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norma nº 3358/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3358 / 2008
Date 2008-07-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 443.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.358 DE 22 DE JULHO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 433.000,00 FONTE 05- R$ 10.000,00 SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 10.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 10.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 200.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLCOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 35.000,00 | 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção e Ampliação e Melhoria de Pontes 
ELEMENTO DA DESPESA 
[44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 62.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigos em Pontos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA 
[44.90.51.00.01 | Obras e Instalações “|R$ 4.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 10.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 80.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
| 33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.09.272.008.2.117 — Encargos com Inativos e Pensionistas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.01.00.01 | Aposentadorias e Reformas R$ 390.000,00 
31.90.03.00.01 | Pensões R$ 43.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará cm vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 22 de julho de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito icipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Z1 CU 31/02/06, 
Jornal. & 102 
Página O il, a 
 
 
 
 Rubrica 0 
 
Mat 04 PARA DRA ELA Pois 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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