.774.443,96 21,55 % 06 RECURSOS FUNDEB 11.459.019,82 9,58 % 11.459.019,82 9,58 % 07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 5.322.280,87 4,45 % 5.322.280,87 4,45 % 08 RECURSOS CULTURA 204,00 0,00 % 204,00 0,00 % 09 RECURSOS FAPEMP 14.329.031,77 11,98 % 14.329.031,77 11,98 % 10 RECURSOS CIP 1.320.741,02 1,10 % 1.320.741,02 1,10 % 11 RECURSOS CIDE 89.390,66 0,07 % 89.390,66 0,07 % 12 RECURSOS MULTAS TRÂNSITO 88.891,63 0,07 % 88.891,63 0,07 % 13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.839.139,27 1,54 % 1.839.139,27 1,54 % 14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO 1.143.420,66 0,96 % 1.143.420,66 0,96 % Totais 119.605.449,60 100,00 % 119.605.449,60 100,00 % Despesa e Receita por Fonte de Recurso Receita Despesa 0 10.000.000 20.000.000 30.000.000 40.000.000 CONVÊNIO PATY DO ALFERES RECURSOS PRÓPRIOS RECURSOS CONVÊNIO ESTADO RECURSOS SUS RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO RECURSOS ROYALTIES UNIÃO RECURSOS FUNDEB RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO RECURSOS CULTURA RECURSOS FAPEMP RECURSOS CIP RECURSOS CIDE RECURSOS MULTAS TRÂNSITO RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO RECURSOS ROYALTIES ESTADO Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO POR PROGRAMA CNPJ: 32415283000129 2019 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ 001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 483.922,00 002 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA 1.291.341,27 003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 557.100,00 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 18.612.248,73 005 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 27.300,00 006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.200,00 007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.640.524,62 008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 11.475.838,38 009 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.915.560,00 010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.288.586,35 011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 11.000,00 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 25.448.647,48 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 5.905.716,07 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.306.261,79 015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 184.888,32 016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 45.851,43 017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.619.289,38 018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 180.833,77 019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.763.191,49 020 PROGRAMA DE DESPORTO 167.600,00 021 PROGRAMA DE CULTURA 108.500,00 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.050.391,27 023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 10.366,31 024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 30.000,00 025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 1.145.626,80 026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 117.301,71 027 APOIO À PRODUÇÃO 16.472,88 029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 3.472,88 030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.654.050,19 031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00 032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.986.343,47 034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.985.201,82 035 CONTROLE INTERNO 38.892,27 036 SEGURANÇA PÚBLICA 25.000,00 037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 87.158,41 038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 262.500,00 039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 3.851,43 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 165.710,78 042 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 85.000,00 044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.203.364,89 046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.500,00 047 PROCURADORIA GERAL 31.850,00 049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 109.550,00 050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 250.000,00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 Página 1 de 2 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO POR PROGRAMA CNPJ: 32415283000129 2019 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Distribuição Orçamentária ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.654.050,19 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.985.201,82 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.288.586,35 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.640.524,62 ASSISTÊNCIA BÁSICA 5.905.716,07 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.050.391,27 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 11.475.838,38 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 18.612.248,73 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.619.289,38 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 25.448.647,48 119.605.449,60 Página 2 de 2 Centro Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Ano: DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA CNPJ: 32415283000129 SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO I 2019 Receita Despesa RECEITAS CORRENTES 122.396.222,64 DESPESA CORRENTE 112.917.943,17 IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.285.099,91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.748.974,66 CONTRIBUIÇÕES 5.616.648,81 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.376,40 RECEITA PATRIMONIAL 6.319.818,15 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 55.164.592,11 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 21.150,94 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 98.874.506,72 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 278.998,11 Sub-total R$: 122.396.222,64 Sub-total R$: 112.917.943,17 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESA DE CAPITAL 2.931.119,85 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 INVESTIMENTOS 2.396.151,14 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 479.238,55 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 55.730,16 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 Sub-total R$: 0,00 Sub-total R$: 2.931.119,85 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 4.996.702,65 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.597.156,79 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 4.996.702,65 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.597.156,79 Sub-total R$: 4.996.702,65 Sub-total R$: 2.597.156,79 DEDUÇÃO DE RECEITAS -7.787.475,69 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 DEDUÇÃO DE RECEITAS 7.787.475,69 Sub-total R$: -7.787.475,69 Sub-total R$: 1.159.229,79 Total R$: 119.605.449,60 Total R$: 119.605.449,60 Página 1 de 1 CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA Orçamento de ANEXO I - RECEITA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Centro MIGUEL PEREIRA - RJ 2019 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Fonte Categoria Econômica 1.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 122.396.222,64 1.1.0.0.00.0.0.0.00 IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.285.099,91 1.1.1.0.00.0.0.0.00 IMPOSTOS 10.391.829,39 1.1.1.3.00.0.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.163.548,92 1.1.1.3.03.0.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.163.548,92 1.1.1.3.03.2.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - CAPITAL 1.118.198,23 1.1.1.3.03.2.1.0.00 Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte Capital - Principal 1.118.198,23 1.1.1.3.03.4.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 45.350,69 1.1.1.3.03.4.1.0.00 Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Principal 45.350,69 1.1.1.8.00.0.0.0.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 9.228.280,47 1.1.1.8.01.0.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 6.851.405,00 1.1.1.8.01.1.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 4.532.657,54 1.1.1.8.01.1.1.0.01 Iptu Predial 3.216.889,98 1.1.1.8.01.1.1.0.02 Iptu Territorial 1.315.767,56 1.1.1.8.01.1.2.0.00 Iptu Predial e Territorial - Multas e Juros 18.031,40 1.1.1.8.01.1.3.0.00 Iptu Predial e Territorial - Dívida Ativa 1.243.914,94 1.1.1.8.01.1.4.0.00 Iptu Predial e Territorial - Dívida Ativa Multas e Juros 83.917,91 1.1.1.8.01.4.0.0.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 972.883,21 1.1.1.8.01.4.1.0.00 Imposto S T Inter Vivos de B I D R S Imóveis - Principal 968.420,92 1.1.1.8.01.4.3.0.00 Imposto S T Inter Vivos de B I D R S Imóveis - Dívida Ativa 4.462,29 1.1.1.8.02.0.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.376.875,47 1.1.1.8.02.3.0.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.376.875,47 1.1.1.8.02.3.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 2.190.017,99 1.1.1.8.02.3.1.0.01 Imposto S Serviços de Q Natureza 2.026.829,26 1.1.1.8.02.3.1.0.02 Imposto S Serviços de Q Natureza - Retido 163.188,73 1.1.1.8.02.3.2.0.00 Imposto S Serviços de Q Natureza - Multas e Juros 102.383,04 1.1.1.8.02.3.3.0.00 Imposto S Serviços de Q Natureza - Dívida Ativa 83.375,47 1.1.1.8.02.3.4.0.00 Imposto S Serviços de Q Natureza - Dívida Ativa Multas Juros 1.098,97 1.1.2.0.00.0.0.0.00 TAXAS 893.270,52 1.1.2.1.00.0.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 832.586,14 1.1.2.1.01.0.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 822.252,05 1.1.2.1.01.1.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 822.252,05 1.1.2.1.01.1.1.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 817.199,20 1.1.2.1.01.1.1.0.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 53.389,44 1.1.2.1.01.1.1.0.02 Taxa de Licença Para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação de Serviços 23.454,85 Página 1 de 8 CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA Orçamento de ANEXO I - RECEITA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Centro MIGUEL PEREIRA - RJ 2019 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Fonte Categoria Econômica 1.1.2.1.01.1.1.0.03 Taxa de Publicidade Comercial 1.490,66 1.1.2.1.01.1.1.0.04 Taxa de Licença Para Execução de Obras 84.526,33 1.1.2.1.01.1.1.0.06 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 15.411,28 1.1.2.1.01.1.1.0.07 Taxa de Exposição Fenart 53.401,08 1.1.2.1.01.1.1.0.08 Taxa de Estacionamento Rotativo 63.525,56 1.1.2.1.01.1.1.0.09 Taxa de Coleta de Lixo 522.000,00 1.1.2.1.01.1.2.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.275,32 1.1.2.1.01.1.2.0.01 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Sanitária 1.275,32 1.1.2.1.01.1.3.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 3.777,53 1.1.2.1.01.1.3.0.01 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização Sanitária 3.777,53 1.1.2.1.04.0.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 10.334,09 1.1.2.1.04.1.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 10.334,09 1.1.2.1.04.1.1.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 10.334,09 1.1.2.1.04.1.1.0.01 Taxa de Licenciamento Ambiental 10.334,09 1.1.2.2.00.0.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 60.684,38 1.1.2.2.01.0.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 39.859,72 1.1.2.2.01.1.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 39.859,72 1.1.2.2.01.1.1.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 39.859,72 1.1.2.2.01.1.1.0.01 Taxas de Expedientes 20.541,00 1.1.2.2.01.1.1.0.02 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 7.198,24 1.1.2.2.01.1.1.0.03 Taxa de Embarque Rodoviário 12.120,48 1.1.2.2.02.1.1.0.01 Taxas de Cemitérios 20.824,66 1.2.0.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 5.616.648,81 1.2.1.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.296.648,81 1.2.1.0.04.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 4.265.298,81 1.2.1.0.04.2.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 4.255.758,99 1.2.1.0.04.2.1.0.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS - Principal 4.255.758,99 1.2.1.0.04.3.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS 4.539,82 1.2.1.0.04.3.1.0.00 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 4.539,82 1.2.1.0.04.4.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS 5.000,00 1.2.1.0.04.4.1.0.00 Contribuição dos Pensionistas Civis RPPS - Principal 5.000,00 1.2.1.0.99.0.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 31.350,00 1.2.1.0.99.1.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 31.350,00 1.2.1.0.99.1.1.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARCELAMENTO RPPS 31.350,00 1.2.1.0.99.1.1.0.01 Parcelamento de Débito Lei Municipal 3161 31.350,00 Página 2 de 8 CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA Orçamento de ANEXO I - RECEITA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Centro MIGUEL PEREIRA - RJ 2019 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Fonte Categoria Econômica 1.2.4.0.00.0.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.320.000,00 1.2.4.0.00.1.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.320.000,00 1.2.4.0.00.1.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA/CIP 1.320.000,00 1.2.4.0.00.1.1.0.01 Contribuição Custeio Serviços Iluminação Pública - Cip 1.320.000,00 1.3.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 6.319.818,15 1.3.1.0.00.0.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 12.411,32 1.3.1.0.01.0.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 12.411,32 1.3.1.0.01.2.0.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 12.411,32 1.3.1.0.01.2.1.0.00 FOROS LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 12.411,32 1.3.1.0.01.2.1.0.01 Uso Próprios Municipais 12.411,32 1.3.2.0.00.0.0.0.00 VALORE MOBILIÁRIOS 6.307.406,83 1.3.2.1.00.0.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 6.307.406,83 1.3.2.1.00.1.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.437.563,09 1.3.2.1.00.1.1.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.437.563,09 1.3.2.1.00.1.1.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 01 664.039,31 1.3.2.1.00.1.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 662.212,77 1.3.2.1.00.1.1.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 591,99 1.3.2.1.00.1.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 690,53 1.3.2.1.00.1.1.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 507,03 1.3.2.1.00.1.1.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 36,99 1.3.2.1.00.1.1.2.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 02 7.979,55 1.3.2.1.00.1.1.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 7.979,55 1.3.2.1.00.1.1.3.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 03 245.253,91 1.3.2.1.00.1.1.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487-9 245.253,91 1.3.2.1.00.1.1.4.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 04 10.817,44 1.3.2.1.00.1.1.4.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 10.723,15 1.3.2.1.00.1.1.4.08 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 94,29 1.3.2.1.00.1.1.5.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 05 E 14 360.608,60 1.3.2.1.00.1.1.5.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 351.384,27 1.3.2.1.00.1.1.5.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 43,67 1.3.2.1.00.1.1.5.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 1.239,80 1.3.2.1.00.1.1.5.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 6,33 1.3.2.1.00.1.1.5.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 7.934,53 1.3.2.1.00.1.1.6.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 06 E 07 97.265,30 1.3.2.1.00.1.1.6.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144-X 38.323,01 Página 3 de 8 CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA Orçamento de ANEXO I - RECEITA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Centro MIGUEL PEREIRA - RJ 2019 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Fonte Categoria Econômica 1.3.2.1.00.1.1.6.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 58.942,29 1.3.2.1.00.1.1.7.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 10 E 11 5.075,23 1.3.2.1.00.1.1.7.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 741,02 1.3.2.1.00.1.1.7.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 4.334,21 1.3.2.1.00.1.1.8.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 12 E 13 36.972,41 1.3.2.1.00.1.1.8.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 4.953,70 1.3.2.1.00.1.1.8.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 32.018,71 1.3.2.1.00.1.1.9.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 00 9.551,34 1.3.2.1.00.1.1.9.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0020101-4 4.267,16 1.3.2.1.00.1.1.9.02 Remuneração de Depósitos Bancarios/0021084-6 5.284,18 1.3.2.1.00.4.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 4.869.843,74 1.3.2.1.00.4.1.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA F: 01 1.164,62 1.3.2.1.00.4.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1.164,62 1.3.2.1.00.4.1.2.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA F: 09 4.650.382,87 1.3.2.1.00.4.1.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 1.610.890,50 1.3.2.1.00.4.1.2.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 388.440,36 1.3.2.1.00.4.1.2.03 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 1.850.870,42 1.3.2.1.00.4.1.2.04 Remuneração de Depósitos Bancários/0900004-6 89.978,76 1.3.2.1.00.4.1.2.05 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 59.453,12 1.3.2.1.00.4.1.2.06 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 450.580,34 1.3.2.1.00.4.1.2.07 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 200.169,37 1.3.2.1.00.4.1.3.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA VARIÁVEL F: 09 218.296,25 1.3.2.1.00.4.1.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários/0900001-1 107.478,01 1.3.2.1.00.4.1.3.02 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 110.818,24 1.6.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 21.150,94 1.6.1.0.00.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 21.150,94 1.6.1.0.01.0.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 21.150,94 1.6.1.0.01.1.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 21.150,94 1.6.1.0.01.1.1.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 21.150,94 1.6.1.0.01.1.1.0.01 Agência de Correios Comunitários 21.150,94 1.7.0.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 98.874.506,72 1.7.1.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 52.224.978,30 1.7.1.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 52.224.978,30 1.7.1.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 15.508.040,85 1.7.1.8.01.2.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 15.490.569,90 Página 4 de 8 CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA Orçamento de ANEXO I - RECEITA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Centro MIGUEL PEREIRA - RJ 2019 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Fonte Categoria Econômica 1.7.1.8.01.2.1.0.00 Cota-Parte do FPM Cota Mensal - Principal 15.490.569,90 1.7.1.8.01.5.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 17.470,95 1.7.1.8.01.5.1.0.00 Cota-Parte do IPTR - Principal 17.470,95 1.7.1.8.02.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS25.423.016,02 1.7.1.8.02.3.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89 25.200.000,00 1.7.1.8.02.3.1.0.00 Cota-Parte do ROYALTIES ANP Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990-89 - Principal 25.200.000,00 1.7.1.8.02.5.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 50 223.016,02 1.7.1.8.02.5.1.0.00 Cota-Parte do ROYALTIES FEP pela Participação Especial Lei nº 9.478-97 Artigo 50 - Principal 223.016,02 1.7.1.8.03.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO 8.782.575,60 1.7.1.8.03.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO 8.782.575,60 1.7.1.8.03.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 8.782.575,60 1.7.1.8.03.1.1.0.01 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB FIXO 646.230,00 1.7.1.8.03.1.1.0.02 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 172.538,88 1.7.1.8.03.1.1.0.03 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS FIXO 343.676,32 1.7.1.8.03.1.1.0.04 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Variável/IPVS VARIÁVEL 14.913,00 1.7.1.8.03.1.1.0.05 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 5.503.693,40 1.7.1.8.03.1.1.0.06 Programa Serviços de Atendimento Móvel Samu Municipal/SAMU 157.500,00 1.7.1.8.03.1.1.0.08 Programa Atenção Básica em Saúde Variavel/PAB VARIÁVEL 1.420.800,00 1.7.1.8.03.1.1.0.09 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 523.224,00 1.7.1.8.04.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 69.298,92 1.7.1.8.04.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 69.298,92 1.7.1.8.04.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 69.298,92 1.7.1.8.04.1.1.0.02 Programa Gestão de Bolsa Familia/GBF 20.108,04 1.7.1.8.04.1.1.0.03 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 12.739,40 1.7.1.8.04.1.1.0.05 Programa Social Básica/PSB 36.451,48 1.7.1.8.05.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 2.305.966,16 1.7.1.8.05.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.807.120,56 1.7.1.8.05.1.1.0.00 Cota-Parte do Salário Educação - Principal 1.807.120,56 1.7.1.8.05.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 3.345,60 1.7.1.8.05.2.1.0.00 Transferências Diretas do FNDE Para PDDE - Principal 3.345,60 1.7.1.8.05.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 420.000,00 1.7.1.8.05.3.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 420.000,00 1.7.1.8.05.3.1.1.01 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 4.982,00 1.7.1.8.05.3.1.1.02 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 90.000,00 1.7.1.8.05.3.1.1.03 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 17.018,00 Página 5 de 8 CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA Orçamento de ANEXO I - RECEITA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Centro MIGUEL PEREIRA - RJ 2019 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Fonte Categoria Econômica 1.7.1.8.05.3.1.1.04 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 210.000,00 1.7.1.8.05.3.1.1.05 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 98.000,00 1.7.1.8.05.4.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 75.500,00 1.7.1.8.05.4.1.0.00 Programa de Transferências Diretas do Fnde PNATE - Principal 75.500,00 1.7.1.8.06.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 82.345,08 1.7.1.8.06.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 82.345,08 1.7.1.8.06.1.1.0.00 Cota-Parte do ICMS DESONERAÇÃO L C N. 8796 - Principal 82.345,08 1.7.1.8.99.0.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 53.735,67 1.7.1.8.99.1.1.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO - PRINCIPAL 53.735,67 1.7.1.8.99.1.1.0.01 Cota-Parte do FEX - Principal 53.735,67 1.7.2.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 29.828.627,61 1.7.2.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 29.828.627,61 1.7.2.8.01.0.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 28.694.387,61 1.7.2.8.01.1.1.0.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 20.331.552,61 1.7.2.8.01.2.1.0.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.500.778,06 1.7.2.8.01.3.1.0.00 Cota-Parte do IPI - Principal 513.661,91 1.7.2.8.01.4.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 85.056,45 1.7.2.8.01.4.1.0.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 85.056,45 1.7.2.8.01.5.0.0.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.263.338,58 1.7.2.8.01.5.1.0.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL 5.263.338,58 1.7.2.8.01.5.1.0.01 Cota-Parte ICMS ECOLÓGICO - Principal 5.263.338,58 1.7.2.8.02.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 1.134.240,00 1.7.2.8.02.3.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º 1.134.240,00 1.7.2.8.02.3.1.0.00 Cota-Parte Royalties ESTADO Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei n 7.990-89 Artigo 9º - Principal 1.134.240,00 1.7.3.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 5.400.000,00 1.7.3.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 5.400.000,00 1.7.3.8.10.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 5.400.000,00 1.7.3.8.10.1.1.0.01 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 5.400.000,00 1.7.4.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 204,00 1.7.4.0.00.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 204,00 1.7.4.0.00.1.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 204,00 1.7.4.0.00.1.1.0.01 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 204,00 1.7.5.0.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 11.420.696,81 Página 6 de 8 CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA Orçamento de ANEXO I - RECEITA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Centro MIGUEL PEREIRA - RJ 2019 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Fonte Categoria Econômica 1.7.5.8.00.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 11.420.696,81 1.7.5.8.01.0.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 11.420.696,81 1.7.5.8.01.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 11.420.696,81 1.7.5.8.01.1.1.0.00 Cóta-Parte do FUNDEB - Principal 11.420.696,81 1.9.0.0.00.0.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 278.998,11 1.9.1.0.00.0.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 83.937,93 1.9.1.0.01.0.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 83.937,93 1.9.1.0.01.1.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 83.937,93 1.9.1.0.01.1.1.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 83.937,93 1.9.1.0.01.1.1.0.01 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 83.937,93 1.9.9.0.00.0.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 195.060,18 1.9.9.0.03.0.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 165.836,57 1.9.9.0.03.1.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 165.836,57 1.9.9.0.03.1.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 165.836,57 1.9.9.0.99.0.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 29.223,61 1.9.9.0.99.1.0.0.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 29.223,61 1.9.9.0.99.1.2.0.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 3.776,00 1.9.9.0.99.1.2.0.01 Outras Multas 3.776,00 1.9.9.0.99.1.3.0.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 22.502,69 1.9.9.0.99.1.3.0.02 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 22.502,69 1.9.9.0.99.1.4.0.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.944,92 1.9.9.0.99.1.4.0.01 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 2.944,92 7.0.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 4.996.702,65 7.2.0.0.00.0.0.0.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 4.996.702,65 7.2.1.0.00.0.0.0.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.996.702,65 7.2.1.0.04.1.1.0.00 Contribuição Patronal/ATIVO CIVIL 4.996.702,65 9.0.0.0.00.0.0.0.00 DEDUÇÃO DE RECEITAS -7.787.475,69 9.7.0.0.00.0.0.0.00 DEDUÇÃO DE RECEITAS -7.787.475,69 9.7.1.8.01.2.1.0.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM -3.098.113,98 9.7.1.8.01.5.1.0.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR -3.494,19 9.7.1.8.06.1.1.0.00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB LC 8796 -16.669,01 9.7.2.8.01.1.1.0.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS -4.066.310,52 9.7.2.8.01.2.1.0.