| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3358 / 2008 |
| Date | 2008-07-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 443.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.358 DE 22 DE JULHO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 433.000,00 FONTE 05- R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 10.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 200.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLCOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção e Ampliação e Melhoria de Pontes ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 62.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigos em Pontos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações “|R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 10.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 80.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.09.272.008.2.117 — Encargos com Inativos e Pensionistas ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.01.00.01 | Aposentadorias e Reformas R$ 390.000,00 31.90.03.00.01 | Pensões R$ 43.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará cm vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 22 de julho de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito icipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Z1 CU 31/02/06, Jornal. & 102 Página O il, a Rubrica 0 Mat 04 PARA DRA ELA Pois Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!