| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3361 / 2008 |
| Date | 2008-07-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71,72. |
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8 $ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.361 DE 29 DE JULHO DE 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 DECRETA: Art. 19) - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no de valor de R$ 71,72 (Setenta e um reais e setenta e dois centavos) para atender ao Programa de Trabalho abaixo mencionado. FONTE 04 — R$ 71,72 SECRETARÍA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA 33.90.93.00.04 — Indenizações e Restituições .............isieesereeesieneteas R$71,72 Art. 2º) - O recurso para atender a presente Suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARÍA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.025 — Rede Coletora de Esgoto e Estação de Tratamento para Despoluição de Rios e Lagos ELEMENTO DA DESPESA 44. 90,51,00.084-= Obras Inatalações...mesemarearentrtonaas posereiicoaioaprasarnsia as R$ 71,72 Art. 3º) — A presente suplementação será para atender à devolução do rendimento não utilizado do Contrato de Repasse nº 0158.244-63/2003 do Programa Pró-Infra do Ministério das Cidades Art. 4º) — O presente Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. = ; TEL PEREIRA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, aa DO RIO 29 de julho de 2008. aa fai bi, 6 ni joe Publicado em &/ 24 31/0W08 PREFEITURA MUNICIPAL DE aófnel. BM 103 Página LC ES, ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA Gel Prefeito Munic do f: .) Meat OL TEANTAA Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-0Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail:miguelpereiraDpmmp.ri.gov.br