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPVA -500.155,61 9.7.2.8.01.3.1.0.00 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI-EXPORTAÇÃO -102.732,38 Página 7 de 8 CNPJ: 32.415.283/0001-29 RESUMO GERAL DA RECEITA Orçamento de ANEXO I - RECEITA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Centro MIGUEL PEREIRA - RJ 2019 Valores expressos em R$ Total: 119.605.449,60 Página 8 de 8 Código Especificação Elemento Modalidade MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 RESUMO GERAL DA DESPESA MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) CNPJ: 32415283000129 Categoria Econômica Valores expressos em R$ 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 112.917.943,17 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.748.974,66 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.162.325,82 3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 6.572.185,88 3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 6.009.662,50 3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 562.523,38 3.1.9.0.03.00 Pensões 2.184.222,32 3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 1.959.414,47 3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 224.807,85 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 26.700,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 41.211.067,53 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 32.338.774,88 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 8.299.519,61 3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 108.000,00 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 35.547,76 3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 429.225,28 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.312.665,05 3.1.9.0.13.01 Obrigações Patronais - FGTS 4.000,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1.295.139,45 3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 4.000,00 3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 9.525,60 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.359.018,04 3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 44.800,00 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 451.667,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 3.586.648,84 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.586.648,84 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 3.586.648,84 3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.376,40 3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.376,40 3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 4.376,40 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 55.164.592,11 3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 236.944,04 3.3.5.0.41.00 Contribuições 1.050,00 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 235.894,04 3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 61.518,91 3.3.7.0.41.00 Contribuições 61.518,91 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.866.129,16 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 220.104,94 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 220.104,94 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 18.330,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 485.982,76 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 84.100,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.170.751,35 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 54.308,69 Página 1 de 4 Código Especificação Elemento Modalidade MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 RESUMO GERAL DA DESPESA MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) CNPJ: 32415283000129 Categoria Econômica Valores expressos em R$ 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 361.882,26 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 415.859,91 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 282.677,50 3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 265.000,00 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 286.201,42 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 295.639,86 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 258.180,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 742.148,16 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 54.841,63 3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 2.000,00 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 21.000,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 41.525,00 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 10.500,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 241.426,68 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 25.190,40 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 135.030,37 3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 2.000,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 27.776,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 4.500,00 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 10.500,00 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 19.500,00 3.3.9.0.30.24 Mat. Ferram. Art. Ut.p/ Med., Precisão e Controle 500,00 3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00 3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 3.000,00 3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 598.563,47 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 33.000,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.122.028,86 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.462.812,26 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 602.916,60 3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 10.000,00 3.3.9.0.32.04 Passagens 1.000,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 45.300,00 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.000,00 3.3.9.0.34.00 Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado 1.500,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.036.605,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 60.300,00 3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 639.300,00 3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00 3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 5.000,00 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 2.800,00 3.3.9.0.36.08 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Física 1.000,00 Página 2 de 4 Código Especificação Elemento Modalidade MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 RESUMO GERAL DA DESPESA MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) CNPJ: 32415283000129 Categoria Econômica Valores expressos em R$ 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 325.625,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 45.143.565,77 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 52.500,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 783.440,02 3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 50.000,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 345.300,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 164.500,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 22.000,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.479.800,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 2.846.773,15 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 217.000,00 3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.900.253,91 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 7.000,00 3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 16.000,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 258.144,98 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 226.493,24 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 79.710,38 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 48.000,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 324.000,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 11.853,59 3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 1.500,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 16.000,00 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 95.477,25 3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 3.500,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 24.000,00 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 11.300,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.002.000,00 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 10.300,00 3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 997.054,00 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 738.196,94 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 31.411.468,31 3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00 3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 709.020,48 3.3.9.0.47.01 PASEP 709.020,48 3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 260.000,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 227.750,23 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 338.389,77 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.931.119,85 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.396.151,14 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.396.151,14 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 899.032,33 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 654.623,92 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 224.408,41 Página 3 de 4 Código Especificação Elemento Modalidade MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 RESUMO GERAL DA DESPESA MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) CNPJ: 32415283000129 Categoria Econômica Valores expressos em R$ 4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 13.000,00 4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 7.000,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.497.118,81 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 309.925,14 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 474.910,65 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 340.252,67 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 16.000,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 356.030,35 4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 479.238,55 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 479.238,55 4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 479.238,55 4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 253.372,59 4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 225.865,96 4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 55.730,16 4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56 4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56 4.6.9.1.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 26.973,60 7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.597.156,79 7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 2.597.156,79 9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 1.159.229,79 Total: 119.605.449,60 Página 4 de 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 1.561.261,27 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.291.341,27 0,00 0,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.291.341,27 0,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.038.672,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.038.672,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 252.669,27 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 252.669,27 0,00 0,00 0,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 269.920,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 269.920,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 65.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 173.192,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 152.192,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 31.728,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 11.728,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 4.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 1.565.261,27 1.565.261,27 1.565.261,27 1.565.261,27 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 2.420.364,89 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.900.127,72 0,00 0,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.859.544,64 0,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.517.896,32 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 352.896,32 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.165.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 321.648,32 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 315.648,32 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 40.583,08 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.583,08 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS40.583,08 0,00 0,00 0,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 520.237,17 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 520.237,17 0,00 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 18.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 78.672,44 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 6.672,44 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 7.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 9.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 6.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 12.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 28.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 6.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 32.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 12.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 368.064,73 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 400,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 35.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 13.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 286.664,73 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 30.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 30.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 30.000,00 0,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 10.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 6.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 8.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 6.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 2.450.364,89 2.450.364,89 2.450.364,89 2.450.364,89 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0201000 GABINETE DO PREFEITO Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 541.100,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 541.100,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 541.100,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 116.600,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 37.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 36.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 286.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 27.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 22.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 16.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 170.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 27.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 12.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 12.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 12.000,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 6.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 6.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 553.100,00 553.100,00 553.100,00 553.100,00 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 25.850,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 25.850,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 25.850,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.850,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 3.350,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 500,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 6.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 6.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 6.000,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 31.850,00 31.850,00 31.850,00 31.850,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 18.563.275,13 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 15.955.482,25 0,00 0,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 15.265.982,25 0,00 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 500,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 13.576.507,07 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 8.876.596,70 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 4.253.685,09 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 17.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 429.225,28 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 631.101,86 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 627.101,86 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 733.073,32 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 4.800,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 320.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 689.500,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 689.500,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 689.500,00 0,00 0,00 0,00 3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 4.376,40 0,00 0,00 3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 4.376,40 0,00 3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 4.376,40 0,00 0,00 0,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 2.603.416,48 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 2.603.416,48 0,00 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 25.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 25.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 50.600,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 16.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 12.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.34.00 Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.648.796,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 19.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 120.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 34.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 52.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.406.796,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 709.020,48 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.47.01 PASEP 709.020,48 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 100.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 52.173,60 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 25.200,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 25.200,00 0,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.200,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.200,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 8.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 7.000,00 0,00 0,00 0,00 4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 26.973,60 0,00 0,00 4.6.9.1.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 26.973,60 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Elemento Modalidade Categoria Grupo Total Unidade: 18.615.448,73 18.615.448,73 18.615.448,73 18.615.448,73 0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 1.860.560,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 1.860.560,00 0,00 0,00 3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 59.360,00 0,00 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 59.360,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.801.200,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 112.700,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 30.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 20.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 26.200,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 31.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 7.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 24.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.640.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 100,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.410.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 30.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 6.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 20.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 106.900,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 7.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 54.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 54.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 54.000,00 0,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 7.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 1.914.560,00 1.914.560,00 1.914.560,00 1.914.560,00 0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 500,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 500,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 500,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 500,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 500,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 500,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 3.293.086,35 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 3.293.086,35 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 3.293.086,35 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 12.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.242.086,35 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 30.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 22.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 150.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 40.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.973.086,35 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 6.500,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 6.500,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 6.500,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.500,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.500,00 0,00 0,00 0,00 9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.159.229,79 9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 1.159.229,79 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 4.458.816,14 3.299.586,35 4.458.816,14 4.458.816,14 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 1.088.500,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 1.088.500,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.088.500,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 12.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 69.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 199.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 180.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.04 Passagens 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 52.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 42.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 9.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 753.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 30.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 50.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 25.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 18.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 500,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 24.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 24.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 24.000,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 1.112.500,00 1.112.500,00 1.112.500,00 1.112.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0207000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIAElemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 12.334.508,80 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 7.870.767,47 0,00 0,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 7.154.239,17 0,00 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 6.174.400,79 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 5.576.853,03 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 581.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 16.547,76 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 92.160,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 92.160,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 805.678,38 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 81.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 716.528,30 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 716.528,30 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 716.528,30 0,00 0,00 0,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 4.463.741,33 0,00 0,00 3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 4.462.741,33 0,00 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 42.057,19 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 42.057,19 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 4.300,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.094.716,73 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 29.136,25 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 82.260,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 55.380,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 167.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 155.045,57 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 59.116,56 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 33.988,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 320.821,63 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 400,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 60.426,68 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.190,40 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 9.880,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 7.976,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 103.595,64 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.268.812,26 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.262.812,26 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 6.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 174.600,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 8.300,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 148.800,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 17.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.846.755,15 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 176.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 74.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 17.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 190.773,15 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 130.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 14.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 24.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 12.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 5.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 6.400,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0207000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIAElemento Modalidade Categoria Grupo 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 4.200,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 16.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 384.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.800,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 763.782,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.500,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 142.795,64 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 142.795,64 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 142.795,64 0,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 132.795,64 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 30.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 15.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 40.147,82 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 47.647,82 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 12.477.304,44 12.477.304,44 12.477.304,44 12.477.304,44 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 7.821.556,12 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 7.821.556,12 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 7.821.556,12 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 394.275,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 14.275,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 132.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 12.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 117.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.24 Mat. Ferram. Art. Ut.p/ Med., Precisão e Controle 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 62.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 51.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 43.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.08 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Física 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 7.245.540,10 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 16.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 6.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 7.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 100,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 169.540,10 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 6.974.900,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 125.741,02 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 722.364,97 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 596.608,41 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 596.608,41 0,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 516.608,41 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 440.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 76.608,41 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 70.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 6.000,00 0,00 0,00 0,00 4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 97.000,00 0,00 0,00 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 97.000,00 0,00 4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 97.000,00 0,00 0,00 0,00 4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 37.000,00 0,00 0,00 0,00 4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 60.000,00 0,00 0,00 0,00 4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 28.756,56 0,00 0,00 4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 28.756,56 0,00 4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Elemento Modalidade Categoria Grupo Total Unidade: 8.543.921,09 8.543.921,09 8.543.921,09 8.543.921,09 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 101.418,64 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 101.418,64 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 101.418,64 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 43.572,88 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 12.572,88 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 6.845,76 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.845,76 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 34.