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norma nº 3365/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3365 / 2008
Date 2008-08-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.447,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.365 DE 11 DE AGOSTO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 63.447,00 (sessenta € três mil, 
quatrocentos e quarenta e sete reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 63.447,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA , COMÉRCIO 
E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 30.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.500,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 10.947,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 51.406,89 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) [R$ 2.093,11 |] 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.042 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 500,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) R$ 1.200,00 | 
44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.247,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da Jari 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 1.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
 DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, | PREFEITURA Cito ja 
Em, 11de agosto de 2008 MIGUEL PERE 
EST. DO RIO pesgoitos 
 Publicado ara 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA jornal. 4/7 402 | Prefeito Municipal página. 02/03 
Rubrica FA | 
Mat. DZ, [2152 k 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
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