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norma nº 3372/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3372 / 2008
Date 2008-08-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.636,33.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.372 
DE 22 DE AGOSTO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.636,33 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 9.000,00 
FONTE 03- R$ 23.636,33 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
— ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.00.03 | Material de Distribuição Gratuita R$ 23.636,33 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 4.000,00 ] 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
| 44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 23.636,33 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.00.01 
| Equipamentos e Material Permanente [R$ 4.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
 
em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
'1-B RELA 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 22 de agosto de 2008 
 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereil PERU GEP:-26. meme 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page: pira. gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
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