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 7.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 26.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 26.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 26.000,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 127.418,64 127.418,64 127.418,64 127.418,64 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 2.519.450,19 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 2.519.450,19 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 2.519.450,19 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 136.618,19 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 17.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 22.366,56 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 35.891,63 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 32.860,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 27.210,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 25.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.210,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.349.622,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 34.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 12.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 2.220.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 12.512,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 54.610,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 198.100,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 198.100,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 198.100,00 0,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 129.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 120.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 9.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 69.100,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 50.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 6.100,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 7.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 2.717.550,19 2.717.550,19 2.717.550,19 2.717.550,19 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 204,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 204,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 204,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 204,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 204,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 204,00 204,00 204,00 204,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 5.593.688,74 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.299.032,40 0,00 0,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.299.032,40 0,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.099.047,41 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 949.047,41 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 150.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 199.984,99 0,00 0,00 0,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 4.294.656,34 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 4.294.656,34 0,00 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 7.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 7.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 7.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 205.734,07 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 13.402,50 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 81.306,57 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 16.525,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 26.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 20.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.34.00 Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 87.851,43 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 70.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 13.851,43 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.951.070,84 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 237.440,02 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 13.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 140.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 6.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 568.656,84 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.928.473,98 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 345.423,92 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 304.923,92 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 304.923,92 0,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 169.923,92 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 55.423,92 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 104.500,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 100.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Elemento Modalidade Categoria Grupo 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 21.000,00 0,00 0,00 0,00 4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 40.500,00 0,00 0,00 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 40.500,00 0,00 4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 40.500,00 0,00 0,00 0,00 4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 40.500,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 5.939.112,66 5.939.112,66 5.939.112,66 5.939.112,66 0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 83.168,21 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 83.168,21 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 83.168,21 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.025,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14.025,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 13.855,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 13.855,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 55.288,21 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 55.288,21 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 83.168,21 83.168,21 83.168,21 83.168,21 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 37.892,27 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 37.892,27 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 37.892,27 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.300,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 200,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 300,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 800,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.900,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 800,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.100,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 18.692,27 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.800,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 300,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.200,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 1.392,27 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 5.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 9.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 9.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 9.000,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 46.892,27 46.892,27 46.892,27 46.892,27 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 20.000,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 20.000,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 20.000,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 7.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 6.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 6.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 6.000,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 100.300,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 100.300,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 100.300,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 41.400,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 2.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 16.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.900,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.900,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.900,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 39.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 5.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 22.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 24.300,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 24.300,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 24.300,00 0,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.300,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 5.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.300,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.500,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 7.500,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 124.600,00 124.600,00 124.600,00 124.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 303.403,59 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 303.403,59 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 303.403,59 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 173.550,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 43.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 40.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 18.550,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 11.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 25.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 48.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 45.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 70.853,59 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 9.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 6.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 853,59 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 40.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 49.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 49.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 49.000,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 35.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 11.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 352.403,59 352.403,59 352.403,59 352.403,59 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 105.500,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 105.500,00 0,00 0,00 3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 5.000,00 0,00 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 100.500,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 7.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 5.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 73.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 20.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 23.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 3.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 3.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 3.000,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 108.500,00 108.500,00 108.500,00 108.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0301000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 11.366.272,53 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 9.390.848,58 0,00 0,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 9.349.962,50 0,00 3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 6.572.185,88 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 6.009.662,50 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 562.523,38 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.03.00 Pensões 2.184.222,32 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 1.959.414,47 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 224.807,85 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 593.554,30 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 319.751,39 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 273.802,91 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 40.886,08 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.886,08 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS40.886,08 0,00 0,00 0,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 1.975.423,95 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.975.423,95 0,00 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 122.273,39 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 122.273,39 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 120.035,76 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 634.200,59 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 137.562,26 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 185.289,03 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 69.854,98 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 90.850,37 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 150.643,95 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 812.415,23 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 106.132,98 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 70.293,24 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 38.384,98 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 587.604,03 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 58.509,21 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 227.989,77 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.152.933,68 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 811.195,13 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 811.195,13 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 811.195,13 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 207.317,10 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 148.910,65 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 236.504,85 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 218.462,53 0,00 0,00 0,00 4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 341.738,55 0,00 0,00 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 341.738,55 0,00 4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 341.738,55 0,00 0,00 0,00 4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 175.872,59 0,00 0,00 0,00 4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 165.865,96 0,00 0,00 0,00 7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 2.597.156,79 7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 2.597.156,79 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 15.116.363,00 12.519.206,21 15.116.363,00 15.116.363,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 31.327.943,55 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 8.935.955,42 0,00 0,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 7.973.195,88 0,00 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 22.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 7.245.161,93 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 6.297.802,32 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 837.359,61 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 108.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.085,60 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.01 Obrigações Patronais - FGTS 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 7.560,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 3.525,60 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 620.281,35 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.667,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 962.759,54 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 962.759,54 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 962.759,54 0,00 0,00 0,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 22.391.988,13 0,00 0,00 3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 0,00 0,00 61.518,91 0,00 3.3.7.0.41.00 Contribuições 61.518,91 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 22.330.469,22 0,00 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 19.574,36 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 19.574,36 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 6.030,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 57.847,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 535.013,40 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 31.860,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 21.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 13.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 265.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 51.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 49.153,40 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 71.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 598.716,60 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.02 Medicamentos 579.916,60 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 18.800,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 287.077,81 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 235.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 50.497,81 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 20.582.810,05 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 48.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 55.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 294.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 64.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.900.253,91 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 16.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 7.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 11.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 34.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 19.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 997.054,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.114.002,14 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 160.000,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 40.400,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 26.420,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 26.420,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 26.420,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.420,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 11.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 12.420,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 31.354.363,55 31.354.363,55 31.354.363,55 31.354.363,55 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 199.547,07 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 199.547,07 0,00 0,00 3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 61.050,00 0,00 3.3.5.0.41.00 Contribuições 1.050,00 0,00 0,00 0,00 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 138.497,07 0,00 3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 71.479,20 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 18.690,88 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 26.393,32 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 12.395,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 27.665,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 17.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 10.665,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 36.352,87 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 19.852,87 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 24.108,04 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 24.108,04 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 24.108,04 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.108,04 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.108,04 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 16.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 223.655,11 223.655,11 223.655,11 223.655,11 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTEElemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 158.495,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 158.495,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 158.495,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.295,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 2.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.295,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 139.200,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 137.200,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.500,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 1.500,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.500,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 159.995,00 159.995,00 159.995,00 159.995,00 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 35.500,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 35.500,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 35.500,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 29.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 4.500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 9.275,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.725,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.000,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 36.500,00 36.500,00 36.500,00 36.500,00 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALElemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 4.575,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 4.575,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 4.575,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.575,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.575,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.000,00 0,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 5.575,00 5.575,00 5.575,00 5.575,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro CNPJ: 32415283000129 Exercício:2019 0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 2,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 2,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 2,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 2,00 2,00 2,00 2,00 1001000 FUNDEB Elemento Modalidade Categoria Grupo 3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 11.450.019,82 3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 11.105.419,55 0,00 0,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 9.969.027,71 0,00 3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 3.200,00 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 9.965.827,71 0,00 0,00 0,00 3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 9.965.827,71 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.136.391,84 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.136.391,84 0,00 0,00 0,00 3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.136.391,84 0,00 0,00 0,00 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 0,00 344.600,27 0,00 0,00 3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 110.534,04 0,00 3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 110.534,04 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 234.066,23 0,00 3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.200,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.05.01 Salário-Família 2.200,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 198.155,85 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 20.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 43.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 129.155,85 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 29.710,38 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 20.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.210,38 0,00 0,00 0,00 3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 4.500,00 0,00 0,00 0,00 4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 9.000,00 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 9.000,00 0,00 0,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 9.000,00 0,00 4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Total Unidade: 11.459.019,82 11.459.019,82 11.459.019,82 11.459.019,82 Total Geral: 119.605.449,60 115.849.063,02 119.605.449,60 119.605.449,60 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: PLENÁRIO DA CÂMARA Órgão: CÂMARA MUNICIPAL 0101000 6 - - 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 1.495.261,27 70.000,00 1.565.261,27 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 1.291.341,27 70.000,00 1.361.341,27 01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 70.000,00 70.000,00 01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 70.000,00 70.000,00 01.031.002.0.000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA 1.291.341,27 1.291.341,27 01.031.002.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 1.291.341,27 1.291.341,27 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 203.920,00 203.920,00 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 203.920,00 203.920,00 01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 203.920,00 203.920,00 Total: 1.495.261,27 70.000,00 1.565.261,27 Página 1 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL Órgão: CÂMARA MUNICIPAL 0102000 6 - - 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.401.364,89 49.000,00 2.450.364,89 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.401.364,89 49.000,00 2.450.364,89 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 198.000,00 12.000,00 210.000,00 01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 12.000,00 12.000,00 01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 13.000,00 13.000,00 01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 185.000,00 185.000,00 01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 37.000,00 37.000,00 01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 37.000,00 37.000,00 01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.203.364,89 2.203.364,89 01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.203.364,89 2.203.364,89 Total: 2.401.364,89 49.000,00 2.450.364,89 Página 2 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: GABINETE DO PREFEITO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0201000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 523.100,00 523.100,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 523.100,00 523.100,00 04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 523.100,00 523.100,00 04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 473.100,00 473.100,00 04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 50.000,00 50.000,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 30.000,00 30.000,00 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 30.000,00 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 30.000,00 30.000,00 15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 30.000,00 30.000,00 Total: 553.100,00 0,00 553.100,00 Página 3 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0202000 1 - - 03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 31.850,00 31.850,00 03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 30.500,00 30.500,00 03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 30.500,00 30.500,00 03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 30.500,00 30.500,00 03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 1.350,00 03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 1.350,00 03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 1.350,00 Total: 31.850,00 0,00 31.850,00 Página 4 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0203000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 18.605.452,73 9.996,00 18.615.448,73 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.605.452,73 7.500,00 18.612.952,73 04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 18.605.452,73 4.300,00 18.609.752,73 04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 2.550,00 2.550,00 04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 1.750,00 1.750,00 04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 15.364.680,39 15.364.680,39 04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 2.426.951,86 2.426.951,86 04.122.004.2.013 PASEP 709.020,48 709.020,48 04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 104.800,00 104.800,00 04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.200,00 3.200,00 04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 3.200,00 3.200,00 04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.496,00 2.496,00 04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.496,00 2.496,00 04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 2.496,00 2.496,00 Total: 18.605.452,73 9.996,00 18.615.448,73 Página 5 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0204000 1 - - 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.914.560,00 1.914.560,00 23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 173.100,00 173.100,00 23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 173.100,00 173.100,00 23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 173.100,00 173.100,00 23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00 23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00 23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.000,00 23.695.000.0.000 TURISMO 1.739.460,00 1.739.460,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.739.460,00 1.739.460,00 23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 1.572.000,00 1.572.000,00 23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 59.360,00 59.360,00 23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 29.900,00 29.900,00 23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 75.000,00 75.000,00 23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 3.200,00 3.200,00 Total: 1.914.560,00 0,00 1.914.560,00 Página 6 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0204100 1 - - 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00 23.695.000.0.000 TURISMO 1.000,00 1.000,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00 23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00 Total: 1.000,00 0,00 1.000,00 Página 7 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0205000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 3.288.586,35 11.000,00 3.299.586,35 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.288.586,35 3.288.586,35 04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.288.586,35 3.288.586,35 04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 3.288.586,35 3.288.586,35 04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 11.000,00 11.000,00 04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 11.000,00 11.000,00 04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 11.000,00 11.000,00 99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 1.159.229,79 99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.159.229,79 1.159.229,79 99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 1.159.229,79 99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 1.159.229,79 Total: 4.447.816,14 11.000,00 4.458.816,14 Página 8 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0206000 1 - - 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.092.500,00 20.000,00 1.112.500,00 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 231.000,00 231.000,00 08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 231.000,00 231.000,00 08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH 231.000,00 231.000,00 08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00 08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500,00 08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 861.000,00 20.000,00 881.000,00 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 856.000,00 20.000,00 876.000,00 08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH 20.000,00 20.000,00 08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 856.000,00 856.000,00 08.244.