| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3353 / 2008 |
| Date | 2008-07-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 389.425,16. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.353 DE 03 DE JULHO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 389.425,16 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 145.433,15 FONTE 05 — R$ 243.992,01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 2.200,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 1.450,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.181,46 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização | R$ 130.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 8.783,15 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rn.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E TI Ka og PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: (33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 75.810,55 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 3.000,00 | 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 33.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 6.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica IR$ 6.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 22.222,00 | ASSESSORIA PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO . 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ | 900,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 2.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência [R$ 7.778,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.1.012 — Ampliação do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA; [44.90.51.00.05 [Obras e Instalações [R$ 5.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 23,76 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 157,70 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.020 — Construção e Ampliação do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 7.339,21 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.00.01 | Obras e Instalações [R$ 2.141,15 |] Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.023.1.026 — Implantação de Est. de Trat. de Esgoto e Pres. De Rec. Hídricos ELEMENTO DA DESPESA; [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 14.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.033 — Adequação de Logradores Públicos e Edificações à Deficientes ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 3.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Construção de Prédios Públicos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.00.05 | Obras e Instalações |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.035 — Obras de Galerias Pluviais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 5.000,00 44.90.51.00.05 | Obras e Instalações R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |IR$ 4.471,34 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 1.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 6.000,00 | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 1.542,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 500,00 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 1.500,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 10.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 | 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.040 — Aquisição de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 | 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 100,00 | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 50,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50,00 PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 50,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 50,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 250,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | M EE Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. re ogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 03 de julho de 2008 f ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito nicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUUL PRRETRA REST. DO RIO Publicado eta elo Ag a Soa Jorr Em nº, AGO Página RR OI AO Eubrica ho - Mat. “O E 119 És, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.1j.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 3353 de 03 de julho de 2008 ONDE SE LÊ: No Art.2º) - (das anulações), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no Programa de Trabalho: 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis — Elemento da Despesa: 45.90.61.00.01 — Obras e Instalações — R$ R$ 2.141,15. LEIA-SE: No Art. 2º) - (das anulações), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no Programa de Trabalho: 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis — Elemento da Despesa: 45.90.61.00.01 — Aquisição de Imóveis — R$ R$ 2.141,15. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 15 de julho de 2008. ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municip PRBFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA KST. DO RIO Publicado em Alado /0 (300 Jornal. NM 4 Ao Página, Õ E Rubrica ; Mat. | NES Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — CEP:26.900 Telefone (xx24) 2484-4500-c-mail: miguelpereira(Dpmmp.ri.gov.br