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norma nº 3374/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3374 / 2008
Date 2008-08-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.780.396,04.
native_id10203

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO 
Nº 3.374 DE 26 DE AGOSTO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 2.403 de 25 de agosto de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância total de 
R$ 3.780.396,04 (três milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e noventa seis reais e quatro centavos), para 
atender as seguintes classificações orçamentárias . 
FONTE 01 —- R$ 3.780.396,04 
GABINETE 
DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
-. 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 85.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 36.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA; 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 26.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 25.000,00 
32.90.21.00.01 | Juros sobre a Divida por Contrato R$ 10.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.00.01 | Obrigações Tributárias e Contributivas [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 10.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 10.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 6.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 2.000,00 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 25.000,00 
-. | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 60.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 25.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 
| Obras e Instalações | R$ 100.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 600.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 62.000,00 
 
 
 
 
 
 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 45.000,00 
 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita 
 
 
[R$ 50.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo 
 
 
[R$ 30.000,00 ] 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 1.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 700.000,00 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 490.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 350,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.00.01 | Material de Consumo | R$ 200.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública - Parcelamento do Principal da Divida 
ELEMENTO DA DESPESA: | 46.90.71.00.01 
 
| Principal da Dívida Contratual Resgatado | R$ 178.046,04 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 15.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 10.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 5.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANPORTES URBANOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 28.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 160.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 30.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) — Os recursos para atender a presente Suplementação são advindos do provável excesso de 
arrecadação dos Recursos Próprios. conforme detalhamento abaixo: 
1- Arrecadação do 1º período X1 (Janeiro à Junho/2007) R$ 11.052.124,20 
2- Arrecadação do 2º período X1 (Dezembro/2007) R$ 12.949.089,93 
Total R$ 24.001.214,13 
3- Arrecadação do 1º período X2 (Janeiro à Junho/2008) R$ 12.505.596,65 4- Arrecadação prevista p/a o 2º período X2 (Janeiro à Dezembro/2008) R$ 20.767.981,99 
 
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (A) 
1-A4=1º período de X2 x 100= R$ 12.505.59665 x 100 
1º período de X1 R$ 11.052.124,20 
13,15% 
A=113,15% - 100 = 13,15% 
2 — Arrecadação do 2º periodo de X1 x A 
R$ 12.949.089,93 x 13,15% = R$ 1.702.805,33 
R$ 1.702.805,33 + R$ 12.949.089,93 = R$ 14.651.895,26 
3 — Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação; 
A) Previsão de Receita para o exercício de 2008. R$ 20.767.981,99 
B) Arrecadação (C + D) | R$ 27.157.491,91 
C) Do dia 1º/ 01 à 30/06/2008 R$ 12.505.596,65 
D) Que vai do mês da solicitação do crédito 
até 31/12, referente ao ano anterior, 
aplicada a taxa de incremento da Receita 
verificada no primeiro período. R$ 14.651.895,26 
Valor do provável excesso de arrecadação (B — A) R$ 6.389.509,92 
Este crédito (-) R$ 3.780.396,04 
Saldo disponível R$ 2.609.113,88 
Art. 3º) Este Crédito baseia -se no Inciso Il, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. 
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei 
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF). será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, 
alterando-se o PPA, LDO c LOA. 
Art. 5º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 26 de agosto de 2008 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3171 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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