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norma nº 3357/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3357 / 2008
Date 2008-07-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.357 DE 14 DE JULHO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ | 10.000,00 (cento e dez mil 
reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 40.000,00 
FONTE 05 — R$ 70.000,00 GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: + 31.90.16.00.01 | Outras Despesas de Variáveis — Pessoal Civil |R$ 20.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 5.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas de Variáveis — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 35.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 30.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO o. 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil |IR$ 20.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (Dx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rn.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
| 33.90.92.00.01 
 
| Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamenial 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 20.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
— | 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.30.00.05 
| Material de Consumo [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.07.000.12.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.05 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.00.05 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 14 de julho de 2008 
 
 
ROBERTO DANIEL 
Prefeito 
CA DE ALMEIDA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEI. PEREIRA 
EST. DO RIO 
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Página. 
Rubrica. 
Mat “O ES NES 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Perda EICICERDESO amatala! 
 
 
 
 
 
 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
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