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 5.000,00 5.000,00 08.244.016.2.024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS 5.000,00 5.000,00 Total: 1.092.500,00 20.000,00 1.112.500,00 Página 9 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0207000 1 - - 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 12.424.304,44 10.000,00 12.434.304,44 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.331.103,33 10.000,00 10.341.103,33 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.331.103,33 10.000,00 10.341.103,33 12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00 10.000,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.861.698,27 8.861.698,27 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 703.540,28 703.540,28 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.300,00 50.300,00 12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 686.564,78 686.564,78 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 250.000,00 250.000,00 12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 250.000,00 250.000,00 12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 250.000,00 250.000,00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 80.009,62 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 80.009,62 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 80.009,62 80.009,62 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.763.191,49 1.763.191,49 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.763.191,49 1.763.191,49 12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.204.919,51 1.204.919,51 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 558.271,98 558.271,98 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 43.000,00 43.000,00 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 43.000,00 43.000,00 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 43.000,00 43.000,00 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 43.000,00 43.000,00 Total: 12.467.304,44 10.000,00 12.477.304,44 Página 10 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0208000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 27.300,00 27.300,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.300,00 27.300,00 04.122.005.0.000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 27.300,00 27.300,00 04.122.005.2.045 ASSESSORIA DE PROJETOS 27.300,00 27.300,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 7.497.462,68 748.000,00 8.245.462,68 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 179.600,00 179.600,00 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 179.600,00 179.600,00 15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 179.600,00 179.600,00 15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 30.000,00 90.000,00 120.000,00 15.451.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 60.000,00 60.000,00 15.451.022.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 60.000,00 60.000,00 15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 30.000,00 30.000,00 15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 30.000,00 15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 30.000,00 15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 30.000,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 7.287.862,68 658.000,00 7.945.862,68 15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 7.287.862,68 107.000,00 7.394.862,68 15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 70.000,00 70.000,00 15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 37.000,00 37.000,00 15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 13.950,00 13.950,00 15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 15.275,00 15.275,00 15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 177.540,10 177.540,10 15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 6.000,00 6.000,00 15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 6.000,00 6.000,00 15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 149.497,58 149.497,58 15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 3.619.600,00 3.619.600,00 15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.300.000,00 3.300.000,00 15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 288.500,00 288.500,00 15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 288.500,00 288.500,00 15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 262.500,00 262.500,00 15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 262.500,00 262.500,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 87.158,41 87.158,41 17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 87.158,41 87.158,41 17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 87.158,41 87.158,41 17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 87.158,41 87.158,41 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 184.000,00 184.000,00 26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 184.000,00 184.000,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 184.000,00 184.000,00 26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 184.000,00 184.000,00 Total: 7.795.921,09 748.000,00 8.543.921,09 Página 11 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0209000 1 - - 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 107.418,64 20.000,00 127.418,64 20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 84.000,00 84.000,00 20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 84.000,00 84.000,00 20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 84.000,00 84.000,00 20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.472,88 3.472,88 20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 3.472,88 3.472,88 20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.472,88 3.472,88 20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.000,00 13.000,00 20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 13.000,00 13.000,00 20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 13.000,00 13.000,00 20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 6.945,76 20.000,00 26.945,76 20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.472,88 20.000,00 23.472,88 20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 20.000,00 20.000,00 20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 3.472,88 3.472,88 20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 3.472,88 3.472,88 20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 3.472,88 3.472,88 Total: 107.418,64 20.000,00 127.418,64 Página 12 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0210000 1 - - 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.490.450,19 227.100,00 2.717.550,19 26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.326.012,00 12.100,00 2.338.112,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 12.100,00 12.100,00 26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 12.100,00 12.100,00 26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.326.012,00 2.326.012,00 26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.326.012,00 2.326.012,00 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 164.438,19 215.000,00 379.438,19 26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 21.400,00 21.400,00 26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 21.400,00 21.400,00 26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 143.038,19 165.000,00 308.038,19 26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 165.000,00 165.000,00 26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 96.758,19 96.758,19 26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.630,00 3.630,00 26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 42.650,00 42.650,00 26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 50.000,00 50.000,00 26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 50.000,00 50.000,00 Total: 2.490.450,19 227.100,00 2.717.550,19 Página 13 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0211000 1 - - 13.000.000.0.000 CULTURA 204,00 204,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 204,00 204,00 13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00 204,00 13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00 204,00 Total: 204,00 0,00 204,00 Página 14 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0212000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 3.851,43 3.851,43 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.851,43 3.851,43 04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 3.851,43 3.851,43 04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA 3.851,43 3.851,43 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 857.126,80 857.126,80 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 857.126,80 857.126,80 17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 857.126,80 857.126,80 17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 857.126,80 857.126,80 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 4.925.283,36 143.022,24 5.068.305,60 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.893.838,97 1.893.838,97 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.893.838,97 1.893.838,97 18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 1.893.838,97 1.893.838,97 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 46.242,57 132.655,93 178.898,50 18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 92.504,50 92.504,50 18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 60.500,00 60.500,00 18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 7.804,50 7.804,50 18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 24.200,00 24.200,00 18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 3.851,43 3.851,43 18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 3.851,43 3.851,43 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 46.242,57 36.300,00 82.542,57 18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 36.300,00 36.300,00 18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 15.427,50 15.427,50 18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 30.815,07 30.815,07 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.985.201,82 2.985.201,82 18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.985.201,82 2.985.201,82 18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.985.201,82 2.985.201,82 18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 10.366,31 10.366,31 18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 10.366,31 10.366,31 18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 10.366,31 10.366,31 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 9.828,83 9.828,83 20.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 9.828,83 9.828,83 20.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 9.828,83 9.828,83 20.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 9.828,83 9.828,83 Total: 4.935.112,19 1.004.000,47 5.939.112,66 Página 15 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0212500 1 - - 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 83.168,21 83.168,21 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 83.168,21 83.168,21 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 83.168,21 83.168,21 18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 54.088,21 54.088,21 18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 16.025,00 16.025,00 18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00 18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 4.400,00 Total: 83.168,21 0,00 83.168,21 Página 16 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0213000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 38.892,27 8.000,00 46.892,27 04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 38.892,27 8.000,00 46.892,27 04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 8.000,00 8.000,00 04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 8.000,00 8.000,00 04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 38.892,27 38.892,27 04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 38.892,27 38.892,27 Total: 38.892,27 8.000,00 46.892,27 Página 17 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA DE GOVERNO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0214000 1 - - 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 26.000,00 26.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 26.000,00 26.000,00 04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 26.000,00 26.000,00 04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 26.000,00 26.000,00 Total: 26.000,00 0,00 26.000,00 Página 18 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0215000 1 - - 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 116.300,00 8.300,00 124.600,00 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 116.300,00 8.300,00 124.600,00 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 116.300,00 8.300,00 124.600,00 27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 8.300,00 8.300,00 27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 13.000,00 13.000,00 27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 39.500,00 39.500,00 27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 63.800,00 63.800,00 Total: 116.300,00 8.300,00 124.600,00 Página 19 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0216000 1 - - 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 252.403,59 100.000,00 352.403,59 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 78.853,59 100.000,00 178.853,59 06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 78.853,59 20.000,00 98.853,59 06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO 20.000,00 20.000,00 06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC 78.853,59 78.853,59 06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 20.000,00 20.000,00 06.122.030.1.033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00 06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 25.000,00 25.000,00 06.122.036.1.035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00 06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 35.000,00 35.000,00 06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC 35.000,00 35.000,00 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 109.550,00 109.550,00 06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 109.550,00 109.550,00 06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 109.550,00 109.550,00 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 64.000,00 64.000,00 06.182.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 64.000,00 64.000,00 06.182.022.2.084 DEFESA CIVIL 64.000,00 64.000,00 Total: 252.403,59 100.000,00 352.403,59 Página 20 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0217000 1 - - 13.000.000.0.000 CULTURA 108.500,00 108.500,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 108.500,00 108.500,00 13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 108.500,00 108.500,00 13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.500,00 23.500,00 13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 85.000,00 85.000,00 Total: 108.500,00 0,00 108.500,00 Página 21 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA Órgão: FAPEMP 0301000 3 - - 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.054.782,69 61.580,31 15.116.363,00 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.522.867,69 3.522.867,69 09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.522.867,69 3.522.867,69 09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 3.522.867,69 3.522.867,69 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 11.531.915,00 61.580,31 11.593.495,31 09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 56.076,62 61.580,31 117.656,93 09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 61.580,31 61.580,31 09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 56.076,62 56.076,62 09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 11.475.838,38 11.475.838,38 09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 8.091.350,36 8.091.350,36 09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 787.331,23 787.331,23 09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.597.156,79 2.597.156,79 Total: 15.054.782,69 61.580,31 15.116.363,00 Página 22 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA 0401000 2 - - 10.000.000.0.000 SAÚDE 31.354.363,55 31.354.363,55 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 66.198,91 66.198,91 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 66.198,91 66.198,91 10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 61.518,91 61.518,91 10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.680,00 4.680,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 9.571.802,78 9.571.802,78 10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 5.852.895,20 5.852.895,20 10.301.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 5.852.895,20 5.852.895,20 10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 3.718.907,58 3.718.907,58 10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.718.907,58 3.718.907,58 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.372.996,46 20.372.996,46 10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 19.529.553,37 19.529.553,37 10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS 10.000,00 10.000,00 10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 17.975.519,97 17.975.519,97 10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.544.033,40 1.544.033,40 10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 843.443,09 843.443,09 10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 157.500,00 157.500,00 10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.000,00 10.000,00 10.302.013.2.107 SAÚDE MENTAL 675.943,09 675.943,09 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 221.916,60 221.916,60 10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 221.916,60 221.916,60 10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 221.916,60 221.916,60 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.121.448,80 1.121.448,80 10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.121.448,80 1.121.448,80 10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.111.448,80 1.111.448,80 10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 10.000,00 10.000,00 Total: 31.354.363,55 0,00 31.354.363,55 Página 23 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Órgão: FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA 0501000 4 - - 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 162.605,11 61.050,00 223.655,11 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 315,00 315,00 08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 315,00 315,00 08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 315,00 315,00 08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 61.050,00 61.050,00 08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 61.050,00 61.050,00 08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 61.050,00 61.050,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 24.893,32 24.893,32 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 24.893,32 24.893,32 08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 24.893,32 24.893,32 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 137.396,79 137.396,79 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 137.396,79 137.396,79 08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.575,00 1.575,00 08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 44.431,03 44.431,03 08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 40.108,04 40.108,04 08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 24.893,32 24.893,32 08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 12.739,40 12.739,40 08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 13.650,00 13.650,00 Total: 162.605,11 61.050,00 223.655,11 Página 24 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE Órgão: FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA 0601000 5 - - 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 159.995,00 159.995,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 159.995,00 159.995,00 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 159.995,00 159.995,00 08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 147.500,00 147.500,00 08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 6.405,00 6.405,00 08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6.090,00 6.090,00 Total: 159.995,00 0,00 159.995,00 Página 25 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0701000 7 - - 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.500,00 36.500,00 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.500,00 36.500,00 08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.500,00 36.500,00 08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 20.225,00 20.225,00 08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 8.925,00 8.925,00 08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 7.350,00 7.350,00 Total: 36.500,00 0,00 36.500,00 Página 26 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0801000 8 - - 16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 5.575,00 5.575,00 16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.575,00 5.575,00 16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.575,00 5.575,00 16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 5.575,00 5.575,00 Total: 5.575,00 0,00 5.575,00 Página 27 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA Órgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 0901000 9 - - 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2,00 2,00 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2,00 2,00 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 2,00 2,00 01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 2,00 Total: 2,00 0,00 2,00 Página 28 de 29 Código Especificação Atividade Projeto Município de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI 2019 ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Valores expressos em R$ Total Fixado Unidade: FUNDEB Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1001000 10 - - 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 11.454.019,82 5.000,00 11.459.019,82 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.454.727,96 5.000,00 10.459.727,96 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.454.727,96 5.000,00 10.459.727,96 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 5.000,00 5.000,00 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 10.426.517,58 10.426.517,58 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR5.210,38 5.210,38 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 23.000,00 23.000,00 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 180.833,77 180.833,77 12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 180.833,77 180.833,77 12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 180.833,77 180.833,77 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 818.458,09 818.458,09 12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 818.458,09 818.458,09 12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS818.458,09 818.458,09 Total: 11.454.019,82 5.000,00 11.459.019,82 Total Geral: 119.605.449,60 Página 29 de 29 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2019 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 3.896.628,16 119.000,00 4.015.628,16 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 1.291.341,27 70.000,00 1.361.341,27 01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 70.000,00 70.000,00 01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0,00 70.000,00 70.000,00 01.031.002.0.000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA 1.291.341,27 0,00 1.291.341,27 01.031.002.