| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3367 / 2008 |
| Date | 2008-08-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.367 DE 21 DE AGOSTO DE 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no de valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo mencionados. FONTE 01 — R$ 90.000,00 CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01,01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA 33.90.14.00 — Diária Civil... eras aeenenerenses R$ 12.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .................. R$ 62.000,00 33.90.14.00 — Diária — Civil... ecra ce eriseremeaareeacteneses R$ 5.000,00 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............... R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veiculos Automotores ELEMENTO DA DESPESA 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos da anulação parcial dos Programas de Trabalho abaixo, conforme Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO | 01.01.000.01.031.001.2001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA 33.90.93.00 — Indenizações e Restituições ............iessseeeeseesaieas R$ 5.000,00 Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-0Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 -- e-mail: miguelpereira(Dpmmp.ri.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.00 — Material de Consumo ........i ana R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.002 — Construção e Estruturação da Câmara ELEMENTO DA DESPESA 44.90.51.00 — Obras e Instalações ......... ie R$ 30.000,00 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente .......iiiiias R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.056 — Aquisição de Veículos ELEMENTO DA DESPESA 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 40.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 21 de agosto de 2008. ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA Prefeito Muni PREFEITURA MUNICIPAL DE MEGUAL PEREIRA ES?. DO ni Publicas err No A Atos » POUR Jornal nao AO Página Q . Rubrica Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-0Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail:miguelpereiraDpmmp.ri.gov.br