| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3364 / 2008 |
| Date | 2008-08-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.063,96. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.364 DE 04 DE AGOSTO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 382.063,96 (trezentos e oitenta e dois mil, sessenta e três reais e noventa e seis centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 101.374,95 FONTE 05 — R$ 280.689,01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER = PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização I|R$ 4.374,95 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita |R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 43.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO is 02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Postos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.033.1.044 — Recuperação da Área do Lixão da Serra ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações | R$ 280.689,01 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.09.272.008.2.117 — Encargos com Inativos e Pensionistas ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.03.00.01 | Pensões [R$ 47.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica [R$ 4.374,95 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00 31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil “|R$ 11.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 280.689,01 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 04 de agosto de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPÔS DÉ ALMEIPA R Prefeito Munigip PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 27 Le1g/C4/95 Jornal Z//2 404 Página YL Rubrica E ã Mat. U2/2152 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!