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 1.291.341,27 0,00 1.291.341,27 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.605.286,89 49.000,00 2.654.286,89 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 401.922,00 12.000,00 413.922,00 01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 12.000,00 12.000,00 01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 203.920,00 0,00 203.920,00 01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 13.000,00 0,00 13.000,00 01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 185.000,00 0,00 185.000,00 01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 0,00 2,00 01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 37.000,00 37.000,00 01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 0,00 37.000,00 37.000,00 01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.203.364,89 0,00 2.203.364,89 01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL2.203.364,89 0,00 2.203.364,89 03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 31.850,00 0,00 31.850,00 03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 30.500,00 0,00 30.500,00 03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 30.500,00 0,00 30.500,00 03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 30.500,00 0,00 30.500,00 03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 0,00 1.350,00 03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 0,00 1.350,00 03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 0,00 1.350,00 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 22.509.331,35 32.847,43 22.542.178,78 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.470.439,08 11.351,43 22.481.790,51 04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 549.100,00 0,00 549.100,00 04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 473.100,00 0,00 473.100,00 04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 26.000,00 0,00 26.000,00 04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 18.605.452,73 4.300,00 18.609.752,73 04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 0,00 2.550,00 2.550,00 04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 0,00 1.750,00 1.750,00 04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 15.364.680,39 0,00 15.364.680,39 04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 2.426.951,86 0,00 2.426.951,86 04.122.004.2.013 PASEP 709.020,48 0,00 709.020,48 04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 104.800,00 0,00 104.800,00 04.122.005.0.000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 27.300,00 0,00 27.300,00 04.122.005.2.045 ASSESSORIA DE PROJETOS 27.300,00 0,00 27.300,00 04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 3.200,00 3.200,00 04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 0,00 3.200,00 3.200,00 04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.288.586,35 0,00 3.288.586,35 04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 3.288.586,35 0,00 3.288.586,35 04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 3.851,43 3.851,43 04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA 0,00 3.851,43 3.851,43 04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 11.000,00 11.000,00 04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 0,00 11.000,00 11.000,00 04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 0,00 11.000,00 11.000,00 04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 38.892,27 8.000,00 46.892,27 04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 8.000,00 8.000,00 Página 1 de 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2019 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 22.509.331,35 32.847,43 22.542.178,78 04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 38.892,27 8.000,00 46.892,27 04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 8.000,00 8.000,00 04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 0,00 8.000,00 8.000,00 04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 38.892,27 0,00 38.892,27 04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 38.892,27 0,00 38.892,27 04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 2.496,00 2.496,00 04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 2.496,00 2.496,00 04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 0,00 2.496,00 2.496,00 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 252.403,59 100.000,00 352.403,59 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 78.853,59 100.000,00 178.853,59 06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 78.853,59 20.000,00 98.853,59 06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO 0,00 20.000,00 20.000,00 06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC 78.853,59 0,00 78.853,59 06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 20.000,00 20.000,00 06.122.030.1.033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 20.000,00 20.000,00 06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 25.000,00 25.000,00 06.122.036.1.035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 25.000,00 25.000,00 06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 35.000,00 35.000,00 06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC 0,00 35.000,00 35.000,00 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 109.550,00 0,00 109.550,00 06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 109.550,00 0,00 109.550,00 06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 109.550,00 0,00 109.550,00 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 64.000,00 0,00 64.000,00 06.182.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 64.000,00 0,00 64.000,00 06.182.022.2.084 DEFESA CIVIL 64.000,00 0,00 64.000,00 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.451.600,11 81.050,00 1.532.650,11 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 231.000,00 0,00 231.000,00 08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 231.000,00 0,00 231.000,00 08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH 231.000,00 0,00 231.000,00 08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 0,00 500,00 08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 0,00 500,00 08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 500,00 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.815,00 0,00 36.815,00 08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 315,00 0,00 315,00 08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 315,00 0,00 315,00 08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.500,00 0,00 36.500,00 08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 20.225,00 0,00 20.225,00 08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 8.925,00 0,00 8.925,00 08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 7.350,00 0,00 7.350,00 08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 61.050,00 61.050,00 08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 61.050,00 61.050,00 08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 61.050,00 61.050,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 184.888,32 0,00 184.888,32 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 184.888,32 0,00 184.888,32 08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 24.893,32 0,00 24.893,32 08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 147.500,00 0,00 147.500,00 08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 6.405,00 0,00 6.405,00 08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE6.090,00 0,00 6.090,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 998.396,79 20.000,00 1.018.396,79 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 993.396,79 20.000,00 1.013.396,79 Página 2 de 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2019 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.451.600,11 81.050,00 1.532.650,11 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 998.396,79 20.000,00 1.018.396,79 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 993.396,79 20.000,00 1.013.396,79 08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH 0,00 20.000,00 20.000,00 08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 856.000,00 0,00 856.000,00 08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.575,00 0,00 1.575,00 08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 44.431,03 0,00 44.431,03 08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 40.108,04 0,00 40.108,04 08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 24.893,32 0,00 24.893,32 08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 12.739,40 0,00 12.739,40 08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 13.650,00 0,00 13.650,00 08.244.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 5.000,00 0,00 5.000,00 08.244.016.2.024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS 5.000,00 0,00 5.000,00 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.054.782,69 61.580,31 15.116.363,00 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.522.867,69 0,00 3.522.867,69 09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.522.867,69 0,00 3.522.867,69 09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 3.522.867,69 0,00 3.522.867,69 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 11.531.915,00 61.580,31 11.593.495,31 09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 56.076,62 61.580,31 117.656,93 09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 61.580,31 61.580,31 09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 56.076,62 0,00 56.076,62 09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 11.475.838,38 0,00 11.475.838,38 09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 8.091.350,36 0,00 8.091.350,36 09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 787.331,23 0,00 787.331,23 09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.597.156,79 0,00 2.597.156,79 10.000.000.0.000 SAÚDE 31.354.363,55 0,00 31.354.363,55 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 66.198,91 0,00 66.198,91 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 66.198,91 0,00 66.198,91 10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 61.518,91 0,00 61.518,91 10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.680,00 0,00 4.680,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 9.571.802,78 0,00 9.571.802,78 10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 5.852.895,20 0,00 5.852.895,20 10.301.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 5.852.895,20 0,00 5.852.895,20 10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 3.718.907,58 0,00 3.718.907,58 10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.718.907,58 0,00 3.718.907,58 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.372.996,46 0,00 20.372.996,46 10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 19.529.553,37 0,00 19.529.553,37 10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS 10.000,00 0,00 10.000,00 10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 17.975.519,97 0,00 17.975.519,97 10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.544.033,40 0,00 1.544.033,40 10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 843.443,09 0,00 843.443,09 10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 157.500,00 0,00 157.500,00 10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.000,00 0,00 10.000,00 10.302.013.2.107 SAÚDE MENTAL 675.943,09 0,00 675.943,09 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 221.916,60 0,00 221.916,60 10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 221.916,60 0,00 221.916,60 10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 221.916,60 0,00 221.916,60 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.121.448,80 0,00 1.121.448,80 10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.121.448,80 0,00 1.121.448,80 10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.111.448,80 0,00 1.111.448,80 Página 3 de 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2019 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 10.000.000.0.000 SAÚDE 31.354.363,55 0,00 31.354.363,55 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.121.448,80 0,00 1.121.448,80 10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.121.448,80 0,00 1.121.448,80 10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 10.000,00 0,00 10.000,00 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 23.878.324,26 15.000,00 23.893.324,26 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.785.831,29 15.000,00 20.800.831,29 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 20.785.831,29 15.000,00 20.800.831,29 12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 10.000,00 10.000,00 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 5.000,00 5.000,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.861.698,27 0,00 8.861.698,27 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 703.540,28 0,00 703.540,28 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 0,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.300,00 0,00 50.300,00 12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 686.564,78 0,00 686.564,78 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 10.426.517,58 0,00 10.426.517,58 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 5.210,38 0,00 5.210,38 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 23.000,00 0,00 23.000,00 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 250.000,00 0,00 250.000,00 12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 250.000,00 0,00 250.000,00 12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 250.000,00 0,00 250.000,00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 0,00 80.009,62 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 0,00 80.009,62 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 80.009,62 0,00 80.009,62 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.763.191,49 0,00 1.763.191,49 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.763.191,49 0,00 1.763.191,49 12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.204.919,51 0,00 1.204.919,51 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 558.271,98 0,00 558.271,98 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 180.833,77 0,00 180.833,77 12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 180.833,77 0,00 180.833,77 12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 180.833,77 0,00 180.833,77 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 818.458,09 0,00 818.458,09 12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 818.458,09 0,00 818.458,09 12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 818.458,09 0,00 818.458,09 13.000.000.0.000 CULTURA 108.704,00 0,00 108.704,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 108.704,00 0,00 108.704,00 13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 108.500,00 0,00 108.500,00 13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.500,00 0,00 23.500,00 13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 85.000,00 0,00 85.000,00 13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00 0,00 204,00 13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00 0,00 204,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 7.527.462,68 748.000,00 8.275.462,68 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 209.600,00 0,00 209.600,00 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 209.600,00 0,00 209.600,00 15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 30.000,00 0,00 30.000,00 15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 179.600,00 0,00 179.600,00 15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 30.000,00 90.000,00 120.000,00 15.451.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 0,00 60.000,00 60.000,00 15.451.022.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0,00 60.000,00 60.000,00 15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 30.000,00 30.000,00 15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 30.000,00 30.000,00 15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 0,00 30.000,00 Página 4 de 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2019 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 15.000.000.0.000 URBANISMO 7.527.462,68 748.000,00 8.275.462,68 15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 30.000,00 90.000,00 120.000,00 15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 0,00 30.000,00 15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 0,00 30.000,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 7.287.862,68 658.000,00 7.945.862,68 15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 7.287.862,68 107.000,00 7.394.862,68 15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 70.000,00 70.000,00 15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 37.000,00 37.000,00 15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 13.950,00 0,00 13.950,00 15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 15.275,00 0,00 15.275,00 15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 177.540,10 0,00 177.540,10 15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 6.000,00 0,00 6.000,00 15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 6.000,00 0,00 6.000,00 15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 149.497,58 0,00 149.497,58 15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 3.619.600,00 0,00 3.619.600,00 15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 288.500,00 288.500,00 15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 288.500,00 288.500,00 15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 262.500,00 262.500,00 15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 262.500,00 262.500,00 16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 5.575,00 0,00 5.575,00 16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.575,00 0,00 5.575,00 16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.575,00 0,00 5.575,00 16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 5.575,00 0,00 5.575,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 87.158,41 857.126,80 944.285,21 17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 87.158,41 0,00 87.158,41 17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 87.158,41 0,00 87.158,41 17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 87.158,41 0,00 87.158,41 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 857.126,80 857.126,80 17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 857.126,80 857.126,80 17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 857.126,80 857.126,80 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.008.451,57 143.022,24 5.151.473,81 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.893.838,97 0,00 1.893.838,97 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.893.838,97 0,00 1.893.838,97 18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 1.893.838,97 0,00 1.893.838,97 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 129.410,78 132.655,93 262.066,71 18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 92.504,50 92.504,50 18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 60.500,00 60.500,00 18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 7.804,50 7.804,50 18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 24.200,00 24.200,00 18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 3.851,43 3.851,43 18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 3.851,43 3.851,43 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 129.410,78 36.300,00 165.710,78 18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 36.300,00 36.300,00 18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 15.427,50 0,00 15.427,50 18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 30.815,07 0,00 30.815,07 18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 54.088,21 0,00 54.088,21 18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 16.025,00 0,00 16.025,00 18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 0,00 8.655,00 18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 0,00 4.400,00 Página 5 de 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2019 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.008.451,57 143.022,24 5.151.473,81 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.985.201,82 0,00 2.985.201,82 18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.985.201,82 0,00 2.985.201,82 18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.985.201,82 0,00 2.985.201,82 18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 10.366,31 10.366,31 18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 10.366,31 10.366,31 18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 10.366,31 10.366,31 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 117.247,47 20.000,00 137.247,47 20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 84.000,00 0,00 84.000,00 20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 84.000,00 0,00 84.000,00 20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 84.000,00 0,00 84.000,00 20.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 9.828,83 0,00 9.828,83 20.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 9.828,83 0,00 9.828,83 20.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 9.828,83 0,00 9.828,83 20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.472,88 0,00 3.472,88 20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 3.472,88 0,00 3.472,88 20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.472,88 0,00 3.472,88 20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.000,00 0,00 13.000,00 20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 13.000,00 0,00 13.000,00 20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 13.000,00 0,00 13.000,00 20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 6.945,76 20.000,00 26.945,76 20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.472,88 20.000,00 23.472,88 20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 20.000,00 20.000,00 20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 3.472,88 0,00 3.472,88 20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 3.472,88 0,00 3.472,88 20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 3.472,88 0,00 3.472,88 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.915.560,00 0,00 1.915.560,00 23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 173.100,00 0,00 173.100,00 23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 173.100,00 0,00 173.100,00 23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 173.100,00 0,00 173.100,00 23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00 23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00 23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.000,00 23.695.000.0.000 TURISMO 1.740.460,00 0,00 1.740.460,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.740.460,00 0,00 1.740.460,00 23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 1.572.000,00 0,00 1.572.000,00 23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 59.360,00 0,00 59.360,00 23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 29.900,00 0,00 29.900,00 23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 75.000,00 0,00 75.000,00 23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 3.200,00 0,00 3.200,00 23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.674.450,19 227.100,00 2.901.550,19 26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.510.012,00 12.100,00 2.522.112,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 184.000,00 12.100,00 196.100,00 26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 12.100,00 12.100,00 26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 184.000,00 0,00 184.000,00 26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.326.012,00 0,00 2.326.012,00 26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.326.012,00 0,00 2.326.012,00 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 164.438,19 215.000,00 379.438,19 26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 21.400,00 0,00 21.400,00 26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 21.400,00 0,00 21.400,00 Página 6 de 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII 2019 CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Total Fixado Valores expressos em R$ Atividade Projeto 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.674.450,19 227.100,00 2.901.550,19 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 164.438,19 215.000,00 379.438,19 26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 143.038,19 165.000,00 308.038,19 26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 165.000,00 165.000,00 26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 96.758,19 0,00 96.758,19 26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.630,00 0,00 3.630,00 26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 42.650,00 0,00 42.650,00 26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 50.000,00 50.000,00 26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 50.000,00 50.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 159.300,00 8.300,00 167.600,00 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 159.300,00 8.300,00 167.600,00 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 159.300,00 8.300,00 167.600,00 27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 8.300,00 8.300,00 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 43.000,00 0,00 43.000,00 27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 13.000,00 0,00 13.000,00 27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 39.500,00 0,00 39.500,00 27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 63.800,00 0,00 63.800,00 99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 0,00 1.159.229,79 99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.159.229,79 0,00 1.159.229,79 99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 0,00 1.159.229,79 99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 0,00 1.159.229,79 117.192.422,82 2.413.026,78 119.605.449,60 Página 7 de 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.015.628,16 0,00 4.015.628,16 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 1.361.341,27 0,00 1.361.341,27 01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 70.000,00 0,00 70.000,00 01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 70.000,00 0,00 70.000,00 01.031.002.0.000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA 1.291.341,27 0,00 1.291.341,27 01.031.002.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 1.291.341,27 0,00 1.291.341,27 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.654.286,89 0,00 2.654.286,89 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 413.922,00 0,00 413.922,00 01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 12.000,00 0,00 12.000,00 01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 203.920,00 0,00 203.920,00 01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 13.000,00 0,00 13.000,00 01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 185.000,00 0,00 185.000,00 01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 0,00 2,00 01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 37.000,00 0,00 37.000,00 01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 37.000,00 0,00 37.000,00 01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.203.364,89 0,00 2.203.364,89 01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.203.364,89 0,00 2.203.364,89 03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 26.350,00 5.500,00 31.850,00 03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 25.000,00 5.500,00 30.500,00 03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 25.000,00 5.500,00 30.500,00 03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 25.000,00 5.500,00 30.500,00 03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 0,00 1.350,00 03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 0,00 1.350,00 03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 0,00 1.350,00 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 17.109.090,44 5.433.088,34 22.542.178,78 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.065.702,17 5.416.088,34 22.481.790,51 Página 1 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 17.109.090,44 5.433.088,34 22.542.178,78 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.065.702,17 5.416.088,34 22.481.790,51 04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 208.100,00 341.000,00 549.100,00 04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 182.100,00 291.000,00 473.100,00 04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 0,00 50.000,00 50.000,00 04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 26.000,00 0,00 26.000,00 04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 16.676.402,17 1.933.350,56 18.609.752,73 04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 2.550,00 0,00 2.550,00 04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 1.750,00 0,00 1.750,00 04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 14.734.180,39 630.500,00 15.364.680,39 04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 1.376.951,86 1.050.000,00 2.426.951,86 04.122.004.2.013 PASEP 456.169,92 252.850,56 709.020,48 04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 104.800,00 0,00 104.800,00 04.122.005.0.000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 6.000,00 21.300,00 27.300,00 04.122.005.2.045 ASSESSORIA DE PROJETOS 6.000,00 21.300,00 27.300,00 04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.200,00 0,00 3.200,00 04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 3.200,00 0,00 3.200,00 04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 172.000,00 3.116.586,35 3.288.586,35 04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 172.000,00 3.116.586,35 3.288.586,35 04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 3.851,43 3.851,43 04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA 0,00 3.851,43 3.851,43 04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 11.000,00 0,00 11.000,00 04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 11.000,00 0,00 11.000,00 04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 11.000,00 0,00 11.000,00 04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 29.892,27 17.000,00 46.892,27 04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 6.000,00 2.000,00 8.000,00 04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 6.000,00 2.000,00 8.000,00 Página 2 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 17.109.090,44 5.433.088,34 22.542.178,78 04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 29.892,27 17.000,00 46.892,27 04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 23.892,27 15.000,00 38.892,27 04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 23.892,27 15.000,00 38.892,27 04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.496,00 0,00 2.496,00 04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.496,00 0,00 2.496,00 04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 2.496,00 0,00 2.496,00 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 179.853,59 172.550,00 352.403,59 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 117.853,59 61.000,00 178.853,59 06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 72.853,59 26.000,00 98.853,59 06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO 20.000,00 0,00 20.000,00 06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC 52.853,59 26.000,00 78.853,59 06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 20.000,00 0,00 20.000,00 06.122.030.1.033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL 20.000,00 0,00 20.000,00 06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 25.000,00 0,00 25.000,00 06.122.036.1.035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 25.000,00 0,00 25.000,00 06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 35.000,00 35.000,00 06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC 0,00 35.000,00 35.000,00 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 43.000,00 66.550,00 109.550,00 06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 43.000,00 66.550,00 109.550,00 06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 43.000,00 66.550,00 109.550,00 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 19.000,00 45.000,00 64.000,00 06.182.