| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3357 / 2008 |
| Date | 2008-07-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.357 DE 14 DE JULHO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ | 10.000,00 (cento e dez mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 40.000,00 FONTE 05 — R$ 70.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: + 31.90.16.00.01 | Outras Despesas de Variáveis — Pessoal Civil |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas de Variáveis — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 30.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO o. 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil |IR$ 20.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (Dx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rn.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamenial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: — | 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 14 de julho de 2008 ROBERTO DANIEL Prefeito CA DE ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEI. PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Aa dg Alto do. Jornel ASEM (8 ÃOSZ. Página. Rubrica. Mat “O ES NES Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Perda EICICERDESO amatala! Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!