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norma nº 3353/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3353 / 2008
Date 2008-07-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 389.425,16.
native_id10182

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.353 DE 03 DE JULHO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 389.425,16 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 145.433,15 
FONTE 05 — R$ 243.992,01 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 2.200,00 |] 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 1.450,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 
 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.181,46 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização | R$ 130.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 8.783,15 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rn.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E TI Ka og 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 
(33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 6.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA; 
| 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 75.810,55 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 3.000,00 
| 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 33.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 6.500,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica IR$ 6.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 22.222,00 | 
 
 
ASSESSORIA 
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ | 900,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 2.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência [R$ 7.778,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.1.012 — Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA; [44.90.51.00.05 [Obras e Instalações [R$ 5.000,00 ] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 23,76 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 157,70 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 100.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.020 — Construção e Ampliação do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 7.339,21 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.00.01 | Obras e Instalações [R$ 2.141,15 |] 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.023.1.026 — Implantação de Est. de Trat. de Esgoto e Pres. De Rec. Hídricos ELEMENTO DA DESPESA; [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 14.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.033 — Adequação de Logradores Públicos e Edificações à Deficientes ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 3.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Construção de Prédios Públicos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.00.05 | Obras e Instalações |R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.035 — Obras de Galerias Pluviais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 5.000,00 
44.90.51.00.05 | Obras e Instalações R$ 4.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |IR$ 4.471,34 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 1.600,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 6.000,00 
| 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 1.542,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres de TV 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 500,00 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 1.500,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 10.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 | 
 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.040 — Aquisição de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 
| 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 6.000,00 | 
 
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 | 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 100,00 | 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 50,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 50,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 50,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 250,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
| 
M EE 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. re ogando-se as disposições 
em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 03 de julho de 2008 
f 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito nicipal 
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUUL PRRETRA 
REST. DO RIO 
Publicado eta elo Ag a Soa 
Jorr Em nº, AGO 
Página RR OI AO 
Eubrica ho - 
Mat. “O E 119 És, 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.1j.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
ERRATA 
DECRETO Nº 3353 de 03 de julho de 2008 
ONDE SE LÊ: 
No Art.2º) - (das anulações), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos no Programa de Trabalho: 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de 
Imóveis — Elemento da Despesa: 45.90.61.00.01 — Obras e Instalações — R$ 
R$ 2.141,15. 
 
LEIA-SE: 
No Art. 2º) - (das anulações), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos no Programa de Trabalho: 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de 
Imóveis — Elemento da Despesa: 45.90.61.00.01 — Aquisição de Imóveis — R$ 
R$ 2.141,15. 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 15 de julho de 2008. 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municip PRBFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA KST. DO RIO 
Publicado em Alado /0 (300 
Jornal. NM 4 Ao 
Página, Õ E 
Rubrica ; 
Mat. | NES 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — CEP:26.900 
Telefone (xx24) 2484-4500-c-mail: miguelpereira(Dpmmp.ri.gov.br 
 
 
 
 
 
 
 

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