| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3359 / 2008 |
| Date | 2008-07-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.359 DE 22 DE JULHO DE 2008. ibuiçõ islação em O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos € setenta mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 230.000,00 FONTE 05- R$ 40.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 230.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.061 — Hospital Eufrásia Teixeira Leite ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 40.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.09.272.008.2.117 — Encargos com Inativos e Pensionistas ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.03.00.01 | Pensões | R$ 230.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 40.000,00 ] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DF MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO pa radio DU blicado ernZ1. 2121/02/08 a Das A 13 ROBERTO DANIEL CAMPOS a Lidos Prefeito Munici Pagina Ls Rubrica Hr ANA Es Mai OC RENDAS Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 22 de julho de 2008 CEP: 26.900-000