| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3354 / 2008 |
| Date | 2008-07-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.700,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.354 DE 03 DE JULHO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.700,00 (vinte e um mil. setecentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 04- R$ 21.700,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.340,00 44.90.52.00.04 | Equipamentos e Material Permanente R$ 4.360,00 Art, 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.04 | Material de Consumo [R$ 10.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.04 | Material de Consumo R$ 9.700,00 33.90.39.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.800,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, pisada pgpiloaes E dor AIEA RÉ NOS PREFEITURA MUNICIPAL DE| Em, 03 de julho de 2008 MIGUEL PEREIRA Rot. DO RIO E ca ; Rubrica E ; Mat ka Õ S (to Ex E “Ria Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!