br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3371/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3371 / 2008
Date 2008-08-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.130,46.
native_id10200

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 3,371 DE 22 DE AGOSTO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 166.130,46 (cento e sessenta e 
seis mil, cento e trinta reais e quarenta e seis centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 77.100,00 
FONTE 04-R$ 530,46 
FONTE 06- R$ 15.000,00 
FONTE 13 — R$ 73.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA 
|33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 1.000,00 | 
 
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA 
[33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 0,46 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 2.100,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.13 [Obras e Instalações [R$ 16.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informática ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.13 | Obras e Instalações [R$ 25.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.01 
 
| Material de Consumo [R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Nec. Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.13 | Material de Consumo [R$ 2.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.069 — Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.00.04 
 
| Material de Consumo [R$ 530,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 15.000,00 | 
 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.00.06 | Material de Consumo [R$ 15.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes 
ELEMENTO DA DESPESA 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica [R$ 4.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 8.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.500,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PUGUÊL PEQEIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil [R$ 16.000,00 | 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 13.500,00 46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 33.600,00 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.00.04 | Material de Distribuição Gratuita [R$ | 530,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000,12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais de Educação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 15.000,00 
 
33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 18.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informática 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 30.000,00 
33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 5.000,00 
 
33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 15.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 7.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 8.000,00 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
 
MIGUEL PEGEIRA 
FUNDEB 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.00.06 
 
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 15.000,00 ] 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.025 — Rede Coletora de Esgoto e Est. de Trat. p/ Despoluição de Rios e Lagos 
 
ELEMENTO DA DESPESA 
[44.90.51.00.04 | Obras e Instalações 
 
IR$ 0,46 | 
Art. 3) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 22 de agosto de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPÓS DE ALMEIDA 
Prefeito Municip 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Pl, e u R LE LRA 
Do RIO 
Publicace: TELA AGO H0o8 
 
| Jornal ÉIIA. al A fo 
Página obl Ra 
Rubrica 
 
 pah - 
 
Mat. "O Slooca. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

open original →