br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3362/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3362 / 2008
Date 2008-07-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.000,00.
native_id10191

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.362 DE 29 DE JULHO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e 
cinquenta e cinco mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 185.000,00 
FONTE 05 — R$ 70.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 35.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 50.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLCOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA | 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
— ELEMENTO DA DESPESA 
' | 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 7.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA 
| 33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 8.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção de Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 150.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 
| Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil TR$ 80.000,00 | 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚUBLCOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
 
ELEMENTO DA DESPESA 
| 
44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 20.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
= PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.040 — Aquisição de Veículos Automotores 
 
ELEMENTO DA DESPESA 
| 
44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente |R$ 80.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) [R$ 3.800,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor 
 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.00.01 
| Material de Distribuição Gratuita [R$ 5.200,00 ] 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.043 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA 
 
 
33.90.36.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 
 33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 5.000,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos 
 
ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.00.05 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 50.000,00 | 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 
| Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 6.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) — Q presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 29 de julho de 2008 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PRBFEITURA MUNICIPAL DE ' 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado exi 4! 04 ne dos 
Jornal. Bit! 103 
Página DE/0% Rubrica GL 
Mat. DG ZISL | 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →