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norma nº 3359/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3359 / 2008
Date 2008-07-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00.
native_id10188

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 DECRETO Nº 3.359 DE 22 DE JULHO DE 2008. 
ibuiçõ islação em 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos € 
setenta mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 230.000,00 
FONTE 05- R$ 40.000,00 
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 230.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.061 — Hospital Eufrásia Teixeira Leite 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais 
 
[R$ 40.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.09.272.008.2.117 — Encargos com Inativos e Pensionistas 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.03.00.01 | Pensões 
 
 
 
| R$ 230.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
 
 
[R$ 40.000,00 ] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DF 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO pa radio DU blicado ernZ1. 2121/02/08 a Das A 13 ROBERTO DANIEL CAMPOS a Lidos Prefeito Munici Pagina Ls Rubrica Hr 
ANA Es Mai OC RENDAS 
 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 22 de julho de 2008 
 
 
 
 
CEP: 26.900-000

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