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 19.000,00 45.000,00 64.000,00 06.182.022.2.084 DEFESA CIVIL 19.000,00 45.000,00 64.000,00 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 341.777,35 1.190.872,76 1.532.650,11 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 54.000,00 177.000,00 231.000,00 Página 3 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 341.777,35 1.190.872,76 1.532.650,11 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 54.000,00 177.000,00 231.000,00 08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 54.000,00 177.000,00 231.000,00 08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH 54.000,00 177.000,00 231.000,00 08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 0,00 500,00 08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 0,00 500,00 08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 500,00 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.720,71 94,29 36.815,00 08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 220,71 94,29 315,00 08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 220,71 94,29 315,00 08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.500,00 0,00 36.500,00 08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 20.225,00 0,00 20.225,00 08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 8.925,00 0,00 8.925,00 08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 7.350,00 0,00 7.350,00 08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 1.050,00 60.000,00 61.050,00 08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.050,00 60.000,00 61.050,00 08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 1.050,00 60.000,00 61.050,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 183.388,32 1.500,00 184.888,32 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 183.388,32 1.500,00 184.888,32 08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 24.893,32 0,00 24.893,32 08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 146.000,00 1.500,00 147.500,00 08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 6.405,00 0,00 6.405,00 08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6.090,00 0,00 6.090,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 66.118,32 952.278,47 1.018.396,79 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 61.118,32 952.278,47 1.013.396,79 08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH 0,00 20.000,00 20.000,00 Página 4 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 341.777,35 1.190.872,76 1.532.650,11 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 66.118,32 952.278,47 1.018.396,79 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 61.118,32 952.278,47 1.013.396,79 08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 1.000,00 855.000,00 856.000,00 08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.575,00 0,00 1.575,00 08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 44.431,03 44.431,03 08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 20.000,00 20.108,04 40.108,04 08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 24.893,32 0,00 24.893,32 08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 12.739,40 12.739,40 08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 13.650,00 0,00 13.650,00 08.244.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 5.000,00 0,00 5.000,00 08.244.016.2.024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS 5.000,00 0,00 5.000,00 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 787.331,23 14.329.031,77 15.116.363,00 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 3.522.867,69 3.522.867,69 09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 3.522.867,69 3.522.867,69 09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 0,00 3.522.867,69 3.522.867,69 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 787.331,23 10.806.164,08 11.593.495,31 09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 117.656,93 117.656,93 09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 61.580,31 61.580,31 09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 0,00 56.076,62 56.076,62 09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 787.331,23 10.688.507,15 11.475.838,38 09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 8.091.350,36 8.091.350,36 09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 787.331,23 0,00 787.331,23 09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00 2.597.156,79 2.597.156,79 10.000.000.0.000 SAÚDE 10.154.212,99 21.200.150,56 31.354.363,55 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.680,00 61.518,91 66.198,91 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 4.680,00 61.518,91 66.198,91 Página 5 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 10.000.000.0.000 SAÚDE 10.154.212,99 21.200.150,56 31.354.363,55 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.680,00 61.518,91 66.198,91 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 4.680,00 61.518,91 66.198,91 10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 61.518,91 61.518,91 10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.680,00 0,00 4.680,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 6.580.297,98 2.991.504,80 9.571.802,78 10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 5.451.644,40 401.250,80 5.852.895,20 10.301.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 5.451.644,40 401.250,80 5.852.895,20 10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.128.653,58 2.590.254,00 3.718.907,58 10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1.128.653,58 2.590.254,00 3.718.907,58 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.766.997,81 17.605.998,65 20.372.996,46 10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.700.000,00 16.829.553,37 19.529.553,37 10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS 0,00 10.000,00 10.000,00 10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 2.700.000,00 15.275.519,97 17.975.519,97 10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 1.544.033,40 1.544.033,40 10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 66.997,81 776.445,28 843.443,09 10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 0,00 157.500,00 157.500,00 10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 0,00 10.000,00 10.000,00 10.302.013.2.107 SAÚDE MENTAL 66.997,81 608.945,28 675.943,09 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 49.377,72 172.538,88 221.916,60 10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 49.377,72 172.538,88 221.916,60 10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 49.377,72 172.538,88 221.916,60 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 752.859,48 368.589,32 1.121.448,80 10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 752.859,48 368.589,32 1.121.448,80 10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 752.859,48 358.589,32 1.111.448,80 10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 0,00 10.000,00 10.000,00 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 8.736.014,42 15.157.309,84 23.893.324,26 Página 6 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 8.736.014,42 15.157.309,84 23.893.324,26 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 7.332.286,44 13.468.544,85 20.800.831,29 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.332.286,44 13.468.544,85 20.800.831,29 12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 6.000,00 4.000,00 10.000,00 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 5.000,00 5.000,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.027.634,58 1.834.063,69 8.861.698,27 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 293.151,86 410.388,42 703.540,28 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 29.000,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 50.300,00 50.300,00 12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 5.500,00 681.064,78 686.564,78 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 10.426.517,58 10.426.517,58 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 5.210,38 5.210,38 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 23.000,00 23.000,00 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 250.000,00 250.000,00 12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 250.000,00 250.000,00 12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 250.000,00 250.000,00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 0,00 80.009,62 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 0,00 80.009,62 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 80.009,62 0,00 80.009,62 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.323.718,36 439.473,13 1.763.191,49 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.323.718,36 439.473,13 1.763.191,49 12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.175.057,96 29.861,55 1.204.919,51 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 148.660,40 409.611,58 558.271,98 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 180.833,77 180.833,77 12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 180.833,77 180.833,77 12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 180.833,77 180.833,77 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 818.458,09 818.458,09 Página 7 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 8.736.014,42 15.157.309,84 23.893.324,26 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 818.458,09 818.458,09 12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 818.458,09 818.458,09 12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 818.458,09 818.458,09 13.000.000.0.000 CULTURA 0,00 108.704,00 108.704,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 108.704,00 108.704,00 13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 0,00 108.500,00 108.500,00 13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 0,00 23.500,00 23.500,00 13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 85.000,00 85.000,00 13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 204,00 204,00 13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 204,00 204,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 385.631,56 7.889.831,12 8.275.462,68 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.600,00 184.000,00 209.600,00 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 25.600,00 184.000,00 209.600,00 15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 9.000,00 21.000,00 30.000,00 15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 16.600,00 163.000,00 179.600,00 15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 30.000,00 90.000,00 120.000,00 15.451.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 10.000,00 50.000,00 60.000,00 15.451.022.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 50.000,00 60.000,00 15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 15.000,00 15.000,00 30.000,00 15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 15.000,00 15.000,00 30.000,00 15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 25.000,00 30.000,00 15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 25.000,00 30.000,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 330.031,56 7.615.831,12 7.945.862,68 15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 71.531,56 7.323.331,12 7.394.862,68 15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 60.000,00 70.000,00 Página 8 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 15.000.000.0.000 URBANISMO 385.631,56 7.889.831,12 8.275.462,68 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 330.031,56 7.615.831,12 7.945.862,68 15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 71.531,56 7.323.331,12 7.394.862,68 15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 7.000,00 30.000,00 37.000,00 15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 1.500,00 12.450,00 13.950,00 15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 11.275,00 4.000,00 15.275,00 15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 2.000,00 175.540,10 177.540,10 15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 3.000,00 3.000,00 6.000,00 15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 6.000,00 0,00 6.000,00 15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 28.756,56 120.741,02 149.497,58 15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 2.000,00 3.617.600,00 3.619.600,00 15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 3.300.000,00 3.300.000,00 15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 40.000,00 248.500,00 288.500,00 15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 40.000,00 248.500,00 288.500,00 15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 218.500,00 44.000,00 262.500,00 15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 218.500,00 44.000,00 262.500,00 16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 5.575,00 0,00 5.575,00 16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.575,00 0,00 5.575,00 16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.575,00 0,00 5.575,00 16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 5.575,00 0,00 5.575,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 17.158,41 927.126,80 944.285,21 17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 17.158,41 70.000,00 87.158,41 17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.158,41 70.000,00 87.158,41 17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.158,41 70.000,00 87.158,41 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 857.126,80 857.126,80 17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 857.126,80 857.126,80 17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 857.126,80 857.126,80 Página 9 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.151.473,81 5.151.473,81 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.893.838,97 1.893.838,97 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 1.893.838,97 1.893.838,97 18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 0,00 1.893.838,97 1.893.838,97 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 262.066,71 262.066,71 18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 92.504,50 92.504,50 18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 60.500,00 60.500,00 18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 7.804,50 7.804,50 18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 24.200,00 24.200,00 18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 3.851,43 3.851,43 18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 3.851,43 3.851,43 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 165.710,78 165.710,78 18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 36.300,00 36.300,00 18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 15.427,50 15.427,50 18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 30.815,07 30.815,07 18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 0,00 54.088,21 54.088,21 18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 16.025,00 16.025,00 18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 0,00 8.655,00 8.655,00 18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 0,00 4.400,00 4.400,00 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.985.201,82 2.985.201,82 18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.985.201,82 2.985.201,82 18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.985.201,82 2.985.201,82 18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 10.366,31 10.366,31 18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 10.366,31 10.366,31 18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 10.366,31 10.366,31 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 29.418,64 107.828,83 137.247,47 20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.000,00 68.000,00 84.000,00 Página 10 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 29.418,64 107.828,83 137.247,47 20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.000,00 68.000,00 84.000,00 20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 16.000,00 68.000,00 84.000,00 20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 16.000,00 68.000,00 84.000,00 20.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 9.828,83 9.828,83 20.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 9.828,83 9.828,83 20.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 0,00 9.828,83 9.828,83 20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.472,88 0,00 3.472,88 20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 3.472,88 0,00 3.472,88 20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.472,88 0,00 3.472,88 20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.000,00 10.000,00 13.000,00 20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 3.000,00 10.000,00 13.000,00 20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 3.000,00 10.000,00 13.000,00 20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 6.945,76 20.000,00 26.945,76 20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.472,88 20.000,00 23.472,88 20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 20.000,00 20.000,00 20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 3.472,88 0,00 3.472,88 20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 3.472,88 0,00 3.472,88 20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 3.472,88 0,00 3.472,88 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 94.200,00 1.821.360,00 1.915.560,00 23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 60.100,00 113.000,00 173.100,00 23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 60.100,00 113.000,00 173.100,00 23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 60.100,00 113.000,00 173.100,00 23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00 23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00 23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.000,00 Página 11 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 94.200,00 1.821.360,00 1.915.560,00 23.695.000.0.000 TURISMO 32.100,00 1.708.360,00 1.740.460,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 32.100,00 1.708.360,00 1.740.460,00 23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 18.000,00 1.554.000,00 1.572.000,00 23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 0,00 59.360,00 59.360,00 23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 9.900,00 20.000,00 29.900,00 23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 75.000,00 75.000,00 23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 3.200,00 0,00 3.200,00 23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 62.792,00 2.838.758,19 2.901.550,19 26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 38.512,00 2.483.600,00 2.522.112,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 0,00 196.100,00 196.100,00 26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 12.100,00 12.100,00 26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 184.000,00 184.000,00 26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 38.512,00 2.287.500,00 2.326.012,00 26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 38.512,00 2.287.500,00 2.326.012,00 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 24.280,00 355.158,19 379.438,19 26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.000,00 16.400,00 21.400,00 26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 5.000,00 16.400,00 21.400,00 26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 19.280,00 288.758,19 308.038,19 26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 165.000,00 165.000,00 26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 15.000,00 81.758,19 96.758,19 26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.630,00 0,00 3.630,00 26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 650,00 42.000,00 42.650,00 26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 50.000,00 50.000,00 26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 50.000,00 50.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 110.300,00 57.300,00 167.600,00 Página 12 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 110.300,00 57.300,00 167.600,00 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 110.300,00 57.300,00 167.600,00 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 110.300,00 57.300,00 167.600,00 27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 8.300,00 8.300,00 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 43.000,00 0,00 43.000,00 27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 5.000,00 13.000,00 27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 24.000,00 15.500,00 39.500,00 27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 35.300,00 28.500,00 63.800,00 99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 0,00 1.159.229,79 99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.159.229,79 0,00 1.159.229,79 99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 0,00 1.159.229,79 99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 0,00 1.159.229,79 Total 43.214.563,58 76.390.886,02 119.605.449,60 Página 13 de 13 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 7.332.286,44 3.008.816,89 10.341.103,33 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 7.332.286,44 3.008.816,89 10.341.103,33 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.332.286,44 3.008.816,89 10.341.103,33 12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 6.000,00 4.000,00 10.000,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.027.634,58 1.834.063,69 8.861.698,27 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 293.151,86 410.388,42 703.540,28 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 29.000,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 50.300,00 50.300,00 12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 5.500,00 681.064,78 686.564,78 Total da Unidade: 7.332.286,44 3.008.816,89 10.341.103,33 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 0,00 250.000,00 250.000,00 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 250.000,00 250.000,00 12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 250.000,00 250.000,00 12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 250.000,00 250.000,00 Total da Unidade: 0,00 250.000,00 250.000,00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 1.403.727,98 439.473,13 1.843.201,11 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 0,00 80.009,62 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 0,00 80.009,62 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 80.009,62 0,00 80.009,62 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.323.718,36 439.473,13 1.763.191,49 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.323.718,36 439.473,13 1.763.191,49 12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.175.057,96 29.861,55 1.204.919,51 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 148.660,40 409.611,58 558.271,98 Página 1 de 2 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 43.000,00 0,00 43.000,00 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 43.000,00 0,00 43.000,00 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 43.000,00 0,00 43.000,00 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 43.000,00 0,00 43.000,00 Total da Unidade: 1.446.727,98 439.473,13 1.886.201,11 Total Geral: 8.779.014,42 3.698.290,02 12.477.304,44 Página 2 de 2 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado FUNDEB 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 0,00 11.459.019,82 11.459.019,82 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 10.459.727,96 10.459.727,96 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 10.459.727,96 10.459.727,96 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 5.000,00 5.000,00 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 10.426.517,58 10.426.517,58 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 5.210,38 5.210,38 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 23.000,00 23.000,00 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 180.833,77 180.833,77 12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 180.833,77 180.833,77 12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 180.833,77 180.833,77 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 818.458,09 818.458,09 12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 818.458,09 818.458,09 12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 818.458,09 818.458,09 Total da Unidade: 0,00 11.459.019,82 11.459.019,82 Total Geral: 0,00 11.459.019,82 11.459.019,82 Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 3.896.628,16 119.000,00 4.015.628,16 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 1.291.341,27 70.000,00 1.361.341,27 01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 70.000,00 70.000,00 01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 70.000,00 70.000,00 01.031.002.0.000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA 1.291.341,27 1.291.341,27 01.031.002.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA1.291.341,27 1.291.341,27 01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.605.286,89 49.000,00 2.654.286,89 01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 401.922,00 12.000,00 413.922,00 01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 12.000,00 12.000,00 01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 203.920,00 203.920,00 01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 13.000,00 13.000,00 01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 185.000,00 185.000,00 01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 2,00 01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 37.000,00 37.000,00 01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 37.000,00 37.000,00 01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.203.364,89 2.203.364,89 01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL2.203.364,89 2.203.364,89 03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 31.850,00 31.850,00 03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 30.500,00 30.500,00 03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 30.500,00 30.500,00 03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 30.500,00 30.500,00 03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 1.350,00 03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 1.350,00 03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 1.350,00 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 22.509.331,35 32.847,43 22.542.178,78 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.470.439,08 11.351,43 22.481.790,51 04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 549.100,00 549.100,00 04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 473.100,00 473.100,00 04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 50.000,00 50.000,00 04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 26.000,00 26.000,00 04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 18.605.452,73 4.300,00 18.609.752,73 04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 2.550,00 2.550,00 04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 1.750,00 1.750,00 04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 15.364.680,39 15.364.680,39 04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 2.426.951,86 2.426.951,86 04.122.004.2.013 PASEP 709.020,48 709.020,48 04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 104.800,00 104.800,00 04.122.005.0.000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 27.300,00 27.300,00 04.122.005.2.045 ASSESSORIA DE PROJETOS 27.300,00 27.300,00 04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.200,00 3.200,00 04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 3.200,00 3.200,00 Página 1 de 6 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.288.586,35 3.288.586,35 04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 3.288.586,35 3.288.586,35 04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 3.851,43 3.851,43 04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA 3.851,43 3.851,43 04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 11.000,00 11.000,00 04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 11.000,00 11.000,00 04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 11.000,00 11.000,00 04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 38.892,27 8.000,00 46.892,27 04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 8.000,00 8.000,00 04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 8.000,00 8.000,00 04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 38.892,27 38.892,27 04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 38.892,27 38.892,27 04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.496,00 2.496,00 04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.496,00 2.496,00 04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 2.496,00 2.496,00 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 252.403,59 100.000,00 352.403,59 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 78.853,59 100.000,00 178.853,59 06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 78.853,59 20.000,00 98.853,59 06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO 20.000,00 20.000,00 06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC 78.853,59 78.853,59 06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 20.000,00 20.000,00 06.122.030.1.033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00 06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 25.000,00 25.000,00 06.122.036.1.035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00 06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 35.000,00 35.000,00 06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC 35.000,00 35.000,00 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 109.550,00 109.550,00 06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 109.550,00 109.550,00 06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 109.550,00 109.550,00 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 64.000,00 64.000,00 06.182.