| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3362 / 2008 |
| Date | 2008-07-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.362 DE 29 DE JULHO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 185.000,00 FONTE 05 — R$ 70.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 35.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLCOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA | 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins — ELEMENTO DA DESPESA ' | 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA | 33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção de Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 150.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil TR$ 80.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚUBLCOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA | 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO = PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.040 — Aquisição de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA | 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente |R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) [R$ 3.800,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 5.200,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.043 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA 33.90.36.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 50.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 6.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — Q presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 29 de julho de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PRBFEITURA MUNICIPAL DE ' MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado exi 4! 04 ne dos Jornal. Bit! 103 Página DE/0% Rubrica GL Mat. DG ZISL | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!