| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3372 / 2008 |
| Date | 2008-08-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.636,33. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.372 DE 22 DE AGOSTO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.636,33 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 9.000,00 FONTE 03- R$ 23.636,33 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde — ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.00.03 | Material de Distribuição Gratuita R$ 23.636,33 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 4.000,00 ] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 23.636,33 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 4.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE '1-B RELA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 22 de agosto de 2008 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereil PERU GEP:-26. meme Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page: pira. gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! det 705 TOO a