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 64.000,00 64.000,00 06.182.022.2.084 DEFESA CIVIL 64.000,00 64.000,00 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 23.878.324,26 15.000,00 23.893.324,26 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.785.831,29 15.000,00 20.800.831,29 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 20.785.831,29 15.000,00 20.800.831,29 12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00 10.000,00 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 5.000,00 5.000,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.861.698,27 8.861.698,27 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 703.540,28 703.540,28 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.300,00 50.300,00 Página 2 de 6 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 686.564,78 686.564,78 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 10.426.517,58 10.426.517,58 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 5.210,38 5.210,38 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 23.000,00 23.000,00 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 250.000,00 250.000,00 12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 250.000,00 250.000,00 12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 250.000,00 250.000,00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 80.009,62 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 80.009,62 80.009,62 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 80.009,62 80.009,62 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.763.191,49 1.763.191,49 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.763.191,49 1.763.191,49 12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.204.919,51 1.204.919,51 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 558.271,98 558.271,98 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 180.833,77 180.833,77 12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 180.833,77 180.833,77 12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS180.833,77 180.833,77 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 818.458,09 818.458,09 12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 818.458,09 818.458,09 12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 818.458,09 818.458,09 13.000.000.0.000 CULTURA 108.704,00 108.704,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 108.704,00 108.704,00 13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 108.500,00 108.500,00 13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.500,00 23.500,00 13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 85.000,00 85.000,00 13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00 204,00 13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 204,00 204,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 7.527.462,68 748.000,00 8.275.462,68 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 209.600,00 209.600,00 15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 209.600,00 209.600,00 15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 30.000,00 30.000,00 15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 179.600,00 179.600,00 15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 30.000,00 90.000,00 120.000,00 15.451.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 60.000,00 60.000,00 15.451.022.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 60.000,00 60.000,00 15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 30.000,00 30.000,00 15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 30.000,00 15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 30.000,00 15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 30.000,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 7.287.862,68 658.000,00 7.945.862,68 15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 7.287.862,68 107.000,00 7.394.862,68 Página 3 de 6 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 70.000,00 70.000,00 15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 37.000,00 37.000,00 15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 13.950,00 13.950,00 15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 15.275,00 15.275,00 15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 177.540,10 177.540,10 15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 6.000,00 6.000,00 15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 6.000,00 6.000,00 15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 149.497,58 149.497,58 15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 3.619.600,00 3.619.600,00 15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.300.000,00 3.300.000,00 15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 288.500,00 288.500,00 15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 288.500,00 288.500,00 15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 262.500,00 262.500,00 15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 262.500,00 262.500,00 16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 5.575,00 5.575,00 16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.575,00 5.575,00 16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.575,00 5.575,00 16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 5.575,00 5.575,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 87.158,41 857.126,80 944.285,21 17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 87.158,41 87.158,41 17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 87.158,41 87.158,41 17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 87.158,41 87.158,41 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 857.126,80 857.126,80 17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 857.126,80 857.126,80 17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 857.126,80 857.126,80 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.008.451,57 143.022,24 5.151.473,81 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.893.838,97 1.893.838,97 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.893.838,97 1.893.838,97 18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 1.893.838,97 1.893.838,97 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 129.410,78 132.655,93 262.066,71 18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 92.504,50 92.504,50 18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 60.500,00 60.500,00 18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 7.804,50 7.804,50 18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 24.200,00 24.200,00 18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 3.851,43 3.851,43 18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 3.851,43 3.851,43 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 129.410,78 36.300,00 165.710,78 18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 36.300,00 36.300,00 18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 15.427,50 15.427,50 18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 30.815,07 30.815,07 18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 54.088,21 54.088,21 Página 4 de 6 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 16.025,00 16.025,00 18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00 18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.400,00 4.400,00 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.985.201,82 2.985.201,82 18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.985.201,82 2.985.201,82 18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.985.201,82 2.985.201,82 18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 10.366,31 10.366,31 18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 10.366,31 10.366,31 18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 10.366,31 10.366,31 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 117.247,47 20.000,00 137.247,47 20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 84.000,00 84.000,00 20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 84.000,00 84.000,00 20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 84.000,00 84.000,00 20.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 9.828,83 9.828,83 20.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 9.828,83 9.828,83 20.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 9.828,83 9.828,83 20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.472,88 3.472,88 20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 3.472,88 3.472,88 20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.472,88 3.472,88 20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.000,00 13.000,00 20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 13.000,00 13.000,00 20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 13.000,00 13.000,00 20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 6.945,76 20.000,00 26.945,76 20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.472,88 20.000,00 23.472,88 20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 20.000,00 20.000,00 20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 3.472,88 3.472,88 20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 3.472,88 3.472,88 20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 3.472,88 3.472,88 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.915.560,00 1.915.560,00 23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 173.100,00 173.100,00 23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 173.100,00 173.100,00 23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 173.100,00 173.100,00 23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00 23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00 23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.000,00 23.695.000.0.000 TURISMO 1.740.460,00 1.740.460,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.740.460,00 1.740.460,00 23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 1.572.000,00 1.572.000,00 23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 59.360,00 59.360,00 23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 29.900,00 29.900,00 23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA75.000,00 75.000,00 Página 5 de 6 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO FISCAL CNPJ: 32.415.283/0001-29 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 3.200,00 3.200,00 23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.674.450,19 227.100,00 2.901.550,19 26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.510.012,00 12.100,00 2.522.112,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 184.000,00 12.100,00 196.100,00 26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 12.100,00 12.100,00 26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 184.000,00 184.000,00 26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.326.012,00 2.326.012,00 26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.326.012,00 2.326.012,00 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 164.438,19 215.000,00 379.438,19 26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 21.400,00 21.400,00 26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 21.400,00 21.400,00 26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 143.038,19 165.000,00 308.038,19 26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 165.000,00 165.000,00 26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 96.758,19 96.758,19 26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.630,00 3.630,00 26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 42.650,00 42.650,00 26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 50.000,00 50.000,00 26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 50.000,00 50.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 159.300,00 8.300,00 167.600,00 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 159.300,00 8.300,00 167.600,00 27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 159.300,00 8.300,00 167.600,00 27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 8.300,00 8.300,00 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 43.000,00 43.000,00 27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 13.000,00 13.000,00 27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 39.500,00 39.500,00 27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 63.800,00 63.800,00 99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 1.159.229,79 99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.159.229,79 1.159.229,79 99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 1.159.229,79 99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.159.229,79 1.159.229,79 Total: 69.331.676,47 2.270.396,47 71.602.072,94 Página 6 de 6 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.451.600,11 81.050,00 1.532.650,11 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 231.000,00 231.000,00 08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 231.000,00 231.000,00 08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH 231.000,00 231.000,00 08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00 08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500,00 08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.815,00 36.815,00 08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 315,00 315,00 08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 315,00 315,00 08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.500,00 36.500,00 08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 20.225,00 20.225,00 08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 8.925,00 8.925,00 08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 7.350,00 7.350,00 08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 61.050,00 61.050,00 08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 61.050,00 61.050,00 08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 61.050,00 61.050,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 184.888,32 184.888,32 08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 184.888,32 184.888,32 08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 24.893,32 24.893,32 08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 147.500,00 147.500,00 08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 6.405,00 6.405,00 08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6.090,00 6.090,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 998.396,79 20.000,00 1.018.396,79 08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 993.396,79 20.000,00 1.013.396,79 08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH 20.000,00 20.000,00 08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 856.000,00 856.000,00 08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.575,00 1.575,00 08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 44.431,03 44.431,03 08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 40.108,04 40.108,04 08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 24.893,32 24.893,32 08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 12.739,40 12.739,40 08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 13.650,00 13.650,00 08.244.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 5.000,00 5.000,00 08.244.016.2.024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS 5.000,00 5.000,00 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.054.782,69 61.580,31 15.116.363,00 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.522.867,69 3.522.867,69 09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.522.867,69 3.522.867,69 09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 3.522.867,69 3.522.867,69 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 11.531.915,00 61.580,31 11.593.495,31 09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 56.076,62 61.580,31 117.656,93 09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 61.580,31 61.580,31 09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 56.076,62 56.076,62 09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 11.475.838,38 11.475.838,38 Página 1 de 2 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado Valores expressos em R$ 09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 8.091.350,36 8.091.350,36 09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 787.331,23 787.331,23 09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.597.156,79 2.597.156,79 10.000.000.0.000 SAÚDE 31.354.363,55 31.354.363,55 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 66.198,91 66.198,91 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 66.198,91 66.198,91 10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 61.518,91 61.518,91 10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.680,00 4.680,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 9.571.802,78 9.571.802,78 10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 5.852.895,20 5.852.895,20 10.301.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 5.852.895,20 5.852.895,20 10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 3.718.907,58 3.718.907,58 10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.718.907,58 3.718.907,58 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.372.996,46 20.372.996,46 10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 19.529.553,37 19.529.553,37 10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS 10.000,00 10.000,00 10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 17.975.519,97 17.975.519,97 10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.544.033,40 1.544.033,40 10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 843.443,09 843.443,09 10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 157.500,00 157.500,00 10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.000,00 10.000,00 10.302.013.2.107 SAÚDE MENTAL 675.943,09 675.943,09 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 221.916,60 221.916,60 10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 221.916,60 221.916,60 10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 221.916,60 221.916,60 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.121.448,80 1.121.448,80 10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.121.448,80 1.121.448,80 10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.111.448,80 1.111.448,80 10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 10.000,00 10.000,00 Total: 47.860.746,35 142.630,31 48.003.376,66 Página 2 de 2 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE Código Especificação Lei Orçamentária Anual de Tipo Total Fixado R$ (1,00) MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 2019 1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL P 12.000,00 1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO P 37.000,00 1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH P 2.496,00 1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES P 2.550,00 1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH P 1.750,00 1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA P 3.200,00 1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT P 11.000,00 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH P 20.000,00 1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA P 10.000,00 1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS P 262.500,00 1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP P 70.000,00 1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP P 60.000,00 1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO P 288.500,00 1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P 37.000,00 1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA P 30.000,00 1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP P 20.000,00 1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP P 50.000,00 1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA P 12.100,00 1021 MOBILIDADE URBANA P 165.000,00 1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS P 36.300,00 1023 SANEAMENTO BÁSICO P 857.126,80 1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA P 3.851,43 1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS P 10.366,31 1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR P 3.851,43 1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL P 60.500,00 1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP P 7.804,50 1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY P 24.200,00 1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P 8.000,00 1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P 8.300,00 1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC P 35.000,00 1033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL P 20.000,00 1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO P 20.000,00 1035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL P 25.000,00 1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS P 61.580,31 1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO P 70.000,00 1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB P 5.000,00 1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE P 61.050,00 2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA A 1.291.341,27 2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA A 203.920,00 2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL A 2.203.364,89 2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS A 13.000,00 2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS A 185.000,00 2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP A 473.100,00 2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP A 50.000,00 2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP A 30.000,00 2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A 30.500,00 2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL A 1.350,00 Página 1 de 4 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE Código Especificação Lei Orçamentária Anual de Tipo Total Fixado R$ (1,00) MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 2019 2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH A 15.364.680,39 2012 ENCARGOS SOCIAIS A 2.426.951,86 2013 PASEP A 709.020,48 2014 SENTENÇAS JUDICIAIS A 104.800,00 2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC A 173.100,00 2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS A 1.572.000,00 2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES A 59.360,00 2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS A 29.900,00 2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA A 75.000,00 2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES A 3.200,00 2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS A 2.000,00 2022 PROMOÇÃO DO TURISMO A 1.000,00 2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF A 3.288.586,35 2024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS A 5.000,00 2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH A 231.000,00 2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES A 500,00 2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE A 856.000,00 2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A 1.204.919,51 2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 8.861.698,27 2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 703.540,28 2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 29.000,00 2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A 50.300,00 2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 686.564,78 2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL A 558.271,98 2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE A 43.000,00 2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL A 80.009,62 2045 ASSESSORIA DE PROJETOS A 27.300,00 2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS A 87.158,41 2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA A 30.000,00 2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP A 179.600,00 2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A 13.950,00 2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO A 15.275,00 2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS A 177.540,10 2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS A 6.000,00 2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV A 6.000,00 2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP A 184.000,00 2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 149.497,58 2056 LIMPEZA PÚBLICA A 3.619.600,00 2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP A 84.000,00 2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS A 13.000,00 2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR A 3.472,88 2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS A 3.472,88 2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA A 3.472,88 2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO A 21.400,00 2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP A 2.326.012,00 2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS A 96.758,19 2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP A 3.630,00 Página 2 de 4 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE Código Especificação Lei Orçamentária Anual de Tipo Total Fixado R$ (1,00) MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 2019 2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 42.650,00 2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 204,00 2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS A 15.427,50 2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA A 1.893.838,97 2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 30.815,07 2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA A 9.828,83 2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 2.985.201,82 2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO A 54.088,21 2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A 16.025,00 2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA A 8.655,00 2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A 4.400,00 2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM A 38.892,27 2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG A 26.000,00 2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A 13.000,00 2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS A 39.500,00 2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS A 63.800,00 2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC A 78.853,59 2083 GUARDA MUNICIPAL A 109.550,00 2084 DEFESA CIVIL A 64.000,00 2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP A 3.522.867,69 2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 8.091.350,36 2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS A 56.076,62 2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) A 787.331,23 2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 2.597.156,79 2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A 157.500,00 2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS A 10.000,00 2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA A 10.000,00 2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE A 5.852.895,20 2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A 61.518,91 2098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE A 3.718.907,58 2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 221.916,60 2102 GESTÃO HOSPITALAR A 17.975.519,97 2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 1.111.448,80 2107 SAÚDE MENTAL A 675.943,09 2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL A 10.000,00 2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 4.680,00 2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 1.544.033,40 2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 24.893,32 2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 1.575,00 2119 AÇÕES DO BPC A 315,00 2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB A 44.431,03 2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF A 40.108,04 2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 24.893,32 2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS A 12.739,40 2124 DOMINGO EM AÇÃO A 13.650,00 2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 147.500,00 2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE A 6.405,00 Página 3 de 4 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE Código Especificação Lei Orçamentária Anual de Tipo Total Fixado R$ (1,00) MIGUEL PEREIRA - RJ CNPJ: 32415283000129 2019 2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A 6.090,00 2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 20.225,00 2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO A 8.925,00 2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO A 7.350,00 2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS A 5.575,00 2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO A 2,00 2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE A 250.000,00 2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS A 23.500,00 2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 85.000,00 2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 3.300.000,00 2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A 818.458,09 2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS A 180.833,77 2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 10.426.517,58 2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 5.210,38 2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 23.000,00 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 1.159.229,79 Total R$: 119.605.449,60 Página 4 de 4 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 32415283000129 Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 02.16.000 02.17.