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norma nº 3364/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3364 / 2008
Date 2008-08-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.063,96.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.364 DE 04 DE AGOSTO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 382.063,96 (trezentos e 
oitenta e dois mil, sessenta e três reais e noventa e seis centavos) para atender os Programas de Trabalho 
abaixo. 
FONTE 01 — R$ 101.374,95 
FONTE 05 — R$ 280.689,01 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
= PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização I|R$ 4.374,95 |] 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.32.00.01 
| Material de Distribuição Gratuita |R$ 50.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 43.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
is 02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Postos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 4.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.033.1.044 — Recuperação da Área do Lixão da Serra 
ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações | R$ 280.689,01 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.09.272.008.2.117 — Encargos com Inativos e Pensionistas 
ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.03.00.01 | Pensões [R$ 47.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO 
E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica [R$ 4.374,95 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil “|R$ 11.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 280.689,01 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 04 de agosto de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPÔS DÉ ALMEIPA R Prefeito Munigip PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em 27 Le1g/C4/95 
Jornal Z//2 404 
Página YL 
Rubrica E ã Mat. U2/2152 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
 
 

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