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB Valores em R$ 01 LEGISLATIVA 1.565.261,27 2.450.364,89 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2,00 0.00 4.015.628,16 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 0.00 0.00 0.00 31.850,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.850,00 04 ADMINISTRAÇÃO 0.00 0.00 523.100,00 0.00 18.615.448,73 0.00 0.00 3.299.586,35 0.00 0.00 27.300,00 0.00 0.00 0.00 3.851,43 0.00 46.892,27 26.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 22.542.178,78 Sistema Desenvolvido pela Freire informática Ltda - (71) 2106-5800 Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 32415283000129 Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 02.16.000 02.17.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 352.403,59 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 352.403,59 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.112.500,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 223.655,11 159.995,00 36.500,00 0.00 0.00 0.00 1.532.650,11 Sistema Desenvolvido pela Freire informática Ltda - (71) 2106-5800 Página 2 de 2 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 32415283000129 Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 02.16.000 02.17.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.116.363,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.116.363,00 10 SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.354.363,55 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.354.363,55 12 EDUCAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 12.434.304,44 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.459.019,82 23.893.324,26 Sistema Desenvolvido pela Freire informática Ltda - (71) 2106-5800 Página 3 de 3 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 32415283000129 Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 02.16.000 02.17.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB 13 CULTURA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 204,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 108.500,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 108.704,00 15 URBANISMO 0.00 0.00 30.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 8.245.462,68 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 8.275.462,68 16 HABITAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.575,00 0.00 0.00 5.575,00 17 SANEAMENTO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 87.158,41 0.00 0.00 0.00 857.126,80 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 944.285,21 Sistema Desenvolvido pela Freire informática Ltda - (71) 2106-5800 Página 4 de 4 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 32415283000129 Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 02.16.000 02.17.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB 18 GESTÃO AMBIENTAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.068.305,60 83.168,21 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.151.473,81 20 AGRICULTURA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 127.418,64 0.00 0.00 9.828,83 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 137.247,47 Sistema Desenvolvido pela Freire informática Ltda - (71) 2106-5800 Página 5 de 5 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 32415283000129 Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 02.16.000 02.17.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.914.560,00 1.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.915.560,00 26 TRANSPORTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 184.000,00 0.00 2.717.550,19 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.901.550,19 Sistema Desenvolvido pela Freire informática Ltda - (71) 2106-5800 Página 6 de 6 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 32415283000129 Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 02.16.000 02.17.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB 27 DESPORTO E LAZER 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 43.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 124.600,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 167.600,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.159.229,79 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.159.229,79 Sistema Desenvolvido pela Freire informática Ltda - (71) 2106-5800 Página 7 de 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Orçamento 2019 MIGUEL PEREIRA - RJ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES CNPJ: 32415283000129 Somar de VALOR CODIGO 01.01.000 01.02.000 02.01.000 02.02.000 02.03.000 02.04.000 02.04.100 02.05.000 02.06.000 02.07.000 02.08.000 02.09.000 02.10.000 02.11.000 02.12.000 02.12.500 02.13.000 02.14.000 02.15.000 02.16.000 02.17.000 03.01.000 04.01.000 05.01.000 06.01.000 07.01.000 08.01.000 09.01.000 10.01.000 Total Geral UNIDADES PLENÁRIO DA CÂMARA ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB Total Geral 1.565.261,27 2.450.364,89 553.100,00 31.850,00 18.615.448,73 1.914.560,00 1.000,00 4.458.816,14 1.112.500,00 12.477.304,44 8.543.921,09 127.418,64 2.717.550,19 204,00 5.939.112,66 83.168,21 46.892,27 26.000,00 124.600,00 352.403,59 108.500,00 15.116.363,00 31.354.363,55 223.655,11 159.995,00 36.500,00 5.575,00 2,00 11.459.019,82 119.605.449,60 Sistema Desenvolvido pela Freire informática Ltda - (71) 2106-5800 Página 8 de 8 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Lei Orçamentária Anual CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES 2019 CÓDIGO PROGRAMAS/AÇÕES METAS FINANCEIRAS PPA LDO LOA METAS FISICAS PPA LDO LOA PRODUTO MEDIDA UNIDADE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS (art. 5º, I da LRF) 001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Sede Unidade 1,00 1,00 1,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO Vereadores Unidade 1,00 1,00 1,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA Veículos Unidade 12,00 14,00 14,00 183.920,00 183.920,00 203.920,00 2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS Atos Unidade 334,00 341,00 341,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOSontabilidade Unidade 4,00 4,00 4,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO Servidor Unidade 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.000,00 2,00 002 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA 2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA Plenário Unidade 1,00 1,00 1,00 1.291.341,27 1.291.341,27 1.291.341,27 003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO Servidor Unidade 12,00 12,00 12,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP Servidor 100,00 100,00 100,00 1.307.737,33 1.307.737,33 473.100,00 2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP Publicação 53,00 53,00 53,00 60.000,00 60.000,00 50.000,00 2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 341.220,00 341.220,00 26.000,00 004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH Servidor 10,00 10,00 10,00 2.496,00 2.496,00 2.496,00 1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES Servidor 1,00 1,00 1,00 2.550,00 2.550,00 2.550,00 1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH População 1,00 1,00 1,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00 2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH Servidor 100,00 100,00 100,00 1.508.000,00 1.508.000,00 15.364.680,39 2012 ENCARGOS SOCIAIS Servidor 100,00 100,00 100,00 2.343.101,86 2.343.101,86 2.426.951,86 2013 PASEP Servidor 100,00 100,00 100,00 502.869,92 502.869,92 709.020,48 2014 SENTENÇAS JUDICIAIS População/Servidor 100,00 100,00 100,00 10.040,00 10.040,00 104.800,00 005 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 2045 ASSESSORIA DE PROJETOS 100,00 100,00 100,00 30.800,00 30.800,00 27.300,00 006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA Prédio 1,00 1,00 1,00 3.200,00 3.200,00 3.200,00 Página 1 de 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Lei Orçamentária Anual CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES 2019 CÓDIGO PROGRAMAS/AÇÕES METAS FINANCEIRAS PPA LDO LOA METAS FISICAS PPA LDO LOA PRODUTO MEDIDA UNIDADE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS (art. 5º, I da LRF) 007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS Servidor Unidade 1,00 1,00 1,00 61.580,31 61.580,31 61.580,31 2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 4.423.653,17 4.423.653,17 3.522.867,69 2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS Taxas Unidade 13,00 13,00 13,00 56.076,62 56.076,62 56.076,62 008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS Inativos/Pensionistas Unidade 100,00 100,00 100,00 8.245.642,97 8.245.642,97 8.091.350,36 2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) Inativos/Pensionistas Unidade 100,00 100,00 100,00 1.590.156,59 1.590.156,59 787.331,23 2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA Inativos/Pensionistas Unidade 10,00 10,00 10,00 1.590.156,59 1.590.156,59 2.597.156,79 009 PROMOÇÃO DO TURISMO 2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 481.315,26 481.315,26 173.100,00 2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS Turista Unidade 10,00 10,00 10,00 948.500,00 948.500,00 1.572.000,00 2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES Subvenções Unidade 14,00 14,00 14,00 59.360,00 59.360,00 59.360,00 2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS Pontos Unidade 6,00 6,00 6,00 9.900,00 9.900,00 29.900,00 2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA Turista Unidade 100,00 100,00 100,00 55.000,00 55.000,00 75.000,00 2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES Turista Unidade 5,00 5,00 5,00 3.200,00 3.200,00 3.200,00 2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOSLei Unidade 100,00 100,00 100,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2022 PROMOÇÃO DO TURISMO População Unidade 100,00 100,00 100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 1.851.067,08 1.851.067,08 3.288.586,35 011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT População 0,00 100,00 100,00 12.000,00 12.000,00 11.000,00 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS Paciente Unidade 1,00 1,00 1,00 10.400,00 10.400,00 10.000,00 2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE Servidor Unidade 1,00 1,00 1,00 5.746.738,76 5.746.738,76 5.852.895,20 2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE População Unidade 1,00 1,00 1,00 61.518,91 61.518,91 61.518,91 2102 GESTÃO HOSPITALAR População Unidade 1,00 1,00 1,00 11.911.624,68 11.911.624,68 17.975.519,97 Página 2 de 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Lei Orçamentária Anual CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES 2019 CÓDIGO PROGRAMAS/AÇÕES METAS FINANCEIRAS PPA LDO LOA METAS FISICAS PPA LDO LOA PRODUTO MEDIDA UNIDADE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS (art. 5º, I da LRF) 2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE População Unidade 1,00 1,00 1,00 4.680,00 4.680,00 4.680,00 2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL Paciente Unidade 1,00 1,00 1,00 3.032.255,20 3.032.255,20 1.544.033,40 013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU Paciente Unidade 1,00 1,00 1,00 163.800,00 163.800,00 157.500,00 2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA Criança Unidade 1,00 1,00 1,00 10.400,00 10.400,00 10.000,00 2098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE População Unidade 100,00 100,00 100,00 3.599.916,04 3.599.916,04 3.718.907,58 2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Paciente Unidade 1,00 1,00 1,00 221.916,60 221.916,60 221.916,60 2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE População Unidade 5,00 5,00 5,00 1.033.810,96 1.033.810,96 1.111.448,80 2107 SAÚDE MENTAL Paciente Unidade 1,00 1,00 1,00 675.943,09 675.943,09 675.943,09 2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL População Unidade 1,00 1,00 1,00 15.600,00 15.600,00 10.000,00 014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH Veículos Unidade 2,00 1,00 1,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE Subvenções Unidade 100,00 100,00 100,00 61.050,00 61.050,00 61.050,00 2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 1.967.262,11 1.967.262,11 231.000,00 2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Programa Unidade 100,00 100,00 100,00 500,00 500,00 500,00 2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE População Unidade 100,00 100,00 100,00 666.425,60 666.425,60 856.000,00 2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL População Unidade 100,00 100,00 100,00 1.575,00 1.575,00 1.575,00 2119 AÇÕES DO BPC Idosos/DeficientesUnidade 100,00 100,00 100,00 315,00 315,00 315,00 2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB População Unidade 100,00 100,00 100,00 33.139,77 33.139,77 44.431,03 2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF População Unidade 100,00 100,00 100,00 59.590,16 59.590,16 40.108,04 2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS População Unidade 100,00 100,00 100,00 29.697,54 29.697,54 24.893,32 2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS População Unidade 100,00 100,00 100,00 1.337,64 1.337,64 12.739,40 2124 DOMINGO EM AÇÃO População Unidade 100,00 100,00 100,00 13.650,00 13.650,00 13.650,00 015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS Criança Unidade 80,00 80,00 80,00 23.300,00 23.300,00 24.893,32 2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Criança Unidade 100,00 100,00 100,00 133.992,90 133.992,90 147.500,00 Página 3 de 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Lei Orçamentária Anual CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES 2019 CÓDIGO PROGRAMAS/AÇÕES METAS FINANCEIRAS PPA LDO LOA METAS FISICAS PPA LDO LOA PRODUTO MEDIDA UNIDADE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS (art. 5º, I da LRF) 2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE Criança Unidade 100,00 100,00 100,00 6.405,00 6.405,00 6.405,00 2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Criança Unidade 100,00 100,00 100,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00 016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO Servidor Unidade 15,00 20,00 20,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00 1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA Servidor Unidade 5,00 5,00 5,00 3.851,43 3.851,43 3.851,43 2024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS Artesão Unidade 20,00 20,00 20,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA Escola Unidade 3,00 3,00 3,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 1011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Escola Unidade 22,00 22,00 22,00 5.000,00 5.000,00 0,00 1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Escola Unidade 22,00 22,00 22,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Aluno Unidade 3.600,00 3.600,00 3.600,00 8.572.030,18 8.572.030,18 8.861.698,27 2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA Alimentação Unidade 3.600,00 3.600,00 3.600,00 479.961,86 479.961,86 703.540,28 2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICAServidor Unidade 280,00 280,00 280,00 29.000,00 29.000,00 29.000,00 2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Equipamento Unidade 60,00 60,00 60,00 50.300,00 50.300,00 50.300,00 2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR Veículos Unidade 30,00 30,00 30,00 681.341,63 681.341,63 686.564,78 2040 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Aluno Unidade 60,00 60,00 60,00 834.475,94 834.475,94 0,00 2042 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Aluno Unidade 3.600,00 3.600,00 3.600,00 10.375.681,26 10.375.681,26 0,00 2043 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR Veículos Unidade 30,00 30,00 30,00 5.210,38 5.210,38 0,00 2044 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Servidor Unidade 300,00 300,00 300,00 23.000,00 23.000,00 0,00 2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Aluno Unidade 60,00 60,00 60,00 818.458,09 818.458,09 818.458,09 2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Aluno Unidade 3.600,00 3.600,00 3.600,00 10.426.517,58 10.426.517,58 10.426.517,58 2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR Veículos Unidade 30,00 30,00 30,00 5.210,38 5.210,38 5.210,38 2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Servidor Unidade 300,00 300,00 300,00 23.000,00 23.000,00 23.000,00 018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2041 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS Jovens e AdultosUnidade 100,00 100,00 100,00 258.115,57 258.115,57 0,00 2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS Jovens e AdultosUnidade 100,00 100,00 100,00 180.833,77 180.833,77 180.833,77 Página 4 de 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Lei Orçamentária Anual CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES 2019 CÓDIGO PROGRAMAS/AÇÕES METAS FINANCEIRAS PPA LDO LOA METAS FISICAS PPA LDO LOA PRODUTO MEDIDA UNIDADE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS (art. 5º, I da LRF) 019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL Aluno Unidade 890,00 890,00 890,00 1.208.461,96 1.208.461,96 1.204.919,51 2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL Alimentação Unidade 890,00 890,00 890,00 333.970,40 333.970,40 558.271,98 020 PROGRAMA DE DESPORTO 1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Quadra Unidade 3,00 3,00 3,00 8.000,00 8.000,00 8.300,00 2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE Esporte Unidade 2.500,00 2.500,00 2.500,00 43.000,00 43.000,00 43.000,00 2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER Esporte Unidade 2.500,00 2.500,00 2.500,00 12.100,00 12.100,00 13.000,00 2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS Esporte Unidade 3.500,00 3.500,00 3.500,00 36.000,00 36.000,00 39.500,00 2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Esporte Unidade 1.000,00 1.000,00 1.000,00 440.700,00 440.700,00 63.800,00 021 PROGRAMA DE CULTURA 2038 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS População Unidade 250,00 250,00 250,00 16.500,00 16.500,00 0,00 2039 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 392.131,07 392.131,07 0,00 2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS Participantes Unidade 250,00 250,00 250,00 23.500,00 23.500,00 23.500,00 2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS População Unidade 100,00 100,00 100,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP Veículos Unidade 3,00 3,00 3,00 200.000,00 200.000,00 70.000,00 1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP Imóvel Unidade 1,00 1,00 1,00 100.000,00 100.000,00 60.000,00 1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS Áreas Metros 6.000,00 6.000,00 6.000,00 52.000,00 52.000,00 37.000,00 1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA Imóvel Unidade 1,00 1,00 1,00 12.100,00 12.100,00 12.100,00 1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO Guardas Unidade 1,00 1,00 1,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP Veículos 3,00 3,00 3,00 89.000,00 89.000,00 30.000,00 2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 3.808.932,45 3.808.932,45 179.600,00 2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS População Unidade 4,00 4,00 4,00 14.450,00 14.450,00 13.950,00 2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO Ruas Unidade 1,00 1,00 1,00 20.775,00 20.775,00 15.275,00 2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS Estrada Kilometros 150,00 150,00 150,00 143.624,53 143.624,53 177.540,10 2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS Abrigos Unidade 30,00 30,00 30,00 14.000,00 14.000,00 6.000,00 Página 5 de 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Lei Orçamentária Anual CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES 2019 CÓDIGO PROGRAMAS/AÇÕES METAS FINANCEIRAS PPA LDO LOA METAS FISICAS PPA LDO LOA PRODUTO MEDIDA UNIDADE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS (art. 5º, I da LRF) 2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV Torres Unidade 3,00 3,00 3,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP Veículos Unidade 63,00 66,00 66,00 381.443,35 381.443,35 184.000,00 2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA População Unidade 100,00 100,00 100,00 1.640.281,69 1.640.281,69 149.497,58 2056 LIMPEZA PÚBLICA Ruas Unidade 100,00 100,00 100,00 43.000,00 43.000,00 3.619.600,00 2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO População Unidade 100,00 100,00 100,00 21.400,00 21.400,00 21.400,00 2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 1.911.853,59 1.911.853,59 78.853,59 2084 DEFESA CIVIL População Unidade 100,00 100,00 100,00 67.000,00 67.000,00 64.000,00 2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS População Unidade 100,00 100,00 100,00 5.775,00 5.775,00 5.575,00 2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA População Unidade 100,00 100,00 100,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS Rios Unidade 1,00 1,00 1,00 10.366,31 10.366,31 10.366,31 024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA Obra Unidade 1,00 1,00 1,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00 025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Estrada Metros 38,00 38,00 38,00 339.000,00 339.000,00 288.500,00 1023 SANEAMENTO BÁSICO Obra Kilometros 15,00 15,00 15,00 887.126,80 887.126,80 857.126,80 026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP Veículos Unidade 1,00 1,00 1,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 550.822,05 550.822,05 84.000,00 2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIASHorta Unidade 6,00 6,00 6,00 3.472,88 3.472,88 3.472,88 2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA Horta Unidade 100,00 100,00 100,00 9.828,83 9.828,83 9.828,83 027 APOIO À PRODUÇÃO 2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS Animais Unidade 100,00 100,00 100,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA Horta Unidade 1,00 1,00 1,00 3.472,88 3.472,88 3.472,88 029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR Produtor Rural Unidade 60,00 60,00 60,00 3.472,88 3.472,88 3.472,88 Página 6 de 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Lei Orçamentária Anual CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES 2019 CÓDIGO PROGRAMAS/AÇÕES METAS FINANCEIRAS PPA LDO LOA METAS FISICAS PPA LDO LOA PRODUTO MEDIDA UNIDADE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS (art. 5º, I da LRF) 030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 1021 MOBILIDADE URBANA Guardas Unidade 100,00 100,00 100,00 165.000,00 165.000,00 165.000,00 1033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL Guardas Unidade 1,00 1,00 1,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 938.512,30 938.512,30 2.326.012,00 2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 100,00 100,00 100,00 99.258,19 99.258,19 96.758,19 2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP População Unidade 100,00 100,00 100,00 3.630,00 3.630,00 3.630,00 2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS População Unidade 100,00 100,00 100,00 1.815,00 1.815,00 42.650,00 031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS População Unidade 1,00 1,00 1,00 200,00 200,00 204,00 032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL Parque Unidade 50,00 50,00 50,00 60.500,00 60.500,00 60.500,00 1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP Convênios Unidade 3,00 3,00 3,00 7.804,50 7.804,50 7.804,50 1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY Lago Unidade 70,00 0,00 0,00 24.200,00 24.200,00 24.200,00 2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 1.955.532,40 1.955.532,40 1.893.838,97 034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Resíduos Unidade 20,00 30,00 30,00 2.405.201,82 2.405.201,82 2.985.201,82 035 CONTROLE INTERNO 2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM Servidor Unidade 100,00 100,00 100,00 278.692,27 278.692,27 38.892,27 036 SEGURANÇA PÚBLICA 1035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL Guardas Unidade 1,00 1,00 1,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Estrada Metros 1.500,00 1.500,00 1.500,00 107.158,41 107.158,41 87.158,41 038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Áreas Metros 500,00 500,00 500,00 20.000,00 20.000,00 262.500,00 039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Obra Unidade 3,00 3,00 3,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Página 7 de 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Lei Orçamentária Anual CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES 2019 CÓDIGO PROGRAMAS/AÇÕES METAS FINANCEIRAS PPA LDO LOA METAS FISICAS PPA LDO LOA PRODUTO MEDIDA UNIDADE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS (art. 5º, I da LRF) 040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Mata Metros 2.000,00 2.000,00 2.000,00 3.851,43 3.851,43 3.851,43 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS Praça Unidade 1,00 1,00 1,00 36.300,00 36.300,00 36.300,00 2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS Praça Unidade 100,00 100,00 100,00 15.427,50 15.427,50 15.427,50 2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Meio Ambiente Unidade 100,00 100,00 100,00 30.815,07 30.815,07 30.815,07 2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO Áreas Metros 4,00 4,00 4,00 54.088,21 54.088,21 54.088,21 2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Meio Ambiente Unidade 100,00 100,00 100,00 16.025,00 16.025,00 16.025,00 2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA Convênios Unidade 6,00 6,00 6,00 8.655,00 8.655,00 8.655,00 2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS Meio Ambiente Unidade 6,00 6,00 6,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00 042 ENSINO SUPERIOR 2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Aluno Unidade 500,00 500,00 500,00 79.809,62 79.809,62 80.009,62 043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP Veículos Unidade 1,00 1,00 1,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC Veículos Unidade 3,00 1,00 1,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL Servidor Unidade 1,00 1,00 1,00 2.138.191,57 2.138.191,57 2.203.364,89 046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO Idosos Unidade 100,00 100,00 100,00 21.525,00 21.525,00 20.225,00 2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Idosos Unidade 100,00 100,00 100,00 8.925,00 8.925,00 8.925,00 2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Idosos Unidade 100,00 100,00 100,00 7.350,00 7.350,00 7.350,00 047 PROCURADORIA GERAL 2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Justiça Unidade 100,00 100,00 100,00 372.090,46 372.090,46 30.500,00 2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL Procuradoria Unidade 100,00 100,00 100,00 1.350,00 1.350,00 1.350,00 049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 2083 GUARDA MUNICIPAL População Unidade 100,00 100,00 100,00 134.550,00 134.550,00 109.550,00 Página 8 de 9 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro Lei Orçamentária Anual CNPJ: 32.415.283/0001-29 MIGUEL PEREIRA - RJ COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES 2019 CÓDIGO PROGRAMAS/AÇÕES METAS FINANCEIRAS PPA LDO LOA METAS FISICAS PPA LDO LOA PRODUTO MEDIDA UNIDADE COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS (art. 5º, I da LRF) 050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Aluno Unidade 1,00 1,00 1,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Servidor Unidade 1,00 1,00 1,00 916.280,26 916.280,26 1.159.229,79 TOTAIS 116.249.258,68 116.249.258,68 119.605.449,60 Página 9 de 9